Saiba como estão as negociações pela recomposição do orçamento das universidades federais
Discussão orçamentária segue, porém separada dos debates sobre carreira docente Uma solicitação da categoria docente não contemplada pela proposta do governo federal apresentada no dia 15 de maio é a recomposição do orçamento das universidades federais. Isso acontece porque as reuniões da Mesa de Negociação são específicas para abordar a questão salarial e reajuste da carreira, envolvendo entidades representativas e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Por isso, não cabe à essa mesa debater a questão orçamentaria, que está sendo negociada em outra instância. A Andifes, entidade que representa reitores e reitoras de instituições federais de ensino, lidera essa discussão, tratando a pauta diretamente com o governo. Representantes da entidade já estiveram em reuniões com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o ministro da Educação, Camilo Santana, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Após se reunir com os ministros no dia 16 de maio, a presidente da Andifes, Márcia Abrahão Moura, disse que foi discutido “o orçamento de 2024, o orçamento de 2025, o financiamento permanente das universidades federais e, também, uma recomposição dos recursos retirados das universidades federais em 2018 para pagamento de aposentados e pensionistas”. Antes disso, no dia 10 de maio, o Ministério da Educação (MEC) já havia recebido crédito suplementar no valor de R$ 347 milhões para recompor os orçamentos das universidades e dos institutos federais. A recomposição dos valores foi garantida pelas Portarias nº 134 e 137. Fonte: Imprensa Apufsc
APUB-Sindicato: Análise detalhada da proposta apresentada pelo Governo Federal na Mesa Específica e Temporária com o Ministério da Gestão e Inovação do Serviço Público de 15 de maio de 2024
Desde meados de setembro de 2023 iniciamos um processo negocial na Mesa Específica e Temporária, onde, paralelamente à primeira mesa instituída no início do terceiro mandato do presidente Lula, isto é, a Mesa Nacional Permanente de Negociação (MNPN), passou-se a tratar das perdas salariais acumuladas desde 2018 e de um aperfeiçoamento na estrutura de nossas carreiras (Magistério Superior e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – EBTT), estas, uma conquista histórica protagonizada pelo PROIFES Federação e concretizada na Lei 12.772/2012. A categoria docente participou de várias rodadas. No primeiro momento, houve um reajuste de 9% para todos/as carreiras do executivo federal, além de aumento de duzentos reais no auxílio alimentação. No segundo momento, o governo apresentou aumento no auxílio alimentação (de R$342 reais), no auxílio pré-escolar (de R$163,90) e auxílio de saúde suplementar de (de R$70,62). Além disso, apresentou reajuste salarial de 4,5% em maio de 2025 e 4,5% em maio de 2026. As entidades que compõem a mesa permanente aceitaram o reajuste nos auxílios (que vão começar a ser pagos em junho de 2024, referente ao mês de maio, com mais o retroativo de R$ 342,00 referente à diferença no auxílio alimentação do mês de abril), mas não aceitaram o reajuste salarial proposto. No terceiro momento, o governo apresentou nova proposta de reajuste salarial de 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026, que foi rejeitada pela base de professores. Na última rodada da mesa específica, ocorrida em 15 de maio, o governo apresentou proposta que, embora mantendo reajuste zero em 2024, acolheu a proposta de reestruturação de carreira proposta pelo PROIFES. O governo também indicou haver chegado ao limite do espaço fiscal disponível no orçamento, portanto, ao limite mesmo do processo negocial. Os termos básicos da proposta do governo são os seguintes: Análise da proposta Se considerarmos o que o PROIFES apresentou em sua última contraproposta, apresentada ao governo em 30 de abril de 2024, constata-se que a proposta do governo está aquém de nossas expectativas, especialmente ao não apontar nenhum reajuste ainda em 2024, como o fez para as demais carreiras em mesas específicas de negociação Mas, é inegável que houve avanços na negociação. Destacamos os pontos mais importantes: *Inflação: 4,62%/23; e projeções 3,73%/24, 3,6%/25 e 3,5%/26. Total:16,36% (Focus, mai/24) Fonte: APUB Sindicato
Milhares de pessoas se manifestam em prol da pauta da classe trabalhadora no DF
Milhares de trabalhadores e trabalhadoras, oriundos de todos os cantos do País, se reuniram nesta quarta-feira (22/05), em Brasília, para uma marcha e plenária em defesa da pauta da classe trabalhadora, que tem entre suas reivindicações a reconstrução do estado do Rio Grande do Sul, o cumprimento do piso salarial do Magistério Superior e dos técnicos-administrativos e a aprovação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que preveem o fim da contribuição previdenciária para servidores públicos aposentados e pensionistas. O PROIFES-Federação esteve presente na manifestação com delegações de seus sindicatos federados, APUB, ADUFG, ADUFRGS e SINDEDUTEC. O tema abordado foi “Dignidade para quem faz o estado”. A concentração pela manhã ocorreu no estacionamento da Torre da TV e a antiga Funarte. Depois de uma plenária e de discursos de representantes do Governo Federal e entidades sindicais para o público presente, os trabalhadores saíram em marcha e se manifestaram em frente ao Congresso Nacional. O vice-presidente do PROIFES, professor Flávio Silva, que também é presidente da CUT-GO, participou da programação e destacou os compromissos do movimento sindical com a classe trabalhadora. Fonte: ADUFG Sindicato
Nota de repúdio ao ataque do reacionarismo sindical
A ANDES ultrapassou todos os limites da decência ao enxovalhar a própria Constituição brasileira, que no inciso XVII e XX do Artigo 5º, fala explicitamente sobre a liberdade para criar ou participar de associações, desde que seus fins sejam lícitos e que não tenham caráter paramilitar; que tem respaldo no art. 37, VI e no artigo 240 da Lei 8.112-90, que respeita a decisão dos sindicatos em associar-se ao PROIFES-Federação. A ANDES, numa ação tresloucada, irresponsável e ilegal, utiliza seu arsenal midiático para promover uma campanha difamatória contra o PROIFES-Federação; e, agora, organiza uma ação massiva da sua assessoria jurídica, para impedir a atuação livre dessa entidade federativa. Nesta semana, no dia 21 de maio, em mais uma ação antissindical, a ANDES entrou com nova ação para que a Federação fique impedida de atuar no âmbito de sua legalidade. E mais do que isso, faz circular, através do seu Comando Nacional de Greve, para que seja feita uma ação orquestrada e articulada, com todas as suas seções sindicais, na tentativa canhestra de amordaçar a Federação. É uma das peças mais autoritárias e vexatórias, já produzidas por essa entidade, que tem uma visão distorcida do que é democracia. A Federação, e seus sindicatos federados, legitimamente e legalmente estabelecidos, conforme a legislação brasileira, não vão tolerar essa perseguição desmedida dessa entidade e vai tomar todas as providência para que sejam respeitadas as leis vigentes nesse país. A democracia é um valor universal que precisa e vai ser defendido pelo PROIFES-Federação
