Constituição cidadã: 35 anos de resistência (por Ana Boff de Godoy)
Trinta e cinco anos e 128 emendas depois, a Constituição segue sendo um lindo sonho que produziu algumas importantes conquistas. Nossa Constituição completou 35 anos de existência. Em 05 de outubro de 1988, Ulisses Guimarães declarou “promulgado o documento da liberdade, da dignidade, da democracia e da justiça social do Brasil”. Esse documento veio substituir a Constituição de 1946 e, mais do que isso, marcou o fim de um período ditatorial e obscuro que durou 20 anos, 11 meses e 13 dias. O pacto constitutivo da aliança democrática propunha o apaziguamento depois da turbulência e a eleição de um governo de transição que fosse capaz de promover transformações lentas e seguras sem, no entanto, alterar a estrutura de poder anterior. A instauração da Assembleia Nacional Constituinte foi, então, um ato de rebeldia… de um tipo de rebeldia que só quem sonha pra fora tem. Quem sonhava pra fora, sonhava com uma ruptura profunda, com uma sociedade de direitos, e não só de deveres; sonhava com a construção de um processo verdadeiramente democrático, com a reconstrução do país e com a configuração de um novo Estado, o Estado Democrático de Direito. E se o pequeno grupo formado inicialmente para pensar a nova constituição era bastante homogêneo e conservador, o grupo que se formou em volta dele foi gigante, plural, vindo de todos os cantos do país, de todas as cores e classes. Os movimentos sociais tomaram Brasília e todos os segmentos da sociedade brasileira tiveram voz. Índios, pretos, brancos, homens, mulheres, juristas, sem-terra, banqueiros, bancários, professores, estudantes, operários, aposentados, sindicalistas, ambientalistas… todos apresentaram suas propostas, participando efetivamente da construção da carta magna que, exatamente por isso, foi chamada de Constituição Cidadã. O produto que derivou daí, então, foi muito progressista e ousado. O sonho voou alto, foi grande. “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, diz o artigo quinto, inaugurando o capítulo primeiro, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos. “São direitos sociais a educação, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”, diz o artigo sexto, abrindo o segundo capítulo, que trata dos direitos sociais. Trinta e cinco anos e 128 emendas depois, a Constituição segue sendo um lindo sonho que produziu algumas importantes conquistas. Conquistas constantemente ameaçadas por aqueles que sonham pra dentro, buscando privilégios individuais pagos por aqueles que sempre ficam do lado de fora. Um pequeno exemplo: Se o artigo 205 do capítulo terceiro diz que “a educação é direito de todos e dever do Estado”, esse Estado destinou (na PLOA de 2022, para utilização em 2023) pouco mais de R$23 bilhões para a educação brasileira. Em contrapartida, concedeu R$367 bilhões em privilégios fiscais no mesmo período. Super ricos privilegiados pelo Estado emprestam a juros para o Estado o dinheiro que não pagam em tributos. E, assim, a roda gira. Mas aos trinta e cinco anos, a maturidade costuma bater à nossa porta. Abramo-la, então, e permitamos que o sonho gestado seja mais do que um sonho resistente. E, como disse Ulisses Guimarães, ao final de seu discurso de promulgação da Constituição, “que Deus nos ajude e isso se cumpra!” Ana Boff de Godoy é professora da UFCSPA, integrante do Conselho Deliberativo do PROIFES-Federação, vice-presidente da ADUFRGS-Sindical e secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT-RS. Foto: TVBrasil
Ajude a barrar a reforma administrativa; Assine o manifesto da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, em conjunto com diversas entidades e centrais sindicais, dentre elas o PROIFES-Federação, produziu documento contra a PEC 32/20, da Reforma Administrativa e em prol da proteção dos serviços públicos e dos direitos da população brasileira de acesso a esses serviços essenciais. No documento os representantes destacam que “a PEC 32/2020 traz a total insegurança no exercício do trabalho, o fim da estabilidade para novos e a flexibilização da estabilidade para os ingressos antes da aprovação do texto proposto. Isso significa, entre outras consequências, a possibilidade de pressão política de chefias e governantes de plantão, interferindo nos trabalhos e decisões que devem ser exercidos com a garantia do Estado, com graves consequências para os servidores e a população”. Confira abaixo a íntegra do manifesto e assine aqui para reforçar o apoio à mobilização. É essencial a participação de todos, com assinatura e compartilhamento para que a discussão alcance todos aqueles que necessitam de um serviço público de qualidade. Leia aqui o manifesto:
PROIFES realiza semana intensa de mobilização contra a PEC 32, em defesa do reajuste salarial e pela valorização dos docentes
Durante toda essa semana, o PROIFES-Federação juntamente com delegações dos sindicatos federados, realizou uma intensa mobilização em Brasília contra a PEC 32, em defesa do reajuste salarial, reestruturação de carreira e valorização dos docentes. As atividades começaram na terça-feira (03) com manifestação em frente ao Ministério da Gestão contra a PEC 32, que trata da reforma administrativa e pode causar diversos prejuízos aos servidores e aos serviços públicos como um todo. O diretor tesoureiro do PROIFES, professor Flávio Silva, representou o PROIFES na manifestação, destacando a importância da mobilização entre os servidores. “Passamos seis anos sendo governados por dois presidentes que causaram diversos prejuízos aos servidores públicos de todas as categorias. Trabalhamos fortemente para eleger um governo que esteja aberto ao diálogo e, agora, vamos cobrar nossos direitos. Algumas categorias amargam perdas salariais de mais de 50%. Vamos continuar lutando pelo reajuste e pela reestruturação da carreira”, declarou. No período da tarde, a delegação do PROIFES participou da reunião da Frente Parlamentar Mista em defesa do Serviço público, também para discutir a respeito da PEC 32. A integrante do Conselho Deliberativo, Fernanda Almeida (APUB), representou a Federação na reunião, defendendo entre outras questões, a revogação da portaria 983, que altera a carga horária mínima dos docentes da carreira e inviabiliza a realização de outras atividades de extensão, pesquisa e gestão. Na quarta-feira (04) a delegação se mobilizou na participação das audiências públicas e nas visitas aos parlamentares para entrega da carta contra a PEC e pela reestruturação da carreira. No período da tarde, no Senado Federal, o PROIFES participou de audiência que debateu a valorização dos profissionais da educação à luz dos atuais desafios do país. Na oportunidade, a professora Fernanda Almeida, também representou o PROIFES, defendendo a educação laica, pública, gratuita, de qualidade e para todos. “Nos últimos quatro anos, os professores das universidades e institutos federais foram violentamente atacados pela extrema direita. Agora, estamos novamente aqui nesse espaço de diálogo, debatendo temas importantes para a valorização dos servidores da educação, buscando recursos para formação, além da recomposição das perdas salariais”, afirmou Fernanda. Confira aqui a participação completa da professora Fernanda Almeida: Ainda na quarta-feira, foi realizada no canal oficial do Youtube da Federação uma live com os presidentes dos sindicatos federados, para avaliação da semana de mobilização. Nesta semana estiveram em Brasília, representantes da ADURN Sindicato, APUB, ADUFG, ADUFRGS, SINDEDUTEC e APUFSC. A mobilização continua nesta quinta-feira (05) com participação nas audiências públicas e no Seminário de Direitos Humanos, minorias e Igualdade Racial. Continue acompanhando o PROIFES-Federação na luta contra a PEC 32, pelo reajuste salarial e reestruturação de carreira.
PROIFES-Federação volta a discutir recomposição orçamentária dos colégios de aplicação no MEC
Nesta terça-feira (04) o PROIFES-Federação e o Conselho Nacional de Dirigentes de Colégios de Aplicação das Instituições Federais de Ensino Superior (CONDICap) se reuniram novamente com a Diretora de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Educação Superior do MEC, Tânia Mara. O encontro deu continuidade à discussão iniciada no último dia 22 de agosto onde se discutiu a recomposição orçamentária dos Colégios de aplicação. Na ocasião, Tânia Mara reforçou o compromisso do MEC em trabalhar na ampliação do orçamento para os colégios. A Diretora de Assuntos Educacionais do EBTT, Rosângela Oliveira, destacou a participação ativa da Federação na articulação das pautas dos colégios de aplicação e chamou a atenção para a elaboração de agendas que reafirmam para a população de um modo geral o papel fundamental que os colégios desempenham na sociedade. Como encaminhamento do encontro ficou definido o agendamento de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, organizada pelo PROIFES e pelo MEC com a presença de representantes do CONDICap, ANDIFES e FNDE. A audiência tem como proposta chamar a atenção para a importância da recomposição orçamentária dos colégios de aplicação, visando a curricularização da extensão e a capacitação dos estudantes e além disso, apresentar a importância e o papel das escolas como espaços de referência pedagógica, formação dos professores bem como discutir as políticas do MEC voltadas para os colégios. Participaram do encontro a Coordenadora Nacional do CONDICap, Maristela Mosca, a Diretora de Comunicação do PROIFES, Gilka Pimentel, a integrante do Conselho Deliberativo, Fernanda Almeida, a Vice-Presidente da ADURN, Isaura Brandão e a Diretora de Assuntos Educacionais e de carreira da ADUFG, Maria José Pereira.
Em mesa de negociação específica com governo, PROIFES reafirma propostas de reestruturação de carreira
Na tarde desta terça-feira (03) o PROIFES-Federação participou de mais uma reunião da Mesa de negociação específica com o Governo Federal. Na ocasião, o governo, representado pelo Secretário de relações de trabalho, José Lopez Feijóo e representantes do Ministério da Educação, não chegou a apresentar nenhuma proposta concreta para os servidores, recebendo apenas o que foi apresentado pelas entidades presentes na reunião. O PROIFES Federação, partindo de documento apresentado na reunião anterior, realizada no último dia 04 de setembro, apresentou as reivindicações relativas a reposição de perdas acumuladas, cuja projeção até janeiro de 2024 é estimada em 35%, ao piso salarial do magistério federal, considerando que uma faixa de docentes 40h e 20h tem recebimentos inferiores ao Piso Salarial Profissional Nacional e ao reajuste de benefícios e implementação de mudanças nas carreiras (magistério superior e EBTT). Além disso, o PROIFES apresentou a pauta de mudanças infralegais pelas quais luta há alguns anos como controle de frequência dos docentes EBTT, recomposição da CPRSC, retroação dos efeitos financeiros às datas que os docentes atingem os requisitos às progressões e promoções, revogação da Portaria 983/2020 e do Decreto 10.620/2021. A Federação destacou a importância de que todo o processo de negociação ocorra a partir do marco legal que instituiu a carreira do magistério superior, a Lei 12.772/2012. Em suas falas, o PROIFES, representado pelo secretário, Lúcio Olímpio, pelo Diretor de assuntos educacionais do magistério superior, Geci Silva, pela Diretora de Seguridade Social, Raquel Nery e pelo Diretor de Relações Internacionais, Eduardo Rolim retomou princípios e aspectos conceituais e históricos que estão na base da criação e estruturação da carreira, reafirmando as especificidades do Magistério Superior e do EBTT. Além disso, os professores destacaram os dados a respeito da defasagem salarial dos docentes 40 e 20h, a precarização das condições de aposentadoria das terceira e quarta gerações, explicitando a relação entre o tempo que cada classe leva para alcançar o valor do teto do RGPS e o tempo de progressão, considerando as implicações entre esse tempo e o cálculo da aposentadoria. Um outro ponto de destaque foi a necessidade de que a mesa setorial defina um calendário temático e uma metodologia para os encaminhamentos retirados de casa reunião. “Cobramos dos representantes do governo devolutivas de reivindicações já feitas, inclusive as que não têm implicações orçamentárias, como as relativas ao superação do controle de frequência dos docentes EBTT, recomposição da CPRSC, revogação da Portaria 983/2020 e do Decreto 10.620/2021, requerendo que essas demandas sejam analisadas e posição sobre elas seja trazida ao próximo encontro” afirmou o Secretário Lúcio Olímpio. Nota de repúdio O PROIFES destaca a lamentável postura do Andes SN, que através de carta encaminhada ao MGI reivindicou a retirada do PROIFES da mesa, alegando ser o único representante legal da categoria. A postura dessa entidade é sintoma da grave crise que acomete parte das dinâmicas de representação classista, dinâmicas verticalizadas e centralizadoras e que, alegando o princípio constitucional da unicidade sindical, na verdade se revelam como dependentes da tutela do Estado e profundamente antidemocráticas e avessas à pluralidade. O PROIFES Federação reafirma seu compromisso e responsabilidade com a base dos seus doze sindicatos federados (sete dos quais com suas respectivas cartas sindicais, portanto, em pleno direito de serem representados na mesa), que perfaz um conjunto de mais de 40 mil docentes e denuncia a postura inaceitável do Andes SN, do qual, após um período de ameaças fascistas e ausência total de diálogo com o governo, esperava-se concepções e posturas compatíveis com a Democracia e a solidariedade, traços indispensáveis à boa luta das e dos trabalhadoras/es.
PROIFES- Federação apresenta sua nova identidade visual
Nesta segunda-feira (02) o PROIFES apresenta a sua nova identidade visual, uma representação que transmite os valores e ideais fundamentais da Federação. A identidade, composta por uma combinação de elementos-chave, reflete nossa missão de lutar por igualdade, força e diálogo em prol dos direitos e interesses da classe docente. A paleta de cores escolhida para a nova marca não foi decidida ao acaso. O verde e o azul foram selecionados cuidadosamente para transmitir a essência do PROIFES. O verde, símbolo de esperança, renovação e crescimento, reflete a constante busca da organização por um ambiente educacional mais igualitário e de qualidade. O azul, por sua vez, representa confiança, serenidade e harmonia, destacando o compromisso do PROIFES com o diálogo construtivo e o fortalecimento da voz dos professores. A nova marca do PROIFES incorpora elementos visuais que simbolizam a comunicação, o diálogo e a força. Esses elementos não apenas comunicam a dedicação da organização à promoção da igualdade de direitos e à valorização dos professores, mas também enfatizam seu compromisso com a democratização da educação. Em resumo, a nova identidade é uma representação visual da visão coletiva da organização, impulsionada pelos princípios fundamentais de igualdade, lutas e diálogo. Com a mudança, a Federação reafirma seu compromisso com a promoção da educação de qualidade, da igualdade de direitos e da valorização dos docentes, fortalecendo sua posição como uma voz influente na defesa dos interesses da classe docente nas instituições federais de ensino superior.
VI Encontro Nacional de aposentados do PROIFES chega ao fim com produção de carta de São Luís
Na tarde desta sexta-feira (29) chegou ao fim o VI Encontro Nacional dos Aposentados do PROIFES-Federação. Na ocasião, foi redigida a Carta de São Luís que possui sugestões de encaminhamentos para atuação do GT aposentados dentro da Federação. O documento teve como base as teses elaboradas durante o XIX Encontro Nacional do PROIFES, realizado em Salvador, e incorporou as discussões e reflexões compartilhadas durante os dias de atividades em São Luís. O encontro reuniu uma média de 40 representantes de sindicatos federados de todo o país e contou com debates fundamentais sobre questões relacionadas à aposentadoria no âmbito do ensino superior. A produção da carta reflete a preocupação crescente dos aposentados e a dedicação do PROIFES em promover o bem-estar e defender os direitos dessa parcela vital da comunidade acadêmica. O coordenador do GT aposentados e também presidente do SINDUFMA, Patryckson Santos, encerrou o encontro agradecendo aos presentes e reforçando a importância da atuação dentro do movimento sindical. “Me sinto honrado em fazer parte dessa história e em promover o encontro aqui em São Luís, os sindicatos são construídos na luta do dia a dia e estamos aqui prontos para desenvolver o melhor trabalho na defesa dos nossos docentes aposentados”, afirmou Patrickson. O professor Maxwell Albuquerque, também deixou seus agradecimentos pelo trabalho realizado. “ Este encontro foi uma grande experiência dentro do movimento sindical, saímos daqui fortalecidos para atuar dentro dos nossos sindicatos em prol dos aposentados e das causas da Federação”, afirmou Maxwell. O presidente do PROIFES, Nilton Brandão, também deixou seu agradecimento. “Agradeço ao GT aposentados e ao SINDUFMA pelo trabalho desempenhado. Uma das prioridades do PROIFES são as ações de aposentadoria e essa é uma preocupação permanente da federação. Que a luta de cada dia seja o alimento para aqueles que irão se aposentar amanhã. Obrigado a todos pela contribuição, que o PROIFES seja forte”, finalizou Brandão. Confira a carta produzida:
Participação dos aposentados é fundamental para a aprovação da PEC 555
Durante a manhã desta sexta-feira (29), no VI Encontro Nacional de Aposentados do PROIFES, em São Luís (MA), os participantes debateram a importância da atuação na aprovação da PEC 555. O projeto visa revogar o dispositivo da Emenda Constitucional da Reforma da Previdência, que atualmente cobra contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. O ex-deputado federal e advogado Gastão Vieira, palestrante no evento, enfatizou a necessidade de mobilização e ação imediata, incentivando os participantes a trabalharem junto ao presidente da Câmara pela aprovação da PEC. A PEC 555 tem sido uma pauta importante de luta para o PROIFES-Federação que tem se empenhado na articulação e mobilização política dentro da Câmara e Ministério da Previdência. O representante do PROIFES no MOSAP – Movimento Nacional dos servidores públicos aposentados e pensionistas, Vanderlei Carraro (ADUFRGS Sindical), apresentou dados levantados pelo MOSAP e apontou uma das estratégias estudadas pelo Movimento. “A proposta estudada é que, a partir dos 66 anos, um décimo da contribuição começaria a ser reduzido, chegando a zerar somente aos 75 anos. Isso permitiria ao governo uma transição financeira mais suave e o alívio da carga tributária sobre os aposentados “, afirmou Vanderlei. Durante a manhã, também foram discutidos números exatos relacionados ao impacto financeiro da PEC 555. Os participantes se comprometeram a identificar fontes confiáveis para subsidiar suas reivindicações com dados concretos sobre os efeitos da proposta. O vice-presidente do PROIFES, Wellington Duarte, chamou a atenção para a importância de olhar com atenção para a Federação que possui uma base de aposentados muito grande destacando a necessidade de pragmatismo nas ações. Nilton Brandão, presidente do PROIFES, encerrou a manhã convocando os sindicatos federados para se unirem na luta pela aprovação da PEC. “O Proifes reforça o seu compromisso de encontrar novas formas de avançar em direção à aprovação da PEC 555 e garantir um futuro mais digno para os aposentados e pensionistas do país”, finalizou. A programação segue à tarde com uma oficina a respeito do aumento da visibilidade da Federação em seus sindicatos e produção de uma carta elaborada pelos presentes no encontro.
Começa em São Luís (MA) o VI Encontro Nacional de Aposentados do PROIFES-Federação
Teve início nesta quinta-feira (28) na capital maranhense o VI Encontro Nacional de aposentados promovido pelo GT aposentados do PROIFES. O evento reúne representantes dos sindicatos federados com o propósito de debater o papel vital que os aposentados desempenham na luta pela educação pública, a tramitação do PL 1457, influência da Federação e sindicatos na aprovação da PEC 555, que extingue a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas , bem como o fortalecimento da federação dentro dos sindicatos federados. Estiveram na mesa de abertura o coordenador do GT aposentados, Patryckson Santos, o presidente do PROIFES, Nilton Brandão, o vice-presidente, Wellington Duarte, a diretora de seguridade social, Raquel Nery, e o diretor tesoureiro do PROIFES, Flávio Silva. Patryckson Santos abriu o encontro reforçando a importância do evento. “ Esse é um momento de troca de experiências que nos possibilita o fortalecimento da Federação e do GT aposentados. Se existem problemas de aposentadoria, esse é um problema de todos nós,estamos aqui para traçar estratégias para que algumas rotas que foram criadas no passado sejam recalculadas” afirmou Patryckson. Nilton Brandão saudou e agradeceu todos os presentes destacando a atuação do PROIFES na defesa da pauta dos aposentados. “É importante que os sindicatos proporcionem para os aposentados um espaço amplo de convivência e debate dentro de suas estruturas. O PROIFES tem como missão atuar de forma eficaz dentro das pautas de aposentadoria e na construção desse espaço, essa é uma missão que perpassa a história do PROIFES, as lutas não são poucas e a aprovação da PEC 555 é um exemplo disso”, afirmou Brandão. Wellington Duarte falou do expressivo número de aposentados que hoje compõem o Ministério da Educação, 27 % do total de servidores. “ Na discussão desse encontro precisamos ir além e olhar para esse segmento de maneira propositiva para que os aposentados venham de fato contribuir para as articulações políticas dentro dos sindicatos”, apontou Wellington. Raquel Nery destacou a importância da pasta de seguridade social dentro da Federação. “Precisamos dar a devida atenção para as pautas da seguridade social, somos uma categoria com quatro gerações de aposentados e daí a importância de se vigiar os aspectos relacionados à FUNPRESP. Também temos como prioridade a luta pela PEC 555. Os aposentados são parte fundamental na luta por uma aposentadoria digna e com qualidade de vida, isso também significa construir uma educação de qualidade”, afirmou Raquel. PL 1457 No final da manhã o professor José Maxwell (ADURN-Sindicato), juntamente com o professor Patryckson Santos realizou uma breve apresentação a respeito do PL 1457 que permite a dedução de despesas com medicamentos de uso contínuo e de alto custo da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas. O projeto está em análise na Câmara dos deputados e o GT aposentados colocou como encaminhamento trabalhar junto aos membros da CCJ para que o PL seja votado em breve, sem alterações. A programação do encontro segue até o sábado (30), com debates a respeito da PEC 555 e oficinas interativas.
PROIFES defende a assistência estudantil como uma política de permanência fundamental para os estudantes
Na tarde desta quarta-feira (27) o PROIFES-Federação, representado pelo professor Jairo Bolter, membro do conselho deliberativo da entidade e presidente da ADUFRGS, participou de mais uma audiência pública da Comissão de Educação no Senado Federal que debateu a importância de programas de assistência estudantil na educação superior. A atividade faz parte da agenda de mobilização do PROIFES em Brasília. Na ocasião, Jairo Bolter ressaltou que a falta de assistência não só afeta a atividade docente no dia a dia como é um dos fatores que levam à evasão nas universidades e institutos federais. “Precisamos aumentar os investimentos na educação e, além disso, encontrar alternativas para que os estudantes permaneçam nas salas de aula. A assistência estudantil é fundamental para o bom desenvolvimento das atividades acadêmicas e está atrelada ao orçamento da educação” O docente apresentou ainda dados que demonstram que vivemos uma decadência em relação aos investimentos na educação pública no país. “ Em 2023 o nosso orçamento é aproximado ao de 2007, período em que tínhamos 50% menos alunos, menos professores técnicos e instituições de ensino. Em 2013 o orçamento por aluno chegou a R$ 14.116, hoje o orçamento por aluno está em R$ 5.400, mais baixo que em 2003 quando era R$ 6.800” afirmou. “Criamos muitas políticas de acesso às universidades e essas políticas só serão viáveis se as nossas instituições de ensino conseguirem recursos financeiros para garantir que não haja evasão”, ressaltou Jairo. Jairo Bolter finalizou sua participação afirmando a importância do diálogo e mobilização em conjunto com a Câmara e o Senado. “Precisamos dialogar fortemente para viabilizar estratégias que garantam que os bons investimentos feitos ao longo de 15 anos no Brasil não se percam. Não se faz educação pública, gratuita e de qualidade sem dinheiro, não se desenvolve um país sem investir em educação “, finalizou. Também estiveram presentes na audiência o diretor de assuntos jurídicos do PROIFES, Jailson Santos, o diretor de relações internacionais, Eduardo Rolin, a integrante do Conselho Deliberativo, Fernanda Almeida e Bárbara Coelho, participante do GT de ciência e tecnologia do PROIFES. Confira a fala completa do professor Jairo Bolter:
