Plenária final da Conae aprova documento que vai embasar o novo Plano Nacional de Educação
Carlos Alberto Marques, diretor de políticas educacionais do PROIFES-Federação e membro do FNE, coordenou o Eixo 7, que estabelece uma educação comprometida com justiça social A Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024 foi encerrada pela plenária final na tarde desta terça-feira, dia 30. Nela foram votadas as emendas propostas nas plenárias de eixo, que ocorreram na segunda-feira, dia 29. O objetivo da plenária final foi chegar a um texto que consolida as discussões feitas na Conae em cada um dos sete eixos. “É esse documento que vamos passar ao ministro da Educação, e que vai servir de base ao projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação, que será enviado pelo governo ao Congresso”, explicou Heleno Araújo, presidente do Fórum Nacional de Educação (FNE). Cerca de 2,5 mil pessoas participam da Conae 2024, incluindo representantes da sociedade civil, de segmentos educacionais e setores sociais. Sindicatos federados ao Proifes-Federação estiveram presentes: foram 17 delegados e quatro observadores. No total, segundo o FNE, houve o credenciamento de 1.046 delegados e delegadas. Discussões sobre os eixos A delegação do Proifes-Federação se dividiu para estar presentes nas sete plenárias de eixo, realizadas entre a tarde e a noite de segunda-feira. A plenária do Eixo 1, “O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa”, teve relatoria de Rosângela Oliveira, do Proifes. Não houve encaminhamentos a serem levados à plenária final e o texto do Eixo 1 foi aprovado ainda pela manhã desta terça. Já a plenária do Eixo 7, “Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia de uma vida com qualidade e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza”, foi coordenada por Carlos Alberto Marques. Segundo Bebeto, o debate foi longo, mas ocorreu com tranquilidade. “Esse é um eixo novo em relação ao PNE”, explicou Bebeto. O documento referência do Eixo 7 foi constituído a partir de mais de 900 emendas após as conferências locais, enviadas por representantes de 24 estados e do Distrito Federal, com incidência em mais de 50 parágrafos. Não restaram emendas a serem apreciadas na plenária final. “Quero destacar a qualidade, o espírito colaborativo e a dedicação de todos e todas na apreciação e construção do texto do documento-base do Eixo 7, que trata dos compromissos da educação com a salvaguarda do meio-ambiente e com o desenvolvimento socioambiental sustentável”, finalizou Bebeto. O texto do Eixo 7 foi aprovado por ampla maioria na plenária final. Na sequência, foi votado o documento final da Conae 2024. O texto foi aprovado e ovacionado pelas delegações, que cantavam “educação voltou”. Às 15h50 desta terça-feira, Heleno Araújo confirmou: “temos um documento base para enviar ao governo. Viva a Conae!”. A conferência encerrou com a votação de moções apresentadas durante o evento.
“Qualquer dinheiro para a educação tem que ter a rubrica de investimento, e não de gasto”, diz Lula na Conae 2024
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil O último dia da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024 contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em um auditório lotado na Universidade de Brasília (UnB), Lula falou sobre investimentos recentes na educação pública, retomada da democracia e a importância da conferência. A delegação do PROIFES-Federação esteve presente no evento e durante toda a CONAE, participando ativamente de todos os debates. “Eu não sou nem louco de falar de educação pra vocês. Seria o mesmo que ensinar o padre a rezar a missa”, iniciou o presidente. Lula mencionou as conferências municipais e estaduais, que resultaram na conferência nacional, e seguiu seu discurso falando sobre a retomada democrática do país. “Nós tínhamos um cidadão que não gostava da escola pública. Ele queria que as pessoas tivessem aula em casa. Depois ele queria transformar o país em escola cívico-militar. Conseguimos repor muitas políticas públicas que tinham sido desativadas, voltamos a consertar a educação do nosso país. Depois de seis anos de negacionismo, cá estamos nós, exalando democracia conquistada pelo povo brasileiro”, afirmou o presidente. “Eu sei que estou aqui porque vocês acreditaram que era possível”, completou Lula, emocionado. Sobre a área da educação, falou de sua experiência e dos planos de seu governo. “Eu já era considerado, mesmo sendo o único presidente sem diploma universitário, o presidente que mais fez universidade nesse país”. A respeito de projetos lançados para evitar a evasão estudantil, foi enfático: “a verdade é que a elite que governou esse país não gostava de ver pobre estudando na universidade”. Citou ainda uma mudança de visão de seu governo: “Qualquer dinheiro para a educação tem que ter a rubrica de investimento, e não de gasto”. Lula garantiu que a educação é prioridade de seu governo, ao lado da saúde e da cultura. Mas ponderou: “vocês têm que cobrar, mas sempre de olho na realidade”. Apoio nas negociações com o Congresso O presidente pediu apoio nos diálogos com parlamentares para que o projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que terá como base o documento elaborado pela Conae, seja aprovado no Congresso: “Nós temos que levar o projeto e vocês têm que nos ajudar a convencer os parlamentares a aprovar esse projeto. É importante lembrar que nós somos minoria no Congresso. Não podemos perder isso de vista”. Segundo o MEC, o projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação deve ser enviado ao Congresso ainda neste semestre. O presidente do PROIFES-Federação, Nilton Brandão, avaliou a participação de Lula na Conae como importante para referendar todo o processo de construção da nova Política Nacional de Educação, mas ressalta que também ficou claro que a conferência encerra um ciclo e, agora, inicia outro: o da luta pela aprovação do PNE no Congresso Federal. Protestos por valorização A presença do presidente era aguardada desde a noite de abertura da Conae. Em frente ao Centro Comunitário Athos Bulcão, onde ocorreu o evento, servidores e servidoras públicos federais protestaram cobrando do governo reajuste salarial. Em 2024, o governo não concederá reajuste para o serviço público federal. Isso está previsto apenas para 2025 e 2026. Em seu discurso, Lula falou sobre cobranças: “Podem cobrar, podem fazer uma lista de cobrança, que eu vou fazer todo o sacrifício para que professor e professora voltem a ser uma profissão charmosa. Esse país voltou a respeitar aqueles que ensinam”. PNE da igualdade Antes de Lula, discursaram o ministro da Educação, Camilo Santana, e o presidente do FNE, Heleno Araújo. “Queremos que o futuro PNE seja o PNE da igualdade do Brasil”, afirmou Santana. O presidente do FNE, ressaltou que o processo que resultou na Conae “começou com a sociedade civil, financiada pelo poder público, reivindicação histórica do movimento social brasileiro”. A conferência segue nesta terça-feira com a plenária final, em que serão apreciados os textos finais de cada um dos sete eixos da Conae.
