Entenda a situação orçamentária das universidades federais após o anúncio de recomposição
Medida ocorre após pressão de entidades da educação contra bloqueios orçamentários O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta terça-feira, dia 27, a liberação de R$ 700 milhões para o orçamento das instituições federais de ensino (IFEs). O valor inclui R$ 300 milhões referentes ao que havia sido bloqueado pelo Decreto 12.448 do governo federal e os outros R$ 400 milhões para recomposição orçamentária das IFEs. As medidas foram comunicadas aos reitores e reitoras em reunião no Palácio do Planalto, em Brasília. Segundo o governo, os R$ 300 milhões devem ser repassados em até dois dias. Santana garantiu ainda que o Ministério da Educação (MEC) não será afetado pelo novo bloqueio de R$ 31,3 bilhões anunciado na última quinta-feira, dia 22, pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda, para cumprimento da meta fiscal. Em entrevista coletiva, ele destacou que as universidades federais são responsáveis por mais de 90% da pesquisa realizada no país e afirmou que a pasta criará um Grupo de Trabalho para analisar medidas que assegurem a sustentabilidade das instituições. “A gente sabe que hoje tem uma lei no Fundeb que garante o financiamento da educação básica. Que a gente possa também ter uma lei nacional que garanta os orçamentos das nossas universidades, do ensino superior do Brasil, que é muito importante para o país”, declarou. O reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Irineu Manoel de Souza, participou da reunião em Brasília que contou também com a presença dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; e do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, ao lado da presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e reitora do Colégio Pedro II, Ana Paula Giraux; e do presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), José Daniel Diniz Melo. Entenda as medidas anunciadas No dia 30 de abril, a Casa Civil publicou o Decreto nº 12.448, que estabelece o cronograma de execução orçamentária do Poder Executivo para 2025. Com essas regras, as universidades e institutos federais teriam que operar até novembro com apenas 1/18 do orçamento anual por mês. A medida impunha significativas restrições de gestão e limitava o uso das verbas discricionárias, fundamentais para o funcionamento das instituições. Agora, com o anúncio do governo, as IFEs voltarão a receber 1/12 do orçamento por mês, o que representa o desbloqueio de R$ 300 milhões para o pagamento de água, luz e bolsas de permanência e pesquisa, por exemplo. Para as 69 universidades federais, isso significa o desbloqueio de cerca de R$ 250 milhões. Já os R$ 400 milhões de recomposição orçamentária apresentados pelo MEC buscam compensar o corte de R$ 340 milhões feito pelo Congresso Nacional ao aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 sem corrigir o orçamento das instituições pela inflação (IPCA). O montante, no entanto, é abaixo do R$ 1,3 bilhão pleiteado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Para Andifes, apesar do anúncio ser positivo, a recomposição ainda não é suficiente para que as instituições possam honrar com seus compromissos neste ano. O ministro da Educação afirmou a intenção da pasta em buscar recursos adicionais. Medidas foram anunciadas após pressão de entidades Nas últimas semanas, diversas entidades representativas do setor da educação se manifestaram contra o decreto e os cortes promovidos pelo Congresso. Em uma nota, a Andifes expressava preocupação com a situação das IFEs. Alguns dias depois, o presidente do Proifes-Federação, Wellington Duarte, se encontrou com o presidente da Andifes, Daniel Diniz, para discutir o cenário. Uma outra nota também criticando as medidas foi publicada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e reuniu a assinatura de mais de 60 entidades. Fonte: APUFSC Sindical
Recomposição alivia crise, mas universidades ainda carecem de base sólida, dizem SBPC e ABC
Governo autorizou a recomposição orçamentária de R$ 400 milhões às instituições federais A liberação de R$ 400 milhões adicionais ao orçamento das universidades e institutos federais, anunciada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, na última terça-feira, dia 27, trouxe um alívio para as intuições, que estavam em risco iminente de paralização por falta de recursos. A medida, que inclui também a regularização de repasses financeiros em atraso e a retomada do limite mensal de execução orçamentária para 1/12 do total anual, foi bem recebida por entidades científicas como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC). “A SBPC, assim como a ABC, considera muito positivo que nossa manifestação em favor do orçamento das universidades federais tenha resultado em ações por parte do ministro Camilo Santana e do presidente da República, recompondo, ainda que parcialmente, o orçamento e afastando a ameaça iminente de colapso das referidas instituições de ensino superior que tanto contribuem para o desenvolvimento econômico e social do país”, afirma o presidente da SBPC, Renato Janine Ribeiro. A reunião no Palácio do Planalto contou com a presença de reitores e reitoras das instituições federais, ministros da Fazenda, da Ciência e Tecnologia e da Secretaria-Geral da Presidência, além de representantes da Andifes e do Conif. As medidas anunciadas respondem a críticas públicas sobre o corte e o bloqueio de recursos que, até então, vinham comprometendo o funcionamento básico das universidades. Ainda assim, a SBPC reforça a necessidade de garantir a sustentabilidade das instituições a longo prazo. “Manifestamos nossa preocupação de que haja uma sustentação econômica sólida e positiva das atividades do ensino superior público federal”, diz Janine Ribeiro. “Espero que o orçamento da União seja recomposto pelo Congresso de modo a termos os recursos suficientes para as atividades básicas do Estado que se dão no âmbito da educação, da saúde pública, da defesa do meio ambiente, da cultura, da ciência e tecnologia e da inclusão social.” O alerta foi formalizado em nota conjunta publicada pela SBPC e ABC no dia 22, e endossada por mais de 70 entidades, que ressalta o papel estratégico das universidades públicas na formação de profissionais qualificados, na produção científica e na redução das desigualdades sociais. A recomposição orçamentária é vista como uma resposta emergencial necessária, mas que não substitui a urgência de políticas públicas sólidas e de longo prazo para o financiamento da educação superior no Brasil. Fonte: Jornal da Ciência
