PROIFES-Federação participa de 3º reunião com MEC para debater regulamentação da carreira docente EBTT
Nesta sexta-feira (8), a Diretora de Direitos Humanos do PROIFES-Federação, Rosangela Oliveira, representou a Federação na terceira reunião do Grupo de Trabalho (GT) do Ministério da Educação (MEC), que está elaborando o substitutivo da Portaria MEC 983/20. O encontro contou com a participação de representantes da SETEC (Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica), SESU (Secretaria de Educação Superior), CONDICAP (Conselho Nacional dos Dirigentes das Escolas de Educação Básica das Instituições Federais de Ensino Superior), CONDETUF (Conselho Nacional de Dirigentes das Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais), SINASEFE e ANDES. O GT tem o compromisso de trazer contribuições que possam modernizar e aprimorar o ensino na Rede Federal, um setor estratégico para o desenvolvimento educacional e tecnológico do país. Entre os pontos debatidos, o PROIFES destacou a necessidade de alteração do uso do termo “profissionais da docência” para se referir aos docentes. Após um diálogo construtivo, o SINASEFE aceitou a sugestão de retirar essa nomenclatura do texto em elaboração, o que foi considerado um avanço para a valorização da identidade dos professores. Outro ponto relevante foi a realocação da descrição das atividades docentes, que inicialmente estava em anexos da legislação, para o corpo principal da norma. Essa alteração reforça a clareza e a importância das funções docentes, destacando atividades que incluem ensino, pesquisa, extensão e Educação a Distância (EAD). Próximos Passos Todas as entidades presentes encaminharam suas sugestões, que foram organizadas pelo MEC em uma tabela. Essa sistematização facilita a análise e a discussão nas próximas reuniões. A próxima reunião virtual está agendada para o dia 22 de novembro. O cronograma do MEC prevê a conclusão dos trabalhos do GT ainda este ano, com um relatório final que incluirá recomendações, entre elas questões específicas sobre a atividade docente em colégios militares. Rosangela avaliou o encontro como produtivo e destacou que, com a consolidação da descrição das funções docentes no texto principal, a carreira ganha maior reconhecimento.
Faculdades e EaD podem aumentar o acesso ao ensino público superior
Faculdades públicas, cursos noturnos e expansão do ensino a distância (EaD) em cursos superiores são algumas das propostas do grupo de trabalho da Academia Brasileira de Ciências (ABC) para aperfeiçoar o ensino superior público e democratizar o acesso à educação de qualidade. As propostas estão no relatório Um olhar sobre o ensino superior no Brasil, divulgado nesta quinta-feira (7), pela ABC. Entre as principais propostas está a criação de faculdades federais, que são instituições voltadas exclusivamente para o ensino, mirando na formação de profissionais qualificados a um custo menor por aluno, de forma a expandir o acesso de estudantes ao ensino superior público. Atualmente, as universidades federais dedicam-se também à pesquisa e à extensão, que é a interação com a sociedade, em projetos voltados para melhorias sociais. A proposta seriam instituições públicas focadas exclusivamente em formar estudantes no ensino superior. A ideia é facilitar a abertura de vagas que se adaptem às demandas atuais dos estudantes, como maior flexibilidade e acesso ao ensino noturno, por exemplo. No Brasil, de acordo com o relatório, apenas 22% da população entre 25 e 34 anos têm diploma universitário. Esse percentual está abaixo da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é 47%. Além disso, 79% das matrículas estão concentradas no setor privado. “Isso é um número muito pequeno, se a gente pensa em um país que precisa se desenvolver com rapidez”, diz o professor do Instituto de Física da UFRJ Rodrigo Capaz, membro titular da ABC, que fez parte do grupo de trabalho (GT). Sobre as faculdades federais, ele explica: “Quando a gente olha experiências ao redor do mundo, a gente ver que em nenhum país do mundo a massificação ou a democratização do ensino superior ocorreu através das universidades de pesquisa. Porque apesar de elas serem enfim altamente qualificadas para realizar pesquisa, elas acabam tendo um gasto por aluno que é maior do que outro tipo de instituição que seria dedicada apenas ao ensino”. Além das faculdades federais, o documento também propõe a criação de Centros de Formação em Áreas Estratégicas (CFAEs) nas universidades públicas. Eles seriam voltados para seis campos: bioeconomia; agricultura e agronegócio; transição energética; saúde e bem-estar; transformação digital e inteligência artificial; e materiais avançados e tecnologias quânticas. Esses centros atuariam de forma interdisciplinar, promovendo a criação de soluções aplicáveis e o desenvolvimento de novas tecnologias para essas áreas estratégicas. Ensino a distância O relatório propõe ainda a ampliação e qualificação da oferta de cursos públicos na modalidade EaD, destinados àqueles que precisam de flexibilidade. A EaD teve um forte crescimento nos últimos anos. Entre 2011 e 2021, o número de estudantes em cursos superiores de graduação, na modalidade de educação a distância (EaD), aumentou 474%. No mesmo período, a quantidade de estudantes que ingressaram em cursos presenciais diminuiu 23,4%. Em 2022, 81% dos alunos ingressantes em cursos de licenciatura em 2022, se matricularam na modalidade de ensino a distância. Essa expansão, no entanto, acendeu um alerta para a necessidade de se garantir a qualidade na oferta desses cursos. Por isso, o Ministério da Educação (MEC) suspendeu até 2025 a criação de novas vagas em EaD, para que seja feita uma revisão do marco regulatório desses cursos. Atualmente, as vagas em EaD são majoritariamente mantidas pelo setor privado, 71,7%, contra 12,9% no setor público. A proposta é que as instituições federais expandam a oferta dessa modalidade. “A gente não pode negar que o ensino à distância é uma demanda real, e eu acho que irreversível, da sociedade moderna. Óbvio que nem todos os cursos vão ser EaD e não é isso que a gente propõe, mas que a gente possa usar esse instrumento, que é um instrumento poderoso de expansão do ensino, que possibilita, por exemplo, que os alunos em localidade de difícil acesso sejam atendidos ou alunos um pouco disponibilidade de horário que precisam de flexibilizar o seu horário”, defende, Capaz. Valorização do ensino superior Segundo Capaz, o trabalho do grupo pretende também valorizar o ensino superior e ampliar o acesso a ele pela população brasileira. “Existe ainda muito espaço e necessidades para a gente aumentar a fração de brasileiros com ensino superior. E isso é que em última análise vai levar ao desenvolvimento do país”, diz. O relatório é apresentado em um contexto de corte de gastos do governo federal. Mesmo assim, para a presidente da Academia Brasileira de Ciências e também uma das integrantes do GT, Helena Nader, a educação deve ser priorizada. “Educação, na nossa visão da Academia, deveria ser uma prioridade do Estado brasileiro. Sem educação não vai haver economia estável e não vai haver justiça social. Sabemos dos cortes, mas o país precisa de mais pessoal qualificado profissionalmente, inclusive frente a essas mudanças que vêm em função da inteligência artificial”, afirma. Fonte: Agência Brasil
III Seminário EBTT do PROIFES-Federação: Desafios e Caminhos para a Carreira
No dia 23 de novembro, após o XX Encontro Nacional do PROIFES-Federação, a sede da ADUFG, em Goiânia, sediará o III Seminário EBTT do PROIFES, com o tema: “Os Desafios da Carreira EBTT”. O evento reunirá professores, parte da diretoria e do Conselho Deliberativo do PROIFES, lideranças sindicais e especialistas para discutir pautas fundamentais relacionadas à carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). O diretor de Assuntos Educacionais do EBTT, Romeu Bezerra, dá mais detalhes sobre as discussões do seminário e destaca a importância do evento para a carreira EBTT. “Neste seminário, abordaremos questões específicas que dizem respeito aos docentes EBTT, com o objetivo de aprofundar a discussão dos temas, bem como elaborar propostas para encaminhamentos futuros na discussão relativa ao EBTT. Dentre esses temas, podemos citar o RSC, suas mudanças e problemas trazidos aos docentes; a questão das mudanças previdenciárias e seus impactos para os docentes EBTT, entre outros temas”, afirmou. Romeu destaca que um ponto importante e fundamental será a discussão dos novos fazeres docentes. “Essa pauta está em pleno debate no GT constituído pela SETEC (Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica) do MEC. Portanto, realizaremos uma discussão com a problemática em pleno andamento. A expectativa é que possamos aprofundar, em um dia de seminário, no dia 23, os temas mais urgentes para os docentes EBTT”, finalizou Romeu. Programação O seminário terá início às 8h30 com uma abertura liderada pelos presidentes do PROIFES-Federação, Wellington Duarte, e da ADUFG, Geci Silva, acompanhados pela Diretoria EBTT do PROIFES. O objetivo é fortalecer o diálogo entre os membros da Federação e engajar os participantes nas discussões estratégicas sobre os rumos da carreira EBTT. Mesa 1 – Portaria 750 e os Novos Fazeres Docentes: Às 9h, a primeira mesa, coordenada pela Diretora de Direitos Humanos do PROIFES, Rosangela Oliveira, e pelo segundo tesoureiro Walber Abreu, abordará a Portaria 750. Este segmento discutirá como os professores EBTT devem adaptar suas práticas diante das mudanças propostas. Após a exposição inicial, os participantes terão a oportunidade de contribuir com suas visões e propostas. Mesa 2 – Novo Regulamento do RSC: Avaliação e Propostas: Às 10h30, será a vez da Prof.ª Gilka Pimentel (ADURN) coordenar a segunda mesa, focada no Regulamento do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). A sessão abordará o processo de avaliação e as possíveis melhorias para o regulamento, essencial para o reconhecimento e a valorização das competências dos docentes EBTT. Impacto da Reforma da Previdência na Carreira EBTT: No período da tarde, às 13h30, o Prof. Roger Sauandaj Elias, membro do Conselho Deliberativo do PROIFES, coordenará a mesa que discutirá os impactos da Reforma da Previdência. A mesa tem como objetivo esclarecer as alterações previdenciárias e refletir sobre estratégias de proteção para os docentes da carreira EBTT. Roda de Diálogo e Encaminhamentos: A partir das 14h45, o diretor de Assuntos Educacionais do EBTT, Romeu Bezerra, irá conduzir uma roda de diálogo e encaminhamentos, que tem como objetivo consolidar as propostas levantadas nas mesas. Ao final, as proposições serão sistematizadas e votadas, dando origem aos encaminhamentos que serão levados para a diretoria e o Conselho Deliberativo da Federação.
Nota: Decisão do STF sobre Regime Jurídico Único representa retrocesso para o setor público
A decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade da Emenda Constitucional 19, de 1998, que desobriga os entes públicos a adotarem o Regime Jurídico Único (RJU) como forma de contratação de servidores públicos, encerra uma discussão iniciada em 2000, quando PT, PCdoB, PSB e PDT impetraram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a forma como a emenda foi votada, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Embora os direitos dos atuais servidores públicos estejam preservados e não haja uma revogação do RJU, na prática, foram criadas as condições para que os entes federativos escolham a forma como estabelecerão futuras relações de trabalho com seus contratados. O que chama a atenção é que essa decisão corrobora o processo de desmantelamento da estrutura do Setor Público, com impacto direto tanto na vida laboral dos servidores e servidoras públicas quanto na prestação de serviços à sociedade. O PROIFES-Federação entende essa votação como uma derrota para o Setor Público de maneira geral e, de forma específica, como uma abertura para a fragilização das relações de trabalho na esfera pública, o que pode trazer consequências negativas para a prestação dos serviços públicos e fomentar a ampliação da privatização da esfera pública. O PROIFES reforça que é fundamental que os movimentos sindicais redobrem seus esforços na defesa de um serviço público forte e que ofereça segurança jurídica a todos os seus trabalhadores. A defesa dos serviços públicos de qualidade e acessíveis à população deve ser priorizada, pois é um pilar essencial para garantir a justiça social e o desenvolvimento do país.
Confira a Carta de Fortaleza, elaborada no Seminário Internacional da Educação
Documento é destinado aos representantes da cúpula de líderes do G20 e teve participação de representantes do PROIFES-Federação Foi publicada na última quinta-feira (7) a Carta de Fortaleza, elaborada durante o Seminário Internacional da Educação, realizado pela Confederação Sindical de Educação dos Países de Língua Portuguesa (CPLP-SE) nos dias 29 e 30 de outubro. O Diretor de assuntos educacionais do PROIFES-Federação, Carlos Alberto Marques, representou a Federação e coordenou uma mesa docente sobre carreira docente e valorização do magistério. Além disso, o PROIFES apresentou também um documento aprovado pela Diretoria executiva da entidade com propostas para composição da carta. O documento resultante das discussões é destinado aos representantes da cúpula de líderes do G20 e tem como assunto “Manifesto e conclamação ao compromisso com a educação pública e a valorização dos profissionais da educação”. “Em um momento em que os desafios enfrentados pelas nações exigem uma reflexão profunda e ações concretas, é imperativo que a educação pública, gratuita, laica, democrática, inclusiva, de boa qualidade e socialmente referenciada seja colocada no centro das prioridades dos países que compõem o G20”, diz trecho do documento. Além de Carlos Alberto Marques, participaram do Seminário representando o PROIFES a diretora de Direitos Humanos, Rosangela Oliveira; o diretor de Ciência e Tecnologia, Ênio Pontes; o diretor de Assuntos Educacionais do Magistério Superior, Geci Silva; a segunda-secretária, Adnilra Sandeski; e os integrantes do Conselho Deliberativo Dárlio Teixeira, Lúcio Olímpio, Guilherme Sachs e Geovana Reis. A carta defende 11 pontos principais: Leia a Carta de Fortaleza na íntegra: Com informações da APUFSC Sindical
