G20 Social: PROIFES-Federação participa da construção de propostas que serão entregues aos líderes mundiais
O PROIFES-Federação em sua participação no G20 Social, no Rio de Janeiro, dos dias 14 a 17 de novembro, atuou, ao lado de representantes de movimentos sociais e entidades da sociedade civil organizada, na construção de propostas entregues ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula assumiu o compromisso de repassar as demandas aos líderes do G20, grupo que reúne as 19 maiores economias do planeta, mais a União Europeia e a União Africana, e se reúne na próxima semana. O presidente esteve no G20 Social na tarde deste sábado (16) quando recebeu o documento final do G20 Social. O diretor de políticas educacionais do PROIFES, Carlos Alberto Marques, participou da comissão de sistematização do documento final do G20 Social, e colaborou com a redação do tema “sustentabilidade, mudanças climáticas e transição justa”, focado em adaptação e mitigação. “Particularmente atuei para incluir no texto a educação ambiental e a ciência”, explicou Bebeto. Além de medidas relacionadas à crise climática, o documento propõe a reforma da Organização das Nações Unidas (ONU), do Fundo Monetário Internacional (FMI) e a taxação das grandes fortunas dos super-ricos do mundo, entre outros temas. Além de Carlos Alberto, o vice-presidente, Flávio Silva; a diretora de direitos humanos, Rosangela Oliveira; e a segunda secretária, Adnilra Sandeski, estiveram presentes no evento. G20 Social A representante da think thank InterAgency Institute Raquel Castilho da Silva, que trabalha com políticas de relações exteriores, elogiou a iniciativa da presidência brasileira no G20 de criar o G20 Social para trazer a sociedade para perto da cúpula do bloco. “A gente aqui tem uma oportunidade ímpar de fazer a diferença em muitas perspectivas, seja no sentido de a gente poder falar, mas também a de escutar e entender o que nossas lideranças estão fazendo. São 35 mil pessoas aqui. O G20 Social tem que vir para ficar. A gente torce para a África do Sul manter. Termos a oportunidade de influenciar um texto, uma proposta, faz diferença”, destacou. A África do Sul será a presidente do G20 a partir da próxima semana, quando o Brasil finaliza o trabalho à frente do bloco. Os debates e acordos firmados durante a cúpula dos líderes do G20 não têm poder mandatório. Cabe a cada país implementar internamente ou não o que foi definido. Ainda assim, as decisões do bloco são vistas como sinalizações de políticas que os governos pretendem construir. Confira o documento final: Fonte: APUFSC Sindical
PROIFES-Federação debate Carta de Fortaleza e propostas para os temas do documento no G20 Social
Na manhã desta quinta-feira (14), o PROIFES-Federação, juntamente com a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e com a Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino) apresentaram os resultados do Seminário Internacional da Educação da Confederação Sindical da Educação dos Países de Língua Portuguesa (CPLP-SE), debatendo os encaminhamentos para os temas da Carta de Fortaleza, na atividade “Do local ao global: fortalecendo a educação pública”. O evento acontece no Rio de Janeiro e segue com programação até sábado, 16 de novembro. O vice-presidente, Flávio Silva; o diretor de políticas educacionais, Carlos Alberto Marques; a diretora de direitos humanos, Rosangela Oliveira; e a segunda secretária, Adnilra Sandeski, estão presentes no evento. A Carta de Fortaleza é fruto do Seminário Internacional da Educação, ocorrido nos dias 29 e 30 de outubro de 2024, em Fortaleza. Mais de oitenta entidades membros da CPLP-SE e da Internacional da Educação (IE), que participaram do evento na capital cearense, assinam o documento que apresenta as principais reivindicações para a educação pública de qualidade e valorização dos trabalhadores/as da educação em todo o mundo. Participação social O G20 Social é uma iniciativa do Governo Federal para a inclusão da sociedade civil nos debates e processos de construção de políticas públicas. Proposta pelo presidente Lula durante a 18ª Cúpula dos Chefes de Governo e Estrado do G20, o objetivo é dar voz aos atores não-governamentais nas atividades e tomadas de decisão do G20. Nesse processo, vários movimentos sociais com histórico de luta e contribuição nacional foram convidados a integrar o G20 social. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), à qual o PROIFES é filiado, é um desses. Ao fim, será construído um documento que reúne as pautas da classe trabalhadora a ser entregue aos chefes de Estado dos países do G20. Confira a Carta de Fortaleza e os encaminhamentos para o G20 Social: Fonte/Imagens: CNTE
Nota de repúdio do PROIFES-Federação ao atentado contra o Supremo Tribunal Federal
O PROIFES-Federação manifesta seu repúdio ao atentado contra o Supremo Tribunal Federal ocorrido na última quarta-feira (13) em Brasília, um resultado do ódio político, instalado no Brasil nos últimos anos. O ataque deixa evidente que ainda não superamos as ameaças do radicalismo e do extremismo político que culminaram na tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, vimos a articulação de grupos antidemocráticos que, inconformados com a vitória legítima do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022, buscaram atacar as instituições democráticas do Brasil. O atentado desta quarta-feira, demonstra que a semente do extremismo continua a ser uma constante ameaça à democracia brasileira e nos coloca em alerta contra um movimento golpista que ainda está vivo em setores da sociedade. O PROIFES-Federação reafirma seu posicionamento contra qualquer ato que tente intimidar e fragilizar o estado de direito e as estruturas democráticas do país. Devemos continuar vigilantes no combate a discursos que promovem a violência e a desestabilização política, principalmente por meios digitais, que são meios potentes na disseminação de discursos de ódio e fake news. Além disso, ressaltamos que o último acontecimento deve enterrar todas as possibilidades de anistia para os envolvidos no 8 de janeiro.
G20 Social vai debater importância do serviço público para a inclusão social no Brasil
PROIFES-Federação, entidade que compõe a Aliança das Três Esferas está presente no evento Entidades filiadas à Central Única dos Trabalhadores (CUT), PROIFES-Federação, Confetam, Fenasepe, Condsef/Fenadsef, CNTE, CNTSS e Sinagências , que compõem a Aliança das Três Esferas, levam para o G20 Social o debate sobre a importância do serviço público para a inclusão social no Brasil. Essa é a primeira vez na história da Cúpula de Líderes do G20 em que uma Cúpula Social será realizada ouvindo vozes de representantes da sociedade civil organizada, das economias mais potentes do mundo. O G20 Social acontece entre os dias 14 e 16 na cidade do Rio de Janeiro. O vice-presidente do PROIFES-Federação, Flavio Silva, o diretor de políticas educacionais, Carlos Alberto Marques; a diretora de direitos humanos, Rosangela Oliveira; e a segunda secretária, Adnilra Sandeski, estão presentes no evento. A oficina “A importância do serviço público para a inclusão social” está sendo realizada nesta manhã (14) no espaço Armazém Kobra, na sala K Primeiro 18, com capacidade para 117 pessoas. “Iremos apresentar a realidade brasileira para os representantes dos países que participarão do encontro. A ideia é mostrar o quanto o Brasil está aquém em investimentos no setor público, comparado a outros países, inclusive países liberais como os Estados Unidos da América, Inglaterra e França. Chamaremos a atenção para as políticas fiscais de restrição aos investimentos públicos adotadas pelos últimos governos. Uma das causas da desigualdade social no país é o baixo investimento em serviços públicos de qualidade. E as políticas fiscais vão na contramão disso para garantir a rentabilidade do sistema financeiro”, comentou o diretor da Condsef/Fenadsef e da CUT, Pedro Armengol. Modelo de Estado é tema que deve envolver a sociedade A oficina deve ganhar também novas camadas após o julgamento da ADI 2.135 onde o Supremo Tribunal Federal (STF), por 8 votos a 3, decretou essa semana o fim do Regime Jurídico Único (RJU). A decisão é considerada desastrosa e acende preocupações com relação aos debates sobre modelo de Estado, inclusive dadas as constantes pressões existentes para aprovação de uma reforma Administrativa. A Aliança das Três Esferas protagonizou, ao lado de dezenas de entidades representativas de servidores públicos, uma unidade que foi fundamental para barrar o avanço da PEC 32/20, de Bolsonaro-Guedes. “A luta vai continuar e esse é um debate que deve envolver toda a sociedade. Estaremos atentos aos desdobramentos e em luta permanente por direitos e valorização dos servidores e serviços públicos brasileiros”, reforçou Armengol. Pilares para a classe trabalhadora Durante os três dias do G20 Social serão realizadas outras atividades organizadas pelas entidades da sociedade civil como debates, encontros, workshops, plenárias e rodas de conversa. As discussões sempre terão como norte as três prioridades definidas pela presidência brasileira do G20 para discussões globais: combate à fome, à pobreza e às desigualdades; combate às mudanças climáticas e transição energética justa; e nova governança global. Durante o encontro também será realizada uma feira com 180 bancas de alimentos, publicações, serviços e artesanatos. Além disso, o Festival Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza apresentará shows de grandes artistas brasileiros, nas três noites. Ao final das discussões, acontecerá uma grande plenária para a aclamação do texto final. Fonte: CONDSEF
PROIFES-Federação participa de eventos que antecedem a Cúpula do G20 no Rio de Janeiro
Nesta semana, o PROIFES-Federação participará, no Rio de Janeiro, de eventos importantes que antecedem a reunião de Cúpula do G20, marcada para os dias 18 e 19 de novembro. O vice-presidente, Flávio Silva; o diretor de políticas educacionais, Carlos Alberto Marques; a diretora de direitos humanos, Rosangela Oliveira; e a segunda secretária, Adnilra Sandeski, estarão presentes no evento. Como representante do PROIFES no Fórum Nacional de Educação (FNE), Carlos Alberto Marques estará presente no Fórum Interconselhos de Participação Social, sob responsabilidade da Secretaria de Participação Social da Presidência da República, que será realizado entre esta quarta-feira, dia 13, e sexta-feira, dia 15. Nesta manhã, o diretor de políticas educacionais defendeu um claro objetivo sobre Educação ambiental no novo Plano Nacional de Educação e adequação do PPA. “É preciso coerência com as demandas vindas da participação social (CONAE) e com um dos eixos temáticos do G20”,destacou Bebeto. Na programação, está prevista a formação de conselheiros nacionais, o ato de abertura do G20 Social e o debate e a sistematização da declaração final aos líderes mundiais. No G20, o PROIFES-Federação também atuará junto à Confederação Sindical de Educação dos Países de Língua Portuguesa (CPLP-SE) na defesa da Carta de Fortaleza, elaborada durante o Seminário Internacional da Educação no mês de outubro. A Federação participará, ainda, das discussões sobre emergência climática, um dos temas centrais do G20, ao lado da governança global e do combate à fome. Além disso, será discutido, junto com as centrais sindicais, o mundo do trabalho a partir das mudanças tecnológicas, da emergência ambiental e da justiça social. O vice-presidente do PROIFES, Flávio Silva, que também é presidente da CUT GO, estará presente nessas discussões. Fórum Interconselhos O governo federal, por meio da Secretaria-Geral da Presidência da República, instituiu o Fórum Interconselhos como instância colegiada intersetorial de participação social. Ele é coordenado pela Secretaria-Geral e reúne representantes de conselhos e colegiados nacionais. O Fórum Interconselhos tem várias atribuições, como a promoção da intersetorialidade, integrando a participação social nas políticas públicas e programas governamentais, monitoramento e acompanhamento das agendas transversais, programas e planos. A participação no Fórum Interconselhos é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. G20 Social O G20 Social foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 18ª Cúpula de Chefes de Governo e Estado do G20, em Nova Délhi, na Índia, quando o Brasil assumiu simbolicamente a Presidência do bloco. O objetivo do G20 Social é ampliar a participação de atores não-governamentais nas atividades e nos processos decisórios do G20, que durante a presidência brasileira tem por lema “Construindo um Mundo Justo e um Planeta Sustentável”. Como um país plural, diverso e com autoridade para tratar de questões fundamentais, como a mudança climática e combate à fome e à pobreza, o G20 Social garante espaço para as diferentes vozes, lutas e reivindicações das populações e dos agentes não-governamentais dos países que compõem as maiores economias do mundo. Assim, o G20 Social pretende que as colaborações da sociedade civil sejam analisadas e, no que couber e houver consenso, incorporadas à Declaração de Líderes. O G20 O Brasil exerce a presidência do G20 de 1º de dezembro de 2023 a 30 de novembro de 2024. Inicialmente, o G20 concentrava-se principalmente em questões macroeconômicas gerais, mas expandiu sua agenda para incluir temas como comércio, desenvolvimento sustentável, saúde, agricultura, energia, meio ambiente, mudanças climáticas e combate à corrupção. A Cúpula do G20 é a reunião entre os chefes de Estado ou de Governo dos países membros. O G20 é composto por 19 países (África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia) e dois órgãos regionais: a União Africana e a União Europeia. Os membros do G20 representam cerca de 85% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial, mais de 75% do comércio mundial e cerca de dois terços da população mundial. Com informações da APUFSC Sindical
PROIFES-Federação participa de audiência pública sobre negociações salariais com servidores públicos
Nesta terça-feira (12), o PROIFES-Federação, representado por seu presidente, Wellington Duarte, participou de uma audiência pública convocada pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). O encontro teve como objetivo fazer um balanço das negociações salariais entre o governo federal e os servidores públicos e antecedeu a reunião entre os coordenadores da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, entre eles a deputada Alice, com a Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Na ocasião, serão apresentadas as principais demandas levantadas pelas entidades presentes. A deputada Alice Portugal destacou a relevância do trabalho da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público e ressaltou a importância de manter a mobilização contra a reforma administrativa e a recente decisão do STF que eliminou a obrigatoriedade do regime jurídico único para a contratação de servidores, considerada uma ameaça ao serviço público brasileiro. Alice enfatizou que a luta em defesa dos servidores públicos é essencial para garantir direitos e a manutenção de serviços de qualidade à população. Wellington Duarte, presidente do PROIFES-Federação, explicou sobre as dificuldades e complexidades das negociações salariais. “Um processo de negociação nunca é fácil, ele é sempre complexo, principalmente quando se trata de um conjunto de categorias com demandas específicas. A ausência de regulamentação das negociações é uma das causas dessas dificuldades, o que torna o processo traumático”, afirmou Duarte. O presidente ainda relembrou o período recente de dificuldades enfrentadas pelo funcionalismo público: “Tivemos um governo fascista que, além de tolher nossos salários, perseguiu os professores nas universidades federais. Isso precisa ser registrado para que não haja dúvidas sobre o que enfrentamos no último governo”. Apesar da mudança de governo e do retorno da democracia, Wellington Duarte destacou as limitações orçamentárias e políticas que continuam impactando as negociações. “Esperávamos um tratamento menos doloroso, mas a vida não é como desejamos; tivemos que lidar com restrições externas e adaptar nossa estratégia”, explicou. Mesmo com as adversidades, o PROIFES-Federação manteve sua tática consistente, respeitando as diferenças de estratégia de outras entidades e reforçando a importância da pluralidade na luta pelos direitos dos servidores. Duarte ressaltou a contínua atuação da federação em espaços de negociação e diálogo, como Grupos de Trabalho (GTs), Mesas de Negociação, o Fórum Nacional de Educação e a Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia. “Nossa participação nesses fóruns é fundamental para aprimorar nossa estratégia e enfrentar as condições do dia a dia”, afirmou. O presidente alertou ainda para a constante culpabilização dos servidores públicos por problemas fiscais do país e lamentou a recente decisão do STF reforçando que reformas administrativas que visam reduzir direitos e encolher o serviço público têm raízes antigas e precisam de uma resposta unificada dos servidores. Wellington Duarte encerrou sua fala enfatizando a importância da defesa do serviço público: “É o serviço público que presta serviços essenciais à população. Sem ele, o que seria dos mais pobres? Devemos lembrar das universidades e institutos federais como centros de desenvolvimento. A luta dos servidores não se encerra, ela é contínua até que alcancemos um estado plural, independente e voltado para o trabalhador”, concluiu.
PROIFES-Federação discute composição do CPRSC e RSC de docentes do EBTT em reunião com o MEC
Nesta segunda-feira (11), o PROIFES-Federação se reuniu com o Diretor de Articulação e Fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Claudio Rocha, para tratar da composição do Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC) e do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) das docentes do EBTT da Universidade Federal da Bahia (UFBA). O PROIFES-Federação foi representado pelo Diretor de Comunicação, Jailson Alves, pela integrante do Conselho Deliberativo, Fernanda Almeida (APUB), e pelo membro do GT Carreira da APUB, Marcos Gilberto dos Santos. Claudio Rocha informou que a portaria que oficializa a recomposição do CPRSC, incluindo o PROIFES-Federação como um dos representantes dos professores da carreira EBTT, já foi encaminhada ao gabinete do ministro e será publicada ainda em novembro. Durante a reunião, Fernanda Almeida expôs a situação das professoras do EBTT da UFBA, que enfrentam um longo atraso no processo de concessão do RSC, parado desde 2016. Claudio Rocha, por sua vez, comprometeu-se a avaliar detalhadamente o histórico do processo, garantindo que a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) conduza uma análise completa e encontre uma solução efetiva para o caso. A luta pelo RSC representa um reconhecimento do trabalho e da qualificação dos professores da carreira EBTT, e a resolução deste impasse na UFBA será um marco para a categoria docente e para a instituição. Segundo Fernanda Almeida, a conquista do RSC não apenas valoriza o trabalho das professoras, mas também fortalece a carreira docente e consolida a história das docentes na universidade. Outra pauta apresentada ao Diretor de Articulação do SETEC diz respeito ao pleito de docentes EBTT da área AEE em atuação nos institutos federais. O professor Marcos Gilberto relatou que em muitas situações, os docentes dessa área do conhecimento têm enfrentado dificuldades que vão desde a alocação de sua atividade docente e incluem a dificuldade de registros acadêmicos de suas atividades (PIT e RIT) e invisibilidade de seu trabalho nas plataformas acadêmicas e PPC dos cursos onde atuam. A partir dessa pauta, abre-se um novo caminho de luta dos docentes EBTT da área AEE para terem reconhecido seu pleno direito à docência e todas as atividades inerentes à carreira EBTT, como ensino, pesquisa, extensão e gestão.
PROIFES-Federação participa de 3º reunião com MEC para debater regulamentação da carreira docente EBTT
Nesta sexta-feira (8), a Diretora de Direitos Humanos do PROIFES-Federação, Rosangela Oliveira, representou a Federação na terceira reunião do Grupo de Trabalho (GT) do Ministério da Educação (MEC), que está elaborando o substitutivo da Portaria MEC 983/20. O encontro contou com a participação de representantes da SETEC (Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica), SESU (Secretaria de Educação Superior), CONDICAP (Conselho Nacional dos Dirigentes das Escolas de Educação Básica das Instituições Federais de Ensino Superior), CONDETUF (Conselho Nacional de Dirigentes das Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais), SINASEFE e ANDES. O GT tem o compromisso de trazer contribuições que possam modernizar e aprimorar o ensino na Rede Federal, um setor estratégico para o desenvolvimento educacional e tecnológico do país. Entre os pontos debatidos, o PROIFES destacou a necessidade de alteração do uso do termo “profissionais da docência” para se referir aos docentes. Após um diálogo construtivo, o SINASEFE aceitou a sugestão de retirar essa nomenclatura do texto em elaboração, o que foi considerado um avanço para a valorização da identidade dos professores. Outro ponto relevante foi a realocação da descrição das atividades docentes, que inicialmente estava em anexos da legislação, para o corpo principal da norma. Essa alteração reforça a clareza e a importância das funções docentes, destacando atividades que incluem ensino, pesquisa, extensão e Educação a Distância (EAD). Próximos Passos Todas as entidades presentes encaminharam suas sugestões, que foram organizadas pelo MEC em uma tabela. Essa sistematização facilita a análise e a discussão nas próximas reuniões. A próxima reunião virtual está agendada para o dia 22 de novembro. O cronograma do MEC prevê a conclusão dos trabalhos do GT ainda este ano, com um relatório final que incluirá recomendações, entre elas questões específicas sobre a atividade docente em colégios militares. Rosangela avaliou o encontro como produtivo e destacou que, com a consolidação da descrição das funções docentes no texto principal, a carreira ganha maior reconhecimento.
III Seminário EBTT do PROIFES-Federação: Desafios e Caminhos para a Carreira
No dia 23 de novembro, após o XX Encontro Nacional do PROIFES-Federação, a sede da ADUFG, em Goiânia, sediará o III Seminário EBTT do PROIFES, com o tema: “Os Desafios da Carreira EBTT”. O evento reunirá professores, parte da diretoria e do Conselho Deliberativo do PROIFES, lideranças sindicais e especialistas para discutir pautas fundamentais relacionadas à carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). O diretor de Assuntos Educacionais do EBTT, Romeu Bezerra, dá mais detalhes sobre as discussões do seminário e destaca a importância do evento para a carreira EBTT. “Neste seminário, abordaremos questões específicas que dizem respeito aos docentes EBTT, com o objetivo de aprofundar a discussão dos temas, bem como elaborar propostas para encaminhamentos futuros na discussão relativa ao EBTT. Dentre esses temas, podemos citar o RSC, suas mudanças e problemas trazidos aos docentes; a questão das mudanças previdenciárias e seus impactos para os docentes EBTT, entre outros temas”, afirmou. Romeu destaca que um ponto importante e fundamental será a discussão dos novos fazeres docentes. “Essa pauta está em pleno debate no GT constituído pela SETEC (Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica) do MEC. Portanto, realizaremos uma discussão com a problemática em pleno andamento. A expectativa é que possamos aprofundar, em um dia de seminário, no dia 23, os temas mais urgentes para os docentes EBTT”, finalizou Romeu. Programação O seminário terá início às 8h30 com uma abertura liderada pelos presidentes do PROIFES-Federação, Wellington Duarte, e da ADUFG, Geci Silva, acompanhados pela Diretoria EBTT do PROIFES. O objetivo é fortalecer o diálogo entre os membros da Federação e engajar os participantes nas discussões estratégicas sobre os rumos da carreira EBTT. Mesa 1 – Portaria 750 e os Novos Fazeres Docentes: Às 9h, a primeira mesa, coordenada pela Diretora de Direitos Humanos do PROIFES, Rosangela Oliveira, e pelo segundo tesoureiro Walber Abreu, abordará a Portaria 750. Este segmento discutirá como os professores EBTT devem adaptar suas práticas diante das mudanças propostas. Após a exposição inicial, os participantes terão a oportunidade de contribuir com suas visões e propostas. Mesa 2 – Novo Regulamento do RSC: Avaliação e Propostas: Às 10h30, será a vez da Prof.ª Gilka Pimentel (ADURN) coordenar a segunda mesa, focada no Regulamento do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). A sessão abordará o processo de avaliação e as possíveis melhorias para o regulamento, essencial para o reconhecimento e a valorização das competências dos docentes EBTT. Impacto da Reforma da Previdência na Carreira EBTT: No período da tarde, às 13h30, o Prof. Roger Sauandaj Elias, membro do Conselho Deliberativo do PROIFES, coordenará a mesa que discutirá os impactos da Reforma da Previdência. A mesa tem como objetivo esclarecer as alterações previdenciárias e refletir sobre estratégias de proteção para os docentes da carreira EBTT. Roda de Diálogo e Encaminhamentos: A partir das 14h45, o diretor de Assuntos Educacionais do EBTT, Romeu Bezerra, irá conduzir uma roda de diálogo e encaminhamentos, que tem como objetivo consolidar as propostas levantadas nas mesas. Ao final, as proposições serão sistematizadas e votadas, dando origem aos encaminhamentos que serão levados para a diretoria e o Conselho Deliberativo da Federação.
Nota: Decisão do STF sobre Regime Jurídico Único representa retrocesso para o setor público
A decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade da Emenda Constitucional 19, de 1998, que desobriga os entes públicos a adotarem o Regime Jurídico Único (RJU) como forma de contratação de servidores públicos, encerra uma discussão iniciada em 2000, quando PT, PCdoB, PSB e PDT impetraram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a forma como a emenda foi votada, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Embora os direitos dos atuais servidores públicos estejam preservados e não haja uma revogação do RJU, na prática, foram criadas as condições para que os entes federativos escolham a forma como estabelecerão futuras relações de trabalho com seus contratados. O que chama a atenção é que essa decisão corrobora o processo de desmantelamento da estrutura do Setor Público, com impacto direto tanto na vida laboral dos servidores e servidoras públicas quanto na prestação de serviços à sociedade. O PROIFES-Federação entende essa votação como uma derrota para o Setor Público de maneira geral e, de forma específica, como uma abertura para a fragilização das relações de trabalho na esfera pública, o que pode trazer consequências negativas para a prestação dos serviços públicos e fomentar a ampliação da privatização da esfera pública. O PROIFES reforça que é fundamental que os movimentos sindicais redobrem seus esforços na defesa de um serviço público forte e que ofereça segurança jurídica a todos os seus trabalhadores. A defesa dos serviços públicos de qualidade e acessíveis à população deve ser priorizada, pois é um pilar essencial para garantir a justiça social e o desenvolvimento do país.
