FNE publica nota “Em Defesa da Escola, do Direito à Educação e Contra a Regulamentação da Educação Domiciliar
Diante do iminante avanço da controversa regulamentação do homeschooling, sob forte pressão e interesse de bancadas políticas e setores do Congresso Nacional, o Forum Nacional de Educação publicou uma nota pública de repúdio, com esclarecimentos e prioridades, à qual o PROIFES-Federação oferece apoio e faz questão de dar publicidade. Confira a íntegra: O Fórum Nacional de Educação — FNE, instância de interlocução entre o Estado brasileiro e a sociedade civil organizada no campo educacional, composta por entidades, instituições, fóruns, movimentos e representações comprometidas com a educação brasileira democrática, inclusiva, equitativa e socialmente referenciada, vem a público manifestar sua posição contrária à regulamentação da educação domiciliar no Brasil, também denominada homeschooling. A educação escolar é direito subjetivo da criança e do adolescente, não prerrogativa patrimonial dos pais ou responsáveis. A criança e o(a) adolescente são sujeitos de direitos em condição peculiar de desenvolvimento, protegidos pelo princípio constitucional da prioridade absoluta, nos termos do artigo 227 da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente. A obrigatoriedade de matrícula e frequência escolar, prevista na legislação educacional brasileira, constitui mecanismo civilizatório de proteção, inclusão, socialização, aprendizagem, convivência democrática e acesso aos conhecimentos científicos, artísticos, filosóficos, tecnológicos e culturais historicamente produzidos pela humanidade. O FNE manifesta preocupação especial com proposições que, direta ou indiretamente, buscam alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Penal para admitir a educação domiciliar ou afastar a caracterização de abandono intelectual nos casos de ausência de matrícula escolar. Tais iniciativas produzem insegurança jurídica, fragilizam a proteção de crianças e adolescentes e invertem a lógica constitucional: em vez de fortalecer a escola como instituição pública de formação humana, deslocam ao espaço privado uma responsabilidade que deve ser assegurada sob acompanhamento, regulação e garantia do Estado. A regulamentação do homeschooling, tende a aprofundar desigualdades e apesar de ser apresentado como liberdade de escolha, em sociedades profundamente desiguais, beneficia grupos com maior capital econômico, cultural, tempo disponível, acesso a materiais, redes privadas de apoio e condições domiciliares adequadas, enquanto fragiliza o princípio da educação como bem público e direito universal. Além disso, a criação de mecanismos de fiscalização, avaliação, certificação, acompanhamento pedagógico, psicológico e social de milhares de crianças em ambientes privados demandaria estrutura estatal complexa, custosa e de difícil execução, desviando esforços de políticas educacionais urgentes e universais. A escola não é apenas lugar de transmissão de conteúdos. É espaço de convivência com a diferença, construção de vínculos, aprendizagem democrática, proteção social, identificação de violações de direitos, garantia de alimentação escolar, acesso à cultura, ao esporte, à ciência, à tecnologia e ao trabalho pedagógico profissional. Para muitas crianças e adolescentes, a escola é o principal espaço de visibilidade pública, proteção contra violências, negligências, exploração, trabalho infantil, abusos e violações que podem permanecer invisíveis no ambiente doméstico. Reduzir a educação escolar a provas periódicas ou cumprimento de conteúdos curriculares significa desconhecer a complexidade pedagógica, social, ética e democrática da instituição escolar. O FNE também alerta para os impactos da educação domiciliar sobre a educação inclusiva. A inclusão não se realiza no isolamento, mas na convivência com a diversidade humana. A escola inclusiva é conquista histórica da sociedade brasileira e da luta das pessoas com deficiência, de suas famílias, dos profissionais da educação e dos movimentos sociais. A retirada de estudantes do espaço escolar compromete o direito à convivência, ao atendimento educacional especializado, à interação entre pares, à participação comunitária e ao reconhecimento da diferença como princípio educativo. A regulamentação da educação domiciliar também se insere em uma disputa mais ampla sobre o sentido da educação. Ao deslocar a formação escolar para o âmbito privado, enfraquece-se a dimensão republicana da escola e sua função de formar sujeitos capazes de viver em sociedade, dialogar com o contraditório, reconhecer direitos, respeitar diferenças e participar da vida pública. A democracia exige espaços comuns. A escola é um desses espaços essenciais. Nesse sentido, o FNE reafirma que não se trata de negar a participação das famílias na educação dos filhos. Ao contrário, a participação familiar deve ser fortalecida por meio da gestão democrática, dos conselhos escolares, das associações, dos fóruns, das conferências de educação, do acompanhamento da vida escolar, do diálogo permanente com professores e equipes pedagógicas e da corresponsabilidade com o projeto educativo. Família e escola não são instituições concorrentes; são dimensões complementares da formação humana. A substituição da escola pelo domicílio rompe essa complementaridade e fragiliza o pacto constitucional em torno do direito à educação. Assim, o Fórum Nacional de Educação manifesta-se: * pela rejeição de proposições legislativas que autorizem ou regulamentem a educação domiciliar como substitutiva da educação escolar obrigatória; * pela rejeição de iniciativas que descriminalizem, anistiem ou naturalizem a ausência de matrícula escolar de crianças e adolescentes em idade obrigatória; * pela defesa da Constituição Federal, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, do Estatuto da Criança e do Adolescente e dos marcos nacionais e internacionais de proteção integral; * pela centralidade da escola como instituição pública, social, democrática, inclusiva e indispensável ao desenvolvimento pleno da pessoa, ao exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho; * pela ampliação do financiamento público da educação, com prioridade para a implementação do Plano Nacional de Educação, do Sistema Nacional de Educação, do Custo Aluno-Qualidade, da valorização dos profissionais da educação e das políticas de permanência, inclusão e recomposição das aprendizagens; * pelo fortalecimento da busca ativa escolar, do combate à evasão, do enfrentamento ao abandono, da proteção contra violências e da articulação intersetorial entre educação, assistência social, saúde, direitos humanos, conselhos tutelares e sistema de garantia de direitos; * pela valorização da participação das famílias na vida escolar, sem que isso implique substituição da escola ou privatização do direito à educação. O FNE conclama o Congresso Nacional, os sistemas de ensino, os conselhos e fóruns de educação, as entidades educacionais e a sociedade brasileira a rejeitarem a regulamentação da educação domiciliar e a concentrarem esforços naquilo que efetivamente interessa ao país: assegurar escola de qualidade social para todas
PEC da 6×1 será votada na próxima segunda
Fonte: Agência Câmara de Notícias – A comissão especial sobre o fim da escala 6×1 da Câmara dos Deputados, criada para analisar a PEC 221/19, marcou para a próxima segunda-feira (25) a discussão e a votação do parecer do relator sobre a proposta. A reunião será realizada às 17 horas, no plenário 2. A proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal para reduzir a jornada de trabalho para 36 horas semanais no prazo de dez anos. A PEC é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e tem como relator o deputado Leo Prates (Republicanos-BA). Redação PROIFES-Federação
PROIFES na Resistência pela Democracia no Movimento Docente
Ontem, foi publicada a decisão do Tribunal Regional do Trabalho, 10ª. Região mantendo a SUSPENSÃO do registro Sindical do PROIFES-Federação. Imediatamente, as redes sociais foram invadidas com júbilo pelos que entraram com a ação, como se isso fosse, enfim, o fim da Federação como entidade que representa os interesses dos que trabalham na docência nas IFES. Diante do alarido, a Federação vem a público se manifestar sobre o fato em si, e como ela encara a situação, salientando que as ações persecutórias da ANDES reforçam a tese de que esta entidade sindical e seus eventuais parceiros trilham o perigoso caminho do autoritarismo. Olhando pela perspectiva histórica, em muito se aproxima de movimentos que ocorreram no meio sindical europeu, nas primeiras décadas do século XX. Salta aos olhos a incoerência de quem se arvora defensora da “unidade de ação”; que defende, o pluralismo sindical; e que se apresenta como a defensora dos direitos de todos os professores e professoras da educação superior deste país. A perseguição política e jurídica, e a utilização de meios que expressam a veia autoritária da entidade são provas é provas cabais que, ao pretender ser a única representação sindical docente, despreza a unidade de ação e joga por terra o argumento da defesa do pluralismo sindical, evidenciando seu perfil autoritário. Os ataques jurídicos, que somam mais de 60 processos, desde fevereiro de 2024, atacam as entidades filiadas e pessoas físicas, tentando impedir a atuação do Proifes-Federação, inclusive a participação em mesas de negociação, desconsiderando que aproximadamente 26 mil docentes são base dessa entidade. Isso mostra claramente que a ANDES busca exterminar essa representação política e sindical, que diverge de suas práticas centralizadoras e ultrapassadas, expressa na incompetência política de estabelecer negociações republicanas e de efetivamente trazer ganhos reais aos docentes. O PROIFES-Federação participa, desde 2006, dos processos de negociação de carreira e salários, resultando na reestruturação da Carreira e ganhos reais para todos os professores do Magistério Superior e do EBTT. A estratégia de extermínio sindical mostra o absoluto desprezo dessa entidade vertical pelas demandas da categoria. Ao buscar impedir a existência do Proifes Federação, esconde deliberadamente dos docentes sua face anacrônica e ultrapassada, onde prevalece a centralização das decisões e pouca habilidade no debate contraditório. A ANDES e seus parceiros sabem que a SUSPENSÃO do registro sindical do PROIFES-Federação é tão somente uma estratégia de desgaste. Parte dos docentes já percebeu que essa entidade nada mais tem a oferecer à categoria, a não ser retórica e ações truculentas e ofensivas contra os que defendem o respeito à divergência, o pluralismo e o convívio democrático. O PROIFES-Federação não se dobrará, não baixaremos as bandeiras de luta em prol da categoria. Essa luta não será vencida pelo autoritarismo e pela perseguição sindical. Temos o respaldo de milhares de docentes que decidiram caminhar conosco e não será com esse tipo de ação que retornaremos ao passado. Respeitosamente, discordamos do entendimento da sentença e continuaremos a buscar nossa legalidade de representação, considerando que a referida decisão não extinguiu a entidade. Confira a declaração do presidente Wellington Duarte:
Emendas parlamentares sufocam a educação brasileira
Ao longo da última década, as universidades têm se deparado com desafios orçamentários cada vez mais complexos. Além dos tradicionais ajustes derivados de políticas econômicas contracionistas, universidades, institutos federais, CAPES e CNPq sofrem restrições anuais que tornam a gestão de recursos quase insustentável. Esse cenário impacta o cotidiano das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e restringe sua atuação, desde a manutenção de políticas estudantis inclusivas até o tripé fundamental que as protagoniza no desenvolvimento do país: ensino, pesquisa e extensão. É alarmante verificar que as emendas parlamentares representem 73,5% dos recursos destinados aos investimentos públicos. São R$ 37,8 bilhões alocados em emendas impositivas, que obrigam a liberação pelo Executivo, valor equivalente a cinco vezes o montante inicialmente destinado às 69 universidades federais. Entretanto, após os cortes realizados pelo próprio governo (R$ 95,4 milhões) e pelo relator (R$ 392,7 milhões), esses valores recuaram para R$ 6,4 bilhões. Desde a adoção das emendas impositivas, em 2015, o orçamento brasileiro tornou-se indigesto para a educação; a introdução das emendas parlamentares fragilizou o sistema, dado que o Legislativo tomou para si boa parte dos recursos que deveriam ser geridos pelo Executivo. Enquanto a área educacional exigiria investimentos crescentes, o setor luta, no máximo, pela recomposição orçamentária, muito pouco para quem pretende ser uma nação soberana e protagonista no mundo. Em ano eleitoral, a avidez parlamentar por recursos tende a crescer, pressionando o orçamento e indicando que a “via crucis” das universidades continuará em 2027. A elaboração da peça orçamentária de 2028 dependerá de uma nova legislatura. Nesse contexto, cabe ao movimento docente ampliar as forças que rejeitam esse tratamento dado pelo Congresso, denunciar o torniquete orçamentário à população e insistir no diálogo com deputados e senadores, de modo a convencê-los de que a Educação Superior necessita de recursos suficientes para contribuir efetivamente com o desenvolvimento nacional.
8/1 – Nota em defesa da democracia
Num dia como hoje, em 8 de janeiro de 2023, iniciou-se, com grande violência e destruição, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, uma fracassada TENTATIVA DE GOLPE ESTADO orquestrada por Jair Bolsonaro e sua gangue. Os golpistas, no entanto, continuam na ativa, atuando por meio de várias lideranças políticas, governadores e muitos empresários. Portanto, nossa frágil democracia continua ameaçada. Por isso, temos que nos manter firmes e atentos. Viva a democracia! Brasília, 8 de janeiro de 2026PROIFES-Federação
VENEZUELA – REI MORTO, REI POSTO
Venezuela: Rei morto, Rei posto. Será? Primeiras impressões sobre os acontecimentos da Venezuela Ainda haverá muito a se dizer sobre o cirúrgico e certeiro movimento norte-americano, sequestrando o presidente da Venezuela na calada da noite. A fumaça ainda embaça os olhos dos analistas apressados e dos comentadores mais nervosos, afinal, foi a primeira vez que a armada ianque invadiu um país e sequestrou o presidente e sua esposa e, segundo o próprio Donald Trump, candidato a Rei do Mundo, “eliminou cubanos” que defendiam Maduro. Até agora, a contagem de corpos, fora os eliminados nos barcos do Mar do Caribe, chegou a mais de 40. Maduro era a representação máxima para a direita, da contestação do poder norte-americano no seu autoproclamado “quintal”. E era a representação mais odiada de uma esquerda que se arvora “democrática”, embora isso signifique aceitar a democracia liberal representativa aceita pelo Ocidente, mesmo que “democracia” seja uma palavra cuja flexibilidade chega a ser assustadora. Maduro, esse deviante da esquerda e ogro para a direita, nada mais era do que essa representação simbólica de um projeto para as Américas Latinas e Caribenha, o “chavismo” ou “bolivarianismo”. Foi derrubado com uma facilidade que ainda deverá ser analisada com mais calma. Trump avisou. Ele é um narcisista perigoso, cercado de imbecis belicistas, forrado pelos dólares do “Estado profundo” e pelo sistema bélico-militar dos EUA, que, de fato, impulsiona a decadente economia norte-americana. Trump avisou. Deu sinais. Não perdeu tempo. Fez renascer a velha “Doutrina Monroe”, de 1823, de James Monroe? Não acho. Na minha opinião, o que Trump seguiu foi a velha lógica da política exterior dos EUA, que remonta a Theodore Roosevelt Jr. (presidente de 1901 a 1909) e o seu Big Stick, o “grande porrete”, que estabeleceu a América Latina como seu quintal. Caso fossemos relatar todas as intervenções, diretas e indiretas, dos EUA nas Américas, teríamos que transformar esse pequeno e pueril comentário num livro. Não preciso fazer isso. Basta apenas olhar essa invasão dos EUA no caso da Venezuela como a retomada do “imperius rex”, em sintonia com a nova doutrina de segurança nacional. Tá tudo lá. Será que Maduro leu? Em meio à fumaça, as especulações começaram. Destas, algumas nos dão pistas. Mas apenas pistas. Ora, Carlos Andrés Pérez, presidente da Venezuela em duas ocasiões (1974-79 e 1989-93), recebia “salários” da CIA que, por sua vez, controla os negócios da PDVSA, tudo isso calçado num acordo de repartição de poder feito entre a Ação Democrática (AD), dita social-democrática, e o Comitê de Organização Política Eleitoral Independente (COPEI), social-cristã, chamado de Pacto de Punto Fijo e a “pax oligárquica” que durou 40 anos, até que Chávez estragou tudo. Os EUA nunca aceitaram Chávez e, quando ele criou o bolivarianismo, tornou-se alvo e certamente houve “compra” de generais, assim como ocorreu na Síria e no Iraque, tal a facilidade com que Maduro foi sequestrado, pelo que sabemos até agora. Portanto, o regime bolivariano ainda terá pela frente um futuro incerto, afinal, se Maduro caiu, o que será do sistema criado por Chávez? Mas, porque ficamos assombrados com essa ação agressiva dos EUA? Será que um país como os EUA, ao estabelecer suas áreas de controle, continuaria a admitir a existência de um regime contestador como o da Venezuela? O ataque mostrou que não, e isso foi poucas semanas depois da ação de estrangulamento do país bolivariano. A tática foi de ir aumentando a pressão. Aumentando. Achar que Trump recuaria vai para o âmbito dos desejos. E desejos são desejos. Trump está dizendo em alto e bom som, inclusive ao gigante de pés de barro, o Brasil, que nesse “quintal” quem manda é ele. John Wayne delira. O xerife voltou. E voltou babando de ódio. Rei morto, rei posto, como dito em 1422 quando da coroação de Carlos VII, rei dos franceses. Maduro já era. Errou muito. Acertou muito. Um regime sustentado por uma articulação política que passa por uma série de acordos entre as diversas alas do bolivarianismo. A fragilidade da defesa venezuelana expôs a fratura do regime? Maduro foi “negociado”? E o gigantesco Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV)? Tudo isso está envolto em nuvens. Agora é avaliar, analisar. Maduro já foi. A Venezuela bolivariana irá junto? E o Brasil? De pulga atrás da orelha, passamos a uma infestação, dado que Trump não parece ter pruridos em agir. Ah, mas o Brasil é gigante e Lula é um negociado sagaz. É até “amigão” de Trump, que disse gostar dela. Bem, Trump conversou com Maduro semanas antes de sua queda. Wellington DuarteProfessor do Departamento de Economia da UFRN
NOTA DE REPÚDIO DO PROIFES-FEDERAÇÃO AO ATAQUE DOS EUA À SOBERANIA DA VENEZUELA
O PROIFES-Federação manifesta o mais veemente repúdio às ações promovidas pelos Estados Unidos, que atentam contra a soberania da República Bolivariana da Venezuela e configuram grave violação ao direito internacional, aos princípios da autodeterminação dos povos e da não intervenção entre Estados soberanos. Tais iniciativas representam uma ameaça não apenas ao povo venezuelano, mas a toda a América Latina e ao Caribe. Ao admitir ou tolerar ações de ingerência externa, abre-se um precedente perigoso que coloca o Brasil e demais países da região em situação semelhante de vulnerabilidade, fragilizando a soberania nacional e a estabilidade democrática dos Estados latino-americanos. O PROIFES-Federação reafirma que divergências políticas, econômicas ou diplomáticas devem ser tratadas exclusivamente por meio do diálogo, da cooperação internacional e do respeito mútuo entre as nações, jamais por ações coercitivas, sanções unilaterais ou práticas que comprometam a paz e a autodeterminação dos povos. A defesa da soberania da Venezuela é, portanto, a defesa da soberania de toda a América Latina. Reafirmamos nosso compromisso histórico com a integração regional, com a paz, com a democracia e com a construção de relações internacionais baseadas na justiça, no multilateralismo e no respeito ao direito internacional. Brasília, 4 de janeiro de 2026 PROIFES-Federação
Nota de repúdio do PROIFES-Federação contra ataques à sua legitimidade
RESISTIREMOS! A decisão da 21ª Vara do Trabalho de Brasília – DF, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, proferida ontem, 2 de dezembro de 2025, alvoroçou as redes do SINDICATO INTERESTADUAL, que tenta exterminar política e juridicamente o PROIFES-Federação. Na decisão, a juíza decidiu pela nulidade do registro sindical concedido ao PROIFES-Federação, referente ao Processo Administrativo nº 19964.114491/2023-18. A comemoração da ANDES, SINDICATO INTERESTADUAL, é apenas um ato em que se revela sua natureza autoritária e truculenta. Já são mais de 60 processos, em um típico caso de assédio judicial, contra a Federação e seus dirigentes, além de tentar impedir, por todas as vias, que participemos de todas as instâncias e fóruns de representação em que o PROIFES-Federação atua. Essa decisão, equivocada em vários sentidos, será devidamente questionada nas instâncias legais, mas o que deve ficar claro para os professores e professoras que formam a categoria docente das Instituições Federais do Ensino Superior, é que o SINDICATO INTERESTADUAL tem a pretensão, nada democrática, de estabelecer uma hegemonia de representação, desconsiderando a vontade de parte da categoria, que deseja uma representação democrática, plural e que trate do direito à divergência como um valor universal. O PROIFES nasceu como um grito de liberdade, sufocada pelo burocratismo truculento e autoritário existente na direção do SINDICATO INTERESTADUAL, consolidou-se como um espaço de florescimento de um sindicalismo docente democrático e plural e, por isso, sofre essa perseguição desvairada do dito SINDICATO INTERESTADUAL. Não serão ações como essa que impedirão a vontade de docentes que querem e têm o PROIFES como sua representação política. Manteremos a convicção de que o PROIFES-Federação existe como entidade sindical e se fortalecerá, apesar dos percalços e da dureza da batalha pela democracia sindical.
NOTA DO IV SEMINÁRIO EBTT DO PROIFES-Federação
Nós, docentes EBTT reunidos no IV Seminário EBTT do PROIFES-Federação, recebemos com profunda tristeza a notícia do assassinato de duas servidoras do CEFET-RJ e da morte de outro servidor, suspeito de perpetrar o ataque e que retirou, na sequência, a própria vida. Nos solidarizamos com as famílias e com os amigos das vítimas, bem como com toda a comunidade escolar do CEFET-RJ, professores, técnicos e alunos. A precarização das condições de trabalho no ambiente escolar tem se aprofundado, produzindo uma disparada do adoecimento dos servidores. Docentes e técnicos-administrativos das escolas têm sofrido cada vez mais com problemas de saúde, destacando-se especialmente os casos de saúde mental. Esperamos que as autoridades apresentem medidas concretas de cuidado à saúde e prevenção da violência nas escolas, para que tragédias como essa não se repitam.
A ANDES e a SINASEFE vêm promovendo uma perseguição sistemática contra o PROIFES-Federação.
Em vez de fortalecer a democracia sindical, essas entidades têm utilizado o aparato judicial e as redes sociais para tentar inviabilizar a atuação legítima do PROIFES no movimento docente. Somente em 2024, foram ajuizadas 39 ações contra a Federação, todas com o mesmo objetivo de calar uma entidade que representa de forma coerente e responsável os professores e professoras das universidades e institutos federais. Essa ofensiva se soma a campanhas de difamação, ataques a sindicatos federados e tentativas de intimidação de diretorias locais. Não se trata de debate democrático, mas de uma estratégia para enfraquecer quem trabalha com seriedade e diálogo. A Federação segue firme, pautada pela verdade, pela legitimidade e pelo compromisso com a classe dos e das docentes. Quem age com coerência não teme o confronto de ideias. Quem precisa recorrer à mentira e à perseguição mostra o quanto teme o diálogo e o fortalecimento da representação legítima dos professores e professoras do Brasil. Junte-se a quem realmente luta por avanços à categoria dos professores e professoras do país, junte-se ao PROIFES!