O PROIFES-Federação, juntamente com representantes de seus sindicatos federados, participou, nesta quarta-feira (29/10), da Marcha Nacional contra a Reforma Administrativa, que levou milhares de servidores públicos municipais, estaduais e federais de todo o País às ruas de Brasília. A mobilização, organizada por centrais sindicais e diversas entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público, cobrou do Congresso Nacional a retirada imediata da PEC 38/2025, apresentada pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ).
A proposta de Reforma Administrativa representa um grave ataque aos serviços públicos e à sociedade brasileira. Produzida por um grupo de parlamentares ligados ao empresariado, a PEC retoma o conteúdo da antiga PEC 32/2020, do governo Bolsonaro, e reapresenta o mesmo projeto de desmonte do Estado, agora com nova roupagem.
Sob o discurso de “modernização” e “combate aos privilégios”, o texto retira direitos históricos dos servidores, fere o pacto federativo e fragiliza a estabilidade – pilares fundamentais para garantir um serviço público profissional e protegido de interferências políticas. Entre os retrocessos, a PEC centraliza decisões em Brasília, retira a autonomia de estados e municípios, permite perseguição política e corte de cargos por decreto, fragiliza carreiras e estabilidade, incentiva terceirizações e reduz concursos públicos.
Além disso, ameaça a Previdência dos servidores, com a possibilidade de extinção gradual do Regime Próprio (RPPS) e quebra da paridade entre ativos e aposentados. “Os trabalhadores da educação brasileira estão aqui para denunciar essa manobra vergonhosa do presidente da Câmara dos Deputados. Estamos aqui para dizer não até que essa PEC da bandidagem seja barrada pelo Congresso”, afirmou o presidente do PROIFES-Federação, professor Wellington Duarte, durante o ato.
O vice-presidente da Federação, professor Flávio Silva, destacou o caráter histórico da mobilização e o impacto da proposta para toda a sociedade. “Estamos aqui participando desse movimento histórico para não permitir que os serviços públicos brasileiros sejam destruídos. Precisamos que toda a sociedade se una contra essa proposta de reforma administrativa. Queremos enterrar de vez essa proposta tão absurda”, disse.
A Reforma Administrativa não atinge apenas os servidores. Ela afeta diretamente toda a população que depende do serviço público. Com a precarização dos vínculos e o enfraquecimento das carreiras, áreas essenciais como saúde, educação e segurança ficam em risco. A proposta não moderniza o Estado, mas o reconfigura para servir a interesses privados, concentrando poder no Executivo e reduzindo a capacidade do Estado de garantir direitos e promover políticas públicas.
