Conselho Deliberativo escolhe nova diretoria do PROIFES-Federação
Corpo diretivo é formado por membros indicados pelos sindicados federados O Conselho Deliberativo (CD) do PROIFES-Federação escolheu na tarde de quinta-feira (14/12), os membros da nova diretoria da entidade. A duração do mandato da nova diretoria será de três anos, no período de 2024 a 2027. A diretoria é composta por representantes de todos os sindicatos federados ao PROIFES, todos eles com a responsabilidade da condução da entidade. Os novos diretores também são responsáveis por representar a entidade em atos, solenidades e eventos institucionais, governamentais e legislativos no Brasil e no exterior. Além do novo presidente, professor Wellington Duarte (ADURN-Sindicato), e do novo vice-presidente, professor Flávio Silva (Adufg-Sindicato), também integrarão a diretoria do PROIFES os seguintes docentes: Presidente: Francisco Wellington Duarte (ADURN-Sindicato)Vice-Presidente: Flávio Alves da Silva (ADUFG-Sindicato)Secretária: Ana Paula Ribeiro de Jesus (SIND-UFMA)2ª Secretário: Marcos Soares (ADUFSCar-Sindicato)Tesoureiro: Jairo Alfredo Genz Bolter (ADUFRGS-Sindical)2º Tesoureiro: Walber Lopes de Abreu (SINDPROIFES-PA)Diretor de Comunicação: Jailson Alves dos Santos (APUB-Sindicato)Diretor de Aposentadoria: José Jackson Do Amor Divino (SINDIFSE)Diretor de Assuntos Educacionais do Magistério Superior: Geci José Pereira Da Silva(ADUFG-Sindicato)Diretor de Assuntos Educacionais do EBTT: Romeu Augusto Albuquerque Bezerra (APUFSC-Sindical)Diretor de Assuntos Jurídicos: Oswaldo Gomes Corrêa Negrão (ADURN-Sindicato)Diretora de Assuntos Sindicais: Ana Boff de Godoy (ADUFRGS-Sindical)Diretora de Relações Internacionais: Fernanda Castelano Rodrigues (ADUFSCar-Sindicato)Diretor: de Políticas Educacionais: Carlos Alberto Marques (APUFSC-Sindical)Diretor de Assuntos Educacionais das Escolas Militares: Carlos Alberto Ribeiro Barbosa (ADAFA-Sindicato)Diretora de Direitos Humanos: Rosangela Gonçalves de Oliveira (SINDIEDUTEC)Diretor de Ciência e Tecnologia: Enio Pontes de Deus (SindProifes)Diretora de Seguridade Social: Raquel Nery Gomes Lima (APUB-Sindicato)
Wellington Duarte é eleito presidente do PROIFES-Federação
Docente, do Adurn-Sindicato, foi o mais votado entre os membros do Conselho Deliberativo; Flávio Silva, do Adufg-Sindicato, foi eleito vice-presidente O professor Wellington Duarte, do ADURN-Sindicato, foi eleito presidente do PROIFES-Federação para o triênio 2024-2027. A votação foi realizada nesta quinta-feira (14/12), em reunião do Conselho Deliberativo (CD) da entidade, que é formado por membros indicados pelos sindicatos federados. O professor Flávio Silva, do Adufg-Sindicato, compõe a chapa vitoriosa como vice-presidente. Também concorreram à nova diretoria os professores Raquel Nery, do Apub-Sindicato, e Ênio Pontes, do Sind-Proifes. Os dois candidatos à Presidência apresentaram as propostas de suas chapas aos integrantes do Conselho Deliberativo. Após a votação, o presidente eleito falou sobre as expectativas para os próximos anos à frente do PROIFES. “Nossos principais desafios passam por questões importantes, como a defesa da democracia, e também por pautas específicas, como carreira e campanha salarial. Também vamos trabalhar diariamente pela expansão do PROIFES e torna-lo mais presente e ágil nas suas atribuições”, afirmou Wellington.
Fórum Nacional de Educação divulga documento em defesa de uma Política Nacional para o Ensino Médio para todas as pessoas
Reunido nos últimos dias 07 e 08 de dezembro de 2023, em Brasília/DF, o Pleno do Fórum Nacional de Educação – FNE, produziu um documento expressando preocupação e repúdio, ao que se tornou a tramitação do PL 5230/23, que visa alterar dispositivos da Lei 13.415/2017, o denominado Novo Ensino Médio – NEM. Na nota, o FNE lembra que é uma importante voz coletiva da comunidade educacional brasileira e que tem envidado esforços para auxiliar nas discussões e proposições relativas ao problema do ensino médio. Veja o documento completo abaixo: Fórum Nacional de EducaçãoEm defesa de uma Política Nacional para o Ensino Médio para todas as pessoas. O Pleno do Fórum Nacional de Educação – FNE, reunido nos dias 07 e 08 de dezembro de 2023, manifesta sua preocupação e repúdio, ao que se tornou a tramitação do PL 5230/23, que visa alterar dispositivos da Lei 13.415/2017, o denominado Novo Ensino Médio – NEM. O relator, deputado Mendonça Filho (UNIÃO – PE), em declarações públicas a respeito do seu relatório sobre a matéria, afirma que apresentará uma proposição que tende a manter a Lei 13.415/2017 tal qual está. Nesse aspecto, não surpreende, pois parece lhe faltar a devida isenção no trato de tão delicada, controversa e importante matéria, dado que foi o signatário principal da proposta do chamado Novo Ensino Médio quando ocupava o cargo de Ministro da Educação, em 2017. Suas manifestações e proposições, adicionalmente, desrespeitam todo o trabalho desenvolvido pelo MEC e os resultados do amplo processo de consulta pública (audiências públicas, reuniões de trabalho, contribuições de entidades, seminários/webinários, consultas online) relativa ao Novo Ensino Médio, que indicaram, por meio de diversos segmentos consultados, a necessidade de cessar os efeitos deletérios (aumento das desigualdades e fragilidade da formação) do denominado NEM, o que vem de encontro a proposição do Fórum Nacional de Educação (FNE), encaminhada ao MEC, no período da Consulta, sinalizando diversas questões e proposições em defesa de uma Política Nacional para o Ensino Médio e apontando elementos para uma possível revogação da Lei n. 13.415/2017. É imperativo reafirmar, mais uma vez, que o FNE é uma importante voz coletiva da comunidade educacional brasileira que, desde a sua recomposição, pela Portaria n. 478, de 17 de março de 2023, tem envidado esforços para auxiliar nas discussões e proposições relativas ao problema do ensino médio. Para tanto, criou um Grupo de Trabalho Temporário – GTT sobre esse tema, onde assumiu a missão de, junto ao MEC, reunir as entidades do campo da educação, para buscar consensos e avançar para a construção de uma Política Nacional para o Ensino Médio para todos (superando a dualidade, escola para pobres e escola para ricos, dessa etapa de ensino). Foi nesse sentido, que o FNE produziu importantes contribuições no processo de mediação como: 1. Um documento que sistematiza, na forma de considerações sobre o NEM, toda a produção sobre o tema desde 2016 (documento aprovado em 26/06/2023 pelo Pleno do FNE); 2. Um parecer sobre a consulta do MEC (documento aprovado em 15/08/2023 pelo Pleno do FNE); 3. Um documento contendo as posições quanto as 10 questões, apresentadas na reunião realizada no MEC em 28/08/2023, com o objetivo avançar na construção de consensos, com a participação e liderança da Secretária Executiva Maria Izolda Cela de Araujo Coelho e do Secretário da Secretaria de Articulação Intersetorial e dos Sistemas de Ensino, Maurício Holanda Maia e, com os representantes das entidades: Conselho Nacional de Educação; Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação; Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Educação; Fórum Nacional de Educação; União Brasileira dos Estudantes Secundaristas. (documento aprovado em 12/09/2023 pelo Pleno do FNE); 4. Apontamento sobre a primeira versão do projeto de lei enviado pelo MEC para alteração da Lei 13.415/2017 (documento aprovado em 28/09/2023 pelo Pleno do FNE). Os resultados do Pisa, divulgados esta semana, reforçam o diagnóstico de grandes dificuldades vividos pelo ensino no Brasil e, considerando nosso baixo desempenho em Língua Portuguesa, Matemática e, particularmente, Ciências, indicam a absoluta necessidade de uma sólida formação comum para as e os estudantes brasileiros, tornando ainda mais inadequadas as proposições que impliquem na redução de carga horária da formação geral básica, no ensino médio. Ao contrário do que tem declarado o deputado Mendonça Filho, insistimos que uma Política Nacional para o Ensino Médio, se considerar as evidências das pesquisas do campo da educação, o conhecimento e o trabalho das entidades educacionais e os anseios da população brasileira, inclusive os mais diretamente afetados pela tragédia (fracasso) educacional produzida pela Lei 13.415/2017 (as juventudes, estudantes e profissionais da educação); todos esses segmentos representados no FNE, precisaria ser pautada por: 1) Financiamento adequado, com a implementação do CAQ, a garantia de programas de permanência estudantil e a valorização dos profissionais da educação; 2) Pactuação de um Sistema Nacional de Educação e de um amplo processo participativo, que construa o diálogo entre juventudes, gestores, profissionais da educação e demais representantes da sociedade organizada, por um novo Plano Nacional de Educação, que permita vislumbrar a formação no Ensino Médio de forma integrada a outras etapas, níveis e modalidades. Além disso, é urgente promover alterações na Lei 13.415/2017 que efetive a garantia do direito à educação de todos, o que significa: O Ensino Médio deve continuar constituindo a última etapa da Educação Básica, que de forma integrada, tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Por isso, a recomendação do FNE é que o andamento do projeto de Lei 5230/23 seja retomado apenas quando finalizado o processo participativo de indicação dos objetivos, metas e estratégias da educação brasileira para os próximos dez anos, o que ocorrerá ao final da CONAE 2024. Nesta direção, o FNE, por decisão unânime de seu Pleno, encaminha convocação para mobilizações em Brasília, no Congresso Nacional, especialmente no próximo dia 12 de dezembro (data prevista para apreciação da matéria), manifestando absoluta contrariedade ao anunciado pelo Relator da Matéria na Câmara dos Deputados e, portanto, sua
Entidades divulgam nota de repúdio contra novas diretrizes curriculares nacionais para a formação inicial em nível superior de profissionais do magistério
A Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), o Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros, Departamentos de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras (FORUMDIR) e o Fórum Nacional de Coordenadores Institucionais do Pibid e RP (FORPIBID-RP) divulgaram nesta sexta-feira (08/12), nota de repúdio conjunta contra a proposta de minuta para diretrizes curriculares nacionais para formação inicial em nível superior de profissionais do magistério superior. O documento critica, entre outras questões, a falta de diálogo na construção da minuta e a substituição da participação de órgãos e entidades representativos da formação de profissionais da educação por meio de consulta pública como estratégia de legitimação. As três entidades, citam, ainda “equívocos decorrentes da tentativa de acomodar o inconciliável no que diz respeito aos princípios e concepções no campo da formação de professores”. Confira a íntegra da nota de repúdio:
PROIFES-Federação assina Declaração da CPLP-SE sobre o Dia Internacional dos Direitos Humanos
O PROIFES-Federação, enquanto entidade integrante da Confederação Sindical da Educação dos Países de Língua Portuguesa (CPLP-SE), assinou documento da entidade, divulgado nesta sexta-feira (8), no âmbito do Dia Internacional dos Direitos Humanos. Na declaração, a CPLP-SE reafirma que “direitos sindicais também são direitos humanos e são essenciais na luta por uma sociedade em harmonia com todos os seres vivos e o meio ambiente, uma sociedade justa, solidária, inclusiva e democrática”. Leia o documento completo abaixo:
PROIFES-Federação participa de reunião do Fonasefe para debater o fortalecimento da mobilização em defesa da recomposição salarial
Representantes de centrais sindicais criticaram argumentos do governo sobre falta de recursos orçamentários e discutiram novas ações O PROIFES-Federação esteve presente nesta sexta-feira (1º/12), de reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). Um dos principais objetivos foi discutir estratégias de mobilização em razão da ausência de respostas concretas do Governo Federal às reivindicações dos servidores já apresentadas na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). A entidade foi representada pelo seu presidente, professor Nilton Brandão. Na ocasião, os representantes das entidades sindicais criticaram as declarações de integrantes do governo de que não há recursos financeiros para a recomposição salarial dos servidores públicos em 2024. Também destacaram que é preciso fortalecer cada vez mais as ações de mobilização. O assunto será novamente abordado em reunião marcada para a próxima segunda-feira (04/12), às 16 horas. Diversas ações devem ser realizada ainda no mês de dezembro. O Fonasefe também empreenderá esforços para mobilizar o maior número possível de servidores entidades na audiência pública “PEC 220/116 e a luta contra a política de empobrecimento dos servidores públicos”, que tratará de questões relacionadas à data-base dos servidores. A audiência está marcada para a próxima quinta-feira (07), na Câmara dos Deputados.
Câmara aprova projeto de lei que extingue lista tríplice para nomeação de reitores e reitoras
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã dessa quarta-feira (29), o relatório da deputada Ana Pimentel (PT-MG) pela aprovação do projeto de lei 2.699/2011, que trata sobre a nomeação de dirigentes das universidades federais. Pelo texto, no lugar da lista tríplice, passarão a ser encaminhados ao Ministério da Educação apenas os nomes do reitor(a) e do vice-reitor(a) eleitos pela comunidade acadêmica. Para a relatora, o momento é um marco para todos que defendem a autonomia nas universidades federais e o respeito à escolha democrática dos dirigentes. “Esse projeto garante que a decisão da comunidade acadêmica seja referendada, de fato, pelo presidente da República”, comemorou. O deputado Patrus Ananias (PT-MG), que relatou a proposta na Comissão de Educação, também celebrou a aprovação do projeto. “Estamos muito felizes. É uma conquista histórica para a educação superior brasileira, para as universidades federais, e que fortalece os conselhos universitários, possibilitando, também, a participação da sociedade nessa decisão”, declarou. A presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), reitora Márcia Abrahão Moura (UnB), classificou a aprovação como uma grande vitória das universidades federais. “Essa decisão faz com que as universidades tenham, de fato, a autonomia para escolher o reitor ou reitora. É uma grande vitória, especialmente por tudo que passamos nos últimos anos”, celebrou. A proposta recebeu o apoio da Andifes e, antes de ser tratada no Congresso Nacional, foi debatida com o Ministério da Educação, com o Ministério das Relações Institucionais, com parlamentares e com entidades representativas da Educação. O projeto é terminativo na CCJ, o que significa que não precisará passar pelo Plenário da Câmara antes de iniciar a tramitação no Senado Federal. Fonte: Andifes
Em nota, diretoria do PROIFES-Federação pede cessar-fogo na Faixa de Gaza
Partindo da premissa de que ninguém pode se omitir diante da barbárie, reunida em Brasília na última sexta-feira (24), a diretoria do PROIFES-Federação emitiu nota pedindo um imediato e definitivo cessar-fogo na Faixa de Gaza. Trazendo o contexto sócio-político atual, o documento afirma que a questão humanitária está relegada a segundo plano. “Em dois meses de conflito na Faixa de Gaza já morreram mais pessoas do que em dois anos de guerra na Ucrânia, sem que a ONU consiga parar o conflito ou impor um cessar-fogo”, afirma a diretoria na nota. No texto, a Federação apela ainda por uma imediata libertação dos reféns e por ajuda humanitária para os milhares de feridos em Gaza, defendendo que uma paz justa e duradoura passa pela coexistência de Estados independentes de Israel e da Palestina. Leia a nota completa abaixo: Nota da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e do Ensino Básico Técnico e Tecnológico – PROIFES Por um imediato e definitivo cessar-fogo na faixa de Gaza Ninguém pode omitir-se diante da barbárie,venha de onde vier e pelo motivo que for. O mundo todo está vivendo uma grande e grave instabilidade sociopolítica, muito em função da severa e crônica crise econômica do modelo de reprodução do capital, especialmente nos países mais desenvolvidos, mas que, como sempre, os seus reflexos atingem os países mais frágeis e os excluídos da distribuição da riqueza, as nações periféricas do capital financeiro mundial. As faces dessa crise se manifestam nas migrações, na fome, nas emergências climáticas e, especialmente, nos conflitos pelo poder hegemônico do capital em diversos países. É a falência de um modelo econômico que ao produzir muita riqueza, concentrá-la nas mãos de poucos, inevitavelmente socializa miséria, sofrimento, destruição ambiental e dilaceração social. Os interesses econômicos se sobrepõem a tudo e a todos. Portanto, sem qualquer escrúpulo, para garantir a manutenção do estado atual da geopolítica econômica, os sistemas políticos e econômicos lançam mão de todos os meios e estratégias, inclusive as guerras. O avanço de forças reacionárias na política que, em nome da liberdade, naturalizam a violência e pregam o ódio ao próximo, se difundem mundo afora pelas mídias sociais e se reforçam pelos interesses da indústria de armas, que vive de guerras – a indústria armamentista, especialmente a americana, detém mais de 40% do mercado mundial de armamentos. Portanto, se enriquece com a morte. Os dados coletados e compilados sobre a economia mundial preveem o recrudescimento desses reflexos, já que a maioria dos países deve encolher o PIB em torno de 25%, em média, em 2024, quando comparados a 2023, ano que saímos da pandemia de Covid, mas não superamos ainda a crise econômica que ela nos legou. Os custos para cada dia de guerra giram em torno de 2 bilhões de dólares para cada um dos países envolvidos, mas que, certamente, serão distribuídos entre todas as nações; e o maior beneficiário de um planeta em constante estado de beligerância são, como sabemos, os Estados Unidos. Nesse contexto, de extrema fragilidade social, a questão humanitária é relegada a segundo plano. Em dois meses de conflito na faixa de Gaza já morreram mais pessoas do que em dois anos de guerra na Ucrânia, sem que a ONU consiga parar o conflito ou impor um cessar-fogo. Governado por uma coalizão de reacionários e fundamentalistas, declaradamente sionistas, a resposta do Estado de Israel ao condenável ataque terrorista do braço armando do Hamas, está trazendo o terror e morte aos 2,3 milhões de habitantes dessa pequena faixa de terra. A resposta do governo israelense, com um exército poderosíssimo, é uma punição coletiva ao povo civil palestino, especialmente a milhares de crianças. É uma prática condenável em todos os aspectos e que ganha, a cada dia, características de extermínio. Diante disso, o PROIFES Federação faz um veemente apelo por um imediato e definitivo cessar-fogo, pela imediata libertação dos reféns, pela imediata ajuda humanitária para os milhares de feridos em Gaza. Nossa Federação defende ainda que uma paz justa e duradoura passa pela coexistência de Estados independentes de Israel e da Palestina. Parem essa guerra! Parem o genocídio!
PROIFES-Federação debate na Câmara acumulação de cargo público para professoras e professores
Na tarde desta terça-feira, 28, o presidente do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão, representou o PROIFES-Federação em audiência pública, realizada na Câmara dos Deputados, com o objetivo de discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 169/2019. A PEC trata da possibilidade de acumulação de cargo público remunerado para professores e professoras com cargos de qualquer natureza. Na ocasião, Negrão pontuou que o PROIFES ainda não tem uma posição fechada sobre o tema e que esse debate está sendo realizado junto aos docentes que compõem os Grupos de Trabalho em Educação e em Carreira da Federação. “Precisamos aprofundar e qualificar esse debate”, avaliou. Ao longo de sua fala, o dirigente levantou algumas preocupações em torno da proposta para reflexão: a possibilidade de a Emenda fragilizar a Carreira Docente; e a insegurança jurídica diante da atual redação do artigo 37 da Constituição Federal, que permite a acumulação do cargo de professor com outro cargo técnico ou científico. Levando em consideração essas preocupações, Oswaldo lembrou da importância estratégica do Magistério Superior, em especial para os profissionais que têm a possibilidade de desenvolver ações de ensino, pesquisa e extensão, e que se consolidam com uma carreira estruturada de 40 horas, com dedicação exclusiva. “Não é um privilégio, muito pelo contrário, é uma potência que a gente tem dentro das instituições, principalmente do Magistério Superior e de alguns IFs [Institutos Federais], mas que a gente precisa pensar também para os demais níveis da Educação, porque é nesse processo de produção de conhecimento que nós temos a grande potência de transformar o Brasil naquilo que a gente sonha”, afirmou. Ao falar sobre a “fuga de cérebros” que tem acontecido no país nos últimos anos, Oswaldo Negrão reforçou a necessidade de pensar nas relações de trabalho sem naturalizar as relações de precarização da trabalhadora e do trabalhador da Educação, a fim de evitar que essas carreiras não sejam atrativas para as próximas gerações, “é importante se debruçar nessa temática, para que possamos pensar em ações estratégicas e em relações de trabalho que sejam dignas para as trabalhadoras e para os trabalhadores da Educação”, disse. Durante a sessão, requerida pelo Deputado Federal Mineiro (PT/RN), foram ouvidos também representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (SINTEGO). “O impacto [da PEC] pode ser significativo diante das lutas pela valorização dos professores e o avanço em várias questões até o momento conquistadas. Não se poderia alterar a Constituição Federal, neste sentido, sem que se tenha ouvido ao máximo os envolvidos e principalmente os representantes da categoria. A alteração proposta implica diretamente os professores da educação básica e superior publicas”, disse o parlamentar ao citar a importância da discussão em requerimento. Proposta pelo Deputado Federal Capitão Alberto Neto (Republicanos/AM), a PEC 169/2019 atualmente aguarda a constituição de Comissão Temporária pela Mesa e o parecer do relator na Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta. Veja a tramitação completa da PEC aqui. Assista abaixo a fala completa do presidente do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão, na audiência:
Em nova reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente governo segue sem apresentar proposta de reajuste aos servidores públicos
Na tarde desta quinta-feira (16) o PROIFES-Federação, representado pelo seu presidente, Nilton Brandão, participou de mais uma reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente entre as entidades representativas dos servidores e o Governo Federal. Na ocasião, o Governo não apresentou nenhuma proposta de reajuste salarial para os servidores. Durante a reunião foi tratado basicamente sobre temas que não abordam a questão salarial. Dentre eles, a suspensão do decreto 10.620 que dispõe sobre a competência para a concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência social da União no âmbito da administração pública federal. Uma outra pauta foi a PEC 32, que trata da reforma administrativa. De acordo com o governo, há concordância de que a PEC não proporciona nenhum benefício para o serviço público e servidores, sendo possível uma reestruturação sem a retirada de direitos dos servidores. A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Ministério da Gestão e Informação (MGI) apresentou ainda proposta de diretrizes que constarão de Portaria a ser emitida pelo MGI que orientarão o debate sobre reestruturação do serviço público. “Como podem ver, não há absolutamente nada de PEC 32 na proposta que estamos elaborando”, ressaltou o Secretário José Celso. No que diz respeito à questão salarial, o Secretário de Relações de Trabalho, José Feijóo, afirmou existir um compromisso do governo de, apesar do déficit zero, buscar receita para reajuste dos servidores O secretário afirmou ainda que vai trabalhar para conseguir trazer uma proposta de reajuste até o dia 15 de dezembro. “Nós, representantes dos servidores, manifestamos nossa insatisfação com o posicionamento do governo de seguir sem apresentar propostas de reajuste. A falta de reajuste é inaceitável, pois aumenta a perda salarial e a capacidade de sobrevivência em relação ao que vivemos hoje”, afirmou Nilton Brandão, presidente do PROIFES. O PROIFES-Federação seguirá mobilizado para que o governo apresente um bom reajuste aos servidores e para que, em mesa específica, apresente a reestruturação de carreira dos docentes das universidades e institutos federais.
