Em ritmo de conclusão da elaboração da nova portaria que vai regular as atividades docentes, encerrou-se nesta terça (7) mais uma reunião ordinária do Grupo de Trabalho (GT) que discute a nova Regulamentação da Atividade Docente (RAD). O encontro integra o cumprimento do Termo de Acordo nº 10/2024, sendo parte do debate que resultará no texto substitutivo às Portarias 983/2020 (já revogada) e 750/2024 (transitória).

Rosangela Gonçalves e Walber Abreu estiveram presentes na reunião, representando a categoria e reforçando as pautas dos docentes da Rede Federal de Ensino Técnico e Tecnológico.

Rosangela Oliveira destacou a importância de garantir que a nova regulamentação preserve os princípios que estruturam a filosofia dos Institutos Federais: “Nossa defesa é intransigente em relação à pesquisa, extensão, inovação e gestão compartilhada. Esses elementos precisam estar previstos na carga horária docente de forma clara, sem deixar brechas ou gatilhos prejudiciais à categoria.

Ela relatou também avanços na equiparação do piso EBTT com o do Magistério Superior. “Conseguimos definir um mínimo de horas, que é de oito horas-aula. Esse é o mínimo, alinhado com o magistério superior. Só que ainda estamos com uma situação difícil, que é garantir a distribuição para pesquisa, extensão, inovação e outras atividades que foram colocadas como parte do trabalho docente”, defendeu.

Durante a reunião, houve ainda o anúncio do MEC sobre a recomposição do Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC).

O caminho até a nova regulamentação

O GT foi instalado em 6 de setembro de 2024. Desde então, as entidades participantes têm sistematizado propostas em um Quadro Analítico Propositivo, que está sendo debatido para garantir uma regulação que atenda às demandas dos docentes da Rede Federal.

Os encontros têm contado com a participação de representantes de diversas entidades sindicais, do MEC, e de conselhos como o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, o CONIF. Entre os pontos sensíveis em debate estão a interiorização das atividades, a representação sindical e o equilíbrio entre ensino, pesquisa e extensão na carga horária docente.

O foco da representação do SINDIEDUTEC neste GT é assegurar uma regulamentação que respeite a especificidade do trabalho docente EBTT e que não limite as atribuições apenas ao ensino em sala de aula, mas contemple a concepção ampla do Instituto Federal, baseada em gestão democrática e compartilhada.