Categoria: Notícias PROIFES

Em Encontro Nacional de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, Proifes reforça a luta pela aprovação da PEC 555

Com o objetivo de fortalecer a luta pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006 – que prevê o fim da contribuição previdenciária para aposentados, o PROIFES-Federação, participou do 17º Encontro Nacional de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Instituto Mosap. O evento foi realizado nesta quarta-feira (25/10), em Brasília. A programação reuniu representantes de quase 50 entidades de todo o Brasil, além de parlamentares engajados na causa. Estiveram presentes, representando o PROIFES, o vice-presidente, Wellington Duarte, o diretor tesoureiro, Flávio Silva juntamente com uma delegação de aposentados da ADUFG, ADUFRGS, APUB, SINDEDUTEC, APUFSC e ADAFA. Na Mesa do evento, a Federação foi representada pelo professor Vanderlei Carraro (ADUFRGS), que integra a diretoria do MOSAP. Wellington Duarte, afirmou que “esse Encontro de Aposentados e Pensionistas revigora a luta desse segmento contra a injustiça da cobrança de contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas, que, para mim, não tem caráter de solidariedade, parecendo mais confisco”.  Para o professor aposentado da UFG, Fernando Pereira, a contribuição previdenciária por parte dos aposentados é sinônimo de injustiça. “Pagamos a vida inteira pelo direito da aposentadoria. Depois do direito conquistado, ainda temos que continuar pagando. Esperamos que a PEC seja aprovada”, declarou. Durante o Encontro, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) distribuiu um estudo publicado recentemente denominado: “Análise de Seguridade Social 2022”. A pesquisa trás uma atualização do estudo permanente sobre seguridade social. Finalizando o encontro,  a decisão é de que a mobilização seguirá firme para que a PEC 555, agora recebendo apensamentos que a atualizaram, seja levada ao plenário e, enfim, seja votada. Fonte: ADUFG e ADURN

“Luta, Direitos e Democracia que Transformam Vidas” – PROIFES participa de 14º CONCUT

Entre os dias 19 a 22 de outubro o PROIFES participou do 14 ° Congresso Nacional da CUT, que teve como tema: “Luta, direitos e democracia que transformam vidas”. O encontro também comemorou os 40 anos de fundação da Central única dos Trabalhadores e contou com a participação de aproximadamente 2 mil delegados, observadores, convidados e ainda de uma delegação internacional de cerca de 40 países diferentes, representando os sindicatos e federações da América do Sul, América Latina, Europa e Oriente Médio. O evento contou também com a  participação do ministro do Trabalho, Emprego e Renda, Luiz Marinho, dos deputados federais Luiza Erundina e  Guilherme Boulos. O presidente Lula enviou uma carta aos congressistas, lida por Luiz Marinho, que também representou o presidente na mesa de abertura. O PROIFES teve uma participação expressiva no Congresso, o que aponta para uma relação maior com a maior central sindical do Brasil. Estiveram no congresso representantes de vários sindicatos federados como APUB, ADUFRGS, ADURN, ADUSFCAR, SINDPROIFES-PA, ADUFG e SINDEDUTEC. “Sabemos que podemos ir além e colocar a defesa dos trabalhadores da Educação junto ao governo federal como pauta também dentro da CUT. Durante esses dias de Congresso ficou evidente a importância do movimento sindical trabalhar unido em prol da busca de melhorias e defesa de direitos para toda a classe trabalhadora”, afirmou o diretor de assuntos jurídicos do PROIFES-Federação, Jailson Alves.  Eleição da nova diretoria Durante o Congresso, a CUT elegeu a nova Diretoria Executiva da entidade que atuará nos próximos quatro anos, (2023 a 2027). Na presidência foi reeleito o metalúrgico do ABC Sergio Nobre. O PROIFES Federação participará da direção nacional da CUT, que tem como representante do PROIFES no ramo da educação o membro do Conselho Deliberativo e presidente da ADUFRGS sindical, professor Jairo Bolter. “Vamos nos empenhar em mais esse desafio na direção nacional da CUT, defendendo a educação pública, gratuita, de qualidade e a valorização dos profissionais da educação de forma enfática sempre reconhecendo a importância que essa área tem para o desenvolvimento do país”, afirmou Jairo Bolter Planos de luta Durante todo o evento, nas mesas com debates da análise da conjuntura e sobre a internacionalização da luta dos trabalhadores ficou evidente que a frase “trabalhadores do mundo, uní-vos” continua não só atual como urgente.  Um outro ponto de destaque foi o de que a CUT ainda tem uma tarefa de se conectar com os trabalhadores, principalmente aqueles que estão desempregados ou não estão organizados em sindicatos, como é o caso dos trabalhadores que prestam serviços em plataformas de aplicativos. Uma deliberação importante foi a organização da Marcha a Brasília, prevista para acontecer em 2024, provavelmente no primeiro trimestre. Essa tem sido a atividade que poderá demarcar a força dos trabalhadores diante do ataque neoliberal, e também, deverá ser importante para demarcar nossa linha com relação ao governo executivo, luta por recuperação do poder de compra dos salários das diversas categorias, especialmente as condições de trabalho e ao legislativo  na luta contra a PEC-32 e demais.

PROIFES-Federação segue em mobilização contra a PEC 32 e em defesa do reajuste salarial

Durante esta semana o PROIFES-Federação, representado por parte de seus sindicatos federados, deu continuidade a mobilização em Brasília contra a PEC 32, pelo reajuste salarial e reestruturação de carreira. A delegação do PROIFES realizou participação em audiências públicas e no lançamento da Frente Parlamentar Mista sobre a reforma tributária. Durante as atividades os representantes do PROIFES dialogaram com os parlamentares apresentando a carta da Federação com o posicionamento da entidade a respeito da PEC 32, pelo reajuste salarial e pela valorização dos docentes das Universidades e Institutos Federais. Audiências públicas Na terça-feira (17) o PROIFES participou de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, minoria e igualdade racial para debater a educação nos espaços prisionais. O integrante do Conselho Deliberativo do PROIFES, Adauto Taufer destacou a atuação do GT Direitos Humanos do PROIFES.  “Essa é uma pauta que entrará no nosso planejamento , além de professores universitários, temos como pauta dentro dos direitos humanos a defesa de ações direcionadas a uma educação anti machista, mais diversa e anti racista. Saímos daqui com o compromisso de termos ações direcionadas a população carcerária”, afirmou Adauto. Na quarta-feira (18) a delegação do PROIFES participou do lançamento da Frente Parlamentar Mista sobre a reforma tributária. A Frente tem como objetivo discutir a reforma tributária para redução das desigualdades sociais no Brasil . Participaram da semana de mobilização os integrantes do Conselho Deliberativo, Adauto Taufer (ADUFRGS-Sindical), Marta Lícia (APUB),  Walber Abreu (SINPROIFES-PA) e representando seus sindicatos Regina Witt (ADUFRGS-Sindical) e Romeu (APUFSC).

Documento-Referência da Conae 2024 é divulgado pelo Fórum Nacional de Educação

Documento destaca que “a próxima década na educação deve ser pavimentada no exercício, em todas as instituições, espaços e processos, do respeito, da tolerância, da promoção e da valorização das diversidade” A Presidência da República e o Ministério da Educação (MEC) publicaram o Documento Referência que guiará os debates nas conferências estaduais, distritais, municipais ou intermunicipais. Elas acontecerão a partir deste mês até dezembro em todo o país. Além disso, antecedem a Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024, a ser promovida pelo MEC e organizada pelo Fórum Nacional de Educação (FNE) de 28 a 30 de janeiro de 2024. ::: Clique aqui e acesse o documento A Conae 2024 vai contribuir na construção do novo PNE 2024-2034. A apresentação do documento destaca que “a próxima década na educação deve ser pavimentada no exercício, em todas as instituições, espaços e processos, do respeito, da tolerância, da promoção e da valorização das diversidades (étnico-racial, religiosa, cultural, geracional, territorial, físico-individual, de deficiência, de altas habilidades ou superdotação, de gênero, de orientação sexual, de nacionalidade, de opção política, entre outras)”. “Vamos debater a avaliação do Plano vigente, assim como os problemas e necessidades educacionais da atual conjuntura. Com a participação efetiva dos segmentos educacionais e setores da sociedade, a expectativa é de que a Conferência resulte em proposições de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a próxima década da educação no País”, defendeu o secretário da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), do MEC, Maurício Holanda Maia. Parâmetro O Documento Referência servirá como parâmetro para as discussões nas conferências. Poderão ser incluídas temáticas complementares, resultantes das deliberações de cada conferência de educação, que deverá se expressar em documento próprio com suas posições políticas e pedagógicas. A Conae 2024 terá o tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: política de Estado para garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. O FNE, orientado pelo tema central e seus objetivos, deliberou que o Documento Referência deverá ser constituído por sete eixos. Estes, segundo o documento, “buscam reunir as necessárias diretrizes, estratégias, proposições e ações indispensáveis para conformação de políticas de Estado para a educação nacional, tendo por referência as lutas históricas, movimentos e produções encaminhadas pela sociedade e governos que ratificam uma visão democrática e republicana de educação para o país, e uma concepção de educação pública, e de gestão pública, gratuita, inclusiva, laica, democrática e de qualidade social para todas as pessoas”. Conae 2024  A Conferência Nacional de Educação, convocada pelo Decreto-Lei nº 11.697/23, será realizada de 28 a 30 de janeiro de 2024, em Brasília (DF), com o tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. O MEC é responsável por promover a Conae, que será precedida de conferências estaduais, distritais e municipais. A articulação e coordenação das conferências são de responsabilidade do Fórum Nacional de Educação (FNE).  A Conae 2024 pretende contribuir para a elaboração do novo PNE 2024-2034, de modo que debaterá a avaliação, os problemas e as necessidades educacionais do Plano vigente. Com a participação efetiva dos segmentos educacionais e setores da sociedade, a expectativa é que disso resultem proposições de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a próxima década da educação no País. Isso será articulado com os planos decenais de educação nos estados, no Distrito Federal e nos municípios, fortalecendo a gestão democrática, a colaboração e a cooperação federativa. Sua finalidade, assim, é enfrentar as desigualdades e garantir direitos educacionais. Mais informações estão disponíveis na página da Conae 2024.  FNE O Fórum Nacional de Educação (FNE) é composto por membros de órgãos públicos, entidades da sociedade civil e movimentos sociais. Atualmente, possui 63 representações nacionais, sendo 50 titulares e 13 suplentes. O PROIFES-Federação participa ativamente do Fórum, representado pelo Diretor de Políticas Educacionais, Carlos Alberto Marques. Fonte: MEC

Vitória da Educação! Comissão de Educação da Câmara aprova PL que extingue lista tríplice para escolha de reitores

Na manhã desta quarta-feira (18) a Comissão de Educação da Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 255/2019  que extingue a lista tríplice na escolha de reitor e vice das Universidades Federais. A matéria agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).  O tema faz parte das pautas prioritárias do PROIFES-Federação que ao longo dos anos se posicionou contra a lista tríplice, levando o tema para discussão dentro do parlamento. Recentemente, foi realizada uma agenda de reuniões com os deputados federais, Patrus Ananias, relator da matéria na Comissão de Educação da Câmara, e Maria do Rosário, autora do PL 255/2019.  Confira aqui O PROIFES também defendeu a pauta em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados. Na ocasião, a professora Geovana Reis, integrante do Conselho Deliberativo da entidade, reforçou o posicionamento da Federação. “Diante dos ataques sofridos nos últimos anos é essencial que as Universidades tenham autonomia não só no processo de escolha, mas também autonomia financeira, didática e pedagógica”, afirmou Geovana Reis. Confira aqui “Recebemos com alegria a notícia da aprovação do projeto de lei que fortalece a autonomia universitária. Essa é uma vitória que tem a participação efetiva do PROIFES que sempre deixou evidente o seu compromisso na aprovação do projeto. Para nós, defensores da educação pública, é fundamental que o processo de escolha dos dirigentes das Universidades tenha início e fim dentro das próprias instituições”, afirmou o presidente do PROIFES-Federação, professor Nilton Brandão.

15 de outubro: Dia do professor e professora!

“Em tempos obscuros, educar é um ato de coragem e ousadia” Paulo Freire Neste 15 de outubro,  dia dos professores e professoras, o PROIFES-Federação expressa seu reconhecimento a todos os docentes das universidades públicas e institutos federais, pilares na construção do conhecimento, da pesquisa e da formação de cidadãos críticos e comprometidos com a sociedade.  O PROIFES, ao longo dos seus 19 anos de existência, tem se empenhado na defesa dos direitos e na valorização dos docentes das instituições federais de ensino. Um dos compromissos da Federação é garantir que a educação pública, gratuita, de qualidade e inclusiva seja um direito acessível a todos os brasileiros, e a base dessa tarefa está nas mãos dos professores e professoras  que atuam diariamente nas universidades e institutos federais.  Sabemos que a valorização dos docentes é fundamental para a promoção de uma educação de excelência e por isso, o PROIFES trabalha incansavelmente pela reestruturação da carreira docente, recuperação das perdas salariais e pelo aprimoramento das condições de trabalho daqueles que entregam à sociedade brasileira pelo menos 90% da ciência que se produz no país, além da inestimável contribuição no âmbito da ciência e da cultura.  “Neste Dia dos Professores, queremos expressar nossa gratidão e reconhecimento a todos os docentes das universidades e institutos federais. Contem com o PROIFES-Federação  nessa jornada contínua de luta pela educação pública, gratuita e de qualidade, e pela valorização da carreira docente” , afirmou Nilton Brandão, presidente do PROIFES-Federação. 

Constituição cidadã: 35 anos de resistência (por Ana Boff de Godoy)

Trinta e cinco anos e 128 emendas depois, a Constituição segue sendo um lindo sonho que produziu algumas importantes conquistas. Nossa Constituição completou 35 anos de existência. Em 05 de outubro de 1988, Ulisses Guimarães declarou “promulgado o documento da liberdade, da dignidade, da democracia e da justiça social do Brasil”. Esse documento veio substituir a Constituição de 1946 e, mais do que isso, marcou o fim de um período ditatorial e obscuro que durou 20 anos, 11 meses e 13 dias. O pacto constitutivo da aliança democrática propunha o apaziguamento depois da turbulência e a eleição de um governo de transição que fosse capaz de promover transformações lentas e seguras sem, no entanto, alterar a estrutura de poder anterior. A instauração da Assembleia Nacional Constituinte foi, então, um ato de rebeldia… de um tipo de rebeldia que só quem sonha pra fora tem. Quem sonhava pra fora, sonhava com uma ruptura profunda, com uma sociedade de direitos, e não só de deveres; sonhava com a construção de um processo verdadeiramente democrático, com a reconstrução do país e com a configuração de um novo Estado, o Estado Democrático de Direito. E se o pequeno grupo formado inicialmente para pensar a nova constituição era bastante homogêneo e conservador, o grupo que se formou em volta dele foi gigante, plural, vindo de todos os cantos do país, de todas as cores e classes. Os movimentos sociais tomaram Brasília e todos os segmentos da sociedade brasileira tiveram voz. Índios, pretos, brancos, homens, mulheres, juristas, sem-terra, banqueiros, bancários, professores, estudantes, operários, aposentados, sindicalistas, ambientalistas… todos apresentaram suas propostas, participando efetivamente da construção da carta magna que, exatamente por isso, foi chamada de Constituição Cidadã. O produto que derivou daí, então, foi muito progressista e ousado. O sonho voou alto, foi grande. “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, diz o artigo quinto, inaugurando o capítulo primeiro, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos. “São direitos sociais a educação, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”, diz o artigo sexto, abrindo o segundo capítulo, que trata dos direitos sociais. Trinta e cinco anos e 128 emendas depois, a Constituição segue sendo um lindo sonho que produziu algumas importantes conquistas. Conquistas constantemente ameaçadas por aqueles que sonham pra dentro, buscando privilégios individuais pagos por aqueles que sempre ficam do lado de fora. Um pequeno exemplo: Se o artigo 205 do capítulo terceiro diz que “a educação é direito de todos e dever do Estado”, esse Estado destinou (na PLOA de 2022, para utilização em 2023) pouco mais de R$23 bilhões para a educação brasileira. Em contrapartida, concedeu R$367 bilhões em privilégios fiscais no mesmo período. Super ricos privilegiados pelo Estado emprestam a juros para o Estado o dinheiro que não pagam em tributos. E, assim, a roda gira. Mas aos trinta e cinco anos, a maturidade costuma bater à nossa porta. Abramo-la, então, e permitamos que o sonho gestado seja mais do que um sonho resistente. E, como disse Ulisses Guimarães, ao final de seu discurso de promulgação da Constituição, “que Deus nos ajude e isso se cumpra!” Ana Boff de Godoy é professora da UFCSPA, integrante do Conselho Deliberativo do PROIFES-Federação, vice-presidente da ADUFRGS-Sindical e secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT-RS. Foto: TVBrasil

Ajude a barrar a reforma administrativa; Assine o manifesto da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, em conjunto com diversas entidades e centrais sindicais, dentre elas o PROIFES-Federação, produziu documento contra a PEC 32/20, da Reforma Administrativa e em prol da proteção dos serviços públicos e dos direitos da população brasileira de acesso a esses serviços essenciais. No documento os representantes destacam que “a PEC 32/2020 traz a total insegurança no exercício do trabalho, o fim da estabilidade para novos e a flexibilização da estabilidade para os ingressos antes da aprovação do texto proposto. Isso significa, entre outras consequências, a possibilidade de pressão política de chefias e governantes de plantão, interferindo nos trabalhos e decisões que devem ser exercidos com a garantia do Estado, com graves consequências para os servidores e a população”. Confira abaixo a íntegra do manifesto e assine aqui para  reforçar o apoio à mobilização. É essencial a participação de todos, com assinatura e compartilhamento para que a discussão alcance todos aqueles  que necessitam de um serviço público de qualidade.  Leia aqui o manifesto:

PROIFES realiza semana intensa de mobilização contra a PEC 32, em defesa do reajuste salarial e pela valorização dos docentes

Durante toda essa semana, o PROIFES-Federação juntamente com delegações dos sindicatos federados, realizou uma intensa mobilização em Brasília contra a PEC 32, em defesa do reajuste salarial, reestruturação de carreira e valorização dos docentes. As atividades começaram na terça-feira (03) com manifestação em frente ao Ministério da Gestão contra a PEC 32,  que trata da reforma administrativa e pode causar diversos prejuízos aos servidores e aos serviços públicos como um todo. O diretor tesoureiro do PROIFES, professor Flávio Silva, representou o PROIFES na manifestação, destacando a importância da mobilização entre os servidores.  “Passamos seis anos sendo governados por dois presidentes que causaram diversos prejuízos aos servidores públicos de todas as categorias. Trabalhamos fortemente para eleger um governo que esteja aberto ao diálogo e, agora, vamos cobrar nossos direitos. Algumas categorias amargam perdas salariais de mais de 50%. Vamos continuar lutando pelo reajuste e pela reestruturação da carreira”, declarou. No período da tarde, a delegação do PROIFES participou da reunião da Frente Parlamentar Mista em defesa do Serviço público, também para discutir a respeito da PEC 32. A integrante do Conselho Deliberativo, Fernanda Almeida (APUB), representou a Federação na reunião, defendendo entre outras questões, a revogação da portaria 983, que altera a carga horária mínima dos docentes da carreira e inviabiliza a realização de outras atividades de extensão, pesquisa e gestão. Na quarta-feira (04) a delegação se mobilizou na participação das audiências públicas e nas visitas aos parlamentares para entrega da carta contra a PEC e pela reestruturação da carreira. No período da tarde, no Senado Federal, o PROIFES participou de audiência que debateu a valorização dos profissionais da educação à luz dos atuais desafios do país.  Na oportunidade, a professora Fernanda Almeida, também representou o PROIFES, defendendo a educação laica, pública, gratuita, de qualidade e para todos. “Nos últimos quatro anos, os professores das universidades e institutos federais foram violentamente atacados pela extrema direita. Agora, estamos novamente aqui nesse espaço de diálogo, debatendo temas importantes para a valorização dos servidores da educação, buscando recursos para formação, além da recomposição das perdas salariais”, afirmou Fernanda.  Confira aqui a participação completa da professora Fernanda Almeida: Ainda na quarta-feira, foi realizada no canal oficial do Youtube da Federação uma live com os presidentes dos sindicatos federados, para avaliação da semana de mobilização. Nesta semana estiveram em Brasília, representantes da ADURN Sindicato, APUB, ADUFG, ADUFRGS, SINDEDUTEC e APUFSC. A mobilização continua nesta quinta-feira (05) com participação nas audiências públicas e no Seminário de Direitos Humanos, minorias e Igualdade Racial. Continue acompanhando o PROIFES-Federação na luta contra a PEC 32, pelo reajuste salarial e reestruturação de carreira.