Reajuste salarial dos docentes começa a aparecer na prévia do contracheque no SouGOV
A partir desta quarta-feira (16), os docentes das Instituições Federais de Ensino já podem consultar, por meio do aplicativo SouGOV, a prévia do contracheque com os novos valores do reajuste salarial negociado em acordo assinado pelo PROIFES-Federação em maio de 2024. Após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA), o Governo atualizou mais de 9 mil cargos, 190 gratificações e reposicionou cerca de 800 mil servidores no novo cenário funcional. A previsão é de que alguns ajustes pontuais ainda possam ser feitos na próxima folha de pagamento. O PROIFES-Federação continuará acompanhando a efetivação dos valores nos contracheques e orienta os(as) docentes a consultarem o SouGOV para verificar os lançamentos. Em caso de dúvidas, o departamento de gestão de pessoas deve ser consultado.
Instituto Mosap realiza reunião ordinária e reforça ações estratégicas em defesa dos aposentados e pensionistas
No último dia 08 de abril, o Instituto Mosap realizou, em sua sede em Brasília, mais uma reunião ordinária de suas entidades filiadas. O encontro, realizado no formato híbrido, contou com a participação presencial e virtual de dirigentes de todo o país e teve como pauta central o alinhamento das ações estratégicas voltadas à defesa dos direitos dos servidores públicos aposentados e pensionistas. O representante do PROIFES no Instituto, professor Vanderlei Carraro (ADUFRGS) esteve presente na reunião. Em especial, foram tratados o avanço da mobilização pelo apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6254 no Supremo Tribunal Federal (STF) e a participação na Marcha da Classe Trabalhadora, marcada para o próximo dia 29 de abril, em Brasília. A reunião reafirmou o compromisso coletivo das entidades filiadas com a mobilização contínua no Congresso Nacional, em especial junto aos deputados federais, com o objetivo de ampliar o número de requerimentos de apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006. A união dessas duas propostas legislativas representa, segundo o Instituto, não apenas um resgate da justiça previdenciária, mas uma ação técnica e política que preserva a tramitação de uma causa que mobiliza há quase duas décadas os servidores públicos aposentados. Outro ponto de destaque no encontro foi o acompanhamento da ADI 6254, que tramita no Supremo Tribunal Federal e discute a constitucionalidade da contribuição previdenciária imposta a servidores públicos aposentados e pensionistas. O Instituto Mosap, ciente da importância do julgamento para a categoria, vem intensificando sua articulação nos gabinetes dos ministros do STF, levando memoriais, pareceres e notas técnicas que demonstram o impacto social e jurídico da matéria. Os dirigentes ressaltaram que o momento exige vigilância redobrada e mobilização estratégica em todas as frentes: no Legislativo, no Judiciário e junto à sociedade civil. A atuação do Mosap tem sido constante nos corredores do Congresso Nacional e nos gabinetes dos ministros da Suprema Corte, com o objetivo de manter viva a pauta dos aposentados e garantir que ela seja tratada com a devida seriedade pelas autoridades. Outro ponto de pauta discutido com entusiasmo foi a participação do Instituto Mosap na Marcha da Classe Trabalhadora, que será realizada no próximo dia 29 de abril, com concentração marcada para as 8h, na Torre de TV, em Brasília, e caminhada até a Praça dos Três Poderes. A marcha contará com a presença de diversas centrais sindicais, entidades representativas e movimentos sociais, e terá como eixo principal a defesa dos direitos dos trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas do Brasil. O Mosap confirmou sua presença institucional no evento e convocará suas filiadas a participarem de forma expressiva. A marcha será mais uma oportunidade de dar visibilidade à luta pela extinção da contribuição previdenciária dos aposentados, além de reforçar a necessidade de políticas públicas que respeitem a trajetória de quem dedicou anos ao serviço público. Durante a reunião, foi enfatizado que a construção coletiva é o principal pilar da atuação do Instituto. A união das entidades em torno de pautas históricas, como a PEC 555/2006, e emergentes, como a PEC 6/2024 e a ADI 6254, é o que fortalece a legitimidade do movimento e amplia seu poder de interlocução institucional. As entidades filiadas reforçaram que o momento é de ação coordenada, e que a presença constante em Brasília deve continuar sendo uma das prioridades do movimento. A mobilização presencial e a articulação política em todas as esferas são vistas como determinantes para alcançar as vitórias necessárias para os aposentados e pensionistas. Ao final da reunião, foi aprovada a intensificação das visitas aos gabinetes parlamentares, o envio de novos materiais técnicos às assessorias dos deputados e a atualização dos memoriais jurídicos a serem entregues no STF, como parte da estratégia ampla de convencimento institucional. Fonte: MOSAP
Sanção da LOA 2025 garante previsão de reajuste para docentes em maio
PROIFES-Federação atuou desde o início do ano pela aprovação da Lei Orçamentária Nesta quinta-feira (10), o presidente Lula sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2025. Com a sanção, a implementação do reajuste salarial dos docentes, firmado em acordo com o PROIFES-Federação em maio de 2024, segue com previsão de pagamento para o mês de maio. A sanção da LOA é fruto de uma luta contínua que contou com a atuação firme do PROIFES-Federação, que, desde o início do ano legislativo, tem realizado articulações junto ao Congresso Nacional e ao Executivo para assegurar que o orçamento de 2025 contemplasse os recursos necessários para o reajuste acordado. A LOA 2025 estima um superávit primário de R$ 14,5 bilhões e segue os parâmetros estabelecidos pela nova regra fiscal. Além disso, o texto sancionado confirma o novo valor do salário-mínimo, que será de R$ 1.518, representando um aumento real de 2,5% em relação ao valor anterior. O orçamento aprovado também destina R$ 226,4 bilhões para a educação e reforça investimentos em políticas sociais e em infraestrutura, por meio do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O PROIFES-Federação continuará mobilizado para garantir que os valores acordados com os servidores sejam, de fato, executados conforme previsto na LOA, reafirmando seu compromisso com a valorização dos docentes e do serviço público. Além disso, a Federação seguirá atuando em defesa da recomposição orçamentária das universidades e institutos federais. Imagem capa: Marcos Oliveira/Agência Senado
Governo prorroga MP e prevê pagamento de reajuste de servidores federais em 2 de maio
Reajuste contempla servidores ativos, aposentados e pensionistas dos Três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário No último dia 3 de abril, o Congresso Nacional prorrogou por mais sessenta dias a vigência da Medida Provisória que viabiliza os reajustes salariais acordados com os servidores federais. Com a recente aprovação da Lei Orçamentária Anual, a previsão é de que o reajuste, assim como os valores retroativos, sejam aplicados na folha de abril, com depósito previsto para 2 de maio. A estratégia do Governo é substituir a MP por um projeto de lei (PL), a ser enviado ao Congresso Nacional, consolidando os termos negociados em 2024. A escolha por um projeto de lei, e não por uma nova medida provisória, foi resultado de um acordo entre o Executivo e o Legislativo. Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Zé Guimarães (PT-CE), a decisão teve o apoio do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e busca evitar novos impasses como o que travou a tramitação da medida provisória anterior. Com o pedido de urgência constitucional, o projeto ganha prioridade na pauta do Congresso. A expectativa é que a votação ocorra de forma rápida, a fim de garantir tempo hábil para os ajustes na folha de pagamento. Atuação do PROIFES-Federação Desde a assinatura do acordo, em 27 de maio de 204, o PROIFES-Federação acompanhou atentamente todo o processo de implementação, atuando para que o governo garantisse seu cumprimento. Desde janeiro, a Federação mobilizou seus sindicatos federados para realizar uma intensa articulação com os parlamentares, a fim de pressionar o Congresso pela votação da LOA 2025. Agora, continuará acompanhando toda a tramitação do projeto de lei e a efetivação do acordo firmado. Com informações da CNN e Metrópoles
Pesquisadores brasileiros realizam missão científica em Portugal sobre H2V
Ênio Pontes, diretor de ciência e tecnologia do PROIFES, ministrou seminário no encontro Entre os dias 24 e 29 de março, o professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) e diretor de ciência e tecnologia do PROIFES-Federação, Enio Pontes e o professor Santino Silvestre, estiveram em missão científica sobre Hidrogênio Verde na Universidade de Lisboa, em Portugal. Durante a visita, os docentes alinharam as possibilidades de contribuição nas pesquisas e estudos que as duas entidades desenvolvem em hidrogênio verde. Na ocasião, Ênio Pontes ministrou um seminário sobre o uso da IA no estudo de possíveis materiais usados na eletrólise, como a membrana de quitosana, inventada por ele e pelo professor Santino. De acordo com os professores, o momento teve boa repercussão entre os acadêmicos presentes. Na oportunidade, também foi visitado um laboratório de desenvolvimento de membranas, onde os estudiosos trocaram experiências sobre as pesquisas realizadas nessa área. O encontro é fruto de um acordo de cooperação assinado entre a UFC e a Universidade de Lisboa para o desenvolvimento de estudos sobre a produção de hidrogênio verde.
PROIFES-Federação participa da 1ª Reunião Ordinária Presencial do Plano do Fórum Nacional de Educação de 2025
Nos dias 27 e 28 de março, ocorreu em Brasília a 1ª Reunião Ordinária Presencial do Plano do Fórum Nacional de Educação (PNE) de 2025. O evento que reuniu representantes de movimentos sociais, entidades sindicais e demais agentes envolvidos no setor educacional do país, contou com a participação do diretor de políticas educacionais do PROIFES, Carlos Alberto Marques e da integrante do Conselho Deliberativo do , Geovana Reis, que representaram a Federação. Entre os temas debatidos, o principal foi sobre o planejamento e andamento do Plano Nacional de Educação (PNE), que foi enviado ao Congresso Nacional em 2024. “Foi discutida toda uma agenda e uma propositura de ações do fórum, para que no ano de 2025 a gente possa fazer com que essa pauta do Plano Nacional de Educação se torne a pauta central das políticas educacionais no Brasil” , afirmou Geovana. O PNE é uma estratégia do governo federal para melhorar a qualidade do ensino no Brasil, estabelecendo metas e diretrizes para a educação em todos os níveis. Da creche à pós-graduação, por um período de 10 anos. Criado por lei (Lei nº 13.005/2014), o PNE envolve governos federais, estaduais e municipais. E apesar de avanços, muitas metas não foram totalmente cumpridas, como a erradicação do analfabetismo e a equiparação salarial dos professores à média de outras profissões. Geovana Reis conta que as novas reuniões do fórum estão previstas para acontecer mensalmente ao longo desse ano, com uma provável reunião plenária no mês de dezembro. Sendo a pauta principal das reuniões, o processo de discussão da produção do Plano Nacional de Educação. “Será debatido também, uma série de ações que estão sendo feitas para desenvolvimento de uma metodologia de realização dos planos estaduais e municipais de educação que virão em desdobramento logo depois da aprovação do Plano Nacional de Educação” , finaliza. Fonte: ADUFG Sindicato
1º de Abril: Ditadura, fake news e a necessidade de resistência
Neste 1º de abril, data popularmente conhecida como o “Dia da Mentira”, trazemos uma reflexão sobre um problema que tem afetado diariamente a sociedade atual: a disseminação de fake news. Mais do que brincadeiras inofensivas, a propagação de notícias falsas tem sido usada como ferramenta de desinformação, manipulação e enfraquecimento da democracia. A data também nos remete a um dos episódios mais sombrios da história brasileira. Em 1º de abril de 1964, um golpe militar foi deflagrado, e a ditadura militar se consolidou oficialmente no país. Durante os 21 anos de regime autoritário, a censura e a desinformação foram utilizadas para controlar a narrativa e silenciar opositores. Notícias manipuladas e distorcidas eram espalhadas para justificar perseguições, torturas e a supressão de direitos fundamentais. Se antes a ditadura militar utilizava a censura para esconder a verdade, hoje as fake news se tornaram instrumento para desinformar e confundir a sociedade. As redes sociais e os meios digitais, embora tenham democratizado o acesso à informação, também facilitaram a disseminação de notícias falsas, muitas vezes impulsionadas por interesses políticos e econômicos. O PROIFES-Federação reafirma seu posicionamento contra a desinformação. A Federação rejeita qualquer narrativa que tente minimizar os crimes cometidos durante a ditadura militar e alerta para os perigos da propagação de fake news que buscam reescrever a história e atacar as instituições democráticas. Um dos compromissos do PROIFES é com a educação, a ciência e a informação responsável, pilares fundamentais para um país verdadeiramente democrático.
PROIFES-Federação contribui na construção de políticas no Fórum Civil do BRICS
O PROIFES-Federação está participando de forma propositiva das discussões do Fórum Civil do BRICS, com atuação nos eixos de educação, cultura, ecologia, saúde e finanças. A presença da Federação fortalece o debate sobre temas estratégicos para o desenvolvimento dos países-membros (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) garantindo que a educação pública e os docentes tenham voz nesse espaço internacional. O Fórum é uma plataforma essencial para a articulação entre representantes da sociedade civil dos países do bloco, reunindo contribuições de movimentos sociais e acadêmicos para a formulação de um documento final. Esse documento será apresentado aos chefes de Estado, consolidando as demandas e propostas construídas coletivamente. A participação do PROIFES-Federação reforça a importância da educação e do conhecimento científico nas discussões globais. O diretor de Políticas Educacionais, Carlos Alberto Marques, contribui no eixo de ecologia, abordando a atuação dos professores no enfrentamento das mudanças climáticas e na promoção da sustentabilidade nas instituições de ensino. “Nossa atuação no GT Ecologia, visa indicar aos países dos BRICS, a necessidade de garantir a proteção da vida e das condições de trabalho, diante dos desafios climáticos, e que implementem ações de mitigação e adaptação das instituições educativas em seus respectivos países,que no caso de nossa representação são as universidades e institutos federais”, destacou Carlos Alberto. Outros representantes do PROIFES-Federação também estão presentes nos debates do Fórum: O diretor de Assuntos Jurídicos, Oswaldo Negrão, contribuirá no eixo de saúde; A diretora de Assuntos Sindicais e Relações Internacionais, Regina Witt, no de cultura; A diretora de Seguridade Social, Raquel Nery, no de educação e o vice-presidente, Flávio Silva, no de finanças. A participação do PROIFES-Federação no Fórum reafirma o compromisso da entidade com o fortalecimento da educação e da ciência e tecnologia, ampliando sua influência na formulação de políticas públicas e diretrizes que impactam diretamente a sociedade brasileira. Grupos de Trabalho Os grupos de trabalho estão divididos nos seguintes temas: GT#1 – Saúde: BRICS e a Construção de um Regime de Saúde Pública Global;GT#2 – Educação: estratégias não-ocidentais para educação nos países BRICS;GT#3 – Ecologia: Crise Ambiental, Justiça Climática e Alternativas para o Desenvolvimento Sustentável Popular do Sul Global;GT#4 – Cultura: Cultura e Arte para Integração dos BRICS;GT#5 – Finanças: Sistema Financeiro e Monetário na Multipolaridade;GT#6 – Segurança de Ciber Informação, Tecnologias Avançadas e Emergentes, Inteligência artificial: Economia digital, Soberania Digital, Inteligência Artificial e Governança.Acréscimo de um grupo não permanente:GT#7 – BRICS, sua Institucionalidade e o Respeito à Soberania para a Paz Mundial.
Orçamento 2025: Aprovação Tardia, impactos e atuação do PROIFES-Federação
Na última quinta-feira (21), o Congresso Nacional, com um atraso de quase quatro meses, aprovou a Lei Orçamentária Anual. A aprovação, que deveria ter ocorrido em dezembro de 2024, foi utilizada como instrumento de chantagem entre o parlamento e o executivo e só aconteceu após um longo período de negociações entre os poderes. O atraso não apenas postergou o reajuste dos servidores, garantido por meio dos acordos firmados durante o ano passado, como também prejudicou a prestação dos inúmeros serviços oferecidos à sociedade. Atuação do PROIFES-Federação Desde a assinatura do acordo que garantiu um reajuste de 9% para os docentes, o PROIFES acompanhou de perto toda a tramitação para sua efetivação. Quando o relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), decidiu, em 23 de dezembro de 2024, adiar a votação da LOA para o ano seguinte, foi a Federação que atuou para que o governo assegurasse o cumprimento do acordo. Assim, em 31 de dezembro, o governo publicou a Medida Provisória n° 1.286/2024, garantindo os efeitos financeiros do referido acordo. Com o atraso na votação do orçamento, o PROIFES mobilizou seus sindicatos federados para a campanha “Deputados, votem a LOA”. Assim, todos os sindicatos federados enviaram representantes à Brasília semanalmente, a fim de dialogar com parlamentares e com membros do Poder Executivo para que a aprovação da LOA ocorresse o mais breve possível. Durante a campanha⁸, a Federação realizou articulações políticas com deputados, senadores, Ministério da Educação e Casa Civil, tratando não apenas da LOA, mas também da recomposição orçamentária das universidades e institutos federais, uma luta permanente do PROIFES. O PROIFES reforçou que a luta pelo cumprimento do acordo foi diária e constante e que, passado esse episódio, continuará a defender os interesses e demandas dos/das docentes, a lutar pela recomposição do orçamento das IFEs e a debater o futuro das universidades e institutos federais, com o objetivo de mobilizar permanentemente a categoria. Como ficou a distribuição do orçamento? O Congresso Nacional aprovou o projeto do Orçamento de 2025 (PLN 26/24) com um superávit previsto de R$ 15 bilhões, sendo que a meta para o ano é de déficit zero. O texto original do Poder Executivo previa R$ 3,7 bilhões de superávit após as deduções permitidas. Os parlamentares apresentaram quase 7 mil emendas individuais, de bancadas estaduais e de comissões permanentes. O valor aprovado foi de R$ 50,4 bilhões, sendo que R$ 11,5 bilhões correspondem a emendas de comissões, que não são impositivas. A Educação foi um dos setores que mais perdeu recursos durante a tramitação do orçamento no Congresso. Conforme divulgado pelo jornal O Globo, a pasta teve R$ 2,7 bilhões a menos do que o previsto inicialmente. Ainda assim, o valor destinado será R$ 4,7 bilhões superior ao do ano passado. Tal fato leva o PROIFES a intensificar sua campanha pela recomposição orçamentária das universidades e institutos federais. Além de continuar mobilizando o parlamento e o executivo, a Federação já iniciou uma articulação política com a ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) e com o CONIF (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica). O aumento do investimento na educação será uma pauta prioritária das entidades. Confira de forma detalhada as despesas previstas no orçamento de 2025 por função (R$ bilhões) Com informações da Agência Câmara e APUFSC
Congresso amplia Emendas Parlamentares e prejudica Serviço Público em LOA aprovada com atraso
Nesta quinta-feira, 20 de março, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA), após três meses de atraso. A proposta diz respeito a um orçamento total de R$ 5,8 trilhões para o serviço público do país. Com a aprovação, o cumprimento do acordo firmado em 2024 com os servidores públicos federais está garantido. A expectativa é de que o reajuste seja implementado – com o retroativo – no mês de abril com efeitos financeiros em maio. No ínicio da tarde de ontem o projeto, que teve como relator-geral o senador Angelo Coronel (PSD-BA), passou pela aprovação da Comissão Mista de Orçamento (CMO), em seguida foi para a votação entre os parlamentares e agora passará pela sanção presidencial. O orçamento contempla R$22 bilhões para os reajustes do funcionalismo (retroativos), já para a Educação são R$ 167 bilhões, um valor que ainda é considerado insuficiente para o ADURN-Sindicato e PROIFES-Federação. O presidente do PROIFES-Federação Wellington Duarte, após longos dias de mobilizações realizadas em conjunto com os sindicatos federados, destacou que “finalmente, o Congresso fez o que deveria ter feito em dezembro de 2024. Que fique de lição para todos nós: nós precisamos acompanhar de perto esse legislativo e fazer com que ele cumpra sua função”. Durante as ações pela aprovação LOA 2025, a federação se manteve mobilizada também pela recomposição orçamentária das Instituições Federais de Ensino (IFEs). Wellington afirmou, portanto, que “o PROIFES vai estar atento e vai continuar a sua luta! Nossa luta não é jornada de luta, é uma luta permanente pelas IFES e pelos docentes!”. Para o diretor de assuntos jurídicos do PROIFES e também presidente do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão, que esteve nas lutas junto ao PROIFES em Brasília, “seguimos juntos para aprovação da LOA 2025 e também nos desdobramentos, porque nós precisamos discutir as políticas educacionais, bem como as estratégias de fortalecimento da Ciência, Tecnologia & Inovação e das distintas carreiras, dos técnico-administrativos, dos professores das universidades federais e dos seus institutos também”. Negrão enfatiza ainda que “é preciso analisar a conjuntura política atual. Infelizmente, a maioria dos nossos parlamentares não estão preocupados nem com o Estado Democrático de Direito, nem com as políticas que efetivam o direito da dignidade das pessoas, principalmente a maior parcela da nossa população, que são pessoas trabalhadoras, que são pessoas assalariadas e que dependem, sim, de políticas públicas, por exemplo, o Sistema Único de Saúde, as universidades públicas e também os serviços municipais”. A falta de preocupação dos parlamentares com o que é apontado pelo diretor de assuntos jurídicos se reflete na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em seguida. O texto que orienta a elaboração do Orçamento anual destina uma porcentagem inédita de 19,5% para emendas parlamentares, com isso R$ 50,4 bilhões estão nas mãos do parlamento, o que equivale a 62,5% do total de investimentos. “Esses valores comprometem a eficácia do gasto público, na medida em que as emendas não têm nenhuma relação com planejamento e, por conseguinte, reforçam os ‘feudos políticos’ utilizando uma peça que deveria ser de manuseio do Executivo, cabendo ao Congresso acompanhar e mudar, se necessário, a execução orçamentária”, frizou Wellington. Dessa forma, Oswaldo Negrão complementou ainda que esse atraso foi “uma forma de emparedar o atual governo e tentar mecanismos para que aqueles que são ricos continuem ricos e fiquem ainda com o maior acúmulo de capital. Ao contrário dos trabalhadores e da população que depende desses serviços públicos para o transporte, para saúde, para a educação, para segurança pública, para infraestrutura das cidades e dos territórios”. Fonte: ADURN
