Nota de Esclarecimento: Piso Nacional e Carreiras do Magistério Federal
Em tempos de desinformação, é necessário estar atento ao que ocorre e repercute na categoria do Magistério Federal. É importante lembrar que qualquer referência a variáveis que impactem as carreiras do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) deve considerar que foi o PROIFES-Federação o responsável direto por sua criação e regulamentação, em 2008, bem como pelos acordos subsequentes de 2012, 2015 e 2024. As carreiras do MS e do EBTT, portanto, nasceram da luta da Federação. Recentemente, tem sido divulgado que o magistério do EBTT teria direito à recomposição salarial com base na lei do piso do magistério, sob o entendimento de que tal aplicação impactaria, em cascata, todos os degraus da carreira, inclusive conferindo direito a valores retroativos. Esse entendimento decorre da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ADI 4167 e da apreciação do Tema 1.324, ainda em trâmite. No entanto, esses processos judiciais não se referem, diretamente, ao magistério do EBTT, mas sim aos professores das redes municipais e estaduais de educação básica. É importante reafirmar que foi o PROIFES-Federação que levou à mesa de negociação, em 2023 e 2024, a pauta da utilização do piso nacional do magistério como referência para a preservação do valor nominal do vencimento básico dos docentes do magistério federal (40h, graduados, em início de carreira), objetivando, assim, recuperar parte das perdas decorrentes de sete anos sem negociações durante os governos Temer e Bolsonaro. Essa iniciativa baseou-se no entendimento de que o magistério do EBTT tem direito ao piso nacional do magistério, conforme a Lei nº 11.738/2008. Contudo, há interpretações segundo as quais a norma constitucional prevista no artigo 37, inciso XIII, instituída pela Emenda Constitucional nº 19/1998, do governo FHC, impede a vinculação direta entre o vencimento básico da carreira e seus degraus (steps). Dessa forma, a aplicação do piso nacional do magistério às carreiras do EBTT e do MS não implicaria, segundo essa interpretação, no reescalonamento de toda a malha salarial. Ressalte-se que o PROIFES-Federação sempre defendeu a estruturação das carreiras com percentuais definidos entre níveis, classes e regimes de trabalho, bem como entre a Retribuição por Titulação (RT) e o Vencimento Básico (VB), conforme consignado no Anexo III-A da Lei nº 12.772/2012 — uma conquista do PROIFES-Federação, que continua lutando para a manutenção deste anexo na medida provisória vigente. O PROIFES-Federação segue atento e atuante na promoção da valorização do Magistério Federal e na defesa dos interesses dos docentes, avaliando continuamente os caminhos políticos e jurídicos para a efetivação do piso nacional do magistério nas carreiras do EBTT e do MS, com as devidas repercussões remuneratórias. Lembramos que qualquer dúvida ou solicitação de informações deve ser dirigida à assessoria jurídica dos Sindicatos Federados.
Conselho Deliberativo do PROIFES-Federação debate fim do regime jurídico único, futuro das IFES e fortalecimento da ciência e tecnologia
Nesta quinta-feira (24) e sexta-feira (25), o Conselho Deliberativo do PROIFES-Federação se reuniu em Brasília para debater o fim do Regime Jurídico Único (RJU) e a recomposição orçamentária das Instituições Federais de Ensino (IFES) e da área de Ciência e Tecnologia. O encontro foi conduzido pelo presidente da Federação, Wellington Duarte. Um dos destaques da reunião foi o debate sobre o fim do RJU, tema que desperta atenção e preocupação entre os servidores públicos federais. A assessora jurídica do PROIFES, Andreia Munemassa, trouxe uma análise jurídica e política da conjuntura, reforçando a importância da defesa do RJU para garantir direitos, estabilidade e a própria estrutura do serviço público. Outro tema debatido pelo Conselho foi a luta por um orçamento adequado para a educação pública e a valorização da ciência e tecnologia no país. O professor Eduardo Rolim (ADUFRGS) destacou a limitação imposta pelo atual arcabouço fiscal e o impacto das emendas parlamentares na condução das políticas públicas. “Não haverá desenvolvimento no país se continuarmos espremidos pelas emendas parlamentares”, afirmou o professor, que ressaltou que, atualmente, o Brasil está amarrado por uma estrutura fiscal que restringe investimentos estratégicos. Foi consenso entre os integrantes do Conselho a necessidade de a Federação pressionar o Governo e o Congresso Nacional por um compromisso com a política de desenvolvimento do Estado brasileiro, que considere a educação e a ciência como pilares estruturantes. “A luta por investimentos em Ciência, Tecnologia e Inovação é essencial para um Brasil inovador e socialmente justo. O PROIFES reforça a urgência de políticas públicas que priorizem tecnologia nacional, justiça climática e educação científica”, afirmou o diretor de Ciência e Tecnologia do PROIFES, Ênio Pontes. A reunião também reforçou a importância da continuidade da mobilização da Federação em torno dessas pautas estratégicas. “O PROIFES-Federação segue comprometido com a defesa da educação pública, gratuita, inclusiva e de qualidade, com a valorização dos docentes e com a construção de um Brasil mais democrático e desenvolvido”, afirmou o presidente do PROIFES, Wellington Duarte.
Professora Irma Ferreira é readmitida na UFBA após vitória judicial em defesa da lei de cotas
A professora Irma Ferreira Santos, cantora e doutoranda em Educação Musical, foi readmitida como docente substituta na Escola de Música da Universidade Federal da Bahia (UFBA) após reverter judicialmente uma decisão que anulava sua contratação por meio da Lei de Cotas. A conquista foi anunciada nesta quarta-feira (23) pelo Sindicato dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior da Bahia (APUB), entidade filiada ao PROIFES-Federação . Em dezembro de 2024, a 10ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia determinou o cancelamento da convocação da professora Irma, aprovada por cotas raciais em concurso para a área de Canto Lírico, e a nomeação de uma candidata aprovada na ampla concorrência. A decisão além de ilegal, foi um ataque à autonomia universitária prevista no artigo 207 da Constituição Federal e à política de ações afirmativas. “É muito bom estar voltando para a Universidade, muito bom estar voltando para a Escola de Música pela porta da frente, trazida sobretudo pelos estudantes. Estar com o contrato assinado novamente significa uma batalha ganha em prol da Lei de cotas. Porém, precisamos continuar observando e nos mobilizando”, defendeu Irma, que ressaltou a importância da força coletiva para que a lei de cotas continue sendo aplicada e que não haja retrocessos. A APUB atuou juridicamente para reverter a sentença, destacando que a universidade aplicou corretamente a Lei nº 12.990/2014, que reserva 20% das vagas em concursos públicos para pessoas negras. Com a vitória, Irma Ferreira retorna às salas de aula na próxima segunda-feira (28) . A vice-presidenta da APUB, Barbara Coêlho reafirmou o compromisso do sindicato de defender a política de cotas. “Pretendemos promover uma grande discussão e nos mobilizar para enfrentar isso, expor essa interpretação do Judiciário de alguma forma”, pontuou. O PROIFES-Federação parabeniza a professora Irma, a APUB e toda a comunidade acadêmica da UFBA por essa importante vitória na luta por justiça social e equidade racial no serviço público. Com informações da APUB
Justiça reconhece validade do plebiscito que aprovou desfiliação da APUB do ANDES
A ação que questionava legitimidade da decisão coletiva foi derrubada por liminar, confirmada em segunda instância pelo TRT/BA no último dia 07 de abril Em junho de 2009, os/as filiados/as decidiam novos rumos para o movimento docente na Bahia, quando aprovaram, por meio de plebiscito, a desfiliação do ANDES, bem como a transformação da APUB – antes uma Seção Sindical do ANDES – em um sindicato independente. A decisão coletiva foi, no entanto, questionada na Justiça: um docente, contrário à desfiliação, alegava que a votação por meio de plebiscito seria ilegítima por, supostamente, desrespeitar o estatuto da entidade. A decisão da Justiça, inicialmente pela impugnação da votação, foi derrubada por liminar, e a validade do plebiscito foi confirmada em segunda instância, por unanimidade, pelo Tribunal Regional do Trabalho no último dia 07 de abril. Segundo a decisão, a impugnação foi baseada em “Regimento obsoleto”, que considerava a Assembleia Geral como única instância legítima para deliberar sobre a alteração do estatuto e sobre a desfiliação da ANDES, por maioria absoluta. O estatuto, no entanto, passou por reformulação em dezembro de 2006, tendo sido registrado no Cartório do 1º Ofício de Pessoa Jurídica em junho de 2007. “Nesse mencionado instrumento, o art. 19 prevê explicitamente que a Assembleia Geral poderia transferir decisão para plebiscito ou referendos, para os quais não mais precisaria maioria absoluta”, afirma trecho da liminar. Um total de 1.200 docentes participaram do plebiscito naquele ano, entre eles, 576 votaram pela desfiliação, 377, contra, e 70 professores anularam ou votaram em branco. Na mesma consulta, 656 docentes apoiaram a transformação da APUB em um sindicato independente; 281 foram contrários e 82 optaram por se abster, anulando o voto ou votando em branco. Por conta do processo, ao longo desses mais de 16 anos, a APUB foi impedida de obter a sua Carta Sindical, documento emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que reconhece as entidades sindicais. “A carta sindical fortalece a ação política e referenda e/ou viabiliza os processos de representação da nossa categoria, de modo que sua ausência precisa ser enfrentada com seriedade e sem hesitação”, defende a presidenta da APUB, Raquel Nery. A recente confirmação da liminar, que reconhece a legitimidade e validade da decisão coletiva tomada em 2009, atualiza a necessidade de se retomar os debates sobre a concepção e a organização sindical. “Entendemos a necessidade de considerar aspectos legais, como a Portaria 3.472, de 04 de outubro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos para o registro das entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego; e políticos, como o compromisso desta gestão com a atualização do debate sobre a concepção de organização sindical”, ressalta Raquel. Segundo a dirigente da APUB, o tema deve ser debatido por todos os professores e professoras que compreendem a importância de ter um sindicato representativo, capaz de responder aos dilemas da atualidade. Confira aqui a íntegra da decisão Fonte: APUB Sindicato
Em audiência no Senado, PROIFES-Federação defende inserção da educação ambiental no novo Plano Nacional de Educação
Na tarde desta quarta-feira (23), Carlos Alberto Marques, diretor de Políticas Educacionais do PROIFES-Federação e representante da Federação no Fórum Nacional de Educação (FNE), participou de audiência pública no Senado Federal. A audiência teve como objetivo debater, em articulação com a Comissão de Meio Ambiente, os desafios para uma educação comprometida com a justiça social e climática, a proteção da biodiversidade e o desenvolvimento socioambiental sustentável. Durante sua participação, Carlos Alberto destacou a urgência de incorporar a Educação Ambiental como um eixo permanente da educação brasileira, especialmente no contexto da formulação do novo Plano Nacional de Educação (PNE). O diretor ressaltou que a Educação Ambiental não deve ser apenas uma temática transversal, mas sim reconhecida como um direito substantivo, fundamental para formar cidadãos conscientes das mudanças climáticas, da crise ecológica e dos riscos socioambientais. Em sua colaboração, por meio do FNE, Carlos Alberto Marques apresentou a proposta de um novo objetivo ao texto do PNE: o objetivo 19, com 5 metas e 9 estratégias. O objetivo é ampliar a oferta de Educação Ambiental, com ênfase nas mudanças climáticas, em todas as redes de ensino, em todos os níveis, etapas e modalidades de educação. Para viabilizar essa política, Carlos Alberto aponta caminhos para o financiamento público, como o uso de recursos do FUNDEB e do Ministério do Meio Ambiente, conforme a Lei 14.119/2021, que reconhece a Educação Ambiental como serviço cultural. “A Educação Ambiental, especialmente para a juventude, é um compromisso ético com a justiça social e climática, com a preservação da biodiversidade e com a construção de um legado intergeracional de sustentabilidade. Para isso, é essencial valorizar tanto os saberes ancestrais quanto o conhecimento científico, promovendo uma transformação nas práticas sociais e produtivas”, afirmou Carlos Alberto Marques. A audiência foi conduzida pela presidente da Comissão de Educação, senadora Teresa Leitão e contou com a presença do Assessor do Departamento de Clima do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e representante da presidência da COP30, Leonardo Santos, do Diretor do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marcos Sorrentino, do Conselheiro Membro da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), Israel Batista, da coordenadora-Geral de Educação Ambiental para a Diversidade e Sustentabilidade do Ministério da Educação (MEC), Viviane Vivazzi e de forma virtual, do Secretário de Estado de Educação do Pará, Rossieli Silva e da presidente da Undime Maranhão e Dirigente Municipal de Educação de Açailância – MA.
Reajuste salarial: Prévia do contracheque já está disponível no SouGOV
A prévia do contracheque com os novos valores do reajuste salarial já está disponível para consulta no aplicativo SouGOV. O reajuste dos docentes é resultado do acordo assinado pelo PROIFES-Federação com o Governo Federal, em maio de 2024. Com a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA), o Governo atualizou mais de 9 mil cargos, 190 gratificações e reposicionou aproximadamente 800 mil servidores públicos federais. A expectativa é que eventuais ajustes pontuais ainda possam ser feitos na próxima folha de pagamento. O presidente do PROIFES-Federação, Wellington Duarte, destacou a importância da Federação se manter mobilizada para além das conquistas salariais. “Superada a longa espera pelo pagamento do reajuste, cuja demora se deveu à atuação do parlamento, é hora de olhar para o futuro. As Instituições Federais de Ensino Superior enfrentam um processo de enfraquecimento estrutural, que pode levar a uma privatização silenciosa e progressiva. O PROIFES-Federação tem buscado trazer essa discussão à tona, pois não basta garantir salários dignos se não houver uma universidade pública, estruturada e de qualidade para que o trabalho docente aconteça em sua plenitude.”, afirmou Welligton. A Federação reafirma seu compromisso com a valorização dos(as) docentes e com a defesa permanente da educação pública, gratuita, inclusiva e de qualidade.
Reajuste salarial dos docentes começa a aparecer na prévia do contracheque no SouGOV
A partir desta quarta-feira (16), os docentes das Instituições Federais de Ensino já podem consultar, por meio do aplicativo SouGOV, a prévia do contracheque com os novos valores do reajuste salarial negociado em acordo assinado pelo PROIFES-Federação em maio de 2024. Após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA), o Governo atualizou mais de 9 mil cargos, 190 gratificações e reposicionou cerca de 800 mil servidores no novo cenário funcional. A previsão é de que alguns ajustes pontuais ainda possam ser feitos na próxima folha de pagamento. O PROIFES-Federação continuará acompanhando a efetivação dos valores nos contracheques e orienta os(as) docentes a consultarem o SouGOV para verificar os lançamentos. Em caso de dúvidas, o departamento de gestão de pessoas deve ser consultado.
Instituto Mosap realiza reunião ordinária e reforça ações estratégicas em defesa dos aposentados e pensionistas
No último dia 08 de abril, o Instituto Mosap realizou, em sua sede em Brasília, mais uma reunião ordinária de suas entidades filiadas. O encontro, realizado no formato híbrido, contou com a participação presencial e virtual de dirigentes de todo o país e teve como pauta central o alinhamento das ações estratégicas voltadas à defesa dos direitos dos servidores públicos aposentados e pensionistas. O representante do PROIFES no Instituto, professor Vanderlei Carraro (ADUFRGS) esteve presente na reunião. Em especial, foram tratados o avanço da mobilização pelo apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6254 no Supremo Tribunal Federal (STF) e a participação na Marcha da Classe Trabalhadora, marcada para o próximo dia 29 de abril, em Brasília. A reunião reafirmou o compromisso coletivo das entidades filiadas com a mobilização contínua no Congresso Nacional, em especial junto aos deputados federais, com o objetivo de ampliar o número de requerimentos de apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006. A união dessas duas propostas legislativas representa, segundo o Instituto, não apenas um resgate da justiça previdenciária, mas uma ação técnica e política que preserva a tramitação de uma causa que mobiliza há quase duas décadas os servidores públicos aposentados. Outro ponto de destaque no encontro foi o acompanhamento da ADI 6254, que tramita no Supremo Tribunal Federal e discute a constitucionalidade da contribuição previdenciária imposta a servidores públicos aposentados e pensionistas. O Instituto Mosap, ciente da importância do julgamento para a categoria, vem intensificando sua articulação nos gabinetes dos ministros do STF, levando memoriais, pareceres e notas técnicas que demonstram o impacto social e jurídico da matéria. Os dirigentes ressaltaram que o momento exige vigilância redobrada e mobilização estratégica em todas as frentes: no Legislativo, no Judiciário e junto à sociedade civil. A atuação do Mosap tem sido constante nos corredores do Congresso Nacional e nos gabinetes dos ministros da Suprema Corte, com o objetivo de manter viva a pauta dos aposentados e garantir que ela seja tratada com a devida seriedade pelas autoridades. Outro ponto de pauta discutido com entusiasmo foi a participação do Instituto Mosap na Marcha da Classe Trabalhadora, que será realizada no próximo dia 29 de abril, com concentração marcada para as 8h, na Torre de TV, em Brasília, e caminhada até a Praça dos Três Poderes. A marcha contará com a presença de diversas centrais sindicais, entidades representativas e movimentos sociais, e terá como eixo principal a defesa dos direitos dos trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas do Brasil. O Mosap confirmou sua presença institucional no evento e convocará suas filiadas a participarem de forma expressiva. A marcha será mais uma oportunidade de dar visibilidade à luta pela extinção da contribuição previdenciária dos aposentados, além de reforçar a necessidade de políticas públicas que respeitem a trajetória de quem dedicou anos ao serviço público. Durante a reunião, foi enfatizado que a construção coletiva é o principal pilar da atuação do Instituto. A união das entidades em torno de pautas históricas, como a PEC 555/2006, e emergentes, como a PEC 6/2024 e a ADI 6254, é o que fortalece a legitimidade do movimento e amplia seu poder de interlocução institucional. As entidades filiadas reforçaram que o momento é de ação coordenada, e que a presença constante em Brasília deve continuar sendo uma das prioridades do movimento. A mobilização presencial e a articulação política em todas as esferas são vistas como determinantes para alcançar as vitórias necessárias para os aposentados e pensionistas. Ao final da reunião, foi aprovada a intensificação das visitas aos gabinetes parlamentares, o envio de novos materiais técnicos às assessorias dos deputados e a atualização dos memoriais jurídicos a serem entregues no STF, como parte da estratégia ampla de convencimento institucional. Fonte: MOSAP
Sanção da LOA 2025 garante previsão de reajuste para docentes em maio
PROIFES-Federação atuou desde o início do ano pela aprovação da Lei Orçamentária Nesta quinta-feira (10), o presidente Lula sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2025. Com a sanção, a implementação do reajuste salarial dos docentes, firmado em acordo com o PROIFES-Federação em maio de 2024, segue com previsão de pagamento para o mês de maio. A sanção da LOA é fruto de uma luta contínua que contou com a atuação firme do PROIFES-Federação, que, desde o início do ano legislativo, tem realizado articulações junto ao Congresso Nacional e ao Executivo para assegurar que o orçamento de 2025 contemplasse os recursos necessários para o reajuste acordado. A LOA 2025 estima um superávit primário de R$ 14,5 bilhões e segue os parâmetros estabelecidos pela nova regra fiscal. Além disso, o texto sancionado confirma o novo valor do salário-mínimo, que será de R$ 1.518, representando um aumento real de 2,5% em relação ao valor anterior. O orçamento aprovado também destina R$ 226,4 bilhões para a educação e reforça investimentos em políticas sociais e em infraestrutura, por meio do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O PROIFES-Federação continuará mobilizado para garantir que os valores acordados com os servidores sejam, de fato, executados conforme previsto na LOA, reafirmando seu compromisso com a valorização dos docentes e do serviço público. Além disso, a Federação seguirá atuando em defesa da recomposição orçamentária das universidades e institutos federais. Imagem capa: Marcos Oliveira/Agência Senado
Governo prorroga MP e prevê pagamento de reajuste de servidores federais em 2 de maio
Reajuste contempla servidores ativos, aposentados e pensionistas dos Três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário No último dia 3 de abril, o Congresso Nacional prorrogou por mais sessenta dias a vigência da Medida Provisória que viabiliza os reajustes salariais acordados com os servidores federais. Com a recente aprovação da Lei Orçamentária Anual, a previsão é de que o reajuste, assim como os valores retroativos, sejam aplicados na folha de abril, com depósito previsto para 2 de maio. A estratégia do Governo é substituir a MP por um projeto de lei (PL), a ser enviado ao Congresso Nacional, consolidando os termos negociados em 2024. A escolha por um projeto de lei, e não por uma nova medida provisória, foi resultado de um acordo entre o Executivo e o Legislativo. Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Zé Guimarães (PT-CE), a decisão teve o apoio do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e busca evitar novos impasses como o que travou a tramitação da medida provisória anterior. Com o pedido de urgência constitucional, o projeto ganha prioridade na pauta do Congresso. A expectativa é que a votação ocorra de forma rápida, a fim de garantir tempo hábil para os ajustes na folha de pagamento. Atuação do PROIFES-Federação Desde a assinatura do acordo, em 27 de maio de 204, o PROIFES-Federação acompanhou atentamente todo o processo de implementação, atuando para que o governo garantisse seu cumprimento. Desde janeiro, a Federação mobilizou seus sindicatos federados para realizar uma intensa articulação com os parlamentares, a fim de pressionar o Congresso pela votação da LOA 2025. Agora, continuará acompanhando toda a tramitação do projeto de lei e a efetivação do acordo firmado. Com informações da CNN e Metrópoles
