Comissão aprova projeto que reforça o combate à violência nas escolas
Fonte: Agência Câmara de Notícias – A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que detalha ferramentas para prevenir e enfrentar a violência em escolas da educação básica, que compreende os 17 primeiros anos do estudante (educação Infantil e os ensinos fundamental e médio). A comissão aprovou a versão do relator, deputado Ismael (PL-SC), para o Projeto de Lei 3763/25, do deputado Ricardo Abrão (PSDB-RJ). O substitutivo altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir novas obrigações às escolas. Pelo texto, os estabelecimentos de ensino deverão oferecer instrumentos para que estudantes e profissionais relatem situações de violência ou violação de direitos de forma espontânea e anônima, garantindo o sigilo das informações. A proposta também estabelece que o governo federal, em colaboração com estados e municípios, promova a capacitação permanente de professores e servidores para identificar sinais de violência. Deverão ser criados ainda protocolos para a escuta qualificada das vítimas e fluxos para o encaminhamento das denúncias às autoridades competentes. Autonomia dos estados O relator explicou que optou por incluir as diretrizes diretamente na LDB em vez de criar programas isolados, como a “Urna do Desabafo” prevista no texto original, para respeitar a autonomia de estados e municípios. “Buscamos sintetizar as principais contribuições para que as escolas possam abordar o desafio da prevenção e combate à violência de modo o mais efetivo possível”, disse o deputado. O projeto original de Ricardo Abrão buscava instituir o programa “Olhe por Eles”, com foco na escuta ativa e na detecção precoce de abusos físicos, psicológicos e sexuais no ambiente escolar. Com o substitutivo, esses objetivos de acolhimento e proteção foram integrados às normas gerais da educação nacional. Próximas etapas A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Redação PROIFES-Federação
Sem definição sobre constitucionalidade, escolas militarizadas sextuplicam no Brasil em sete anos
Fonte: APUFSC – Mesmo sem o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido sobre a constitucionalidade da militarização na educação básica, o número de escolas com esse modelo sextuplicou no Brasil nos últimos sete anos. Neste ano, o número de escolas militarizadas chegou a 1.578 — 5,95 vezes o registrado em 2019, quando eram apenas 265 unidades. Os dados são de um estudo feito pelo Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito à Educação, Economia e Políticas Educacionais da USP e obtido com exclusividade pela Folha. Essa é a primeira base de dados nacional sistematizada de escolas de educação básica com atuação cotidiana de militares, já que não há atualmente nenhum acompanhamento oficial do Ministério da Educação sobre esse modelo Leia na íntegra: Folha Redação PROIFES-Federação