Na tarde desta terça-feira (27), o PROIFES-Federação se reuniu com o Ministro da Previdência, Carlos Lupi. O encontro foi promovido pela Central Única dos Trabalhadores e teve a participação de entidades representativas dos aposentados. Em pauta, esteve a tramitação da PEC 06/2024 e o fortalecimento da campanha pelo fim do confisco da aposentadoria dos servidores, além de outros pontos sobre os direitos previdenciários dos trabalhadores. O PROIFES foi representado pelo vice-presidente Flávio Silva e pela Diretora de Seguridade Social, Raquel Nery.

O secretário-adjunto de Relações de Trabalho da CUT, Pedro Armengol, se posicionou em defesa do objeto da PEC 555/2006, que é a extinção imediata da contribuição. Em sua fala, destacou ainda os sucessivos ataques aos direitos previdenciários dos trabalhadores, tendo em vista os interesses dos setores econômicos que veem na financeirização da contribuição para aposentadoria uma via para obtenção de lucros. Por fim, Armengol pediu apoio para a campanha pelo fim do confisco.

Já o presidente do MOSAP (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), Edison Haubert, destacou junto ao ministro a importância da PEC 06/2024 (a ser apensada à PEC 555/2006). Edison explicou que a extinção dessa contribuição previdenciária se daria de forma escalonada, o que confere à luta melhores chances de concretização de seus objetivos.

Carlos Lupi demonstrou o apoio do Ministério às pautas apresentadas e reforçou a importância de se lutar por elas dentro do Congresso Nacional. “Aqui no Ministério daremos todo o apoio necessário para as questões que tratam de direitos já adquiridos pelos aposentados. Precisamos reforçar a nossa luta dentro do Congresso Nacional e também em outros setores, em busca de apoio.”

O vice-presidente do PROIFES reforçou a disposição da Federação em lutar pelas pautas dos aposentados: “No encontro, o ministro colocou o Ministério da Previdência à disposição e disse claramente que podemos contar com ele no enfrentamento da PEC.” Também ressaltou que é algo que tem que ser acompanhado de perto, no sentido de tentar levantar o máximo de apoio para que o projeto prospere na Câmara e no Senado: “O PROIFES-Federação não medirá esforços para lutar junto ao MOSAP e às outras entidades que defendem a PEC 06/2024.”

Já a diretora de Seguridade Social do PROIFES, Prof.ª Raquel Nery, avaliando positivamente o diálogo e a disponibilidade do Ministério da Previdência com as entidades sindicais, destaca que o momento é de intensificar as mobilizações junto aos parlamentares nas bases: “A PEC 06 é fruto de uma análise cuidadosa da conjuntura política e correlação de forças nas duas casas legislativas. O escalonamento da extinção da contribuição pode diminuir as resistências do Poder Executivo – federal, distrital, estaduais e municipais – que precisará lidar com os efeitos da Emenda à Constituição em seus orçamentos. As trabalhadoras e trabalhadores aposentados têm pressa na correção dessa injustiça e a mobilização encontrará no mês de setembro um período estratégico, pois os parlamentares estarão em suas bases envolvidos nas campanhas para as eleições municipais”, concluiu Raquel Nery.

Para garantir a autorização do apensamento da PEC 06/2024 à PEC 555/2006, é necessário o requerimento de, no mínimo, 300 deputados, daí a importância da intensificação da mobilização junto aos parlamentares.