Seminário da ADURN sobre ‘Mudanças na carreira EBTT’ está com inscrições abertas
Fonte: ADURN-Sindicato – Com o objetivo de atualizar e debater com os(as) docentes as recentes mudanças na carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), o ADURN-Sindicato promove no próximo dia 11 de junho o VIII Seminário do EBTT. O encontro será realizado no auditório Profª Raimunda Medeiros Germano, localizado no Departamento de Enfermagem, no Campus Central da UFRN, com início às 14h. A programação do Seminário foi pensada a partir de consulta aos(as) docentes da carreira EBTT, realizada através de questionário no último mês de abril. Na oportunidade, 65% dos professores e professoras que responderam a consulta disseram estar interessados em debater as mudanças na carreira. Desse modo, com a participação de convidados e convidadas, a atividade irá debater junto aos docentes os seguintes tópicos: As reformas da previdência e os prejuízos na aposentadoria; Lei 15.367/26 (Art. 105/106) que trata, entre outros pontos, sobre a eleição de diretores(as) para unidades acadêmicas; e Carreira EBTT: o que mudou em 2026?. A expectativa é reunir docentes das cinco unidades do EBTT da UFRN (Escola Agrícola de Jundiaí, Escola de Música, Escola de Saúde, Núcleo de Educação Infantil e Instituto Metrópole Digital), a fim de realizar os debates a partir da troca de experiências e vivências. Confirme sua participação aqui. Redação PROIFES-Federação
Saiba como será a tramitação da PEC do fim da escala 6×1 no Senado
Fonte: APUFSC/Agência Brasil – Com o feriado de Corpus Christi, o encaminhamento da PEC que acaba com a escala 6×1 para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ficou somente para a próxima semana. Na quarta-feira, dia 10, o presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), deve definir o relator do texto. A PEC aprovada semana passada na Câmara, que acaba com a 6×1, terá prioridade. Ela também estabelece, primeiro redução de 44 pra 42 horas a jornada semanal de trabalho e depois a jornada cai de 42 para 40 horas semanais. Isso tudo num prazo de 14 meses. A outra PEC, a da oposição, encabeçada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) vai ter de entrar na fila. Essa PEC libera horas ilimitadas de trabalho diária ou semanal. A tendência, no entanto, é que as duas transmitem juntas, que tenham o mesmo relator. O governo quer tudo aprovado até o recesso em julho. Mas só na CCJ a PEC tem 30 dias de tramitação para votar o parecer. Depois, pode ir para outra comissão, como a de Assuntos Econômicos, ou direto para o plenário, com votação em dois turnos. Se tiver emenda, volta pra votação na CCJ e se for alterada, ainda volta para a Câmara. Redação PROIFES-Federação
Pesquisa da UFSC revela alto índice de adoecimento entre professores da rede estadual de ensino
Fonte: APUFSC – Uma pesquisa conduzida pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) revelou um quadro preocupante sobre as condições de saúde dos professores da rede estadual de ensino de Santa Catarina. O estudo, intitulado “Radiografia da Saúde Docente em Santa Catarina”, foi desenvolvido ao longo de cinco anos e aponta elevados índices de adoecimento físico e mental entre os profissionais da educação. Coordenada pelo professor Julian Borba, do Departamento de Sociologia e Ciência Política da UFSC, a pesquisa teve início em 2020 e foi realizada em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte-SC). O projeto contou com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (Fapeu), responsável pela gestão financeira e administrativa da iniciativa. A etapa final da pesquisa foi concluída em dezembro de 2024, e os resultados foram apresentados em junho deste ano, no auditório de pós-graduação do Centro de Ciências da Saúde (CCS) da UFSC, em Florianópolis. Segundo o coordenador, o trabalho é resultado de cinco ondas de pesquisa realizadas ao longo do período. Os dados mostram que mais de 60% dos professores catarinenses enfrentam algum tipo de problema relacionado à saúde mental. Entre os principais sintomas relatados estão ansiedade (39%), estresse (32%) e depressão, que afeta aproximadamente um terço da categoria. O levantamento também revelou que 28% dos entrevistados já pensaram em suicídio. As principais causas apontadas para o adoecimento estão relacionadas às condições de trabalho, incluindo desvalorização profissional, baixos salários, excesso de tarefas, insegurança contratual e precarização das relações de trabalho. Outro fator considerado relevante é a instabilidade no vínculo empregatício. Atualmente, apenas 29,2% dos professores da rede estadual são efetivos, enquanto 70,8% atuam como Admitidos em Caráter Temporário (ACTs). Além dos transtornos mentais, a pesquisa identificou altos índices de problemas osteomusculares e vocais. Entre os docentes entrevistados, 62% relataram sofrer com transtornos mentais, 41% com dores osteomusculares e 15% com problemas relacionados à voz. O desgaste físico e emocional também aparece de forma expressiva. Cerca de 83% dos professores afirmaram sentir cansaço extremo, enquanto 57% disseram utilizar medicamentos controlados ou de uso contínuo. Apenas 5% realizam exercícios específicos para preservação das cordas vocais. A sobrecarga de trabalho também é uma realidade para a maioria da categoria. O estudo aponta que 91% dos docentes trabalham além da carga horária prevista e que mais da metade precisou se afastar do trabalho ao menos uma vez por ano por questões de saúde. Além disso, 85% afirmaram já ter ido trabalhar mesmo estando doentes ou passando mal. A pesquisa também trouxe dados preocupantes sobre violência e assédio no ambiente escolar. Quase metade dos entrevistados (47%) afirmou ter testemunhado ou tomado conhecimento de agressões físicas contra colegas professores. Os índices de assédio também chamam atenção. Setenta e três por cento dos docentes relataram já ter sofrido assédio moral, enquanto 34% afirmaram ter sido vítimas de assédio sexual. O medo também faz parte da rotina de muitos profissionais. Mais da metade (56%) teme sofrer agressão física no ambiente de trabalho. Já 68% demonstram receio de sofrer assédio moral e 72% têm medo de não conseguir cumprir as metas estabelecidas. Para Katiane Golin, secretária de Saúde do Trabalhador do Sinte-SC, os resultados evidenciam a necessidade de ações urgentes. “É urgente olhar para a saúde dos trabalhadores da educação. O adoecimento da categoria está diretamente ligado às condições de trabalho e à ausência de políticas de valorização e cuidado”, afirmou durante o lançamento do estudo. Além do professor Julian Borba, participaram da pesquisa os docentes Luís Felipe Guedes da Graça e Cintia Pinheiro Ribeiro de Souza, os doutorandos Lucas de Carvalho de Amorim e Gabriel Mendes, e os graduandos Yara Firmino, Rebecca Pierre Tinoco, Matheus Mello e Julia Corrêa. A coordenação das pesquisas de campo ficou a cargo de José Roberto Paludo, assessor da Secretaria de Saúde do Sinte-SC. Segundo Paludo, o estudo representa um marco para a compreensão das condições de trabalho dos educadores catarinenses. “Esse trabalho é resultado de mais de cinco anos de pesquisa e constitui uma série histórica inédita sobre a saúde dos docentes da rede estadual de Santa Catarina”, destacou. A íntegra da pesquisa Relatório técnico sobre as condições de trabalho, saúde física e mental de docentes da rede estadual de ensino está disponível para consulta pública e representa uma importante ferramenta para subsidiar debates e políticas voltadas à valorização e ao cuidado com os profissionais da área. Redação PROIFES-Federação
APUB repudia projeto aprovado no Senado que dificulta o acesso ao aborto legal para crianças vítimas de estupro.
Fonte: APUB (via Instagram) – O Senado Federal aprovou a derrubada de uma resolução do Conanda que regulamentava o atendimento a crianças e adolescentes nos casos de aborto previsto em lei. A proposta, relatada por Damares Alves, foi aprovada em uma sessão esvaziada e em votação que durou menos de dois minutos. A normativa garantia protocolos para assegurar atendimento prioritário e sem barreiras indevidas a meninas vítimas de violência sexual, nos casos em que a interrupção da gestação é autorizada pela legislação brasileira. Ao revogar essa proteção, o Congresso impõe obstáculos ao acesso de crianças e adolescentes a um direito já assegurado em lei, agravando a vulnerabilidade de vítimas de estupro. A APUB Sindicato reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos humanos e da proteção integral de crianças e adolescentes. Redação PROIFES-Federação
Comissão aprova projeto que reforça o combate à violência nas escolas
Fonte: Agência Câmara de Notícias – A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que detalha ferramentas para prevenir e enfrentar a violência em escolas da educação básica, que compreende os 17 primeiros anos do estudante (educação Infantil e os ensinos fundamental e médio). A comissão aprovou a versão do relator, deputado Ismael (PL-SC), para o Projeto de Lei 3763/25, do deputado Ricardo Abrão (PSDB-RJ). O substitutivo altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir novas obrigações às escolas. Pelo texto, os estabelecimentos de ensino deverão oferecer instrumentos para que estudantes e profissionais relatem situações de violência ou violação de direitos de forma espontânea e anônima, garantindo o sigilo das informações. A proposta também estabelece que o governo federal, em colaboração com estados e municípios, promova a capacitação permanente de professores e servidores para identificar sinais de violência. Deverão ser criados ainda protocolos para a escuta qualificada das vítimas e fluxos para o encaminhamento das denúncias às autoridades competentes. Autonomia dos estados O relator explicou que optou por incluir as diretrizes diretamente na LDB em vez de criar programas isolados, como a “Urna do Desabafo” prevista no texto original, para respeitar a autonomia de estados e municípios. “Buscamos sintetizar as principais contribuições para que as escolas possam abordar o desafio da prevenção e combate à violência de modo o mais efetivo possível”, disse o deputado. O projeto original de Ricardo Abrão buscava instituir o programa “Olhe por Eles”, com foco na escuta ativa e na detecção precoce de abusos físicos, psicológicos e sexuais no ambiente escolar. Com o substitutivo, esses objetivos de acolhimento e proteção foram integrados às normas gerais da educação nacional. Próximas etapas A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Redação PROIFES-Federação
Baixo investimento e barreiras à internacionalização explicariam queda de universidades brasileiras em ranking mundial
Fonte: APUFSC/O Globo – Pelo segundo ano consecutivo, universidades brasileiras que integram a lista de melhores do mundo no ranking do Centro para Rankings Universitários Mundiais (CWUR) perderam posições no levantamento, que mede a qualidade do ensino superior. De acordo com dados divulgados na segunda-feira, 45 das 52 instituições do país tiveram piora no desempenho (87% do total), enquanto somente cinco melhoraram e outras duas ficaram estáveis. A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) aparecia em 727º lugar no ranking em 2025. Na nova edição, a Universidade passou para a 732ª posição. No ranking que compara as universidades da América Latina e Caribe, a UFSC permaneceu em 13º lugar, o mesmo ocorreu no ranking das instituições brasileiras e entre as federais, onde a universidade se manteve em 9º e 5º lugar, respectivamente. O presidente do CWUR, Nadim Mahassen, citou a queda no desempenho em pesquisa e a crescente competição global das universidades brasileiras com instituições mais bem financiadas como fatores que explicam o resultado. Em 2025, 46 das 53 universidades listadas já haviam caído no ranking. “O declínio das universidades brasileiras reflete anos de financiamento inadequado e a desvalorização da ciência e da educação como bens públicos”, disse ao G1. Leia na íntegra: O Globo Redação PROIFES-Federação
PROIFES diz “NÃO” à tentativa de flexibilizar a PEC 6X1
Uma Consulta Pública ativa no site Portal e-Cidadania do Senado Federal revela uma movimentação, no mínimo, preocupante, entre os parlamentares que compõem a bancada de oposição. Nela, a população é convidada a votar a favor (Sim) ou contra (Não) a PEC 12/2026. O texto altera o Art. 7° da Constituição Federal, prevendo a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, que, em acordo com os seus empregadores, poderiam escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. Assinada por 36 senadores opositores, liderados por Rogério Marinho (PL/RN), a proposta contaria com a simpatia do presidente da Casa, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil/AP), e poderia ser levada para análise e votação antes mesmo da Proposta de Emenda Constitucional 221/19, a PEC 6X1, aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, na última semana de maio. A conquista, histórica para os trabalhadores brasileiros, prevê redução de jornada para 42 horas semanais trabalhadas e repouso remunerado de dois dias por semana (5X2). Doze meses depois dessa etapa, o limite será fixado definitivamente em 40 horas semanais, sempre sem qualquer possibilidade de reduções salariais. O Proifes-Federação, com o apoio massivo de sua base de docentes das instituições federais de ensino, e junto às demais entidades da sociedade civil organizada, centrais sindicais e movimentos de trabalhadores, repudia esta tentativa de flexibilizar o fim da jornada 6X1 Continuamos mobilizados, em vigília permanente e cobrando o presidente do Congresso Nacional, para que determine o início imediato da tramitação da PEC 221/19. Vale lembrar que a sociedade já está dando o recado de forma clara e objetiva, no resultado que se vê na citada Consulta Pública. O‘NÃO’, com mais de 100 mil votos, disparou na frente do ‘sim’ que não chegou aos dois dígitos. Clique aqui e Diga‘NÃO’ à flexibilização dos direitos dos trabalhadores brasileiros! Redação PROIFES-Federação
Edital de bolsas de pós-graduação do CNPq prevê bônus para instituições com mulheres em cargos de direção
Fonte: APUFSC/CNPq – Estão abertas as inscrições do Programa Institucional de Bolsas de Pós-Graduação (Pibpg) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que prevê a concessão de 4.977 bolsas a instituições de pesquisa e ensino superior de todo o país. As inscrições vão até o dia 5 de agosto. O programa prevê recursos no valor total de R$ 430,9 milhões em bolsas. A chamada deste ano traz como novidade uma bonificação de até 5% até sobre a pontuação final para as instituições que comprovem a presença de mulheres em cargos de direção (reitora, vice-reitora, pró-reitoras ou cargo semelhante, pró-reitoras adjuntas ou cargo semelhante e coordenadoras de pós-graduação). Outra novidade é uma segunda possibilidade de bonificação, também de até 5%, para instituições que comprovarem atuação contínua e estruturada em pesquisa, formação acadêmica e produção técnico-científica relacionadas ao enfrentamento ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Nesse caso, a concessão estará condicionada à apresentação de evidências que demonstrem a atuação institucional e a produção acadêmica na área temática. O edital mantém a possibilidade de bonificação de até 5% para instituições que realizem ações afirmativas estruturadas a grupos em situações de vulnerabilidade e/ou historicamente sub-representados nos programas de pós-graduação, inovação que foi introduzida no edital de 2025. A chamada deverá conceder 3.490 bolsas de mestrado e 1.487 de doutorado. As solicitações devem ser enviadas pelas instituições, conforme sua dimensão e grau de consolidação. Os projetos serão classificados nas seguintes faixas: Instituído em 2022, o PIBPG é uma política pública estratégica do CNPq, que busca promover o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil, alinhada com as políticas de ciência e tecnologia do país. Atualmente, 216 instituições de ensino superior e centros de pesquisa de todo o Brasil participam do programa. Redação PROIFES-Federação
PROIFES debate direito sindical com a OAB e entidades, em Fortaleza
O PROIFES-Federação marcou presença no VIII Congresso Brasileiro de Direito Sindical, realizado em Fortaleza/CE, no dias 28 e 29 de maio. Iniciativa da OAB Ceará, em parceria com a Comissão de Direito Sindical e a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA), o evento abordou temas atuais sobre os impactos das leis sobre a atuação sindical no local de trabalho, nos tribunais e na relação com o poder público. O diretor de Assuntos Jurídicos do PROIFES, professor Oswaldo Negrão (ADURN) foi um dos palestrantes, no painel que abordou o tema “Reforma Aadministrativa e Fragmentação do Regime Jurídico: Precarização e Enfraquecimento Sindical no Setor Público”. Ao lado dele, representantes de entidades representativas de trabalhadores e do meio jurídico, como o DIEESE. “Participei de uma mesa que tratou de questões da proposta de reforma administrativa que está no parlamento neste momento (…) E os principais elementos que levamos foi a necessidade de enfrentamento e dos riscos para os trabalhadores e as entidades sindicais, que essa proposta representa”, destacou Negrão. Confira mais detalhes, assistindo ao vídeo:
Ministério da Educação é o terceiro mais afetado por bloqueio de verbas do governo
Fonte: APUFSC/Agência Brasil – O Ministério da Educação (MEC) é a terceira pasta mais afetada pelo bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026, anunciado pelo governo federal. Os Ministérios da Defesa e das Cidades ocupam as duas primeiras posições entre os mais impactados. O decreto com o detalhamento dos cortes por ministérios e órgãos federais foi publicado pelo governo federal na sexta-feira, dia 29. O montante bloqueado no MEC foi de R$ 1,6 bilhão em verbas discricionárias e R$ 1,03 bilhão em emendas parlamentares. A contenção está dividida em bloqueios previstos para julho, novembro e dezembro. Ainda não é possível saber como essa medida impactará o orçamento das universidades federais. Os ministérios e órgãos federais têm até 8 de junho para informar quais programas e ações sofrerão bloqueios dentro dos limites estabelecidos. Na semana passada, o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento, ampliou de R$ 1,595 bilhão para R$ 23,679 bilhões o bloqueio de despesas federais em 2026. A medida, anunciada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, busca garantir o cumprimento das metas fiscais e evitar que os gastos públicos superem os limites estabelecidos pelas regras de responsabilidade fiscal. Além do bloqueio, o Executivo mantém restrições temporárias para a liberação de recursos, mecanismo conhecido como “faseamento de empenho”, que restringe a contratação de despesas e atinge R$ 27,1 bilhões até novembro. Somadas, as medidas chegam a restringir mais de R$ 83 bilhões em recursos até o fim de julho. Onde estão os cortes A maior parte do bloqueio recai sobre as chamadas despesas discricionárias (não-obrigatórias) e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que são os gastos que o governo pode administrar ao longo do ano, como investimentos, obras, compras de equipamentos e custeio da máquina pública. Dos R$ 23,679 bilhões bloqueados, R$ 18,709 bilhões atingem despesas do Poder Executivo, dos quais R$ 9,963 bilhões de gastos discricionários e R$ 8,746 bilhões do PAC. Outros R$ 4,97 bilhões recaem sobre emendas parlamentares. Entre os ministérios, os maiores cortes ficaram concentrados nas seguintes pastas: Na prática, isso significa menos espaço orçamentário para a execução de projetos, contratos e investimentos dessas pastas até nova reavaliação das contas públicas. Áreas preservadas Três ministérios ficaram fora do bloqueio neste segundo bimestre: Justiça e Segurança Pública, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego. A preservação dessas áreas indica uma prioridade do governo em manter despesas ligadas à segurança pública, benefícios previdenciários e políticas de emprego. No caso da Previdência, o principal objetivo do bloqueio foi garantir a redução da fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O que é faseamento Além dos bloqueios, o governo está utilizando o chamado faseamento de empenho. O mecanismo não corta recursos, mas limita temporariamente a velocidade com que os órgãos podem assumir novos compromissos financeiros. A medida funciona como um controle de fluxo de caixa. Se a arrecadação ficar abaixo do esperado, o governo evita empenhar (autorizar o gasto de) recursos antes de confirmar a entrada das receitas. A restrição de empenho está prevista em R$ 59,866 bilhões até julho. O valor sujeito a esse controle cai para R$ 27,148 bilhões até novembro e para zero em dezembro. Ao somar o bloqueio de R$ 23,679 bilhões, a restrição chega a R$ 83,545 bilhões até julho e a R$ 50,827 bilhões até novembro. Emendas atingidas O bloqueio também alcança R$ 4,97 bilhões em emendas parlamentares de bancada, recursos indicados por deputados e senadores para obras e projetos nos estados. Nesse caso, será aplicada a Lei Complementar 210/2024, aprovada para regulamentar a execução das emendas parlamentares e ampliar a transparência desses recursos. Pela lei complementar, as emendas são bloqueadas até a mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias, para cumprir as metas fiscais. No entanto, o Congresso poderá definir as prioridades quando houver necessidade de bloqueio ou contingenciamento, indicando quais programações terão os recursos preservados e quais serão afetadas pelos cortes, dentro dos limites definidos pelo governo. Redação PROIFES-Federação