Propostas do XXI Encontro Nacional são apreciadas pelo Conselho Deliberativo do PROIFES
Na última quinta-feira (21) e sexta-feira (22), o Conselho Deliberativo do PROIFES se reuniu na sede da Federação, em Brasília, para apreciação das propostas debatidas nos cinco eixos temáticos do XXI Encontro Nacional do PROIFES, realizado de 29 de julho a 2 de agosto, em Florianópolis. Durante a reunião também foi feita uma avaliação geral do Encontro Nacional, destacando os avanços e os desafios identificados nos debates. Na quinta-feira (21), foram discutidas as propostas do Eixo I, que teve como tema: “Desafios atuais da educação básica, superior, técnica e tecnológica (gestão, ensino, pesquisa e extensão)”. Já na sexta-feira (22), foram debatidas as propostas dos eixos que tratam sobre aposentadoria e previdência; direitos humanos; ciência e tecnologia; e organização sindical. A coordenação de cada eixo apresentou as propostas discutidas no Encontro Nacional e, após debate e análise, o Conselho Deliberativo apreciou o material que será encaminhado à Diretoria Executiva da Federação, com o objetivo de nortear as próximas ações do PROIFES. O presidente do PROIFES, Wellington Duarte, ressaltou a importância da reunião: “Este é um processo fundamental para que as contribuições do Encontro Nacional se transformem em ações efetivas. O Conselho Deliberativo tem a responsabilidade de organizar e encaminhar essas propostas, garantindo que a Federação continue fortalecida na defesa da educação pública e na valorização da carreira docente”, afirmou.
Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competências inicia nova composição e agenda próximos passos
Na manhã desta quarta-feira (20) o PROIFES-Federação participou da primeira reunião de recomposição do Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC), constituído pela Portaria 430 de 13 de junho de 2025. O encontro, que foi conduzido pelo MEC, também teve como objetivo a definição de pontos centrais para o funcionamento e os próximos encaminhamentos do Conselho. As principais atribuições da CPRSC são estabelecer diretrizes para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC); constituir e regulamentar o processo de habilitação de avaliadores; e analisar as minutas dos regulamentos específicos de cada instituição federal de ensino para a concessão do RSC. A professora Fernanda Almeida do Conselho Deliberativo do PROIFE, integra o CPRSC, como titular e o professor Romeu Bezerra, diretor de políticas educacionais do EBTT, como suplente. O coordenador do CPRSC, Claudio Alex, fez uma exposição detalhada sobre a dinâmica, o funcionamento e o fluxo de deliberações do órgão. A partir desse debate, foram definidos encaminhamentos importantes como a marcação de uma nova reunião, extraordinária, para o dia 11 de setembro e a apreciação das resoluções e alterações previamente enviadas aos membros. Por solicitação dos representantes do PROIFES, embora apenas os titulares tenham direito a voto, foi acordado que, neste momento inicial de definição de regramentos e regulamentos, os suplentes também poderão acompanhar e contribuir com as discussões. Durante a reunião, também foi destacada a necessidade de retomar regulamentação do RSC para os professores aposentados, fruto do acordo 07/2024 assinado pelo PROIFES-Federação que seguirá acompanhando de forma ativa as discussões e deliberações no âmbito do CPRSC, reafirmando seu compromisso com a valorização da carreira docente.
12 de agosto: Dia Nacional dos Direitos Humanos
Nesta terça-feira (12) celebramos no Brasil o Dia Nacional dos Direitos Humanos, instituído pela Lei Federal nº 12.641/2012 em homenagem à líder sindical e defensora dos direitos trabalhistas Margarida Maria Alves, assassinada em 1983 por lutar por melhores condições para os trabalhadores rurais da Paraíba. A data traz uma reflexão sobre a importância de garantir dignidade, igualdade e justiça social para todas e todos — especialmente para aqueles que vivem do seu trabalho. Em um país ainda marcado pela desigualdade e pela informalidade, a luta sindical continua sendo uma trincheira fundamental na defesa desses direitos. Assim como Margarida, que afirmava: “É melhor morrer na luta do que morrer de fome”, seguimos acreditando que somente com organização e mobilização é possível avançar na construção de um Brasil mais justo. O PROIFES-Federação, por meio do seu Grupo de Trabalho (GT) de Direitos Humanos, atua ativamente na promoção de debates e ações voltadas para uma universidade inclusiva, plural e segura. Falar de direitos humanos no ensino superior é falar de acesso, permanência, respeito e transformação social.
Dia Nacional dos Profissionais da Educação: PROIFES participa de ato em defesa do piso da categoria
Na manhã desta quarta-feira (6), Dia Nacional dos Profissionais da Educação, o PROIFES participou do ato promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), em defesa da educação pública. A Federação foi representada pelo diretor de Comunicação, Jailson Alves. A mobilização, realizada em frente ao Ministério da Educação, reforçou a luta pela valorização da categoria, pela realização de concursos públicos e pela aprovação do Projeto de Lei 2531/21, que garante o Piso Salarial dos Profissionais Técnicos e Administrativos da Educação Básica — uma medida fundamental para o reconhecimento e o fortalecimento da carreira no serviço público. Durante sua participação, Jailson Alves destacou que ainda há muito a ser conquistado, especialmente diante do atual cenário político do país. “Não existe país soberano sem educação, e ela é feita por pessoas que lutam diariamente — seja na estrutura administrativa, na logística ou na sala de aula. A educação é o nosso elo mais importante com a soberania nacional e a independência”, afirmou, ao defender a aprovação do PL 2531/21. Segundo o presidente da CNTE, Heleno Araújo, a ação coletiva é essencial para garantir a aplicação de direitos já conquistados em lei, mas ainda não implementados. “A mobilização visa fazer valer a Lei do FUNDEB, conquistada em 2007. A determinação dessa lei deu origem à Lei nº 12.014/2009, que definiu quem são os/as profissionais da educação, e também à Lei do PNE, que estabeleceu que até junho de 2016 deveríamos ter uma Lei do Piso Salarial Profissional Nacional para esses profissionais”, explicou. Três Esferas O ato também pautou uma agenda mais ampla de reivindicações, incluindo políticas públicas nas três esferas de governo voltadas à formação, carreira, condições de trabalho e combate às violências nas escolas. O PROIFES integra a Aliança das Três Esferas, composta por entidades que defendem os servidores das esferas do governo federal, estadual e municipal, e continuará atuando contra a reforma administrativa e em defesa de uma educação pública inclusiva, democrática e de qualidade, com a devida valorização dos profissionais da educação. Com informações da CNTE
XXI Encontro Nacional: A Luta Contra o reacionarismo sindical e o fortalecimento do PROIFES marcaram debate do último eixo
Na tarde do último sábado (02), o quinto e último eixo do XXI Encontro Nacional do PROIFES-Federação traçou um panorama do atual cenário enfrentado pela entidade em meio ao reacionarismo sindical. Foram relembradas questões pertinentes, em contexto às agressões físicas, processos judiciais e ataques contra os direitos docentes, como o que ocorreu durante as negociações pela reestruturação de carreira e reajuste salarial de 2024. Estiveram na composição da mesa o coordenador do eixo e Vice-Presidente do PROIFES-Federação, Flávio Silva, o Presidente da entidade, Welington Duarte, o ex-presidente das gestões 2012-2014 e 2015-2017, Eduardo Rolim e a integrante do Conselho Deliberativo, Socorro Coelho. Rolim relembrou o cenário inicial de surgimento das entidades sindicais no Brasil, incentivadas por Getúlio Vargas em meio à construção de um movimento à luz do Positivismo, a partir de uma concepção de sindicalismo baseado nas esferas municipal, regional e nacional. Contudo, o ex-presidente do PROIFES afirmou que somente com a Constituição Federal de 1988 passou-se a ter direitos em relação à efetivação do sindicalismo, com o entendimento de unicidade garantidos pelo artigo 8º. Em seguida, Eduardo pontuou que a motivação para a fundação do PROIFES, em 2004, foi motivada pelo posicionamento antidemocrático e antissindical do ANDES-SN, que adotou postura reacionária após o presidente Lula assumir o primeiro mandato presidencial, mesmo com o governo se mostrando aberto a negociações e acordos de melhoria voltados à base sindical. O cenário, até então, era de avanço do neoliberalismo e do aprofundamento da pobreza e desigualdade. Além disso, o ex-presidente ressaltou a forte atuação do PROIFES na formulação de propostas salariais desde 2007, citando os recentes acordos de 2015 e 2024 que garantiram reajuste salarial de professores do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). O presidente do PROIFES-Federação, Welington Duarte, enfatizou a importância de esclarecer a participação da entidade nas proposições, combatendo a disseminação falsa do ANDES de é que é necessária a radicalização da greve para a garantia salarial. Ele relembrou as agressões sofridas em Pernambuco, Goiás, Santa Catarina e Bahia, diante da campanha difamatória contra a participação do PROIFES na Mesa Nacional de Negociação Permanente. “O que se via nas mesas de negociação era um PROIFES equilibrado, nacional, positivo, proposto ao diálogo e à negociação, porque uma greve nunca é fácil. Greve prejudica muita gente. Prejudica professores, prejudica alunos, sobretudo os mais pobres”, declarou o presidente. Ao todo, 26 participantes demonstraram sugestões de melhoria aos textos. Um dos temas mais tratados foi o papel da comunicação articulada para a associação de professores não federados. Josi Abreu é Presidenta do recém-fundado ADIFCE-Sindicato, vinculado ao Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) do Instituto Federal do Ceará. Ela ressaltou a importância da coragem no combate ao reacionarismo. “Continuem apoiando essa articulação em nível nacional, para a criação de novos sindicatos de professores reféns do reacionarismo. A minha proposta é continuar fortalecendo essa articulação. Muitos deles querem sair, mas não sabem como, porque eles não conhecem a história. Não sabem como fazer. Eu não sabia criar um sindicato, mas me propus a conversar, dialogar com vocês e entender como funciona o processo sindical. Nós precisamos chegar e dar essas informações para as pessoas”, afirmou a docente. Encerramento do encontro O Coordenador do eixo e Vice-Presidente do PROIFES-Federação, Flávio Silva, afirmou que o tema debatido, voltado ao fortalecimento do movimento sindical, já é pauta comum do PROIFES, acrescentando que essa discussão precisa ser expandida da melhor forma possível. Ele esclareceu quais os próximos passos a partir dos resultados alcançados: “Agora vamos, a partir dessas propostas, traçar as melhores estratégias para a expansão da Federação. Agora é a hora do PROIFES-Federação sistematizar as propostas e fazer a luta acontecer”. Por fim, Wellington fez o balanço final do encontro, destacando a importância das pautas que foram levantadas, sempre com debates, discussões, consensos e também divergências, abraçando o espírito democrático da federação. “Encerramos aqui mais esse ciclo político-organizativo e vamos partir para a frente, levando as propostas que foram construídas aqui para o próximo Centro Deliberativo, para que a gente possa fazer o correto, a política correta, estabelecendo as diretrizes para ações nos próximos meses. Até o próximo encontro nacional!”.
XXI Encontro Nacional do PROIFES-Federação: Direitos Humanos é temática urgente para o direcionamento da Federação
A defesa de uma formação permanente aos trabalhadores da Educação para a promoção de uma cultura de paz antiLGBTfóbica, antimachista, antirracista e anticapacista foi destaque no debate da manhã deste sábado (02). Além desta temática, o Eixo III do XXI Encontro Nacional do PROIFES-Federação, realizado em Florianópolis, incentivou ações para a promoção da diversidade de gênero e sexualidade nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). O Eixo III foi conduzido pela presidenta do Sindiedutec/PR, Rosangela Gonçalves de Oliveira, que é coordenadora do GT Direitos Humanos, Raça/Etnicidade, Gênero e Sexualidades do PROIFES-Federação. A mesa contou, ainda, com o vice-presidente do Sindiedutec, Guilherme Sachs, a professora aposentada da UFRN e diretora da ADURN, Vilma Victor Cruz e o professor da UFRGS, Sondre Schneck, representante da ADUFRGS-Sindical. Diante do crescimento do movimento neopentecostal, que segundo Rosangela Gonçalves expressa uma falsa ideia de religiosidade para atacar os direitos humanos, ela refletiu sobre a subjetividade. “Vivemos em um momento que a palavra tem peso para a sociedade e isso é muito antigo. Estamos problematizando a troca de direitos por costumes. Os ataques neopentecostais aos costumes promovem uma guerra de direitos e isso despotencializa o direito das pessoas serem o que desejam”, afirmou. Para a sindicalista, a questão dos direitos humanos vai além das discussões de gênero e sexualidade. “Direitos humanos é direito à moradia, à terra, aos direitos sociais. No entanto, dentro das instituições esses direitos são travestidos de costumes”, advertiu. Rosangela Gonçalves também alertou para as eleições do próximo ano, diante do crescimento do movimento neopentecostal e sua influência na sociedade brasileira. “No texto do Eixo III, manifestamos nossa preocupação com o enfrentamento a essa disputa política, que será acirrada nas próximas eleições. Precisamos ficar atentos, porque o espaço público não pode estar associado à moral pregada pelo movimento neopentecostal”, ressaltou. O Eixo também referiu o movimento do Sindiedutec, ADUFRGS-Sindical e ADUFG junto aos docentes para a construção de políticas às pessoas que sofrem diferentes violências nas Instituições Federais de Ensino Superior. “Construímos ações mais potentes para esse enfrentamento dentro das instituições. Temos que observar que a escola tem sua diversidade e fazer essa discussão com a CUT e o movimento sindical docente é fundamental para avançarmos”, destacou a professora Rosangela. Identificada como uma mulher negra com forte traço indígena, a professora da UFRN, Vilma Victor Cruz, contestou o racismo na carreira docente e fez uma crítica à ausência de mulheres negras e indígenas nas mesas de discussão dos eixos do Encontro Nacional do PROIFES-Federação. Ela retomou a contribuição do II Seminário LGBTQIAPN+ sediado em Porto Alegre, em junho deste ano. “O encontro de Porto Alegre foi importante para pontuarmos questões dentro das universidades e das escolas. A atividade mostrou a violência contra as mulheres. A escola ainda é um ambiente masculino, ainda é um acesso restrito. De norte a sul, de leste a oeste, presenciamos a falta de mulheres negras na carreira docente, trata-se de uma herança biológica, herança social e herança cultural, que são fundamentais para serem discutidas”, declarou. O professor da UFRGS e convidado como observador da ADUFRGS-Sindical, Sondré Schneck, um homem trans, defendeu a ideia de não performatizar a toxicidade agressiva. “É preciso pensar numa masculinidade trans, que respeite o movimento feminista e que acolha todas as pessoas”, salientou. Ele também mencionou o Seminário LGBTQUIAPN+ realizado em Porto Alegre. “Pensamos em um encontro que refletisse nossa existência, nossos corpos e o contexto da diversidade dentro do conceito das universidades e da sociedade. Foi um marco para pensar a relação com a sociedade, parceiros e ações afirmativas”, ressaltou. Sondre explicou que o processo de formação da Carta de Porto Alegre partiu da relatoria das mesas. “Colocamos na carta pontos importantes e propostas para as IFES. Queremos que essa carta seja apresentada à Andifes. Propomos que, a partir dessa carta, o PROIFES construa uma produção de conteúdo que considere vicência, subjetividades e discordâncias que tudo isso não seja fonte de conflito”, completou. De acordo com o vice-presidente do Sindiedutec, Guilherme Sachs, a luta dos trabalhadores é diversa. “O novo sindicalismo precisa abraçar as relações de trabalho que não são iguais entre as pessoas, os marcadores influenciam no seu local de trabalho”, afirmou. “O PROIFES deve abraçar o movimento LGBTQIAPN+, queremos um encontro nacional que seja organizado pela Federação. O sindicalismo atual é diferente da década de 60, 70, o sindicalismo atual é o sindicalismo humano”, reforçou. A coordenadora do GT Direitos Humanos comentou, ainda, sobre a experiência da Federação no Encontro Internacional em Defesa da Educação Pública, realizado em julho deste ano, em Guiné Bissau. “Queremos realizar um curso de feminismo para as mulheres Guiné Bissau, a fim de promover uma articulação internacional de ajuda e colaboração aos sindicatos africanos de língua portuguesa”, observou. A diretora de Relações Internacionais do PROIFES-Federação e diretora da ADUFRGS-Sindical, Regina Witt, frisou que todas as declarações de direitos humanos têm sido afetadas. “Para mantermos a ordem mundial e defender os direitos temos que fazer uma campanha pelo trabalho decente, inclusive, para prevenir o adoecimento mental”, alertou. Eduardo Silva, professor do IFRS Porto Alegre e delegado pela ADUFRGS-Sindical, criticou os ataques às lutas de grupos oprimidos e disse que o maior grupo identitário é dos homens brancos cis heteros.No final do Eixo IV foi lançado o eBook dos Direitos Humanos do PROIFES-Federação. Acesse aqui o livro:
XXI Encontro Nacional: Aposentadoria e Previdência são temas de debate do Eixo 4
Presidente da Funpresp realiza palestra e explica funcionamento da previdência complementar A diretora de seguridade social do PROIFES-Federação e presidenta da APUB Sindicato, Raquel Nery, conduziu a mesa do Eixo 4, “Aposentadoria e Previdência: os desafios da defesa dos direitos dos aposentados e um balanço da FUNPRESP”. O debate aconteceu na tarde desta sexta (01) e contou com palestra de Cícero Rafael Dias, presidente da FUNPRESP. A diretora de assuntos sindicais e relações internacionais, Regina Witt e o diretor de aposentados, José Jackson, também estiveram na coordenação da mesa. A mesa teve como objetivos analisar as principais questões do campo da seguridade social e aposentadoria e atualizar proposições aprovadas no Encontro Nacional do PROIFES do ano passado. A professora iniciou sua fala fazendo um resumo dos tópicos apontados no texto sobre o assunto, apresentou alguns dados de conjuntura – como o julgamento da ADI 2135/2000, julgada em dezembro de 2024 e que flexibiliza as regras da contratação do servidor público. Na prática, isso pode levar a múltiplos regimes de contratação, o que reduz a arrecadação do regime próprio da previdência, colocando em risco a sustentabilidade do sistema. A Funpresp tem mais de 115 mil participantes, e quase 40% deles são professores de Instituições Federais de Ensino Superior. O pico de adesões aconteceu entre 2016 e 2019. São três regimes: o primeiro e mais tradicional, para quem ingressou no serviço público até 2003, é o da integralidade da aposentadoria: nesse caso, a pessoa se aposenta com o valor da sua remuneração de ativo. Quem ingressou a partir de 2003, se aposenta com um valor calculado a partir da média de todas as bases de contribuições. A partir de 2013, uma nova regra é instituída: o valor da aposentadoria não pode ser superior ao teto do INSS, que hoje é de R$ 8.157,41. Quem está nesse terceiro regime pode aderir à Funpresp, instituído pela lei 12.618/2012, que tem como vantagem o direito à contribuição patronal. A professora Raquel avalia que os múltiplos regimes têm impacto na vida sindical: “Hoje coexistem na rede federal de ensino superior, nas carreiras EBTT e MS, mais de uma geração de aposentadoria, pessoas que vão se aposentar com regras diferentes. Se a gente observar a greve de 2024, veremos que esse foi um dos afetos que mobilizou o movimento”, avalia. “Isso tem uma repercussão na vida sindical que a gente precisa enfrentar, porque hoje cerca de 50% dos filiados ao movimento sindical são aposentados”. A introdução feita pela professora Raquel foi seguida de uma palestra realizada pelo presidente da FUNPRESP, Cícero Rafael Dias, que apresentou os desafios atuais e futuros do tema previdência no Brasil. Os dois principais desafios dizem respeito à velocidade com que a população brasileira está envelhecendo, em um processo muito mais veloz do que o ocorrido em outros países. Outro desafio tem relação com a informalidade no mercado de trabalho, que também impacta a sustentabilidade do regime: “A gente tem hoje cada vez mais trabalho e menos emprego”, analisa. Na segunda metade da apresentação, Cícero compartilhou detalhes do funcionamento da Funpresp, com dados como valores, perfis de investidor e tipos de investimento. A professora Raquel pediu informações também sobre a eleição do Funpresp, cujas chapas foram recentemente homologadas. Dezesseis professores pediram a palavra para participar do debate, tirando dúvidas e sugerindo modificações nas propostas do caderno de textos do evento. A maioria elogiou a previdência complementar dos servidores. Foi lembrado que o PROIFES foi pioneiro na divulgação do Funpresp para os professores, com a criação de cartilhas e a realização de eventos e palestras para divulgação entre os docentes mais jovens. Cícero elogiou o nível do debate. “Esse é o tipo de interação que fortalece a governança da entidade”, elogiou. A atividade foi encerrada com a leitura, ajuste e aprovação do caderno de textos. A professora Raquel Nery fez uma avaliação positiva da mesa: “Trouxemos informações muito úteis e que não podem ser omitidas dos professores e professoras, não podem ser sonegadas ao movimento docente. Falamos sobre a Funpresp, mas colocamos essa questão no conjunto dos desafios e de tudo que diz respeito à previdência. Aprovamos as nossas propostas que dizem respeito a processos com educação previdenciária. O letramento previdenciário é super importante, principalmente para mulheres”, explica.
Brasil vive momento decisivo que definirá futuro do país nas próximas décadas, afirma Pochmann no XXI Encontro Nacional do PROIFES
Na tarde desta sexta-feira (01), o PROIFES-Federação recebeu em seu XXI Encontro Nacional o presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Marcio Pochmann. Convidado a fazer uma conferência aos participantes do encontro, Pochmann analisou a atual conjuntura do Brasil, que definiu como um “momento importante de disputas que vão definir o futuro do país nas próximas décadas”. A mesa foi coordenada pelo presidente da Federação, Wellington Duarte, e pela presidenta do ADIFCE-Sindicato, Josi Abreu. O presidente do IBGE iniciou sua exposição apontando a compreensão da conjuntura como um problema. De acordo com ele, há duas linhas de raciocínio acerca dessa compreensão: de uma lado uma interpretação de que o Brasil vive um período histórico permeado de mudanças e de outro a de que esse mesmo período histórico tem sido considerado um período de mudanças que vem de fora, e sob as quais o Brasil não tem muita governabilidade. Para Pochmann, no entanto, para compreender o momento atual é preciso compreender que esta é a mudança de um período histórico. Traçando um panorama do país ao longo dos últimos séculos, o palestrante abordou questões como a organização do trabalho e sua relação com o Capital, envelhecimento populacional, avanços tecnológicos, controle de dados, detenção do conhecimento pelas grandes empresas, entre outros pontos. Marcio Pochmann afirmou que o que nós estamos vivendo hoje se equipara ao que vivemos na década de 1880, “no final do Século XIX havia um projeto de transformação da sociedade brasileira”, disse. Para ele, a diferença é que hoje temos “uma sociedade de serviços, hiperconectada, que avança de uma forma diferente do que avançava”, mas, apesar disso, “tentamos nos apoiar em práticas e políticas que deram certo no passado”, o que considera um erro. “O que está em curso no Brasil, desde o Regime Militar, é uma perspectiva inadequada que precisa ser superada”, afirmou. “Há um caminho equivocado que vem sendo conduzido, a alternativa é antissistema”. Para o presidente do IBGE, estamos em uma quadra em que pouco se tem a dizer sobre o futuro. “No passado havia um debate sobre o que o Brasil seria no futuro, isso nós não temos hoje, o país praticamente abandonou a ideia do planejamento, estamos ao sabor das emergências”. De acordo com o palestrante, é nesse cenário que a igreja ganhe dimensão. Com a desilusão, a massa busca Deus e a internet. “Futuro sem planejamento não é futuro, é destino. O papel do sindicato, do partido, das instituições é operar em algo que seja diferente do destino”. Pochmann alertou que há uma massa operante que está saindo do Capitalismo, buscando operar de outra maneira. “Para muitos jovens não é mais a universidade que vai dar futuro”, disse. “O que temos a dizer em um país em que a cada dois jovens que entram nas universidades federais, um sai? Em que vários cursos não têm suas vagas preenchidas? Qual o papel da educação em um mundo em que estamos arriscando voltar à Idade Média?”, provocou a plateia de educadores. “Só há uma coisa que nos impede de mudar, é o medo de fazer diferente. Um evento como esse ajuda a gente a afastar o medo, entender o passado, e ver que no passado outras gerações de brasileiros tomaram decisões difíceis, mas tomaram”, concluiu Marcio Pochmann. Ao final da exposição, os docentes tiveram a oportunidade de fazer perguntas ao palestrante, nas quais abordaram temas como o futuro político do Brasil, a expansão do ensino superior no país, a renovação do movimento sindical em uma sociedade envelhecida, e os desafios para as próximas eleições. A programação do XXI Encontro Nacional do PROIFES-Federação segue na tarde desta sexta-feira (01), com a discussão do Eixo 4 – Aposentadoria e Previdência: os desafios dos aposentados e um balanço da Funpresp.
Expansão da Ciência&Tecnologia como ferramenta para o desenvolvimento do país é colocada em debate no XXI Encontro Nacional
Na manhã desta sexta-feira (01) o XXI Encontro Nacional do PROIFES-Federação oportunizou aos(as) docentes a discussão: “Ciência e Tecnologia a serviço do desenvolvimento socioambiental sustentável e soberano do país”. O tema se refere ao segundo eixo temático do evento, que na ocasião foi mediado pelo diretor de ciência e tecnologia da entidade, Ênio Pontes, e pelo membro do Conselho Deliberativo, Dárlio Inácio. A mesa teve o objetivo de debater, avaliar e construir uma proposta conjunta entre convidados(as) e delegados(as) acerca do assunto para o desenvolvimento da educação pública brasileira. Participaram do debate a vice-presidenta do APUB-Sindicato, membra do Conselho Deliberativo e do GT de Ciência & Tecnologia da federação, Bárbara Coelho, o membro da diretoria de Programas e Bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Luiz Antônio Pessan e o membro da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Inácio Arruda. Abrindo as discussões, Inácio Arruda trouxe um discurso acerca da atuação do ministério, no que se refere à distribuição dos recursos e planos de valorização da Ciência e Tecnologia do país. Além disso, o membro da Sedes reforçou a soberania brasileira, tendo em vista os últimos acontecimentos acerca da tentativa de intervenção americana na justiça e na economia do Brasil. Atrelado a isso, destacou que o XXI Encontro Nacional “é muito importante, porque mesmo diante de todas as dificuldades, o povo brasileiro alcançou a sua soberania”. O representante da CAPES, Luiz Antônio Pessan, por sua vez, apresentou dados quantitativos e qualitativos acerca das ações que a coordenação tem realizado para a expansão e consolidação da Pós-graduação Stricto Sensu no Brasil. Na ocasião, Luiz Antônio deu destaque para o significativo crescimento de bolsas de pesquisa para as instituições de ensino. Por outro lado, analisou sobre a dificuldade da formação de mestres e doutores(as) enfrentada no país como reflexo da ausência de valorização da educação pública superior. Ademais, o dirigente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior explanou algumas das próximas ações a serem desempenhadas pelo órgão: “Vamos realizar a ampliação das vagas ofertadas nos cursos da UAB; novos cursos de aperfeiçoamento e extensão pela UAB; ampliação das vagas de mestrado para formação de professores da Educação Básica – PROES. Além disso, vamos traçar novas ações estratégicas”. Ênio Pontes apresentou o texto que se refere à proposta a ser incluída no documento final do Encontro e abriu espaço para intervenções dos delegados e das delegadas presentes. Ênio reforçou o debate da mesa e destacou que “as contribuições apresentadas auxiliam no avanço não só da Ciência e Tecnologia, mas também do movimento sindical docente”. Como parte das intervenções, o diretor de comunicação do PROIFES, Jailson Alves, reforçou a importância de se ter um debate sobre ciência e tecnologia dentro do movimento sindical, apontando o protagonismo do PROIFES na discussão da pauta. Jailson destacou ainda a necessidade de mais equidade na distribuição de bolsas, tanto em relação ao território: maior concentração no Sul e Sudeste, quanto à concentração por gênero (homens) e raça (brancos), e a questão do baixo número de patentes registradas no Brasil.
Primeiro dia de debates no XXI Encontro Nacional do PROIFES-Federação tem como tema desafios da educação e carreira docente
Eixo I tratou de desafios na educação básica, superior, técnica e tecnológica, além da carreira e salários O diretor de Políticas Educacionais do PROIFES-Federação, Bebeto Marques e a diretora de assuntos educacionais do Magistério Superior, Geovana Reis, coordenaram o primeiro eixo do XXI Encontro Nacional do PROIFES-Federação que teve como tema “Desafios atuais da educação básica, superior, técnica e tecnológica (gestão, ensino, pesquisa e extensão)”. As discussões ocorreram durante a manhã e a tarde desta quinta-feira, dia 31, no evento que este ano acontece em Florianópolis. O eixo tratou das políticas educacionais que impactam diretamente a atuação docente nas instituições federais de ensino. A pauta incluiu temas como financiamento, extensão, educação a distância e a valorização da carreira docente. Ao abrir a mesa, Bebeto explicou que, pode se tratar de um assunto amplo, dividiu o eixo em sete tópicos, a começar pelo financiamento da educação. Ao fim de cada tópico, foram apontados desafios e encaminhamentos, com a participação dos demais presentes. “Mais do que um debate do conteúdo, a ideia é, a partir do texto, tirar orientações para a Federação e sindicatos federados”, destacou Bebeto. Ele citou o levantamento de programas educacionais que fez junto ao Ministério da Educação (MEC) e apresentou dados relacionados à educação brasileira, como recursos financeiros e evasão escolar. “Estamos atrasados em relação ao financiamento da educação”, enfatizou Bebeto, que também lembrou que a quantidade de pessoas fora das escolas e das universidades “é um fator de exclusão enorme”. Bebeto falou ainda da “atual tentativa dos parlamentares de mexer nos mínimos constitucionais para a educação”. Para ele, “isso é uma aberração, e temos o desafio imediato de não permitir”. Alerta à categoria docente Entre os dados apresentados, Bebeto alertou que “as universidades públicas têm um problema sério de preenchimento de vagas”. “Isso precisa ser olhado à luz dos dados, e vai ter impacto também no contrato de trabalho. As licenciaturas são o primeiro exemplo”, completou. O dirigente mostrou gráficos que revelam o declínio do financiamento público na educação e, por fim, apresentou como desafios financeiros agir para que se discuta e aprove uma lei orgânica das instituições federais de ensino e uma forte e intensa mobilização em torno da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026. Bebeto também falou sobre a proporção entre número de professores e estudantes. “Existe uma evasão elevada, um problema de acesso”, refletiu. Apresentou como desafio a ausência de uma política pública para educação superior no Brasil, um marco regulatório para Educação a Distância (EaD) e a ampliação do acesso de jovens à universidade. Na discussão após o segundo tópico, professores e professoras apontaram a necessidade de se considerar os impactos da pandemia na evasão do ensino superior. No terceiro tópico, Bebeto tratou da educação básica. Segundo os dados apresentados, 68 milhões de brasileiros não concluíram essa etapa. Outro ponto mencionado é a remuneração dos professores e professoras, que em muitos lugares recebem piso abaixo do estabelecido em lei. “Isso não é pouca coisa, e impacta inclusive nas licenciaturas, na baixa procura”, analisou Bebeto. O quarto ponto foi sobre o Plano Nacional de Educação (PNE). O diretor ressaltou a participação do PROIFES nas discussões sobre o tema. Bebeto representa a entidade no Fórum Nacional da Educação (FNE). Para ele, um dos grandes desafios é a aprovação do novo PNE ainda em 2025 e também a inclusão da pauta ambiental na educação integral. No quinto tópico, foi discutida a valorização docente e a precarização da profissão. Bebeto apresentou dados sobre a falta de professores, a relação entre concursados e temporários, entre outras informações. EaD foi o sexto tópico do eixo. Bebeto apresentou o número de pólos e de que maneira a modalidade tem interferido na precarização, principalmente levando em conta a participação do setor privado. A extensão foi o último ponto do eixo 1. Entre os desafios, foram citadas a ampliação do debate sobre o assunto e o levantamento de dados, além da realização de um evento sobre o tema pelo PROIFES. Ao finalizar esta etapa, Bebeto se comprometeu a formular um documento geral dos desafios e encaminhamentos apontados. Além disso, uma moção foi apresentada à mesa relacionada a esclarecimentos sobre a evasão e financiamento. O conteúdo será levado ao Conselho Deliberativo (CD) da Federação. Carreira e salários Encerrando o dia, foi discutido o assunto “Carreiras e salários: pautas que permanecem e acompanhamento do acordo assinado em 2024”, elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT) Carreira, coordenado por Geci Silva. Quem conduziu a mesa foram o presidente do PROIFES, Wellington Duarte, e o diretor de Assuntos do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), Romeu Bezerra. Foram discutidas propostas que vão desde o acompanhamento do acordo com o governo federal, passando pela tabela de perdas salariais, o piso nacional do magistério, equiparação de benefícios, a luta conjunta com centrais sindicais e a negociação sobre docentes do EBTT na educação especial. Os presentes debateram aprofundadamente sobre a carreira, com um olhar especial voltado ao EBTT, lembrando também que professores e professoras aposentados estão incluídos no tema. Um ponto destacado foi a necessidade de luta pela isonomia entre as carreiras do magistério superior e EBTT e também pelo piso. Moções foram apresentadas ao fim das discussões: uma delas tratou do fim do controle de frequência do EBTT; outra tratou do “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos ao Brasil. O XXI Encontro Nacional segue até este sábado, dia 2. Nesta sexta-feira, dia 1°, serão discutidos os temas “Ciência e tecnologia a serviço do desenvolvimento socioambiental sustentável e soberano do país”, aposentadoria e previdência, e haverá palestra sobre a conjuntura nacional.