PEC 6X1 – A luta continua, agora no Senado Federal!
O PROIFES-Federação segue acompanhando todos os detalhes da tramitação da PEC 221/19, da Redução da Jornada de Trabalho de 6X1. A aprovação na Câmara, histórica, é uma das maiores conquistas dos trabalhadores brasileiros, com a implementação de uma jornada justa e que proporciona aos cidadãos o direito de ‘trabalhar para viver’, ao invés de ‘viver para trabalhar’, com mais tempo livre para se dedicar à família, aos estudos, à saúde… Mas ainda há o risco de que a PEC 221/19 seja barrada pelos setores mais radicais do Senado Federal, considerando uma série de questões como o ‘ano eleitoral’, o ‘lobby de empresários e do setor produtivo’ e, principalmente, o fato do’ projeto ser uma iniciativa do governo e de sua base’. Por isso, as entidades representativas devem permanecer em mobilização permanente no Congresso, nas ruas e nas redes sociais. No Senado, a matéria será analisada na CCJ e, dependendo do acordo entre os parlamentares, também em comissão especial. Já, em plenário, a proposta precisa da aprovação de, pelo menos, 3/5 dos senadores (49), também em dois turnos. Ao longo de toda a tramitação, o PROIFES-Federação, reconhecido por sua atuação legítima, há mais de duas décadas, em defesa dos docentes federais, continuará no corpo a corpo e dialogando com cada um dos parlamentares, incansavelmente e em prol do povo brasileiro. O momento é de união e todos devem fazer a sua parte! PEC 6×1 – A pressão agora é no Senado! Redação PROIFES-Federação
PROIFES participa de audiência pública sobre a PEC 6X1 na Câmara
O vice-presidente do PROIFES-Federação, professor Flávio Silva (ADUFG), e a diretora de Assuntos Educacionais do Magistério Superior, professora Geovana Reis (ADUFG) participaram da audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, nesta terça (26), que reuniu entidades representativas, sindicatos e centrais sindicais para debater a Proposta de Emenda Constitucional 221/19, a PEC 6X1, cuja proposta é a redução da jornada de trabalho no país para 40 horas semanais, sem redução de jornada e com dois dias de descanso por semana, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos. Em análise no colegiado, o texto já tem um consenso entre os parlamentares e deverá ser aprovado nesta quarta (27). A perspectiva é de que a PEC também seja incluída na pauta do plenário neste mesmo dia. Pela proposta, 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, o limite da jornada cai para 42 horas semanais, já com o repouso remunerado de dois dias por semana. Doze meses depois dessa etapa, o limite será fixado definitivamente em 40 horas semanais. “O PROIFES-Federação entende que o fim da escala 6×1 é muito importante para os trabalhadores de forma geral, porque é importante que o trabalhador descanse, tenha pelo menos 2 dias de descanso por semana, ressaltou Flávio Silva. Também acompanharam a audiência, a diretora do ADUFG, professora Marilda Shuvartz, a diretora de Assuntos da Carreira do Magistério Superior do ADUFRGS, Ionara Siqueira, e a 1ª Secretária do ADUFRGS, Débora Coelho. O PROIFES é reconhecido por sua atuação legítima em defesa das pautas dos docentes das universidades e institutos federais, mas tem ciência da relevância e do impacto social positivo que a aprovação da PEC 6X1 trará ao país. Desta forma, faz questão de cumprir seu papel de atuar não só pelos professores, mas também em prol de todos os trabalhadores brasileiros. Para saber todos os detalhes da PEC 6X1, clique no link e leia a reportagem: https://proifes.org.br/apos-pedido-de-vistas-votacao-da-pec-da-6×1-fica-para-quarta-27-saiba-os-detalhes-da-proposta/ Veja o vídeo: Redação PROIFES-Federação
Após pedido de vistas, votação da ‘PEC 6X1’ fica para quarta (27). Saiba os detalhes da proposta
Fonte: Agência Câmara (com edição) – O relator da comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o fim da escala 6×1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresentou, nesta segunda-feira (25), o parecer recomendando a redução da jornada de trabalho no país para 40 horas semanais, sem redução salarial e com dois dias de descanso por semana, um deles preferencialmente aos domingos. As novas estão previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, aprovada no colegiado, seguirá para votação em plenário. Porém, um pedido de vistas coletivo acabou adiando a análise para a próxima quarta-feira (27) Pela proposta, 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, o limite da jornada cai para 42 horas semanais, já com o repouso remunerado de dois dias por semana. Doze meses depois dessa etapa, o limite será fixado definitivamente em 40 horas semanais. O texto é a versão do relator para duas propostas de emenda à Constituição que previam a redução de jornada: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estabelecia 36 horas semanais após um período de 10 anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), com limite de 36 horas semanais, depois de um ano. No parecer, Prates argumenta que a transição para 36 horas semanais deve ser gradual e apoiada por políticas públicas, negociação coletiva e incentivo à produtividade. “Com a adoção progressiva, estamos permitindo que empresas e setores planejem investimentos em tecnologia e na reorganização operacional, em vez de recorrerem imediatamente a eventuais cortes de empregos ou repasse de custos a consumidores”, disse o relator. Regimes diferenciados A PEC mantém a atual previsão de compensação de horários e redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, inclusive para trabalhadores sujeitos a regimes diferenciados, como aqueles com escalas específicas (12×36) ou de setores essenciais ou de atividade contínua (áreas de saúde, segurança, transporte, limpeza urbana). Nesses casos, os acordos ou convenções deverão assegurar, na média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês, garantido pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana. A proposta prevê ainda que lei específica defina hipóteses e condições de regimes diferenciados de duração do trabalho e repouso, desde que respeitem obrigatoriamente: 40 horas semanais e dois dias de repouso. No total, são 14 projetos distintos, cada um tratando de uma categoria diferente, que terão que ser analisados pelo congresso ao longo do segundo semestre. O restante será reunido sob o projeto do governo”, acrescentou o relator. Pequenos negócios A PEC permite a definição, por meio de lei complementar, de regras específicas para alguns segmentos da economia, como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. O objetivo é reduzir os impactos da redução de jornada nesses setores, desde que os níveis de emprego sejam mantidos. Altos salários Para profissionais “hipersuficientes” — aqueles com diploma de nível superior e salário acima de duas vezes e meia o teto do INSS (R$ 21.188,87) –, as regras de controle de jornada não serão obrigatórias, permitindo maior liberdade para gerir horários e projetos, desde que os dois dias de descanso semanal sejam respeitados. Contratos públicos Por fim, a proposta estabelece regras para equilibrar as finanças do governo e das empresas terceirizadas em licitações e concessões que usam mão de obra direta. Para esses casos, a redução da jornada só valerá após a assinatura de um aditivo contratual. Os órgãos públicos terão até 12 meses para concluir essas mudanças. Caso o prazo termine sem acordo, a redução passa a valer automaticamente para os funcionários, sem redução salarial. Nos contratos ajustados nos primeiros 60 dias, a transição poderá seguir o cronograma previsto. Redação PROIFES-Federação
PEC da 6×1 será votada na próxima segunda
Fonte: Agência Câmara de Notícias – A comissão especial sobre o fim da escala 6×1 da Câmara dos Deputados, criada para analisar a PEC 221/19, marcou para a próxima segunda-feira (25) a discussão e a votação do parecer do relator sobre a proposta. A reunião será realizada às 17 horas, no plenário 2. A proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal para reduzir a jornada de trabalho para 36 horas semanais no prazo de dez anos. A PEC é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e tem como relator o deputado Leo Prates (Republicanos-BA). Redação PROIFES-Federação