Deputado estadual do Novo em SP propõe PL que cria uma espécie de ‘Fies para o ensino público’; oposição vê afronta à Constituição, destaca Carta Capital

A investida contra a gratuidade das universidades públicas voltou a rondar o debate político. Na terça-feira, dia 17, o deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que autoriza a cobrança de mensalidades pelas instituições de ensino superior do estado, uma espécie de Fies para a educação pública.

O texto prevê a instituição, pelo estado, de um programa de financiamento estudantil, o Siga, que
deve conceder empréstimos a estudantes para que eles paguem os custos das mensalidades. O custo de
cada curso, segundo a proposta, ficaria a cargo das universidades.

São previstas duas modalidades de empréstimo: um deles, o Empréstimo com Amortizações Contingentes à Renda (ECR) prevê que os pagamentos sejam diluídos ao longo da vida do indivíduo, com prestações ajustadas de acordo com sua renda futura, o que torna o pagamento progressivo. Um segundo modelo prevê o financiamento de acordo com a renda do trabalho atual dos estudantes.

Leia na íntegra: Carta Capital