Comissão aprova projeto que impede contingenciamento de recursos de pesquisa
A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe o governo federal de contingenciar (suspender provisoriamente) recursos orçamentários para ações vinculadas a programas de inovação e de pesquisa científica e tecnológica de instituições públicas. A medida beneficia especificamente a Embrapa, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Suframa, estatal que administra a Zona Franca de Manaus. Previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o contingenciamento é um bloqueio provisório de despesas determinado pelo governo para ajustar os gastos públicos ao ritmo da arrecadação federal. O relator, deputado Gilson Daniel (Pode-ES), recomendou a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 1/20, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). “Essas instituições desempenham papéis cruciais no avanço do conhecimento, na promoção de inovações tecnológicas e na geração de dados e análises fundamentais para a formulação de políticas públicas”, disse Daniel. Ele apresentou uma emenda para também impedir o contingenciamento de recursos para inovação. A proposta trata apenas de recursos para pesquisa científica e tecnológica. Próximos passosO projeto será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias
ADUFRGS Sindical lançará campanha “Em defesa da educação, diga NÃO à desoneração”
Na próxima segunda-feira (26), a ADUFRGS Sindical, sindicato federado ao PROIFES-Federação, dará início à campanha “Em defesa da educação, diga NÃO à desoneração”. A campanha tem como principal objetivo trazer à sociedade reflexões críticas sobre as evidências que apontam que “quem ganha mais paga menos e quem ganha menos paga mais impostos”, além de destacar as desigualdades sociais que são históricas no país. Em parceria com a Central Única dos Trabalhadores do RS (CUT RS), a campanha promoverá ações que envolvam os trabalhadores e trabalhadoras de diferentes sindicatos, especialmente aqueles do campo da educação pública, estadual e municipal, visando à conscientização sobre a importância de se questionar o que está por trás da Renúncia e Desoneração Fiscal. No dia 26, no auditório da ADUFRGS Sindical, sob a coordenação do presidente da ADUFRGS-Sindical e diretor tesoureiro do PROIFES, professor Jairo Bolter, acontecerá uma mesa de debate com o presidente da CUT RS, Amarildo Cenci; a presidenta do CPERS-Sindicato, Helenir Aguiar Schürer; a diretora-geral do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Cindi Regina Sandri; e o economista Leandro Horie, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), que participará de forma virtual. O debate também será transmitido pelo canal do Sindicato no YouTube – www.youtube.com/@ADUFRGSSindical. “A intenção com esse debate inicial é a de irmos construindo, junto à base e aos sindicatos parceiros, uma interpretação crítica das desonerações, relançando sempre o compromisso político da ADUFRGS com as transformações sociais e, particularmente, com o cuidado do sindicato com a Educação Pública, com a Ciência e com a Tecnologia, sem as quais não podemos alcançar uma sociedade justa e inclusiva”, afirmou Sônia Ogiba, presidente do Conselho de Representantes da ADUFRGS-Sindical. Por fim, a campanha buscará responder questionamentos como: Quem está se beneficiando com a política de desoneração e renúncia fiscal? O Estado é “pesado” para quem? O que está por trás da renúncia fiscal e da desoneração fiscal? Entenda o que é a desoneração da folha A desoneração é uma política que começou em 2012. Ela substitui a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de 17 setores por um percentual do faturamento. Em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha de cada funcionário, ele paga de 1% a 4,5% sobre a receita bruta da empresa. A desoneração também foi responsável por reduzir de 20% para 8% a alíquota previdenciária cobrada sobre a folha de pagamento dos pequenos municípios. O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), o substitutivo do senador Jaques Wagner (PT-BA) ao projeto que trata do regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O PL 1.847/2024, do senador licenciado Efraim Filho (PB), atende a acordo firmado entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional sobre a Lei 14.784, de 2023, que prorrogou a desoneração até o final de 2027. A matéria segue agora para a análise da Câmara dos Deputados. De acordo com o Governo, a proposta de desoneração é inconstitucional por criar uma renúncia de receita sem indicar o impacto nas contas públicas. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a manutenção dessa medida exigiria uma nova reforma da Previdência em alguns anos.
Projeto muda critérios de cálculo do valor mínimo destinado à educação no Orçamento
Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3224/2 quer alterar o critério de análise dos valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados, Distrito Federal e municípios na manutenção e desenvolvimento do ensino. A proposta é de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR). Segundo ele, a mudança busca assegurar um vínculo mais direto e próximo entre o bem ou o serviço entregue à população e o recurso orçamentário utilizado. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB ), substituindo a expressão “despesas realizadas” por “despesas liquidadas”. Desta forma, seria alterado o momento em que é feita a conferência do cumprimento dos valores mínimos previstos na Constituição Federal para a Educação. Na atual forma, a lei trata como “despesas realizadas” (primeira etapa da execução de despesa pública) o empenho (reserva de dinheiro). Com o projeto, será incluído neste cálculo as despesas liquidadas (quando o governo já conferiu se o serviço, bem ou obra contratada foi prestado ou entregue). O que muda Segundo o assessor Jurídico da CNTE, Eduardo Ferreira, o projeto visa tornar válido para os cálculos de MDE somente: I- as despesas liquidadas e pagas no exercício; II- as despesas liquidadas e não pagas, desde que inscritas em restos a pagar; e III- os restos a pagar não processados de exercícios anteriores liquidados no exercício presente. “Trata-se de mais uma medida de ajuste nas finanças da educação pública, dado que o atual modelo, pautado nos empenhos, é passível de fraude e tem lesado efetivamente não apenas o governo federal – que acaba repassando valores a mais para gestores fraudulentos –, mas também as administrações públicas que tratam com correção a coisa pública e deixam de receber verbas de direito”, ele explica. “Nos balanços do Fundeb e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é comum despesas serem empenhadas para parecer que estão sendo gastas na educação, mas ao final do exercício e após terem sido informadas ao sistema da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), para compor os repasses do Fundeb, elas simplesmente desaparecem. Ou seja: mais uma espécie de fraude que em boa hora está sendo corrigida pelo Congresso Nacional”, completa. Entre as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, estão incluídas a remuneração de professores e dos trabalhadores da educação, uso e manutenção de bens e serviços, e a concessão de bolsas. “A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, considerando-se os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço”, explicou o senador. Ele ainda ressaltou que os créditos empenhados e restos a pagar não processados (empenhados, mas não liquidados no mesmo ano) podem ser cancelados. Próximos passosA proposta segue para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: CNTE
Ranking mundial destaca universidades federais no Brasil
Avaliação elaborada por consultoria chinesa elegeu 15 instituições vinculadas ao MEC entre as melhores universidades do mundo. Brasil é o país com o maior número de classificadas na América Latina Mais de 80% das instituições brasileiras listadas no Academic Ranking of World Universities 2024 (ARWU) são universidades federais, entidades vinculadas ao Ministério da Educação (MEC). O levantamento internacional foi publicado na quinta-feira, 15 de agosto, pela consultoria chinesa Shanghai Ranking Consultancy. O ranking avaliou mais de 2,5 mil instituições ao redor do planeta. Na América Latina, o Brasil é o país com o maior número de universidades classificadas: 18, sendo 15 federais e 3 estaduais. Foram classificadas as universidades federais: do Rio Grande do Sul (UFRGS); de Minas Gerais (UFMG); do Rio de Janeiro (UFRJ); do Paraná (UFPR); de Santa Catarina (UFSC); de Santa Maria (UFSM); de São Paulo (Unifesp); de Brasília (UnB); de São Carlos (UFSCar); de Viçosa (UFV); da Bahia (Ufba); do Ceará (UFC); de Goiás (UFG); de Pernambuco (UFPE); e de Pelotas (UFPel). Ao lado das instituições federais no time brasileiro, estão as universidades estaduais de São Paulo (USP); Paulista (Unesp); e de Campinas (Unicamp). Os Estados Unidos lideram as três primeiras posições do ranking, com Harvard University, Stanford University e Massachusetts Institute of Technology (MIT). ARWU – Publicado desde 2003, o Academic Ranking of World Universities, também conhecido como Ranking de Xangai, é considerado um dos precursores dos rankings universitários. A classificação se baseia em quatro critérios: Saiba mais sobre a metodologia Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)
PROIFES apresenta ao Governo sugestões de alteração na Lei 12.772 e pede retomada de discussões sobre carreira do Magistério Superior
Na última sexta-feira (16), o PROIFES-Federação entregou ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) um ofício formalizando as sugestões de alterações na Lei 12.772/2012, considerando o último acordo assinado. A Lei 12.772 trata da estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, e as sugestões de mudança foram elaboradas após um minucioso estudo realizado pelo GT Carreiras da Federação. Na quinta-feira (15), o presidente do PROIFES, Wellington Duarte, o vice-presidente Flávio Silva e o Diretor de Assuntos Educacionais do Magistério Superior e coordenador do GT Carreiras, Geci Silva, reuniram-se com o Secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, para tratar do tema. Além da entrega das sugestões, o PROIFES solicitou ainda ao Ministério da Educação a marcação de uma reunião da Mesa específica que trata dos assuntos do Magistério Superior, que não ocorre desde maio. Após a entrega do ofício, o PROIFES aguarda um breve retorno do Governo para o andamento das discussões. Discutir a carreira dos docentes é fundamental para que tenhamos uma educação superior de qualidade.
APUB reafirma sua filiação ao PROIFES-Federação
Em uma assembleia marcada pela ampla participação da categoria, os docentes sindicalizados à APUB decidiram, nesta sexta-feira (16), pela permanência do sindicato no PROIFES-Federação, o que significa que a APUB continua sendo um sindicato autônomo e independente. A assembleia geral extraordinária, que aconteceu de forma virtual visando garantir maior participação dos docentes, teve início às 9h. Ao todo, foram 518 votos, sendo 477 favoráveis à permanência do sindicato na Federação, 28 contrários e 13 abstenções. Em um primeiro momento, foram ouvidas posições favoráveis e contrárias à permanência da APUB no PROIFES e, após esse debate, os docentes votaram pela plataforma Panagora. A presidente em exercício da APUB, Clarisse Paradis, falou sobre o resultado da votação. “O resultado da nossa assembleia reflete que os/as docentes filiados/as da APUB apoiam um sindicato independente, de base estadual e com autonomia para escolher sua atuação nacional, que é por meio do PROIFES-Federação”, afirmou. Essa é uma grande vitória do PROIFES-Federação, que se mantém resistente aos constantes ataques sofridos e se fortalece cada vez mais na representação dos docentes, sempre respeitando a autonomia e independência dos seus sindicatos federados. O presidente do PROIFES, Wellington Duarte, comemorou a permanência do sindicato na Federação. “Essa gigantesca vitória demonstra que o PROIFES, que vem enfrentando a barbárie sindical, recebeu o apoio da base da APUB Sindicato, e isso fortalece nosso esforço em revigorar o Movimento Docente”, afirmou Wellington.
Debates sobre Universidade Indígena avançam
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos (Secadi), conversou, nesta quinta-feira, 15 de agosto, com alunos, professores e lideranças indígenas para discutir a criação e a implementação de uma Universidade Indígena. Esse foi o 11o seminário da série de encontros que o Ministério tem realizado para debater a criação de uma universidade que verdadeiramente atenda às necessidades dos povos originários. O encontro foi realizado em São Luís (MA) e reuniu diversos povos originários, dentre eles: Guajajara, Krikati, Gavião e Kanela. Além dos povos indígenas, o seminário contou com a presença de representantes da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e o Ministério dos Povos Indígenas (MPI). O evento faz parte do ciclo de diálogos sobre o tema que vai percorrer 13 estados brasileiros durante cerca de dois meses para consultar os povos indígenas. O trabalho faz parte das ações do grupo de trabalho instituído pela Portaria nº 350, de 15 de abril. As cerimônias são promovidas em parceria com a Fundação Nacional do Índio (Funai) e com o MPI. Segundo a Funai, existem hoje no País 305 povos indígenas, e a inclusão da educação indígena nas políticas públicas brasileiras é uma demanda histórica dos povos originários. Seminários O primeiro encontro ocorreu no dia 5 de julho, em Salvador (BA); o segundo, em Campo Grande (MT), no dia 11 de julho; o terceiro, no dia 15 de julho, em Recife (PE); o quarto, no dia 16 de julho, em Fortaleza (CE); o quinto, no dia 22 de julho, em Manaus (AM); o sexto, no dia 25 de julho, em Tabatinga (AM); o sétimo, no dia 29 de julho, em São Gabriel da Cachoeira (AM); o oitavo, no dia 1º de agosto, em Belo Horizonte (MG); o nono, no dia 2 de agosto, em São Paulo (SP); e o décimo, no dia 8 de agosto, em Cuiabá (MT). A próxima reunião será em Belém (PA), no dia 23 de agosto, com representantes do Pará e do Amapá. Universidade Indígena A criação de universidades indígenas e outras instituições de educação superior (multicampi ou polos) é uma demanda antiga dos povos originários. Por meio delas, eles teriam garantia de gestão e de recursos para sua consulta e participação em todas as etapas do processo de construção do projeto, priorizando a atuação dos indígenas em seu quadro institucional. A reivindicação foi apresentada nas Conferências Nacionais de Educação Escolar Indígena (Coneei) I e II, realizadas em 2009 e 2018. Essas são as instâncias máximas de consulta aos representantes dos povos indígenas e de espaço para proposições de políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade da educação escolar indígena em todas as esferas governamentais. Fonte: MEC
Ações judiciais movidas por seções sindicais do ANDES contra o PROIFES são extintas por perda de objeto
Nesta quinta-feira (15), três ações movidas por seções sindicais do ANDES foram extintas sem análise de mérito, duas por perda de objeto e uma por desistência. As ações tinham como objetivo impedir que o PROIFES participasse das mesas de negociação com o Governo, sob a alegação de que a Federação não possuía legitimidade para representar os docentes. Todas as ações perderam o objeto, uma vez que o PROIFES teve sua carta sindical concedida. Cabe ressaltar ainda que a entidade participa ativamente como representante dos docentes desde 2012, inclusive assinando todos os acordos salariais desde então. Conforme decisão judicial publicada, as ações movidas pela ADUNIFAL (Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alfenas) e pela ADUFC-S foram extintas sem mérito por perda de objeto, enquanto a movida pelo SINDIFSULDEMINAS foi extinta por desistência. As referidas ações fazem parte dos ataques sofridos pelo PROIFES desde o início das negociações, todas com o objetivo de perseguir politicamente a Federação.
PROIFES-Federação solicita ao Governo rapidez em PL que trata do reajuste salarial e inicia diálogo com COMSEFAZ
Na manhã desta quinta-feira (15), o PROIFES-Federação se reuniu com o Secretário de Relações de Trabalho do Ministério de Gestão e Inovação (MGI), José Lopez Feijóo, para solicitar celeridade no envio do Projeto de Lei que trata do reajuste salarial dos docentes, e apresentar as impressões da Federação a respeito da Lei Nº 12.772/2012, que trata da estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal. Participaram da reunião o presidente do PROIFES, Wellington Duarte, o vice-presidente, Flávio Silva, o coordenador do GT Carreira e Diretor de Assuntos Educacionais do Magistério Superior, Geci Silva, e o assessor político da Federação, Francisco Domingos. Wellington Duarte salientou que a ida ao MGI representa a continuidade das tarefas da Federação quanto ao Acordo Salarial, assinado pelo PROIFES no dia 27 de maio. Para ele, “é tarefa da Federação acompanhar, de forma permanente, todos os passos dados pelo Governo para que o referido projeto de lei seja enviado na maior brevidade possível”. Dando continuidade às atividades em Brasília, o presidente foi ao Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ) para uma reunião com o Diretor Institucional, André Horta Melo. O encontro teve como objetivo estabelecer um debate sobre as questões tributárias que afetam, direta ou indiretamente, os salários dos docentes. Na ocasião, ficou estabelecido que a Federação irá aprofundar a relação com o COMSEFAZ, com o propósito de colocar o PROIFES dentro da discussão sobre as questões relativas à tributação. Para Wellington, “a visita marca uma nova etapa do sindicalismo docente, que não pode se colocar distante de um debate tão premente para os professores e professoras que são impactados de forma concreta por questões tributárias, fiscais e econômicas”.
Em evento especial, Apufsc celebra os 13 anos da carta sindical
Entidade foi o primeiro sindicato de docentes de universidades federais do país a obter o documento. Mesa redonda no dia 22 de agosto celebra a conquista A Apufsc-Sindical foi o primeiro sindicato de docentes de universidades federais do país a obter a carta sindical para atuar de maneira autônoma, independente e legalmente constituída. O documento foi concedido no dia 18 de agosto de 2011 pela Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Para celebrar os 13 anos da conquista, um evento especial será realizado pelo sindicato no dia 22 de agosto, às 14h, no auditório do Centro de Comunicação de Expressão da Universidade Federal de Santa Catarina (CCE/UFSC). O presidente do PROIFES, Wellington Duarte estará presente no evento. A mesa redonda vai reunir os ex-presidentes da Apufsc Carlos Mussi (2010-2012), Wilson Erbs (2014-2018), Carlos Alberto Marques (2018-2022), o presidente do Proifes-Federação, Wellington Duarte, e a presidenta da Central Única dos Trabalhadores em Santa Catarina (CUT/SC), Anna Julia Rodrigues. Toda a comunidade docente e sindical é convidada a participar. O evento também será transmitido ao vivo pela TV Apufsc. Fonte: APUFSC
