Material subsidiará o MEC na elaboração do Projeto de Lei do próximo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034, que será entregue ao Congresso Nacional
Nesta terça-feira (05) o Ministro da Educação, Camilo Santana, recebeu do Fórum Nacional de Educação o Documento Final da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024. O documento é fruto do trabalho de delegados e delegadas que participaram da Conae de 28 a 30 de janeiro em Brasília e servirá como base para o MEC elaborar nos próximos 30 dias o Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação (PNE).
O Diretor de Políticas Educacionais do PROIFES-Federação, Carlos Alberto Marques e a Diretora de Direitos Humanos, Rosângela Oliveira, representantes do PROIFES no FNE, estiveram presentes na cerimônia de entrega do documento.
Representada por Carlos Alberto, a Federação teve participação ativa na Conae, coordenando o eixo 07 da Conferência que teve como tema ““Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia de uma vida com qualidade e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza”. Além disso, a delegação do PROIFES presente na Conae se dividiu para estar presente nas setes plenárias de eixo e também nos colóquios.
“Esse é um momento muito mais do que simbólico de entrega do documento final da CONAE, é de fato, pedir ao MEC um compromisso político e institucional de reconhecimento da participação social na definição das políticas públicas de educação. Que nós tenhamos êxito em tudo aquilo que está contido no documento, que é um compromisso com a educação pública, inclusiva, democrática e comprometida com a justiça social, com o meio ambiente e com todas aquelas bandeiras que o segmento da educação tem defendido há anos. O PROIFES foi protagonista na construção da CONAE e desse documento final”, afirmou o diretor Carlos Alberto.
O Projeto de Lei do novo PNE será entregue pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Congresso Nacional. A expectativa é que a proposta seja amplamente discutida no Parlamento, com a participação de toda a sociedade civil e da comunidade acadêmica. Para o Ministro Camilo Santana, o documento da Conae é fruto de um trabalho coletivo, com base na escuta da sociedade brasileira, e as políticas só têm resultado quando são construídas com a participação de todos e com o regime de colaboração dos entes federados.
As contribuições ao novo PNE foram debatidas desde setembro de 2023, nas conferências estaduais, municipais, distrital e nacional de educação e tiveram fim com a elaboração do documento final em janeiro deste ano. Algumas propostas já estavam no antigo PNE e serão renovadas, como a universalização da pré-escola a partir dos 4 anos de idade; a ampliação, em 3 vezes, das matrículas da educação profissionalizante no ensino médio; a adoção dos padrões de qualidade para a educação a distância (EaD) na educação superior; e o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação.
Confira aqui o documento final:
https://proifes.org.br/wp-content/uploads/2024/03/CONAE-2024-Doc-Final-29-02-_compressed.pdf
Com informações do MEC
