Esclareça suas dúvidas sobre o acordo com o Governo
1 – Por que o PROIFES optou por um reajuste dentro da estrutura da carreira, ao invés de um aumento linear de 9,0% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026? Porque um reajuste linear manteria a carreira desequilibrada e não atenderia à proposta da Federação, de dar uma atenção especial para a chamada “carreira de entrada”, devido ao fato de que nessa faixa não havia atratividade para os jovens entrarem no Magistério Federal; no nível que concentra a maior parte dos docentes ativos e inativos (Adjunto/DIII-4), fazendo justiça aos aposentados que ficaram “represados” no Adjunto/DIII-4, não contemplados em acordos anteriores; e topo da carreira (associado/DIV-4 e professor titular), privilegiando os docentes que buscam, na carreira ascensão a partir do trabalho que produzem nas IFES. 2 – Os aposentados não tiveram nenhum ganho salarial com o Acordo? Todos os docentes que entraram nas universidades antes de 2003 têm direito à paridade e integralidade dos proventos, com os salários dos que estão na ativa. Isso significa, por exemplo, que um docente da Ativa, Classe C/DIII (Adjunto), Nível 1, que em maio de 2026 terá tido um reajuste acumulado (2023-26) de 23,6% (7,1% descontada a inflação do período), será igual ao reajuste do docente aposentado, que se aposentou nessa mesma Classe e Nível. Além disso, a reestruturação, feita com a adequação dos “steps” entre o docente D/DIV (Associado), Nível 1 e o docente C/DIII (Adjunto) Nível 4, tenha sido reduzido num nível mínimo, fez com que os docentes aposentados tivessem um ganho compensatório, diminuindo a injustiça derivada do “represamento”. Com relação aos benefícios, é verdade que o reajuste de 51% no benefício de assistência à saúde suplementar está muito distante do que os aposentados vêm demandando. Nesse sentido, o PROIFES-Federação tem lutado e trabalhado, junto ao Movimento Nacional de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP), pela aprovação da PEC 06/2024, que acaba com a Contribuição Previdenciária dos Inativos, que hoje afeta a renda dos aposentados. 3 – É verdade que o Acordo prejudica os docentes da Classe dos Adjuntos? Não. Embora o acordo tenha, de fato, buscado reequilibrar a Carreira, os docentes da Classe de Adjunto (C/DIII), considerada uma “classe de transição”, já que a esmagadora maioria dos docentes nas atuais condições estruturais das IFES busca a progressão via pesquisa e extensão, receberão reajustes que variam de 23,6% a 27,1% (real de 7,1% a 10,6%), acumulado no período 2023-26. Por exemplo, um docente que hoje, em 2024, está na Classe C/DIII (Adjunto), recebe salário de R$ 12.862,13, imediatamente teve sua renda aumentada para R$ 13.862,13, derivada do Auxílio Alimentação (+ 7,8%). Em maio de 2026, seu salário irá para R$14.579,19 + R$ 1.000,00, significando que no período 2023-26, seu reajuste real será de 7,1%. 4 – É verdade que o PROIFES-Federação aceitou o acordo por ser pró-governo? Não. Durante as Mesas de Negociação, a Federação apresentou três propostas salariais, todas elas buscando obtê-las dentro da reestruturação de carreira, e em todas, propondo reajuste salarial em 2024. Neste ponto, a Federação não conseguiu convencer o governo, e, diante de um cenário conjuntural já bem delineado em várias análises econômicas e fiscais, com a extrema fragilidade do governo diante de um Congresso conservador e reacionário, o governo optou por aceitar uma proposta que contemplava quase que a totalidade das demandas da Federação. Foi opção mais acoplada na ideia do “melhor do pior”, do que apostar numa negociação que não teria resultados práticos, tendo em vista que o governo já definiu — e não apenas para a categoria da Educação —, que o orçamento de 2024 estava esgarçado até o limite. 5 – O PROIFES traiu suas bases que votaram contra o acordo? Não. Somos uma Federação formada por 11 sindicatos. O processo de deliberação, quando necessário, é feito pelo voto do sindicato. É uma regra federativa. Foi obedecida essa regra, sem desconhecer os resultados de cada sindicato. A ADUFRJ, por exemplo, fez assembleias que aprovaram o acordo e rejeitaram a greve, mas a entidade da qual ela é seção sindical tomou o caminho oposto. Então a ADUFRJ foi traída por sua representação? 6 – O PROIFES não tem representatividade por que é pequena? Essa é uma falsificação grotesca do próprio conceito de representação política. Partindo dessa premissa, nenhuma entidade pequena poderia exercer sua representação. A representação se dá na esfera da política e do quanto a entidade tem poder de influenciar as decisões dos gestores, públicos ou privados. No caso do PROIFES, que atua em 15 universidades federais, sua participação nas Mesas de Negociação, desde 2007, pode ser um forte sinal de que tem representatividade política, afinal os dois últimos acordos assinados em 2012 e 2015 foram feitos apenas pela Federação. E o tamanho do PROIFES é a expressão da sua jovialidade. Uma Federação que tem apenas 12 anos não pode ser comparada com uma entidade que está no espaço sindical há mais de quatro décadas. É uma comparação sem conexão com a realidade. 7 – O PROIFES não pode participar das Mesas de Negociação porque não tem Carta Sindical? Essa foi uma ação deliberada de quem parece temer a capacidade de negociação da Federação. A Federação ingressou num pedido de registro sindical em 2018, e devido ao fato de que houve um hiato em que o Ministério do Trabalho foi basicamente destruído (2019-22), só em julho de 2023 a Federação pode dar continuidade ao seu pedido. A presença da Federação nesta última Mesa de Negociação foi garantida pelo Poder Judiciário. Tentar impedir, via burocracia estatal, que uma entidade que tem 18 anos de atuação nas Mesas de Negociação, é a expressão concreta do oportunismo e da incapacidade de estabelecer o debate de ideias, preferindo sua eliminação. https://proifes.org.br/wp-content/uploads/2024/06/DUVIDAS-ACORDO-GOVERNO_PROIFES.pdf
“Não há neutralidade na educação ambiental, ela é terreno de disputas”, afirma representante do PROIFES no Senado
Nesta quarta-feira (05), o Diretor de Políticas Educacionais do PROIFES-Federação e representante da Federação no Fórum Nacional de Educação (FNE), Carlos Alberto Marques participou da mesa de debate “Arranjos para o enfrentamento da descontinuidade e pulverização das políticas públicas de Educação Ambiental”, realizada pelas Comissões de Educação e do Meio Ambiente do Senado. O debate faz parte da programação de celebração dos 25 anos da Política Nacional de Educação Ambiental, que teve início nesta terça-feira (04). Carlos Alberto iniciou sua fala afirmando que “vivemos em uma sociedade cuja ideia propulsora de progresso funda-se na completa ausência de senso de limites. Nela, portanto, ecologia assume ares de subversiva, inclusive dentro da escola”. Ele continuou: “a educação ambiental sofre com isso, nas suas práticas. Alunos, hoje, do ensino de ciências, atribuem a crise do clima como sendo vontade de Deus e castigo da natureza. Como a ciência aborda isso? Esse é um desafio”. Professor de Metodologia de Ensino da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Bebeto fez uma análise histórica, política e comportamental sobre a implementação da educação ambiental e seus desafios. “A educação ambiental é complexa em sua natureza. Não há neutralidade na educação ambiental, ela é terreno de disputas”, afirmou. Citando um trabalho de Flavia França Dinnebier, doutoranda da UFSC, ele defendeu que o assunto seja trabalhado de maneira a dar conta desta complexidade: “Entendo como essencial a introdução, no campo educacional, da ciência ecológica, explorando a noção de ecossistemas, a qual junta diversos saberes. A educação precisa caminhar em direção ao ensino sobre os direitos da natureza, transformando os seres humanos de conquistadores da natureza para membros de uma comunidade de vida no planeta”. Carlos Alberto explicou ainda que o convite para participar da programação no Senado foi feito a partir de sua atuação na Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024. Ele coordenou o Eixo VII, que teve como tema “Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza”. Em sua fala na mesa desta quarta-feira, Bebeto criticou a demora do Ministério da Educação em apresentar o novo Plano Nacional de Educação (PNE): “A Conae entregou ao governo um documento para que fosse base do novo PNE. Isso foi em janeiro. Até hoje o governo não encaminhou ao Congresso.” Ele finalizou alertando sobre os perigos de prorrogração do atual PNE: “Este plano que está em vigor subjugou a questão ambiental, e há projeto para que seja prorrogado. O diálogo com o MEC não tem sido fácil em relação ao novo PNE, e provavelmente não haverá uma meta destinada à educação ambiental. Isso é gravíssimo. Nós vivemos um mundo em que a crise ambiental é tão intensa que não é possível que a educação ambiental não tenha uma meta”. A mesa teve a participação de Gabrielle Beatriz Beiró-Lourenço, especialista em Direito Administrativo, ex-Diretora do Departamento de Gestão de Programas do Ministério dos Esportes; Neusa Helena Barbosa, analista ambiental do Ministério do Meio Ambiente; Isis Akemi Morimoto, doutora em Direito e Educação Ambiental e coordenadora geral do Departamento de Educação Ambiental do Ministério; Clóvis Souza, professor do Instituto Federal de Goiás e membro da Diretoria de Educação Popular da Presidência da República; Carlos Alberto Marques; Tadeu Ribeiro da Costa, da Rede Brasileira de Educação Ambiental; e foi moderada por Eda Tassara. Política nacional A Política Nacional de Educação Ambiental estabelece princípios, diretrizes e objetivos para a educação ambiental no Brasil. É um componente essencial e permanente da educação nacional e deve estar presente em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal. Conforme a lei que criou a política, a educação ambiental corresponde aos processos em que o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente. Fonte: APUFSC Sindical
PROIFES participa de evento no Senado que celebra 25 anos da Política Nacional de Educação Ambiental
A partir desta terça-feira (04) o Senado Federal realiza uma série de eventos em comemoração aos 25 anos da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), instituída pela Lei 9.795, de 1999. Na manhã desta terça-feira aconteceu uma sessão especial no Senado que abre um ciclo de debates sobre o tema e tem como objetivo reconhecer a importância e os avanços conquistados ao longo de duas décadas e meia de implementação da política. Seis ministros foram convidados para participar da sessão, além de outras autoridades. Entre os convidados estão o diretor de Políticas Educacionais do PROIFES-Federação e representante da Federação no Fórum Nacional de Educação (FNE), Carlos Alberto Marques. O Diretor representou o FNE na Mesa da Solenidade e a convite dos ministérios da Educação e do Meio Ambiente, participará na quarta-feira (05) a partir das 14h do seminário em comemoração aos 25 anos da PNEA como debatedor na Mesa 3, com o tema “Arranjos para o Enfrentamento da Descontinuidade e Pulverização das Políticas Públicas de Educação Ambiental.” Participaram da solenidade Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Camilo Santana, ministro da Educação; Sônia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas; Luciana Santos, ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação; Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial; Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos; o ex-deputado federal Fábio Feldmann, autor do projeto de lei que resultou na criação da PNEA; e Herman Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Sobre a PNEA A Política Nacional de Educação Ambiental é um instrumento legal que visa promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino, bem como em atividades não-formais de educação e conscientização pública. A PNEA foi instituída em 1999 e regulamentada pelo Decreto 4.281, de 25 de junho de 2002. A PNEA estabelece princípios, diretrizes e objetivos para a educação ambiental no Brasil, promovendo a conscientização e ações voltadas para a preservação do meio ambiente, o uso sustentável dos recursos naturais e o desenvolvimento de uma sociedade mais responsável e comprometida com questões socioambientais. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a educação ambiental compreende os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, um bem de uso comum do povo, essencial para a qualidade de vida e sua sustentabilidade. Programação completa Na terça-feira (4), às 14h, o debate terá como tema “O Estado da Arte da Educação Ambiental (panorama histórico e atual)”. Foram convidados o pesquisador da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Vilmar Pereira; as educadoras ambientais Moema Viezzer e Lucie Sauvé; o professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp) Luiz Marcelo Carvalho; Renata Maranhão, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA); o educador e escritor Nilo Diniz; e Rita Silvana Santana dos Santos, do Ministério da Educação. Na quarta-feira (5), às 9h, o tema será “O Futuro da Educação Ambiental no Brasil”. Convidados: a jornalista especialista em meio ambiente Agnes Franco; Rachel Trajber e José Vicente, do Ministério da Educação; a pesquisadora da Universidade Federal do ABC Maria Henriqueta Andrade Raymundo; o engenheiro ambiental Fábio Barbosa; o especialista Renato Godoy; e Marcos Sorrentino, do Ministério do Meio Ambiente (MMA). A terceira audiência pública será também na quarta (5), às 14h: “Arranjos para o Enfrentamento da Descontinuidade e Pulverização das Políticas Públicas de Educação Ambiental”. Convidados: a advogada e professora Gabrielle Beatriz Beiró-Lourenço; Neusa Helena Barbosa, do MMA; a especialista em educação ambiental Marilena Loureiro, da Universidade Federal do Pará (UFPA); a professora Isis Akemi Morimoto, da Universidade de São Paulo (USP); e os professores Clóvis Souza, Carlos Alberto Marques e Eda Tassara. Fonte: Agência Senado
Governo reafirma fim de negociação sobre reajuste para docentes
O Governo Federal reafirmou nesta segunda-feira (03/06), que a negociação salarial com a categoria docente foi encerrada com o acordo assinado na última semana, mas que permanece aberto para diálogo sobre pautas não-salariais em outras instâncias. A informação foi confirmada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) à Agência Brasil. No dia 27 de maio, o PROIFES-Federação assinou um acordo com o MGI, que teve como principal objetivo garantir reajustes salariais para 2025 e 2026. No entanto, o Andes-SN tenta cancelar o documento por meio de um pedido de anulação na Justiça. Ou seja, os docentes – que ainda tinham a possibilidade de contar com os dois reajustes -, podem ficar sem nada no próximo ano. Ainda há uma reunião da Mesa Setorial agendada para 14 de junho. No entanto, serão discutidas somente pautas não-orçamentárias. Enquanto isso, o PROIFES-Federação segue correndo contra o tempo para tentar recuperar a única possibilidade de acordo que os docentes tiveram. A assessoria jurídica da entidade entrou com um agravo, na esperança de que seja julgado até o prazo orçamentário do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que terminará em breve. Fonte: ADUFG Sindicato
ANDES pode jogar por terra reajuste salarial de professores
Como esperado, o Andes e o Sinasefe não assinaram o acordo com o Governo para o reajuste salarial dos docentes e servidores do Ensino Superior – depois de três horas de conversa com os interlocutores federais na tarde desta segunda-feira (03). E, como se não pudessem piorar ainda mais, a ANDES tenta cancelar o acordo assinado pelo PROIFES-Federação na última segunda-feira (27/05), graças a uma ação na justiça, pedindo sua anulação. Ou seja: os docentes, que antes ainda tinham a possibilidade de contar com uma reposição para 2025 e 2026, agora correm o risco de não ter nada em 2025. O Governo deixou claro, na última das cinco rodadas de negociação, que não haveria mais possibilidade de conversa: era aquela contraproposta colocada na mesa, ou nada. A Andes resolveu apostar no nada. E agora, tem sobre suas costas a irresponsabilidade de mais uma decisão que impacta de forma negativa a vida de milhares de docentes Brasil afora. Ainda há uma Mesa Setorial agendada para o dia 14/06, mas para discussão de pautas não-orçamentárias. Desesperados, seus representantes decidiram acampar nas dependências do Governo com o pires na mão. Enquanto isso, o PROIFES-Federação segue correndo contra o tempo para tentar recuperar a única possibilidade de acordo que os docentes tiveram. Sua assessoria jurídica entrou com um Agravo, na esperança de que seja julgado até o prazo orçamentário da PLDO, que se encerra em breve. Só assim, será possível reverter a situação, possibilitando que o acordo seja celebrado e entre em tramitação no Congresso Nacional. Desta forma, ficarão garantidos os reajustes previstos para 2025 e 2026, além da reestruturação da carreira. O Governo não pode encaminhar o Projeto de Lei com a proposta sem assinatura, de acordo com a portaria que estabeleceu a Mesa de Negociação. Ela determina que qualquer Projeto de Lei só pode advir de Termo de Acordo (Portaria 16, artigo 15, parágrafo 2º). Essa é a única possibilidade de reajuste para os docentes do Ensino Superior. E não do acampamento nas dependências do Governo.
PROIFES X ANDES: Diferenças entre as duas propostas
Proposta do Andes Reivindicou 53,05% de reajuste linear para os docentes federais e fechou com o SINASEFE uma proposta com 7 pontos, objetivando a ‘reestruturação de carreiras’. Dentre vários aspectos anacrônicos, do ponto de vista da excelência acadêmica, destacamos dois: 1 – Previa a extinção de classes, com a criação, em seu lugar, de 13 níveis. Com isso, em vez de chegar a titular em 19 anos, o docente precisaria de 24 anos, com enorme prejuízo para ativos e aposentados – seguramente um grave retrocesso. 2 – A proposta do ANDES-SINASEFE previa a redução da retribuição de titulação – no caso dos doutores, por exemplo, de 115% para 75%. Ou seja, a diminuição do estímulo à qualificação acadêmica. O ANDES-SINASEFE, na sequência, optaram por esconder de suas bases essa indefensável proposta, e acabaram por sugerir que as reestruturações fossem discutidas mais adiante, em mesa setorial. Ao mesmo tempo, o ANDES insistiu todo o tempo em se posicionar contra a fusão das classes iniciais, bem como contra a elevação de degraus entre níveis, conforme proposto pelo PROIFES. Proposta do PROIFES 1 – Fusão das duas primeiras classes das carreiras (A/B, no MS e DI/DII, no EBTT) em uma única, passando os docentes a começar suas carreiras (e a serem enquadrados, no caso dos que já estão nas carreiras) no atual nível salarial de B2/DII 2 – isso daria um aumento de 16,3% aos salários de entrada de ambas as carreiras (MS e EBTT), para além da reposição linear que viesse a ser acordada; 2 – Elevação, de 4% para 5%, dos degraus dos níveis de C/D (adjunto e associado, no MS) e de DIII/DIV (no EBTT), propiciando elevação adicional dos salários nos níveis mais altos das carreiras. Já a proposta de recomposição salarial previa 3,5% em 2024, 9,5% em 2025 e 4,0% em 2026. O efeito combinado dessas demandas produziria o seguinte resultado: a) Docentes em início de carreira (doutores em regime de 40h, dedicação exclusiva, como é o caso da maioria), passariam dos atuais R$10.4815 para R$14.369,72 em 2026, com aumento nominal de 37,09%. b) Docentes no meio de carreira (adjuntos 4/DIII 4 – idem), passariam dos atuais R$14.468,15 para R$17.549,66 em 2026, com aumento nominal de 21,30%. c) Docentes no final de carreira (titulares – idem), passariam dos atuais R$ 22.377,71 para R$ 27.934,39, com aumento nominal de 24,83%. Em resposta, o Governo aceitou quase integralmente a reestruturação do PROIFES, com pequenas alterações em alguns degraus. Aceitou também, quase com os mesmos números, as reposições de 2025 e 2026, mas não concedeu nenhum percentual de reajuste em 2024. Com isso, a proposta do governo apresentada em 15 de maio de 2024 (objeto da assinatura do termo de acordo), produziu os seguintes resultados: a) Docentes em início de carreira (doutores em regime de 40h, dedicação exclusiva, como é o caso da maioria), passam dos atuais R$10.4815 para R$13.753,95 em 2026, com aumento nominal de 31,22%. b) Docentes no meio de carreira (adjuntos 4/DIII 4 – idem), passam dos atuais R$14.468,15 para R$16.877,23 em 2026, com aumento nominal de 16,65%. c) Docentes no final de carreira (titulares – idem), passam dos atuais R$ 22.377,71 para R$26.326,78, com aumento nominal de 17,65%. Contraproposta do Andes ao Governo Por último, mostraremos, do ponto de vista técnico e objetivo, o significado da última ‘contraproposta’ apresentada pelo ANDES ao Governo, em 27 de maio de 2024, quando já não havia margem para negociação: reajuste de 3,69% em agosto de 2024; 9% em 2025; e 5,16% em 2026; nenhuma mudança deve ser feita nos degraus da atual da carreira e, também, não deve haver fusão das duas primeiras classes, como proposto pelo PROIFES e aceito pelo Governo. Veja a seguir qual seria o resultado produzido por essa proposta nos salários dos docentes federais em 2026, caso aceita: a) Docentes em início da carreira (doutores em regime de 40h, dedicação exclusiva, como é o caso da maioria), passariam dos atuais R$10.481,65 para R$12.457,86 em 2026, com aumento nominal de 18,85%. b) Docentes no meio da carreira (adjuntos 4/DIII 4 – idem), passariam dos atuais R$14.468,15 para R$17.195,98 em 2026, com aumento nominal de 18,85%. c) Docentes no final da carreira (titulares – idem), passariam dos atuais R$ 22.377,71 para R$26.596,81, com aumento nominal de 18,85%. Os números acima mostram que, embora a proposta daquela entidade para os docentes no meio ou final de carreira leve, em 2026, a números semelhantes aos já pactuados, os salários propostos para o início da carreira seriam inferiores (também em 2026) aos já concedidos em R$1.296,09 – um prejuízo superior a 12%! Como pode uma entidade tentar impor que o Governo piore a proposta que já assinou e, assim, prejudicar concretamente a categoria que diz representar?
Carta Aberta à Sociedade
Baixe a carta em PDF: Carta aberta à sociedade – PROIFES-Federação Nos últimos dias, a sociedade tem sido apresentada a uma falsa disputa. Uma campanha, poderosa, é verdade, tenta mostrar que existe uma força negativa dentro de um movimento sindical, no caso o dos docentes, que atuaria como um mero escritório de representação do Governo: o PROIFES-Federação. Portais progressistas e intelectuais de esquerda incorporaram a narrativa do sindicato bom x federação malvada, e nos seus espaços, o bombardeio contra o PROIFES-Federação é praticamente diário. Carta ao Lula, Carta ao PT e outras manifestações, com o apoio ostensivo de parlamentares petistas e com o totalapoio do PSOL, têm atravessado país afora. E quais são as argumentações mais constantes das narrativas? A de que o PROIFES-Federação é um “agente do Governo”; a de que a Federação é pequena e, portanto, não tem representatividade; e que a Federação não tem legitimidade porque não houve “votação nas bases” dela. Em primeiro lugar, a acusação de que a Federação é um “agente do Governo” esbarra em fatos. Em 2004, o PROIFES nasceu por uma divergência bem objetiva: a necessidade de termos uma estratégia específica para os professores das universidades (e posteriormente institutos federais). A sua transformação de Fórum em Federação, em 2012, consolidou uma visão divergente de organização sindical vigente no movimento docente, baseada na estrutura vertical e na explícita falta de democracia interna e respeito às divergências. E, desde a sua criação, o Andes nos acusa de ser o “braço do Governo”. A acusação é estranha e omite que o Andes hoje é um verdadeiro braço de organizações políticas que se colocam no campo da esquerda e da extrema-esquerda. Em segundo lugar, imaginar que uma Federação, nascida efetivamente em 2012, embora atuasse desde 2004 como um Fórum de Docentes, e que deu entrada no seu registro sindical em 2018, tenha o mesmo tamanho de uma entidade com 43 anos (o Andes), é algo absolutamente desprovido de razoabilidade. O processo de registro está sendo concluído, e é sempre bom lembrar que a normalização no caso dos registros sindicais só veio efetivamente em 2023, quando o Ministério do Trabalho e Emprego recuperou sua função de cuidar dos registros sindicais. A narrativa a esse respeito, portanto, é enganosa. Em terceiro lugar, acusar a Federação de “não ter ouvido as bases” é leviana, já que a estrutura de organização desta é, como o nome deixa a entender, federativa. Ou seja, sua base são os sindicatos que se estruturam e procedem suas consultas de forma independente e soberana e, por conseguinte, é dossindicatos que vêm a legitimação do PROIFES-Federação. Quem acusa a Federação de ser diferente do Andes, ou desconhece o princípio federativo ou o faz movida meramente por inclinação política. Essa deliberada e inédita perseguição a uma entidade sindical, exacerbada pelo uso intensivo das redes sociais, acaba secundarizando o verdadeiro objeto de toda a discussão: o reajuste dos docentes. A Federação é acusada de ter “traído” os docentes ao “aceitar” o “reajuste zero” em 2024 e que a proposta do Governo, entregue no dia 15 de maio, data em que começou a campanha de ódio ao PROIFES-Federação, é uma “miséria” e uma “aberração”. É preciso esclarecer que o PROIFES-Federação apresentou, nas 5 reuniões da Mesa de Negociação, pelo menos 3 propostas, buscando dialogar com o Governo, que inicialmente apresentou um reajuste (linear) de 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026, que daria um reajuste acumulado no governo Lula (2023-2026),de 19,0% que, descontada a inflação de 2024 a 2026, daria um reajuste real de 3,0%. A última proposta da Federação, colocada na Mesa de Negociação, propunha 3,5% em 2024, 9,5% em 2025 e 4,5% em 2026, um acumulado de 29,1%. No decorrer das reuniões, ficou claro que o governo teria como parâmetro de negociação com as demais categorias, não dar reajuste em 2024. No dia 15 de maio, ao apresentar sua última proposta (9,0% em 2025 e 3,5% em 2026), que deu um acumulado de 23%, representou um avanço de 4% na proposta inicial do Governo e um recuo de 6,1% na proposta da Federação. Isso significava que a alternativa posta era a de radicalizar, ou de buscar mitigar as perdas em relação à proposta da Federação. A opção da Federação, diante de um cenário econômico incerto, embora com sinais muito fracos de recuperação econômica, com um “ambiente fiscal hostil”, quer gostemos ou não e, no meio do processo, a devastadora tragédia ocorrida no Rio Grande do Sul, que poderá impactar o próprio PIB, foi a de diluir aproposta do Governo numa reestruturação da carreira, que gerou mudanças positivas para o começo da carreira e um equilíbrio nas diversas classes e níveis que formam a docência. Essa “arquitetura” gerou uma variação, em termos de reajustes, para o período de 2023-2026, que vai de 28,2%, no topo da carreira, até 43,0%, no começo da carreira. Em termos de variação real (descontada a inflação projetada), vai de 11,7%, no topo da carreira, até 26,8%, no início da carreira. Ao aceitar o “possível”, a Federação despertou a ferocidade de uma entidade que desde 2006 não fecha acordos, que foi contra a criação da carreira do Magistério Federal em 2012, foi contra o Reuni e apresentou uma proposta que voltava a 2011 (a antiga carreira docente). A campanha das redes sociaismostrou ao país que esta entidade sindical quer o puro e simples extermínio de uma outra entidade sindical que não aceita nem sua estrutura de organização, nem o seu discurso radicalizado e sempre de confronto, estranhamente presente nos governos mais progressistas. O PROIFES-Federação não deseja a unanimidade, pelo contrário, respeita a divergência de opiniões e de movimento dentro do campo democrático, que pressupõe a constante busca pelo consenso e privilegia o processo de negociação. Wellington DuartePresidente do PROIFES-Federação
Nota de esclarecimento – Liminar contra a União
O PROIFES-Federação esclarece que a liminar contra a União – que a impediria de fazer acordos com a instituição – foi ajuizada por seus autores com pedido de segredo de justiça. Na segunda-feira (27), dia da assinatura do acordo para a reposição salarial da categoria de docentes do ensino superior, o processo foi liberado para consulta, oportunidade em que a assessoria jurídica da Federação entrou com pedido de conexão e de habilitação como terceiro interessado, já que, mesmo a ação sendo contra a União, seus efeitos prejudicariam o PROIFES. Ocorre que, como o acordo já foi assinado, a ação perdeu seu objeto. O PROIFES-Federação informa ainda que vai ajuizar Agravo de Instrumento, recurso utilizado para combater decisões interlocutórias, ou seja, decisões que o magistrado toma dentro de um processo que não levam à resolução do mérito da disputa. A instituição reforça que segue firme com o seu propósito de exercer com transparência e legalidade sua representação perante sua base.
Nota de esclarecimento
NOTA DE ESCLARECIMENTO Criado em 2012, o PROIFES-Federação sempre se balizou pelo princípio federativo, ou seja, procura conciliar o respeito à diversidade de cada entidade política que representa com elementos de unidade indispensáveis à preservação da soberania e da integridade de cada sindicato. Portanto, a Federação dá condições de participação das vontades (dos sindicatos federados) na formação da vontade geral (a Federação). No caso das consultas realizadas recentemente, o princípio federativo foi o que conduziu o processo. O Conselho Deliberativo tem 34 conselheiros, representados proporcionalmente. Na reunião de domingo (26), este CD, tendo como base o Estatuto da Federação, avaliou o processo de consulta. Não houve votação com relação à aprovação ou não da proposta do Governo, pois isso quebraria o princípio federativo. O Conselho Deliberativo (CD) acolheu o resultado e, com base na sua estrutura organizacional, reconheceu o processo de consulta, os resultados de cada entidade federada e o conjunto dos resultados, nos termos da Federação, ou seja, um sindicato, um voto. Embora não tenha havido votação acerca da proposta de Acordo do Governo, é importante lembrar que os sete sindicatos que aprovaram o acordo têm 19 conselheiros e os que recusaram a proposta têm 15 conselheiros. Dentro dos princípios federativos, o resultado seguiu o que ocorreu no conjunto dos sindicatos. Portanto, questionamentos sobre o tamanho de cada sindicato, em um processo decisório federativo, são equivocados. A Democracia, como valor universal, deve ser respeitada e essa Democracia Federativa foi levada em consideração. As universidades e institutos que têm sindicatos na Federação, e aprovaram o acordo são os seguintes: Universidade Federal do Pará (UFPA) – SINDPROIFES-PA Universidade Federal do Maranhão (UFMA) – SINDUFMA Instituto Federal de Sergipe (IFSE) – SINDIFSE Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) – APUFSC Universidade Federal de Catalão (UFCAT) –ADUFG Universidade Federal de Jataí (UFJ) – ADUFG Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) – ADUFRGS Universidade Federal de Ciência da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) – ADUFRGS Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) –ADUFRGS Instituto Federal Sul-Riograndense (IFSUL) – ADUFRGS Academia da Força Aérea de Pirassununga (AFA) – ADAFA O SINDPROIFES representa todos os docentes que não estão na base da ANDES, partindo do princípio constitucional da liberdade de associação. E duas das três universidades da base da ADUFG aceitaram o acordo. Portanto, a estrutura federativa respeitou a decisão de suas bases e preservou os princípios federativos e, por conseguinte, a assinatura do Termo de Acordo, pelo PROIFES-Federação, obedeceu a todos os requisitos políticos necessários para a sua legitimidade. Wellington DuartePresidente do PROIFES-Federação
Resolução do Conselho Deliberativo do PROIFES-Federação
O Conselho Deliberativo do PROIFES-Federação, composto por 34 delegados, representados proporcionalmente ao número de filiados em cada sindicato federado, considerou que as rodadas de consultas, reuniões e Assembleias Gerais dos sindicatos locais ocorreram de forma democrática. O Conselho Deliberativo reuniu-se extraordinariamente no dia 26 de maio de 2024 para avaliar o resultado do processo de consulta e, após amplo debate, referendou o processo ocorrido, cuja indicação, pela maioria dos sindicatos federados, foi a aprovação da proposta. Seguindo o estatuto e em respeito à maioria, diante dessa indicação favorável, o CD encaminha à Diretoria da Federação para que proceda à assinatura do acordo com o governo federal, na Mesa de Negociação Específica no dia 27 de maio de 2024.
