Na manhã da última terça-feira, 10 de setembro, a Associação Norteriograndense dos Fiscais de Contribuição Previdenciária (ANOFIP) realizou uma reunião sobre o andamento da Proposta e Emenda à Constituição (PEC) 006/2024. O encontro contou com a participação de entidades sindicais e associações do município e do estado, entre elas o ADURN-Sindicato, que esteve representado pela diretora de assuntos de aposentadoria, Vilma Vitor, e pelo tesoureiro do ADURN e presidente do PROIFES-Federação, Wellington Duarte. 

Durante a reunião, foram discutidas estratégias para obter o maior número possível de requerimentos de apensamento da PEC Social (PEC 006/2024) à PEC 555/2003, incluindo a realização de uma audiência pública com parlamentares no próximo dia 30.

A professora Vilma Vitor enfatizou a importância da mobilização: “o movimento em prol da retirada da [contribuição para] Previdência Social é um movimento extremamente importante, porque foi cometido a injustiça com os aposentados servidores públicos com a taxação dos inativos, isso na reforma da Previdência há 20 anos atrás, então nós estamos numa luta para que o Congresso Nacional possa reverter esse processo votando pela retirada dessa Previdência Social dos inativos, então nós estamos no momento de mobilização do Congresso Nacional, para que ele possa votar pela retirada da contribuição previdenciária dos aposentados do serviço público.”

O professor Wellington Duarte também destacou o papel do PROIFES e do Movimento Nacional do Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP) na mobilização: “O PROIFES-Federação esteve hoje aqui na ANOFIP com o pessoal dos auditores fiscais de Recife Federal contribuindo para fazermos audiência pública no dia 30 com relação ao apensamento da PEC social. Então, o PROIFES, junto com MOSAP tá se somando nesse movimento e a gente espera ter muito sucesso.”

PEC 006/2024 e PEC 555/2023

A PEC 006/2024 prevê o fim gradativo da cobrança da contribuição previdenciária de servidores inativos, como aposentados e pensionistas, ao longo de dez anos. Já a PEC 555/06 propõe a extinção imediata dessa contribuição. A cobrança sobre a remuneração dos aposentados e pensionistas do serviço público foi instituída com a Emenda Constitucional 41, de 2003. 

O apensamento dessas PECs é fundamental para evitar o arquivamento da PEC 555, garantindo que ambas sejam analisadas em conjunto e visando uma solução mais justa para os servidores públicos. Para garantir essa manobra legislativa, é necessário o  apoio de pelo menos 300 deputados. Por isso, as entidades sindicais e associações defendem que o próximo período será decisivo, com ações previstas para setembro, quando os parlamentares estarão em suas bases, focados nas campanhas municipais.

Fonte: ADURN Sindicato