No dia 11 de junho, aposentados, pensionistas e entidades representativas de servidores públicos de todo o país se reuniram no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília, para defender o fim da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público. O PROIFES, filiado ao MOSAP, foi representado pelo professor Vanderlei Carraro, representante da Federação no MOSAP.
A mobilização foi organizada pelo Instituto Mosap (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas) e pela Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas. O principal objetivo do encontro foi pressionar pela aprovação da PEC 6/2024, que retoma o conteúdo da histórica PEC 555/2006 e busca acabar com o desconto da previdência sobre os proventos de aposentados e pensionistas.
Atualmente, mesmo após a aposentadoria, servidores públicos continuam pagando 11% de contribuição previdenciária, uma cobrança considerada injusta por diversas entidades, já que esses trabalhadores já contribuíram ao longo de toda a carreira ativa.
O que está em jogo?
A PEC 6/2024 foi criada para evitar que a PEC 555/2006, que está parada há anos no Congresso, seja arquivada. O objetivo das entidades é que a nova proposta seja apensada à PEC original, garantindo que a luta acumulada não se perca.
Para isso, é necessário atingir 300 requerimentos de apensamento feitos por parlamentares. Até agora, já foram protocolados 282. A expectativa é que a presidência da Câmara autorize o apensamento e acelere a tramitação da pauta.
Por que isso importa?
Se aprovada, a proposta elimina o desconto previdenciário nos contracheques de aposentados e pensionistas do serviço público, garantindo mais justiça e alívio financeiro para quem já contribuiu durante toda a vida laboral.
Próximos passos
O Instituto Mosap anunciou o 19º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do Serviço Público, que será realizado no dia 22 de outubro, no auditório Nereu Ramos, em Brasília. O evento deve reunir lideranças de todo o país para reforçar a mobilização pela aprovação da PEC.
Fonte: SINDEDUTEC
