Medida Provisória garante acordo assinado pelo PROIFES-Federção
Medida Provisória garante acordo assinado pelo PROIFES-Federação Na última terça-feira (30), em entrevista coletiva, o Governo anunciou, por meio da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a edição de uma Medida Provisória (MP) para garantir o reajuste salarial dos servidores públicos federais que, de acordo com a própria ministra, será publicada hoje, 31 de dezembro de 2024. A publicação desta MP encerra o ciclo de negociações salariais do Governo Federal com 38 categorias do serviço público federal, entre elas a dos docentes da Rede Federal de Ensino, onde está situada a carreira do Magistério Federal (Magistério Superior e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico), cujo Acordo Salarial foi assinado em 27 de maio pelo PROIFES-Federação. Para esclarecimento, a MP é um ato unipessoal do presidente da República, com força de lei, editado sem, a princípio, a participação do Poder Legislativo, que será chamado a discuti-la e aprová-la em momento posterior. A base legal das Medidas Provisórias está no artigo 62 da Constituição Federal, que caracteriza as MPs como possíveis em casos de urgência e relevância, com duração máxima de 60 dias, quando perde efeito. A edição dessa MP se deveu, em boa medida, às turbulências parlamentares que afetaram a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que só foi aprovada no último dia 18 de dezembro. O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), senador Angelo Coronel (PSD-BA), cujo texto está no Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 26 de 2024 (PLN 26/2024), justificou o adiamento pelo fato de o Congresso ter entrado em recesso no dia 23 de dezembro. A MP garante o reajuste a partir de 1º de janeiro de 2025 e, em virtude da legislação em vigor, será implementada nos contracheques no momento em que a LOA for aprovada, mas com efeitos retroativos à data da publicação da MP. Parece não existir possibilidade de que não ocorra o cumprimento da primeira parte do Acordo firmado em 27 de maio entre o PROIFES-Federação e o Governo Federal, visto que o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA 2025), apresentado pelo Governo ao parlamento em 30 de agosto, no qual estava garantido o montante de recursos para a implementação do Acordo, dá essa garantia. Ou seja, existem recursos orçamentários para que o Acordo seja devidamente cumprido. É de se lamentar que uma peça fundamental para o funcionamento do Estado brasileiro e, em particular, do Governo Federal, continue a ser apreciada de forma irresponsável e sujeita a interesses escusos, dado que, durante os últimos meses, a sociedade vivenciou mais uma vez uma verdadeira batalha pelo controle do orçamento público, desenvolvendo-se dentro do parlamento, longe das vistas da população. Desta vez, em especial, isso se deu desde o anúncio do arcabouço fiscal, da proposta de reforma tributária e das pendências envolvendo as emendas parlamentares, do já tão tristemente e antissocial “orçamento secreto”, que provocou uma disputa entre um governo de minoria parlamentar e a oposição, sempre voraz por instabilidade política e com pautas antissociais. Nesse sentido, cabe uma profunda reflexão sobre como se dá a condução parlamentar quanto ao Orçamento da União, visto que, nos últimos anos, este foi sendo tolhido pelo parlamento a ponto de, no Orçamento de 2025, dos R$ 200 bilhões reservados a investimentos, cerca de R$ 50 bilhões (25%) terem sido apropriados pelas emendas parlamentares, algo inédito no mundo. Cabe registrar a correta condução do PROIFES-Federação, que teve a ousadia, coragem e sabedoria necessárias para firmar o Acordo de 27 de maio de 2024. Tudo isso em meio a uma campanha caluniosa e criminosa contra nossa Federação, por parte de entidades que abraçaram o “modus operandi” bolsonarista. A despeito disso, nossa entidade manteve-se firme, coesa e atuante junto aos sindicatos federados e seus filiados, acompanhando e atuando para a manutenção do Acordo firmado, que agora teve encaminhamento por parte do Governo Federal. A Federação considera que, embora tenha ocorrido o adiamento da votação do Orçamento da União, devido a fatores que vão além da nossa capacidade de articulação, o reajuste de 9% estará nos nossos contracheques de forma retroativa, ou seja, sem perdas salariais. A Federação prosseguirá vigilante quanto ao cumprimento do acordo e disposta a aprofundar o debate acerca do processo orçamentário neste país, visto que ele tem relação direta com nosso trabalho e nossas vidas.
Aviso de recesso
Informamos que o PROIFES-Federação estará em recesso entre os dias 23 de dezembro e 6 de janeiro. Agradecemos a todos pela colaboração e desejamos um ótimo final de ano! 🎄
Reajuste 2025: PROIFES disponibiliza calculadora que simula o reajuste salarial de 2025
Com a previsão da consolidação do reajuste estipulado para o mês de janeiro de 2025 (pago no início de fevereiro), acordado pelo PROIFES-Federação em negociação com o Governo Federal durante o ano de 2024, o PROIFES disponibilizou, em seu site oficial, uma calculadora que auxilia os docentes a preverem como ficarão o vencimento e a Retribuição por Titulação (RT) do(a) professor(a) após o reajuste de 2025. Os resultados estão disponíveis tanto em reais quanto em porcentagem. Para realizar o cálculo, basta preencher as informações solicitadas, de acordo com sua carreira, classe, nível, titulação e regime de trabalho. Docentes da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) que possuem Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) devem considerar, no preenchimento da calculadora, a titulação compatível com os efeitos financeiros do RSC. Não estão inclusos no cálculo valores correspondentes aos auxílios: alimentação, saúde e creche, bem como outras rubricas que não são impactadas pelo reajuste. Acesse a calculadora: Fonte: ADURN Sindicato
Moção de apoio às escolas, aos hospitais, aos campos de refugiados e a todas as mulheres e crianças palestinas
Na era das narrativas, a (des)informação é mais do que nunca instrumento de manipulação. Uma das mentiras muito repetidas é a de que o conflito na Palestina histórica começou em 7 de Outubro de 2023. O que se seguiu desde então foi uma ação militar de punição coletiva sobre a população palestina na Faixa de Gaza, punição que foi estendida também à Cisjordânia, e que recentemente avançou sobre o Líbano e sobre a Síria. Esse avanço militar não destruiu apenas alvos militares, mas quase toda a estrutura de moradia dos palestinos da Faixa de Gaza, não poupando hospitais, escolas e inclusive campos de refugiados. Mais do que isso, a fome, o frio e a sede estão sendo usados sistematicamente como armas de guerra. Aos menos dois eventos são paradigmáticos: o bombardeio do hospital Al-Ahli por Israel em 17 de Outubro de 2023, que resultou em ao menos 500 mortos; e o ataque que ficou conhecido como “massacre da farinha”, quando militares israelenses abriram fogo contra uma população civil de famélicos em 29 de Fevereiro de 2024, resultando em 118 mortos e 760 feridos; O ataque sistemático a abrigos e a campos de refugiados, a hospitais e a escolas, sob a alegação de que abrigam terroristas, tornou-se a marca do conflito. Hoje, está claro que a destruição massiva é o objetivo das operações de Israel na Faixa de Gaza. Já são mais de 44 mil mortos, na maioria mulheres e crianças, e mais de 106 mil feridos e mutilados, além de milhares de desaparecidos sob os escombros. Em relatório, a Anistia Internacional concluiu que o que está em curso na Faixa de Gaza “é genocídio e deve ser interrompido”. Em entrevista à mídia israelense, o ex-ministro da Defesa e ex-chefe do Estado Maior de Israel, Moshe Yaalon, denunciou que há uma limpeza étnica na Faixa de Gaza. Portanto, aprovamos essa moção pelo imediato cessar-fogo, pela proteção da vida, sobretudo de mulheres e crianças; pela preservação das escolas, dos hospitais, dos abrigos e campos de refugiados; pela garantia do acolhimento, segurança e tratamento das vítimas da guerra; pela abertura de corredores humanitários para entrada de alimentos e remédios; pelo fim da política de genocídio; e pela abertura de um processo político para implantação da paz duradoura.
PROIFES-Federação participa de reunião da direção da CUT em São Paulo
Nesta quarta-feira (18) o vice-presidente do PROIFES-Federação e também presidente da CUT Goiás, Flávio Silva, e o diretor tesoureiro do PROIFES, Jairo Bolter, estiveram presentes na reunião da direção executiva da CUT Nacional em São Paulo. Flávio e Jairo também integram a executiva nacional da Central pelo ramo da educação. O encontro teve como pautas a análise do cenário político atual, perspectivas para os próximos anos e a formulação do calendário de lutas para 2025.Além disso, houve a convocatória da 17º Plenária Nacional da CUT. “A participação do PROIFES na CUT nos ajuda na construção de uma agenda que fortaleça a luta em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade. Estar integrado à central é uma oportunidade de ampliação de diálogo do PROIFES com outras categorias, potencializando também nossa articulação política”, afirmou Flávio Silva.
ADURN-Sindicato lança ferramenta que calcula reajuste de 2025
Passada a primeira quinzena de dezembro, cresce a expectativa entre os e as docentes das Instituições Federais de Ensino pelo reajuste previsto para o mês de janeiro de 2025 (pago no início de fevereiro), acordado pelo PROIFES-Federação em negociação com o Governo Federal durante o ano de 2024. Para que professores e professoras possam se programar, o ADURN-Sindicato, sindicato federado ao PROIFES, lança nesta terça-feira (17) a calculadora “Meu Reajuste”. A ferramenta calcula como ficará o vencimento básico (VB) + Retribuição por Titulação (RT) do(a) professor(a) após o reajuste de 2025. Os resultados estão disponíveis tanto em reais, quanto em porcentagem. Para fazer o cálculo basta preencher as informações solicitadas, de acordo com sua carreira, classe, nível, titulação e regime de trabalho. Docentes da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) que possuem Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) devem considerar no preenchimento da calculadora a titulação compatível com os efeitos financeiros do RSC. Não estão inclusos no cálculo valores correspondentes aos auxílios: Alimentação, Saúde e Creche, bem como outras rubricas que não são impactadas pelo reajuste. É importante lembrar que o cumprimento do acordo ainda depende de votação da Lei do Orçamento Anual (LOA) no Plenário da Câmara. Caso a votação não ocorra a tempo, o Governo pode garantir o cumprimento do acordo via Medida Provisória. O ADURN-Sindicato e o PROIFES-Federação seguem atentos a este trâmite para que o reajuste seja efetivado. Acesse a calculadora abaixo: https://www.adurn.org.br/midia/noticias/19167/adurn-sindicato-lanca-ferramenta-que-calcula-reajuste-de-2025 Fonte: ADURN Sindicato
SINDIEDUTEC realiza 1º Encontro Sindical LGBTQIAPN+ em parceria com ADUFRGS, ADUFG e ADURN
Nos dias 13 e 14 de dezembro, o SINDIEDUTEC promoveu, em parceria com a ADUFRGS, ADUFG e ADURN, o primeiro Encontro Sindical LGBTQIAPN+, marcando um avanço significativo na luta por direitos e diversidade no ambiente sindical. O evento reuniu palestras de especialistas renomados e encerrou com uma roda de relatos e vivências, fortalecendo a troca de experiências e inspirações entre os participantes. A abertura, na sexta-feira (13), trouxe a palestra “Vamos falar de interseccionalidades” com Heliana Hemetério, historiadora especializada em História da África e Gênero. Mulher negra, mãe e avó, Heliana é uma figura de destaque no movimento lésbico brasileiro. Desde 1986, Heliana atua na luta pelos direitos humanos, com foco na violência estrutural racista e homofóbica. Organizadora do primeiro Seminário Nacional de Lésbicas (1996), ela ocupa atualmente o cargo de vice-presidenta da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Travestis (ABGLT) e é articuladora da Rede Nacional de Lésbicas e Bissexuais Negras Feministas Autônomas – CANDACES. Em sua palestra, Heliana destacou a importância de articular raça, gênero e sexualidade para promover políticas inclusivas e combater as desigualdades estruturais. No sábado (14), o evento prosseguiu com debates sobre desafios e conquistas da diversidade no mercado de trabalho e na academia. A manhã começou com a palestra “LGBTfobia no mundo do trabalho e saúde mental”, ministrada por Ale Mujica Rodríguez. Médico e pesquisador, Ale é doutor em Saúde Coletiva pela UFSC e ativista em diversas frentes, como os movimentos trans, feminista e gordo. Ele destacou os impactos da discriminação no bem-estar da população LGBTQIAPN+ e a necessidade de políticas públicas que garantam saúde mental e inclusão no ambiente profissional. Em seguida, Alexandre Almeida e Débora Fernandes Coelho, docentes da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), conduziram a palestra “Equidade e Diversidade de Gênero em Ensino, Pesquisa, Extensão e Gestão”. Alexandre, doutor em Letras e especialista em Gênero e Sexualidade, falou sobre a relação entre linguagem, gênero e diversidade na formação em saúde. Débora, enfermeira e doutora em Enfermagem, destacou sua atuação na promoção da saúde para populações vulneráveis, com foco em gênero, sexualidade e saúde das mulheres, além de sua trajetória como ativista social. O encontro foi concluído com uma roda de relatos e vivências, onde participantes compartilharam suas trajetórias, desafios e conquistas na luta por igualdade. Esse momento de troca reafirmou o compromisso do SINDIEDUTEC, ADUFRGS, ADUFG e ADURN com a promoção da inclusão e da diversidade nos espaços de trabalho e no sindicalismo. O evento marcou um passo importante para fortalecer a representatividade LGBTQIAPN+ nos sindicatos e construir diálogos que combatam a discriminação e promovam a equidade de gênero e sexualidade em todas as esferas da sociedade. Fonte: SINDEDUTEC
Carreira EBTT: PROIFES-Federação participa de sexta reunião do Grupo de Trabalho do MEC responsável pelo documento substitutivo da portaria 983
Na última sexta-feira (16), a diretora de Direitos Humanos do PROIFES-Federação, Rosangela Oliveira, participou da sexta reunião do Grupo de Trabalho do Ministério da Educação (MEC), responsável pela elaboração da regulamentação que substituirá a Portaria 983. Durante o encontro, o Governo reafirmou que o decreto que desobriga o controle de frequência para docentes da carreira EBTT permanece na Casa Civil, aguardando publicação. Além disso, o documento referente à recomposição do Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC) segue no Ministério da Educação, também aguardando sua oficialização. Quanto ao documento substitutivo da portaria, o Grupo de Trabalho avançou nos debates, com progressos nos pontos relacionados à estrutura e à composição do texto. A próxima reunião do Grupo está agendada para o dia 27 de dezembro e ocorrerá de forma virtual.
Conselho Deliberativo do PROIFES avalia propostas do Encontro Nacional e faz balanço de 2024
Na última quinta-feira (12) e sexta-feira (13), o PROIFES realizou a última reunião do Conselho Deliberativo (CD) de 2024. O encontro ocorreu na sede da Federação, em Brasília, e teve como principal pauta a apreciação das propostas debatidas nos seis eixos temáticos do XX Encontro Nacional do PROIFES, realizado em novembro, em Goiânia. Durante o dia de ontem foram discutidas as propostas de quatro Eixos: Carreira e salários: o que conquistamos e o que falta; O compromisso do PROIFES-Federação com a defesa da Ciência, Tecnologia e Inovação; Educação-desafios atuais no ensino superior, técnico, básico e na extensão; e Direitos Humanos e novos desafios: a luta permanente da Federação. Nesta sexta-feira, os conselheiros e as conselheiras debateram as propostas dos Eixos que tratam sobre aposentadoria e previdência; e organização sindical. Os coordenadores de cada eixo apresentaram as propostas discutidas no Encontro Nacional. Após debate e análise, o CD apreciou as propostas que serão encaminhadas à Diretoria Executiva da Federação para nortear as ações do PROIFES em 2025. Balanço do Ano O presidente do PROIFES, Wellington Duarte, abriu a reunião avaliando 2024 como um ano desafiador, marcado por momentos intensos, como a greve e três eleições importantes nos sindicatos federados. Apesar das adversidades, Duarte destacou conquistas relevantes, como a obtenção do registro sindical do PROIFES, vitórias em 26 processos judiciais e a resistência contra tentativas de exclusão da Federação das mesas de negociação. Segundo ele, o fim do ano evidencia a necessidade de aprimorar as estratégias da Federação, mas reforça a importância das vitórias alcançadas. “É uma batalha constante”, afirmou, projetando 2025 como um ano promissor, pautado por ações propositivas da Federação. Entre as principais realizações de 2024, Wellington Duarte destacou a atuação do PROIFES no Fórum Nacional de Educação, na Conferência Nacional de Educação e na construção das diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE). A Federação também teve participação ativa na Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, no G20 Social e em diversos outros espaços, inclusive internacionais. “Essas ações demonstram a força da Federação, que atua de forma contínua e propositiva”, ressaltou. Homenagem Durante a reunião, o auditório da sede do PROIFES foi batizado com o nome do professor Dr. Eduardo Rolim de Oliveira, ex-presidente da Federação entre 2012 e 2017. Os integrantes do Conselho Deliberativo prestaram uma homenagem a Eduardo, que celebrou a força e a trajetória de resistência da Federação ao longo de seus 20 anos de existência.
PROIFES-Federação participa de Reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico
Nesta quinta-feira (12), o diretor de Ciência e Tecnologia do PROIFES-Federação, Ênio Pontes, esteve presente na 4ª Reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável. O encontro, presidido pelo vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin, é uma iniciativa recriada pelo presidente Lula em 2023. Durante a reunião, o governo realizou a assinatura de decretos, sanções e acordos de cooperação, além de apresentar investimentos em projetos industriais voltados para bioeconomia, descarbonização, transição e segurança energética. O vice-presidente Alckmin destacou as metas para a bioeconomia no âmbito do plano Nova Indústria Brasil (NIB), com o objetivo de aumentar a participação de biocombustíveis e veículos elétricos na matriz energética de transporte para 27% até 2026 e 50% até 2033. “Esta é uma oportunidade valiosa para contribuir com um fórum que desempenha um papel decisivo na construção de diretrizes para o futuro do Brasil”, afirmou Ênio.