Diretora do PROIFES-Federação atualiza sobre os reajustes nos benefícios da categoria, em âmbito federal
Em nome da Federação, a professora Geovana Reis, Diretora de Assuntos do Magistério Superior do PROIFES e Presidenta da ADUFG-Sindicato, traz, diretamente de Brasília, notícias sobre o importante avanço para o funcionalismo público federal. Ela explica os detalhes do acordo assinado com o governo, que garante reajustes nos benefícios dos servidores públicos federais, conquistados a partir das tratativas realizadas na Mesa Nacional de Negociação Permanente, resultado de uma longa jornada de negociação e diálogo constante entre as entidades representativas e o Executivo. As mudanças serão no vale-alimentação, que terá aumento ainda em 2025, e nos auxílios pré-escola e saúde suplementar, que serão reajustados no início de 2026, com efeitos a partir de abril, em avanços que fortalecem a política de valorização do serviço público. Essa é mais uma vitória construída com seriedade, representatividade e compromisso com a educação pública, que reflete o trabalho do PROIFES em defender condições mais dignas à categoria, como entidade que negocia, conquista e transparece, sempre pautada pelo diálogo responsável e pela defesa intransigente dos direitos da docência. 📽 Assista ao recado:
Vem aí o IV Seminário Nacional EBTT do PROIFES-Federação
O PROIFES convida os docentes da carreira EBTT a participarem do IV Seminário Nacional EBTT do PROIFES-Federação, com apoio da ADIFCE Sindicato Federado no Ceará. O evento, que será realizado entre os dias 27 e 29 de novembro de 2025, em Fortaleza, tem como tema CARREIRA EBTT: ISONOMIA E DIVERSIDADE DE UMA CARREIRA EM CONSTRUÇÃO. O seminário é um momento de reafirmar o compromisso da Federação com o fortalecimento da Carreira EBTT. 📍Hotel Beira Mar – Avenida Beira Mar, 3130 – Meireles, Fortaleza – CEDias 27, 28 e 29 de novembro de 2025 Participe e ajude a fortalecer a luta dos docentes da carreira EBTT. Acesse o site e inscreva-se
Na Argentina, PROIFES integra delegação brasileira em evento de comemoração dos 20 anos do “Não à ALCA”
O PROIFES-Federação, representado pela Diretora de Relações Internacionais, Regina Witt, esteve presente em Mar del Plata, cidade na Argentina, na celebração dos 20 anos do sucesso do movimento “Não à ALCA”, em evento reuniu que 150 representantes internacionais e foi marcado pela reflexão sobre os 20 anos do sucesso do movimento, com discussões sobre as ameaças enfrentadas e os planos para enfrentamento de problemas atuais para a democracia e para a soberania da região. Sob liderança dos Estados Unidos, em 1994, a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) buscava criar uma zona de livre comércio entre 34 países do continente, exceto Cuba, no objetivo de garantir benefícios aos EUA, que manteriam suas barreiras e subsídios enquanto os demais países abririam seus mercados, colocando em risco economias e soberanias locais. O movimento “Não à ALCA” ganhou força em diversos países, especialmente no Brasil, ao denunciar que o projeto representava uma ameaça à autonomia dos Estados e às políticas públicas voltadas ao desenvolvimento. Havia o temor de que a proposta levasse à submissão dos países latino-americanos ao capital estrangeiro, enfraquecendo indústrias, empregos e a capacidade dos governos de planejar suas próprias estratégias de crescimento. A resistência uniu movimentos sociais, sindicatos, governos e organizações populares em toda a América Latina. O resultado foi a derrota da ALCA, em 2004, e o fortalecimento de novos caminhos de integração regional baseados na soberania e na cooperação, como a Unasul e a Celac. O “Não à ALCA” tornou-se um marco histórico, símbolo de independência e de defesa dos povos latino-americanos diante das tentativas de dominação econômica e política. Foi uma vitória que reafirmou o direito de cada nação decidir seu próprio destino e o PROIFES se orgulha em fazer parte deste momento histórico.
Servidores públicos federais terão novos reajustes em benefícios a partir de dezembro
O Adufg-Sindicato e o Proifes-Federação participaram, nesta quarta-feira (22/10), de reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, que reúne representantes de entidades sindicais e do Governo Federal para discutir avanços na pauta dos servidores públicos. Durante o encontro, foram apresentados os reajustes previstos para os benefícios de auxílio-alimentação, auxílio pré-escolar e assistência à saúde suplementar, que começarão a ser aplicados a partir de dezembro de 2025. O diretor financeiro do Adufg-Sindicato e vice-presidente do Proifes-Federação, professor Flávio Silva, acompanhou o debate e destacou a importância das conquistas, ainda que parciais. “O reajuste dos benefícios foi apresentado hoje e permite resultados concretos neste momento. O Governo confirmou que o auxílio-alimentação será reajustado já em dezembro, e os demais benefícios em abril, após a aprovação do orçamento. As entidades continuam questionando pontos pendentes, inclusive relacionados à Reforma Administrativa, sobre a qual o governo ainda não tem uma posição clara”, afirmou o professor. Reajustes confirmadosDe acordo com a apresentação exibida na mesa, os benefícios, que não eram reajustados desde 2016, tiveram avanços significativos nos últimos dois anos e terão novo aumento em dezembro de 2025. Auxílio-alimentação:* Em maio de 2023, o valor passou de R$ 458,00 para R$ 658,00 (+43,66%).* Em maio de 2024, houve novo reajuste para R$ 1.000,00 (+51,97%).* A partir de dezembro de 2025, está prevista uma nova correção de 17,5%, elevando o valor para R$ 1.175,00.* O reajuste acumulado desde 2022 chegará a 156,55%, representando mais de 160% de aumento em quatro anos. Auxílio pré-escolar:* O valor-teto passou de R$ 321,00 para R$ 484,90, um aumento de 51,05%. Assistência à saúde suplementar:* Os reajustes variaram entre 5% e 100%, priorizando servidores com menores remunerações e faixas etárias mais elevadas.* O valor médio do auxílio subiu de R$ 144,00 para R$ 215,00 (+49,30%).* O maior valor pago passou de R$ 205,63 para R$ 411,26. Além disso, está previsto que em abril de 2026 os benefícios sejam reajustados de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), dependendo da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo o secretário de Relações de Trabalho, José Feijóo, o impacto financeiro da proposta apresentada deverá superar R$ 1,5 bilhão anualizado, valor considerado o limite possível neste momento. A expectativa é que o termo de compromisso seja assinado na primeira semana de novembro, garantindo que o novo valor do auxílio-alimentação já seja pago na folha de dezembro. Fonte: Adufg-Sindicato
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (31), em Brasília, a lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). O texto prevê a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios na formulação e implementação integrada das políticas educacionais.
Foto: Ricardo Stuckert/PR Assim como o Sistema Único de Saúde (SUS) organiza esse setor, a ideia é que a educação básica do país seja organizada pelo SNE. Em cerimônia reservada no Palácio do Planalto, Lula agradeceu o trabalho do Congresso Nacional na criação do sistema, que está previsto na Constituição, incluído por emenda constitucional em 2009, e destacou que será uma ferramenta de acompanhamento da creche até a universidade. Além disso, segundo ele, a medida deixa claras as responsabilidades de cada ente federado, as individuais e as compartilhadas. “A gente pode ter informações em tempo real e a gente pode fazer com que essa criança possa evoluir, que possa evoluir os educadores dentro da sala de aula, que possa melhorar a condição das escolas, ou seja, é uma cumplicidade positiva entre os entes federados para que a gente possa consagrar essa revolução na educação brasileira”, disse. Padrão de qualidade A meta do SNE é universalizar o acesso à educação básica e garantir seu padrão de qualidade e adequada infraestrutura física, tecnológica e de pessoal para todas as escolas públicas. A matéria foi aprovada no Senado em março de 2022 e, em seguida, enviada à Câmara dos Deputados, onde foi debatida ao longo de três anos. Aprovado com modificações por deputados em 3 de setembro deste ano, o texto passou novamente pela análise dos senadores e foi enviado à sanção no início deste mês. Também estão entre os objetivos do SNE: erradicar o analfabetismo; garantir a equalização de oportunidades educacionais; articular os níveis, etapas e modalidades de ensino; cumprir os planos de educação em todos os níveis da federação e valorizar os profissionais da educação, entre outras ações. A nova lei ainda apresenta disposições voltadas para as condições específicas da educação indígena e quilombola. Educação básica Outro ponto do texto trata sobre o custo aluno qualidade (CAQ), que será utilizado como referência para o investimento por aluno na educação básica, considerados o orçamento de cada ente federado, as necessidades e especificidades locais, as complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e outras complementações federais e estaduais que vierem a ser instituídas. O secretário de Educação do Piauí, Washington Bandeira, representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), destacou que a sanção do SNE é um momento histórico para a educação pública do Brasil. Para ele, a partir desse sistema, as políticas educacionais deverão ser executadas com mais eficácia e eficiência. “Eu quero parabenizá-los, presidente e ministro [da Educação] Camilo [Santana], pela gestão, por estarem realmente priorizando as principais pautas da educação brasileira para nós levarmos cada vez mais a esta referência internacional que tanto queremos, a essas melhorias para os alunos, crianças, jovens, adolescentes que estão nas escolas dos municípios e dos estados do nosso Brasil”, disse. Alfabetização Também nesta sexta-feira, em Brasília, o presidente sancionou lei que transforma o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em política de Estado permanente. “Essa é uma coisa que não poderia deixar de acontecer, porque, se as crianças não forem alfabetizadas no tempo certo, essa criança perderá tempo na escola. Às vezes, as crianças terminam o fundamental sem saber as coisas básicas que elas precisariam ter aprendido”, disse. Em 2024, o Brasil registrou 59,2% de crianças alfabetizadas até o fim do 2º ano do ensino fundamental na rede pública. O indicador ficou abaixo da meta estabelecida no compromisso nacional, que era chegar a pelo menos 60% dos estudantes alfabetizados nesta etapa de ensino. A meta de 2025 é chegar a 64%. Educação O presidente Lula ainda destacou a luta dos movimentos pela educação em demandas que já poderiam ter saído do papel. “Não tem muita coisa nova [nesses projetos], são coisas que os educadores brasileiros pensam há muito tempo. Nós temos centenas de educadores que dedicaram a vida inteira tentando melhorar o nível da educação e não conseguem. Não conseguem porque muitas vezes o estado, a União e o município não cumprem com a sua função e, agora, o que nós estamos fazendo é colocar todo mundo no mesmo tacho para ferver, esquentar o pé de todo mundo ao mesmo tempo”, finalizou. Fonte: Agência Brasil
Em defesa do serviço público, PROIFES-Federação participa da Marcha Nacional contra a Reforma Administrativa
O PROIFES-Federação, juntamente com representantes de seus sindicatos federados, participou, nesta quarta-feira (29/10), da Marcha Nacional contra a Reforma Administrativa, que levou milhares de servidores públicos municipais, estaduais e federais de todo o País às ruas de Brasília. A mobilização, organizada por centrais sindicais e diversas entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público, cobrou do Congresso Nacional a retirada imediata da PEC 38/2025, apresentada pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ). A proposta de Reforma Administrativa representa um grave ataque aos serviços públicos e à sociedade brasileira. Produzida por um grupo de parlamentares ligados ao empresariado, a PEC retoma o conteúdo da antiga PEC 32/2020, do governo Bolsonaro, e reapresenta o mesmo projeto de desmonte do Estado, agora com nova roupagem. Sob o discurso de “modernização” e “combate aos privilégios”, o texto retira direitos históricos dos servidores, fere o pacto federativo e fragiliza a estabilidade – pilares fundamentais para garantir um serviço público profissional e protegido de interferências políticas. Entre os retrocessos, a PEC centraliza decisões em Brasília, retira a autonomia de estados e municípios, permite perseguição política e corte de cargos por decreto, fragiliza carreiras e estabilidade, incentiva terceirizações e reduz concursos públicos. Além disso, ameaça a Previdência dos servidores, com a possibilidade de extinção gradual do Regime Próprio (RPPS) e quebra da paridade entre ativos e aposentados. “Os trabalhadores da educação brasileira estão aqui para denunciar essa manobra vergonhosa do presidente da Câmara dos Deputados. Estamos aqui para dizer não até que essa PEC da bandidagem seja barrada pelo Congresso”, afirmou o presidente do PROIFES-Federação, professor Wellington Duarte, durante o ato. O vice-presidente da Federação, professor Flávio Silva, destacou o caráter histórico da mobilização e o impacto da proposta para toda a sociedade. “Estamos aqui participando desse movimento histórico para não permitir que os serviços públicos brasileiros sejam destruídos. Precisamos que toda a sociedade se una contra essa proposta de reforma administrativa. Queremos enterrar de vez essa proposta tão absurda”, disse. A Reforma Administrativa não atinge apenas os servidores. Ela afeta diretamente toda a população que depende do serviço público. Com a precarização dos vínculos e o enfraquecimento das carreiras, áreas essenciais como saúde, educação e segurança ficam em risco. A proposta não moderniza o Estado, mas o reconfigura para servir a interesses privados, concentrando poder no Executivo e reduzindo a capacidade do Estado de garantir direitos e promover políticas públicas.
PROIFES-Federação discute mobilização contra a Reforma Administrativa
Em uma reunião realizada nesta terça-feira (28/10), o Conselho Deliberativo do PROIFES-Federação reafirmou sua posição contra a proposta de Reforma Administrativa que tramita no Congresso Nacional. O encontro reuniu a diretoria da Federação, assessoria jurídica e representantes dos sindicatos federados, que analisaram os impactos devastadores que a proposta representa para o serviço público brasileiro e para o Estado social previsto na Constituição Federal de 1988. Na ocasião, presidente do PROIFES, professor Wellington Duarte, destacou que a proposta, a prática, não prevê a modernização do Estado, como tem sido apontado pelos parlamentares que defendem a medida. “A luta contra essa Reforma será dura. Precisamos estar preparados, pois ela traz dispositivos que ferem princípios constitucionais, bem como coloca em risco a estabilidade no serviço público. É uma proposta que mira na destruição da capacidade do Estado de garantir direitos, travestida de discurso de eficiência”, afirmou o presidente. Segundo Duarte, o momento exige mobilização permanente e articulação com outras entidades para evitar o avanço de medidas que “enfraquecem o Estado e abrem espaço para a precarização e a privatização dos serviços públicos”. RiscosA assessora jurídica do PROIFES-Federação, Andreia Munemassa, apresentou uma análise detalhada dos impactos jurídicos e sociais da proposta. Segundo ela, a Reforma Administrativa pode concentrar poderes no Executivo, padronizar carreiras, criar vínculos temporários e ameaçar a sustentabilidade do regime próprio de previdência dos servidores. “Estamos diante de uma proposta que altera profundamente a estrutura do Estado brasileiro. Ela centraliza o controle fiscal, reduz o número de carreiras, quebra a paridade entre ativos e aposentados e extingue gradualmente o RPPS. Isso não é uma reforma administrativa, mas sim é uma reconfiguração do Brasil para servir a interesses privados”, alertou. A advogada lembrou que 40% dos servidores brasileiros atuam nas áreas de educação, saúde e segurança pública, e que a Reforma, ao reduzir contratações e flexibilizar vínculos, ameaça diretamente os serviços essenciais à população”. Se aprovada, a PEC trará prejuízos incalculáveis à saúde, à educação e à previdência. É o desmonte da presença do Estado onde o povo mais precisa dele”, declarou. O vice-presidente do PROIFES-Federação, professor Flávio Silva, foi incisivo ao afirmar que o discurso em defesa da Reforma esconde uma agenda de destruição social.“Querem transformar o servidor público responsável por uma crise que não criamos. Dizem que o Estado é inchado, mas a verdade é que essa proposta serve aos interesses de quem lucra com o desmonte dos serviços públicos”, criticou. O diretor de Comunicação do PROIFES-Federação, professor Jailson Alves, também se pronunciou durante a reunião, relembrando as ideias que tem defendido em seus artigos e intervenções públicas. “Travestida de modernização do Estado, o Congresso Nacional tem defendido uma demolição calculada. O que se busca é retirar do povo o acesso a serviços essenciais, entregando à iniciativa privada áreas vitais como saúde e educação. É a velha tática de desmoralizar o servidor para justificar o desmonte do Estado”, pontuou. Mobilização e unidadeAo fim da reunião, foi reafirmado o compromisso do PROIFES-Federação com a defesa dos serviços públicos. A entidade estará nesta quarta-feira (29), na Marcha Nacional do Serviço Público Contra a Reforma Administrativa, em Brasília, e prepara novas ações políticas e de comunicação para fortalecer a resistência e informar a sociedade sobre o que está realmente em jogo.
A ANDES e a SINASEFE vêm promovendo uma perseguição sistemática contra o PROIFES-Federação.
Em vez de fortalecer a democracia sindical, essas entidades têm utilizado o aparato judicial e as redes sociais para tentar inviabilizar a atuação legítima do PROIFES no movimento docente. Somente em 2024, foram ajuizadas 39 ações contra a Federação, todas com o mesmo objetivo de calar uma entidade que representa de forma coerente e responsável os professores e professoras das universidades e institutos federais. Essa ofensiva se soma a campanhas de difamação, ataques a sindicatos federados e tentativas de intimidação de diretorias locais. Não se trata de debate democrático, mas de uma estratégia para enfraquecer quem trabalha com seriedade e diálogo. A Federação segue firme, pautada pela verdade, pela legitimidade e pelo compromisso com a classe dos e das docentes. Quem age com coerência não teme o confronto de ideias. Quem precisa recorrer à mentira e à perseguição mostra o quanto teme o diálogo e o fortalecimento da representação legítima dos professores e professoras do Brasil. Junte-se a quem realmente luta por avanços à categoria dos professores e professoras do país, junte-se ao PROIFES!
Reforma Administrativa: ameaça ao serviço público e ao futuro do Brasil
O surgimento de uma “proposta” de “Reforma Administrativa”, nascida no gabinete do presidente da Câmara de Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e produzida de forma subterrânea e apressada, por representantes do empresariado, e sem o necessário debate, recoloca a pretensão, sempre presente, de remontagem do Estado Nacional, na perspectiva do setor privado. A leitura das 526 páginas do Relatório do Grupo de Trabalho, feita pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que não foi sequer submetido ao próprio GT, repete os velhos chavões utilizado pelo setores privatizantes, e aponta para uma completa destruição do serviço publico brasileiro e a formatação de um novo Setor cujo epíteto “público” torna-se vazio. A proposta estrutura-se em pelo menos duas esferas : a organização do Estado; e as relações de trabalho no serviço público. No caso da organização do Estado, estabelece um controle fiscal, que simplesmente condiciona a forja de políticas públicas a um organismo de controle central, ou seja, retirando, inclusive, a autonomia dos entes federados em formular suas políticas específicas para cada espaço social. Todos os entes deverão organizar suas unidades administrativas com base em parâmetros de custos estabelecidos pela União, ou seja, torna soberano o arcabouço fiscal e esfacela o federalismo. A “Reforma Administrativa”, portanto escancara uma proposta de destruição de um pacto político e social erguido na Constituição de 1988. A verticalização do engessamento das unidades federativas chega ao cúmulo de a União passar a ter o controle das decisões administrativas no município. E para reformatar o Estado, sob a égide da lógica do setor privado, é necessário destruir as relações de trabalho vigentes. São várias propostas e em todas elas o que se mostra é a criação de um novo sistema de relações de trabalho, desconsiderando as especificidades e as complexidades existentes nas diversas carreiras do serviço público brasileiro, nas suas três esferas. A previdência do servidor público, por essa proposta, está condenada a desaparecer, dado que o fundo que a compõe vai diminuindo à medida que os novos servidores públicos não terão nenhuma relação com a previdência pública, ou seja, os atuais aposentados e aposentáveis, estão concretamente ameaçados nos seus proventos. Dessa forma, a proposta segue e aprofunda o que já foi proposto no governo Bolsonaro, a PEC 32, e, de fato, altera profundamente o perfil do Estado brasileiro que, caso vitoriosa, abre o caminho para a completa privatização do serviço público brasileiro, com consequências imprevisíveis para a população. Para impedir que essa destruição se efetive, é necessário que se forme uma ampla frente política, social e sindical, envolvendo todas as entidades e organizações que defendem o Estado brasileiro, assim como a defesa dos servidores de todas as esferas da Federação. O PROIFES estará na linha de frente e trabalharemos com todas as forças democráticas, para impedir que os propósitos de destruição do serviço público brasileiro ameace o futuro desse país.
Marcha Nacional do Serviço Público: Mobilização contra a Reforma Administrativa será realizada em Brasília no dia 29 de outubro
Vem aí a MARCHA NACIONAL DO SERVIÇO PÚBLICO CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA, e o PROIFES-Federação convoca todos os docentes, profissionais da educação e a sociedade em geral para estarem juntos nessa grande mobilização em defesa dos direitos, da educação pública e do futuro do país. A Reforma Administrativa é o maior ataque da história ao serviço público brasileiro. Sob o falso discurso de “modernização do Estado”, o que se esconde é a destruição das políticas públicas que garantem saúde, educação, segurança e assistência social a quem mais precisa. Para a docência, o impacto é ainda mais grave: menos investimento, precarização das condições de trabalho, perda de direitos e enfraquecimento da educação pública e democrática. Defender o serviço público é defender o acesso à educação de qualidade, o respeito aos professores e professoras e a soberania nacional. Nenhum país se desenvolve sem valorizar quem ensina, quem cuida e quem serve à população. Juntos, vamos mostrar que o serviço público é do povo e não está à venda. 29 de outubro, a partir das 9h da manhã Local: Museu Nacional da República – Brasília (DF )