Senado aprova reajuste de 5,4% no Piso Nacional do Magistério em 2026
Fonte: CNTE (com edição) – O Senado Federal votou simbolicamente, nesta terça (26), a Medida Provisória (MP) 1334/2026, que garante o reajuste de 5,4% no Piso Nacional do Magistério ainda em 2026, elevando o valor para R$ 5.130,63 em jornada de 40 horas semanais. A nova regra também garante a atualização anual para manter o piso acima da inflação. A matéria já havia sido discutida em audiência pública na Comissão Mista da Medida Provisória 1334 e aprovada na Câmara dos Deputados. Não houve discussão ou divergências no Senado, por isso a votação foi simbólica e unânime. O cálculo do piso salarial passará a considerar a inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), somada a 50% da média de crescimento das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos cinco anos anteriores. A MP 1334 prevê que o valor do piso nunca esteja abaixo do INPC e não ultrapasse à variação percentual da receita do Fundeb nos dois anos anteriores ao da atualização, incluindo as complementações da União. “Hoje é um dia muito importante, que concretiza uma conquista que foi objeto de luta dos professores do Brasil. É uma medida fundamental, que garante ganho real mais inflação, e não só para este ano, é daqui para frente. Para os professores é bom e para os gestores também, porque agora eles podem prever quanto vão investir”, comemorou o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), parceiro do PROIFES-Federação nas pautas em defesa dos docentes, Fábio Moraes, que esteve presente no Plenário do Senado. A CNTE segue na luta pela valorização dos profissionais da educação. O trabalho continua no Fórum do Piso Salarial do Magistério, articulando pelo fortalecimento das carreiras. Por ter sido aprovada com emendas, a MP 1334 foi transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 4. É este PLV que será o documento final enviado para sanção presidencial. Redação PROIFES-Federação
Formação de professores a distância mostra desempenho 53,1% inferior à presencial
Fonte: Agência Brasil – Dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) nesta quarta-feira, dia 20, mostram que 53,1% dos concluintes de cursos de licenciaturas na modalidade de educação a distância (EaD), em 2025, tiveram desempenho insuficiente no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas do ano passado. Entre todos os formandos do ano passado, 40% estudaram em cursos presenciais e 60%, nos cursos de EaD. O levantamento aponta que os concluintes de cursos presenciais apresentaram desempenho significativamente superior ao observado na educação a distância. Segundo os dados oficiais, 73,9% deles foram avaliados como proficientes, ou seja, atingiram o nível considerado adequado de conhecimento ou habilidade na área. Em coletiva na sede do MEC, em Brasília, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou medidas regulatórias recentes adotadas pela pasta, entre elas a de que todos os cursos de licenciatura EaD atuais serão extintos até maio de 2027. “Aqueles alunos que estavam matriculados nesses cursos [100% EaD] não poderão migrar para outros. Mas todos os cursos estão migrando para uma situação de semi-presencialidade ou presencialidade.” Conceito Enade O conceito Enade é um indicador de qualidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que avalia os cursos de graduação com base no desempenho dos alunos concluintes no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas. Ele é expresso em uma escala contínua e em faixas de 1 a 5, onde 5 é a nota máxima de excelência. Os resultados mostram que no total foram avaliados 1.127 cursos EaD, sendo 3.420 presenciais e outros 401 com menos de dois alunos e, por isso, estes últimos não tiveram conceito Enade. Entre os 4.547 cursos formação de professores efetivamente avaliados no Enade das Licenciaturas, 56,8% alcançaram desempenho de menos 60% na prova, nos conceitos 3, 4 e 5, sendo que aproximadamente 31,9% estão classificados com notas mais altas (4 e 5). Por outro lado, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 1.730 cursos (35% dos 4.547 cursos) tiveram classificação 1 e 2. O rendimento corresponde a menos de 60% de estudantes proficientes. Modalidade de ensino Entre os cursos com conceito Enade, quando considerada a modalidade de ensino, dos 1.730 cursos das faixas mais baixas do indicador de qualidade, 682 cursos são a distância e 1.048 presenciais. A conclusão é que 6 em cada 10 (60,51%) cursos de formação de professores na modalidade de educação a distância (EaD) tiveram desempenhos 1 e 2 do conceito Enade. Durante a apresentação, a secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, Marta Abramo, demonstrou otimismo com a divulgação dos resultados, classificando as avaliações como marcos divisores para a fiscalização do ensino superior no país. “Em 2026, temos a divulgação dos resultados do Enade, assim como o Enamed [Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes de Medicina], que trazem pela primeira vez parâmetros muito claros do que é o desempenho esperado para o estudante concluinte de um curso”, afirmou. A secretária do MEC destacou a importância das mudanças nos exames nacionais de avaliação de estudantes em 2026. “Do ponto de vista da regulação e da supervisão, é muito relevante. Só agora temos a clareza do que se espera de um curso para a sociedade, qual é o nível de proficiência que o formando tem que ter”, disse Marta. A gestora comemorou o atual Enade das Licenciaturas, com aplicação anual, que permitirá a comparação dos índices de desempenhos dos cursos e dos concluintes ao longo dos anos, o que ela considera importante para a regulação e a supervisão dos cursos superiores, o que não existia no formato do Enade anterior. Monitoramento para melhorar a qualidade Os cursos que obtiveram conceitos Enade 1 e 2, considerados insatisfatórios, terão os desempenhos acompanhados pelo Ministério da Educação por meio de monitoramento sistemático da evolução dos indicadores de qualidade no período de transição de dois anos, estabelecido pela Portaria MEC nº 381/2025 que trata das regras para aplicação do Decreto Presidencial nº 12.456/2025 de regulação da oferta de cursos de graduação a distância. Outra iniciativa é a suspensão da renovação automática de reconhecimento de cursos. As medidas e o acompanhamento da performance dos estudantes devem evitar que não alcancem rendimento satisfatório até o fim do curso, explicou o ministro Leonardo Barchini. “Levando em consideração que temos quase a metade dos estudantes formados em cursos EAD proficientes, é possível que os próximos se formem de maneira proficiente.” Federais e estaduais lideram Enade 2025 O balanço oficial do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas de 2025 mostra que estudantes de instituições públicas federais e estaduais concentram os melhores resultados. Quando consideradas as categorias administrativas, foram avaliados como proficientes: 75,9% dos concluintes de pública federal;73,3% dos concluintes de pública estadual;70,8% dos concluintes de comunitárias;46,5% dos concluintes de privadas. Regulação da EAD Pela nova política de educação a distância, todos os cursos de licenciatura deverão ser ofertados exclusivamente nos formatos presencial ou semipresencial, sendo vedada a oferta a distância. Assim, todos os cursos de licenciatura EaD foram colocados em extinção até maio de 2027. O MEC estabeleceu que os cursos presenciais de licenciatura também devem adequar a oferta de vagas, limitando o ensino a distância ao percentual determinado pelo decreto até maio de 2027. Já os recém-criados cursos semipresenciais devem iniciar o funcionamento de acordo com as novas regras do decreto presidencial. Para induzir a qualidade dos cursos de graduação brasileiros e aumentar o desempenho geral dos concluintes nas próximas edições futuras do Enade das Licenciaturas, adicionalmente, todos os cursos de licenciatura passarão por avaliação in loco, após o período de transição que se encerrará em maio de 2027. Enade das Licenciaturas O Enade das Licenciaturas tem o objetivo de avaliar a qualidade da formação inicial de professores oferecida pelos cursos do tipo no país. O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palacios, destacou que o Enade Licenciaturas é uma iniciativa inédita no Brasil. “São 30 anos de trabalho e expectativas associadas à introdução do