Dia Nacional de Luta contra o confisco: veja a programação dos sindicatos pelo país
Educadores de todas as regiões se mobilizarão nesta quinta-feira (24) contra o avanço da PEC 66 e seus prejuízos às aposentadorias O dia 24 de outubro será de luta nacional. Convocada pela Aliança das Três Esferas, da qual o PROIFES-Federação, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e Central Única dos Trabalhadores participam, sindicatos da educação filiados de todas as regiões do país estarão unidos em mobilizações contra a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 66/2023 e seus prejuízos à aposentadoria dos servidores públicos. Nos últimos dias, a Câmara dos Deputados tem dado celeridade na tramitação da política que, entre seus aspectos, reabre e amplia os prazos de refinanciamento de dívidas previdenciárias dos municípios; altera regras para pagamento de precatórios em todos os entes subnacionais; e aumenta, de forma automática, as regras da Emenda Constitucional (EC) n.º 103 para os regimes próprios de previdência dos Estados, Distrito Federal e Municípios. “Estamos em luta pelo fim do confisco de aposentados e aposentadas. Uma luta fundamental porque tem causado perdas muito significativas para os educadores, sobretudo quando o confisco é aplicado a partir de um salário mínimo”, diz o secretário de Aposentados e Assuntos Previdenciários da CNTE, Sérgio Kumpfer. “No momento em que vislumbramos a possibilidade de vitória no STF e de todo um debate sobre a PEC 66, fomos surpreendidos com sua votação e aprovação no Senado. A PEC 66 coloca em prática e aprofunda todos os malefícios da Reforma da Previdência de Bolsonaro sem nenhum debate com a sociedade e os envolvidos no tema. Desejamos que todas as entidades façam mobilizações para barrar na Câmara dos Deputados a aprovação de uma lei tão cruel aos aposentados/as”, reforça. A PEC foi enviada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Pelas regras internas da Casa, caso a PEC seja aprovada nesta Comissão, ela terá o mérito de ser analisada por uma comissão especial, no prazo máximo de 40 sessões, antes de ser votada pelo plenário. A preocupação, no entanto, é que o rito não tenha sido seguido. Assim que admitidas na CCJ, as PECs têm sido enviadas direto para votação no plenário. Em resumo, isso significa que a PEC 66/2023 tem chance de ser votada antes de dezembro. “Temos que barrar as perversidades contra os/as aposentados/as. Pelo fim do confisco dos salários, vamos ocupar as ruas e as redes sociais. Para barrar a PEC 66, vamos dialogar com os/as Deputados Federais e pedir que votem contra!”, diz o presidente da CNTE, Heleno Araújo. Além da CNTE e da CUT, integram a Aliança a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), a Federação Nacional dos Servidores e Empregados Públicos Estaduais e do Distrito Federal (Fenasepe), a Confederação dos Trabalhadores Servidores Público Federal (Condsef/Fenadsef), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) e o Sindicatos de Professores e Professoras do Ensino Superior Público Federal e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Público Federal (Proifes). Em todo o país, sindicatos da educação filiados à Confederação têm organizado mobilizações de conscientização sobre as perdas impostas aos aposentados caso a PEC seja aprovada. Além das manifestações de pressão presenciais em Brasília e nas redes sociais, outras atividades estão marcadas para a data, promovidas pelas entidades junto aos seus filiados. Confira a programação: REGIÃO NORTE Em Rondônia, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (Sintero) promoverá ato público a partir das 16 horas, na Praça Marechal Rondon (Praça do Baú). Endereço: Av. Sete de setembro – Centro, Porto Velho. No Tocantins, o ato público organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Tocantins (Sintet) acontecerá pela manhã. A concentração está marcada para às 8h, em frente ao Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (IgePrev). Endereço: Av. Teotônio Segurado, 302 norte, QI-01, Alameda 05, Lt 02-03, s/n – Plano Diretor Norte, Palmas. O Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Amapá (Sinsepeap), promoverá uma roda de conversa sobre a PEC 66 e os confiscos dos aposentados. A atividade está marcada para às 16h na sede do sindicato. Endereço: Av. Raimundo Álvares da Costa, 366 – Centro, Macapá–AP. NORDESTE O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação Básica das redes estadual e municipal do Maranhão (Sinproesemma) unirá forças contra os ataques à previdência com a mobilização no Auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís, a partir das 8 horas da manhã. Endereço: R. da Estrela, 508 – Centro, São Luís – MA A partir das 8h30, trabalhadores da educação e educadores aposentados filiados ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Estado do Piauí (Sinte) irão protestar contra a PEC 66 e os confiscos, em frente ao Palácio de Karnak. Endereço: Av. Antonino Freire, 1450 – Centro (Sul), Teresina–PI. O Sindicato dos Servidores Públicos Lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará e nas Secretarias ou Departamentos de Educação (APEOC) convoca todos os educadores filiados a endossar a pressão nas redes sociais, marcando os deputados, senadores e ministros do STF nas suas postagens. A partir das 15h, o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba (Sintep-PB) realizará uma live no YouTube em parceria com a CNTE, a Central Única dos Trabalhadores da Paraíba (CUT-PB) e a Federação dos Trabalhadores em Administração Municipal da Paraíba (FETAM-PB). O evento contará com a participação de especialistas e representantes sindicais, que debaterão os impactos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 66/2023 e traçarão estratégias de mobilização contra as medidas propostas. >Acesse o canal do Sintep-PB no YouTube. Educadores e aposentados filiados ao Sindicato dos(as) Trabalhadores(as) em Educação do Jaboatão dos Guararapes–PE (Sinproja) se unirão no ato unificado junto à CUT-PE e outras representações das esferas Estadual, Federal e Municipal. A mobilização acontecerá em frente ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região de Recife, a partir das 9h. Endereço: Cais do Apolo, s/n – Edifício Ministro Djaci Falcão, Bairro do Recife. Em Alagoas, o ato promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal) acontecerá a partir das 7h da manhã, em frente ao Centro Educacional de Pesquisas Aplicadas (CEPA), no bairro do Farol. Endereço: Av. Fernandes Lima – Farol, Maceió–AL
Universidades federais se destacam em ranking nacional
Com 64,43 pontos, federais contribuem para o aumento da qualidade do ensino superior no Brasil, segundo pesquisa que analisou 203 universidades federais, estaduais, municipais e particulares As universidades federais, vinculadas ao Ministério da Educação (MEC), destacaram-se em pesquisa divulgada na segunda-feira, 21 de outubro. Com uma média de 64,43 pontos, essas instituições apareceram em 1º lugar, seguidas das universidades estaduais (50,22), municipais (25,71) e privadas (40,97). Em comparação com a média geral de todas as avaliadas (50,23), as universidades federais têm um desempenho 28,3% superior, contribuindo para elevar a média da qualidade do ensino superior no país. As informações são do Ranking Universitário Folha (RUF) 2024, que avaliou 203 universidades. A nota é composta por cinco indicadores: pesquisa (42 pontos); ensino (32); mercado de trabalho (18); inovação (4); e internacionalização (4). Na área de pesquisa, as universidades federais alcançaram uma média de 28,56, em comparação com a nota média das universidades particulares, estaduais e municipais (16,66). Em ensino, a média das instituições ligadas ao MEC foi de 22,39, enquanto a das demais registrou 13,6. No indicador de mercado de trabalho, essas entidades obtiveram uma média de 10,52, contra 10,28 das outras instituições. Em inovação, as universidades federais atingiram 2,12; as demais, 1,82. Por fim, no critério de internacionalização, as federais registraram um desempenho de 2,48 pontos, enquanto as outras instituições alcançaram 1,77, na média. Na visão de Alexandre Brasil, secretário de Educação Superior do MEC, os resultados demonstram não apenas a qualidade das universidades federais, mas também o impacto positivo que elas geram na sociedade. “É importante frisar que, além dos rankings, as federais estão na vanguarda de projetos de extensão que promovem a inclusão social. Nossas universidades são formadoras de cidadãos críticos e conscientes e espaços de consolidação da democracia”, argumenta. Segundo o secretário, esta gestão do MEC está comprometida em garantir que as universidades federais “sejam fortalecidas para sua atuação de ensino, pesquisa e extensão e contribuir ainda mais para desenvolvimento do Brasil”. “Além dos rankings, as federais estão na vanguarda de projetos de extensão que promovem a inclusão social. Nossas universidades são formadoras de cidadãos críticos e conscientes e espaços de consolidação da democracia.” Alexandre Brasil, secretário de Educação Superior Ranking Universitário Folha – O RUF é uma avaliação anual do ensino superior do Brasil, feita pelo jornal Folha de São Paulo desde 2012. Em sua décima edição, o levantamento utiliza dados nacionais e internacionais e duas pesquisas de opinião do Datafolha, instituto de pesquisas do mesmo grupo. O ranking conta com um conselho editorial com experiência em avaliação acadêmica. Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC
PROIFES-Federação participa da instalação do Grupo de Trabalho do Magistério Superior e EBTT para debater termos do acordo
Nesta quarta-feira (23) o PROIFES-Federação esteve presente na instalação do Grupo de Trabalho (GT) – Magistério Superior e EBTT, em cumprimento aos Termos de Acordo nº 7/2024 e seu aditivo, assinados pelo PROIFES-Federação em maio deste ano. O PROIFES foi representado pelo diretor de Assuntos Educacionais do Magistério Superior, Geci Silva, e pelo diretor de Políticas Educacionais do EBTT, Romeu Bezerra. A reunião foi conduzida pelo Secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), José Lopes Feijóo, e contou com a presença de representantes do Ministério da Educação (MEC) e do próprio MGI. O principal objetivo foi iniciar os trabalhos do GT, que irá se debruçar sobre temas importantes relacionados ao acordo nº 7/2024 e seu aditivo, com foco na resolução de demandas das carreiras docentes do Magistério Superior e EBTT. Entre os principais temas que serão debatidos pelo Grupo de Trabalho estão: Reenquadramento de Aposentados: O GT dará início às tratativas sobre o reenquadramento dos docentes aposentados. A DERET/SGP/MGI ficou encarregada de organizar a próxima reunião, dando andamento às discussões sobre o tema. Entrada Lateral e Reposicionamento na Carreira: Este ponto trata da possibilidade de ingresso lateral e reposicionamento de docentes na carreira, oferecendo oportunidade de mobilidade docente. Insalubridade – Revogação da Instrução Normativa (IN) nº 15: A revogação desta instrução e adequação ao perfil do trabalho docente trará justiça aos docentes que trabalham em ambientes insalubres. Outro ponto discutido na reunião foi a retirada da obrigatoriedade da judicialização para o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) de servidores aposentados, buscando facilitar o acesso a esse direito sem a necessidade de processos judiciais. Durante o encontro, os representantes do MGI informaram ainda que estão finalizando a minuta do Projeto de Lei onde estará incorporado todos os acordos firmados com os servidores públicos em relação a alteração de carreiras e reajustes. O PL incluirá todos os pontos acordados com as entidades representativas dos servidores, como o PROIFES-Federação, e deve ser enviado em breve para apreciação do Congresso Nacional. Geci Silva destaca a participação do PROIFES no Grupo de Trabalho. “Com a instalação do GT, o PROIFES continuará participando ativamente das discussões e defendendo os interesses dos docentes do Magistério Superior e EBTT. O reenquadramento dos aposentados será o primeiro tema a ser debatido, com expectativa de avanços significativos nas próximas reuniões”, declarou. O PROIFES reafirma seu compromisso em lutar por melhorias nas condições de trabalho e valorização da carreira docente, e seguirá acompanhando de perto o andamento das pautas no GT e a tramitação do Projeto de Lei com os acordos firmados.
Grande conquista do PROIFES-Federação: Ministra Esther Dweck assina liberação do ponto EBTT
O PROIFES-Federação celebra nesta quarta-feira (23) uma importante vitória para a carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). A Ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, assinou a liberação do ponto para os docentes EBTT, e agora a medida aguarda a assinatura do Ministro da Educação, Camilo Santana. Após a assinatura, o processo seguirá para a Casa Civil para sua oficialização. A notícia foi confirmada nesta quarta-feira (23) pelo Secretário de Relações do Trabalho, José Lopes Feijó, durante a reunião de instalação do Grupo de Trabalho – Magistério Superior e EBTT, em cumprimento ao previsto nos Termos de Acordo nº 7/2024 e aditivo, assinados em maio pelo PROIFES. O diretor de Assuntos Educacionais do Magistério Superior, Geci Silva, e o diretor de Políticas Educacionais do EBTT, Romeu Bezerra, representaram a Federação na reunião. A retirada da obrigatoriedade do ponto eletrônico para os docentes do EBTT é uma pauta levantada pelo PROIFES desde 2015, quando a questão foi incluída nas pautas de negociação e no acordo 19/2015 firmado com o Governo na época. Ao longo dos anos, a Federação tem trabalhado para que o acordo fosse cumprido. Além disso, O Governo atendeu também à solicitação da Federação para a recomposição do Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competência (CPRSC), incluindo o PROIFES como um dos representantes dos professores da carreira do EBTT. O presidente do PROIFES, Wellington Duarte celebrou a conquista reforçando a atuação da Federação na defesa dos docentes “As ações continuadas do PROIFES e o acatamento, por parte do Governo, de nossas demandas, fortalece nossa resiliência quanto a defesa dos interesses dos docentes do EBTT”, declarou.
Abertas inscrições para curso de educação inclusiva
Universidades públicas e institutos federais ofertam, em primeira etapa, 250 mil vagas para formação de professores em curso a distância de educação especial na perspectiva da educação inclusiva O Ministério da Educação (MEC) — por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) — abriu nesta segunda-feira, 21 de outubro, inscrições para o curso de educação especial na perspectiva da educação inclusiva destinado a professores que atuem em sala de aula na educação básica. As Universidades Federais da Bahia (UFBA) e de Pernambuco (UFPE); o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes); e as Universidades Estaduais de Ponta Grossa (UEPG), de Maringá (UEM) e de Pernambuco (UPE) estão ofertando parte das 250 mil vagas previstas para a primeira etapa da iniciativa. As aulas têm início previsto para março de 2025. O objetivo do curso é formar educadores para desenvolver concepções e um trabalho pedagógico alinhados com os princípios das políticas de educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Com carga horária de 120 horas, a formação será ofertada na modalidade a distância, pelo Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Capes. Ao todo, cinquenta instituições de ensino superior serão responsáveis pela oferta do conteúdo e pelo processo de inscrição para preenchimento das vagas, que chegarão a 1,25 milhão. A relação das instituições participantes está disponível na página de Cursos Nacionais do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), no site da Capes. A coordenação da formação ocorrerá por meio da UAB, em parceria com a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e a Universidade Federal de Goiás (UFG). Inscrição – O prazo para se inscrever no curso pela UFBA terminará em 15 de novembro, pelo site da Superintendência de Educação a Distância da instituição baiana. No Ifes, as inscrições irão até 7 de novembro, na página de processos seletivos do instituto federal. Nas duas universidades estaduais do Paraná, o período se encerrará em 21 de novembro, pelo site do Núcleo de Tecnologia e Educação Aberta e à Distância da UEPG. Nas Universidades Estadual (UPE) e Federal (UFPE) de Pernambuco, os interessados poderão se inscrever a partir da próxima quarta-feira, 23 de outubro, até 10 de novembro, no espaço da educação a distância da UFPE. Conteúdo – O curso será composto por quatro módulos: Cada módulo terá leituras de material didático, atividades interativas mediadas pelos tutores, casos de ensino, relatos de experiências com observação e reflexão sobre as estratégias utilizadas. As avaliações ocorrerão mediante elaboração de textos, recursos e projetos. A formação pretende promover a reflexão sobre as pluralidades e singularidades de práticas pedagógicas no processo de ensino e aprendizagem do público da educação especial na sala de aula comum. Além disso, vai contribuir para a elaboração de práticas, recursos e materiais pedagógicos que colaborem para um projeto de escola inclusiva. Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi e da Capes
Novo PNE: debatedores defendem investimento de 10% do PIB em educação
Durante audiência pública da Comissão de Educação (CE), especialistas e representantes do ensino superior sugeriram que o novo Plano Nacional de Educação (PNE 2024-2034) restabeleça a meta de investimento público na educação em 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, defenderam a aprovação, junto com o novo PNE, o projeto que estabelece o Sistema Nacional de Educação (SNE). O debate, requerido e presidido pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), foi o nono da rodada de dez audiências públicas sobre o tema. O novo PNE determinará as diretrizes para a educação nos próximos 10 anos. O projeto do Poder Executivo para o novo PNE (PL 2.614/2024) está em tramitação na Câmara dos Deputados e contém 10 diretrizes, 18 objetivos, 58 metas e 253 estratégias a serem cumpridos até 2034. O PNE 2014-2024, em vigor, previa chegar ao final da sua vigência com a aplicação de 10% do PIB no setor da educação. Atualmente, está em 5,5%. O projeto do novo PNE estabelece uma aplicação progressiva que vai de 7% a 10%. Mas na visão dos debatedores, o novo plano precisa ser entendido como política pública, e seus os pontos centrais, que são o financiamento e a gestão, devem ser de fato cumpridos e não alvo de desmontes ao longo dos anos. Efeitos do investimento O presidente da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca), Nelson Cardoso Amaral destacou que países que passaram a investir mais recursos públicos na educação conseguiram evoluir na qualidade de ensino e no êxito educacional, como indicam os dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa). Ele citou como exemplo a Finlândia, que em 1970 investia uma média anual de US$ 2.241 em educação por pessoa. Em 2016, esse valor era de US$ 11.355, refletindo significativamente no desempenho do país, que hoje lidera o ranking dos melhores do mundo em educação. Já o Brasil, segundo dados apresentado por Nelson Amaral, investia em 1995 um total de US$ 979 por aluno e atualmente soma uma média de US$ 2.347 no valor aplicado por aluno, a cada ano. Para ele, o valor anual total por aluno mínimo deveria ficar em torno de US$ 6.540. Ele também citou estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o qual indica um efeito multiplicador do crescimento de quase 2% do PIB quando se investem recursos correspondentes a 1% do PIB na educação. — Quando se acrescenta 1% do PIB na educação, o PIB do país aumenta 1,85%. Amplifica o valor do PIB diretamente, e é o setor que mais amplia o PIB. E apresentou documento da Fineduca sugerindo fontes de recursos para ampliar o investimento em educação. — É feito todo um levantamento de possíveis fontes para serem estudadas, além de tributos, que são os impostos, taxas e contribuições, claro. Então, a gente encontra lá muitas possibilidades, que estão lá, definidas, e elas estão também nas estratégias do documento final da Conae [Conferência Nacional de Educação]: utilizar a riqueza natural brasileira (águas, minérios, petróleo e gás); utilizar recursos recuperáveis da dívida ativa da União; diminuir o volume de renúncia de impostos da União; elevar a carga tributária brasileira a percentuais de PIB equivalentes àqueles dos países mais ricos da OCDE — enumerou. Agenda de desenvolvimento O representante do Centro de Estudos Educação & Sociedade (Cedes), Romualdo Portela de Oliveira, concordou com Nelson Amaral e defendeu a educação no centro da agenda de desenvolvimento nacional, ancorado também no estímulo à ciência, à tecnologia e à economia do meio ambiente. Ele considerou injusto que o Brasil exija metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) semelhantes aos dos países da OCDE, mas não invista o mesmo recurso que eles também aplicam. — O nosso gasto por aluno é substantivamente inferior ao dos países da OCDE. E aí eu acho muito interessante que a gente estabeleça como meta do Ideb […] a média dos países da OCDE. E não tenha nos nossos planos de educação a ideia de que temos que gastar a média dos países da OCDE por aluno. Você cria um desejo e não cria as condições necessárias para que ele venha a ser cumprido. O senador Flávio Arns também falou da importância de o projeto calcular de forma justa o valor a ser direcionado a cada aluno, levando em consideração a qualidade do ensino em cada região do país. — Ao mesmo tempo, o Custo Aluno-Qualidade, é um conceito novo também, já colocado na Constituição. […] Temos que investir na creche, na pré-escola, no ensino médio, para que seja de qualidade: a creche, qual é o tamanho da sala, tamanho da escola, equipamentos, materiais, água, luz, professores, profissionais da educação, carreira… Nós temos que chegar a esse conceito — observou Arns. SNE e colaboração federativa Na opinião da vice-presidente da Região Sul da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), Angela Maria Scalabrin Coutinho, um dos desafios do novo PNE é refletir através dos objetivos, metas e estratégias as diferenças identificadas em todo território nacional, oferecendo um caminho eficaz para atender a população sob a perspectiva da justiça social e da equidade, com um sistema de cooperação entre os entes federados e métricas muito bem estabelecidas. Para isso, ela considerou essencial que o novo PNE seja aprovado juntamente com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/2019, já aprovado no Senado, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). De Flávio Arns, a proposta alinha as políticas, programas e ações da União, do Distrito Federal, de estados e de municípios, em articulação colaborativa dos entes da Federação na área educacional. — É só retomar a importância da aprovação do PNE em articulação à aprovação do Sistema Nacional de Educação; avançar mais nas políticas de cooperação entre os entes federados, reduzindo as desigualdades regionais e entre as redes; o desafio de acompanhamento, o modelo de controle social que de fato envolva a sociedade política e sociedade civil; outro ponto fundamental de nós pensarmos é a descontinuidade das políticas, portanto, retomar essa ideia de um plano de Estado e
CE volta a debater Plano Nacional de Educação
A Comissão de Educação (CE) fará na segunda-feira (21), às 10h, mais uma audiência pública interativa para debater o Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034. A reunião faz parte de um ciclo de debates iniciado em agosto, com várias audiências previstas ao longo do segundo semestre deste ano. Desta vez, foram chamados para o debate representantes de associações ligadas à educação. Foram convidados para a audiência a presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), Miriam Fábia Alves; o presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae), Luiz Fernandes Dourado; e o presidente da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca), Nelson Cardoso Amaral. Também deve participar um representante do Centro de Estudos Educação & Sociedade (Cedes). O PNE em vigor, composto de 20 metas, foi aprovado pela Lei 13.005, de 2014, e teria sua vigência encerrada neste ano. De acordo com o texto, o Poder Executivo deveria enviar ao Congresso Nacional a proposta do novo plano até junho de 2023. Como isso não ocorreu, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) apresentou o Projeto de Lei (PL) 5.665/2023, para prorrogar o plano atual até 2025. A Lei 14.934, de 2024, decorrente do projeto, foi sancionada em julho. O ciclo de audiências públicas para o discutir o próximo PNE terá dez debates, conforme requerimento (REQ 64/2024) aprovado pela comissão. O novo plano está em um projeto de lei do Poder Executivo em análise na Câmara dos Deputados (PL 2.614/2024). O texto prevê 18 objetivos a serem cumpridos até 2034 nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica. A série de audiências sobre o PNE foi sugerida pelo presidente do colegiado, senador Flávio Arns (PSB-PR), e pela senadora Teresa Leitão (PT-PE). Como participar O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. Agência Senado Fonte: Agência Senado
PROIFES-Federação participa do 18º Encontro Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas e reforça apoio à PEC 06/2024
Nesta quarta-feira (16), o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap) realizou o 18º Encontro Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento reuniu parlamentares e representantes de diversas entidades do serviço público, com o objetivo de intensificar a mobilização pela aprovação da PEC 06/2024, também conhecida como PEC Social, que propõe uma redução anual de 10% na contribuição previdenciária para homens a partir dos 66 anos e mulheres a partir dos 63 anos. A contribuição será extinta ao atingirem 75 anos. A medida também beneficia aposentados por incapacidade permanente ou doença incapacitante, independentemente da idade. O PROIFES-Federação participou do encontro com uma delegação liderada pelo presidente Wellington Duarte, acompanhado pelo Diretor de Assuntos Jurídicos, Oswaldo Negrão, a segunda secretária Adnilra Sandeski, o representante do PROIFES no MOSAP, Vanderlei Carraro, e os professores José Fletes (APUFSC), Cristina Maria (SINDEDUTEC), Uilma Amazonas (APUB) e Vilma Vitor (ADURN). A participação da Federação reforçou o compromisso da entidade com a luta pelos direitos dos aposentados e pensionistas, destacando a importância de um sistema previdenciário mais justo. Durante a abertura do evento, o deputado federal Cleber Verde (MDB-MA), autor da PEC 06/2024, ressaltou a importância da proposta para garantir dignidade aos aposentados do país. Segundo o parlamentar, a PEC é uma medida justa e legítima que precisa ser apreciada urgentemente pelos deputados para garantir o mínimo de justiça aos aposentados, que ainda enfrentam a cobrança da contribuição previdenciária mesmo após se retirarem do mercado de trabalho. Na sequência, o presidente do Instituto Mosap, Edison Haubert, destacou a necessidade de um esforço contínuo de mobilização para conquistar o apoio dos parlamentares. Segundo ele, o caminho para o sucesso da PEC passa pela construção de consensos e pelo convencimento dos deputados a apoiarem o apensamento da proposta à PEC 555/2006. Wellington Duarte fez um discurso enfático em defesa dos direitos dos aposentados, com destaque para a situação crítica enfrentada pelos professores da educação básica no Brasil. Duarte lembrou que “60% dos professores do ensino público do país estão nos municípios e estados” e que muitos se aposentam com proventos irrisórios. Ele também enfatizou que a luta do PROIFES não é apenas por esses profissionais, mas por todos os servidores públicos aposentados, que merecem respeito e dignidade. “Nós temos que ser a resistência nesse caso específico, com relação aos proventos dos servidores públicos aposentados. Respeitamos as divergências, mas o PROIFES atua de forma conjunta, buscando o apoio de todos os partidos e parlamentares para que a PEC 06/2024 seja apensada à PEC 555/2006, garantindo um futuro mais justo para aposentados e pensionistas”, declarou Duarte.
PROIFES participa de ato em defesa do serviço público e servidores, contra a Reforma Administrativa e a Portaria 5.127 do MGI
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público promoveu, nesta terça-feira (14), um ato em Brasília, reunindo diversas entidades sindicais em defesa do serviço público e contra a reforma administrativa. O evento repudiou a Portaria nº 5.127, publicada pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI), que estabelece diretrizes para a reestruturação de planos, carreiras e cargos do funcionalismo público federal, sem diálogo prévio com os representantes dos servidores. O diretor de Assuntos Jurídicos do PROIFES, Oswaldo Negrão, representou a Federação, acompanhado da segunda secretária Adnilra Sandeski e do professor José Fletes (APUFSC). O ato, que ocorreu no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, foi seguido por uma marcha até o Ministério da Gestão e Inovação, em protesto contra a portaria. Em seu discurso, Oswaldo Negrão ressaltou os impactos negativos que a portaria e a reforma administrativa podem causar aos servidores e à qualidade dos serviços prestados à população. “A situação é complicada e tende a se agravar, considerando a péssima qualidade que nós temos dentro do parlamento. A grande mídia hegemônica também é contrária aos servidores públicos. Mas nós precisamos qualificar esse debate”, alertou Negrão. Ele enfatizou que, ao contrário do discurso comum de “inchaço” do serviço público, o Brasil, na realidade, tem um dos menores números de servidores públicos em comparação com outros países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Negrão também chamou atenção para as condições de trabalho enfrentadas pelos servidores, mencionando casos recorrentes de assédio moral e adoecimento no ambiente de trabalho. “O adoecimento dos servidores, o assédio e as ações violentas contra eles estão sendo tratadas com naturalidade, e isso não pode ser considerado normal dentro de um estado democrático de direito”, afirmou. O diretor do PROIFES destacou ainda a importância dos servidores públicos para o funcionamento do país, especialmente nas áreas de educação, saúde e seguridade social. “Os servidores públicos da educação, da saúde e todo o aparato estatal são a materialidade do funcionalismo público brasileiro. Nós somos a representação no dia a dia das pessoas que demandam por serviços na justiça, na saúde, na educação, na seguridade social e em todos os outros desdobramentos. Por isso, nós merecemos respeito, dignidade, salários dignos”, completou Negrão, reforçando a necessidade de resistência frente à reforma administrativa. Confira a transmissão do evento na íntegra:https://www.youtube.com/live/3jhY0jtBYVU
Anísio Teixeira é declarado patrono da escola pública brasileira
“Educar é crescer. E crescer é viver. Educação é, assim, vida no sentido mais autêntico da palavra.” — Anísio Teixeira Nesta terça-feira (15), Dia do Professor, o Projeto de Lei 6204/2023, que declara o educador Anísio Teixeira como patrono da escola pública brasileira, foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O evento ocorreu no Palácio do Planalto e marcou a celebração do Dia dos Professores. O diretor de assuntos jurídicos do PROIFES, Oswaldo Negrão, participou da cerimônia, juntamente com a professora Uilma Amazonas (APUB) e o professor José Fletes (APUFSC). O Projeto de Lei sancionado é de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) e, de acordo com a Lei 12.458, de 2011, o título de patrono é uma homenagem cívica concedida a brasileiros, falecidos há pelo menos dez anos, que tenham se dedicado e contribuído excepcionalmente para o segmento no qual atuaram. Anísio Teixeira, nascido em 1900 em Caetité (BA), foi um dos principais defensores da democratização do ensino no Brasil. Formado em Direito pela UFRJ em 1922, assumiu o cargo de secretário de Educação do Rio de Janeiro em 1931 e, no ano seguinte, foi um dos signatários do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, que defendia uma ampla reforma no sistema educacional. No cenário internacional, atuou como conselheiro da Unesco em 1946. De volta ao Brasil, liderou importantes instituições: foi secretário-geral da Capes em 1951 e dirigiu o Inep a partir de 1952. Além disso, ajudou a fundar a Universidade do Distrito Federal (1935) e a Universidade de Brasília (1962), onde foi reitor. Anísio Teixeira faleceu em 1971, mas seu legado continua a influenciar educadores e gestores públicos em todo o país. “É simbólico para a educação declarar Anísio Teixeira patrono da escola pública brasileira justamente no Dia do Professor. O ato faz jus à relevância de seus feitos na constante luta pelo desenvolvimento de uma educação pública, gratuita, inclusiva e plural”, afirmou o diretor Oswaldo Negrão.
