Terceira reunião do Fórum de Acompanhamento da Política do Piso Salarial Profissional Nacional discutiu a alteração da Lei 11.738/2008

O Ministério da Educação (MEC) realizou, nesta quinta-feira, dia 21, a 3ª Reunião do Fórum de Acompanhamento da Política do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do Magistério da Educação Básica, em Brasília (DF). A pauta foi a apresentação e discussão de propostas das entidades para alteração da Lei 11.738/2008, que trata do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica, dentro da perspectiva da valorização dos profissionais da educação.

Além de representantes da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), estiveram presentes representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), além de consultores legislativos da Câmara dos Deputados.

O secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do MEC, Maurício Holanda, lembrou que é preciso o apoio dos políticos dos estados e municípios brasileiros para resolver definitivamente a questão do piso salarial. “A gente tem que considerar também que há políticos muito comprometidos, que querem valorizar os professores”, disse.

Já a coordenadora-geral de Valorização dos Profissionais da Educação do MEC, Maria Stela Reis, ressaltou a importância de atrelar a discussão do piso salarial à questão do seu impacto nas carreiras dos professores, que têm sofrido achatamento por todo o país.

“Isso impacta a remuneração média dos docentes no Brasil, de forma distinta em função das regiões, e coloca o desafio de a gente voltar à meta 17 do PNE, que é de equiparação da remuneração média dos professores à remuneração média dos profissionais que tem formação equivalente”, destacou. Ainda segundo Maria Stela, no Fórum, estão sendo estudadas ações de curto, médio e longo prazo na linha do desenvolvimento do magistério, da sua valorização e atratividade da carreira.

Fórum

Instituído pela Portaria Nº 1.086, de 12 de junho de 2023, o Fórum Permanente para Acompanhamento da Implementação da Política do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica foi criado para propor mecanismos sobre o cumprimento do piso pelos entes federativos, bem como sobre os planos de cargos, carreira e remuneração.

Fonte: Ministério da Educação