Dia Nacional de Luta contra o confisco: veja a programação dos sindicatos pelo país
Educadores de todas as regiões se mobilizarão nesta quinta-feira (24) contra o avanço da PEC 66 e seus prejuízos às aposentadorias O dia 24 de outubro será de luta nacional. Convocada pela Aliança das Três Esferas, da qual o PROIFES-Federação, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e Central Única dos Trabalhadores participam, sindicatos da educação filiados de todas as regiões do país estarão unidos em mobilizações contra a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 66/2023 e seus prejuízos à aposentadoria dos servidores públicos. Nos últimos dias, a Câmara dos Deputados tem dado celeridade na tramitação da política que, entre seus aspectos, reabre e amplia os prazos de refinanciamento de dívidas previdenciárias dos municípios; altera regras para pagamento de precatórios em todos os entes subnacionais; e aumenta, de forma automática, as regras da Emenda Constitucional (EC) n.º 103 para os regimes próprios de previdência dos Estados, Distrito Federal e Municípios. “Estamos em luta pelo fim do confisco de aposentados e aposentadas. Uma luta fundamental porque tem causado perdas muito significativas para os educadores, sobretudo quando o confisco é aplicado a partir de um salário mínimo”, diz o secretário de Aposentados e Assuntos Previdenciários da CNTE, Sérgio Kumpfer. “No momento em que vislumbramos a possibilidade de vitória no STF e de todo um debate sobre a PEC 66, fomos surpreendidos com sua votação e aprovação no Senado. A PEC 66 coloca em prática e aprofunda todos os malefícios da Reforma da Previdência de Bolsonaro sem nenhum debate com a sociedade e os envolvidos no tema. Desejamos que todas as entidades façam mobilizações para barrar na Câmara dos Deputados a aprovação de uma lei tão cruel aos aposentados/as”, reforça. A PEC foi enviada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Pelas regras internas da Casa, caso a PEC seja aprovada nesta Comissão, ela terá o mérito de ser analisada por uma comissão especial, no prazo máximo de 40 sessões, antes de ser votada pelo plenário. A preocupação, no entanto, é que o rito não tenha sido seguido. Assim que admitidas na CCJ, as PECs têm sido enviadas direto para votação no plenário. Em resumo, isso significa que a PEC 66/2023 tem chance de ser votada antes de dezembro. “Temos que barrar as perversidades contra os/as aposentados/as. Pelo fim do confisco dos salários, vamos ocupar as ruas e as redes sociais. Para barrar a PEC 66, vamos dialogar com os/as Deputados Federais e pedir que votem contra!”, diz o presidente da CNTE, Heleno Araújo. Além da CNTE e da CUT, integram a Aliança a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), a Federação Nacional dos Servidores e Empregados Públicos Estaduais e do Distrito Federal (Fenasepe), a Confederação dos Trabalhadores Servidores Público Federal (Condsef/Fenadsef), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) e o Sindicatos de Professores e Professoras do Ensino Superior Público Federal e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Público Federal (Proifes). Em todo o país, sindicatos da educação filiados à Confederação têm organizado mobilizações de conscientização sobre as perdas impostas aos aposentados caso a PEC seja aprovada. Além das manifestações de pressão presenciais em Brasília e nas redes sociais, outras atividades estão marcadas para a data, promovidas pelas entidades junto aos seus filiados. Confira a programação: REGIÃO NORTE Em Rondônia, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (Sintero) promoverá ato público a partir das 16 horas, na Praça Marechal Rondon (Praça do Baú). Endereço: Av. Sete de setembro – Centro, Porto Velho. No Tocantins, o ato público organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Tocantins (Sintet) acontecerá pela manhã. A concentração está marcada para às 8h, em frente ao Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (IgePrev). Endereço: Av. Teotônio Segurado, 302 norte, QI-01, Alameda 05, Lt 02-03, s/n – Plano Diretor Norte, Palmas. O Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Amapá (Sinsepeap), promoverá uma roda de conversa sobre a PEC 66 e os confiscos dos aposentados. A atividade está marcada para às 16h na sede do sindicato. Endereço: Av. Raimundo Álvares da Costa, 366 – Centro, Macapá–AP. NORDESTE O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação Básica das redes estadual e municipal do Maranhão (Sinproesemma) unirá forças contra os ataques à previdência com a mobilização no Auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís, a partir das 8 horas da manhã. Endereço: R. da Estrela, 508 – Centro, São Luís – MA A partir das 8h30, trabalhadores da educação e educadores aposentados filiados ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Estado do Piauí (Sinte) irão protestar contra a PEC 66 e os confiscos, em frente ao Palácio de Karnak. Endereço: Av. Antonino Freire, 1450 – Centro (Sul), Teresina–PI. O Sindicato dos Servidores Públicos Lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará e nas Secretarias ou Departamentos de Educação (APEOC) convoca todos os educadores filiados a endossar a pressão nas redes sociais, marcando os deputados, senadores e ministros do STF nas suas postagens. A partir das 15h, o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba (Sintep-PB) realizará uma live no YouTube em parceria com a CNTE, a Central Única dos Trabalhadores da Paraíba (CUT-PB) e a Federação dos Trabalhadores em Administração Municipal da Paraíba (FETAM-PB). O evento contará com a participação de especialistas e representantes sindicais, que debaterão os impactos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 66/2023 e traçarão estratégias de mobilização contra as medidas propostas. >Acesse o canal do Sintep-PB no YouTube. Educadores e aposentados filiados ao Sindicato dos(as) Trabalhadores(as) em Educação do Jaboatão dos Guararapes–PE (Sinproja) se unirão no ato unificado junto à CUT-PE e outras representações das esferas Estadual, Federal e Municipal. A mobilização acontecerá em frente ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região de Recife, a partir das 9h. Endereço: Cais do Apolo, s/n – Edifício Ministro Djaci Falcão, Bairro do Recife. Em Alagoas, o ato promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal) acontecerá a partir das 7h da manhã, em frente ao Centro Educacional de Pesquisas Aplicadas (CEPA), no bairro do Farol. Endereço: Av. Fernandes Lima – Farol, Maceió–AL
Universidades federais se destacam em ranking nacional
Com 64,43 pontos, federais contribuem para o aumento da qualidade do ensino superior no Brasil, segundo pesquisa que analisou 203 universidades federais, estaduais, municipais e particulares As universidades federais, vinculadas ao Ministério da Educação (MEC), destacaram-se em pesquisa divulgada na segunda-feira, 21 de outubro. Com uma média de 64,43 pontos, essas instituições apareceram em 1º lugar, seguidas das universidades estaduais (50,22), municipais (25,71) e privadas (40,97). Em comparação com a média geral de todas as avaliadas (50,23), as universidades federais têm um desempenho 28,3% superior, contribuindo para elevar a média da qualidade do ensino superior no país. As informações são do Ranking Universitário Folha (RUF) 2024, que avaliou 203 universidades. A nota é composta por cinco indicadores: pesquisa (42 pontos); ensino (32); mercado de trabalho (18); inovação (4); e internacionalização (4). Na área de pesquisa, as universidades federais alcançaram uma média de 28,56, em comparação com a nota média das universidades particulares, estaduais e municipais (16,66). Em ensino, a média das instituições ligadas ao MEC foi de 22,39, enquanto a das demais registrou 13,6. No indicador de mercado de trabalho, essas entidades obtiveram uma média de 10,52, contra 10,28 das outras instituições. Em inovação, as universidades federais atingiram 2,12; as demais, 1,82. Por fim, no critério de internacionalização, as federais registraram um desempenho de 2,48 pontos, enquanto as outras instituições alcançaram 1,77, na média. Na visão de Alexandre Brasil, secretário de Educação Superior do MEC, os resultados demonstram não apenas a qualidade das universidades federais, mas também o impacto positivo que elas geram na sociedade. “É importante frisar que, além dos rankings, as federais estão na vanguarda de projetos de extensão que promovem a inclusão social. Nossas universidades são formadoras de cidadãos críticos e conscientes e espaços de consolidação da democracia”, argumenta. Segundo o secretário, esta gestão do MEC está comprometida em garantir que as universidades federais “sejam fortalecidas para sua atuação de ensino, pesquisa e extensão e contribuir ainda mais para desenvolvimento do Brasil”. “Além dos rankings, as federais estão na vanguarda de projetos de extensão que promovem a inclusão social. Nossas universidades são formadoras de cidadãos críticos e conscientes e espaços de consolidação da democracia.” Alexandre Brasil, secretário de Educação Superior Ranking Universitário Folha – O RUF é uma avaliação anual do ensino superior do Brasil, feita pelo jornal Folha de São Paulo desde 2012. Em sua décima edição, o levantamento utiliza dados nacionais e internacionais e duas pesquisas de opinião do Datafolha, instituto de pesquisas do mesmo grupo. O ranking conta com um conselho editorial com experiência em avaliação acadêmica. Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC
