Memória, Verdade e Justiça: Ditadura nunca mais!
Há exatos 61 anos, o Brasil mergulhava em um dos períodos mais sombrios de sua história. No dia 31 de março de 1964, um golpe militar rompeu o Estado Democrático de Direito e instaurou uma ditadura que, por mais de duas décadas, governou com censura, perseguição política, tortura e assassinatos. O regime se sustentou pela repressão, pelo medo e pelo apoio de setores empresariais e midiáticos que lucraram com a suspensão das liberdades individuais e coletivas. Não foi um movimento pela “democracia” e contra o “comunismo”, como alguns tentam distorcer. Foi um golpe contra um governo legitimamente eleito, com apoio dos interesses norte-americanos no contexto da Guerra Fria, para impedir reformas sociais que poderiam democratizar o acesso à terra, à educação e aos direitos básicos da população. A história brasileira tem nos mostrado assim, sempre que há avanços na garantia desses direitos, forças antidemocráticas se levantam contra a democracia, utilizando discursos de medo e de ódio para justificar retrocessos. Ainda podemos sentir impactos desse período. A impunidade dos torturadores e a falta de justiça para as vítimas da repressão permitiram que as sombras do autoritarismo continuassem presentes em nossas instituições, na violência do Estado contra os mais pobres e na perseguição aos movimentos sociais. O golpe de 1964 não é um episódio distante e encerrado, suas consequências estão vivas na desigualdade social, no militarismo dentro da política e na resistência que alguns ainda têm em respeitar a democracia e os direitos humanos. Lembremos também que a universidade pública foi um dos alvos principais da ditadura. Professores foram perseguidos, pesquisas censuradas, estudantes presos e mortos; o pensamento crítico foi visto como inimigo. Não por acaso, até hoje, a educação segue sendo atacada por aqueles que não toleram uma sociedade que pensa, questiona e transforma. Por esses motivos, o que aconteceu em 1964 não pode ser tratado como um capítulo isolado da história, mas como um alerta permanente. No Brasil de hoje, ainda vemos tentativas de enfraquecer a democracia. O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, que iniciado na última semana, expõe as tentativas de deslegitimar o processo eleitoral e acabar com as instituições democráticas. Da mesma forma, o debate sobre a anistia dos golpistas de 8 de janeiro de 2023 mostra que, sem responsabilização, o autoritarismo segue encontrando brechas para ameaçar nossas liberdades. Diante disso, o ADURN-Sindicato reafirma seu compromisso com a defesa da democracia, da memória, da verdade e da justiça. Não aceitaremos qualquer tentativa de apagar a história ou de limpar a imagem de um regime que assassinou brasileiros e brasileiras por se oporem aos seus métodos. É nosso dever, enquanto sindicato de docentes, preservar o conhecimento, estimular o pensamento crítico e garantir que as gerações futuras saibam o que realmente aconteceu. O Brasil não pode mais permitir novos flertes com o autoritarismo. Ditadura nunca mais! Fonte: ADURN
Governo Federal confirma pagamento do retroativo do reajuste salarial para maio
Na última quinta-feira, 27 de março, o Governo Federal, através do Ministério da Gestão e Inovação em Serviço Público, anunciou por meio de uma nota oficial que o pagamento referente ao retroativo do reajuste salarial dos servidores públicos federais será incluído na folha salarial de abril a ser efetivado no dia 2 de maio. O pagamento tardio ocorre devido ao atraso de três meses para a aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2025 (LOA) por parte do Congresso Nacional. A partir de agora o governo enviará um projeto de lei (PL) para substituir a Medida Provisória 1.286, editada em 31 de dezembro – esta que consolidou os reajustes salariais acordados no ano de 2024 para os servidores. Enquanto o PL não é aprovado, a MP segue em vigência, levando em consideração que será prorrogada a partir do dia 2 de abril. Confira na íntegra a nota divulgada oficialmente pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviço Público nesta quinta (27): “O governo, em acordo com o Congresso Nacional, vai enviar um Projeto de Lei para substituir a Medida Provisória 1286, editada em 31 de dezembro de 2024, que formalizou os termos de acordos firmados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nas Mesas de Negociação com as carreiras civis do funcionalismo federal ao longo de 2024. Essas negociações, junto com acordos anteriores, garantiram recomposição salarial para 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União. A Medida Provisória será prorrogada em 2 de abril e o trabalho junto ao Congresso Nacional será no sentido de que o PL seja aprovado durante o prazo de vigência da MP, que continuará vigente sem que haja prejuízo para o pagamento dos salários com aumento e dos salários retroativos. Dado o prazo para sanção da LOA, e os procedimentos necessários para operacionalizar a folha de pagamentos, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e os demais órgãos da administração federal estão adotando todos os procedimentos para realizar o pagamento do salário de abril e dos salários retroativos no dia 2 de maio.” Fonte: ADURN
