Documento final da CRES+5 defende educação superior democrática, inclusiva e gratuita

Imagem: Divulgação CRES

A CRES+5 — reunião de acompanhamento da III Conferência Regional de Educação Superior (CRES 2018) —, realizada de 13 a 15 de março, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília (DF), resultou na elaboração de um documento final, que tem como uma das premissas a luta contra a mercantilização e privatização dos sistemas educativos, em todos os seus níveis, bem como a promoção de controles que evitem essa tendência. 

A declaração também defende a educação como bem público, e não mercadoria.  O tema foi pauta de debate da atividade paralela do PROIFES-Federação realizada na sexta-feira (15), confira.

Para essa luta contra a mercantilização e privatização, o documento afirma ser preciso defender o Estado Democrático de Direito, as instituições de educação superior, um sistema de ensino diversificado e uma ciência aberta, plural, inclusiva, humanística, além de reafirmar o sentido público dos conhecimentos. O documento lembra, ainda, que os discursos negacionistas, anticientíficos, de líderes políticos que retomam visões dogmáticas e religiosas, representam um perigo para um modelo de educação mais inclusivo e igualitário. 

Compromissos

A declaração da CRES+5 traz, ainda, compromissos a serem buscados para a construção de um novo modelo de ensino. Conforme está no documento, são necessárias a equidade e a formação das pessoas ao longo de suas vidas; os estudantes constituem o foco principal do nosso trabalho, no âmbito docente, de pesquisa, institucional ou social, pois representam o futuro de nossas comunidades e personificam os aspectos mais valiosos da nossa identidade e diversidade; a integração regional com a mudança das condições sob as quais se realizam as relações inter-regionais e globais; uma perspectiva descolonizadora deve constituir o centro da consciência latino-americana e caribenha; manifestamos nossa convicção em empreender uma ação coletiva entre governos, sociedades e instituições de educação superior, ciência e tecnologia, que atuem a favor de acordos de cooperação horizontais e solidários, de fomento e coparticipação de boas práticas.  

Esses compromissos têm o objetivo de criar um cenário propício para o desenvolvimento significativo como bloco regional, orientado para o bem-estar e a equidade.

O documento endossa a vigência das instituições de educação superior como um espaço valioso para a construção de um futuro promissor baseado na cidadania plena, na justiça social, no desenvolvimento sustentável e na integração regional. Por fim, para promover a integração regional, os representantes recomendam que os Estados ratifiquem tanto a Convenção Regional quanto a Convenção Mundial de Reconhecimento de Qualificação de Ensino Superior. 

Avaliações

Para a presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Denise Pires de Carvalho, “esse documento deve avançar no sentido de determinarmos quais são as diretrizes para o avanço da educação superior”.  

O secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Alexandre Brasil, afirmou que “já passou do tempo de se pensar na universidade brasileira, latino-americana e caribenha, onde os nossos, que foram colonizados e não tiveram voz, possam agora contribuir efetivamente para o desenvolvimento, justiça e democracia”. 

Na avaliação da Diretora de Assuntos Sindicais e Relações Internacionais do PROIFES-Federação, Ana Boff de Godoy “a CRES+5 é uma Conferência importante  que realiza avaliações profundas sobre a situação da educação superior no Brasil e na América Latina, estabelecendo metas e ações de trabalho em prol de melhorias, objetivando construir uma educação superior pública, gratuita e de qualidade. A participação do PROIFES na discussão inédita do eixo 7 que tratou sobre o trabalho decente foi essencial, pois esse é um tema que vem da Organização Internacional do Trabalho, um termo do Direito que visa exatamente equacionar todas as vertentes que compõem o trabalho decente, dignidade salarial e condições justas de trabalho. Foi uma discussão bastante produtiva, com falas potentes e propositivas, resultando no documento final que com certeza irá nortear os rumos das carreiras da educação superior”, avaliou Ana Godoy.”,

A Diretora do PROIFES lamentou o fato de durante a cerimônia de abertura, o Ministro da Educação, Camilo Santana, ter pedido aplausos apenas aos estudantes, esquecendo dos professores e técnicos, “os estudantes são o motivo da existência das universidades e o que move o nosso fazer docente, mas sem nós, não há estudantes,  não há universidades.Também não foram citadas as entidades de classe, tanto de docentes quanto técnico-administrativos” finalizou Ana Godoy.

“As discussões centradas nos 12 eixos propostos foram de grande valia. A Conferência foi uma oportunidade única para que entidades, estudantes, professores/as e pesquisadores pudessem discutir o futuro da educação superior na América Latina e no Caribe. Os encaminhamentos tirados serão levados para a conferência mundial. O PROIFES participando pela segunda vez deste evento continua colaborando para a melhoria da educação superior “, avaliou o vice-presidente do PROIFES, Flávio Silva, que também esteve presente na CRES+5.

Confira a declaração da CRES+5 na íntegra:

https:https://proifes.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Declaracao-CRES5_15-3-2024_PT.pdf

Com informações do MEC

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