Reforma Administrativa: ameaça ao serviço público e ao futuro do Brasil
O surgimento de uma “proposta” de “Reforma Administrativa”, nascida no gabinete do presidente da Câmara de Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e produzida de forma subterrânea e apressada, por representantes do empresariado, e sem o necessário debate, recoloca a pretensão, sempre presente, de remontagem do Estado Nacional, na perspectiva do setor privado. A leitura das 526 páginas do Relatório do Grupo de Trabalho, feita pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que não foi sequer submetido ao próprio GT, repete os velhos chavões utilizado pelo setores privatizantes, e aponta para uma completa destruição do serviço publico brasileiro e a formatação de um novo Setor cujo epíteto “público” torna-se vazio. A proposta estrutura-se em pelo menos duas esferas : a organização do Estado; e as relações de trabalho no serviço público. No caso da organização do Estado, estabelece um controle fiscal, que simplesmente condiciona a forja de políticas públicas a um organismo de controle central, ou seja, retirando, inclusive, a autonomia dos entes federados em formular suas políticas específicas para cada espaço social. Todos os entes deverão organizar suas unidades administrativas com base em parâmetros de custos estabelecidos pela União, ou seja, torna soberano o arcabouço fiscal e esfacela o federalismo. A “Reforma Administrativa”, portanto escancara uma proposta de destruição de um pacto político e social erguido na Constituição de 1988. A verticalização do engessamento das unidades federativas chega ao cúmulo de a União passar a ter o controle das decisões administrativas no município. E para reformatar o Estado, sob a égide da lógica do setor privado, é necessário destruir as relações de trabalho vigentes. São várias propostas e em todas elas o que se mostra é a criação de um novo sistema de relações de trabalho, desconsiderando as especificidades e as complexidades existentes nas diversas carreiras do serviço público brasileiro, nas suas três esferas. A previdência do servidor público, por essa proposta, está condenada a desaparecer, dado que o fundo que a compõe vai diminuindo à medida que os novos servidores públicos não terão nenhuma relação com a previdência pública, ou seja, os atuais aposentados e aposentáveis, estão concretamente ameaçados nos seus proventos. Dessa forma, a proposta segue e aprofunda o que já foi proposto no governo Bolsonaro, a PEC 32, e, de fato, altera profundamente o perfil do Estado brasileiro que, caso vitoriosa, abre o caminho para a completa privatização do serviço público brasileiro, com consequências imprevisíveis para a população. Para impedir que essa destruição se efetive, é necessário que se forme uma ampla frente política, social e sindical, envolvendo todas as entidades e organizações que defendem o Estado brasileiro, assim como a defesa dos servidores de todas as esferas da Federação. O PROIFES estará na linha de frente e trabalharemos com todas as forças democráticas, para impedir que os propósitos de destruição do serviço público brasileiro ameace o futuro desse país.
Marcha Nacional do Serviço Público: Mobilização contra a Reforma Administrativa será realizada em Brasília no dia 29 de outubro
Vem aí a MARCHA NACIONAL DO SERVIÇO PÚBLICO CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA, e o PROIFES-Federação convoca todos os docentes, profissionais da educação e a sociedade em geral para estarem juntos nessa grande mobilização em defesa dos direitos, da educação pública e do futuro do país. A Reforma Administrativa é o maior ataque da história ao serviço público brasileiro. Sob o falso discurso de “modernização do Estado”, o que se esconde é a destruição das políticas públicas que garantem saúde, educação, segurança e assistência social a quem mais precisa. Para a docência, o impacto é ainda mais grave: menos investimento, precarização das condições de trabalho, perda de direitos e enfraquecimento da educação pública e democrática. Defender o serviço público é defender o acesso à educação de qualidade, o respeito aos professores e professoras e a soberania nacional. Nenhum país se desenvolve sem valorizar quem ensina, quem cuida e quem serve à população. Juntos, vamos mostrar que o serviço público é do povo e não está à venda. 29 de outubro, a partir das 9h da manhã Local: Museu Nacional da República – Brasília (DF )
GT da Reforma Administrativa: Propostas e Tramitação
Neuriberg Dias* O grupo de trabalho da reforma administrativa em funcionamento na Câmara dos Deputados e coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), apresentou suas propostas em dois documentos estruturantes. Avalizada pelo atual presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), e o ex-presidente Rodrigo Maia (RJ), parlamentar que articulou a tramitação da PEC 32/2020, da Reforma Administrativa, são atores que conceberam essa nova tentativa com apoio de entidades ligada ao mercado. O primeiro documento é a minuta do relatório final do GT, que reúne os argumentos favoráveis a entrega de uma ampla reforma administrativa conforme foi desenhada incialmente em seis eixos temáticos, mas pouco debatida com os setores da sociedade e governo, em especial, as entidades representativas do funcionalismo. No documento são mencionadas 70 mudanças propostas que deverão ser protocoladas em três proposições na Câmara dos Deputados, com imediato efeito imediato para os servidores públicos da União, os Estados e os municípios. Essas iniciativas estão organizadas em três frentes de proposições legislativas sendo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei Ordinária (PL). Segundo o relatório, a PEC propõe a adoção de mecanismos de governança e gestão com foco em resultados, o reconhecimento da transformação digital como direito constitucional, a profissionalização e modernização da gestão de pessoas, bem como o combate a privilégios e o aumento da transparência no serviço público. A proposta do PLP, denominado Lei de Responsabilidade por Resultados, detalha a aplicação dos princípios constitucionais propostos, buscando inaugurar um novo ciclo de gestão pública orientado pela eficiência, pela responsabilidade fiscal e pela valorização do servidor comprometido. E o PL, chamado de Marco Legal da Administração Federal, disciplina o ciclo de gestão de pessoas no serviço público, contemplando medidas como o planejamento da força de trabalho, a racionalização dos concursos públicos, a modernização das carreiras, a institucionalização do estágio probatório e o estabelecimento de regras claras para cargos de liderança e contratações temporárias. Até o momento, essas minutas obtidas, ainda não foram oficialmente publicadas e que sua tramitação deve considerar fatores técnicos quanto políticos. Em linhas gerais, a PEC deverá ser inicialmente apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), depois criação de uma comissão especial e, posteriormente, ser votada em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados. Contudo, manobras regimentais podem acelerar esse processo de tramitação, como a possibilidade de apensar a proposta em fase avançada no plenário, a exemplo da PEC 32/2020, da reforma administrativa, encaminhada pelo governo Bolsonaro. O PLP e o PL, por sua vez, podem ser despachados para análise preliminar nas comissões permanentes ou, alternativamente, ter sua tramitação abreviada por meio da apresentação de requerimentos de urgência, que permitem o envio direto ao plenário. Outro cenário possível, adotado com frequência na gestão do presidente Hugo Motta, é a criação de comissões especiais para discutir cada uma dessas matérias em uma única etapa antes da votadao no plenário. Além disso, todas as propostas devem ser analisadas pelo Senado Federal. Os próximos passos dependerão de uma combinação de fatores, como o rito de avaliação e apoio do colégio de líderes que conduzem a agenda da Casa. Combinado a isso, há limitações impostas pelo calendário legislativo e sua influência do ano pré-eleitoral, qual será a posição do governo em relação a reforma e a capacidade de mobilização dos servidores públicos diante das mudanças propostas pelo grupo de trabalho. Em breve, faremos um análise detalhada da reforma que está sendo proposta, com a devida ponderação sobre seus aspectos políticos e negativos. No entanto, à luz do que já foi antecipado pelo próprio relator, é possível afirmar, desde já, que as expectativas não são das mais promissoras. *Jornalista, Analista Político e Diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). Sócio-Diretor da Contatos Assessoria Política. Leia os textos na íntegra:
Nota – A escalada de violência do governo israelense não tem limites
A escalada de violência do governo israelense não tem limites. O genocídio contra o povo palestino avança e expressa uma política planejada do Estado israelense, que já ultrapassou, há tempos, todos os limites civilizatórios. O Governo de Israel é uma ameaça mundial. O sequestro de ativistas da chamada Global Samud Flotilla, que realizavam uma missão humanitária, para entregar alimentos e medicamentos aos habitantes da destruída Faixa de Gaza, uma flagrante violação dos direitos humanos do povo palestino, que clama por ajuda para minorar seu suplício. O PROIFES-Federação, que defende integralmente o direito internacional, A CRIAÇÃO DO ESTADO PALESTINO e os princípios emanados da Carta de Direitos Humanos da ONU, repudia, de forma veemente, mais essa ação ilegal e criminosa do governo israelense e apela para que os organismos internacionais protejam esses ativistas. O PROIFES também orienta que os sindicatos federados promovam ações que denunciem os atos genocidas do governo israelense e, no plano nacional, que o governo brasileiro reavalie suas relações, em todos os níveis, com o governo sionista. É preciso parar com o genocídio DO POVO palestino, que conspurca a civilização.
PROIFES-Federação realiza IV Seminário EBTT em novembro
Evento acontecerá entre os dias 27 e 29 de novembro em Fortaleza, Ceará Entre os dias 27 e 29 de novembro, o PROIFES-Federação realiza o IV Seminário EBTT, com o tema “Isonomia e diversidade de uma carreira em construção”. O evento será realizado em Fortaleza, na sede da Associação Sindical dos Docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (Adifce-Sindicato). O objetivo do encontro é reunir os sindicatos federados para discutir com suas bases pautas fundamentais relacionadas à carreira do EBTT. O diretor de Assuntos Educacionais do EBTT do PROIFES e secretário-geral da Apufsc-Sindical, Romeu Bezerra, destaca que, nas edições anteriores do Seminário, já foram discutidas diversas questões importantes e que esta será centrada na carreira do EBTT. “É uma carreira nova, que está em construção. Temos carreiras EBTT, mas com diversidade nos institutos federais, colégios de aplicação, escolas militares e escolas vinculadas às universidades, cada uma com particularidades e características distintas”, explica. ProgramaçãoO IV Seminário EBTT terá início às 18h do dia 27 de novembro, com a Mesa de Abertura: Educação Básica e a Formação das Juventudes, com a presença dos presidentes do Proifes-Federação, Wellington Duarte, da Adifce-Sindicato, Josi Abreu, e do diretor de Assuntos Educacionais do EBTT do PROIFES-Federação, Romeu Bezerra. Outros nove momentos de discussão e rodas de conversa estão previstos ao longo dos demais dias do evento. Ao final do IV Seminário EBTT, serão aprovados os encaminhamentos sugeridos durante os debates. Confira a programação completa: Imprensa Apufsc
PROIFES sofre mais um ataque
Não é de hoje que o PROIFES-Federação vem sendo alvo de uma perseguição sistemática promovida pela ANDES – sindicato interestadual – e pelo SINASEFE. Ambas as entidades têm recorrido a uma enxurrada de ações judiciais com o claro objetivo de inviabilizar a presença do PROIFES-Federação no cenário sindical do movimento docente. Apenas no ano de 2024, foram protocolados 39 processos contra a Federação, somando-se ainda às tentativas de impedir sua participação nas mesas de negociação com o Governo Federal. Paralelamente, a disseminação de informações falsas em suas redes sociais tornou-se prática recorrente, acompanhada de mobilizações voltadas a atacar os sindicatos federados e intimidar as diretorias locais, utilizando métodos que em nada se aproximam de um exercício democrático e plural de representação sindical. Nesta semana, a ANDES divulgou em seus canais oficiais a informação de que o PROIFES-Federação teria tido seu registro suspenso, tentando induzir a categoria a acreditar que a Justiça teria vedado à Federação a representação de docentes das universidades e institutos federais. Tal afirmação não corresponde à realidade. O que de fato ocorreu foi a impetração de um Mandado de Segurança contra a concessão do registro da Federação. Inicialmente, o pedido foi negado. Em seguida, foi impetrado novo Mandado de Segurança, no qual foi concedida medida favorável, decisão esta que poderá e será devidamente contestada nas instâncias competentes. O que se evidencia, no entanto, é a postura autoritária e antissindical da ANDES, que insiste em tentar deslegitimar o PROIFES-Federação por meio de sucessivas ações judiciais. Afinal, se não fosse pela coerência e firmeza da atuação da Federação, o que justificaria tamanha investida persecutória? O PROIFES-Federação atua como fórum desde 2004 e, desde 2011, consolidou-se como Federação, obtendo seu registro sindical de forma legal em 2024. Desde a sua origem, entretanto, tem sido alvo de práticas que configuram uma clara perseguição sindical, intensificada no início da Campanha Salarial de 2024, quando a ANDES, agora com apoio explícito do SINASEFE, aprofundou sua ofensiva com o objetivo declarado de tentar eliminar a Federação do cenário sindical. A Federação atuou, atua e atuará na defesa do interesses da categoria docente, representando as entidades federadas e não se deixará abater pelos constantes ataques dessas duas entidades.
Dia Nacional dos Profissionais da Educação: PROIFES participa de ato em defesa do piso da categoria
Na manhã desta quarta-feira (6), Dia Nacional dos Profissionais da Educação, o PROIFES participou do ato promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), em defesa da educação pública. A Federação foi representada pelo diretor de Comunicação, Jailson Alves. A mobilização, realizada em frente ao Ministério da Educação, reforçou a luta pela valorização da categoria, pela realização de concursos públicos e pela aprovação do Projeto de Lei 2531/21, que garante o Piso Salarial dos Profissionais Técnicos e Administrativos da Educação Básica — uma medida fundamental para o reconhecimento e o fortalecimento da carreira no serviço público. Durante sua participação, Jailson Alves destacou que ainda há muito a ser conquistado, especialmente diante do atual cenário político do país. “Não existe país soberano sem educação, e ela é feita por pessoas que lutam diariamente — seja na estrutura administrativa, na logística ou na sala de aula. A educação é o nosso elo mais importante com a soberania nacional e a independência”, afirmou, ao defender a aprovação do PL 2531/21. Segundo o presidente da CNTE, Heleno Araújo, a ação coletiva é essencial para garantir a aplicação de direitos já conquistados em lei, mas ainda não implementados. “A mobilização visa fazer valer a Lei do FUNDEB, conquistada em 2007. A determinação dessa lei deu origem à Lei nº 12.014/2009, que definiu quem são os/as profissionais da educação, e também à Lei do PNE, que estabeleceu que até junho de 2016 deveríamos ter uma Lei do Piso Salarial Profissional Nacional para esses profissionais”, explicou. Três Esferas O ato também pautou uma agenda mais ampla de reivindicações, incluindo políticas públicas nas três esferas de governo voltadas à formação, carreira, condições de trabalho e combate às violências nas escolas. O PROIFES integra a Aliança das Três Esferas, composta por entidades que defendem os servidores das esferas do governo federal, estadual e municipal, e continuará atuando contra a reforma administrativa e em defesa de uma educação pública inclusiva, democrática e de qualidade, com a devida valorização dos profissionais da educação. Com informações da CNTE
Eixo 5 do XXI Encontro Nacional do PROIFES-Federação destaca a luta contra o reacionarismo sindical e o fortalecimento da Federação
A programação do XXI Encontro Nacional do PROIFES, que acontece a partir do dia 30 de julho em Florianópolis, contará com um momento de debate sobre a organização sindical e os desafios do movimento docente na atualidade. O Eixo 5 – “Organização Sindical: a luta contra o reacionarismo sindical e pelo fortalecimento do PROIFES-Federação”, será coordenado por Flávio Silva, vice-presidente da Federação, e tem como objetivo reafirmar o compromisso com uma atuação sindical estratégica, democrática e conectada com a realidade. O debate abordará os caminhos para o fortalecimento de uma organização sindical moderna, democrática e eficiente, em contraposição ao modelo engessado e sectário que ainda predomina em parte do movimento sindical docente. O eixo propõe uma reflexão sobre o papel dos sindicatos na história da luta por direitos trabalhistas e destaca a importância de uma atuação estratégica e alinhada com a conjuntura política. Também será discutida a trajetória do PROIFES desde sua fundação, em 2004, como alternativa ao modelo centralizador do ANDES, e os avanços conquistados ao longo dos anos, como a criação de novas carreiras, a incorporação de gratificações e a valorização da educação pública. “O Eixo 5 reafirma a necessidade de defender a autonomia das entidades de base, a democracia interna e o diálogo com a categoria, como fundamentos essenciais para seguir avançando na luta por melhores condições de trabalho e pela valorização do magistério superior”, afirmou Flávio Silva. O PROIFES-Federação destaca que a luta por uma representação sindical sólida e comprometida com os reais interesses dos(as) docentes passa pelo combate ao reacionarismo e pela consolidação de uma entidade que sabe negociar, construir e conquistar.
Nota de repúdio – Em defesa da ministra Marina Silva e contra a misoginia
Foto: Lula Marques/Agência Brasil A democracia brasileira tem tido uma trajetória conturbada, desde que a Constituição de 1988 foi aprovada pelo parlamento. Um dos principais cânones dessa Constituição é o reconhecimento da democracia como valor universal e isso pressupõe o reconhecimento da complexidade das relações dos diversos segmentos sociais com as esferas do poder republicano: Executivo, Legislativo e Judiciário. Dentro dessa perspectiva, o diálogo entre essas representações do poder estatal, pressupõe o pleno funcionamento dos seus órgãos internos e, no caso do legislativo, a Câmara de Deputados e o Senado. As duas câmaras de representação parlamentar, formadas a partir do voto popular, proporcional ou uninominal, espelham as contradições da sociedade e de como essa vem se formatando e reformatando ao longo dos trinta e sete anos de democracia. E dentro desse espaço político, é fundamental que haja o respeito às divergências, afinal a formatação do parlamento expressa a pluralidade democrática. Mas é claro que o parlamento brasileiro tem sido afetado pelas turbulências políticas que estão presentes desde 2013 e que possibilitaram, desde então, a ascensão de muitos setores radicalizados e de pouca capacidade politica de dialogar. E, nesse contexto, os eventos ocorridos ontem, durante uma reunião da Comissão de Infraestrutura do Senado, que envolveram a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, expressam essa radicalização autoritária e de forte viés preconceituoso. Dois senadores, Plínio Valério (PSDB-AM) e o próprio presidente da Comissão, Marcos Rogério (PL-RO) tiveram um comportamento acintoso e claramente misógino, que desqualificou o debate sobre uma temática tão importante, quanto é a criação de unidades de conservação marinha na região da Margem Equatorial, no norte do país. O PROIFES-Federação tem defendido de forma contundente que devemos, a todo momento, combater todo e qualquer ato violento que busca desqualificar o papel da mulher nas instâncias dirigentes, reproduzindo o patriarcalismo que ainda prevalece na sociedade brasileira e repudia, dentro de um espaço político como o Senado que tais comportamentos continuem a macular essa esfera de poder.
PROIFES-Federação contribui na construção de políticas no Fórum Civil do BRICS
O PROIFES-Federação está participando de forma propositiva das discussões do Fórum Civil do BRICS, com atuação nos eixos de educação, cultura, ecologia, saúde e finanças. A presença da Federação fortalece o debate sobre temas estratégicos para o desenvolvimento dos países-membros (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) garantindo que a educação pública e os docentes tenham voz nesse espaço internacional. O Fórum é uma plataforma essencial para a articulação entre representantes da sociedade civil dos países do bloco, reunindo contribuições de movimentos sociais e acadêmicos para a formulação de um documento final. Esse documento será apresentado aos chefes de Estado, consolidando as demandas e propostas construídas coletivamente. A participação do PROIFES-Federação reforça a importância da educação e do conhecimento científico nas discussões globais. O diretor de Políticas Educacionais, Carlos Alberto Marques, contribui no eixo de ecologia, abordando a atuação dos professores no enfrentamento das mudanças climáticas e na promoção da sustentabilidade nas instituições de ensino. “Nossa atuação no GT Ecologia, visa indicar aos países dos BRICS, a necessidade de garantir a proteção da vida e das condições de trabalho, diante dos desafios climáticos, e que implementem ações de mitigação e adaptação das instituições educativas em seus respectivos países,que no caso de nossa representação são as universidades e institutos federais”, destacou Carlos Alberto. Outros representantes do PROIFES-Federação também estão presentes nos debates do Fórum: O diretor de Assuntos Jurídicos, Oswaldo Negrão, contribuirá no eixo de saúde; A diretora de Assuntos Sindicais e Relações Internacionais, Regina Witt, no de cultura; A diretora de Seguridade Social, Raquel Nery, no de educação e o vice-presidente, Flávio Silva, no de finanças. A participação do PROIFES-Federação no Fórum reafirma o compromisso da entidade com o fortalecimento da educação e da ciência e tecnologia, ampliando sua influência na formulação de políticas públicas e diretrizes que impactam diretamente a sociedade brasileira. Grupos de Trabalho Os grupos de trabalho estão divididos nos seguintes temas: GT#1 – Saúde: BRICS e a Construção de um Regime de Saúde Pública Global;GT#2 – Educação: estratégias não-ocidentais para educação nos países BRICS;GT#3 – Ecologia: Crise Ambiental, Justiça Climática e Alternativas para o Desenvolvimento Sustentável Popular do Sul Global;GT#4 – Cultura: Cultura e Arte para Integração dos BRICS;GT#5 – Finanças: Sistema Financeiro e Monetário na Multipolaridade;GT#6 – Segurança de Ciber Informação, Tecnologias Avançadas e Emergentes, Inteligência artificial: Economia digital, Soberania Digital, Inteligência Artificial e Governança.Acréscimo de um grupo não permanente:GT#7 – BRICS, sua Institucionalidade e o Respeito à Soberania para a Paz Mundial.