PROIFES-Federação contribui na construção de políticas no Fórum Civil do BRICS
O PROIFES-Federação está participando de forma propositiva das discussões do Fórum Civil do BRICS, com atuação nos eixos de educação, cultura, ecologia, saúde e finanças. A presença da Federação fortalece o debate sobre temas estratégicos para o desenvolvimento dos países-membros (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) garantindo que a educação pública e os docentes tenham voz nesse espaço internacional. O Fórum é uma plataforma essencial para a articulação entre representantes da sociedade civil dos países do bloco, reunindo contribuições de movimentos sociais e acadêmicos para a formulação de um documento final. Esse documento será apresentado aos chefes de Estado, consolidando as demandas e propostas construídas coletivamente. A participação do PROIFES-Federação reforça a importância da educação e do conhecimento científico nas discussões globais. O diretor de Políticas Educacionais, Carlos Alberto Marques, contribui no eixo de ecologia, abordando a atuação dos professores no enfrentamento das mudanças climáticas e na promoção da sustentabilidade nas instituições de ensino. “Nossa atuação no GT Ecologia, visa indicar aos países dos BRICS, a necessidade de garantir a proteção da vida e das condições de trabalho, diante dos desafios climáticos, e que implementem ações de mitigação e adaptação das instituições educativas em seus respectivos países,que no caso de nossa representação são as universidades e institutos federais”, destacou Carlos Alberto. Outros representantes do PROIFES-Federação também estão presentes nos debates do Fórum: O diretor de Assuntos Jurídicos, Oswaldo Negrão, contribuirá no eixo de saúde; A diretora de Assuntos Sindicais e Relações Internacionais, Regina Witt, no de cultura; A diretora de Seguridade Social, Raquel Nery, no de educação e o vice-presidente, Flávio Silva, no de finanças. A participação do PROIFES-Federação no Fórum reafirma o compromisso da entidade com o fortalecimento da educação e da ciência e tecnologia, ampliando sua influência na formulação de políticas públicas e diretrizes que impactam diretamente a sociedade brasileira. Grupos de Trabalho Os grupos de trabalho estão divididos nos seguintes temas: GT#1 – Saúde: BRICS e a Construção de um Regime de Saúde Pública Global;GT#2 – Educação: estratégias não-ocidentais para educação nos países BRICS;GT#3 – Ecologia: Crise Ambiental, Justiça Climática e Alternativas para o Desenvolvimento Sustentável Popular do Sul Global;GT#4 – Cultura: Cultura e Arte para Integração dos BRICS;GT#5 – Finanças: Sistema Financeiro e Monetário na Multipolaridade;GT#6 – Segurança de Ciber Informação, Tecnologias Avançadas e Emergentes, Inteligência artificial: Economia digital, Soberania Digital, Inteligência Artificial e Governança.Acréscimo de um grupo não permanente:GT#7 – BRICS, sua Institucionalidade e o Respeito à Soberania para a Paz Mundial.
Proifes Federação e sindicatos filiados iniciam mobilizações pela recomposição dos orçamentos das IFES
Docentes irão à Brasília para defender, em audiências com parlamentares, as principais pautas de interesse da categoria: orçamento e reajuste de 2025 Com a retomada dos trabalhos do Poder Legislativo, duas principais pautas estão na agenda de mobilização dos professores e professoras: a recomposição do orçamento das Instituições Federais de Ensino (IFES) e a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA 2025), para que o reajuste, garantido pela Medida Provisória nº 1.286, finalmente entre no contracheque dos docentes. O Proifes inicia nesta quarta-feira (05/02) uma sequência de audiências com parlamentares, para tratar dessas pautas de interesse da categoria docente. Desde 2018, as IFES enfrentam um quadro de déficit orçamentário. Segundo projeção feita pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a manutenção da correção de 4,12% em relação ao orçamento de 2024, presente no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA 2025) em tramitação no Congresso Nacional, ampliará ainda mais o déficit orçamentário. Ou seja, grande parte da rede não terá recursos suficientes para finalizar o ano. O estudo foi apresentado em setembro de 2024 à assessoria técnica do senador baiano Ângelo Coronel (PSD), atual relator do orçamento. A expectativa é que o Congresso vote o Orçamento da União após o carnaval. Na proposta da Andifes, endossada pelo Proifes-Federação e sindicatos afiliados, seria necessário um acréscimo de R$ 2,5 bilhões para recompor o orçamento das instituições de ensino, tendo como base a dotação orçamentária de 2010.
Aviso de recesso
Informamos que o PROIFES-Federação estará em recesso entre os dias 23 de dezembro e 6 de janeiro. Agradecemos a todos pela colaboração e desejamos um ótimo final de ano! 🎄
Ciência, Tecnologia e Inovação são temas do eixo II do XX Encontro Nacional do PROIFES-Federação
A segunda mesa de discussão da tarde desta quinta-feira (21) no XX Encontro Nacional do PROIFES-Federação abordou “O compromisso do PROIFES-Federação com a defesa da Ciência, Tecnologia e Inovação”, tema do Eixo II, com mediação do integrante do GT de Ciência e Tecnologia do PROIFES, Dárlio Inácio e coordenação do diretor de Ciência e Tecnologia, Ênio Pontes. Ênio recordou o início do GT Ciência e Tecnologia e fez uma apresentação sobre o tema do eixo, onde começou abordando os desafios orçamentários que a área enfrenta. “São cortes orçamentários no CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), na CAPES (Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), que afetam bolsas e limitam pesquisas”, apontou. De acordo com o diretor, há instabilidade na política de investimento que impacta na pesquisa e inovação no país, resultando na chamada “fuga de cérebros”, onde perdemos um “irreparável capital humano”. Existe, ainda, uma demanda reprimida pelas dificuldades enfrentadas pelos estudantes. Outra urgência está no investimento em pesquisa ambiental, como foi possível observar no contexto climático recente no Brasil e no Rio Grande do Sul. Nesse sentido, considera importante a participação do GT na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), que ocorrerá no Pará, em 2025. Outro tema levantado foi a importância da comunicação científica. “É importante conscientizar a sociedade por meio da educação, para que entenda o quanto é necessário investir na área”, refletiu. Sobre o papel do PROIFES em CT&I, Ênio fez um relato sobre a ativa participação da entidade nos fóruns e na defesa do setor. Concluiu com um “chamado à ação”, destacando a importância da mobilização coletiva e de uma proposta de ação concreta. A seguir, Dárlio Inácio recordou a importância do tripé “ensino, pesquisa e extensão” e comentou o esvaziamento dos sindicatos, considerando que a defesa da CT&I pode atrair mais adeptos. Antes de abrir para os debates, a professora Bárbara Coelho, integrante do Grupo de Trabalho, foi chamada para uma apresentação onde destacou os debates do GT relacionados à inteligência artificial (IA) e em como os sindicatos podem participar dessa discussão. Bárbara comentou os ataques de desinformação no contexto da greve deste ano na Universidade Federal da Bahia (UFBA) e as técnicas que foram utilizadas nesse cenário. A partir dessa perspectiva, indicou alguns pontos de atenção sobre o papel dos sindicatos de docentes. Um dos pontos foi o da defesa dos direitos trabalhistas e a proteção ao emprego, assim como das funções acadêmicas nas universidades e como lidar com a automatização. Outro tópico foi o da necessidade de promover uma educação democrática e inclusiva, tendo em mente o recente lançamento do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), além de eventos do PROIFES em parceria com a ADUFEPE e com o GT da APUB sobre o tema. A docente destacou a inteligência artificial para o desenvolvimento social, e considerou que um aspecto que vem chamando a atenção foi o da inclusão. “A tecnologia tem que ser inclusiva”, afirmou. O fomento ao desenvolvimento ético da pesquisa sobre inteligência artificial é outro ponto que indicou como importante para a participação dos sindicatos. “Não podemos ser isentos”, opinou. Bárbara falou sobre o impacto da IA no que chamou de “contexto de desordem informacional” na perspectiva dos sindicatos. Para além do ciclo de IA, falou sobre oportunidades de editais de produtividade, comentando o quanto o comparativo entre regiões do país mostra a discrepância de recursos. O XX Encontro Nacional do PROIFES-Federação vai até sexta-feira (22), encerrando na parte da tarde.
Carreira, discussões do EBTT e aposentadoria foram temas das discussões do Eixo I do XX Encontro Nacional do PROIFES-Federação
Professores Geci Silva e Regina Witt mediaram as discussões sob o tema “Carreira e salários: o que conquistamos e o que falta conquistar” O XX Encontro Nacional do PROIFES-Federação deu início às discussões dos eixos temáticos estabelecidos para a edição deste ano. Na tarde desta quinta-feira (21), os professores Geci Silva, diretor de assuntos educacionais do Magistério Superior e Regina Witt, integrante do Conselho Deliberativo do PROIFES, conduziram os diálogos sobre o eixo I, que teve como tema “Carreira e salários: o que conquistamos e o que falta conquistar”. O debate neste ponto girou em torno das conquistas alcançadas em 2024 após o acordo assinado pelo PROIFES em maio. Neste acordo, para além do reajuste salarial, houve, dentre outras conquistas, revisão nos benefícios, a criação da Classe de Entrada (unificando as classes A e B/D I e D II), alteração dos degraus entre os níveis das classes para 5% (além de aumento para 6% entre a classe de entrada e a classe C/DIII). Mesmo que Geci reconheça que o acordo não atendeu a todas as demandas da categoria, ele destaca a reabertura do diálogo com o Governo Federal. Pontuou sobre a importância da regulamentação da convenção 151 da OIT. “Ter a possibilidade de negociar, independente do Governo, traz um avanço nas negociações, fazendo com que não fiquemos correndo atrás apenas de reposição de perdas”, destacou. No acordo assinado com o Governo Federal, vale destacar o papel do PROIFES-Federação na negociação junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em serviços públicos, tendo o Governo Federal aceitado parte das sugestões da Federação na íntegra, a criação da classe de entrada é um exemplo disso. Durante os debates, outros temas surgiram na discussão. Andamento do documento que retira a necessidade do controle de frequência para os docentes do Ensino Básico, Técnico, Tecnológico (EBTT), mecanismos que garantem correção salarial dos índices da inflação anual e mobilização das bases regionais foram alguns dos assuntos que surgiram durante o debate. Nesse sentido, considerando as discussões levantadas no eixo, a Federação levantou pontos e diretrizes a serem discutidos no Conselho Deliberativo do PROIFES. Durante uma de suas intervenções, o diretor tesoureiro do PROIFES, Jairo Bolter, reforçou a importância do debate de temas ligados ao cotidiano dos docentes, de forma democrática e esclarecedora junto à base, como acontece no XX Encontro Nacional do PROIFES. Para ele, “se tem uma coisa que nos fortalece enquanto Federação, é o domínio das discussões sobre temas que realmente nos interessam, que nos atinge no cotidiano. A forma qualificada como a Federação faz os debates sobre esses temas nos aproxima muito das bases”, concluiu.
Mesa internacional aborda desafios para a luta por uma educação pública de qualidade em diferentes países
Nesta quinta-feira (21), o primeiro dia de discussões do XX Encontro Nacional do PROIFES-Federação teve início com as atenções voltadas para o contexto mundial da luta em defesa da educação. Mediada pela diretora de assuntos sindicais e relações internacionais do PROIFES-Federação e vice-presidenta da ADUFRGS Sindical, Ana Boff de Godoy, a mesa internacional contou com exposição do secretário-geral da Confederação Sindical da Educação dos Países de Língua Portuguesa (CPLP-SE), José Augusto, e do secretário geral da Federação Nacional de Docentes Universitários da Argentina (CONADU) e representante da Internacional da Educação para a América Latina (IEAL), Carlos de Feo. Na ocasião, os convidados fizeram uma análise de conjuntura a partir das realidades das entidades que representam. Nesse sentido, José Augusto falou da situação em locais como Guiné-Bissau, São Tomé e Princípe, Angola e Moçambique. “Esses países enfrentam uma série de desafios que refletem tanto a conjuntura internacional, quanto as realidades locais”, disse. Reforçando que “a luta por uma educação de qualidade passa por outras lutas e diversos desafios nos países de língua portuguesa”, o secretário da CPLP-SE apontou dificuldades como: infraestrutura escolar inadequada, falta de professores qualificados, desigualdade de gênero, dependência de apoio externo e instabilidade política. Além disso, no caso da Guiné-Bissau, até mesmo eletricidade e água, itens de necessidade básica, são precários ou inexistentes em algumas regiões. Sobre as dificuldades apontadas, Ana Boff destacou que em algumas regiões do nosso país a situação não é muito diferente: “É quase como se a gente tivesse Áfricas dentro do Brasil”, afirmou. Por outro lado, de acordo com José Augusto, a CPLP-SE, que este ano celebra 25 anos de existência, identificou nos países africanos em que atua um aumento percentual anual das matriculas, foco em programas de alfabetização e de Educação de Jovens e Adultos, o uso das línguas locais, e a adaptação ao ensino digital, o que considera pontos positivos. “Esses avanços são possíveis graças ao fortalecimento de parcerias entre entidades”, afirmou. Trazendo uma perspectiva dos países da América Latina, Carlos de Feo alertou para o avanço das privatizações e da mercantilização da educação, o que ocorre em paralelo ao avanço da direita. “A América Latina é a região mais desigual do mundo e, junto com a Ásia, é onde está a maior incidência da privatização da Educação Superior”, afirmou. Relatando mobilizações ocorridas na Argentina, Carlos apontou que a própria universidade tem um papel importante na luta para reverter essa situação. Para isso, o secretário geral da CONADU acredita que a batalha deve ser no sentido de combater o coronelismo e o crescimento da direita. O XX Encontro Nacional do PROIFES-Federação segue com mais três mesas nesta quinta-feira. Veja a programação completa aqui.
PROIFES-Federação participa de 3º reunião com MEC para debater regulamentação da carreira docente EBTT
Nesta sexta-feira (8), a Diretora de Direitos Humanos do PROIFES-Federação, Rosangela Oliveira, representou a Federação na terceira reunião do Grupo de Trabalho (GT) do Ministério da Educação (MEC), que está elaborando o substitutivo da Portaria MEC 983/20. O encontro contou com a participação de representantes da SETEC (Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica), SESU (Secretaria de Educação Superior), CONDICAP (Conselho Nacional dos Dirigentes das Escolas de Educação Básica das Instituições Federais de Ensino Superior), CONDETUF (Conselho Nacional de Dirigentes das Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais), SINASEFE e ANDES. O GT tem o compromisso de trazer contribuições que possam modernizar e aprimorar o ensino na Rede Federal, um setor estratégico para o desenvolvimento educacional e tecnológico do país. Entre os pontos debatidos, o PROIFES destacou a necessidade de alteração do uso do termo “profissionais da docência” para se referir aos docentes. Após um diálogo construtivo, o SINASEFE aceitou a sugestão de retirar essa nomenclatura do texto em elaboração, o que foi considerado um avanço para a valorização da identidade dos professores. Outro ponto relevante foi a realocação da descrição das atividades docentes, que inicialmente estava em anexos da legislação, para o corpo principal da norma. Essa alteração reforça a clareza e a importância das funções docentes, destacando atividades que incluem ensino, pesquisa, extensão e Educação a Distância (EAD). Próximos Passos Todas as entidades presentes encaminharam suas sugestões, que foram organizadas pelo MEC em uma tabela. Essa sistematização facilita a análise e a discussão nas próximas reuniões. A próxima reunião virtual está agendada para o dia 22 de novembro. O cronograma do MEC prevê a conclusão dos trabalhos do GT ainda este ano, com um relatório final que incluirá recomendações, entre elas questões específicas sobre a atividade docente em colégios militares. Rosangela avaliou o encontro como produtivo e destacou que, com a consolidação da descrição das funções docentes no texto principal, a carreira ganha maior reconhecimento.
Decreto que retira controle de frequência para o EBTT avança para Casa Civil
Nesta sexta-feira (25), o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Marcelo Bregagnoli, informou, durante reunião solicitada pelo PROIFES-Federação, que o decreto que retira o controle de frequência para docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) foi assinado pelo Ministro da Educação, Camilo Santana, e agora se encontra na Casa Civil, aguardando assinatura do presidente, para a publicação, o que deve acontecer nos próximos dias. Estiveram presentes na reunião com o secretário o diretor do SINDPROIFES e membro do PROIFES, Valdemir Alves Junior, o segundo tesoureiro da Federação, Walber Abreu, e o diretor de Aposentadoria, José Jackson. A retirada do controle de frequência para docentes do EBTT é uma pauta defendida pelo PROIFES desde 2015, quando a questão foi incluída nas negociações e no Acordo 19/2015, firmado com o governo da época. Desde então, a Federação tem trabalhado para assegurar o cumprimento desse acordo. O encontro desta sexta-feira abordou também a imediata recomposição do CPRSC (Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competências), com o retorno dos membros do PROIFES-Federação. A recomposição tem como objetivo resolver pendências na implementação do processo de RSC em algumas instituições.
Conselho Deliberativo do PROIFES-Federação se reúne para revisão estatutária da entidade
Na última quinta-feira (24), o Conselho Deliberativo do PROIFES-Federação se reuniu para realizar a revisão e votação do estatuto da entidade. O encontro, conduzido pelo presidente Wellington Duarte, ocorreu de forma híbrida na sede do PROIFES em Brasília e se estendeu até esta sexta-feira (25). O principal ponto da pauta foi a revisão e votação das alterações no estatuto da Federação, que têm como objetivo o aperfeiçoamento do funcionamento interno e das atividades da entidade. A revisão estatutária visa adaptar o PROIFES a novas demandas e aprimorar seu papel na defesa e valorização dos docentes e da educação pública. Além da revisão estatutária, os representantes dos sindicatos federados apresentaram informes sobre os recentes acontecimentos em suas bases e na Federação. Entre os temas discutidos, estiveram a mobilização pela retirada da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas, o andamento das discussões no Grupo de Trabalho (GT) do Magistério Superior e EBTT, em recente reunião com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), e o processo eleitoral na APUFSC, sindicato federado ao PROIFES. Wellington Duarte reforçou o apoio irrestrito da Federação aos sindicatos federados, destacando o engajamento do PROIFES em pautas centrais, como a valorização da carreira docente e a defesa dos aposentados, que continuam sendo prioridades nas ações da entidade.
Mobilização contra PEC 66 faz relator na CCJ da Câmara melhorar a proposta original
O dia 24 de outubro foi marcado por mobilizações em todo o país contra a PEC 66/2023 que, originalmente destinada a facilitar e sanar dívidas dos Estados e Municípios, ganhou em sua tramitação emendas “submarinos” que, se aprovadas, trariam enormes prejuízos aos/às servidores/as públicos de todas as categorias e esferas da Federação. As emendas se referiam à obrigação de os entes federados adotarem, em seus regimes próprios de previdência, as mesmas regras da Reforma de Bolsonaro (EC 103/2019). A articulação das entidades sindicais se desdobrou, em Brasília, em um grande e massivo ato em frente ao Anexo II da Câmara Federal. Junto com outros sindicatos do Distrito Federal e de sua região do Entorno, o SINPRO/DF (Sindicato dos Professores no Distrito Federal) representou todos/as os/as educadores/as brasileiros na forte e bonita mobilização que se viu nesse dia. Nossa pressão fez o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Deputado Darci de Matos (PSD/SC), retirar os artigos e incisos da PEC 66 que, se aprovados, feririam de morte os servidores municipais, estaduais e distritais, ativos/as e aposentados/as. Esse avanço no relatório apresentado no dia de hoje ainda não é suficiente. A pressão deve continuar junto aos/às parlamentares para, além de manter o relatório do Deputado Darci, que retira a obrigatoriedade dos entes subnacionais em adotar o mesmo regime de Previdência da União, retirar a ameaça que ainda consta na PEC a respeito do pagamento dos precatórios. Encomendados pelos prefeitos, esses artigos atacam a previdência dos/as servidores/as ativos/as e aposentados/as de todas as esferas da Federação. Nossa ação unificada e articulada, em Brasília e também nos Estados e Municípios, deve agora ser intensificada para não haver revés na votação em Plenário. Para isso, nos somamos à ação da CUT para que, através da plataforma “Na Pressão”, todos/as os/as servidores/as do país possam cobrar dos/as parlamentares um posicionamento público contrário à PEC, em favor dos serviços públicos prestados à nossa população. Além da mobilização e pressão nas redes sociais, devemos intensificar os atos por todo o país e, em especial em Brasília, além de acompanhar a tramitação dessa proposta na Câmara, garantindo os avanços hoje conquistados. Temos como posição avançar ainda mais nas mobilizações e, além disso, acompanhar de perto o julgamento por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o confisco das aposentadorias, onde os/as servidores/as também já têm vitória parcial, mas aguardam o retorno da matéria após o pedido de vistas feito pelo Ministro Gilmar Mendes. Nossa luta nesse 24 de outubro alcançou importante vitória. Congratulamos a todos/as os/as professores/as do DF que muito bem nos representaram nesse dia de luta e mobilização. Somente a nossa pressão nos garantirá um futuro de dignidade para quem, durante toda a vida, trabalhou pelo Brasil e pelos/as brasileiros/as. Fonte: CNTE
