Emendas parlamentares sufocam a educação brasileira
Ao longo da última década, as universidades têm se deparado com desafios orçamentários cada vez mais complexos. Além dos tradicionais ajustes derivados de políticas econômicas contracionistas, universidades, institutos federais, CAPES e CNPq sofrem restrições anuais que tornam a gestão de recursos quase insustentável. Esse cenário impacta o cotidiano das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e restringe sua atuação, desde a manutenção de políticas estudantis inclusivas até o tripé fundamental que as protagoniza no desenvolvimento do país: ensino, pesquisa e extensão. É alarmante verificar que as emendas parlamentares representem 73,5% dos recursos destinados aos investimentos públicos. São R$ 37,8 bilhões alocados em emendas impositivas, que obrigam a liberação pelo Executivo, valor equivalente a cinco vezes o montante inicialmente destinado às 69 universidades federais. Entretanto, após os cortes realizados pelo próprio governo (R$ 95,4 milhões) e pelo relator (R$ 392,7 milhões), esses valores recuaram para R$ 6,4 bilhões. Desde a adoção das emendas impositivas, em 2015, o orçamento brasileiro tornou-se indigesto para a educação; a introdução das emendas parlamentares fragilizou o sistema, dado que o Legislativo tomou para si boa parte dos recursos que deveriam ser geridos pelo Executivo. Enquanto a área educacional exigiria investimentos crescentes, o setor luta, no máximo, pela recomposição orçamentária, muito pouco para quem pretende ser uma nação soberana e protagonista no mundo. Em ano eleitoral, a avidez parlamentar por recursos tende a crescer, pressionando o orçamento e indicando que a “via crucis” das universidades continuará em 2027. A elaboração da peça orçamentária de 2028 dependerá de uma nova legislatura. Nesse contexto, cabe ao movimento docente ampliar as forças que rejeitam esse tratamento dado pelo Congresso, denunciar o torniquete orçamentário à população e insistir no diálogo com deputados e senadores, de modo a convencê-los de que a Educação Superior necessita de recursos suficientes para contribuir efetivamente com o desenvolvimento nacional.
8/1 – Nota em defesa da democracia
Num dia como hoje, em 8 de janeiro de 2023, iniciou-se, com grande violência e destruição, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, uma fracassada TENTATIVA DE GOLPE ESTADO orquestrada por Jair Bolsonaro e sua gangue. Os golpistas, no entanto, continuam na ativa, atuando por meio de várias lideranças políticas, governadores e muitos empresários. Portanto, nossa frágil democracia continua ameaçada. Por isso, temos que nos manter firmes e atentos. Viva a democracia! Brasília, 8 de janeiro de 2026PROIFES-Federação
VENEZUELA – REI MORTO, REI POSTO
Venezuela: Rei morto, Rei posto. Será? Primeiras impressões sobre os acontecimentos da Venezuela Ainda haverá muito a se dizer sobre o cirúrgico e certeiro movimento norte-americano, sequestrando o presidente da Venezuela na calada da noite. A fumaça ainda embaça os olhos dos analistas apressados e dos comentadores mais nervosos, afinal, foi a primeira vez que a armada ianque invadiu um país e sequestrou o presidente e sua esposa e, segundo o próprio Donald Trump, candidato a Rei do Mundo, “eliminou cubanos” que defendiam Maduro. Até agora, a contagem de corpos, fora os eliminados nos barcos do Mar do Caribe, chegou a mais de 40. Maduro era a representação máxima para a direita, da contestação do poder norte-americano no seu autoproclamado “quintal”. E era a representação mais odiada de uma esquerda que se arvora “democrática”, embora isso signifique aceitar a democracia liberal representativa aceita pelo Ocidente, mesmo que “democracia” seja uma palavra cuja flexibilidade chega a ser assustadora. Maduro, esse deviante da esquerda e ogro para a direita, nada mais era do que essa representação simbólica de um projeto para as Américas Latinas e Caribenha, o “chavismo” ou “bolivarianismo”. Foi derrubado com uma facilidade que ainda deverá ser analisada com mais calma. Trump avisou. Ele é um narcisista perigoso, cercado de imbecis belicistas, forrado pelos dólares do “Estado profundo” e pelo sistema bélico-militar dos EUA, que, de fato, impulsiona a decadente economia norte-americana. Trump avisou. Deu sinais. Não perdeu tempo. Fez renascer a velha “Doutrina Monroe”, de 1823, de James Monroe? Não acho. Na minha opinião, o que Trump seguiu foi a velha lógica da política exterior dos EUA, que remonta a Theodore Roosevelt Jr. (presidente de 1901 a 1909) e o seu Big Stick, o “grande porrete”, que estabeleceu a América Latina como seu quintal. Caso fossemos relatar todas as intervenções, diretas e indiretas, dos EUA nas Américas, teríamos que transformar esse pequeno e pueril comentário num livro. Não preciso fazer isso. Basta apenas olhar essa invasão dos EUA no caso da Venezuela como a retomada do “imperius rex”, em sintonia com a nova doutrina de segurança nacional. Tá tudo lá. Será que Maduro leu? Em meio à fumaça, as especulações começaram. Destas, algumas nos dão pistas. Mas apenas pistas. Ora, Carlos Andrés Pérez, presidente da Venezuela em duas ocasiões (1974-79 e 1989-93), recebia “salários” da CIA que, por sua vez, controla os negócios da PDVSA, tudo isso calçado num acordo de repartição de poder feito entre a Ação Democrática (AD), dita social-democrática, e o Comitê de Organização Política Eleitoral Independente (COPEI), social-cristã, chamado de Pacto de Punto Fijo e a “pax oligárquica” que durou 40 anos, até que Chávez estragou tudo. Os EUA nunca aceitaram Chávez e, quando ele criou o bolivarianismo, tornou-se alvo e certamente houve “compra” de generais, assim como ocorreu na Síria e no Iraque, tal a facilidade com que Maduro foi sequestrado, pelo que sabemos até agora. Portanto, o regime bolivariano ainda terá pela frente um futuro incerto, afinal, se Maduro caiu, o que será do sistema criado por Chávez? Mas, porque ficamos assombrados com essa ação agressiva dos EUA? Será que um país como os EUA, ao estabelecer suas áreas de controle, continuaria a admitir a existência de um regime contestador como o da Venezuela? O ataque mostrou que não, e isso foi poucas semanas depois da ação de estrangulamento do país bolivariano. A tática foi de ir aumentando a pressão. Aumentando. Achar que Trump recuaria vai para o âmbito dos desejos. E desejos são desejos. Trump está dizendo em alto e bom som, inclusive ao gigante de pés de barro, o Brasil, que nesse “quintal” quem manda é ele. John Wayne delira. O xerife voltou. E voltou babando de ódio. Rei morto, rei posto, como dito em 1422 quando da coroação de Carlos VII, rei dos franceses. Maduro já era. Errou muito. Acertou muito. Um regime sustentado por uma articulação política que passa por uma série de acordos entre as diversas alas do bolivarianismo. A fragilidade da defesa venezuelana expôs a fratura do regime? Maduro foi “negociado”? E o gigantesco Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV)? Tudo isso está envolto em nuvens. Agora é avaliar, analisar. Maduro já foi. A Venezuela bolivariana irá junto? E o Brasil? De pulga atrás da orelha, passamos a uma infestação, dado que Trump não parece ter pruridos em agir. Ah, mas o Brasil é gigante e Lula é um negociado sagaz. É até “amigão” de Trump, que disse gostar dela. Bem, Trump conversou com Maduro semanas antes de sua queda. Wellington DuarteProfessor do Departamento de Economia da UFRN
NOTA DE REPÚDIO DO PROIFES-FEDERAÇÃO AO ATAQUE DOS EUA À SOBERANIA DA VENEZUELA
O PROIFES-Federação manifesta o mais veemente repúdio às ações promovidas pelos Estados Unidos, que atentam contra a soberania da República Bolivariana da Venezuela e configuram grave violação ao direito internacional, aos princípios da autodeterminação dos povos e da não intervenção entre Estados soberanos. Tais iniciativas representam uma ameaça não apenas ao povo venezuelano, mas a toda a América Latina e ao Caribe. Ao admitir ou tolerar ações de ingerência externa, abre-se um precedente perigoso que coloca o Brasil e demais países da região em situação semelhante de vulnerabilidade, fragilizando a soberania nacional e a estabilidade democrática dos Estados latino-americanos. O PROIFES-Federação reafirma que divergências políticas, econômicas ou diplomáticas devem ser tratadas exclusivamente por meio do diálogo, da cooperação internacional e do respeito mútuo entre as nações, jamais por ações coercitivas, sanções unilaterais ou práticas que comprometam a paz e a autodeterminação dos povos. A defesa da soberania da Venezuela é, portanto, a defesa da soberania de toda a América Latina. Reafirmamos nosso compromisso histórico com a integração regional, com a paz, com a democracia e com a construção de relações internacionais baseadas na justiça, no multilateralismo e no respeito ao direito internacional. Brasília, 4 de janeiro de 2026 PROIFES-Federação
Nota de repúdio do PROIFES-Federação contra ataques à sua legitimidade
RESISTIREMOS! A decisão da 21ª Vara do Trabalho de Brasília – DF, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, proferida ontem, 2 de dezembro de 2025, alvoroçou as redes do SINDICATO INTERESTADUAL, que tenta exterminar política e juridicamente o PROIFES-Federação. Na decisão, a juíza decidiu pela nulidade do registro sindical concedido ao PROIFES-Federação, referente ao Processo Administrativo nº 19964.114491/2023-18. A comemoração da ANDES, SINDICATO INTERESTADUAL, é apenas um ato em que se revela sua natureza autoritária e truculenta. Já são mais de 60 processos, em um típico caso de assédio judicial, contra a Federação e seus dirigentes, além de tentar impedir, por todas as vias, que participemos de todas as instâncias e fóruns de representação em que o PROIFES-Federação atua. Essa decisão, equivocada em vários sentidos, será devidamente questionada nas instâncias legais, mas o que deve ficar claro para os professores e professoras que formam a categoria docente das Instituições Federais do Ensino Superior, é que o SINDICATO INTERESTADUAL tem a pretensão, nada democrática, de estabelecer uma hegemonia de representação, desconsiderando a vontade de parte da categoria, que deseja uma representação democrática, plural e que trate do direito à divergência como um valor universal. O PROIFES nasceu como um grito de liberdade, sufocada pelo burocratismo truculento e autoritário existente na direção do SINDICATO INTERESTADUAL, consolidou-se como um espaço de florescimento de um sindicalismo docente democrático e plural e, por isso, sofre essa perseguição desvairada do dito SINDICATO INTERESTADUAL. Não serão ações como essa que impedirão a vontade de docentes que querem e têm o PROIFES como sua representação política. Manteremos a convicção de que o PROIFES-Federação existe como entidade sindical e se fortalecerá, apesar dos percalços e da dureza da batalha pela democracia sindical.
NOTA DO IV SEMINÁRIO EBTT DO PROIFES-Federação
Nós, docentes EBTT reunidos no IV Seminário EBTT do PROIFES-Federação, recebemos com profunda tristeza a notícia do assassinato de duas servidoras do CEFET-RJ e da morte de outro servidor, suspeito de perpetrar o ataque e que retirou, na sequência, a própria vida. Nos solidarizamos com as famílias e com os amigos das vítimas, bem como com toda a comunidade escolar do CEFET-RJ, professores, técnicos e alunos. A precarização das condições de trabalho no ambiente escolar tem se aprofundado, produzindo uma disparada do adoecimento dos servidores. Docentes e técnicos-administrativos das escolas têm sofrido cada vez mais com problemas de saúde, destacando-se especialmente os casos de saúde mental. Esperamos que as autoridades apresentem medidas concretas de cuidado à saúde e prevenção da violência nas escolas, para que tragédias como essa não se repitam.
A ANDES e a SINASEFE vêm promovendo uma perseguição sistemática contra o PROIFES-Federação.
Em vez de fortalecer a democracia sindical, essas entidades têm utilizado o aparato judicial e as redes sociais para tentar inviabilizar a atuação legítima do PROIFES no movimento docente. Somente em 2024, foram ajuizadas 39 ações contra a Federação, todas com o mesmo objetivo de calar uma entidade que representa de forma coerente e responsável os professores e professoras das universidades e institutos federais. Essa ofensiva se soma a campanhas de difamação, ataques a sindicatos federados e tentativas de intimidação de diretorias locais. Não se trata de debate democrático, mas de uma estratégia para enfraquecer quem trabalha com seriedade e diálogo. A Federação segue firme, pautada pela verdade, pela legitimidade e pelo compromisso com a classe dos e das docentes. Quem age com coerência não teme o confronto de ideias. Quem precisa recorrer à mentira e à perseguição mostra o quanto teme o diálogo e o fortalecimento da representação legítima dos professores e professoras do Brasil. Junte-se a quem realmente luta por avanços à categoria dos professores e professoras do país, junte-se ao PROIFES!
Reforma Administrativa: ameaça ao serviço público e ao futuro do Brasil
O surgimento de uma “proposta” de “Reforma Administrativa”, nascida no gabinete do presidente da Câmara de Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e produzida de forma subterrânea e apressada, por representantes do empresariado, e sem o necessário debate, recoloca a pretensão, sempre presente, de remontagem do Estado Nacional, na perspectiva do setor privado. A leitura das 526 páginas do Relatório do Grupo de Trabalho, feita pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que não foi sequer submetido ao próprio GT, repete os velhos chavões utilizado pelo setores privatizantes, e aponta para uma completa destruição do serviço publico brasileiro e a formatação de um novo Setor cujo epíteto “público” torna-se vazio. A proposta estrutura-se em pelo menos duas esferas : a organização do Estado; e as relações de trabalho no serviço público. No caso da organização do Estado, estabelece um controle fiscal, que simplesmente condiciona a forja de políticas públicas a um organismo de controle central, ou seja, retirando, inclusive, a autonomia dos entes federados em formular suas políticas específicas para cada espaço social. Todos os entes deverão organizar suas unidades administrativas com base em parâmetros de custos estabelecidos pela União, ou seja, torna soberano o arcabouço fiscal e esfacela o federalismo. A “Reforma Administrativa”, portanto escancara uma proposta de destruição de um pacto político e social erguido na Constituição de 1988. A verticalização do engessamento das unidades federativas chega ao cúmulo de a União passar a ter o controle das decisões administrativas no município. E para reformatar o Estado, sob a égide da lógica do setor privado, é necessário destruir as relações de trabalho vigentes. São várias propostas e em todas elas o que se mostra é a criação de um novo sistema de relações de trabalho, desconsiderando as especificidades e as complexidades existentes nas diversas carreiras do serviço público brasileiro, nas suas três esferas. A previdência do servidor público, por essa proposta, está condenada a desaparecer, dado que o fundo que a compõe vai diminuindo à medida que os novos servidores públicos não terão nenhuma relação com a previdência pública, ou seja, os atuais aposentados e aposentáveis, estão concretamente ameaçados nos seus proventos. Dessa forma, a proposta segue e aprofunda o que já foi proposto no governo Bolsonaro, a PEC 32, e, de fato, altera profundamente o perfil do Estado brasileiro que, caso vitoriosa, abre o caminho para a completa privatização do serviço público brasileiro, com consequências imprevisíveis para a população. Para impedir que essa destruição se efetive, é necessário que se forme uma ampla frente política, social e sindical, envolvendo todas as entidades e organizações que defendem o Estado brasileiro, assim como a defesa dos servidores de todas as esferas da Federação. O PROIFES estará na linha de frente e trabalharemos com todas as forças democráticas, para impedir que os propósitos de destruição do serviço público brasileiro ameace o futuro desse país.
Reforma Administrativa: o desmonte das políticas públicas de amparo a quem mais precisa
Jailson Alves – Professor da UFBA e diretor de comunicação do PROIFES-Federação Travestida de modernização do Estado, as mais diversas Reformas Administrativas vêm sendo trazidas para ser implementadas há muito tempo. Quem acompanha a política sabe que recorrem a esse expediente, com argumentos falaciosos, escondendo o principal objetivo que é atacar as políticas que atendem às pessoas de menor faixa de renda e que dependem do Estado para a efetivação do que preconiza a Constituição Federal na atenção à saúde, educação e demais programas sociais de cidadania e de transferência de renda. Há, no discurso ideológico dos políticos de direita e extrema-direita no Brasil, propagado pelos meios de comunicação de massa, a ideia de que temos um Estado inchado, comparado, na década de 1970 a 1990, a um elefante grande e lento. Trazia, e traz ainda hoje, a ideia de que os servidores públicos comprometem o desempenho econômico do país. A eficácia da propaganda chega a tal ponto que até mesmo aqueles que necessitam de políticas públicas educacionais (creche, escola e universidades), de saúde (postos de saúde, UPAs, policlínicas e hospitais), ou aqueles que almejam um posto no serviço público (professor, médico, engenheiros, advogados e outros), acabam por serem contra às suas próprias necessidades da presença do Estado. Para efeito de análise, trazendo a verdade dos fatos, o Brasil possui cerca de 12,7 milhões de funcionários públicos. Esse número corresponde a aproximadamente 12,4% dos trabalhadores do país, que é cerca de 103 milhões de trabalhadores, entre o setor público e o setor privado. Esse total de servidores públicos é considerado pequeno quando comparado à média dos países que fazem parte da comunidade da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico*, que é de 23,48%. O Brasil precisa, de fato, de uma modernização na prestação de serviço à sociedade. Mas será que é esse o interesse defendido pelos políticos de direita e extrema-direita, em conluio com os meios de comunicação de massa? Será que é a quantidade de servidores públicos que tem atrapalhado essa tal modernização e atendimento de qualidade ao que acessam os serviços? O Brasil gasta 13,5% do PIB com servidores públicos. No entanto, quando comparamos a média salarial dos servidores públicos do Brasil com relação aos países desenvolvidos, o resultado é: o Brasil tem uma das piores rendas médias entre os servidores públicos. Há distorções, sim, e precisam ser corrigidas, mas essa distorção está praticamente confinada ao Poder Judiciário, cujos salários ficam em torno de 30 mil reais. No Poder Executivo, onde a maioria absoluta dos servidores que atendem à população está, o salário médio é baixo e pouco atrativo, especialmente entre os que têm apenas o ensino médio. Sendo assim, o que o discurso da Reforma Administrativa esconde? O que está mesmo em jogo? O que sempre esteve presente no Brasil, desde sua invasão: interesses privados e de grupos minoritários (mas fortes econômica e politicamente) contra o interesse e a necessidade da maioria da população. Estamos falando em centenas de bilhões de reais, que são movimentados nas esferas federal, estadual e municipal para oferta de serviços como educação, saúde, transporte, energia, água, cultura e lazer, todos necessários ao desenvolvimento tanto individual como coletivo de qualquer sociedade. A creche e a escola do seu bairro, as UPAs, os hospitais, os ônibus que circulam na sua cidade, os parques, enfim, toda a infraestrutura de prestação de serviços à população dependem de serviços públicos de qualidade, que, por sua vez, são executados por servidores/as públicos, com investimento que deve ser público, já que a maioria da população precisa ter essa assistência do Estado. Na real, o que temos mesmo é a necessidade de aumentar a oferta de serviços e contratação de servidores para atender a quem precisa, como, por exemplo, alguém que vai a uma UPA para se vacinar ou para atendimento de emergência. Se não há investimento do Estado, com o consequente desmonte dos serviços ofertados, esses mesmos serviços serão ofertados por empresas privadas, com preços elevados, geralmente com qualidade e controle inferior, e que sacrificam ainda mais a renda das famílias. Como podemos enfrentar essa reforma que, como já foi dito, mais parece uma demolição do Estado, abrindo caminho para mais enriquecimento de grupos pequenos, em detrimento do empobrecimento da população? A resposta é: exigindo que a aplicação dos nossos impostos em serviços públicos seja adequada, cobrando do Poder Legislativo a fiscalização da prestação de serviços públicos de acordo com a demanda da população e elegendo representantes que estejam comprometidos com o desenvolvimento do país, e não com o enriquecimento de grupos já abastados. Enfim, não se engane: a Reforma Administrativa não é boa nem pro Brasil nem pra você, ela atende a empresários que agem como aves de rapina das finanças públicas do nosso país. *38 países compõem a OCDE, incluindo a maioria das economias desenvolvidas da Europa e da América do Norte, além de países na Ásia, América Latina e Oceânia, como Alemanha, Austrália, Canadá, Chile, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Japão, México, Nova Zelândia, Portugal, entre outros.
Nota – A escalada de violência do governo israelense não tem limites
A escalada de violência do governo israelense não tem limites. O genocídio contra o povo palestino avança e expressa uma política planejada do Estado israelense, que já ultrapassou, há tempos, todos os limites civilizatórios. O Governo de Israel é uma ameaça mundial. O sequestro de ativistas da chamada Global Samud Flotilla, que realizavam uma missão humanitária, para entregar alimentos e medicamentos aos habitantes da destruída Faixa de Gaza, uma flagrante violação dos direitos humanos do povo palestino, que clama por ajuda para minorar seu suplício. O PROIFES-Federação, que defende integralmente o direito internacional, A CRIAÇÃO DO ESTADO PALESTINO e os princípios emanados da Carta de Direitos Humanos da ONU, repudia, de forma veemente, mais essa ação ilegal e criminosa do governo israelense e apela para que os organismos internacionais protejam esses ativistas. O PROIFES também orienta que os sindicatos federados promovam ações que denunciem os atos genocidas do governo israelense e, no plano nacional, que o governo brasileiro reavalie suas relações, em todos os níveis, com o governo sionista. É preciso parar com o genocídio DO POVO palestino, que conspurca a civilização.