Política nacional para estudantes com altas habilidades ou superdotação: um marco para a educação brasileira
Fonte: CONTEE – O Brasil está a um passo de instituir uma política pública para estudantes com altas habilidades ou superdotação (AH/SD). O Projeto de Lei 1049/2026 foi aprovado pelo Senado Federal no dia 27 de maio de 2026 e seguiu para sanção presidencial. A Câmara dos Deputados já havia aprovado a matéria em 11 de março do mesmo ano. Os números que justificam a urgência da medida são expressivos e preocupantes. O Censo Escolar de 2025 registrou cerca de 56 mil estudantes formalmente identificados com AH/SD na educação básica brasileira. Esse contingente, no entanto, representa uma fração ínfima do que as estimativas apontam como realidade. O relator do projeto na Câmara citou estimativas de que entre 4 milhões e 10 milhões de brasileiros apresentam altas habilidades ou superdotação. O abismo entre os 56 mil registrados e esses parâmetros revela um quadro grave de subidentificação. A dimensão territorial do problema é igualmente alarmante. Em mais de 2,4 mil dos 5,5 mil municípios brasileiros, não houve qualquer registro de estudantes com AH/SD no Censo Escolar de 2025. Isso significa que 43% das cidades do país não identificaram sequer um aluno com essas características, o que aponta para a ausência de instrumentos de triagem e de formação de profissionais da educação para o reconhecimento desses estudantes. A relatora no Senado alertou que a falta de identificação e acolhimento tem causado prejuízos ao desenvolvimento desses alunos, levando em alguns casos à exclusão do sistema educacional. O PL 1049/2026 define altas habilidades ou superdotação como uma condição do neurodesenvolvimento que inclui potencial intelectual e capacidade de aprendizagem elevados, além de profundo envolvimento em temas de interesse. A política prevê atendimento especializado com aceleração de estudos, agrupamentos de estudantes pares ou grupos de interesse, e acesso a programas de enriquecimento, diferenciação ou aprofundamento curricular. Um dos pilares da proposta é a criação de um cadastro nacional de estudantes com altas habilidades ou superdotação, matriculados na educação básica e na educação superior. A existência desse cadastro já está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) desde 2015, mas nunca saiu do papel. O gerenciamento caberá ao Ministério da Educação, e o cadastro será alimentado com informações de triagem educacional, avaliação especializada e multidimensional, além dos censos escolares. A União prestará apoio técnico e financeiro a estados e municípios que aderirem à política. O projeto institui ainda um mecanismo de triagem anual de estudantes, de caráter exclusivamente pedagógico e indicativo. Essa triagem não poderá ser usada como laudo clínico ou comprovação diagnóstica, mas servirá como instrumento para subsidiar o planejamento pedagógico e os encaminhamentos necessários. Poderão ser utilizadas observações de professoras e professores, registros de comportamento e criatividade, análise de produções escolares, entrevistas com familiares e outros instrumentos pedagógicos. A formalização da identificação será feita por equipe especializada e multidisciplinar, com avaliação de aspectos cognitivos, socioemocionais, neuromotores e sensoriais. Para casos de dupla excepcionalidade, quando a alta habilidade coexiste com deficiência ou neurodivergência como o autismo, o diagnóstico deverá ocorrer por meio de avaliação biopsicossocial ou neuropsicológica. O texto determina que nenhuma condição associada poderá ser utilizada para negar o reconhecimento das altas habilidades. A política também prevê a criação e manutenção de centros de referência em altas habilidades ou superdotação, em colaboração com estados e municípios. Esses centros deverão contar com equipe multidisciplinar qualificada e infraestrutura física mínima, incluindo salas de recursos multifuncionais, quadras poliesportivas, laboratórios multidisciplinares, auditórios e bibliotecas. O atendimento educacional especializado ocorrerá no turno inverso ao da escolarização regular. O financiamento das ações previstas virá de múltiplas fontes: recursos do Fundo Social do pré-sal, de loterias por quota fixa (bets) e do salário-educação direcionado ao Fundeb. As despesas de capital, como a construção dos centros de referência, poderão ser contempladas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ao aprovar o projeto, foi destacado em Plenário que estudantes com altas habilidades que hoje não estão no mapa da legislação brasileira passarão a ser notados. Ressaltou-se ainda que o abismo entre a realidade e o registro estatístico se traduz em trajetórias escolares marcadas por desmotivação, evasão silenciosa, adoecimento emocional e desperdício de potencial humano, científico, artístico e tecnológico. A aprovação do PL 1049/2026 representa um avanço significativo para a educação brasileira, que há décadas negligencia a identificação e o atendimento de estudantes com altas habilidades ou superdotação. A efetividade da política, no entanto, dependerá da adesão de estados e municípios, da alocação dos recursos previstos e da formação continuada de profissionais da educação para a identificação e o acompanhamento desses alunos. O Brasil tem, enfim, a oportunidade de transformar em política concreta o que a legislação já reconhece como direito. Redação PROIFES-Federação
45 universidades brasileiras caem em ranking internacional
Fonte: CONTEE/Folhapres – Quarenta e cinco das 52 universidades brasileiras perderam posições em comparação ao ano passado, conforme a edição de 2026 do CWUR (Centro para Rankings Universitários Mundiais, na sigla em inglês), divulgada nesta segunda-feira (1º). Isso significa que 87% das instituições nacionais classificadas no ranking caíram, enquanto apenas cinco avançaram e duas ficaram estáveis. Para medir esses dados, o CWUR avaliou 21.291 instituições em todo o mundo e filtrou as 2.000 melhores. A metodologia do ranking analisa 81 milhões de pontos de dados e indicadores objetivos baseados em resultados, distribuídos em quatro grandes áreas. O peso principal da avaliação fica dividido entre o desempenho dos estudantes e a atividade científica. Os critérios de educação e empregabilidade respondem, cada um, por 25%, medindo, respectivamente, o sucesso acadêmico e profissional dos ex-alunos em relação ao tamanho da universidade. A qualificação do corpo docente representa 10% do total, calculada pelo número de professores que receberam reconhecimentos acadêmicos. Já o pilar de pesquisa é o mais decisivo, concentrando 40% da pontuação final. Essa área é subdividida em quatro métricas de 10% cada. São elas: o volume total de artigos produzidos, o número de publicações em periódicos de primeira linha, o nível de influência dessas revistas e a quantidade de citações expressivas alcançadas pelos estudos da instituição. Segundo os realizadores do ranking, o principal fator para o recuo das instituições brasileiras é o rendimento em pesquisa, afetado pela concorrência acirrada de universidades estrangeiras bem financiadas. Nesse critério, 44 escolas do país pioraram suas marcas. A USP (Universidade de São Paulo), líder no país, caiu uma posição, para o 119º lugar, com baixas em educação, corpo docente e pesquisa. A UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) caiu 15 posições, para o 346º lugar, e a Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) perdeu dez posições, ocupando o 379º lugar. Já a UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) ficou estável em 476º, enquanto a Unesp (Universidade Estadual Paulista) caiu para 479º. Ao analisar o cenário brasileiro, Nadim Mahassen, presidente do CWUR, apontou problemas estruturais das instituições. “O declínio das universidades brasileiras reflete anos de financiamento inadequado e a desvalorização da ciência e da educação como bens públicos.” Segundo o executivo, o impacto vai além das salas de aula. “As universidades brasileiras estão lutando para oferecer uma educação de alta qualidade, atrair e reter talentos e produzir pesquisa de qualidade em escala.” “Este não é apenas um problema acadêmico, mas nacional, porque a erosão do sistema de ensino superior do Brasil prejudica o desenvolvimento científico, a inovação e o futuro de longo prazo do país”, afirma Mahassen. Apesar do recuo, o Brasil mantém a liderança na região, alcançando as dez primeiras posições da América Latina e do Caribe, à frente da Universidade Nacional Autônoma do México (287º). No restante da lista, aparecem a UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), em 508º, a Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), em 621º, e a UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), na 732º. Os Estados Unidos concentram 8 das 10 primeiras posições no ranking global do CWUR. A Universidade Harvard lidera a lista pelo 15º ano consecutivo, seguida pelas também privadas americanas MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts, na sigla em inglês) e Stanford. As britânicas Cambridge e Oxford ocupam o quarto e o quinto lugares, respectivamente, sendo as instituições públicas de ensino superior mais bem classificadas do mundo. O top dez é completado por Princeton, Pensilvânia, Columbia, Yale e Chicago, respectivamente. Em contrapartida, as universidades da China avançaram devido a investimentos contínuos. Nesse cenário, 98% das universidades chinesas subiram, lideradas pela Universidade Tsinghua, 36º no ranking geral. O país asiático já é o mais representado da lista, com 360 instituições, enquanto 313 dos americanos. De acordo com Mahassen, o domínio americano tradicional na área está sob forte concorrência chinesa. “Esse domínio é cada vez mais contestado nas posições inferiores da tabela, à medida que outras universidades, especialmente da China, estão se aproximando, enquanto potências acadêmicas tradicionais, como o Reino Unido, o Japão e a França, lutam para manter suas posições.” Melhores universidades do ranking CWUR 2026 Classificação 2026 Instituição País 1º Universidade Harvard EUA2º MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts) EUA3º Stanford EUA4º Universidade de Cambridge Reino Unido5º Universidade de Oxford Reino Unido6º Universidade de Princeton EUA7º Universidade da Pensilvânia EUA8º Universidade de Columbia EUA9º Universidade Yale EUA10º Universidade de Chicago EUA119º USP (Universidade de São Paulo) Brasil346º UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) Brasil379º Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) Brasil476º UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) Brasil479º Unesp (Universidade Estadual Paulista) Brasil Fonte: Center for World University Rankings (CWUR), confira a lista completa no site da CWUR. Redação PROIFES-Federação