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O que há de novo?

PROIFES-Federação participa de debate de temas complexos que impactam servidores públicos

Na próxima quinta, 13, às 9h, representantes da Aliança das Três Esferas realizam debate sobre reforma de Estado, fim do RJU, confisco dos aposentados, PEC 66 e Negociação Coletiva, temas que desafiam servidores federais, estaduais e municipais

Aliança das Três Esferas

O cenário político e econômico, desafiador para toda a população brasileira, traz elementos adicionais que impõem aos servidores públicos federais, estaduais e municipais enormes desafios. Se na luta contra a PEC 32/20, da reforma Administrativa de Bolsonaro-Guedes, a unidade da categoria foi fundamental, o momento segue exigindo o reforço dessa unidade. 

Para debater temas tão desafiadores quanto complexos, as entidades que compõem a Aliança das Três Esferas (PROIFES/Condsef/Fenadsef, Confetam, Fenasepe, CNTE, CNTSS, Sinagências), filiadas à CUT, convocam uma plenária virtual ampla que acontece no próximo dia 13 de fevereiro, a partir das 9h, horário de Brasília. A atividade será realizada via Zoom e o link será encaminhado pelas entidades.

No debate estará a reforma do Estado, a luta pela regulamentação da Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o direito à negociação coletiva no setor público, o fim do Regime Jurídico Único (RJU), decretado por maioria no Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, a PEC 66/23, que ficou conhecida como a “PEC da morte” e propõe aplicar de forma automática as regras da reforma da Previdência de Bolsonaro-Guedes (EC 103/19) para estados e municípios que ainda não estão adequados a ela, e a luta para que ministros do STF votem pela inconstitucionalidade do confisco dos aposentados e pensionistas também vão estar em pauta. 

Especialistas e calendário de luta

Para cada um dos temas haverá participação de convidados especializados nos assuntos que farão a exposição e o resumo dos principais pontos e como isso afeta a categoria. Um calendário de ações e luta envolvendo todos os pontos em debate também será discutido. 

Participe. O fortalecimento da unidade e da mobilização dos servidores da Aliança das Três Esferas é ingrediente essencial na busca de encontrar soluções para os diversos desafios que estão sendo impostos à categoria. 

Vamos lutar por valorização, reconhecimento e discutir saídas que possam garantir, de fato, serviços públicos de qualidade para o Brasil e os brasileiros.

Fonte: CONDSEF

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