Entidades representativas dos servidores públicos entregam pauta de reivindicações ao Governo e cobram avanço nas negociações
Nesta quinta-feira (20), ocorreu a 10ª reunião da Mesa Central Nacional de Negociação Permanente. O encontro, o primeiro de 2025, reuniu representantes de mais de vinte entidades dos servidores públicos e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). O presidente em exercício do PROIFES, Flávio Silva, representou a Federação na reunião, enquanto o MGI foi representado pelo Secretário de Relações de Trabalho, José Lopes Feijóo. Durante o encontro, as entidades apresentaram pautas prioritárias para o funcionalismo público e cobraram respostas sobre demandas pendentes desde a reabertura da mesa em 2023. Pauta de reivindicações Dentre as reivindicações prioritárias apontadas para o ano de 2025 estão a Regulamentação da Convenção da OIT nº 151; o cumprimento, na íntegra, de todos os acordos assinados garantindo no mínimo 9% para todos os cargos em todas as categorias e a equiparação dos benefícios para os servidores dos três Poderes, cujos valores devem ser anualmente atualizados. Além disso, as entidades reivindicam a extensão do auxílio-saúde para todos os servidores, independente de terem plano de saúde contratados, conforme as normas da ANS, com a contrapartida do Governo de no mínimo 50% e a instituição do auxílio-nutrição para os servidores aposentados e instituidores de pensão. Dentre as pautas já reivindicadas que necessitam de atenção do Governo estão a retirada definitiva no Congresso Nacional da PEC nº 32/2020 – Reforma Administrativa; a garantia de paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; a revogação da portaria MGI nº 5.127/2024 e o pedido de que o MGI assuma o compromisso de negociação prévia com a bancada sindical dos itens inerentes à reestruturação ou reforma do Estado e diretrizes para os planos de carreira; e o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. O Governo se comprometeu a analisar as reivindicações e marcar um novo encontro para avançar nas negociações e apresentar respostas efetivas para as entidades representativas dos servidores somente daqui a três meses. “O PROIFES, como representante dos docentes das universidades e institutos federais, continuará mobilizado e acompanhando de perto todas as negociações com o Governo Federal, sempre trabalhando para que a carreira e o serviço público sejam valorizados”, afirmou Flávio Silva.
PROIFES pressiona MEC para cumprimento de acordo sobre dispensa do ponto eletrônico para docentes do EBTT
Na manhã desta quinta-feira (20), o PROIFES-Federação se reuniu com o Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Educação, Gregório Grisa, para tratar da dispensa do controle de frequência dos professores da carreira EBTT, prevista no acordo assinado pelo PROIFES-Federação, mas ainda não cumprida. Na ocasião, o diretor-tesoureiro do PROIFES, Jairo Bolter, destacou a importância da carreira EBTT e pressionou o MEC para que o acordo seja efetivamente implementado, ressaltando que a medida não implica impacto orçamentário. Em resposta, Gregório Grisa afirmou que o decreto que trata da liberação do ponto já foi assinado pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), restando agora apenas a liberação da Casa Civil. O PROIFES-Federação já encaminhou um ofício à Casa Civil solicitando o andamento da demanda e a marcação de uma reunião para tratar do tema. “Estamos atuando fortemente não só no Congresso Nacional, mas também dentro dos Ministérios para garantir o cumprimento do nosso acordo e a valorização da carreira docente. A dispensa do ponto para o EBTT sempre foi uma pauta defendida pelo PROIFES e, enquanto não for efetivada, continuará sendo uma das prioridades da entidade.” Participaram da reunião o presidente em exercício do PROIFES, Flávio Silva, a integrante do Conselho Deliberativo, Geovana Reis, e os professores Eduardo Rolim (ADUFRGS) e Marco Cerami (APUB).
PROIFES participa de reunião da Frente Parlamentar e reforça defesa do serviço público
Na tarde desta terça-feira (18), o PROIFES-Federação esteve presente na reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. O evento, realizado na Câmara dos Deputados, reuniu entidades e parlamentares para discutir temas fundamentais para os servidores públicos brasileiros, como a defesa do regime jurídico único, o atual cenário político no Congresso Nacional e a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O diretor tesoureiro do PROIFES, Jairo Bolter, representou a Federação no encontro e destacou a importância da articulação das entidades sindicais dentro do Congresso para enfrentar os desafios do país. Ele destacou três pautas prioritárias da mobilização do PROIFES desde o retorno do recesso legislativo: a pressão pela aprovação da LOA, a garantia do cumprimento do acordo salarial firmado com o Governo e a luta pela recomposição do orçamento das universidades e institutos federais. Bolter criticou o uso do orçamento como instrumento de barganha política e alertou para os impactos do desmonte das instituições de ensino superior, que enfrentam sucessivos cortes desde 2014. Segundo ele, apesar dos esforços dos reitores para manter as universidades funcionando, a ciência e a educação de qualidade têm sido prejudicadas. “A educação e a ciência são investimentos estratégicos para o país, e precisamos convencer o parlamento disso. Precisamos avançar, e para isso contamos com o apoio de todos”, afirmou Bolter. A deputada Luciene Cavalcante (PSOL) também reforçou a importância da mobilização e da unidade na luta contra retrocessos e pelo fortalecimento do funcionalismo público. Ela destacou a necessidade de reafirmar o regime único para os servidores, mencionando a coleta de assinaturas para uma PEC nesse sentido. Luciene enfatizou que não há democracia sem serviços públicos fortes e autônomos, garantidos por meio de concursos e servidores efetivos. Entre as pautas prioritárias para 2024, alertou sobre os riscos da PEC 32, defendeu o fim do congelamento salarial imposto pela LC 173 e chamou atenção para o momento crítico vivido pelo país nas esferas social, econômica e trabalhista. “Precisamos de união entre servidores e entidades para construir uma pauta comum e fortalecer a luta em defesa do serviço público. Quando os servidores avançam, o país avança junto”, concluiu a deputada. Além de Jairo Bolter, também representaram o PROIFES os professores Marco Cerami (APUB), Eduardo Rolim (ADUFRGS) e Gilka Pimentel (ADURN). As atividades de mobilização do PROIFES dentro do Congresso Nacional seguem até quinta-feira (20).
PROIFES discute avanços e desafios na carreira docente em 2º reunião do Grupo de Trabalho – Magistério Superior e EBTT
Nesta quinta-feira (13), o PROIFES-Federação participou da 2ª reunião do Grupo de Trabalho (GT) – Magistério Superior e EBTT, em cumprimento aos Termos de Acordo nº 7/2024 e seu aditivo. O presidente em exercício, Flávio Silva, e o diretor de Políticas Educacionais do EBTT, Romeu Bezerra, representaram o PROIFES na reunião. Representantes do Ministério da Educação e do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos estiveram presentes na discussão do Grupo. O encontro abordou temas relevantes para a carreira docente previstos no acordo, como a padronização da progressão, a revogação da Instrução Normativa nº 15 sobre insalubridade e periculosidade, a entrada lateral, além da liberação do ponto eletrônico da carreira EBTT e a recomposição do Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC). Os representantes do Ministério da Educação iniciaram a reunião informando que houve um consenso entre as Consultorias Jurídicas das universidades sobre a padronização da progressão, que antes ocorria de maneira distinta em diferentes instituições. “Esse avanço representa um passo importante para garantir maior equidade entre os docentes”, afirmou Flávio Silva. Insalubridade e Periculosidade: Instrução Normativa nº 15 O PROIFES solicitou a revogação da IN nº 15, mas foi informado de que isso não é possível, pois a norma também abrange servidores de outras áreas além das universidades. O Governo afirmou estar elaborando uma nova norma específica para os servidores públicos, incluindo os docentes das universidades e institutos federais. Durante a reunião, Flávio Silva destacou a defasagem da IN nº 15, especialmente em relação aos riscos químicos e biológicos, que comprometem a correta avaliação das condições de insalubridade. Ele também ressaltou a ausência de um pagamento retroativo adequado. Entrada Lateral Sobre a entrada lateral dos docentes, o MEC manifestou preocupação com um possível esvaziamento dos campi do interior. O PROIFES argumentou que essa modalidade, na verdade, facilita a mobilidade docente. Foi indicado que em breve o Ministério irá apresentar uma resposta sobre o tema. Além disso, foi apontada a necessidade de uma legislação específica para regulamentar a entrada lateral. Atualmente, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impede essa possibilidade, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que o ingresso na carreira deve ocorrer apenas no início. Para viabilizar essa mudança, seria necessário um Projeto de Lei (PL) que altere a estrutura da carreira. Carreira EBTT: Ponto Eletrônico e CPRSC Dois pontos principais foram levantados sobre a carreira do EBTT: o controle do ponto eletrônico e a recomposição do CPRSC. O MEC informou que há um parecer favorável da CONJUR sobre a liberação do ponto eletrônico, mas a publicação do documento está parada na Casa Civil. O Ministério já questionou a Casa Civil sobre a demora da publicação, mas ainda não obteve um retorno. Quanto à recomposição do CPRSC, o MEC esclareceu que demora na publicação da portaria ocorre porque algumas entidades ainda não indicaram seus representantes. O diretor de Políticas Educacionais do EBTT, Romeu Bezerra, destacou que esse atraso é preocupante, pois a demanda está represada desde 2016, quando o CPRSC começou a ser desmantelado. “A reunião demonstrou avanços importantes em alguns pontos, mas revelou desafios que demandam soluções estruturais, especialmente no que se refere à legislação e ao cumprimento de acordos já firmados. O PROIFES segue acompanhando as discussões, se mobilizando e atuando em defesa dos docentes”, afirmou Flávio Silva, presidente em exercício do PROIFES.
PROIFES continua pressionando o Congresso pela aprovação da LOA e recomposição do orçamento das instituições federais de ensino
Em mais um dia de mobilização em Brasília, o PROIFES-Federação continuou, nesta quarta-feira (12), visitando parlamentares no Congresso Nacional. Em pauta estão a votação da LOA 2025 e a recomposição orçamentária das instituições federais de ensino. A primeira agenda do dia foi com o deputado Rubens Otoni (PT-GO). Na ocasião, o parlamentar afirmou apoiar todas as reivindicações e se comprometeu a defender a aprovação da LOA em plenário o mais rápido possível, para que sejam atendidos os interesses da categoria docente, representada pelo PROIFES. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) também recebeu a Federação e, durante o encontro, a integrante do Conselho Deliberativo e vice-presidente da ADUFG, Luciene Dias, reforçou que a educação não pode mais ser tratada como uma pauta genérica. “Estamos aqui para sensibilizar cada deputado para conseguirmos a aprovação da LOA e também para alertá-los quanto à situação das universidades, que estão sucateadas. Sem orçamento, não conseguiremos desenvolver grandes projetos dentro das nossas instituições de ensino”, afirmou Luciene. Chico Alencar destacou a dificuldade enfrentada pelo Governo dentro do Congresso Nacional e lamentou o fato de a votação da LOA ter se tornado moeda de troca. “Essa ação do PROIFES é de extrema importância para que os deputados se sensibilizem com as demandas urgentes da educação brasileira e abram espaços para o diálogo e negociação”, afirmou o parlamentar. Os deputados Toninho Wandscheer (PP-PR) e Tadeu Veneri (PT-PR) também receberam os representantes do PROIFES e se comprometeram a lutar dentro do Congresso pela rápida aprovação da LOA e pela recomposição do orçamento da educação. Participaram das atividades desta quarta-feira a diretora de Direitos Humanos, Rosangela Oliveira; a segunda secretária, Adnilra Sandeski; os integrantes do Conselho Deliberativo, Guilherme Sachs, Luciene Dias, Geovana Reis e Roger Elias; os professores Jaci Poli, Ana Cláudia Marochi e Tatiane Martinazzo, do SINDIEDUTEC; Romualdo Pessoa, da ADUFG; Bernardo Borges, da APUFSC Sindical; e o vice-presidente da ADUFEPE, Márcio Vilella. O PROIFES-Federação seguirá mobilizado em Brasília até a aprovação da LOA, garantindo que a implantação do reajuste previsto no Acordo com o Governo Federal aconteça o quanto antes. Vale ressaltar que há uma Medida Provisória vigente, editada pelo Governo, que assegura a implementação do acordo na data estabelecida e a retroatividade dos seus efeitos.
Mobilização: PROIFES intensifica visitas a parlamentares pela aprovação da LOA e recomposição orçamentária das Instituições Federais de Ensino
Em mais uma semana de mobilização, o PROIFES-Federação segue atuando no Congresso Nacional em busca da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) e da recomposição orçamentária das instituições federais de ensino. Na manhã desta terça-feira (11), os representantes da Federação conversaram com os parlamentares Jorge Solla (PT/BA) e Márcio Jerry (PCdoB). Na ocasião, o presidente em exercício do PROIFES, Flávio Silva, e a diretora de Direitos Humanos, Rosangela Oliveira, destacaram aos deputados a urgência da aprovação da LOA para garantir a implementação do reajuste previsto no acordo assinado pela Federação. Flávio também enfatizou a importância da recomposição orçamentária e alertou para o fato de que as universidades estão operando com infraestrutura precária e sofrendo com a falta de investimentos. Márcio Jerry recebeu o material produzido pelo PROIFES e afirmou que as universidades não podem depender exclusivamente de emendas parlamentares, uma solução que ele classificou como paliativa. Segundo ele, a recomposição orçamentária é urgente e necessária, mas o foco principal no momento deve ser a aprovação da LOA. Já o deputado Jorge Solla colocou-se à disposição da Federação para apoiar as demandas apresentadas e fortalecer a luta pela votação da LOA. “É lamentável que o Parlamento esteja utilizando a votação da LOA como moeda de troca para negociar emendas e chantagear o Governo. Enquanto isso, milhares de servidores públicos são prejudicados pela falta de previsão orçamentária, o que também afeta a prestação de serviços à sociedade. Continuaremos visitando os parlamentares em busca não só da aprovação da LOA, mas também da recomposição orçamentária. O PROIFES seguirá firme na defesa de uma educação pública de qualidade, democrática e inclusiva”, afirmou Flávio Silva. Também participaram da mobilização desta terça-feira a segunda secretária do PROIFES, Adnilra Sandeski; o integrante do Conselho Deliberativo, Guilherme Sachs; os professores Jaci Poli, Ana Cláudia Marochi e Tatiane Martinazzo, do Sindedutec; Romualdo Pessoa e Ana Kratz, da ADUFG; e o vice-presidente da ADUFEPE, Márcio Vilella. A mobilização em Brasília segue até quinta-feira (13). As atividades começaram na última quarta-feira (05) e têm duas principais pautas: a recomposição do orçamento das Instituições Federais de Ensino e a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA 2025), para que o reajuste garantido pela Medida Provisória nº 1.286 finalmente entre no contracheque dos docentes.
Nota de apoio à Ligia Bahia
O PROIFES-Federação manifesta seu apoio à professora, médica e pesquisadora Ligia Bahia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), diante das acusações movidas contra ela pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Recentemente, o CFM ingressou com uma ação judicial contra Ligia, exigindo uma retratação pública e uma indenização de R$ 100 mil por declarações feitas em entrevista ao canal “O Conhecimento Liberta”. Durante a entrevista, a professora criticou a postura do Conselho em relação à vacinação contra a COVID-19 e ao apoio ao uso da Ivermectina e hidroxicloroquina, fármacos que não tiveram o devido reconhecimento científico para o tratamento da COVID durante a pandemia. Além disso, contestou o posicionamento do CFM contrário à legislação que permite o aborto em crianças vítimas de estupro. O PROIFES-Federação entende que a tentativa de punição contra Ligia representa não apenas um ataque à liberdade acadêmica, mas também uma ameaça ao progresso científico. A Federação reafirma seu compromisso com a liberdade de expressão e com a defesa da ciência, expressando solidariedade à professora Ligia Bahia, cuja trajetória é marcada não só pela defesa da ciência, mas também pela dedicação à melhoria das condições de saúde da população brasileira.
As treze verdades sobre o Acordo com o Governo Federal que garante reajuste dos docentes
O PROIFES-Federação vem se mobilizando e atuando para garantir o cumprimento do Acordo firmado com o Governo Federal em 27 de maio de 2024. No entanto, a demora na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Congresso Nacional tem prejudicado e colocado em risco a implementação dos reajustes previstos. Diante desse cenário, apresentamos as treze verdades sobre o Acordo, esclarecendo os desafios enfrentados, as ações tomadas pela Federação e os próximos passos para garantir que o Acordo seja cumprido integralmente. Confira a seguir. 1 – O Acordo foi assinado em 27 de maio de 2024. 2 – O firmado no Acordo era de que o mesmo seria IMPLEMENTADO no contracheque de JANEIRO de 2025 com recebimento em FEVEREIRO. 3 – O Relator do Congresso ADIOU a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) porque, segundo ele, não HAVIA TEMPO, já que o Congresso entrou em recesso no dia 23 de dezembro de 2024. 4 – Essa decisão AMEAÇOU a implementação do Acordo. O PROIFES FEDERAÇÃO movimentou-se imediatamente para evitar essa ameaça. 5 – O Governo, obedecendo o Acordo de 27 de maio, editou, em 31 de dezembro de 2024, uma Medida Provisória, GARANTINDO A IMPLEMENTAÇÃO DO ACORDO PARA JANEIRO DE 2025 E A RETROATIVIDADE DOS EFEITOS DESSA IMPLEMENTAÇÃO. 6 – O Congresso PODERIA ter sido convocado extraordinariamente para votar a LOA em janeiro de 2025? Poderia, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira, envolvido na eleição de seu sucessor, que ocorreu no dia 1º de fevereiro, não fez. 7 – No dia 5 de fevereiro, o PROIFES iniciou mobilização junto aos parlamentares para acelerar a VOTAÇÃO DA LOA e para RECOMPOR OS RECURSOS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO. 8 – A mobilização seguirá pelas próximas semanas, até a votação e aprovação da LOA. 9 – A mobilização também é pela garantia do cumprimento do Acordo assinado entre o Governo e o PROIFES. 10 – O Congresso, continua NEGOCIANDO seus interesses com o Governo, RETENDO a votação da LOA. 11 – A IMPLEMENTAÇÃO do Acordo em folha de pagamento, feita pela SIGEPE, será feita assim que a LOA for aprovada. 12 – Haverá a RETROATIVIDADE dos valores, desde 1° de janeiro de 2025, garantindo, portanto, o Acordo de 27 de maio. 13 – O PROIFES FEDERAÇÃO lamenta que o Congresso não tenha cumprido seu dever constitucional de aprovar a LOA em dezembro de 2024 e condena o uso do Orçamento como forma de pressão política, prejudicando milhares de servidores públicos federais e imobilizando o Governo, atingindo a população brasileira mais carente. Wellington Duarte, presidente do PROIFES-Federação
PROIFES intensifica mobilização no Congresso para aprovação da LOA 2025 e recomposição orçamentária
Na tarde desta quinta-feira (06), o PROIFES deu continuidade às atividades de mobilização pela recomposição do orçamento das Instituições Federais de Ensino e pela aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Como parte dessa articulação, a Federação se reuniu com Carlos Abacalil, chefe de gabinete da senadora Teresa Leitão. Durante a reunião, o vice-presidente do PROIFES, Flávio Silva, destacou a urgência da aprovação da LOA para garantir a incorporação do reajuste assegurado pela Medida Provisória nº 1.286 aos contracheques dos docentes. Em resposta, Carlos Abacalil explicou as dificuldades na negociação entre o Parlamento e o Governo, ressaltando que o Congresso tem utilizado a votação da LOA como instrumento de pressão sobre o Executivo para a liberação de emendas. Segundo ele, a votação do orçamento só deverá ocorrer em março. No que se refere à recomposição orçamentária das Instituições Federais de Ensino, Abacalil afirmou que o tema será tratado como prioridade pela senadora Teresa Leitão, dentro da discussão do Plano Nacional de Educação. Flávio Silva reforçou que o PROIFES seguirá mobilizado para garantir a aprovação da LOA. “Reconhecemos as dificuldades e a delicadeza do momento, mas continuaremos pressionando e atuando politicamente no Senado e na Câmara, semanalmente, pela implementação do acordo e concessão do reajuste”, afirmou o vice-presidente. Além de Flávio Silva, participaram das atividades o diretor de comunicação Jailson Santos (APUB), o 2º tesoureiro da ADUFRGS, Paulo Artur Konzen, o diretor de assuntos financeiros da ADUFG, Romualdo Pessoa, e o vice-presidente da ADUFEPE, Márcio Vilela.
PROIFES-Federação participa de debate de temas complexos que impactam servidores públicos
Na próxima quinta, 13, às 9h, representantes da Aliança das Três Esferas realizam debate sobre reforma de Estado, fim do RJU, confisco dos aposentados, PEC 66 e Negociação Coletiva, temas que desafiam servidores federais, estaduais e municipais Aliança das Três Esferas O cenário político e econômico, desafiador para toda a população brasileira, traz elementos adicionais que impõem aos servidores públicos federais, estaduais e municipais enormes desafios. Se na luta contra a PEC 32/20, da reforma Administrativa de Bolsonaro-Guedes, a unidade da categoria foi fundamental, o momento segue exigindo o reforço dessa unidade. Para debater temas tão desafiadores quanto complexos, as entidades que compõem a Aliança das Três Esferas (PROIFES/Condsef/Fenadsef, Confetam, Fenasepe, CNTE, CNTSS, Sinagências), filiadas à CUT, convocam uma plenária virtual ampla que acontece no próximo dia 13 de fevereiro, a partir das 9h, horário de Brasília. A atividade será realizada via Zoom e o link será encaminhado pelas entidades. No debate estará a reforma do Estado, a luta pela regulamentação da Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o direito à negociação coletiva no setor público, o fim do Regime Jurídico Único (RJU), decretado por maioria no Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, a PEC 66/23, que ficou conhecida como a “PEC da morte” e propõe aplicar de forma automática as regras da reforma da Previdência de Bolsonaro-Guedes (EC 103/19) para estados e municípios que ainda não estão adequados a ela, e a luta para que ministros do STF votem pela inconstitucionalidade do confisco dos aposentados e pensionistas também vão estar em pauta. Especialistas e calendário de luta Para cada um dos temas haverá participação de convidados especializados nos assuntos que farão a exposição e o resumo dos principais pontos e como isso afeta a categoria. Um calendário de ações e luta envolvendo todos os pontos em debate também será discutido. Participe. O fortalecimento da unidade e da mobilização dos servidores da Aliança das Três Esferas é ingrediente essencial na busca de encontrar soluções para os diversos desafios que estão sendo impostos à categoria. Vamos lutar por valorização, reconhecimento e discutir saídas que possam garantir, de fato, serviços públicos de qualidade para o Brasil e os brasileiros. Fonte: CONDSEF
