Última mesa do XX Encontro Nacional do PROIFES-Federação reforça a importância da formação política das bases
“Um Eixo transversal, que passa por tudo o que foi discutido durante o Encontro”, foi assim que o presidente do PROIFES-Federação, Wellington Duarte, definiu a última mesa do XX Encontro Nacional do PROIFES-Federação: “Organização Sindical: Desafios da Construção da Democracia e a Pluralidade no Movimento Docente”. O evento, realizado na sede do ADUFG-Sindicato, em Goiânia/GO, terminou no início da noite desta sexta-feira (22). A mesa do Eixo 6 teve a contribuição de 15 professores e professoras que fizeram proposições com vistas ao aprimoramento dos processos e organização sindical do PROIFES-Federação. Durante o debate, o delegado do ADURN-Sindicato, João Bosco Araújo, destacou que “se não tivermos uma estrutura sindical para pôr em movimento, todos os temas que aprovamos aqui [no Encontro] não funcionam, por isso esse é o tema mais importante”. Nas diferentes falas proferidas ao longo da discussão, um ponto em comum: a necessidade de garantir a formação política da base e dos/das dirigentes dos sindicatos federados. O delegado Jaci Poli, do Sindiedutec, lembrou que é preciso considerar “a base como ponto de partida e de sustentação dos nossos sindicatos”, sugerindo o incentivo à formação de núcleos sindicais de base. O delegado da APUB e diretor do PROIFES-Federação, Jailson Alves, enalteceu o processo de construção da democracia dentro da Federação. “A gente cresce, mas cresce com responsabilidade com a base docente e com os rumos do país”, afirmou. Outro delegado do mesmo sindicato, Marcos Gilberto, refletiu: “A gente tem uma função política, representativa, social, cultural, assistencial, qual o peso dessas funções para que a gente possa se aproximar das nossas bases?”. O delegado da ADUFRGS Sindical, Roger Elias, sugeriu a disponibilização de espaços e momentos de acolhimento e escuta, levando em consideração a saúde mental dos e das docentes. Relembrando os ataques sofridos pela Federação durante a greve realizada pelos docentes no início deste ano, a delegada do ADURN-Sindicato, Diana Gadelha, reforçou a importância de construir estratégias para chegar à base de forma transparente, sem ruídos. Nesse sentido, a delegada da ADUFRGS Sindical, Ana Karin, defendeu que o PROIFES-Federação mantenha uma luta intransigente contra as fake news e a desinformação. “Hoje a gente vive em bolhas e cada vez a gente entende menos o que as pessoas entendem e querem do movimento sindical, se a gente não resolver isso hoje, daqui a dez anos talvez a gente não tenha nem a metade desse auditório discutindo”, alertou a professora. Ainda nessa perspectiva, o delegado da APUB, João Augusto, propôs denunciar o assédio sofrido pelo PROIFES-Federação fortemente, considerando a pluralidade sindical. Por fim, o delegado e presidente da ADUFRGS Sindical, Jairo Botler, reforçou que o PROIFES é uma representação legítima do novo sindicalismo. “Nós lutamos muito e oferecemos muitas oportunidades para os nossos sindicalizados”. Em seu discurso de encerramento do XX Encontro Nacional, o presidente do PROIFES-Federação, Wellington Duarte, considerou o evento vitorioso. “Passada a greve, e todas as movimentações que nós fizemos, esse é um encontro vitorioso e vamos consolidar essa vitória lá na APUB”, disse o dirigente se referindo à eleição que está em curso no sindicato baiano. Duarte lembrou ainda que a Federação não é formada só por gigantes, mas que todas as entidades têm sua devida importância. “Temos sindicatos pequenos, mas que foram fundamentais para que houvesse a transformação dessa Federação”, concluiu.
Perspectivas e desafios da aposentadoria e da previdência são pautas do XX Encontro Nacional do PROIFES-Federação
A primeira mesa de discussão da tarde desta sexta-feira (22), último dia do XX Encontro Nacional do PROIFES-Federação, abordou o tema “Aposentadoria e Previdência – Perspectivas e desafios”, na mesa do Eixo V, proposto pelo GT de Aposentadoria e pelo GT de Previdência. A coordenação, a convite da diretora de Seguridade Social do PROIFES, Raquel Nery, foi de Eduardo Rolim, tesoureiro da ADUFRGS-Sindical, e a mediação do diretor de Políticas Educacionais do EBTT da Federação, Romeu Bezerra, para a palestra de Antônio Bráulio de Carvalho, diretor de Administração e Finanças da Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e Autogestão em Saúde (Anapar). Linha do tempo da aposentadoria e previdência Eduardo Rolim começou falando sobre as mudanças que começaram no Brasil após a Constituição de 1988. “A realidade é que a previdência dos servidores públicos mudou bastante a partir do ano de 1988, com a Constituição Federal, pois a partir dela se definiu que existiria um regime próprio de previdência dos servidores públicos, na medida em que todos os servidores públicos foram juntados em um único regime jurídico”, explicou. “Inclusive, com aqueles servidores públicos que eram celetistas sendo incorporados ao regime próprio de previdência dos servidores. Eles, inclusive, saíram da CLT, saíram da previdência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), receberam o seu fundo de garantia na hora da migração para o regime próprio”, complementou. Conforme Rolim, o regime de previdência próprio dos servidores públicos criado em 1988 era um regime “de total repartição, sem haver nada que falasse de capitalização ou regime de contribuição”. “Era um regime fundado, essencialmente, no sistema de repartição simples, ou seja, os servidores públicos aportavam seus recursos ao regime próprio e o Tesouro Nacional recebia esses recursos e ele se responsabilizava pelo pagamento dos aposentados”, historiou o professor. Os titulares de cargos públicos, a Constituição definiu como entes separados do ponto de vista de vinculação trabalhista, funcional e previdenciária, relatou o professor. “Definiu que esses todos teriam que ter, a partir de 1988, concurso público para o ingresso nas carreiras, e o cargo necessariamente tem que ser criado por lei no Congresso Nacional, e, numa regra transitória, todos os servidores públicos que estavam no sistema – como servidores ou celetistas ou estatutários, seriam integrados num único regime, mesmo aqueles que não fizeram concurso público para ingressar no serviço. Todos aqueles que ingressaram até cinco anos antes da Constituição, foram estabilizados”, acrescentou. Eduardo Rolim comentou que originalmente a contribuição prevista da União deveria ser de R$ 4 para cada R$ 1 que o servidor contribuísse, em que pese não ser ainda o real a moeda da época. “Isso dura mais ou menos 10 anos, quando, a partir da primeira reforma previdenciária que se tem no Brasil, que é a reforma previdenciária de Fernando Henrique Cardoso, a Emenda 20, se cria um sistema onde se diz, pela primeira vez, desde 1988, que o sistema do regime próprio de previdência do servidor público teria que ter caráter contributivo. A União passa a aportar para o regime próprio dos servidores públicos R$ 2 para cada real que o servidor aporta”, comparou. Outro tema abordado por Rolim foi a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu pela constitucionalidade da Emenda Constitucional 19, promulgada em 4 de junho de 1998. A Emenda Constitucional (EC) 19 suprimiu a obrigatoriedade de regimes jurídicos únicos (RJU) e planos de carreira para servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas federais, estaduais e municipais, permitindo a contratação de servidores públicos pelo regime da CLT. A chamada Reforma Administrativa tramitou por três anos no Congresso sob o número PEC 173/1995, de iniciativa do Poder Executivo. Essa tramitação, tensa, foi questionada judicialmente e gerou a proposição de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) por partidos de oposição da época (PT, PDT, PSB e PC do B). Os partidos sustentaram que teria havido uma manobra da relatoria e o texto não teria sido aprovado em dois turnos por 3/5 dos votos dos parlamentares das duas casas, Senado e Câmara, como manda o regulamento. Também questionava a constitucionalidade de artigos da EC 19, alegando ferir cláusulas pétreas. Em 2007, a vigência da alteração foi suspensa, e o texto original permaneceu válido até agora. Rolim citou ainda a Emenda Constitucional 41, de 2003, “reforma previdenciária do governo Lula 1”. Por ela, há uma nova situação onde o regime próprio teria teto igual ao regime geral da Previdência Social, e a aposentadoria calculada pela média. Gerações de aposentados Foi definida então uma regra transitória, que dizia o seguinte: enquanto não for criado um regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, fica valendo o sistema de contribuição sem limite de teto do Regime Geral. “Isso criou, na realidade, a primeira grande mudança geracional no nosso regime previdencial e como consta aqui no texto. Nós passamos a ter, a partir do dia 1º de janeiro de 2004, três gerações de aposentados, digamos assim, ou de aposentáveis”, explicou Rolim. Eduardo Rolim detalha que a 1ª Geração corresponde àquelas pessoas que estavam aposentadas já no dia 31 de dezembro de 2003, ou tinham o direito de se aposentar nessa data. A 2ª Geração era daqueles que estavam já no Serviço Público nessa data, mas ainda não tinham o direito de aposentadoria. E se criou uma 3ª Geração daqueles que entraram no serviço público após o dia 1º de janeiro de 2004. E essas não têm mais aposentadoria integral nem paridade. “Aposentadoria integral entenda-se como as mesmas parcelas do contracheque, para a atividade, que existem na inatividade”, exemplificou. Funpresp Os aposentados da 3ª Geração têm um cálculo que é feito pela média, e o Governo Federal mandou para o Congresso Nacional apenas no ano de 2007, três anos depois da Emenda Constitucional nº 41, um projeto de lei para a criação do regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos. Esse regime de Previdência Complementar somente foi aprovado em junho de 2012, preconizando, então, a criação das três Funpresp – Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público
XX Encontro Nacional: Desafios e avanços na luta dos direitos humanos norteiam debate do Eixo 4
Na manhã desta sexta-feira (22), último dia do XX Encontro Nacional do PROIFES-Federação, o Eixo 4 abriu espaço para um importante debate: “Direitos Humanos e novos desafios: A Luta Permanente da Federação”. A mesa foi coordenada pela diretora de Direitos Humanos do PROIFES, Rosangela Oliveira, mediada pelo diretor de Assuntos Jurídicos, Oswaldo Negrão, e contou com a participação da professora Maria Meire Carvalho, diretora de Mulheres e Diversidade da Universidade Federal de Goiás (UFG), como palestrante. Meire Carvalho iniciou sua apresentação com uma provocação aos participantes do Encontro: “O que você estava fazendo há 20 anos? Quais eram as pautas de luta? O que mudou nessas duas décadas?”. A professora citou eventos marcantes de 20 anos atrás, como a campanha de luta contra a AIDS, o massacre da Sé e a celebração do primeiro ano da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, atualmente o Ministério da Mulher. Em seguida, Meire enfatizou a necessidade de repensar socialmente os direitos humanos, reconhecendo as lutas sociais e defendendo a formulação de novas perspectivas. Ela ressaltou que os direitos humanos devem ser o eixo norteador de questões políticas, econômicas e culturais. Um dos pontos de destaque em sua fala foi a necessidade de descolonizar os direitos humanos. Meire propôs uma reflexão sobre a inclusão de negros, pessoas trans, mulheres e pessoas com deficiência nos espaços de discussão e na formulação de políticas públicas. “É importante prestarmos atenção aos espaços ocupados pelas minorias nas universidades, rompendo fronteiras políticas e expandindo os lugares que os direitos humanos ainda precisam conquistar”, afirmou. A professora também destacou a importância de combater o desânimo social por meio da adoção de novas práticas e de uma educação descolonizadora, visando transformar as salas de aula marcadas pela desigualdade. Meire reforçou ainda a urgência de abordar os direitos humanos de forma crítica, considerando as necessidades locais e promovendo discussões relevantes nas universidades, nos sindicatos e na formulação de políticas públicas. Citando Dom Tomás Balduino, defensor dos direitos dos sem-terra e dos povos indígenas, Meire encerrou sua apresentação com a frase: “Direitos humanos não se pede de joelhos, exige-se de pé”. Rosangela Oliveira destacou a luta permanente do PROIFES-Federação em defesa dos direitos humanos, presente não apenas no Grupo de Trabalho (GT), mas também nas ações da diretoria e nas pautas da Federação. Ela mencionou a atuação do PROIFES junto à CUT na defesa da Convenção 190 da OIT, que trata da eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho. A professora Gilka Pimentel, do ADURN Sindicato, relembrou marcos importantes dos 20 anos de atuação da Federação em torno dos direitos humanos, como o primeiro debate sobre a criação do GT em 2011, a formação da Rede Mulheres em 2014 e o primeiro encontro de Direitos Humanos em 2018, realizado em Salvador. Oswaldo Negrão avaliou positivamente a mesa de discussão, destacando sua relevância para o PROIFES. “A mesa trouxe temáticas fundamentais para a educação, o magistério superior, o EBTT e, principalmente, para as relações dos professores no ambiente de trabalho, na comunidade acadêmica e em uma perspectiva global”, afirmou. Ele também destacou as doze intervenções feitas pelos participantes do Encontro, que resultaram em propostas que serão encaminhadas ao Conselho Deliberativo do PROIFES. Oswaldo ressaltou ainda a análise apresentada pela professora Meire, que contextualizou a evolução dos direitos humanos desde 2004, fornecendo elementos essenciais para o reconhecimento da importância do apoio social na construção de políticas de inclusão e de participação acadêmica.
Eixo temático do GT Educação levanta debate sobre a evasão estudantil no ensino superior e consequências do crescimento da modalidade EaD
O Diretor de Políticas Educacionais do PROIFES apresentou dados concisos que serviram de embasamento para a discussão das propostas O último dia de programação do XX Encontro Nacional do PROIFES-Federação, realizado nesta sexta-feira (22), em Goiânia, foi iniciado com as discussões em torno do Eixo III com o seguinte tema: “Breve análise de políticas educacionais do país: contribuições do GT Educação”, que debateu os desafios atuais no ensino superior, técnico, básico e na extensão. Como coordenador da mesa, o Diretor de Políticas Educacionais do PROIFES-Federação, Carlos Alberto Marques, apresentou os dados e pautas centrais advindas de discussões anteriores do Grupo de Trabalho (GT) da Educação. A integrante do Conselho Deliberativo do PROIFES e Diretora de Assuntos Interinstitucionais do Adufg-Sindicato, Geovana Reis, foi mediadora da mesa. Entre os principais assuntos discutidos, a evasão escolar na educação superior, a diminuição no número de ingressantes nas instituições federais e o aumento da oferta e procura por cursos na modalidade de Educação à Distância (EaD), principalmente entre os cursos de licenciatura, foram as pautas centrais do debate. Essa realidade levanta uma outra demanda, que associada às discussões para a abertura da contratação pelo regime CLT no funcionalismo público, traz uma grande preocupação para a categoria, que gira em torno da reforma administrativa. Conforme dados do Ministério da Educação (MEC), em 2023, foram ofertadas 4,4 milhões de vagas em cursos de licenciatura. Destas, 87% em EaD. Além disso, a taxa de desistência acumulada de estudantes de graduação, entre 2014 e 2023, aumentou significativamente. Em 2014 esse número era equivalente a 13%, já em 2023 subiu para 59% – com uma taxa de conclusão acumulada de 40%. Os dados apontam alta expressiva da evasão e a retenção na educação superior no país. Carlos Alberto Marques aponta que as novas realidades, crescentes nos últimos anos, são reflexo do “baixo impacto da escolarização na renda”. Um dos fatores associados é a baixa remuneração e tempo gasto para formação, principalmente para o âmbito do magistério. “O título ou o impacto do título na renda é muito questionável. Então, mais de 40% dos jovens de 18 a 24 anos estão na informalidade”, destaca o diretor. Esse cenário reflete nas novas diretrizes estudadas e que podem ser implementadas em breve, como o regime de contratação CLT, já discutido pela Academia Brasileira de Ciências (ABC). O tema ainda resvala na discussão sobre a reforma universitária. Com cursos cujas vagas não estão sendo completamente preenchidas, crescente evasão e desinteresse pela educação superior, a perspectiva é que a necessidade de novas contratações efetivas no meio e a consequente luta conjunta da categoria percam ainda mais força. Nesse sentido, foram elaboradas as principais propostas, com base nos desafios apresentados. Entre as questões abordadas no debate com maior ênfase estão o combate à mercantilização da educação, principalmente no que tange a regulação do EaD e a luta pela inclusão de políticas educacionais que abrangem meio ambiente, tecnologia e sustentabilidade na educação básica. Na abertura para participações e intervenções, cerca de 20 participantes se inscreveram para discutir ativamente as propostas apresentadas e complementá-las.
