Nota de apoio à Ligia Bahia
O PROIFES-Federação manifesta seu apoio à professora, médica e pesquisadora Ligia Bahia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), diante das acusações movidas contra ela pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Recentemente, o CFM ingressou com uma ação judicial contra Ligia, exigindo uma retratação pública e uma indenização de R$ 100 mil por declarações feitas em entrevista ao canal “O Conhecimento Liberta”. Durante a entrevista, a professora criticou a postura do Conselho em relação à vacinação contra a COVID-19 e ao apoio ao uso da Ivermectina e hidroxicloroquina, fármacos que não tiveram o devido reconhecimento científico para o tratamento da COVID durante a pandemia. Além disso, contestou o posicionamento do CFM contrário à legislação que permite o aborto em crianças vítimas de estupro. O PROIFES-Federação entende que a tentativa de punição contra Ligia representa não apenas um ataque à liberdade acadêmica, mas também uma ameaça ao progresso científico. A Federação reafirma seu compromisso com a liberdade de expressão e com a defesa da ciência, expressando solidariedade à professora Ligia Bahia, cuja trajetória é marcada não só pela defesa da ciência, mas também pela dedicação à melhoria das condições de saúde da população brasileira.
As treze verdades sobre o Acordo com o Governo Federal que garante reajuste dos docentes
O PROIFES-Federação vem se mobilizando e atuando para garantir o cumprimento do Acordo firmado com o Governo Federal em 27 de maio de 2024. No entanto, a demora na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Congresso Nacional tem prejudicado e colocado em risco a implementação dos reajustes previstos. Diante desse cenário, apresentamos as treze verdades sobre o Acordo, esclarecendo os desafios enfrentados, as ações tomadas pela Federação e os próximos passos para garantir que o Acordo seja cumprido integralmente. Confira a seguir. 1 – O Acordo foi assinado em 27 de maio de 2024. 2 – O firmado no Acordo era de que o mesmo seria IMPLEMENTADO no contracheque de JANEIRO de 2025 com recebimento em FEVEREIRO. 3 – O Relator do Congresso ADIOU a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) porque, segundo ele, não HAVIA TEMPO, já que o Congresso entrou em recesso no dia 23 de dezembro de 2024. 4 – Essa decisão AMEAÇOU a implementação do Acordo. O PROIFES FEDERAÇÃO movimentou-se imediatamente para evitar essa ameaça. 5 – O Governo, obedecendo o Acordo de 27 de maio, editou, em 31 de dezembro de 2024, uma Medida Provisória, GARANTINDO A IMPLEMENTAÇÃO DO ACORDO PARA JANEIRO DE 2025 E A RETROATIVIDADE DOS EFEITOS DESSA IMPLEMENTAÇÃO. 6 – O Congresso PODERIA ter sido convocado extraordinariamente para votar a LOA em janeiro de 2025? Poderia, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira, envolvido na eleição de seu sucessor, que ocorreu no dia 1º de fevereiro, não fez. 7 – No dia 5 de fevereiro, o PROIFES iniciou mobilização junto aos parlamentares para acelerar a VOTAÇÃO DA LOA e para RECOMPOR OS RECURSOS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO. 8 – A mobilização seguirá pelas próximas semanas, até a votação e aprovação da LOA. 9 – A mobilização também é pela garantia do cumprimento do Acordo assinado entre o Governo e o PROIFES. 10 – O Congresso, continua NEGOCIANDO seus interesses com o Governo, RETENDO a votação da LOA. 11 – A IMPLEMENTAÇÃO do Acordo em folha de pagamento, feita pela SIGEPE, será feita assim que a LOA for aprovada. 12 – Haverá a RETROATIVIDADE dos valores, desde 1° de janeiro de 2025, garantindo, portanto, o Acordo de 27 de maio. 13 – O PROIFES FEDERAÇÃO lamenta que o Congresso não tenha cumprido seu dever constitucional de aprovar a LOA em dezembro de 2024 e condena o uso do Orçamento como forma de pressão política, prejudicando milhares de servidores públicos federais e imobilizando o Governo, atingindo a população brasileira mais carente. Wellington Duarte, presidente do PROIFES-Federação
PROIFES intensifica mobilização no Congresso para aprovação da LOA 2025 e recomposição orçamentária
Na tarde desta quinta-feira (06), o PROIFES deu continuidade às atividades de mobilização pela recomposição do orçamento das Instituições Federais de Ensino e pela aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Como parte dessa articulação, a Federação se reuniu com Carlos Abacalil, chefe de gabinete da senadora Teresa Leitão. Durante a reunião, o vice-presidente do PROIFES, Flávio Silva, destacou a urgência da aprovação da LOA para garantir a incorporação do reajuste assegurado pela Medida Provisória nº 1.286 aos contracheques dos docentes. Em resposta, Carlos Abacalil explicou as dificuldades na negociação entre o Parlamento e o Governo, ressaltando que o Congresso tem utilizado a votação da LOA como instrumento de pressão sobre o Executivo para a liberação de emendas. Segundo ele, a votação do orçamento só deverá ocorrer em março. No que se refere à recomposição orçamentária das Instituições Federais de Ensino, Abacalil afirmou que o tema será tratado como prioridade pela senadora Teresa Leitão, dentro da discussão do Plano Nacional de Educação. Flávio Silva reforçou que o PROIFES seguirá mobilizado para garantir a aprovação da LOA. “Reconhecemos as dificuldades e a delicadeza do momento, mas continuaremos pressionando e atuando politicamente no Senado e na Câmara, semanalmente, pela implementação do acordo e concessão do reajuste”, afirmou o vice-presidente. Além de Flávio Silva, participaram das atividades o diretor de comunicação Jailson Santos (APUB), o 2º tesoureiro da ADUFRGS, Paulo Artur Konzen, o diretor de assuntos financeiros da ADUFG, Romualdo Pessoa, e o vice-presidente da ADUFEPE, Márcio Vilela.
PROIFES-Federação participa de debate de temas complexos que impactam servidores públicos
Na próxima quinta, 13, às 9h, representantes da Aliança das Três Esferas realizam debate sobre reforma de Estado, fim do RJU, confisco dos aposentados, PEC 66 e Negociação Coletiva, temas que desafiam servidores federais, estaduais e municipais Aliança das Três Esferas O cenário político e econômico, desafiador para toda a população brasileira, traz elementos adicionais que impõem aos servidores públicos federais, estaduais e municipais enormes desafios. Se na luta contra a PEC 32/20, da reforma Administrativa de Bolsonaro-Guedes, a unidade da categoria foi fundamental, o momento segue exigindo o reforço dessa unidade. Para debater temas tão desafiadores quanto complexos, as entidades que compõem a Aliança das Três Esferas (PROIFES/Condsef/Fenadsef, Confetam, Fenasepe, CNTE, CNTSS, Sinagências), filiadas à CUT, convocam uma plenária virtual ampla que acontece no próximo dia 13 de fevereiro, a partir das 9h, horário de Brasília. A atividade será realizada via Zoom e o link será encaminhado pelas entidades. No debate estará a reforma do Estado, a luta pela regulamentação da Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o direito à negociação coletiva no setor público, o fim do Regime Jurídico Único (RJU), decretado por maioria no Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, a PEC 66/23, que ficou conhecida como a “PEC da morte” e propõe aplicar de forma automática as regras da reforma da Previdência de Bolsonaro-Guedes (EC 103/19) para estados e municípios que ainda não estão adequados a ela, e a luta para que ministros do STF votem pela inconstitucionalidade do confisco dos aposentados e pensionistas também vão estar em pauta. Especialistas e calendário de luta Para cada um dos temas haverá participação de convidados especializados nos assuntos que farão a exposição e o resumo dos principais pontos e como isso afeta a categoria. Um calendário de ações e luta envolvendo todos os pontos em debate também será discutido. Participe. O fortalecimento da unidade e da mobilização dos servidores da Aliança das Três Esferas é ingrediente essencial na busca de encontrar soluções para os diversos desafios que estão sendo impostos à categoria. Vamos lutar por valorização, reconhecimento e discutir saídas que possam garantir, de fato, serviços públicos de qualidade para o Brasil e os brasileiros. Fonte: CONDSEF
PROIFES inicia mobilização pela recomposição dos orçamentos das IFES em agenda com parlamentares
Nesta quarta-feira (05), o PROIFES-Federação iniciou uma série de audiências com parlamentares no Congresso Nacional para tratar de duas pautas principais: a recomposição do orçamento das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA 2025), garantindo que o reajuste assegurado pela Medida Provisória nº 1.286 seja finalmente incorporado aos contracheques dos docentes. A primeira reunião do dia foi com o deputado Joseildo Ramos (PT-BA). Durante o encontro, o vice-presidente do PROIFES, Flávio Silva, expôs a situação crítica das universidades e institutos federais, que há anos recebem recursos insuficientes para investimentos na formação, impactando diretamente o ensino, a pesquisa e a extensão. O diretor de comunicação do PROIFES, Jailson Santos, destacou também a falta de orçamento para investimento e custeio das universidades. Joseildo Ramos lamentou que as universidades e institutos federais sejam prejudicados pelo Legislativo, que muitas vezes coloca o Governo Federal em uma posição vulnerável. “Vamos trabalhar para que a academia brasileira não fique na situação de quase pedinte. Essa é uma realidade dramática que nos incomoda, pois um país que não tem educação forte não pode ser levado a sério”, afirmou o deputado, que se colocou à disposição para apoiar a mobilização do PROIFES. O deputado Alencar Santana (PT-SP) também recebeu as demandas do PROIFES e ressaltou a importância da mobilização para garantir mais investimentos na educação, manifestando apoio às pautas apresentadas pela Federação. A agenda de mobilizações prossegue na tarde desta quarta-feira e ao longo de toda a quinta-feira (06). Durante o mês de fevereiro e até a votação da Lei Orçamentária Anual, o PROIFES e seus sindicatos federados permanecerão mobilizados em Brasília. Nesta semana, participam das atividades, além do vice-presidente Flávio Silva, o diretor de comunicação Jailson Santos (APUB), o diretor de assuntos jurídicos Oswaldo Negrão (ADURN), o 2º tesoureiro da ADUFRGS Paulo Artur Konzen, o diretor de assuntos financeiros da ADUFG Romualdo Pessoa e o vice-presidente da ADUFEPE Márcio Vilela.
Proifes Federação e sindicatos filiados iniciam mobilizações pela recomposição dos orçamentos das IFES
Docentes irão à Brasília para defender, em audiências com parlamentares, as principais pautas de interesse da categoria: orçamento e reajuste de 2025 Com a retomada dos trabalhos do Poder Legislativo, duas principais pautas estão na agenda de mobilização dos professores e professoras: a recomposição do orçamento das Instituições Federais de Ensino (IFES) e a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA 2025), para que o reajuste, garantido pela Medida Provisória nº 1.286, finalmente entre no contracheque dos docentes. O Proifes inicia nesta quarta-feira (05/02) uma sequência de audiências com parlamentares, para tratar dessas pautas de interesse da categoria docente. Desde 2018, as IFES enfrentam um quadro de déficit orçamentário. Segundo projeção feita pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a manutenção da correção de 4,12% em relação ao orçamento de 2024, presente no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA 2025) em tramitação no Congresso Nacional, ampliará ainda mais o déficit orçamentário. Ou seja, grande parte da rede não terá recursos suficientes para finalizar o ano. O estudo foi apresentado em setembro de 2024 à assessoria técnica do senador baiano Ângelo Coronel (PSD), atual relator do orçamento. A expectativa é que o Congresso vote o Orçamento da União após o carnaval. Na proposta da Andifes, endossada pelo Proifes-Federação e sindicatos afiliados, seria necessário um acréscimo de R$ 2,5 bilhões para recompor o orçamento das instituições de ensino, tendo como base a dotação orçamentária de 2010.
Moção de apoio ao movimento de ocupação indígena da Secretaria de Estado de Educação do Pará – Seduc-PA
O PROIFES-Federação em reunião de Diretoria Executiva na data de 31 de janeiro do corrente ano decidiu apoiar incondicionalmente o Movimento de ocupação indígena da Secretaria de Estado de Educação do Pará – SEDUC-PA. Tal decisão baseia-se no fato de que a ocupação se dá por motivo legítimo, reconhecido legalmente pelo Ministério Público Federal através da Procuradoria da República no Pará, sendo a ocupação de forma pacífica da sede da Secretaria de Estado de Educação do Pará (SEDUC), na avenida Augusto Montenegro, em Belém, por professores e lideranças indígenas de diferentes etnias e regiões do Pará, iniciada na manhã da terça-feira (14/01), que reivindicam a permanência do Sistema de Organização Modular de Ensino (SOME) e do Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (SOMEI), programas que garantem Ensino Médio presencial em comunidades distantes, onde há dificuldade de acesso e pouca infraestrutura, por meio de uma parceria entre o município e o governo estadual. Os grupos étnicos que ora ocupam o citado órgão (SEDUC-PA) se posicionam contrários à extinção ou precarização desse modelo de ensino modular presencial pela conversão de aulas presenciais em modo on-line (por meio de Sistema Educacional Interativo, o SEI), no contexto da recente aprovação da Lei Estadual nº 10.820/2024. Vale ressaltar que, diversos grupos sociais apoiam as reivindicações por entenderem que são legítimas, especialmente os docentes, dentre eles os docentes da rede estadual que deflagraram greve por tempo indeterminado em apoio ao movimento de ocupação. O PROIFES-Federação defende veementemente a educação inclusiva socialmente referenciada que atenda aos interesses das populações das maiorias minorizadas, especialmente populações originárias, como é o caso dos grupos étnicos que ora ocupam a SEDUC-PA. Assim, exigimos que, em concordância com as orientações tornadas públicas pelo Ministério Público Federal e Procuradoria da República no Pará, sejam cumpridas e resguardadas a integridade física, psíquica e moral dos ocupantes e que sejam garantidas as condições para uma efetiva negociação exitosa para ambas as partes. Baixe a moção em PDF aqui
MEC anuncia reajuste de 6,27% do piso salarial do magistério da educação básica
Foto: Fábio Nakakura/MEC Com aumento de 6,27%, o valor mínimo que professores da rede pública da educação básica devem ganhar no Brasil passa a ser de R$ 4.867,77. Como os salários são pagos pelas redes de ensino, cada estado e município precisa oficializar seu valor O Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica foi reajustado em 6,27%. O valor mínimo definido pelo Ministério da Educação (MEC) para o exercício de 2025 é de R$ 4.867,77 para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais. A Portaria nº 77/2025, que define o novo piso salarial dos professores da educação básica, foi publicada nesta sexta-feira, 31 de janeiro, no Diário Oficial da União (DOU). Como os salários dos professores são pagos pelas redes de ensino, cada estado e município precisa oficializar o valor por meio de norma própria. As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por prefeituras e estados a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), bem como de complementações da União. Reajuste – O aumento está acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ele é usado para reajuste salarial de diversas categorias de trabalhadores e foi de 4,77% no acumulado de 2024. O reajuste também está acima da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano passado em 4,83%. O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar no Brasil inteiro. O reajuste anual do piso para os profissionais do magistério público da educação básica foi definido pela Lei nº 11.738/2008. De acordo com a norma, o piso é a base estabelecida para professores com formação em nível médio. Todos os anos, cabe ao MEC realizar os cálculos do índice de reajuste e publicar a portaria com os novos valores, conforme a lei prevê. Por determinação legal, o MEC calcula o reajuste do piso utilizando o mesmo percentual de crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAF mínimo), publicado na terceira atualização do Fundeb. Para chegar a 6,27%, o MEC calculou a variação percentual entre o VAF mínimo publicado na terceira atualização do Fundeb de 2024 e de 2023. “O piso foi criado em 2008. Foi uma forma de assegurar que o magistério tivesse uma referência mínima de remuneração equivalente a 40h. Em geral, ele tem assegurado, desde então, ganho real ao professor. Essa trajetória de valorização da carreira foi possível nos últimos 15 anos em função da lei do piso”, destaca o secretário substituto da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), Armando Simões. Como os salários dos professores são pagos pelas redes de ensino, cada estado e município precisa oficializar o valor por meio de norma própria. As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por prefeituras e estados a partir de recursos do Fundeb e de complementações da União. Atuação do PROIFES-Federação Durante as negociações de carreira com o Governo Federal em 2024, o PROIFES-Federação defendeu que o Piso Salarial Profissional Nacional fosse respeitado para todos os docentes da carreira do EBTT e, por isonomia, também para os docentes da carreira do Magistério Superior, propondo assim que seja institucionalizado, em Lei, de que o menor padrão salarial dos professores com Regime de Trabalho de 40h, seja balizado pelo Piso Profissional do Magistério, valendo para todos os professores das carreiras do MS e do EBTT integrantes do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Federal, definido pela Lei 12.772/2012, mantendo-se rigorosamente as proporções constantes do Anexo III-A da Lei 12.772/2012. Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sase
PROIFES-Federação propõe ajustes à MP 1.286/2024 e acompanha tramitação da LOA 2025
No início de 2025, o PROIFES-Federação manteve sua atuação em defesa dos interesses da categoria docente. O Grupo de Trabalho (GT) Carreira, um dos braços da entidade, reuniu-se para analisar a Medida Provisória (MP) nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024. Após avaliação, o grupo concluiu que, embora a MP atenda em grande parte ao Acordo de 27 de maio de 2024, firmado pelo PROIFES-Federação, são necessárias pequenas, porém relevantes, alterações no texto para garantir maior alinhamento com as demandas dos docentes. A iniciativa demonstra o compromisso da Federação em aprimorar políticas públicas que impactam diretamente a categoria, sempre priorizando os interesses dos docentes e buscando soluções que beneficiem a todos. O PROIFES-Federação destacou que as propostas de ajustes visam garantir que a MP reflita de forma mais precisa as necessidades e conquistas da classe docente. O PROIFES-Federação segue atento aos desdobramentos no Congresso Nacional, especialmente no que diz respeito à tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O objetivo é assegurar que a aprovação ocorra com a celeridade necessária, preservando os direitos e avanços conquistados pelos docentes. O PROIFES-Federação reafirma seu compromisso de manter-se vigilante e atuante em todas as frentes que impactam a categoria. Acesse o ofício aqui
CPLP-SE: Dia Internacional da Educação
Hoje, dia 24 de janeiro, Dia Internacional da Educação e segundo aniversário da campanha #GOPUBLIC#FUNDEDUCATION a Internacional da Educação lançará seu mais recente relatório sobre a situação do pessoal docente no mundo. Este relatório, baseado num inquérito a 204 sindicatos de professores em 121 países, oferece uma visão crítica sobre o estado da força de trabalho docente a nível mundial, abordando desafios como a escassez de professores, a ausência de financiamento adequado e condições de trabalho cada vez mais precárias. Além disso, inclui recomendações baseadas em evidências para revalorizar a profissão docente em todo o mundo. O relatório alerta para a grave escassez de pessoal docente em todos os níveis de ensino, especialmente nas áreas do ensino especial, das áreas STEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática) e do ensino secundário em vários países. Segundo os sindicatos, o principal factor que contribui para esta situação é a insuficiência de salários e compensações. Outros factores incluem a falta de oportunidades de desenvolvimento profissional, práticas de gestão ineficazes, cargas de trabalho excessivas e baixo estatuto profissional. O relatório apela a uma acção global para resolver estes problemas sistémicos, instando os governos a afectar um maior investimento público para melhorar as condições de trabalho e revalorizar a profissão docente, a fim de garantir uma educação pública de qualidade para todos. Este relatório foi preparado pelo Dr. Ben Arnold e Dr. Mark Rahimi, da Universidade Deakin, na Austrália. O evento de lançamento contará com a presença de líderes da IE, juntamente com os autores do relatório e representantes sindicais de todo o mundo para discutir estratégias concretas para melhorar a situação do corpo docente. Participe deste importante webinar, que contará com duas sessões para facilitar a participação em diferentes fusos horários: Para participar deste seminário virtual, clique aqui para se inscrever . Esta é uma excelente oportunidade para aprender com colegas de todo o mundo e ser inspirado pelas suas experiências e ativismo. Junte-se ao movimento global Pelo Público! revalorizar a profissão docente e conseguir um financiamento estatal adequado da educação pública em todo o mundo. Saudações solidárias, David Edwards Secretário Geral Internacionalde Educação Fonte: CPLP-SE