Enamed: Justiça suspende punições do MEC a faculdades com cursos de Medicina com baixo desempenho no exame

Fonte: APUFSC/G1 – Uma decisão da Justiça suspendeu os resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e anulou as sanções aplicadas pelo Ministério da Educação (MEC) a universidades que tiveram resultados insatisfatórios na avaliação. A medida foi concedida na quarta-feira, dia 5, pela presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargadora Maria do Carmo Cardoso. Ela suspendeu uma decisão anterior que era favorável ao MEC e mantinha as punições às instituições. A decisão ocorre após a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) e a Associação Brasileira das Faculdades (Abrafi) entrarem com um pedido de suspensão de sentença no tribunal. A nova decisão será válida até que a ação seja julgada definitivamente. Procurado pela reportagem, o Ministério da Educação afirmou que o Governo irá recorrer. Leia na íntegra: G1 Redação PROIFES-Federação
Protagonismo nacional em ciência e tecnologia depende de infraestrutura, dizem especialistas

Fonte: APUFSC/Jornal da Ciência – “Precisamos cada vez mais aproximar o Brasil de um protagonismo que seja compatível com as competências aqui instaladas”, disse Francilene Garcia, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), na sexta-feira, dia 31, último dia de programação científica da 78ª Reunião Anual da SBPC, em Niterói, no Rio de Janeiro. A mesa-redonda, coordenada por ela, era dedicada a pensar quais infraestruturas são necessárias para que a ciência nacional tenha escala planetária e reuniu representantes dos ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Saúde (MS). Garcia destacou que o Brasil investe 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em pesquisa e desenvolvimento. “É significativo, se pensarmos em décadas atrás, mas ainda insuficiente se compararmos com outros países, se olharmos para o tamanho dos desafios que nosso país tem”, afirmou. “A mesa é instigante de saída, porque traz a gestão para a conversa, não são só cientistas para pensar a ciência no Brasil”, disse Celina Pereira, do MGI. “As instituições importam, a coordenação gera escala, as pessoas transformam, a tecnologia possibilita, a governança conecta tudo”, defendeu, definindo essa infraestrutura institucional como invisível e transformadora. A infraestrutura precisa existir de forma permanente para possibilitar a reação rápida a demandas urgentes que surgem, como nas áreas da saúde e do meio ambiente. No outro sentido, ela explicou, a ciência gera as evidências que vão ser incorporadas às políticas públicas, e por isso a conexão entre as instituições é fundamental. “O SUS [Sistema Único de Saúde] envolve ciência em escala estrondosa, o Cadastro Ambiental Rural pega os dados e consegue ter uma base para reduzir desmatamento, mesmo em um país com mais de cinco mil municípios”, exemplificou. “A gestão pública define prioridades, coordena atores, mobiliza recursos, implementa políticas, leva inovação à sociedade, coloca capacidades a serviço da ciência: é uma caixa de ferramentas”, afirmou Celina Pereira, justificando por que a administração pública é uma infraestrutura de suporte para o alcance dos resultados e o que a ciência quer produzir e oferecer ao país. Osvaldo Moraes, do MCTI, trouxe reflexões sobre casos de sucesso na ciência brasileira. O maior destaque é o Laboratório Nacional de Luz Síncrotron, o Sirius, no Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), em Campinas, no interior paulista. “O reator nuclear da marinha brasileira avança lentamente, muito aquém do que queremos, mas, mesmo assim, tem resiliência e continua avançando aos poucos; a Embrapa [Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária] pôs o Brasil na liderança internacional na produção de alimentos”, completou. Outros projetos não avançaram como previsto, e ele qualificou como difícil estruturar e manter instituições que possam tornar-se de ponta no País. A partir da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI), do MCTI, ele ressalta que o Brasil tem uma combinação rara de ativos naturais insubstituíveis, centenas de milhares de pesquisadores, um conjunto inestimável de unidades de pesquisa, institutos de educação e outras instituições. “Em termos de estrutura, não temos como dizer que não temos capacidade de assumir a liderança.” Para garantir que a estratégia seja de Estado, portanto estável de um governo para outro, Moraes explicitou a meta de contar com um investimento de 2% do PIB nacional. “Precisamos ter capacidade de gerenciar todos os nossos conjuntos de dados, conectar a infraestrutura acadêmica com a cadeia produtiva nacional e manter a política de financiamento sólida, robusta e continuada.” Para ele, o País ainda não tem o necessário para fazer frente aos desafios da crise climática, por exemplo. “Precisaríamos de uma instituição que conectasse todas as instituições ambientais, banco de dados, uma plataforma de genômica continental, um sistema capaz de gerar alertas de desastres.” Exemplificando com o vendaval que atingiu o Rio de Janeiro, na antevéspera, inclusive o campus da Universidade Federal Fluminense (UFF), local onde ocorria a Reunião Anual, Francilene Garcia lembrou que não foram registrados danos sérios porque os protocolos se anteciparam e todos foram postos em segurança. “A nova estratégia de ciência, tecnologia e inovação precisa dialogar e se transformar em política de Estado efetiva.” Fernanda De Negri, do MS, destacou alguns desafios atuais em relação à saúde da população brasileira: envelhecimento populacional, drogas mais caras e mudança climática. “Temos uma comunidade pujante capaz de produzir conhecimento: ou construímos uma capacidade endógena, ou não teremos soberania”, desafiou. Entre as iniciativas relevantes nesse sentido, ela destacou o Programa de Inovação Radical em Saúde. “Temos uma indústria crescendo e querendo inovar cada vez mais, criando novas formulações, novos dispositivos, novas moléculas.” Mas falta, segundo ela, uma infraestrutura que conecte pesquisa científica, em uma ponta, e inovação na outra. O Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (Cnpem) abrigará, inicialmente, essa infraestrutura, que envolverá, além de recursos físicos, a contratação de profissionais para garantir que o Brasil possa participar da inovação em saúde na escala global. Para o Genomas Brasil, outro projeto em destaque, o que falta na etapa atual não são prédios, equipamentos ou pessoas: é uma plataforma de dados genômicos para ser utilizada por toda a comunidade científica brasileira e impulsionar a inovação científica nessa área. É importante, porque os medicamentos usados aqui foram desenvolvidos para a população europeia, que é geneticamente distinta da brasileira – que, por isso, não necessariamente reage da mesma forma aos tratamentos. Ter acesso a uma amostra genômica relevante do brasileiro deve possibilitar o desenvolvimento de medicamentos e de uma medicina de precisão. A plataforma envolverá governança, para definir os níveis e permissões de acesso aos dados, a infraestrutura física, um ambiente regulatório bem definido e a sustentabilidade de recursos financeiros. Outras ações em curso são o Centro de Competência em RNA mensageiro, para produção de imunizantes, e o Centro de Competência em IFA a partir da Biodiversidade Brasileira. “Não precisamos consumir apenas as inovações que vêm de fora. O Brasil é capaz de produzir inovações para o mundo – para isso, a infraestrutura é fundamental”, concluiu De Negri. Francilene Garcia prevê que o tema continuará sendo debatido, especialmente pela demanda trazida pelo
Pais veem avanço, mas temem que nova lei para superdotados fique só no papel

Fonte: APUFSC/ Folha de S. Paulo – Pais e especialistas consideram um avanço a aprovação da lei que criou uma política nacional para alunos com superdotação ou altas habilidades, mas apontam para uma série de lacunas no texto e temem que as novas regras não saiam do papel. Aprovada em junho, a norma determina a elaboração de um cadastro nacional para acompanhar esses estudantes e que eles tenham direito a um atendimento especializado. Define também a criação de centros de referência para receber esses alunos no contraturno das escolas, além do fomento à capacitação de professores para lidar com a superdotação. Mas, de acordo com pais e profissionais entrevistados pela Folha, o texto não detalha os protocolos que devem ser adotados pelas escolas e não aprofunda as formas de dar a essas crianças e jovens uma educação especializada. Responsável por executar a medida, o Ministério da Educação (MEC) afirma que adota as providências necessárias para o cumprimento da legislação, que foi “construída e aprovada pelo Congresso Nacional”. Leia na íntegra: Folha de S. Paulo
Como é e em quais universidades funciona o modelo que encurta rota até doutorado

Fonte: APUFSC – O caminho até o doutorado tem ficado mais curto em alguns programas de pós-graduação de universidades estaduais e federais de São Paulo. Trata-se de um novo modelo de trilha formativa, que dá a possibilidade de migrar para o doutorado após apenas um ano de mestrado. Esse formato faz parte de um esforço de deixar a pós-graduação mais conectada com as demandas da sociedade e do mercado e evitar que os doutorados fiquem excessivamente voltados para o ambiente acadêmico. A iniciativa é prevista pelo Programa de Aperfeiçoamento da Pós-Graduação (PAPG) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Ministério da Educação (MEC). Funciona assim: o aluno ingressa no programa pelo mestrado e, na primeira etapa, passa 12 meses dedicado a elaborar um projeto de pesquisa, identificar um orientador e estudar as disciplinas do currículo. Após o 1º ano, o estudante passa pelo exame de qualificação, em que são avaliados o seu projeto de pesquisa e seus conhecimentos. Ao ser aprovado, pode escolher entre dois caminhos: seguir com o mestrado, que deve ser concluído em mais um ano, ou migrar para o doutorado, obtendo o título em até mais quatro anos. Leia na íntegra: Estadão Redação PROIFES-Federação
Pesquisadores do Brasil podem ter quebrado paradigma científico de 400 anos

Fonte: APUFSC/Jornal da Ciência – Pesquisadores descobriram um novo tipo de sincronização em sistemas complexos — conjuntos de elementos que interagem entre si e com o ambiente — que desafia uma das ideias centrais da área, aceita há mais de 400 anos. Publicado na revista Nature Communications com apoio do Instituto Serrapilheira, o estudo liderado por cientistas do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC) da Universidade de São Paulo (USP) mostra que sistemas podem apresentar comportamento sincronizado mesmo quando a interação entre seus componentes não segue a lógica tradicional baseada em relações entre pares. Entre os autores estão o matemático brasileiro Tiago Pereira e o holandês Eddie Nijholt, pesquisadores do ICMC-USP. A sincronização é um fenômeno em que diferentes elementos passam a atuar de maneira coordenada. Aparece em diversos sistemas naturais e tecnológicos, como a atividade de neurônios no cérebro, redes elétricas e outros sistemas complexos. Desde o século 17, quando o físico holandês Christiaan Huygens observou dois relógios de pêndulo sincronizados, a explicação dominante era de que esse comportamento surgia a partir da interação direta entre os elementos envolvidos. O novo estudo mostra que essa regra não é suficiente para explicar todos os casos. Os pesquisadores demonstraram que, em determinados sistemas, a sincronização pode surgir apenas quando três ou mais componentes interagem simultaneamente, revelando um mecanismo coletivo que não aparece quando esses elementos são analisados individualmente. “A sincronização é um dos fenômenos mais importantes da natureza. Aparece em sistemas muito diferentes entre si e sempre foi entendida a partir da ideia de interação entre pares de elementos. O que mostramos é que existem situações em que pode emergir por outro mecanismo”, afirma Pereira. A descoberta amplia a compreensão sobre sistemas complexos e pode ajudar pesquisadores de diferentes áreas a desenvolver modelos para estudar fenômenos coletivos, como processos relacionados ao cérebro, ao clima e a redes tecnológicas. O trabalho também tem uma história de colaboração científica que atravessou a pandemia de Covid-19. A pesquisa foi desenvolvida por Tiago Pereira em parceria com o matemático holandês Eddie Nijholt, hoje professor do ICMC-USP. Em 2020, Nijholt se preparava para realizar um pós-doutorado no Brasil, mas o fechamento das fronteiras impediu sua viagem. Para manter a colaboração, Pereira usou recursos flexíveis do apoio recebido do Instituto Serrapilheira para financiar o trabalho do pesquisador enquanto ele permanecia na Holanda. A parceria continuou durante o período da pandemia e avançou após a retomada das atividades presenciais. “A flexibilidade do apoio do Serrapilheira foi fundamental para manter essa colaboração durante a pandemia. Se não tivéssemos conseguido apoiar Eddie naquele momento, provavelmente ele teria seguido outro caminho. Hoje ele é professor do ICMC e autor correspondente deste trabalho. É um exemplo de como o investimento em pesquisa básica pode gerar resultados científicos e ajudar a formar grupos de excelência no Brasil”, diz Pereira. Após retornar ao Brasil, Nijholt fez pós-doutorado, conquistou uma bolsa Jovem Pesquisador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e passou a integrar o ICMC-USP. A colaboração entre os pesquisadores já havia resultado em trabalhos de destaque e agora leva a uma nova descoberta sobre um dos fenômenos coletivos mais estudados pela ciência. “Quando entendemos melhor como sistemas complexos passam a atuar de forma coordenada, criamos novas possibilidades para compreender fenômenos naturais e desenvolver aplicações em diferentes áreas da ciência e da engenharia”, diz Pereira. Redação PROIFES-Federação
Brasil enfrenta epidemia de violência contra professores

Fonte: APUFSC/G1 – Uma pesquisa realizada pelo Centro do Professorado Paulista (CPP) com 1.144 professores revela que 65% dos entrevistados afirmam já ter sofrido algum tipo de agressão em sala de aula ou no ambiente escolar. A violência verbal é a mais comum, representando 71% das agressões, seguida pela psicológica e moral (58%), a institucional (27%) e a física (19%). O Brasil também lidera o ranking de violência contra professores em levantamento feito em 2024 pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que ouviu 280 mil professores e diretores de escola de 55 países. No país, 47% dos professores relatam ser intimidados ou abusados verbalmente por alunos como uma fonte de estresse, ante uma média global de cerca de 18%. O tema da violência contra educadores voltou ao debate público após o caso da professora Michele Ramos, de São José dos Campos, que registrou um boletim de ocorrência depois de alunos colocarem uma lâmina de vidro em seu copo de água durante a aula em uma escola municipal. Redação PROIFES-Federação
Brasil e outros 28 países criam órgão global de inteligência artificial

Fonte: APUFSC/UOL – Ao todo, 29 países, incluindo o Brasil, assinaram um acordo na última quinta-feira, dia 16, para criar a Organização Mundial para Cooperação em Inteligência Artificial, órgão intergovernamental que, segundo a China, tem como objetivo promover a cooperação internacional e a governança global no campo da IA. Representantes dos 29 países, incluindo Rússia, Belarus, Sérvia, Cuba, Brasil e Venezuela, além de dez países africanos e 12 asiáticos, assinaram o acordo como membros fundadores. A sede da organização ficará em Xangai, informou a agência estatal chinesa Xinhua. Leia na íntegra: UOL Redação PROIFES-Federação
UnB vai sediar encontro nacional de pesquisadores negros

Fonte: APUFSC/Agência Brasil – Entre os dias 28 e 31 de julho, o campus Darcy Ribeiro da Universidade de Brasília (UnB) acolherá o 14º Congresso Nacional de Pesquisadores Negros (Copene). A programação do evento prevê a realização de minicursos, oficinas, painéis e mesas redondas durante o Copene, além do lançamento de dezenas de livros. Conforme os organizadores, milhares de participantes são esperados para o maior encontro de intelectuais, acadêmicos e estudiosos negros brasileiros, além de pesquisadores de outros países da América Latina. “O Copene constitui um espaço estratégico para a divulgação da produção científica, o fortalecimento de redes de pesquisa, a valorização dos saberes afrodiaspóricos e a formulação de propostas voltadas à promoção da equidade racial e da justiça social”, informa a divulgação do evento. O congresso na UnB é organizado pelo Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da universidade (NEAB/UnB), pela Associação Brasileira de Pesquisadores(as) Negros(as) (Cbpn) e pelo Consórcio Nacional de Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros (Conneabs). A UnB é reconhecida como instituição federal de ensino pioneira em adotar um programa de acesso acadêmico por meio de cotas raciais, em 2003. Atualmente, todas as 69 universidades federais do país possuem cotas raciais, por força da Lei de Cotas (Lei 12.711/2012). Acesso às universidades e à pesquisa Com as políticas afirmativas, o número de pessoas negras (pretas e pardas) com curso superior no Brasil cresceu nos últimos anos. Segundo o Censo Populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a proporção de pessoas pardas com graduação subiu de 2,4% para 12,3%, e a de pessoas pretas passou de 2,1% para 11,7% entre 2000 e 2022. As proporções, no entanto, ainda são menos da metade do percentual de pessoas brancas que têm curso superior (25,3%). No mesmo período, o percentual de doutores negros no comando de grupos certificados Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) passou de 8,1% para 22,6%. A proporção de pessoas pretas e pardas no conjunto total da população é bem superior: 55,5%. Há no país cerca de 15 mil pesquisadores negros. Fonte: Agência Brasil Redação PROIFES-Federação
CNPq destina R$ 25 milhões para projetos de pesquisa com instituições africanas

Fonte: APUFSC/Folha de S. Paulo – O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) recebe, até 31 de agosto, inscrições para a chamada do Programa de Cooperação Afro-Brasileira em Ciência e Tecnologia (PróÁfrica) de 2026. Para este edital, serão contemplados projetos de pesquisa que visem a colaboração entre pesquisadores brasileiros com instituições de pesquisa africanas e pesquisadores africanos que estejam no país. Podem participar equipes de pesquisa coordenadas por pesquisadores com doutorado e vínculo com a instituição de execução do projeto, que deve também estar cadastrada no diretório nacional de instituições do órgão. Com um total estimado de R$ 25 milhões, provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o edital aceita propostas em cinco eixos: ambiental e sustentabilidade; alimentar e agricultura; energia e recursos naturais; saúde; e social e cultural. Leia na íntegra: Folha de S. Paulo Redação PROIFES-Federação
CNPq altera regras e autoriza acúmulo de bolsas de graduação com auxílios assistenciais

Fonte: APUFSC/ND – O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) oficializou uma alteração nas regras de concessão de seus benefícios de graduação, permitindo acúmulo de bolsas com benefícios assistenciais. A Portaria nº 2.836, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 6, determina que estudantes universitários podem manter bolsas da autarquia federal simultaneamente com auxílios financeiros de permanência e assistência estudantil. A medida insere um novo dispositivo na regulamentação anterior para normatizar o acúmulo de bolsas e a complementação financeira por meio de outras fontes públicas ou institucionais. O ato foi fundamentado com base no Estatuto do CNPq e é resultado de deliberação realizada pela Diretoria Executiva do órgão em reunião no dia 25 de junho deste ano. Leia na íntegra: ND Redação PROIFES-Federação