Audiência cobra maior financiamento público para a educação e repudia privatizações
Educadores públicos de todo o país acompanharam, na manhã desta segunda-feira (9), a audiência pública de lançamento da Campanha Mundial pela Educação Pública, no Senado Federal, em Brasília. Lançada em todo o mundo, a iniciativa da Internacional da Educação (IE), apoiada pela CNTE, busca combater as políticas de privatização da educação e cobrar mais financiamento público para um ensino de qualidade. A sessão atendeu ao requerimento da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que também coordenou o evento. Convidado a compor a mesa de discussões, o presidente da CNTE e coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo, enfatizou a educação pública como um direito humano básico que deve ser assegurado a todas as pessoas. “Esta audiência pública é a primeira atividade da Campanha Nacional lançada pela CNTE “Não Venda a Minha Escola”, que se insere na Campanha Mundial da Internacional da Educação (IE) que exige mais recursos públicos para a escola pública”, explicou. Heleno também repudiou o avanço de políticas de privatização da gestão escolar que vêm acontecendo em estados como o Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo. “É a prática na qual uma empresa ou instituição pública é vendida ao setor privado. Nesse caso, o Estado deixa de gerir a entidade, passando-a para uma empresa privada”, relatou. Segundo ele, a prática tem sido uma das formas de precarizar o ensino e atacar o direito humano fundamental à educação, já que busca atender os interesses empresariais em primeiro lugar. “Precisamos juntar todas as pessoas que estão dentro da escola e ao redor da escola, para podermos, juntos e juntas, tomar em nossas mãos os rumos democráticos da escola e do País”, completou. Qualidade e financiamento Dados de 2022, reunidos pelo Observatório Mundial de Educação da Unesco e do Banco, apontam o relacionamento direto da qualidade da educação pública dos países com o investimento feito por esses. Segundo o relatório, nações de renda média e baixa gastam em média US$ 55 por estudante, enquanto países com renda alta gastam em média US$ 8.543 com cada aluno. “Os dados revelam que o obstáculo em ampliar o acesso à educação de qualidade em todo o mundo está na falta de investimento”, reforçou Lorena Carvalho, representante de Projetos de Educação da Unesco Brasil. Para Manuela Mendonça, membro do Conselho Executivo da Internacional da Educação, garantir o ensino gratuito é um direito básico que precisa ser assegurado, principalmente em cenários de crises geopolíticas, ambientais e democráticas como os vividos ao redor do mundo. Entretanto, as ações nocivas de privatização da educação pública por parte das gestões enfraquecem esse direito, resultando na transferência do dinheiro público para as mãos de empresários. “Não é apenas mais um direito, é algo que deve anteceder todos os outros… Ter o financiamento público é essencial para alcançar uma educação de qualidade e reter profissionais qualificados”, destacou. De acordo com Katia Helena Cruz, secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), é importante estabelecer o diálogo com os entes federados no processo de reestruturação da educação. “O ensino público precisa ser pensado de modo sistêmico em todas as suas dimensões. Tornar a educação pública um serviço de qualidade, com expansão de matrículas, e reconceituando a política de educação, não tem sido uma coisa simples… mas estamos comprometidos com a potência da diversidade, do valor dos territórios e com o que se produz em cada realidade brasileira”, disse. Fonte: CNTE
Privatização de escolas é o novo plano de governadores da direita
A Sexta (6), sábado (7) e a segunda-feira (9) serão os dias que podem definir o rumo da educação pública no Paraná e, eventualmente, em outros estados brasileiros. Nestas datas o governo do Paraná fará o que chama de consulta pública para entregar a gestão de 177 escolas para empresas privadas cujo objetivo será garantir lucro para si e ter controle do futuro da população. O projeto, chamado de “Parceiro da Escola” pela equipe de marketing do governador Ratinho Junior, é alvo de questionamentos do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público, instituições voltadas ao setor, representações dos trabalhadores como a APP-Sindicato, além de amplos setores da comunidade escolar. A CUT Paraná, está somando à APP-Sindicato, na luta contra a privatização das escolas. “Esta é uma das nossas prioridades no momento. Que nossas entidades, nossos militantes, possam estar unidos nesta luta para evitar mais este retrocesso que Ratinho Jr tenta impor à classe trabalhadora. Por este motivo organizamos uma carta aberta à população paranaense assinada 178 entidades repudiando, de forma veemente, a privatização do ensino público no Paraná”, enfatizou o presidente da Central no Estado, Marcio Kieller. Ideologia da direita é formar mão de obra barata Além de garantir o sequestro dos recursos da educação pública, há também um outro motivo para privatizar o ensino. “Não basta apenas vender mais plataformas, cursos, livros e outros produtos e serviços para acessar o dinheiro público. Eles agora entram na escola para dizer o que é preciso ensinar de conteúdo para os filhos da classe trabalhadora, coisa que não fazem nas escolas dos filhos dele, onde se ensina conteúdo, pois precisam ter conhecimento para seguir formulando políticas públicas e continuar governando”, comenta a presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto. “Já nossos filhos precisam apenas trabalhar para eles. Então desenham como devem pensar. Esta é a outra face cruel que é o empresário dominando a escola para dizer como é que deve ser o futuro trabalhador. Temos aqui [no Paraná] 300 escolas cívico-militares já ensinando alunos a bater continência, não contestar e apenas aceitar o que é colado. Isso é um projeto pensado de como dominar”, destaca Walkiria. Privatização do ensino em outros estados Atualmente, além do Paraná e São Paulo, Minas Gerais e o Rio Grande do Sul também passam por processos semelhantes de tentativa de privatização do ensino público estadual. “Para entender o que está acontecendo é preciso entender que é um projeto pensado de como se apropriar do dinheiro público para virar lucro e segundo que é como ditar o que é ensinado à classe trabalhadora nas escolas”, completa a presidenta da APP-Sindicato. O estado de São Paulo, governado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), tem em comum com o Paraná, que chama a atenção. Renato Feder, secretário da educação paulista, que antes ocupou o mesmo cargo no Paraná e defende o projeto privatista do ensino público. A Segunda Presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e deputada estadual, professora Bebel, fez duras críticas ao projeto disse que uma greve dos profissionais da educação não está descartada. “A defesa da educação pública, sendo dever do Estado, está na Constituição, assim como a gestão democrática da educação está na Lei de Diretrizes de Base (LDB). Essa privatização em escala caminha com outras medidas, que não são isoladas, como as escolas cívico-militares e outras ações como corte de R$ 11 bilhões da educação feito por Tarcísio e aprovado pela Assem Legislativa, de maioria governista. Caso continue nesse caminhar ano que vem vamos precisar lançar uma greve por sabe se lá por quanto tempo porque não dá mais para aguentar esse secretário”, enfatizou a professora Bebel. Leia mais Sindicatos lutam contra a privatização, a terceirização e o desmonte da educação Mobilização no PR A presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto, também destaca toda a organização envolvendo a luta contra o projeto, inclusive além das 177 escolas ameaçadas. “Conseguimos colocar nas 2.000 escolas do estado o debate sobre privatizar ou não e o que muda. Mas mais que isso: a greve que tivemos em junho, contra a votação do Projeto de Lei e também a truculência do Estado pedindo minha prisão por conta da greve fez com que o tema estourasse a bolha da educação e do mundo sindical. Isso fez com que o tema atingisse toda a sociedade paranaense”, explica Walkiria. “Isso é uma coisa que o governo não gosta, pois não conseguiu implantar sua narrativa. Nestes meses de luta acompanhamos as 177 reuniões que o estado fez com a comunidade escolar. Algumas a polícia tentou nos tirar, outras não pudemos falar e outras pudemos. Mas também fizemos nossas reuniões. Temos comitês de luta em cada uma destas escolas. Estado estava querendo não ter quórum para decidir, conseguimos barrar isso, então ampliaram para três votações. Temos equipes nas 177 escolas com pais, mães e entidades, para nos ajudar no dia. Quem desejar nos ajudar pode procurar um núcleo sindical da APP-sindicato. Nós precisamos fiscalizar a votação, apuração e dialogar com a população. Vamos sair vencedores deste processo quando a última urna for aberta na segunda-feira”, projetou. Repercussão No Paraná o projeto já gera diversas críticas. O deputado estadual professor Lemos é um dos parlamentares que luta contra a privatização. “O Programa Parceiro da Escola de parceiro não tem nada. É a pura e simples privatização das escolas do Paraná. Parceiro da escola é a comunidade escolar que já contribui com a gestão. O governo quer tirar dinheiro público da educação e colocar na mão de empresários. Isto é um absurdo e estamos lutando diuturnamente para evitar esse mal. Protocolamos no TC, ainda no dia 1º de novembro, medida cautelar pedindo a suspensão do Programa. O Programa foi suspenso temporariamente e seguimos na luta. A educação pública precisa ser pública de fato”, analisa deputado. No Tribunal de Contas do Estado, o conselheiro Maurício Requião, também levantou a voz para apontar uma série de problemas que envolve o projeto de Ratinho Júnior. “Estamos diante de uma trama complexa que, se implementada,
Inteligência artificial é tema de debate do CNE
O Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão colegiado de participação social do Ministério da Educação (MEC), promoveu um seminário para discutir os desafios e impactos do uso da inteligência artificial na educação brasileira e para subsidiar a criação de uma resolução com recomendações sobre o tema. Na pauta do evento, foram debatidos cinco eixos temáticos, sendo eles: formação de professores; aplicação na gestão das instituições de ensino superior; ética, privacidade e propriedade intelectual; impactos na aprendizagem; e novas formas de avaliação. “Precisamos pensar em como garantir uma regulação possível e real, que garanta a ética e a democracia na educação, ao mesmo tempo em que entenda que a ciência não pode parar”, apontou a presidente da Comissão de Estudos sobre a Utilização de IA e conselheira do CNE, Mônica Sapucaia. “Esta etapa de discussão é fundamental para construirmos a resolução que vai auxiliar a educação superior brasileira na implementação deste tema que está tão em alta na atualidade e que fará, cada vez mais, parte da vida humana.” Para o relator da Comissão de Estudos sobre a Utilização de Inteligência Artificial do Conselho Pleno (CP) do CNE, Celso Niskier, o seminário é uma oportunidade de ouvir grandes especialistas sobre o tema. “A ideia é ter subsídios para um futuro relatório, que será posteriormente transformado em uma resolução com recomendações e normas para as instituições de educação superior. Queremos tratar especificamente da formação de professores, do uso de IA nas avaliações, para melhoria da aprendizagem e também sobre os limites éticos da aplicação dessas tecnologias dentro das salas de aula”, explicou. Participantes – Estiveram presentes nas conversas o reitor do Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb), Luiz Claudio Costa; o coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), Ingo Sarlet; a coordenadora do Mestrado Profissional em Direito do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Laura Mendes; e a pesquisadora do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da Fundação Getúlio Vargas (CEP/FGV), Enya Carolina Silva da Costa. Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do CNE
Fala Professor – Democracia em risco: os militares brasileiros e a “tutela” do Brasil
A trama golpista revelada pelas investigações da Polícia Federal (PF), no qual militares do alto escalão, ministros e o ex-presidente da república, Jair Bolsonaro, planejavam matar Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes, é mais do que estarrecedora. Ela revela que os quartéis ainda não conhecem o seu lugar na democracia. As investigações mostraram que o plano, que contou até com agentes infiltrados na segurança de Lula, só não foi levado adiante por incompetência e/ou covardia de seus mentores. Não fosse pela falta de capacidade ou de coragem, o Brasil poderia estar mergulhado em uma instabilidade política sem precedentes ou mesmo em uma ditadura militar. Ao que tudo indica, os militares brasileiros ainda se consideram “tutores” da democracia, podendo suspendê-la quando acharem conveniente. Esse pensamento não é novo e vem desde a Proclamação da República, que foi feita através de um golpe de estado orquestrado e executado por marechais. Em vários outros momentos da história recente do nosso país é possível perceber as Forças Armadas tramando e atacando as liberdades do povo. O Golpe de 1964 e a posterior ditadura que durou 21 anos é o maior exemplo dessa sanha antidemocrática, mas não é o único. Naquele momento da nossa trajetória, quando o regime de exceção começou a arrefecer, poderíamos ter dado um basta nisso, punindo exemplarmente os envolvidos nas mortes, torturas, desaparecimentos e todo o tipo de arbítrio contra os brasileiros. Entretanto, o caminho escolhido na época foi o da Anistia Geral. Esse caminho, apesar de preservar a vida e a integridade física de quem ousou discordar do regime, trouxe um revés. Anistiou também os torturadores, assassinos e seus mandantes. Mais do que isso, deu a eles a certeza da impunidade e a impressão de que são, de alguma forma, fiadores do nosso destino. E foi justamente essa impressão que nos coloca onde estamos hoje. Tramas golpistas, benefícios que brasileiro nenhum sonha em ter, a recusa de reconhecer crimes hediondos e o apagamento da história. No fundo de tudo isso, a certeza da impunidade e da manutenção de seus privilégios. Se existe algo de bom nessas recentes revelações, é que temos nas mãos uma nova oportunidade de corrigir essa trajetória. Tirar de vez o golpismo da caserna e mostrar às Forças Armadas que fardas são uniformes e que militar existe para servir o povo, e não o contrário. Ou a sociedade brasileira enterra definitivamente essa sanha golpista, ou eles continuarão tentando tomar o poder. E um dia pode ser que consigam. Obs: O conteúdo presente na publicação é de inteira responsabilidade do autor. Fonte: ADUFG Sindicato
Seminário de Previdência Complementar será realizado em Brasília
Evento, que reunirá especialistas para discutir estratégias de previdência e educação financeira,será em 27 de novembro A Funpresp-Exe, a Funpresp-Jud e a DF-PreviCom convidam todos os servidores públicos para o“Seminário de Previdência Complementar do Servidor Público: Quem Planeja, Realiza”, queserá realizado no dia 27 de novembro de 2024. O evento visa promover debates e oferecerinformações relevantes sobre educação financeira e previdenciária, com o objetivo de auxiliaros participantes a construir um futuro financeiro mais seguro. O seminário será realizado no auditório da Procuradoria-Geral da Justiça Militar (PGJM), emBrasília, e contará com a presença de painelistas e especialistas renomados na área,proporcionando uma oportunidade para aprimorar conhecimentos e desenvolver estratégiaseficazes de planejamento financeiro e previdenciário. Para os interessados que não puderemparticipar presencialmente, haverá transmissão ao vivo pelo canal da Funpresp-Exe noYoutube. Todos os participantes, tanto presenciais quanto virtuais, receberão certificado departicipação. Os servidores que optarem por participar de forma física no evento terão aoportunidade de receber brindes exclusivos e participar de sorteios de prêmios especiais. Inscrições As inscrições já estão abertas e podem ser feitas por meio de formulário eletrônico. As vagassão gratuitas e limitadas, então é importante garantir sua participação o quanto antes. Oformulário de inscrição é destinado aos servidores públicos que desejam participar doseminário, seja de forma presencial ou virtual. Apenas aqueles que completarem a inscriçãoreceberão o certificado de participação. Não perca a oportunidade! Inscreva-se agora e prepare-se para planejar um futuro maistranquilo e financeiramente estável. SERVIÇO Seminário de Previdência Complementar do Servidor Público: Quem Planeja, RealizaQuando: 27 de novembro de 2024 (quarta-feira)Horário: das 14h às 18hLocal: Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça MilitarEndereço: Setor de Embaixadas Norte, lote 43, Bloco C, CEP 70800-400 – Brasília – DFObservação: Haverá transmissão pelo canal da Funpresp no Youtube (@Funpresp)Observação: Haverá transmissão ao vivo pelo canal da Funpresp no Youtube (@Funpresp)PROGRAMAÇÃO
G20 Social: PROIFES-Federação participa da construção de propostas que serão entregues aos líderes mundiais
O PROIFES-Federação em sua participação no G20 Social, no Rio de Janeiro, dos dias 14 a 17 de novembro, atuou, ao lado de representantes de movimentos sociais e entidades da sociedade civil organizada, na construção de propostas entregues ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula assumiu o compromisso de repassar as demandas aos líderes do G20, grupo que reúne as 19 maiores economias do planeta, mais a União Europeia e a União Africana, e se reúne na próxima semana. O presidente esteve no G20 Social na tarde deste sábado (16) quando recebeu o documento final do G20 Social. O diretor de políticas educacionais do PROIFES, Carlos Alberto Marques, participou da comissão de sistematização do documento final do G20 Social, e colaborou com a redação do tema “sustentabilidade, mudanças climáticas e transição justa”, focado em adaptação e mitigação. “Particularmente atuei para incluir no texto a educação ambiental e a ciência”, explicou Bebeto. Além de medidas relacionadas à crise climática, o documento propõe a reforma da Organização das Nações Unidas (ONU), do Fundo Monetário Internacional (FMI) e a taxação das grandes fortunas dos super-ricos do mundo, entre outros temas. Além de Carlos Alberto, o vice-presidente, Flávio Silva; a diretora de direitos humanos, Rosangela Oliveira; e a segunda secretária, Adnilra Sandeski, estiveram presentes no evento. G20 Social A representante da think thank InterAgency Institute Raquel Castilho da Silva, que trabalha com políticas de relações exteriores, elogiou a iniciativa da presidência brasileira no G20 de criar o G20 Social para trazer a sociedade para perto da cúpula do bloco. “A gente aqui tem uma oportunidade ímpar de fazer a diferença em muitas perspectivas, seja no sentido de a gente poder falar, mas também a de escutar e entender o que nossas lideranças estão fazendo. São 35 mil pessoas aqui. O G20 Social tem que vir para ficar. A gente torce para a África do Sul manter. Termos a oportunidade de influenciar um texto, uma proposta, faz diferença”, destacou. A África do Sul será a presidente do G20 a partir da próxima semana, quando o Brasil finaliza o trabalho à frente do bloco. Os debates e acordos firmados durante a cúpula dos líderes do G20 não têm poder mandatório. Cabe a cada país implementar internamente ou não o que foi definido. Ainda assim, as decisões do bloco são vistas como sinalizações de políticas que os governos pretendem construir. Confira o documento final: Fonte: APUFSC Sindical
PROIFES-Federação debate Carta de Fortaleza e propostas para os temas do documento no G20 Social
Na manhã desta quinta-feira (14), o PROIFES-Federação, juntamente com a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e com a Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino) apresentaram os resultados do Seminário Internacional da Educação da Confederação Sindical da Educação dos Países de Língua Portuguesa (CPLP-SE), debatendo os encaminhamentos para os temas da Carta de Fortaleza, na atividade “Do local ao global: fortalecendo a educação pública”. O evento acontece no Rio de Janeiro e segue com programação até sábado, 16 de novembro. O vice-presidente, Flávio Silva; o diretor de políticas educacionais, Carlos Alberto Marques; a diretora de direitos humanos, Rosangela Oliveira; e a segunda secretária, Adnilra Sandeski, estão presentes no evento. A Carta de Fortaleza é fruto do Seminário Internacional da Educação, ocorrido nos dias 29 e 30 de outubro de 2024, em Fortaleza. Mais de oitenta entidades membros da CPLP-SE e da Internacional da Educação (IE), que participaram do evento na capital cearense, assinam o documento que apresenta as principais reivindicações para a educação pública de qualidade e valorização dos trabalhadores/as da educação em todo o mundo. Participação social O G20 Social é uma iniciativa do Governo Federal para a inclusão da sociedade civil nos debates e processos de construção de políticas públicas. Proposta pelo presidente Lula durante a 18ª Cúpula dos Chefes de Governo e Estrado do G20, o objetivo é dar voz aos atores não-governamentais nas atividades e tomadas de decisão do G20. Nesse processo, vários movimentos sociais com histórico de luta e contribuição nacional foram convidados a integrar o G20 social. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), à qual o PROIFES é filiado, é um desses. Ao fim, será construído um documento que reúne as pautas da classe trabalhadora a ser entregue aos chefes de Estado dos países do G20. Confira a Carta de Fortaleza e os encaminhamentos para o G20 Social: Fonte/Imagens: CNTE
Nota de repúdio do PROIFES-Federação ao atentado contra o Supremo Tribunal Federal
O PROIFES-Federação manifesta seu repúdio ao atentado contra o Supremo Tribunal Federal ocorrido na última quarta-feira (13) em Brasília, um resultado do ódio político, instalado no Brasil nos últimos anos. O ataque deixa evidente que ainda não superamos as ameaças do radicalismo e do extremismo político que culminaram na tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, vimos a articulação de grupos antidemocráticos que, inconformados com a vitória legítima do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022, buscaram atacar as instituições democráticas do Brasil. O atentado desta quarta-feira, demonstra que a semente do extremismo continua a ser uma constante ameaça à democracia brasileira e nos coloca em alerta contra um movimento golpista que ainda está vivo em setores da sociedade. O PROIFES-Federação reafirma seu posicionamento contra qualquer ato que tente intimidar e fragilizar o estado de direito e as estruturas democráticas do país. Devemos continuar vigilantes no combate a discursos que promovem a violência e a desestabilização política, principalmente por meios digitais, que são meios potentes na disseminação de discursos de ódio e fake news. Além disso, ressaltamos que o último acontecimento deve enterrar todas as possibilidades de anistia para os envolvidos no 8 de janeiro.
G20 Social vai debater importância do serviço público para a inclusão social no Brasil
PROIFES-Federação, entidade que compõe a Aliança das Três Esferas está presente no evento Entidades filiadas à Central Única dos Trabalhadores (CUT), PROIFES-Federação, Confetam, Fenasepe, Condsef/Fenadsef, CNTE, CNTSS e Sinagências , que compõem a Aliança das Três Esferas, levam para o G20 Social o debate sobre a importância do serviço público para a inclusão social no Brasil. Essa é a primeira vez na história da Cúpula de Líderes do G20 em que uma Cúpula Social será realizada ouvindo vozes de representantes da sociedade civil organizada, das economias mais potentes do mundo. O G20 Social acontece entre os dias 14 e 16 na cidade do Rio de Janeiro. O vice-presidente do PROIFES-Federação, Flavio Silva, o diretor de políticas educacionais, Carlos Alberto Marques; a diretora de direitos humanos, Rosangela Oliveira; e a segunda secretária, Adnilra Sandeski, estão presentes no evento. A oficina “A importância do serviço público para a inclusão social” está sendo realizada nesta manhã (14) no espaço Armazém Kobra, na sala K Primeiro 18, com capacidade para 117 pessoas. “Iremos apresentar a realidade brasileira para os representantes dos países que participarão do encontro. A ideia é mostrar o quanto o Brasil está aquém em investimentos no setor público, comparado a outros países, inclusive países liberais como os Estados Unidos da América, Inglaterra e França. Chamaremos a atenção para as políticas fiscais de restrição aos investimentos públicos adotadas pelos últimos governos. Uma das causas da desigualdade social no país é o baixo investimento em serviços públicos de qualidade. E as políticas fiscais vão na contramão disso para garantir a rentabilidade do sistema financeiro”, comentou o diretor da Condsef/Fenadsef e da CUT, Pedro Armengol. Modelo de Estado é tema que deve envolver a sociedade A oficina deve ganhar também novas camadas após o julgamento da ADI 2.135 onde o Supremo Tribunal Federal (STF), por 8 votos a 3, decretou essa semana o fim do Regime Jurídico Único (RJU). A decisão é considerada desastrosa e acende preocupações com relação aos debates sobre modelo de Estado, inclusive dadas as constantes pressões existentes para aprovação de uma reforma Administrativa. A Aliança das Três Esferas protagonizou, ao lado de dezenas de entidades representativas de servidores públicos, uma unidade que foi fundamental para barrar o avanço da PEC 32/20, de Bolsonaro-Guedes. “A luta vai continuar e esse é um debate que deve envolver toda a sociedade. Estaremos atentos aos desdobramentos e em luta permanente por direitos e valorização dos servidores e serviços públicos brasileiros”, reforçou Armengol. Pilares para a classe trabalhadora Durante os três dias do G20 Social serão realizadas outras atividades organizadas pelas entidades da sociedade civil como debates, encontros, workshops, plenárias e rodas de conversa. As discussões sempre terão como norte as três prioridades definidas pela presidência brasileira do G20 para discussões globais: combate à fome, à pobreza e às desigualdades; combate às mudanças climáticas e transição energética justa; e nova governança global. Durante o encontro também será realizada uma feira com 180 bancas de alimentos, publicações, serviços e artesanatos. Além disso, o Festival Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza apresentará shows de grandes artistas brasileiros, nas três noites. Ao final das discussões, acontecerá uma grande plenária para a aclamação do texto final. Fonte: CONDSEF
PROIFES-Federação participa de eventos que antecedem a Cúpula do G20 no Rio de Janeiro
Nesta semana, o PROIFES-Federação participará, no Rio de Janeiro, de eventos importantes que antecedem a reunião de Cúpula do G20, marcada para os dias 18 e 19 de novembro. O vice-presidente, Flávio Silva; o diretor de políticas educacionais, Carlos Alberto Marques; a diretora de direitos humanos, Rosangela Oliveira; e a segunda secretária, Adnilra Sandeski, estarão presentes no evento. Como representante do PROIFES no Fórum Nacional de Educação (FNE), Carlos Alberto Marques estará presente no Fórum Interconselhos de Participação Social, sob responsabilidade da Secretaria de Participação Social da Presidência da República, que será realizado entre esta quarta-feira, dia 13, e sexta-feira, dia 15. Nesta manhã, o diretor de políticas educacionais defendeu um claro objetivo sobre Educação ambiental no novo Plano Nacional de Educação e adequação do PPA. “É preciso coerência com as demandas vindas da participação social (CONAE) e com um dos eixos temáticos do G20”,destacou Bebeto. Na programação, está prevista a formação de conselheiros nacionais, o ato de abertura do G20 Social e o debate e a sistematização da declaração final aos líderes mundiais. No G20, o PROIFES-Federação também atuará junto à Confederação Sindical de Educação dos Países de Língua Portuguesa (CPLP-SE) na defesa da Carta de Fortaleza, elaborada durante o Seminário Internacional da Educação no mês de outubro. A Federação participará, ainda, das discussões sobre emergência climática, um dos temas centrais do G20, ao lado da governança global e do combate à fome. Além disso, será discutido, junto com as centrais sindicais, o mundo do trabalho a partir das mudanças tecnológicas, da emergência ambiental e da justiça social. O vice-presidente do PROIFES, Flávio Silva, que também é presidente da CUT GO, estará presente nessas discussões. Fórum Interconselhos O governo federal, por meio da Secretaria-Geral da Presidência da República, instituiu o Fórum Interconselhos como instância colegiada intersetorial de participação social. Ele é coordenado pela Secretaria-Geral e reúne representantes de conselhos e colegiados nacionais. O Fórum Interconselhos tem várias atribuições, como a promoção da intersetorialidade, integrando a participação social nas políticas públicas e programas governamentais, monitoramento e acompanhamento das agendas transversais, programas e planos. A participação no Fórum Interconselhos é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. G20 Social O G20 Social foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 18ª Cúpula de Chefes de Governo e Estado do G20, em Nova Délhi, na Índia, quando o Brasil assumiu simbolicamente a Presidência do bloco. O objetivo do G20 Social é ampliar a participação de atores não-governamentais nas atividades e nos processos decisórios do G20, que durante a presidência brasileira tem por lema “Construindo um Mundo Justo e um Planeta Sustentável”. Como um país plural, diverso e com autoridade para tratar de questões fundamentais, como a mudança climática e combate à fome e à pobreza, o G20 Social garante espaço para as diferentes vozes, lutas e reivindicações das populações e dos agentes não-governamentais dos países que compõem as maiores economias do mundo. Assim, o G20 Social pretende que as colaborações da sociedade civil sejam analisadas e, no que couber e houver consenso, incorporadas à Declaração de Líderes. O G20 O Brasil exerce a presidência do G20 de 1º de dezembro de 2023 a 30 de novembro de 2024. Inicialmente, o G20 concentrava-se principalmente em questões macroeconômicas gerais, mas expandiu sua agenda para incluir temas como comércio, desenvolvimento sustentável, saúde, agricultura, energia, meio ambiente, mudanças climáticas e combate à corrupção. A Cúpula do G20 é a reunião entre os chefes de Estado ou de Governo dos países membros. O G20 é composto por 19 países (África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia) e dois órgãos regionais: a União Africana e a União Europeia. Os membros do G20 representam cerca de 85% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial, mais de 75% do comércio mundial e cerca de dois terços da população mundial. Com informações da APUFSC Sindical
