Currículos escolares vão destacar feitos das mulheres para a sociedade
PL aprovado pelo Senado segue agora para sanção presidencial Os currículos escolares passarão a destacar contribuições de mulheres nas áreas científica, social, artística, cultural, econômica e política. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 557/2020, que inclui obrigatoriamente abordagens femininas nos currículos escolares e também cria a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História. O texto, aprovado nesta terça-feira (10) no Senado, segue agora para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto altera trechos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para modificar conteúdos curriculares do ensino fundamental e médio nas escolas públicas e privadas. Em um de seus trechos, o texto diz que “a inclusão de abordagens fundamentadas nas experiências e perspectivas femininas tem por objetivo resgatar as contribuições, as vivências e as conquistas femininas nas áreas científica, social, artística, cultural, econômica e política”. Entre as justificativas para a aprovação do projeto está a baixa representação de mulheres no mundo científico em razão do preconceito e do desencorajamento quanto aos lugares que podem ocupar. A relatora, senadora Soraya Tronicke (Podemos-MS) defendeu a aprovação do projeto lembrando que, quando mencionadas em livros, mulheres são frequentemente enquadradas em papéis de gênero “tradicionais”, preestabelecidos pelo patriarcado. A senadora destacou ainda que há uma marginalização, sub-representação, e, em alguns lugares, a exclusão das mulheres dos livros de história “Estereótipos influenciam a tomada de decisões de meninas já a partir dos 6 anos de idade, desencorajando-as de interesses em determinadas matérias, o que, por consequência, reflete na baixa representatividade feminina em diversas áreas e carreiras de grande reconhecimento”, explicou. A senadora destacou ainda que muitas descobertas e conquistas em diversas áreas atribuídas a homens tiveram, na verdade, a participação de mulheres cujos nomes foram propositadamente ignorados ao longo da história e durante a transmissão do conhecimento. “[O projeto] contribui para que essa transmissão de conhecimento finalmente compreenda, de modo igualitário, a perspectiva feminina, o que, além de contribuir para a desconstrução de um sistema educacional influenciado pelos estereótipos de gênero, também promoverá um futuro de maior igualdade e maior presença das mulheres em campos nos quais a atual sub-representação é flagrante, como na política, física, filosofia, matemática e tantos outros”, afirmou. Em relação à Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História, o projeto determina realização de campanha anual, na segunda semana de março, nas escolas de educação básica do país. “Havendo a devida representação, as decisões nesses campos não mais serão tomadas em favorecimento de apenas um gênero, mas haverá maior riqueza de perspectivas, inclusive para a formulação e a implementação de políticas públicas que beneficiem os diversos grupos formadores da sociedade brasileira”, disse a relatora. Fonte: Agência Brasil Imagem: Tânia Rego/ Agência Brasil
ANOFIP e ADURN-Sindicato debatem estratégias para aprovação da PEC 006/2024
Na manhã da última terça-feira, 10 de setembro, a Associação Norteriograndense dos Fiscais de Contribuição Previdenciária (ANOFIP) realizou uma reunião sobre o andamento da Proposta e Emenda à Constituição (PEC) 006/2024. O encontro contou com a participação de entidades sindicais e associações do município e do estado, entre elas o ADURN-Sindicato, que esteve representado pela diretora de assuntos de aposentadoria, Vilma Vitor, e pelo tesoureiro do ADURN e presidente do PROIFES-Federação, Wellington Duarte. Durante a reunião, foram discutidas estratégias para obter o maior número possível de requerimentos de apensamento da PEC Social (PEC 006/2024) à PEC 555/2003, incluindo a realização de uma audiência pública com parlamentares no próximo dia 30. A professora Vilma Vitor enfatizou a importância da mobilização: “o movimento em prol da retirada da [contribuição para] Previdência Social é um movimento extremamente importante, porque foi cometido a injustiça com os aposentados servidores públicos com a taxação dos inativos, isso na reforma da Previdência há 20 anos atrás, então nós estamos numa luta para que o Congresso Nacional possa reverter esse processo votando pela retirada dessa Previdência Social dos inativos, então nós estamos no momento de mobilização do Congresso Nacional, para que ele possa votar pela retirada da contribuição previdenciária dos aposentados do serviço público.” O professor Wellington Duarte também destacou o papel do PROIFES e do Movimento Nacional do Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP) na mobilização: “O PROIFES-Federação esteve hoje aqui na ANOFIP com o pessoal dos auditores fiscais de Recife Federal contribuindo para fazermos audiência pública no dia 30 com relação ao apensamento da PEC social. Então, o PROIFES, junto com MOSAP tá se somando nesse movimento e a gente espera ter muito sucesso.” PEC 006/2024 e PEC 555/2023 A PEC 006/2024 prevê o fim gradativo da cobrança da contribuição previdenciária de servidores inativos, como aposentados e pensionistas, ao longo de dez anos. Já a PEC 555/06 propõe a extinção imediata dessa contribuição. A cobrança sobre a remuneração dos aposentados e pensionistas do serviço público foi instituída com a Emenda Constitucional 41, de 2003. O apensamento dessas PECs é fundamental para evitar o arquivamento da PEC 555, garantindo que ambas sejam analisadas em conjunto e visando uma solução mais justa para os servidores públicos. Para garantir essa manobra legislativa, é necessário o apoio de pelo menos 300 deputados. Por isso, as entidades sindicais e associações defendem que o próximo período será decisivo, com ações previstas para setembro, quando os parlamentares estarão em suas bases, focados nas campanhas municipais. Fonte: ADURN Sindicato
