PROIFES-Federação se reúne com Andifes para tratar do orçamento das instituições federais de ensino
Na manhã desta segunda-feira (19), o presidente do PROIFES-Federação, Wellington Duarte, se reuniu com o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Daniel Diniz, para tratar sobre a limitação orçamentária enfrentada pelas universidades. O membro do conselho deliberativo do PROIFES e diretor do ADURN-Sindicato, Dárlio Inácio, também esteve presente na conversa. Wellington iniciou a discussão ressaltando que a situação chegou em um ponto muito perigoso: “estamos sofrendo desde 2015, de lá para cá diversos governos passaram pelo país e o orçamento [das instituições federais de ensino] só vai caindo”. José Daniel, também expressou preocupação com a atual situação e atualizou os representantes sindicais acerca do diálogo entre a Andifes e o Governo. A proposta de Lei Orçamentária Anual enviada ao Congresso contava com a atualização do orçamento das universidades pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), essa atualização, no entanto, foi cortada pelos parlamentares. Com isso, as instituições federais de ensino passaram a ter que operar com o mesmo orçamento de 2024. A situação que já era ruim se agravou após Decreto editado pelo Governo. O documento limitou o uso mensal do orçamento das instituições em 1/18 avos. Isso significa que até novembro só poderão ser gastos mensalmente cerca de 60% do valor que era previsto no começo do ano, o que para Daniel Diniz é insustentável. O presidente da Andifes informou que na última sexta-feira (16) esteve em reunião no Ministério da Educação, onde apresentou as necessidades de liberação da execução orçamentária, recomposição dos cortes efetuados pelo Congresso Nacional e suplementação do orçamento das universidades federais. Wellington Duarte destacou que o grande problema do orçamento das IFEs é que não há continuidade, “não tem política de planejamento nem de curto e nem de médio prazo”, disse. “A gente tem que se perguntar: qual o futuro disso? Se o Brasil deseja que as universidades e os institutos federais contribuam pro seu desenvolvimento, não é possível continuar com essa política restritiva”, afirmou. Durante a reunião, o dirigente ainda colocou o PROIFES à disposição para lutar junto com a Andifes e o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), para melhorar essa situação.
Educação: projetos em disputa no Brasil
Neste ano de 2025, em que o Brasil conquistou seu primeiro Oscar de melhor filme estrangeiro em Hollywood, com uma belíssima produção denunciando uma das barbáries cometidas pelos agentes do golpe civil-militar de 1964, a educação voltou a figurar, se não como protagonista social, ao menos como importante coadjuvante numa sociedade cada vez mais apática e descrente de valores éticos e comunitários. Na semana passada, na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial encarregada em debater e votar o PL 2.614/2024, que fixa o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2025-35, iniciou o ciclo de audiências públicas, porém, deixando claro o apetite do setor privado em abocanhar não só o fundo público educacional, mas os conceitos, objetivos e currículos que regem os princípios da educação brasileira. Os mantras do mercado disputarão cada vírgula do próximo PNE, e a sociedade precisa organizar a resistência em prol do projeto emancipador e cidadão. Paralelamente ao debate do PNE – e da necessária regulamentação do Sistema Nacional de Educação e do Custo Aluno Qualidade –, o piso salarial profissional nacional do magistério e sua vinculação à valorização das carreiras da categoria voltou à pauta do Supremo Tribunal Federal. E caberá ao STF decidir se os reflexos do Piso valem para melhorar a remuneração dos/as professores/as no Brasil, numa tentativa de mudar a colocação do país no ranking salarial entre as quase 50 nações pesquisadas pela OCDE. Há décadas que o Brasil figura nas últimas colocações dessa pesquisa, e não à toa a juventude é afugentada da carreira do magistério, sobretudo quando defrontada com as condições de trabalho e a violência nas escolas. Ainda sobre os salários do magistério da educação básica pública, o Pisa (Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes) é comumente utilizado para criticar a qualidade da educação nacional, porém o indicador salarial dos/as professores/as, que dialoga diretamente com a qualidade educacional, é sistematicamente ignorado pela sociedade e a maioria dos gestores e demais Poderes da República. Na esteira do piso do magistério, os/as Funcionários/as da Educação, se mantêm na luta pela regulamentação do piso salarial da categoria. E o projeto de lei que tramita no Congresso necessita de ajustes para evitar a judicialização da futura lei, de modo que a CNTE tem buscado dialogar na Câmara dos Deputados para assegurar essa importante lei. Diante dessas e de tantas outras demandas de nossa educação, a exemplo da superação do analfabetismo literal e funcional, da ampliação da educação integral e da garantia de acesso e permanência a todos/as os/as brasileiros/as à educação pública, gratuita, democrática, laica, desmilitarizada e de qualidade, a CNTE convoca seus sindicatos filiados e a sociedade em geral a se manterem vigilantes em defesa desse direito elementar de nossa sociedade, à luz da bandeira do investimento equivalente a 10% do PIB na educação pública, ao longo da próxima década. Sem educação de qualidade, para todos/as, não haverá nação soberana e próspera! Fonte: CNTE
