Mobilização em Brasília: PROIFES discute recomposição orçamentária com o Governo
Nesta quinta-feira (13), finalizando mais uma semana de mobilização em Brasília, o PROIFES-Federação se reuniu com a Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas do Governo Federal. A Secretaria foi representada pela coordenadora-geral de Atendimento e Sociedade, Itanamara Cavalcante. Na ocasião, o vice-presidente do PROIFES, Flávio Silva, a diretora de Seguridade Social, Raquel Nery, e o diretor-tesoureiro, Jairo Bolter, trataram da necessidade de recomposição orçamentária das universidades e institutos federais. Flávio Silva ressaltou que o orçamento previsto está aquém do necessário, uma vez que o número de alunos dobrou, mas o orçamento é equivalente ao de 2012. Raquel Nery apresentou, na reunião, o documento elaborado pela ANDIFES, que demonstra que a manutenção da correção de 4,12% em relação ao orçamento de 2024, presente no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA 2025), em tramitação no Congresso Nacional, ampliará ainda mais o déficit orçamentário. Ou seja, grande parte da rede não terá recursos suficientes para finalizar o ano. “Nosso intuito é fazer com que nossas demandas cheguem até os líderes do governo. Na proposta da ANDIFES, endossada pelo PROIFES, seria necessário um acréscimo de R$ 2,5 bilhões para recompor o orçamento das instituições de ensino, tendo como base a dotação orçamentária de 2010”, afirmou Raquel. Itanamara Cavalcante afirmou aos representantes do PROIFES que um dos caminhos para a recomposição orçamentária é o diálogo, colocando-se à disposição para articular com os líderes do Governo uma reunião com o PROIFES. A reunião desta quinta-feira marca mais uma semana de mobilização da Federação em Brasília, não só pela recomposição orçamentária, mas também pela aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Na próxima semana, os representantes do PROIFES estarão novamente em Brasília para articulação política com o Parlamento e o Governo, além do acompanhamento da votação da LOA, prevista para quarta-feira (19). Além dos diretores presentes na reunião, também participaram do encontro a integrante do Conselho Deliberativo, Luciene Dias (ADUFG), e o diretor financeiro da ADUFG, Romualdo Pessoa.
Recomposição orçamentária: PROIFES reforça mobilização por mais investimentos nas universidades e institutos federais em reunião com Casa Civil
Na tarde desta quarta-feira (12), dando continuidade às atividades de mobilização do PROIFES, a Federação se reuniu com a secretária adjunta do Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil da Presidência da República, Mariana Salles, para tratar da recomposição orçamentária das universidades e institutos federais. O encontro contou também com a participação de representantes do Ministério da Educação. Na ocasião, o vice-presidente do PROIFES, Flávio Silva, e a diretora de Seguridade Social, Raquel Nery, explicaram a atual situação das universidades e institutos federais, que vêm sofrendo com a falta de custeio e investimento. “Ao longo dos anos, a quantidade de alunos nas universidades aumentou e o orçamento se achatou. Atualmente, o orçamento de custeio e investimento precisaria ser mais que o dobro para que as necessidades das universidades e institutos federais fossem supridas”, afirmou Flávio Silva. Raquel Nery destacou a mobilização do PROIFES, que também tem como objetivo sensibilizar o governo para as demandas das universidades e institutos federais, que necessitam de uma urgente recomposição orçamentária. “Em um contexto de democracia em risco, entendemos que, quanto mais tivermos investimentos na educação e na ciência, com a construção de universidades fortes, melhor será para o desenvolvimento do país”, ressaltou Raquel. O diretor tesoureiro Jairo Bolter também relatou a precarização da infraestrutura das universidades, que, devido à falta de investimento, estão cada vez mais deterioradas. “Viemos de dois governos que não deram a devida atenção para a educação, e agora necessitamos reparar isso, trabalhando na ampliação do orçamento e custeio”, afirmou Jairo Bolter. A diretora de Direitos Humanos, Rosangela Oliveira, falou sobre a situação dos institutos federais, que também carecem de investimentos. A secretária Mariana Salles destacou a importância de o PROIFES se manter mobilizado pela recomposição do orçamento, especialmente dentro do Congresso Nacional. Ela afirmou que o governo, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o maior plano de investimento da história do Brasil, tem garantido recursos para a educação e, por meio de ações conjuntas com o MEC, promoverá um maior investimento na educação superior.
Aprovação da LOA: PROIFES pressiona Congresso para aprovar orçamento e garantir recursos para educação
O PROIFES-Federação continua sua mobilização em Brasília, atuando junto aos parlamentares para que o Orçamento da União seja aprovado e os efeitos financeiros do acordo assinado pelo PROIFES em 27 de maio de 2024 cheguem aos docentes. Como parte das atividades, nesta terça-feira (12), a Federação realizou um ato pela aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no estacionamento do anexo II da Câmara dos Deputados. A delegação do PROIFES também participou da sessão plenária da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização para a discussão e votação de propostas legislativas, pressionando os parlamentares presentes para a rápida aprovação da LOA. A diretora de Seguridade Social do PROIFES, Raquel Nery, conduziu o ato juntamente com estudantes da União Estadual dos Estudantes da Bahia e da União Nacional dos Estudantes. “Desde a primeira semana de fevereiro, o PROIFES e seus sindicatos federados estão mobilizados na busca pela aprovação da LOA e pela recomposição orçamentária das universidades e instituições de ensino. A luta com os estudantes fica muito mais robusta. Estamos unidos em prol de melhorias e avanços para a universidade pública brasileira”, afirmou Raquel. A Federação considera inadmissível que o serviço público federal se encontre nesse impasse orçamentário, que já entrou no terceiro mês, afetando ações do Governo. “Não podemos aceitar passivamente que os atores responsáveis por essa situação não sejam devidamente nominados”, afirmou o presidente do PROIFES, Wellington Duarte. Cabe ao Congresso aprovar o Projeto de Lei Orçamentária Anual, e os servidores públicos federais não podem pagar o preço dessa irresponsabilidade parlamentar. “Continuaremos a mobilização até que esse absurdo atraso chegue ao seu término e seguiremos participando das negociações nos grupos de trabalho para debater as questões internas tanto do Magistério Superior quanto do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico”, finalizou Wellington. A agenda de mobilização se estende até quinta-feira (13), com reuniões com parlamentares, o Ministério da Educação e representantes do Executivo. Participam das atividades desta semana o vice-presidente Flávio Silva, o diretor tesoureiro Jairo Bolter, o diretor de comunicação Jailson Alves, o diretor de assuntos jurídicos Oswaldo Negrão, a diretora de Seguridade Social Raquel Nery, a diretora de Direitos Humanos Rosângela Oliveira, a segunda secretária Adnilra Sandeski e representantes dos sindicatos federados APUB e SINDEDUTEC.
PROIFES participa de seminário na Câmara dos Deputados que debate o fim do Regime Jurídico Único dos servidores públicos
Na manhã desta terça-feira (11), o PROIFES-Federação esteve presente no seminário promovido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público que discutiu o possível fim do Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos, abordando os impactos da decisão sobre a constitucionalidade da Emenda Constitucional nº 19/1998 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2135. O PROIFES, entidade integrante da Frente, foi representado pelo vice-presidente, Flávio Silva, pelo diretor-tesoureiro, Jairo Bolter, pela diretora de seguridade social, Raquel Nery, pelo diretor de comunicação, Jailson Alves, pelo diretor de assuntos jurídicos, Oswaldo Negrão, e por docentes que representaram os sindicatos federados ao PROIFES, SINDEDUTEC e APUB. A coordenadora da Frente, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), deu abertura ao evento destacando a importância da luta contra o fim do RJU. “Acabar com o regime é um crime contra o Estado brasileiro, pois criará outras formas de entrada no serviço público, prejudicando a estabilidade do servidor e, consequentemente, a qualidade do serviço”, afirmou a parlamentar, que também falou sobre a importância da imediata aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA), para que os acordos firmados entre os servidores e o governo sejam cumpridos de fato. Os deputados Rogério Correia (PT-MG), Lídice da Mata (PSB-BA), Reimont Luiz (PT-RJ) e Luciene Cavalcante (PSOL-SP) também participaram do seminário. A programação contou com três palestras com os seguintes temas: “Contexto histórico e desafios do Regime Jurídico Único”; “A gestão do Estado brasileiro que promove transformações estruturais no desenvolvimento do país”; e “Estado, democracia e serviço público: quais os novos paradigmas?” Entenda O RJU foi instituído pela Lei nº 8.112/1990, unificando o vínculo dos servidores públicos civis da União sob um estatuto próprio, garantindo estabilidade, isonomia de direitos e deveres, além de promover maior segurança e eficiência na administração pública. Antes do RJU, coexistiam diferentes regimes, como o estatutário e o celetista, gerando desigualdades e desafios na gestão de pessoal. A validade das mudanças no texto da Constituição de 1988, promovidas pela Emenda Constitucional nº 19/1998 (reforma administrativa do governo de Fernando Henrique Cardoso), que alterou o regime jurídico dos servidores públicos ao modificar o caput do artigo 39 da Constituição Federal, é tema de questionamento na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2135. Com o avanço das discussões sobre o tema, o futuro do serviço público brasileiro pode passar por mudanças significativas. “Estamos aqui na defesa do serviço público federal, estadual e municipal. Quando se atacam os servidores públicos, temos uma ameaça constitucional que impactará a população, tanto na saúde, quanto na educação e na segurança pública. Essa desestabilização do servidor impacta todo o Estado democrático de direito, por isso precisamos fazer uma defesa intransigente de todos os servidores”, afirmou o diretor de assuntos jurídicos do PROIFES, Oswaldo Negrão. Imagem capa: Claudio Reis
8 de Março: Celebrando a Luta e a Força das Mulheres
Neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o PROIFES-Federação celebra e reforça a importância da participação feminina em todos os espaços de representação, inclusive dentro do movimento sindical. Historicamente, as mulheres desempenharam papéis importantes na defesa dos direitos trabalhistas, enfrentando desafios e barreiras para garantir melhores condições de trabalho, equidade salarial e direitos fundamentais. No ambiente sindical, sua atuação tem sido decisiva para ampliar o debate sobre questões de gênero, fortalecer políticas de inclusão e promover mudanças estruturais. Recentemente, o PROIFES Federação realizou uma revisão estatutária que garante a paridade de gênero na composição da sua diretoria. Essa mudança reafirma o compromisso do PROIFES com a construção de um sindicalismo mais inclusivo e plural.A medida não apenas amplia as oportunidades de participação das mulheres, mas também fortalece a luta por direitos e políticas que beneficiem toda a categoria docente. Além de homenagear todas as mulheres que lutam diariamente por um mundo mais igualitário, a Federação reafirma o seu compromisso de continuar promovendo mudanças que garantam a equidade e o respeito. O caminho para uma sociedade mais justa passa pelo reconhecimento e valorização do papel das mulheres em todos os espaços de decisão. O PROIFES Federação segue firme na defesa da igualdade de gênero e na construção de um sindicalismo cada vez mais representativo e democrático. A luta continua, e as mulheres seguem na linha de frente, transformando a história com coragem e determinação.
Dia Internacional da mulher: Confira as programações dos sindicatos federados ao PROIFES Federação para a data
O Dia Internacional da Mulher, celebrado no próximo sábado (8), é uma data de reflexão, luta e celebração. Os sindicatos federados ao PROIFES Federação prepararam uma programação especial para marcar a data e fortalecer o debate sobre direitos e igualdade de gênero. Confira as atividades promovidas pelos sindicatos: APUB Mulheres na luta: Marcha 8M toma as ruas de Salvador em defesa de direitos e democracia No dia 8 de março, as mulheres de Salvador se unem mais uma vez para ecoar suas vozes na Marcha 8M. O evento terá concentração às 14h no Cristo da Barra, seguindo em caminhada até o Farol da Barra. A atividade, organizada pela CUT-BA, reforça a luta feminista por direitos e democracia. A APUB estará presente na marcha. ADUFRGS “Dias mulheres virão” No dia 14 de março, sexta-feira, a ADUFRGS promoverá uma série de atividades em sua sede, com o tema “Dias mulheres virão”. A programação inclui: Mesa receptiva, Roda de Conversa e Show musical “Violeta Parra – Uma atuadora”. SINDEDUTEC Curso “Feminismos na luta sindical” O SINDEDUTEC dará início ao curso “Feminismos na luta sindical” no dia 07 de março, com duração até novembro. Nos dias 07 e 08 de março, serão realizadas palestras e conferências para as mulheres, além da elaboração de um documento com propostas de políticas para mulheres. No dia 08/03, as atividades incluirão o percurso das mulheres negras em Curitiba e a participação na Marcha do 8M. ADURN Café com Letras No dia 13 de março, quinta-feira, o ADURN-Sindicato realizará o evento “Café com Letras”, às 16h, no Centro de Convivências da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A atividade celebra tanto o Dia Internacional da Mulher (8 de março) quanto o Dia da Poesia (21 de março), promovendo homenagens a grandes personagens femininas, declamação de poemas e uma roda de conversa. APUFSC No dia 28 de março a APUFSC Sindical promoverá uma mesa de debate com o tem “As mulheres e o sindicalismo” e o Boteco Cultural de Dia da Mulher. O PROIFES-Federação reforça a importância da participação e mobilização das mulheres nestes eventos, fortalecendo a luta por direitos, igualdade e justiça social.
Relator diz que Orçamento 2025 deverá ser votado no dia 17 de março
Apesar de o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado federal Julio Arcoverde (PP-PI), ter confirmado reunião para votar o Orçamento no dia 11 de março, o relator da peça orçamentária de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou que a votação deve acontecer somente no dia 17. Angelo Coronel disse, em entrevista à Agência Senado, que no dia 11 os líderes partidários devem se reunir para buscar consenso sobre alguns pontos do relatório ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (PLN 26/2024) e tentar definir uma “projeção de se votar o Orçamento”. Ele ainda informou que vai conversar com o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, para que a matéria seja votada no dia 17, tanto na CMO como no Plenário. — Acho muito difícil acontecer no dia 11. Dia 11 nós deveremos conversar com os líderes, começar a ajustar alguns pontos, e o mais provável é que venha a ser votado na semana seguinte, a semana do dia 17. Vou combinar com […] Davi Alcolumbre para que a gente possa votar na CMO e, em seguida, votarmos no Plenário. Mas primeiro, temos que acordar isso com o presidente do Congresso, […] porque é ele quem faz a convocação para o Plenário — declarou. A LOA de 2025 deveria ter sido aprovada no fim do ano passado pelo Congresso, mas questões políticas provocaram atrasos, como a votação da PEC do Corte de Gastos e a exigência de transparência, pelo Supremo Tribunal Federal, da execução das emendas parlamentares. Quando o Congresso não aprova o Orçamento em dezembro, o Poder Executivo fica autorizado a realizar apenas despesas essenciais ou obrigatórias. Nesta quinta-feira (27), haverá nova reunião entre os Poderes para tratar das emendas de deputados e senadores ao Orçamento federal. O encontro é motivado pela ação movida pelo Psol, que levou o ministro do STF, Flávio Dino, a determinar medidas que assegurem a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares. Mobilização do PROIFES-Federação Desde o retorno do recesso legislativo, o PROIFES-Federação tem se mobilizado no Congresso Nacional em busca da rápida aprovação da LOA. A delegação da Federação, composta por seus sindicatos federados, tem dialogado com os parlamentares destacando a urgência da aprovação da LOA para garantir a implementação do reajuste previsto no acordo assinado pelo PROIFES Federação. A mobilização, que seguirá até a aprovação da LOA, também busca a recomposição orçamentária das instituições federais de ensino. Fonte: Agência Senado
PROIFES participará de seminário que debate o fim do Regime Jurídico Único dos servidores públicos e suas consequências
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público realizará, na terça-feira, 11 de março de 2025, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, o seminário “O Fim do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos: A EC 19/98 e a ADI 2135”. O evento tem como objetivo esclarecer os impactos da decisão sobre a constitucionalidade da Emenda Constitucional nº 19/1998 e suas consequências para o serviço público no Brasil. O PROIFES-Federação, entidade integrante da Frente, estará presente no evento. O Regime Jurídico Único (RJU) foi instituído pela Lei nº 8.112/1990, unificando o vínculo dos servidores públicos civis da União sob um estatuto próprio, garantindo estabilidade, isonomia de direitos e deveres, além de promover maior segurança e eficiência na administração pública. Antes do RJU, coexistiam diferentes regimes, como o estatutário e o celetista, gerando desigualdades e desafios na gestão de pessoal. A validade das mudanças no texto da Carta de 1988, na Emenda Constitucional nº 19/1998 (reforma administrativa do governo de Fernando Henrique Cardoso), que alterou o regime jurídico dos servidores públicos, ao modificar o capcut do artigo 39 da Constituição Federal, é tema de questionamento na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2135. Com o avanço das discussões sobre o tema, o futuro do serviço público brasileiro pode passar por mudanças significativas. O seminário reunirá especialistas, parlamentares e representantes do funcionalismo para debater os possíveis cenários e desdobramentos dessas alterações. O evento é aberto ao público e será uma oportunidade fundamental para compreender o contexto histórico do RJU, seus impactos ao longo dos anos e as perspectivas para os servidores e a administração pública. Conheça a Frente Parlamentar A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, oficial e histórica, atuante desde 2007 e relançada em 13 de junho de 2023, segue fortalecendo a luta em defesa do serviço público e dos servidores nesta 57ª legislatura. Sob a coordenação colegiada da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), do senador Paulo Paim (PT-RS), do deputado Rogério Correia (PT-MG) e da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), e com o apoio de suas entidades parceiras, a Frente mantém como prioridade o enfrentamento de propostas que possam fragilizar o serviço público, especialmente a Reforma Administrativa. Com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que reafirma o compromisso com o fortalecimento do Estado e a valorização dos servidores públicos, a Frente Parlamentar vê um momento propício para avançar em pautas que garantam mais direitos, melhores condições de trabalho e a ampliação da qualidade dos serviços oferecidos à população. Apesar desse ambiente mais favorável, o cenário ainda exige vigilância e mobilização para evitar retrocessos e combater propostas que possam comprometer a estrutura do serviço público. No Congresso Nacional, a atuação da Frente seguirá focada no combate a projetos que prejudiquem os servidores e os cidadãos que dependem dos serviços públicos. Além disso, continuará promovendo debates e apresentando propostas que contemplem as necessidades do funcionalismo e da sociedade, garantindo um serviço público cada vez mais eficiente, acessível e de qualidade. O fortalecimento do serviço público é essencial para o desenvolvimento do país e para a garantia de direitos da população. A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público seguirá mobilizada e atuante para assegurar que os servidores sejam valorizados e que o Estado continue cumprindo seu papel social de forma democrática e eficiente. Fonte: Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público
24 de fevereiro: Dia da Instituição do voto feminino no Brasil
Há 93 anos, no dia 24 de fevereiro de 1932, as mulheres brasileiras conquistaram o direito ao voto, um marco na luta por igualdade de direitos no Brasil.A conquista representou um passo importante para a ampliação da participação política das mulheres. No entanto, ainda hoje, as mulheres enfrentam desafios como a disparidade salarial e a violência política de gênero. A luta das mulheres por espaços de fala e de poder não se restringe ao direito ao voto. O Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer para garantir plena igualdade de oportunidades e respeito à participação feminina em todas as esferas. O PROIFES-Federação reafirma seu compromisso com a luta por equidade de gênero e incentiva a participação ativa das mulheres na política e em todos os espaços de poder.
Entidades representativas dos servidores públicos entregam pauta de reivindicações ao Governo e cobram avanço nas negociações
Nesta quinta-feira (20), ocorreu a 10ª reunião da Mesa Central Nacional de Negociação Permanente. O encontro, o primeiro de 2025, reuniu representantes de mais de vinte entidades dos servidores públicos e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). O presidente em exercício do PROIFES, Flávio Silva, representou a Federação na reunião, enquanto o MGI foi representado pelo Secretário de Relações de Trabalho, José Lopes Feijóo. Durante o encontro, as entidades apresentaram pautas prioritárias para o funcionalismo público e cobraram respostas sobre demandas pendentes desde a reabertura da mesa em 2023. Pauta de reivindicações Dentre as reivindicações prioritárias apontadas para o ano de 2025 estão a Regulamentação da Convenção da OIT nº 151; o cumprimento, na íntegra, de todos os acordos assinados garantindo no mínimo 9% para todos os cargos em todas as categorias e a equiparação dos benefícios para os servidores dos três Poderes, cujos valores devem ser anualmente atualizados. Além disso, as entidades reivindicam a extensão do auxílio-saúde para todos os servidores, independente de terem plano de saúde contratados, conforme as normas da ANS, com a contrapartida do Governo de no mínimo 50% e a instituição do auxílio-nutrição para os servidores aposentados e instituidores de pensão. Dentre as pautas já reivindicadas que necessitam de atenção do Governo estão a retirada definitiva no Congresso Nacional da PEC nº 32/2020 – Reforma Administrativa; a garantia de paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; a revogação da portaria MGI nº 5.127/2024 e o pedido de que o MGI assuma o compromisso de negociação prévia com a bancada sindical dos itens inerentes à reestruturação ou reforma do Estado e diretrizes para os planos de carreira; e o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. O Governo se comprometeu a analisar as reivindicações e marcar um novo encontro para avançar nas negociações e apresentar respostas efetivas para as entidades representativas dos servidores somente daqui a três meses. “O PROIFES, como representante dos docentes das universidades e institutos federais, continuará mobilizado e acompanhando de perto todas as negociações com o Governo Federal, sempre trabalhando para que a carreira e o serviço público sejam valorizados”, afirmou Flávio Silva.
