ICTP.br completa 6 anos promovendo o diálogo entre Ciência e Parlamento
Iniciativa celebra avanços na conexão entre conhecimento científico e políticas públicas, reforçando a importância de superar desafios estruturais A Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) comemorou, nesta quinta-feira (8/5), seis anos de atuação como um dos mais importantes elos entre a comunidade científica e o Congresso Nacional. Criada em 2019, a ICTP.br tem se dedicado a liderar a luta por políticas públicas de CT&I e de Educação, na busca pelo desenvolvimento do Brasil. Desde janeiro de 2022, a iniciativa é coordenada pelo secretário executivo Fábio Guedes Gomes, economista, professor e presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal). Sob sua liderança, a ICTP.br ampliou a atuação estratégica e fortaleceu a presença nas pautas legislativas mais relevantes para CT&I e Educação. “Esses seis anos representam o esforço contínuo de abrir espaços para que a Ciência contribua de forma qualificada com o processo legislativo. O Parlamento é um espaço vital para o futuro do país, e a ICTP.br atua justamente para que esse futuro seja construído com base em evidências e conhecimento técnico”, afirma Guedes. A título de exemplo, entre 2022 e 2024, a ICTP.Br participou de 7 audiências públicas no Congresso Nacional, lançou 58 notas e manifestações em defesa da Educação, Ciência e Tecnologia, enviou 36 cartas e ofícios às autoridades diretamente envolvidas com os assuntos, se fez presente em 50 encontros, mesas redondas, conferências, seminários que discutiam a realidade e o futuro desses temas e publicou 7 artigos em jornais de grade circulação nacional! Avanços na interlocução com a política Ao longo de sua trajetória, a ICTP.br realizou dezenas de encontros técnicos, produziu notas informativas e articulou cientistas, especialistas e parlamentares em torno de temas como inteligência artificial, bioeconomia, saúde pública, mudanças climáticas, financiamento da pesquisa e educação científica. Desafios persistem: o caso do FNDCTApesar dos avanços, a ICTP.br chama atenção para desafios que ainda comprometem o pleno desenvolvimento da Ciência no país. Um dos principais é a dificuldade em operacionalizar de forma efetiva os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O fundo segue enfrentando entraves burocráticos e políticos que limitam seu impacto. “O FNDCT é essencial para financiar a base científica e tecnológica do Brasil, mas continua travado por questões institucionais. É urgente superar essas barreiras para garantir que os recursos cheguem onde se tem mais necessidade”, afirma Guedes. Um futuro com mais Ciência na políticaCom o amadurecimento de sua atuação, a ICTP.br planeja intensificar a presença nos debates legislativos em áreas emergentes, como regulação de novas tecnologias, segurança digital, transição energética e combate às desigualdades. A meta é seguir fortalecendo a relação entre a Ciência e a democracia. Fonte: ICTP.br
Portaria aumenta estimativa de complementação para o Fundeb
O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Fazenda (MF) publicaram a Portaria Interministerial MEC/MF nº 4, de 30 de abril de 2025, na qual constam as novas estimativas das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o ano de 2025. As estimativas da arrecadação das receitas vinculadas ao Fundeb subiram de R$ 325,5 para R$ 339 bilhões, um aumento de 4,1 5 % (R$ 13,5 bilhões). O valor total da complementação da União ao fundo teve um acréscimo de R$ 2,3 bilhões, passando de R$ 56,5 bilhões para R$ 58,8 bilhões. Os valores da complementação da União dizem respeito às modalidades Valor Anual por Aluno (VAAF), Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e Valor Anual por Aluno decorrente da complementação VAAR (VAAR). Com o aumento, houve também acréscimo no Valores Anuais Mínimo por Aluno definidos nacionalmente. O VAAF-MIN foi aumentado de R$ 5.447,98 para R$ 5.699,17 e o VAAT-MIN de R$ 8.006,05 para R$ 8.071,76 . Operacionalizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a complementação da União ao Fundeb busca garantir equidade na distribuição dos recursos da educação básica pública e valorizar as redes de ensino que evoluírem na melhoria da gestão educacional e nos indicadores de atendimento e aprendizagem , com redução das desigualdades. Ao todo, dez estados e 1.849 municípios são beneficiários do VAAF; 2.425 municípios estão na lista da complementação VAAT; e outros 2.837 no VAAR. O FNDE realizou os cálculos das atualizações em cumprimento à lei de regulamentação do novo Fundeb, que prevê a revisão das estimativas das receitas vinculadas aos fundos a cada quatro meses. O intuito é manter os valores das complementações da União distribuídos aos entes federativos atualizados, otimizando a aplicação dos recursos da educação e reduzindo os impactos sobre o ajuste anual de contas. Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de 27 fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, vinculados à educação. Independentemente da fonte de origem dos valores que compõem o fundo, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, bem como na valorização dos profissionais da educação. Fonte: Agência Brasil
Adufg-Sindicato: a força da atuação sindical garantiu a conquista do reajuste
No pagamento deste mês de maio, referente a folha salarial de abril, o governo federal pagou o reajuste e as diferenças salariais relativas aos meses de janeiro, fevereiro e março. O reajuste é fruto do acordo assinado pelo Proifes Federação em 27/05/2024. Um mês depois as demais entidades assinaram o mesmo acordo. O governo federal publicou a Medida Provisória 1286/24 em 31/12/2024 contemplando o acordo assinado, mas a confirmação do reajuste só foi possível após aprovação da LOA/2025 pelo Congresso Nacional em 21/03/2025, (21), com um atraso de quase quatro meses. O acordo proporcionou a unificação das duas classes iniciais por uma nova classe de entrada, trazendo um reajuste de até 26,7% para os que estavam nas classes iniciais e tornando a carreira mais atrativa, proposta apresentada pelo Proifes Federação. Além disso, teve reajuste de 9% para todos e alteração nos steps da Classe B (denominação de Adjuntos) de 4% para 4,5%. Nesse sentido, o reajuste em 2025 foi de 10,5% para Adjunto 4 e 10,8% para o professor titular. É importante ressaltar, para que não seja esquecido, que desde o início de 2024, o Adufg-Sindicato se fez presente em Brasília, com diversos diretores e diretoras, participando das reuniões das mesas de negociação debatendo a recomposição salarial e os avanços na carreira. O Prof. Geci Silva, Presidente do Adufg Sindicato, esteve nas unidades apresentando as propostas e a ideia de unificação das classes A e B, bem como alteração nos índices. Desde março de 2024, o Proifes-Federação buscou debater junto ao Governo Federal medidas de valorização da carreira docente que englobasse avanços pertinentes à categoria, tais como aumento salarial, avanço dos steps e reconfiguração das classes de trabalho. O Adufg-Sindicato esteve presente em todos esses momentos Depois de muitas discussões e com os resultados das consultas às bases, o Conselho Deliberativo do Proifes-Federação, composto por representações de todos os sindicatos filiados ao Proifes-Federação, votou pela aprovação da proposta apresentada pelo governo e assinou o acordo dia 27 de maio de 2024. Quase um ano depois, um novo desafio se apresentou: a luta pela aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), utilizada como manobra, por membros do Congresso Nacional, para a liberação das emendas parlamentares barradas pelo STF no fim do ano passado. Novamente o Adufg Sindicato participou ativamente nas mobilizações para forçar os Congressistas a votarem a LOA/2025. Essa é mais uma prova de que a luta sindical, feita com responsabilidade e inteligência, garante resultados positivos para os(as) professores(as). Soubemos aproveitar os momentos certos para levantar os temas pertinentes à nossa carreira, reforçando o conhecimento sobre nossos direitos, com base no exercício da cidadania, tão arduamente garantida pela constituição. Continuamos de olhos abertos e com muita disposição para defender nossa categoria, professores(as) das Universidades Federais, as instituições federais de ensino públicas, a educação, a pesquisa e o Brasil. Força, coragem, resiliência, e seguimos firmes na luta dos professores e professoras das Universidades Federais de Goiás, Jataí e Catalão. Fonte: ADUFG Sindicato
Reajuste para servidor repõe perda salarial de 23%, mas mantém desigualdades
Especialistas criticam concessão de aumento linear a todos os servidores, que ainda enfrentam distorções na remuneração Servidores federais, que recebem reajuste de 9% nesta sexta-feira (2), tiveram uma redução de 23% no salário em quatro anos. Entre 2019 e 2023, a renda média caiu de R$ 15,7 mil para R$ 11,9 mil, segundo estimativa do Centro de Liderança Pública com base em dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais). Especialistas afirmam que, apesar das perdas salariais, a concessão de aumento linear para os servidores não considera problemas na estrutura de gestão de pessoas do governo que geram desigualdades salariais entre carreiras. O Brasil tem 290 tabelas remuneratórias –muito acima de países como Portugal e Uruguai, com uma e 18, respectivamente, segundo o Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público da República.org. Esse excesso de tabelas provoca distorções salariais, mesmo entre servidores com funções parecidas. Um analista administrativo do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), por exemplo, tem salário inicial de R$ 5.897,29, enquanto o mesmo cargo nas agências reguladoras recebe R$ 15.050,25 no começo da carreira. Os dados são do Anuário, com base nas tabelas de remuneração do governo federal de 2023. “Antes, dar um reajuste linear era uma forma de recompor parte das perdas de inflação, sem entrar na questão da disputa entre categorias. Mas o governo acabou não entregando o que prometia, de conduzir uma reestruturação ampla das carreiras”, afirma Bruno Carazza, professor associado da Fundação Dom Cabral. “Dar um novo reajuste sem pensar em mudar incentivos ou estabelecer uma política séria de avaliação de desempenho é empurrar o problema para frente.” Em nota, o Ministério da Gestão afirma que os reajustes foram precedidos de reestruturação de cargos. Entre as mudanças, houve o aumento de carreiras com 20 níveis de progressão salarial, o que faz o servidor levar mais tempo para chegar ao topo da profissão. A pasta ainda diz que 30 mil cargos obsoletos foram transformados em carreiras mais atuais. Duas delas serão transversais, em que o servidor transita por vários órgãos ao longo da trajetória profissional, e terão vagas abertas no próximo Concurso Nacional Unificado. No entanto, essas medidas foram insuficientes para lidar com problemas como o excesso de tabelas remuneratórias. Somado a isso, os acordos que o Ministério da Gestão assinou com carreiras do Executivo também perpetuam desigualdades salariais, segundo especialistas. Categorias com maior poder de barganha tiveram vantagem nas negociações com o governo. Auditores-fiscais da Receita Federal, por exemplo, conquistaram a regulamentação do bônus de eficiência, que pode chegar a até R$ 7.000 mensais neste ano. Sindicatos de auditores, em greve desde o ano passado, pedem ainda um aumento do vencimento básico, cujo teto hoje é de R$ 29.760,95. A valorização salarial das carreiras de elite ao longo dos anos evidencia os privilégios de poucas categorias. Entre 1998 a 2022, cargos como analista de planejamento e especialista em políticas públicas conquistaram ganhos de até 60% acima da inflação –superior à média de aumento, de 40%. “O reajuste linear acaba mantendo desigualdades entre carreiras”, afirma Daniel Duque, gerente de inteligência do CLP. “Há servidores de altíssimo cargo que, por mais que tenham tido uma queda na renda, não tiveram uma perda de competitividade em relação a outras ocupações.” Segundo Duque, a redução salarial de parte do serviço público pode tornar algumas carreiras menos atrativas para concurseiros. Ele afirma que, além disso, conceder o reajuste linear a essas carreiras mais bem remuneradas eleva o impacto orçamentário. O primeiro reajuste de 9% foi dado em 2023, primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Um novo aumento será pago em 2026. Neste ano, o impacto financeiro será de R$ 17,9 bilhões. Para o próximo ano, serão R$ 8,5 bilhões. Em nota, o Ministério da Gestão afirma que a estimativa do Centro de Liderança Pública desconsidera acordos posteriores de recomposição salarial. Segundo a pasta, a negociação visou reduzir desigualdades e simplificar a estrutura de carreiras. Segundo o Sinagências (Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação), a diferença salarial entre as carreiras ocorre devido à “natureza técnica e especializada das atividades realizadas nas agências reguladoras”. O sindicato afirma que os analistas apoiam o processo regulatório, com estudos econômicos e acompanhamento de políticas públicas. Fonte: Folha de São Paulo
Países dos Brics discutem avaliação da educação superior
Em seminário virtual que compõe a programação da presidência brasileira do Brics, especialistas apresentaram propostas para medir o impacto da inovação produzida pelas universidades no desenvolvimento nacional Ministério da Educação (MEC) organizou, nesta quinta-feira, 24 de abril, o segundo seminário virtual do calendário educacional do fórum Brics neste ano em que o Brasil preside o grupo. No centro do debate, esteve a forma como cada país avalia cursos e instituições de educação superior e como cada um procura medir o impacto do conhecimento gerado no desenvolvimento nacional. Participaram, como palestrantes, especialistas do Brasil, da China, do Egito, da Rússia, da África do Sul e dos Emirados Árabes Unidos. Indonésia e Etiópia também estiveram envolvidas no debate. “Certos países dos Brics, embora tenham avançado nas avaliações por curso, ainda enfrentam desafios internos no que diz respeito à aceitabilidade e à representatividade de avaliações institucionais gerais. Houve consenso, entretanto, de que há espaço e potencial para que o agrupamento trabalhe cada vez mais em conjunto nesse tema, uns aprendendo com os outros”, resumiu o assessor especial para Assuntos Internacionais do MEC, Francisco Figueiredo de Souza, que atuou como moderador. As apresentações brasileiras ficaram por conta do presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Manuel Palacios; do diretor de Avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Antônio Gomes de Souza Filho; e do diretor de Avaliação da Educação Superior do Inep, Ulysses Tavares Teixeira. Alguns dos especialistas estrangeiros detalharam indicadores relativos à inovação. Pelo menos três dos países dos Brics — China, Egito e Emirados Árabes — têm utilizado dados produzidos pelos respectivos escritórios de patentes para medir o impacto do conhecimento universitário no desenvolvimento das sociedades. Os debates terão continuidade na sexta-feira, 25 de abril, com seminário dedicado ao tema da garantia de qualidade no reconhecimento mútuo de qualificações acadêmicas. Brics Educação – O Brics Educação consolidou-se como espaço de diálogo e colaboração entre os Ministérios da Educação dos países membros, com o objetivo de promover avanços na educação em diversas áreas, como educação digital, inteligência artificial na educação e cooperação no ensino superior. Neste ano, a programação culminará em reunião de ministros da educação dos Brics, agendada para 5 de junho, em Brasília. Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Assessoria Internacional
Presidente Lula sanciona leis para proteção de direitos das mulheres
Uma das normas proíbe discriminação na concessão de bolsas acadêmicas O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (24), três projetos de lei sobre o combate à violência e proteção de direitos das mulheres, como no uso de imagens de inteligência artificial e na concessão de bolsas acadêmicas. Em reunião fechada, no Palácio do Planalto, Lula afirmou que as mulheres brasileiras, aos poucos, estão ganhando proteção contra qualquer tipo de violência. “Nem sempre a violência contra a mulher é aquela que aparece na carne. Muitas vezes, a alma, a questão psicológica é muito mais profunda do que qualquer outra coisa”, disse. “A luta não é uma luta das mulheres, é uma luta dos seres humanos civilizados que compreendem a diversidade das pessoas, que compreendem as diferenças entre as pessoas e que aprende a conviver com elas tentando elaborar uma política de respeito entre as pessoas”, acrescentou o presidente. O primeiro texto sancionado foi o Projeto de Lei (PL) nº 370/2024, sobre violência psicológica com uso de inteligência artificial. A autora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), explicou que a violência acontece quando há o uso da voz ou imagens das mulheres feitas por inteligência artificial. O texto modifica o Código Penal, qualificando a pena para crimes dessa natureza. “Segundo a ONU, aumentou em 96% o deep fake pornográfico, 900% de aumento das deep fakes de violência, e a mulher é maioria [de vítimas] nisso. Então, são agressões que mexem com a dignidade, com a reputação, com a autoestima, são, muitas vezes, deep fakes que humilham essas mulheres e que geram para elas situações incorrigíveis, muitas vezes, por um longo tempo”, disse Jandira Feghali, defendendo uma regulação ampla do uso da inteligência artificial. Já o PL nº 475/2.024, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), proíbe a discriminação de mulheres na concessão de bolsas acadêmicas. Segundo a parlamentar, um estudo mostrou que as mulheres, quando engravidam, têm dificuldade de permanecer e de reingressar no ambiente acadêmico e de acesso às bolsas de estudo. “Nós entendemos que era preciso uma política, uma lei que garantisse que a gestação não fosse usada como uma punição para dificultar a permanência, mas quando não a permanência, dificultar o acesso dessas mulheres na vida acadêmica”, explicou Erika Hilton. Por fim, Lula sancionou o PL nº 5.427/2023, do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), que institui monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas. Segundo a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a nova lei faz com que o Estado brasileiro assuma a responsabilidade na prevenção aos feminicídios. “Os profissionais, ao notarem que há grave risco de morte dessa mulher, podem solicitar a tornozeleira eletrônica [para o agressor] e vai ser a Polícia Militar que vai monitorar efetivamente todo o processo, tanto do agressor quanto da vítima, que vai mandar viatura, caso ele chegue perto, ou pedir para a mulher se afastar, mudar a rota”, explicou. Fonte: CUT Brasil
Pressão, assédio e falta de valorização: a realidade que adoece quem educa
Para Francisca Pereira da Rocha Seixas, secretária de Saúde dos (as) Trabalhadores (as) de Educação da CNTE, a saúde mental dos professores é uma responsabilidade que precisa ser compartilhada Em abril, entidades governamentais, instituições e empresas promovem a Campanha Abril Verde – iniciativa dedicada à conscientização sobre a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. A escolha do mês faz referência ao 28 de abril, Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho, instituído pela OIT em homenagem às vítimas do desastre em uma mina nos Estados Unidos (1969). Entre os desafios encontrados nos locais de trabalho, as doenças psicossociais têm se destacado, com o crescimento de transtornos mentais como ansiedade, depressão e síndrome de burnout provocados por ambientes de trabalho prejudiciais. Neste contexto, a CNTE alerta para uma grave crise na educação: o adoecimento psíquico dos profissionais do ensino público. Para Francisca Pereira da Rocha Seixas, secretária de Saúde dos (as) Trabalhadores (as) de Educação da CNTE, não faltam razões para o alto índice de doenças como burnout, estresse e depressão entre os profissionais da educação. “A começar pela gestão autoritária, onde as professoras e os professores não têm voz e são submetidos a uma pressão descabida por resultados”, aponta. Nos últimos anos, as doenças psicossociais têm se destacado, com o crescimento de transtornos mentais como ansiedade, depressão e síndrome de burnout provocados por ambientes de trabalho prejudiciais. Esses distúrbios não só comprometem a saúde mental dos trabalhadores e das trabalhadoras, mas também impactam a produtividade e o clima organizacional. As salas de aula superlotadas, a ausência de apoio pedagógico, a cobrança por metas abusivas e o assédio moral também são elementos constantes na rotina de educadores. Para Francisca, o ambiente escolar se tornou hostil. “Boa parte dos governadores e dos prefeitos instigam a população a cobrar dos docentes aquilo que o estado não fornece, além de nos colocarem como inimigos, porque eles têm como inimigos o conhecimento, a ciência, a cultura e a diversidade”, afirma. Além disso, ela critica a plataformização da educação, com ferramentas digitais ineficientes, a falta de segurança nas escolas e as condições precárias de infraestrutura, agravadas pelas mudanças climáticas. “Com muita responsabilidade e pouco salário e condições de trabalho péssimas, as professoras e os professores se frustram na sua intenção de realizar um trabalho de qualidade e a educação pública seja valorizada como se deve”, diz. Investir nas pessoas e nas escolas públicas Questionada sobre o que pode ser feito institucionalmente para mudar esse cenário, Francisca é direta: “Precisamos primeiramente de gestão democrática com a participação de todo mundo e que a comunidade escolar esteja dentro das escolas participando, atuando e colaborando com o bom desenvolvimento dos trabalhos”, disse. “Precisamos também de plano de carreira decente, que contemple todas as nossas necessidades e anseios. Salários que nos possibilite viver e formação continuada para estarmos sempre atualizados com tudo o que acontece, inclusive com as novas tecnologias, com plataformas digitais públicas e dentro da realidade de cada comunidade”, complementou. Ela também defende investimentos massivos para que as escolas tenham plenas condições de atividades em todas as áreas. Além disso, o ambiente de trabalho deve ser coerente com a localidade onde a escola se insere, com ampla participação da família e plena liberdade de ensinar e aprender. Nesse contexto, a CNTE reforça a importância de lutar por melhores condições de trabalho, por uma educação pública valorizada e por políticas que respeitem e protejam quem constrói o futuro do país todos os dias: os professores e professoras. Fonte: CNTE
Comissão debate educação antirracista e antissexista no novo Plano Nacional de Educação
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (23) sobre meios para garantir uma educação antirracista e antissexista no Brasil no novo PNE (PL 2614/24). O debate foi solicitado pela deputada Dandara (PT-MG) e está marcado para às 16 horas, em local a ser definido. Dandara destaca que o Plano Nacional de Educação (PNE) é parte importante da legislação sobre educação, um como fazer, com objetivos e metas, do que está disposto tanto na Constituição Federal quanto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). De acordo com a deputada, apesar de termos leis que tratam da obrigatoriedade do ensino da história afro-brasileira e indígena, até hoje elas não foram devidamente implementadas. “São necessidades prementes que precisam estar atendidas no Plano Nacional de Educação, do mesmo modo que as fundamentais questões de gênero”. “E neste momento em que o Congresso Nacional está discutindo o próximo PNE, que traçará o destino da política pública de educação para os próximos dez anos, faz-se necessário debater uma educação antirracista e antissexista com recursos suficientes ou financiamento adequado”, defende. O novo PNE vai substituir o plano estabelecido para período 2014-2024 e que foi prorrogado até o final do ano. Fonte: Agência Câmara de Notícias
CNTE destaca desafios políticos para aprovação do novo Plano Nacional de Educação
Projeto estava parado desde o ano passado na Câmara dos Deputados e só agora, com a mudança na presidência da Casa, foi criada uma comissão especial para analisá-lo Ao participar nesta terça-feira (15) de simpósio sobre o Plano Nacional de Educação 2024/2034: tramitação e desafios, em Recife, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, destacou os principais obstáculos para a aprovação de um plano que reflita as diretrizes definidas pela sociedade civil nas conferências nacionais de educação. Segundo ele, o novo Plano Nacional de Educação (PNE), cujo projeto de lei estava engavetado na Câmara dos Deputados desde 2024, enfrenta entraves políticos. “Nosso desafio é fazer com que o plano aprovado represente o que construímos coletivamente, e não apenas o que for negociado dentro do Congresso”, alertou Heleno. O novo PNE vai substituir o plano estabelecido para o período 2014-2024 [e prorrogado até 31 de dezembro de 2025]. Em sua fala, Heleno apresentou dados do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) para ilustrar o perfil ideológico dos parlamentares mais influentes. Entre os 100 nomes mais atuantes apresentados pelo estudo do DIAP, a maioria que exerce funções de formulação e organização de projetos pertence ao centro e à direita. Além disso, destacou preocupações com os nomes escolhidos para liderar a tramitação: a deputada Tábata Amaral (PSB-SP), que preside a comissão especial, tem histórico ligado a fundações que defendem a lógica da meritocracia e da avaliação padronizada na educação. “E aí, quando você busca a relação da Tábata Amaral com a Fundação Lemann, você encontra políticos apoiados pelo segundo homem mais rico do Brasil”, apontou. Já o relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE), possui um histórico de apoio a pautas como a reforma trabalhista e o teto de gastos, além de ser presidente Associação dos Mantenedores Independentes do Ensino Superior (AMES), o que, segundo ele, pode gerar conflito de interesses. “Trouxe essas características justamente para nos prepararmos melhor para o diálogo. Nossa mobilização precisa ser focada. Consideramos que o tempo é curto para a tramitação – queremos que o plano seja aprovado até dezembro, mas não pode ser qualquer plano”, enfatizou Heleno. Para ele, é essencial que os movimentos sociais e os fóruns de educação estejam atentos, mobilizados e atuem de forma estratégica. “Precisamos saber com quem dialogar e onde concentrar nossas forças. Só assim conseguiremos garantir um PNE que seja, de fato, instrumento de transformação da educação pública no Brasil”, concluiu. PNE O projeto do novo Plano Nacional de Educação (PNE) (colocar link para o projeto, se tiver) foi enviado em junho do ano passado e prevê 18 objetivos a serem cumpridos até 2034 nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica. O texto do governo prioriza a qualidade do ensino no País. A proposta foi elaborada pelo Ministério da Educação, a partir das contribuições de um grupo de trabalho, da sociedade, do Congresso Nacional, de estados, municípios e conselhos de educação. O texto também inclui sugestões da Conferência Nacional de Educação, realizada em janeiro. Fonte: CNTE
Comissão de Educação pauta criação da Carteira Nacional do Docente
Proposta do ministro Camilo Santana cria documento de identificação único para professores das redes pública e privada A Comissão de Educação agendou para a próxima terça-feira (22) a votação do projeto de lei 41/2025, que cria a Carteira Nacional Docente (CND). A proposta é de autoria do atual ministro da Educação, Camilo Santana, e institui um documento de identificação com validade nacional para professores das redes pública e privada. O texto está sob relatoria do senador Cid Gomes (PSB-CE), e tramita em caráter terminativo: se aprovado, seguirá diretamente à Câmara dos Deputados, sem a necessidade de votação em Plenário. Funcionamento A carteira tem como objetivos identificar oficialmente os professores, promover seu reconhecimento e facilitar o acesso a prerrogativas vinculadas à profissão. O documento deverá conter nome, filiação, data e local de nascimento, instituição empregadora, foto, CPF, validade, data de emissão, assinatura do dirigente responsável e QR Code. O projeto prevê que a CND terá fé pública e validade em todo o território nacional. A regulamentação da carteira, como formato, critérios de emissão e prazos de validade, será detalhada posteriormente por ato do Ministério da Educação. Justificativa Na justificativa, Camilo Santana ressalta que o Brasil conta hoje com mais de dois milhões de professores, somando as redes pública e privada. Ele ressalta que esses profissionais estão espalhados por todos os estados e municípios do país, com diferentes vínculos empregatícios e formas de identificação. Por outro lado, não há hoje um documento nacional que comprove a atuação docente, o que pode dificultar o acesso a benefícios. “A falta de um documento padronizado pode resultar em disparidades no tratamento e no acesso a benefícios e direitos oferecidos aos docentes”, apontou. O ministro menciona que, em muitos estados e municípios, professores têm acesso gratuito ou com desconto a atividades culturais, prioridade em serviços de saúde e ofertas específicas do setor privado. No entanto, “a comprovação do vínculo profissional pode representar um desafio”, uma vez que cada ente federativo adota um modelo próprio de identificação, o que dificulta a verificação por empresas e órgãos públicos. “Um documento padronizado facilitaria a identificação e a autenticação dos professores, simplificando processos burocráticos e garantindo que os profissionais, devidamente qualificados, tenham acesso aos benefícios a eles direcionados”, argumentou o ministro. Fonte: Congresso em Foco