PROIFES defende PEC Social na Câmara dos Deputados
Na manhã desta quarta-feira (17) o PROIFES-Federação participou de reunião da Frente Parlamentar Mista em defesa do aposentado e pensionista. O encontro foi conduzido pelo deputado Cleber Verde (MDB/MA) e teve como objetivo debater e buscar a aprovação do requerimento que propõe o apensamento da PEC 06/2024 (PEC social) à PEC 555/2006 que busca o fim da contribuição previdenciária para os servidores aposentados e pensionistas. Na ocasião, o deputado Cleber Verde, autor da PEC, juntamente com o MOSAP ((Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas no Brasil) e demais entidades representativas defenderam a aprovação da PEC que permitirá a superação de um quadro constitucional adverso e perverso aos aposentados e pensionistas dos regimes próprios de previdência social e trará benefícios compensatórios à União e aos entes federativos. Dentre os efeitos positivos do fim da contribuição previdenciária para os aposentados e pensionistas estão o aumento do valor arrecadado com imposto de renda, uma vez que o recebimento do dinheiro será maior; aumento do consumo; estímulo ao investimento, ao mercado imobiliário e à atividade econômica; impacto sobre o comércio local e aumento da arrecadação de impostos. De acordo com o MOSAP o impacto financeiro para a União com a aprovação da PEC será de pouco mais de 6 bilhões, bem menos do que o arrecadado em 2023 com o IRRF-Rendimentos de Residentes no Exterior, que apresentou uma arrecadação de R$ 10,1 bilhões em 2023, ou seja, é mito que a aprovação da PEC Social causará um impacto gigante nos cofres da União. Participaram da reunião, representando o PROIFES-Federação, o presidente, Wellington Duarte, a Diretora de Assuntos Sindicais e Relações Internacionais, Ana Boff de Godoy, a Diretora de Direitos Humanos, Rosangela Oliveira ,os membros do Conselho Deliberativo, Adnilra Sandeski e Guilherme Sachs e o representante do PROIFES no MOSAP, Vanderlei Carraro. Em sua participação na mesa, Wellington Duarte destacou a importância da luta pelos aposentados “Não podemos nos esquecer que as universidades foram construídas por gerações passadas e que é missão do PROIFES fazer com que essa geração tenha o acolhimento da Federação em suas causas. Participamos efetivamente com o MOSAP da construção da PEC 555 e vamos trabalhar pela aprovação da PEC Social. Temos que lutar várias batalhas para que o aposentado tenha uma vida digna”, afirmou o presidente.
Entenda a diferença entre as mesas de negociação com o Governo que impactam a categoria docente
Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), Mesa Específica e Temporária da Educação do Magistério Federal e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do Ministério da Educação (MEC). São três instâncias diferentes que discutem carreira e reajuste salarial e impactam diretamente a categoria docentes. Mas quais as diferenças entre cada uma delas e o que esperar das negociações? É isso que iremos explicar neste conteúdo. Mesa Nacional de Negociação Permanente A MNNP foi instituída originalmente, em 2003, na primeira gestão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e foi interrompida em 2016. Ela era considerada um instrumento de participação democrática e foi amplamente utilizada pelos governos Lula e Dilma Rousseff (PT). Até o fim do governo Dilma, foram realizados 175 termos de acordo, que beneficiaram cerca de 1,2 milhão de servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas. Em fevereiro de 2023, a mesa foi reaberta e passou a ser conduzida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Assim, o Governo retomou o diálogo com os servidores públicos. O primeiro acordo fechado na Mesa de Negociação entre o MGI e as entidades representativas resultou em reajuste salarial linear de 9% para os servidores e servidoras, em março do ano passado. Além disso, houve aumento de 43,6% no auxílio-alimentação, que passou de R$ 458 para R$ 658. Os servidores estavam há sete anos sem reajuste. A MNNP realizou oito reuniões entre fevereiro do ano passado e abril deste ano. Na última quarta-feira, dia 10, ocorreu a última delas, sem avanço em relação à negociação de reajuste em 2024, e com encaminhamentos que colocaram fim à Mesa um ano e dois meses após ter sido retomada. Neste último encontro, o MGI propôs a abertura de 60 mesas setoriais de negociação com diferentes categorias de servidores públicos federais. Elas se somariam a outras negociações específicas já em curso desde o ano passado. O objetivo é discutir, ao mesmo tempo, recomposição salarial e reestruturação com cada carreira individualmente. Mesa Específica e Temporária da Educação A Mesa Específica e Temporária da Educação do Magistério Federal e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) foi criada no ano passado e realiza nesta sexta-feira, dia 19, sua quarta reunião. Nela, são discutidas questões relacionadas à carreira docente, inclusive com impacto financeiro. Na primeira reunião desta mesa, em setembro do ano passado, o PROIFES-Federação, apresentou uma proposta de reestruturação da carreira docente. Na retomada dos encontros em 2024, o MGI respondeu à parte das solicitações. Uma das reivindicações do PROIFES é que a malha salarial das carreiras do EBTT e do Magistério Superior contemple o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público, que hoje é de R$ 4.580,57. A Federação pede ainda a retirada da obrigatoriedade do ponto para os integrantes do EBTT, entre outros aspectos. Na reunião marcada para esta sexta-feira, o PROIFES espera receber do governo avanços significativos nas negociações, com respostas concretas para as diversas demandas apresentadas. Confira a contraproposta do PROIFES que será apresentada na Mesa Específica e Temporária da Educação: https://proifes.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Oficio-No-29-2024-contraproposta-1_240326_125905-2_240412_165410-2.pdf Mesa Setorial de Negociação do MEC A primeira reunião da Mesa Setorial de Negociação do Ministério da Educação (MEC) com entidades representativas da categoria docente ocorreu na última quinta-feira, dia 11. A instauração foi uma reivindicação do Proifes-Federação. Ela tem como objetivo debater as pautas não orçamentárias que envolvem a carreira do Magistério Superior e EBTT. Conforme o ofício do MEC que deu início a esta instância, “compete à Mesa Setorial organizar o debate em torno das pautas apresentadas pelas bancadas e dar encaminhamento às tratativas coletivas de caráter específico, sem impacto orçamentário”. O MEC ressalta ainda que “poderá encaminhar proposta ao MGI [Ministério da Gestão] para abertura de mesa específica ou temporária, no caso das demandas que tenham impacto orçamentário, sem prejuízo da iniciativa das entidades em apresentar suas pautas”. No caso da categoria docente, essa mesa específica já existe, conforme citado acima. Fonte: Imprensa APUFSC
XIII Conferência Regional da IEAL define estratégias para fortalecimento da educação na América Latina
Na última terça-feira (09) aconteceu o encerramento da XIII Conferência Regional da Internacional da Educação para a América Latina (IEAL). O último dia do evento começou com a apresentação das recomendações de linhas de ações para o Comitê Regional (2024-2028). O PROIFES-Federação participou da Conferência, representado pelo vice-presidente, Flávio Silva e pela Diretora de Relações Internacionais e Assuntos Sindicais, Ana Boff de Godoy. Na ocasião, a recém-eleita presidenta da IEAL apresentou um resumo das discussões realizadas durante os três dias, bem como das propostas de políticas por parte das organizações participantes, e, a partir daí, expôs as propostas e recomendações da executiva. Entre elas, destacam-se os seguintes temas: as recomendações sobre a profissão docente; o fortalecimento da profissão docente; o fortalecimento das estruturas sindicais; o fortalecimento da escola como território de paz; a democracia nos países latino-americanos; a descriminalização dos líderes sindicais; a ampliação da rede de solidariedade entre os povos; a reparação da soberania dos povos latino-americanos; o fortalecimento da RED de Mulheres Trabalhadoras da Educação bem como de seus coletivos em todos os países que compõem a IEAL. Sonia Alesso terminou sua fala reforçando o convite para a participação de todas as entidades da IE no X CONGRESSO MUNDIAL DA INTERNACIONAL DA EDUCAÇÃO, a ocorrer em Buenos Aires, Argentina, entre os dias 27 de julho e 02 de agosto. Por fim , foi lida a declaração da IEAL por Yamile Socolovsky, Secretária de relações internacionais da Federação Nacional de Docentes Universitários da Argentina (Conadu), e Heleno Araújo, presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), com a qual se deu por encerrada a XIII Conferência Regional da IEAL. “Esta foi uma Conferência muito significativa, todos os países e entidades que compõem a IEAL estavam presentes e a troca política e pedagógica realizada foi de grande relevância. Foi possível, ainda, a aproximação com entidades parceiras por campo específico e as entidades sindicais do ensino superior, como o PROIFES-Federação, CONADU (Argentina), ADUR (Uruguai), ASPU (Colômbia) e FAUECH (Chile), em reunião específica, pensaram estratégias para fortalecer as pautas da educação superior junto à IEAL, com o entendimento que, ainda que tenhamos realidades distintas, a realidade latino-americana que nos une nos faz, também, sermos muito mais fortes”, Ana Boff de Godoy. RED de Mulheres Trabalhadoras de Educação da IEAL Com o término da Conferência, teve início a reunião da coordenação da RED de Mulheres Trabalhadoras da Educação da IEAL. A Secretária Geral da CNTE, Fátima Silva traçou um histórico da RED de Mulheres, lembrando figuras importantes como Marta Maffei, Juçara Dutra, Marta Scarpato, Brígida Rivera, Maria Teresa Cabrera, Gabriela Bonilla e Gabriela Sancho. Fátima falou ainda sobre a importância do fortalecimento da presença das mulheres dentro de cada sindicato, de cada organização, bem como das instituições terem um orçamento próprio para as pautas das mulheres trabalhadoras e sobretudo, de reconhecerem o valor das mulheres em seus quadros, não relegando as mulheres a cargos de pouca visibilidade somente para cumprir a quota. “As mulheres são maioria na base de docentes e de técnicos e essa maioria precisa estar refletida também nos altos cargos de gestão sindical e de representação internacional”, afirmou. Com mais de 20 anos de funcionamento, a RED está presente em 16 países e funciona por meio de um processo político organizativo, orientando que todas as suas afiliadas tenham nítida uma política de igualdade de gênero. A RED promove encontros, pesquisas e está particularmente muito empenhada na ratificação do Convênio 190 da OIT, contra o assédio no trabalho.
Governo convoca PROIFES para nova reunião da Mesa Específica e Temporária da área de Educação
Na tarde desta sexta-feira (12) o Ministério da Gestão e Inovação enviou ao PROIFES a convocação para a 4º reunião da Mesa Específica e Temporária da área de Educação do Magistério Federal. A marcação da reunião é resultado dos esforços e pressão da Federação para que as negociações referentes a reajuste salarial e reestruturação de carreira aconteçam de forma mais breve possível. O encontro será na próxima sexta-feira (19) às 14h30 no Ministério da Gestão em Brasília. A última reunião da Mesa específica aconteceu no dia 22 de fevereiro, onde o PROIFES cobrou do Governo que a malha salarial das carreiras do EBTT e do Magistério Superior contemple o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público que hoje é de R$4,580,57. A Federação reivindicou ainda a retirada da obrigatoriedade do ponto para os integrantes do EBTT e debateu a portaria 983 que estabelece diretrizes complementares à Portaria nº 554, de 20 de junho de 2013, para a regulamentação das atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Na nova reunião o PROIFES espera receber do Governo avanços significativos nas negociações com respostas concretas para as diversas demandas apresentadas. “O andamento das mesas e a marcação desta nova reunião é fruto do trabalho que o PROIFES vem exercendo nos últimos meses. A Federação reitera seu compromisso em participar ativamente das mesas e continuará lutando por melhores condições salariais e pela reestruturação de carreira dos docentes do Magistério Superior e EBTT, com firmeza iremos atuar em prol do professor, uma base fundamental para o desenvolvimento dessa nação” afirmou Wellington Duarte, presidente do PROIFES. Entenda como funciona e o que é abordado em cada mesa de negociação:
Em encontro com Andifes, Lula fala em recomposição do orçamento das universidades e valorização da categoria docente
Reunião durou mais de duas horas e contou com a presença dos ministros da Educação e da Gestão O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta quinta-feira, dia 11, com a diretoria da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) no Palácio do Planalto. Além de discutirem diversas pautas prioritárias para as universidades, o encontro resultou em três encaminhamentos: um deles é o compromisso, por parte do governo, em buscar um acordo com os sindicatos que representam os técnicos-administrativos em educação (TAEs) e a categoria docente para a valorização da carreira. Na presença dos ministros Camilo Santana, da Educação, e Esther Dweck, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Lula também afirmou que irá agendar uma reunião para tratar do orçamento das universidades federais com a Andifes, o Ministério da Educação (MEC) e a área econômica do governo. Anunciou ainda que o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Educação deve ocorrer em breve. “Essa perspectiva de uma nova reunião com os ministros Haddad, Tebet e Esther não existia, é algo inédito. Além do compromisso do presidente com a educação superior, só vamos encontrar caminhos para recompor e ampliar o orçamento das universidades federais se eles se envolverem”, disse Márcia Abrahão, presidente da Andifes, ao Correio Braziliense. Ainda segundo o jornal, Márcia destacou que o presidente ouviu atentamente as demandas dos dirigentes, que incluia, além do aumento dos investimentos nas universidades, a necessidade de criação de uma lei que garanta previsibilidade orçamentária para as instituições e a demanda de reajuste dos técnicos e docentes, atualmente, em campanha salarial. Na pauta do encontro, também foram discutidas a autonomia universitária na nomeação de reitores, a ampliação das rádios e TVs universitárias, o PAC das universidades, assistência estudantil e a transformação de Cefets em universidades tecnológicas. Participaram da reunião a presidente da Andifes, reitora Márcia Abrahão Moura (UnB), os vice-presidentes da Andifes, reitor José Daniel Diniz (UFRN), reitora Lucia Pellanda (UFCSPA), reitor Sylvio Mário Puga (UFAM) e reitor Valder Steffen (UFU), a secretária-executiva do MEC, Izolda Cela, o secretário de Educação Superior, Alexandre Brasil, o secretário-executivo adjunto do MEC, Gregório Griza, e a secretária-executiva da Andifes, Lívia Leite. Fonte: ApufscCom informações de Andifes e Correio Braziliense
Posição do PROIFES-Federação sobre as Mesas de Negociação
Após as duas reuniões de Mesa de Negociação que aconteceram nessa semana a Diretoria do PROIFES-Federação se reuniu nesta quinta-feira (11) com o objetivo de avaliar a conjuntura das negociações e emitir posicionamento aos seus sindicatos federados. Confira abaixo a posição da Federação sobre o tema: As mesas de negociação (Nacional e Setorial) de quarta (10) e quinta-feira (11) mostram que o caminho da negociação é ainda a melhor opção, reforçando a tática que o PROIFES vem aplicando desde o início do processo de lutas por reajuste de salário e carreiras. O Governo agora formalizou a questão do reajuste dos benefícios (auxílio alimentação, creche e seguro-saúde). Também apresentou uma metodologia para tratar das questões de carreira, nas Mesas Setoriais e Específicas. Na Mesa Específica, que será convocada extraordinariamente nos próximos dias, o PROIFES continuará firme na defesa e ajustes em nossa carreira, nascida nas jornadas de 2012. Nesse sentido, a Diretoria do PROIFES-Federação entende que se deve aceitar imediatamente o Termo de Compromisso proposto pelo governo na Mesa Nacional, com a definição da metodologia para a continuidade das negociações e para o ajuste dos benefícios, inclusive para que estes sejam pagos na folha de pagamento do mês de maio. Do mesmo modo, cabe ressaltar que a proposta apresentada deixa ainda aberta a importante questão do reajuste salarial para 2024, de modo a contemplar a todos, aposentados e ativos. O PROIFES Federação continuará buscando a aprovação da sua proposta de reestruturação da carreira, com reajustes em 2024, 2025 e 2026, de modo a cumprir o piso nacional (Lei 11.378/2008) e a redução das perdas salariais acumuladas. Por fim, a Federação deixa claro que não abre mão da defesa de um reajuste para 2024, necessário para diminuir as perdas salariais que tivemos ao longo dos últimos anos, mesmo com o reajuste de 9,0% acordado com o governo em 2023. Entenda como funciona cada uma das três mesas de negociação em andamento:
Conferência Livre de Ciência e Tecnologia: Abertura do evento realizado pela Adufepe destaca imprescindibilidade da inovação para o país
A Ciência tem impacto direto no desenvolvimento de uma sociedade, como evidenciam os diálogos da manhã desta quinta-feira (11), durante a abertura da Conferência Livre promovida pela Adufepe nos dias 11 e 12 de abril, como evento preparatório para a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCT&l) que norteará as discussões sobre o futuro do país nesta área. Mediada pelo diretor de Ciência e Tecnologia do PROIFES-Federação, Ênio Pontes de Deus, a mesa de abertura foi composta pela presidenta da Adufepe, Teresa Lopes, pelo presidente da Regional SBPC-PE, José Thadeu Pinheiro, pelo presidente da Associação dos Pós-graduandos (APG), João Marcelo; pelo vice-presidente da UNE-PE, Everton Simão; e pelo assessor especial do Ministério da Ciência, Tecnologia & Inovação (MCTI), Gustavo de Melo Braga, que representou a ministra Luciana Santos. “Temos aqui hoje experiências diferenciadas de como fazer ciência e visões que se complementam para formar um importante panorama das legislações e vivências relacionadas ao sistema científico. Educação, ciência, tecnologia e inovação são âmbitos indissociáveis, pois fazer tecnologia e inovação requer um sistema educacional de ponta. Por outro lado, nunca é demais lembrar que quase a totalidade da produção científica nacional é feita nas universidades”, declarou Ênio Pontes. Além dos programas estratégicos de inovação e investimentos, o representante do ministério, por sua vez, elencou as principais ações realizadas na área pelo atual governo entre elas: a correção de bolsas de ensino e pesquisa, lançamento de editais, concursos, recomposição e execução dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT. Ele afirma que a ciência está voltando a assumir seu espaço a partir de premissas fundamentais. “Se conseguirmos, sem retrocessos, logo teremos uma estabilidade nesse processo. Esses avanços podem se consolidar e ao final de quatro ou oito anos teremos um novo parque tecnológico no Brasil com mais cérebros, desenvolvimento e conexão entre a ciência, indústria e a vida das pessoas”, prevê George Gustavo de Melo Braga. A conferência especial de abertura foi proferida pelo ex-ministro de CT&l e professor da UFPE Sergio Rezende. Na palestra intitulada “A saga da ciência brasileira. Sem ciência e educação, não há desenvolvimento”, ele trouxe um panorama sobre os avanços da CT&I no Brasil nas últimas décadas no âmbito político, educacional e legislativo. Rezende é Secretário Geral da 5ª CNCT&l e abriu sua fala mostrando a relação das oito economias mais ricas do mundo, detentoras dos maiores PIBs, com o número de publicações científicas, evidenciado que o investimento em CT&I é o motor da prosperidade. “Não por acaso, os países mais ricos têm mais tradição em produção científica. Ciência é conhecimento, fundamental para tecnologia que é aplicação da ciência que gera riqueza”, reiterou Rezende. Mesa 1 O Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) são exemplos de Instituições Científicas e de Inovação Tecnológica (ICTs) que têm como missão executar atividades de pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico. A primeira mesa temática da conferência discutiu: “Financiamento e fomento à pesquisa científica – panorama internacional e nas ICTs do Brasil”. Sob a mediação da presidenta Teresa Lopes, teve a participação de Fernanda De Negri, diretora de Estudos Setoriais do Ipea e Paulo Foina, presidente da Associação Brasileira de Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação. A partir de dados de outras economias mundiais, Negri compartilhou sugestões para melhorar os incentivos para pesquisa e desenvolvimento no Brasil. “A maior parte do investimento em pesquisa ao redor do mundo é feita com financiamento público, mas a pesquisa de ponta não cabe mais, apenas, na universidade”, avaliou a pesquisadora autora do livro “Novos caminhos para a inovação no Brasil”. Ao citar instituições voltadas para desenvolvimento de pesquisa em áreas determinadas no cenário internacional, ela pontua que tais instituições têm, entre outras características, gestão e governança independentes que lhes conferem autonomia. “Essas instituições têm uma escala muito grande. No Brasil fizemos estudo sobre instituições de pesquisa e tecnologia e, de modo geral, temos os laboratórios brasileiros ainda pequenos, situados dentro dos departamentos das universidades, com poucos pesquisadores. Precisamos dar escala à ciência brasileira. Não adianta só distribuir os recursos do nosso orçamento, mas é preciso dar escala e objetividade com estratégias claras do que queremos com esse financiamento. As conferências são importantes para fazer isso”, reforça. Voltado para o cenário científico local, Foina discorreu sobre a importância da pesquisa tecnológica no Brasil a partir de políticas de inovação e sobre fontes de financiamento da pesquisa tecnológica nos institutos brasileiros.Ele, que tem experiência profissional e docente na área de Ciência da Computação e desenvolve estudos e pesquisa em Gestão de Tecnologia e Inovação, em suas considerações afirmou a necessidade de uma política de desenvolvimento socioeconômico consistente e de modernizar a formação universitária do país repensando a educação superior. “Os governos devem usar seu poder de compra para fomentar a inovação e o desenvolvimento local. Nós temos equipamentos, infraestrutura, competência e capacidade para fazer pesquisa tecnológica de ponta”, finalizou. Fonte: ADUFEPE
Participe da Conferência Livre de Inteligência Artificial para Desenvolvimento Social promovida pelo GT de Ciência e Tecnologia da APUB
Alicerçada no objetivo central de fomentar sobre o desenvolvimento social no contexto da Inteligência Artificial (IA), a Reunião congrega líderes visionários, pesquisadores renomados, representantes governamentais, da academia científica, profissionais da indústria e membros da sociedade civil. O evento visa não apenas discutir os avanços e desafios dessa tecnologia, mas também oferecer orientação estratégica para sua aplicação eficaz em prol do bem-estar coletivo. O objetivo principal da CLIA visa contribuir com o debate sobre inteligência artificial para a 5a CONFERÊNCIA NACIONAL DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. Os primeiros 50 inscritos receberão material de inscrição no ato do credenciamento. FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc4aVMs5V6Xn4la1gLOBL641sarwaXJk9XcWMV7tTscIhtJsw/viewform Confira a programação: (8:20) Café e credenciamento PROGRAMAÇÃO GERAL:(09:00) Abertura: Saudação de representantes das instituições e entidades envolvidas. (10:00) (Intervalo e Networking): Intervalo para Coffee Break e interação. (10:30) (Sessão 1) – Estratégia em Inovação e Desenvolvimento Tecnológico Intervalo para Almoço (14:00) (Sessão 2) – Casos de sucesso e demandas em IA para Desenvolvimento Social; (15:30) (Intervalo e Networking): Intervalo para Coffee Break e interação. (16:00) (Sessão 3) – Democracia e IA Generativa : debate e proposição. (17:30) Debate e Brainstorm para sistematização da proposta. (18:40) Encerramento.
PROIFES participa da instalação da Mesa Setorial do MEC
Na manhã desta quinta-feira (11) aconteceu a 1º Reunião da Mesa Setorial de Negociação do MEC com entidades representativas da categoria docente. A instauração da mesa foi uma reivindicação do PROIFES-Federação e tem como objetivo debater as pautas não orçamentárias que envolvem a carreira do Magistério Superior e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Neste primeiro encontro, o MEC foi representado pelo Secretário Executivo da pasta, Gregório Grisa e por representantes da SESU (Secretaria de Educação Superior) e SETEC (Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica). Pelo PROIFES, estiveram presentes o presidente, Wellington Duarte, o diretor tesoureiro, Jairo Bolter, o diretor de Assuntos Educacionais do Magistério Superior, Geci Silva, e a diretora de Direitos Humanos, Rosângela Oliveira. A mesa foi composta ainda pelas seguintes entidades representativas dos docentes, técnicos e servidores públicos federais , Fasubra Sindical, Sinasefe, Sindsep – DF e Andes. Durante a reunião o MEC explicou o funcionamento da Mesa, que a partir de agora acontecerá com reuniões bilaterais entre as entidades representativas e seus respectivos setores dentro do MEC, com um primeiro encontro já previsto para o dia 06 de maio. Gregório Grisa reforçou também o compromisso do Ministério da Educação com a reestruturação das carreiras, o Secretário afirmou ainda a disposição em analisar as propostas das entidades para um debate efetivo das pautas. Em sua participação, Wellington Duarte reforçou a importância do processo de negociação e a disposição do PROIFES em dialogar de forma propositiva sobre as questões que envolvem a carreira docente. “ Temos um carinho muito especial pela nossa carreira e é dentro disso que iremos trabalhar na Mesa Setorial. Entendemos que, nesse momento, as discussões passam pela questão salarial e isso é fato, sabemos que a qualidade de vida dos docentes e o poder de compra caíram em média de 40%, então pretendemos convencer o MEC e o Governo da necessidade da recomposição salarial, inclusive dentro do orçamento de 2024. Quanto às pautas não orçamentárias, o nosso diálogo com o Governo está permanentemente aberto, a proposta de carreira está na mesa e já foi entregue a todos os órgãos do Governo, acredito que nesta condição podemos avançar e distensionar as negociações” afirmou. Geci Silva defendeu ainda a instalação do Grupo de Trabalho para discussão da carreira. “Temos vários pontos encaminhados que precisam ser tratados com agilidade. Precisamos discutir as condições de trabalho, principalmente dos campi da expansão e das novas universidades. Ressaltamos aqui a necessidade da criação do GT específico para discutir a carreira que atualmente está desvalorizada, com uma malha salarial que não cumpre o piso do professor”, destacou Geci.
PROIFES-Federação discute conjunturas políticas e realidade da educação superior brasileira durante XIII Conferência Regional da IEAL
Nesta segunda-feira (08), segundo dia da XIII Conferência Regional da Internacional da Educação para a América Latina (IEAL), aconteceu uma série de análises das conjunturas políticas e das realidades dos sistemas educacionais em cada um dos países que compõem a IEAL. Representando o PROIFES, a professora Ana Boff de Godoy, diretora de Relações Internacionais e Assuntos Sindicais da Federação, expôs a realidade da educação superior federal brasileira com ênfase na influência da extrema direita e neoliberalismo na educação e na carreira dos docentes. “O Brasil conseguiu se livrar de Bolsonaro, mas não nos livramos da extrema direita e do neoliberalismo. É importante ter presente que para que Lula voltasse ao governo foi feita uma frente ampla com setores neoliberais. Um deles foi exatamente o da Educação. Hoje, temos um ministro da educação que representa grupos de comércio educativo, sobretudo da Fundação Lemann, que tem controle quase total do ministério da Educação. É fundamental, então, que tenhamos consciência de que a educação pública brasileira está sequestrada por interesses mercantis”, destacou Ana Godoy. Do ponto de vista da educação superior, Ana apresentou que, no Brasil, há 2.608 instituições de educação superior, sendo que 2.306 são privadas e somente 302 são públicas. Em números de matrículas, temos cerca de 8 milhões e seiscentas mil matrículas no ensino superior, sendo pouco mais de 6 milhões e meio de matrículas nas instituições privadas, que contam cada vez mais com financiamentos, inclusive do poder público. “Essas instituições estão cada vez mais atrativas, pois além das bolsas e financiamento, os preços dos cursos estão cada vez mais baixos e podem ser concluídos cada vez mais rápido, sendo que a maior parte dessas instituições oferece o ensino à distância, inclusive para cursos como o de Educação Física. Apesar disso, as universidades públicas são as que figuram nos rankings de excelência de qualidade e são e são responsáveis por mais de 95% das pesquisas científicas em nosso país. É importante esclarecer que, no Brasil, as universidades públicas são também gratuitas”, afirmou Ana Godoy. No que diz respeito à carreira dos docentes do ensino superior, a Diretora destacou que “ para se chegar à docência nesse nível é preciso fazer concurso público e ter, além do Mestrado, Doutorado. Mas nosso salário é um dos mais baixos do serviço público. Recebemos, no fim de carreira, um salário equivalente ao salário de início da carreira de um assistente jurídico, ou seja 3.500 a 4.000 dólares mensais. Isso, no final da carreira, depois de 30 ou 35 anos de dedicação à educação pública superior, à pesquisa, à extensão, à administração das universidades e à pós-graduação”. Ana Godoy ressaltou ainda que no Brasil os docentes, sobretudo os pesquisadores, estão buscando lugares melhores para trabalhar, porque além dos salários baixos, a profissão não é respeitada. “O que já foi motivo de orgulho e símbolo de status, hoje é de vergonha. O Brasil é o primeiro país no ranking de violência contra professores. Temos um aumento progressivo de licenças-saúde no ensino superior, com professores e professoras cada vez mais doentes tanto física quanto psicologicamente. Nos últimos 6 anos, tivemos uma diminuição de 76% na procura de cursos de licenciatura, responsáveis por formar novos professores. De maneira que se o governo Lula não olhar para a Educação com coragem suficiente para enfrentar as próprias alianças que fez para poder se eleger, a educação superior estará fadada ao fim, pelo simples fato de que não haverá mais docentes e servidores técnicos nas universidades”, finalizou. Durante todo o dia foi apresentado ainda um panorama da situação da educação na Finlândia e nos Estados Unidos com uma discussão sobre as tendências regionais do comércio em educação na América Latina. Além disso, Gabriela Bonilla, pesquisadora do Observatório Latino-americano de Políticas Educativas (OLPEN), apresentou o documento da IEAL do Observatório Latino-Americano de Políticas Educativas, o qual elenca e analisa as cinco reformas permanentes do neoliberalismo para desmantelar o sistema educativo e as condições de trabalho da educação. A pesquisadora lembrou que América Latina é campo propício para o comércio da educação, visto que tendemos a acreditar que não é um problema pagar pela educação, uma vez que teremos um retorno futuro. Isso facilita o avanço da filantropia evangélica e neoliberal, a exploração/comércio da fé em aliança com interesses econômicos e grupos políticos que já estão há quarenta anos deslegitimando trabalhadoras e trabalhadores da educação.
