PROIFES participa de reunião do comitê assessor do órgão gestor da Política Nacional de Educação Ambiental
Encontro ocorreu durante o VIII Congresso Internacional de Educação Ambiental dos Países e Comunidades de Língua Portuguesa, em Manaus O diretor de Políticas Educacionais do Proifes-Federação, Carlos Alberto Marques, está nesta semana em Manaus onde participa do VIII Congresso Internacional de Educação Ambiental dos Países e Comunidades de Língua Portuguesa. O evento reúne mais de 1,6 mil participantes de dez países para compartilhar experiências e pesquisas, fortalecer redes de cooperação e articular políticas públicas e respostas conjuntas diante das crises ambientais, sociais e climáticas. Bebeto Marques participou da reunião do comitê assessor do órgão gestor da Política Nacional de Educação Ambiental (Pnea), representando o Fórum Nacional de Educação (FNE). A reunião faz parte da programação do Congresso, que iniciou nesta segunda-feira, dia 21, e vai até sexta, 25. O encontro do qual Bebeto participou teve como pautas: conferências municipais, estaduais e nacional infanto-juvenil de educação ambiental; novo Plano Nacional de Educação (PNE); COP30; decreto que cria o Conselho Nacional de Educação Ambiental e o Sistema Nacional de Educação Ambiental. Com o tema “Educação ambiental e ação local: respostas à emergência climática, justiça ambiental, democracia e bem viver”, o congresso propõe uma abordagem integradora entre saberes tradicionais, conhecimento científico e políticas públicas. A conferência de abertura realizada na noite de segunda-feira teve a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva. Durante o evento, será construída a Carta de Manaus, documento político-pedagógico que abordará os cinco eixos temáticos do congresso. Sobre a RedeLuso Criada em 2005, a Rede Lusófona de Educação Ambiental (RedeLuso) tem promovido o intercâmbio entre educadores ambientais de países de língua portuguesa. Desde sua criação, os congressos realizados pela rede vêm resultando em publicações científicas, projetos interinstitucionais, apoio a comunidades e influência em políticas públicas. A edição de 2025 reforça a centralidade da Amazônia nas discussões globais e consolida a região como um espaço de escuta e co-criação de soluções, conectando agendas locais a desafios globais. As discussões e propostas elaboradas ao longo dos cinco dias de programação visam não apenas fortalecer a educação ambiental na Amazônia, mas também inspirar políticas públicas nos países da CPLP com base na cooperação, no diálogo intercultural e na justiça climática. Fonte: APUFSC Sindical
Nota do PROIFES-Federação contra o projeto de lei que autoriza a devastação ambiental
A aprovação, na madrugada desta quinta-feira (17), pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que flexibiliza as regras gerais de licenciamento ambiental — um substitutivo ao PL 2159/21, com parecer favorável do relator, deputado Zé Vitor (PL- MG) — representa um grave retrocesso. Trata-se de um ataque direto ao meio ambiente e da legalização da submissão do patrimônio natural brasileiro a interesses meramente econômicos. O texto agora segue para sanção presidencial. A proposta aprovada traz medidas extremamente preocupantes. Entre elas, a criação de novos tipos de licença, como a Licença Ambiental Especial (LAE), que poderá ser concedida mesmo para empreendimentos com potencial significativo de degradação ambiental. Também está prevista a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), um modelo de licenciamento simplificado que dispensa estudos de impacto ambiental. Na prática, trata-se de uma autorização para que empreendedores atuem sem fiscalização prévia — uma licença para a “raposa cuidar do galinheiro”. A LAC poderá ser aplicada, por exemplo, a serviços eobras de duplicação de rodovias e à instalação de linhas detransmissão em faixas de domínio. Medidas assimfragilizam o controle ambiental e podem gerar impactos devastadores, especialmente sobre terras indígenas, com limitações explícitas à atuação da FUNAI. Áreas quilombolas, bens culturais tombados e unidades de conservação também correm sérios riscos de degradação. Outro ponto alarmante é a previsão de renovação automática das licenças ambientais, por igual período,mediante simples declaração online do empreendedor.Associada ao enfraquecimento das exigências legais e da fiscalização, essa medida institucionaliza a impunidade e favorece a continuidade da destruição ambiental. O que se aprovou não é avanço, tampouco modernização. É devastação ininstitucionalizada. É um atentado contra o direito constitucional de todos os brasileiros a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. O PROIFES-Federação é veementemente contra esse Projeto de Lei e exige uma resposta enérgica do poder executivo, que pelo seu poder constitucional, pode vetar essa agressão ao meio ambiente e ao direito das gerações futuras de usufruir de um meio ambiente saudável.
Eixo 3 do XXI Encontro Nacional do PROIFES propõe reflexão sobre direitos humanos, diversidade e a luta contra o adoecimento nas universidades e institutos federais
O XXI Encontro Nacional do PROIFES-Federação, que acontecerá a partir do dia 30 de julho em Florianópolis, terá, em seu Eixo 3, uma discussão sobre os Direitos Humanos e a luta pela inclusão, equidade e contra todas as formas de preconceito e discriminação, com atenção especial ao cenário de retrocessos vividos nos últimos anos. Durante as gestões Temer e Bolsonaro, o Brasil assistiu a ataques sistemáticos a direitos básicos, especialmente relacionados à gênero, sexualidade, religiosidade, cor e etnia. Embora algumas reparações estejam em curso, ainda há um longo caminho de reconstrução e resistência exigindo ação firme dos movimentos sociais, das entidades sindicais e das instituições educacionais. “Enfrentamos um contexto de adoecimento generalizado nas universidades e institutos federais, fruto de anos de políticas desestruturantes e ataques ideológicos. Os danos à saúde mental e física dos trabalhadores e trabalhadoras da educação exigem enfrentamento direto, tanto no campo político quanto no cotidiano institucional”, afirmou a coordenadora do eixo e diretora de direitos humanos do PROIFES, Rosangela Gonçalves. O eixo 3 também propõe uma reflexão sobre o conflito epistemológico em torno do conceito de “público”: enquanto princípios republicanos e constitucionais são relativizados por uma moral religiosa imposta, em especial por segmentos neopentecostais com crescente influência política, vemos a urgência de reafirmar a laicidade do Estado, a liberdade de crença e a valorização da diversidade como princípios fundamentais da educação e da convivência democrática. A resistência a políticas públicas de inclusão, como o sistema de cotas, demonstra como a narrativa moralista e neoliberal busca manter os mais vulneráveis à margem, minando o acesso e a permanência da população negra, indígena, LGBTQIAPN+ e periférica nos espaços de poder e saber. O Eixo 3 convida os participantes do XXI Encontro Nacional a construírem coletivamente uma agenda de lutas que enfrente a violência simbólica e física, o racismo estrutural, a LGBTQIAPN+fobia, o feminicídio e todas as formas de opressão. “Mais do que debater, é hora de agir com coragem e consciência coletiva. A defesa da vida, da ciência, da equidade e da democracia passa, necessariamente, pelo enfrentamento das ideologias que buscam excluir, controlar e silenciar”, concluiu Rosangela.
Nota de pesar do PROIFES-Federação pelo acidente com estudantes a caminho do Congresso da UNE em Goiás
O PROIFES‑Federação manifesta profundo pesar pelo grave acidente ocorrido na madrugada desta quarta‑feira (16) na BR‑153, no município de Porangatu (GO), envolvendo um caminhão, um micro‑ônibus e um ônibus que transportava estudantes da Universidade Federal do Pará (UFPA), a caminho de Goiânia para participar do Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE). De acordo com informações iniciais, a tragédia resultou na morte de pelo menos cinco pessoas, entre elas, três estudantes, o motorista do ônibus e o condutor da carreta, que teria invadido a contramão. Há ainda passageiros feridos, que estão recebendo atendimento das equipes de emergência mobilizadas no local. Essa tragédia comove toda a comunidade acadêmica brasileira. Estudantes que partiam para exercitar o debate, a mobilização e o fortalecimento da educação como espaço de transformação tiveram seus sonhos e trajetórias interrompidos de forma abrupta. O PROIFES‑Federação expressa sua solidariedade à Universidade Federal do Pará, à União Nacional dos Estudantes, e, em especial, às famílias, colegas e amigos das vítimas. Que a lembrança e o engajamento desses jovens no fortalecimento da educação e da cidadania sirvam de inspiração e motivação para que sigamos firmes na luta por um Brasil mais igualitário e humano. PROIFES-Federação
Em Guiné-Bissau, PROIFES participa de encontro internacional em defesa da educação pública
Entre os dias 15 e 18 de julho, a diretora de Direitos Humanos do PROIFES-Federação, Rosangela Gonçalves, e a integrante do Conselho Deliberativo, Barbara Coelho, participam, em Bissau, capital da Guiné-Bissau, de uma atividade no marco da campanha “Pela Escola Pública: Investir na Educação”. O evento é realizado pela Internacional da Educação (IE) e pela Confederação Sindical da Educação dos Países de Língua Portuguesa (CPLP-SE). A atividade reúne lideranças sindicais da educação de diversos países e tem como foco central o fortalecimento da educação pública, o investimento no trabalho docente e a articulação sindical internacional. A abertura oficial contou com a presença do Ministro da Educação da Guiné-Bissau, que já recebeu a delegação em audiência. A programação segue até sexta-feira, 18 de julho, com reuniões, debates e articulações paralelas entre lideranças sindicais e representantes governamentais. “Estou participando, por intermédio da Federação, do encontro na Guiné-Bissau, dentro de uma perspectiva de investir na escola pública, investir na educação. Estamos com o sindicato da Guiné-Bissau e de outros países de língua portuguesa para movimentar o trabalho docente a partir da liderança dos sindicatos, pelo entendimento de que a educação pública é importante e fundamental para os países”, relatou Rosangela. A CPLP-SE é a Confederação Sindical da Educação dos Países de Língua Portuguesa, formada por sindicatos da educação dos Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A organização atua promovendo a cooperação internacional entre trabalhadoras e trabalhadores da educação, com foco na valorização do magistério, na defesa de políticas públicas educacionais e no fortalecimento da democracia nos países lusófonos. A ação da CPLP-SE, em parceria com a Internacional da Educação, marca a primeira grande atividade do tipo realizada em solo bissauense. A programação ocorre paralelamente a encontros políticos entre representantes dos governos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), fortalecendo a conexão entre a sociedade civil organizada e as instâncias governamentais. “O princípio democrático está dentro da CPLP. As relações sociais organizadas, principalmente os sindicatos, são parte desse princípio. A educação pública de qualidade só acrescenta poder aos países”, afirmou Rosangela. Fonte: SINDIEDUTEC
PROIFES-Federação relembra Anísio Teixeira e sua luta por uma escola pública, democrática e integral
No último dia 12 de julho, celebramos o nascimento de um dos mais importantes educadores do Brasil: Anísio Teixeira. Seu pensamento visionário e sua luta por uma educação pública, gratuita, democrática e de qualidade seguem vivos. Nascido em 12 de julho de 1900, na cidade de Caetité, na Bahia, Anísio Teixeira foi um dos grandes defensores e signatários da chamada Escola Nova, que defendia a educação como direito público do povo brasileiro e não somente da elite. Esses ideais de soberania nacional e educação pública, gratuita, laica e socialmente referenciada para todos(as) fazem parte, até hoje, das lutas cotidianas da classe trabalhadora por direitos sociais, fundamentais, humanos, educacionais, dentre outros. Formado em Direito pela UFRJ em 1922, durante sua trajetória, ocupou importantes cargos públicos, como o de Diretor de Instrução Pública da Bahia, Secretário de Educação do Rio de Janeiro e Diretor do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos (INEP). Também foi um dos idealizadores da Universidade de Brasília (UnB), concebida como um espaço moderno, interdisciplinar e comprometido com a autonomia universitária. Além disso, construiu projetos que inspiraram importantes políticas de educação integral em todo o país, como os Centros de Atenção Integral à Criança (CAICs); os Centros Educacionais Unificados (CEUs), em São Paulo; e os programas Mais Educação e Escola em Tempo Integral, do Ministério da Educação (MEC). Anísio também foi um dos idealizadores da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e o primeiro presidente da Fundação de 1952 a 1964. A atuação de Anísio, no entanto, enfrentou forte resistência dos setores conservadores da sociedade. Perseguido por seus ideais progressistas, teve sua vida política e acadêmica marcada por embates e censura. Morreu em 1971 em circunstâncias ainda não esclarecidas e sua morte é atribuída ao regime militar, portanto, podemos dizer que Anísio Teixeira foi assasinado, deixando um legado que inspira gerações de educadores e defensores da educação pública. No dia 15 de outubro de 2023, dia do professor, Anísio Teixeira foi declarado patrono da escola pública brasileira, o Projeto de Lei 6204/2023 foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O título de patrono é uma homenagem cívica concedida a brasileiros, falecidos há pelo menos dez anos, que tenham se dedicado e contribuído excepcionalmente para o segmento no qual atuaram. Para o PROIFES-Federação, manter viva a memória e os princípios de Anísio Teixeira é reafirmar o compromisso com uma educação pública, inclusiva, democrática e de qualidade. Imagem: Cedoc/Arquivo Central/UNB
PROIFES-Federação recebe presidente da FUNPRESP para diálogo sobre conjuntura previdenciária
Na tarde desta quinta-feira (10) o presidente da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (FUNPRESP), Cícero Dias, visitou a sede do PROIFES-Federação, em Brasília, onde se reuniu com o presidente da entidade, Wellington Duarte. Durante o encontro, os dirigentes trocaram impressões e informações sobre a atual conjuntura brasileira, com foco especial na área previdenciária. A conversa abordou os desafios enfrentados pelos servidores públicos no cenário atual e as perspectivas para o futuro da previdência complementar no serviço público. Para Wellington Duarte, o relacionamento institucional com a FUNPRESP é fundamental. “Temos que nos orientar sempre para os interesses daqueles que hoje estão na FUNPRESP e, por isso, manter um canal de diálogo aberto com a entidade é necessário”, afirmou o presidente do PROIFES. A iniciativa faz parte da pauta contínua do PROIFES-Federação em representar e defender os interesses dos docentes federais em todas as esferas que impactam sua carreira e aposentadoria.
Nota do PROIFES-Federação em defesa da soberania nacional
A autodeterminação dos povos é um princípio fundamental do processo civilizatório e um pressuposto para a convivência harmônica entre as nações na comunidade internacional. No entanto, países com maior poderio econômico e político tendem a exercer sua influência de forma desproporcional nas relações internacionais, o que, quando levado ao extremo, configura práticas imperialistas. Os Estados Unidos da América, maior potência militar do planeta, vêm historicamente interferindo de maneira explícita nos assuntos internos de diversas nações soberanas. Recentemente, esse padrão tem se agravado, especialmente após o retorno de Donald Trump à presidência, marcando uma inflexão significativa na política externa norte-americana. Entre os retrocessos observados estão: a perseguição às universidades públicas, com o fortalecimento do negacionismo científico; o avanço de práticas reacionárias em vários setores da sociedade norte-americana; o intervencionismo geopolítico sem qualquer disfarce; a tentativa desmedida de instaurar uma “guerra comercial global” para restabelecer a hegemonia dos EUA; e o desrespeito às normas diplomáticas internacionais, gerando instabilidade geopolítica e agravando tensões globais. Agora, o governo dos EUA anunciou que irá sobretaxar produtos brasileiros, em uma ação claramente coercitiva e com o objetivo de pressionar o Brasil a atender interesses de grupos que estiveram diretamente envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, e que seguem atuando para desestabilizar o governo democraticamente eleito. Ao justificar a medida, o presidente norte-americano evidenciou sua postura de confronto, desrespeitando os poderes da República brasileira e tratando nosso país com desprezo, como se fôssemos uma mera “república das bananas” — expressão cunhada pelo escritor americano William Sydney Porter, conhecido como O. Henry, em seu conto O Almirante (1904), para denunciar a exploração imperialista sobre as repúblicas latino-americanas. O PROIFES-Federação, entidade comprometida com a democracia, a educação pública e a soberania nacional, repudia essa nova e inaceitável medida do governo dos Estados Unidos e apela para que toda a sociedade brasileira rejeite essa interferência desmedida contra nossa nação.
Entenda porque a Reforma Administrativa em discussão no Congresso é criticada por entidades representativas do serviço público
Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados deve apresentar projeto na próxima semana Nesta semana, sindicalistas de todo o Brasil voltaram a se mobilizar contra a proposta de Reforma Administrativa em discussão no Congresso. Isso ocorre porque o Grupo de Trabalho criado na Câmara dos Deputados para debater o tema pretende apresentar na próxima terça-feira, dia 15, um anteprojeto ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). A atuação do GT é criticada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, que na última terça-feira, dia 8, publicou uma nota pública em que manifesta profunda preocupação com os rumos do debate. Segundo reportagem do jornal O Globo, “o objetivo inicialmente traçado, de forçar a redução de gastos com a burocracia, foi afastado. A melhoria do desempenho da máquina do Estado e dos seus servidores ocupou o centro do projeto, que vislumbra até mesmo a adoção de uma Lei de Responsabilidade e Resultado para o serviço público.” O jornal afirma que mais de 20 audiências públicas e reuniões foram realizadas pelo GT até 13 de junho com setores do governo, organizações do terceiro setor dedicadas ao estudo da máquina estatal e entidades sindicais. “Até sexta-feira, a equipe cravará os temas da reforma e definirá os instrumentos legais mais adequados para abordá-los: Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e leis complementares e ordinárias”, explica O Globo. Ainda de acordo com a reportagem, dois princípios estão sacramentados: “Primeiro, a estabilidade do servidor público concursado, prevista no artigo 41 da Constituição, permanecerá imaculada. Segundo, a PEC 32/2020, proposta de reforma do governo de Jair Bolsonaro que flexibilizava a estabilidade, não balizará as discussões do GT”. Frente Parlamentar vê fragilidades Para a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, a criação do Grupo de Trabalho (GT), no final de maio, sob coordenação do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), “revela fragilidades estruturais e riscos institucionais que ameaçam a administração pública e o pacto democrático brasileiro”. Composto por apenas 14 parlamentares e com um prazo exíguo de 45 dias, o GT pretende apresentar propostas que podem reconfigurar profundamente o serviço público sem o devido diálogo com a sociedade e os servidores, afirma a nota. “A forma centralizada e pouco transparente com que os debates estão sendo conduzidos fere o princípio democrático da participação plural”, acrescenta a Frente Parlamentar. Ainda na terça-feira, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público realizou um seminário em Brasília que teve a participação do Proifes-Federação. O evento reuniu servidores públicos, sindicalistas e parlamentares, que classificaram a medida como uma verdadeira “demolição” do serviço público, por precarizar carreiras, desestruturar vínculos e comprometer a qualidade dos serviços essenciais oferecidos à população. Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados deve apresentar projeto na próxima semana Nesta semana, sindicalistas de todo o Brasil voltaram a se mobilizar contra a proposta de Reforma Administrativa em discussão no Congresso. Isso ocorre porque o Grupo de Trabalho criado na Câmara dos Deputados para debater o tema pretende apresentar na próxima terça-feira, dia 15, um anteprojeto ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). A atuação do GT é criticada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, que na última terça-feira, dia 8, publicou uma nota pública em que manifesta profunda preocupação com os rumos do debate. Segundo reportagem do jornal O Globo, “o objetivo inicialmente traçado, de forçar a redução de gastos com a burocracia, foi afastado. A melhoria do desempenho da máquina do Estado e dos seus servidores ocupou o centro do projeto, que vislumbra até mesmo a adoção de uma Lei de Responsabilidade e Resultado para o serviço público.” O jornal afirma que mais de 20 audiências públicas e reuniões foram realizadas pelo GT até 13 de junho com setores do governo, organizações do terceiro setor dedicadas ao estudo da máquina estatal e entidades sindicais. “Até sexta-feira, a equipe cravará os temas da reforma e definirá os instrumentos legais mais adequados para abordá-los: Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e leis complementares e ordinárias”, explica O Globo. Ainda de acordo com a reportagem, dois princípios estão sacramentados: “Primeiro, a estabilidade do servidor público concursado, prevista no artigo 41 da Constituição, permanecerá imaculada. Segundo, a PEC 32/2020, proposta de reforma do governo de Jair Bolsonaro que flexibilizava a estabilidade, não balizará as discussões do GT”. Frente Parlamentar vê fragilidades Para a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, a criação do Grupo de Trabalho (GT), no final de maio, sob coordenação do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), “revela fragilidades estruturais e riscos institucionais que ameaçam a administração pública e o pacto democrático brasileiro”. Composto por apenas 14 parlamentares e com um prazo exíguo de 45 dias, o GT pretende apresentar propostas que podem reconfigurar profundamente o serviço público sem o devido diálogo com a sociedade e os servidores, afirma a nota. “A forma centralizada e pouco transparente com que os debates estão sendo conduzidos fere o princípio democrático da participação plural”, acrescenta a Frente Parlamentar. Ainda na terça-feira, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público realizou um seminário em Brasília que teve a participação do Proifes-Federação. O evento reuniu servidores públicos, sindicalistas e parlamentares, que classificaram a medida como uma verdadeira “demolição” do serviço público, por precarizar carreiras, desestruturar vínculos e comprometer a qualidade dos serviços essenciais oferecidos à população. Durante o evento, os participantes denunciaram a atuação do GT como apressada e pouco transparente, ressaltando que a proposta abre caminho para contratações temporárias, enfraquece vínculos estáveis e ameaça direitos consolidados dos servidores. Um documento entregue pela Aliança das Três Esferas ao Congresso afirma que a proposta substitui políticas públicas estruturadas por metas individualizadas, estimulando perseguições e demissões com base em critérios subjetivos. “A proposta de reforma em discussão desmonta o estado brasileiro e afeta diretamente a educação pública, a saúde e demais serviços que garantem direitos fundamentais à população. O Proifes está mobilizado, e seguiremos atuando em todas as frentes possíveis para barrar esse projeto”, afirmou o vice-presidente do Proifes, Flávio Silva. Principais Fragilidades e Riscos Identificados, segundo a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público: Debate na Câmara dos Deputados Em audiência pública nesta quarta-feira, dia 9, o relator do GT sobre a
PROIFES-Federação participa de seminário no Congresso e reforça crítica à reforma administrativa: “Demolição do serviço público”
Nesta terça-feira (8), o PROIFES-Federação participou do seminário promovido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, que debateu os impactos da proposta de reforma administrativa em tramitação no Congresso Nacional. O evento reuniu servidores públicos, sindicalistas e parlamentares, que classificaram a medida como uma verdadeira “demolição” do serviço público, por precarizar carreiras, desestruturar vínculos e comprometer a qualidade dos serviços essenciais oferecidos à população. O seminário contou com a presença de diversas entidades representativas do funcionalismo, que criticaram fortemente a condução dos trabalhos do Grupo de Trabalho (GT) criado na Câmara para tratar do tema. O PROIFES-Federação foi representado pelo vice-presidente Flávio Silva, pelo diretor de comunicação Jailson Santos, pela diretora de seguridade social Raquel Nery, pela diretora de direitos humanos Rosangela Oliveira, pela segunda secretária Adnilra Sandeski, pela diretora de assuntos educacionais do Magistério Superior Geovana Reis, e pelo diretor de assuntos jurídicos Oswaldo Negrão. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), uma das coordenadoras da Frente Parlamentar, destacou em sua fala a importância da mobilização dos servidores e criticou a ausência de diálogo no processo legislativo. “Modificações na estrutura do Estado não podem ser feitas sem debate com a sociedade”, afirmou. Durante o evento, os participantes denunciaram a atuação do GT como apressada e pouco transparente, ressaltando que a proposta da reforma administrativa abre caminho para contratações temporárias, enfraquece vínculos estáveis e ameaça direitos consolidados dos servidores. Um documento entregue pela Aliança das Três Esferas ao Congresso afirma que a proposta substitui políticas públicas estruturadas por metas individualizadas, estimulando perseguições e demissões com base em critérios subjetivos. A Frente Parlamentar também divulgou uma nota pública em que alerta para os riscos de uma reforma com viés antipovo e privatista. O texto defende a realização de concursos públicos amplos e com cotas sociais, criticando a exclusão da sociedade dos debates. Flávio Silva reforçou o papel do movimento sindical na defesa do serviço público. “Estamos aqui para dizer que não aceitaremos retrocessos. A proposta de reforma em discussão desmonta o Estado brasileiro e afeta diretamente a educação pública, a saúde e demais serviços que garantem direitos fundamentais à população. O PROIFES está mobilizado, e seguiremos atuando em todas as frentes possíveis para barrar esse projeto,” afirmou. Raquel Nery, destacou a importância da unidade entre as categorias. “Essa reforma não é contra o servidor, é contra o povo brasileiro. Enfraquecer o serviço público é comprometer o acesso da população a direitos básicos. Precisamos resistir unidos, com firmeza e estratégia,” declarou. O PROIFES-Federação, filiado à CUT, a qual mantém postura contrária a Reforma Administrativa, nos moldes que está sendo apresentado pelo parlamento, continuará atento aos próximos passos e manterá a luta em defesa dos servidores públicos da educação e dos serviços públicos.