PROIFES participa de celebração dos 13 anos de concessão da carta sindical da Apufsc
Entidade foi o primeiro sindicato de docentes de universidades federais do Brasil a conquistar o documento Na tarde desta quinta-feira (22), a Apufsc Sindical, sindicato federado ao PROIFES-Federação, comemorou os 13 anos da sua carta sindical. O documento foi concedido no dia 18 de agosto de 2011 pela Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Como parte da celebração, a entidade realizou uma mesa-redonda, conduzida pelo presidente da Apufsc, José Guadalupe Fletes. A mesa reuniu os ex-presidentes da Apufsc, Carlos Mussi (2010-2012), Wilson Erbs (2014-2018) e Carlos Alberto Marques (2018-2022). Os ex-ministros Manoel Dias (PDT) e Ideli Salvatti (PT) também estiveram presentes no evento. Na abertura, Fletes agradeceu aos presentes e passou a palavra ao vice-presidente, Adriano Duarte, que leu uma nota em nome da Diretoria. Nela, a gestão defendeu que o evento “é um ato político em defesa da carta sindical”, e a mesa foi composta por pessoas que continuam atuando em prol do documento. “Hoje celebramos aqui a autonomia sindical, a democracia sindical e o diálogo”, finalizou Adriano. O presidente do PROIFES, Wellington Duarte, participou da comemoração representando a Federação na mesa. Também estiveram presentes o diretor tesoureiro, Jairo Bolter, o diretor de assuntos jurídicos, Oswaldo Negrão, o diretor de assuntos educacionais do Magistério Superior, Geci Silva, e a diretora de Direitos Humanos, Rosângela Oliveira. Wellington Duarte disse que a presença de diretores do PROIFES é uma reverência necessária à relação próxima entre a Apufsc e a Federação. Duarte destacou os espaços que o sindicato representa em nível nacional: no PROIFES, são duas diretorias, a de Políticas Educacionais e a de EBTT, ocupadas respectivamente por Bebeto Marques e Romeu Bezerra. “O professor Bebeto é a representação do PROIFES no Fórum Nacional de Educação”, destacou Wellington, que explicou que, entre as atribuições da entidade hoje, estão as discussões sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE), o documento mais importante para as políticas educacionais brasileiras para os próximos dez anos. Rosângela Oliveira falou da importância do papel da Federação e da defesa da educação pública, laica e de qualidade. Jairo Bolter se referiu ao evento como um “momento histórico”. Geci Silva falou das dificuldades dos processos de negociação, dos ataques sofridos pelo PROIFES e da capacidade da entidade de “apresentar propostas viáveis”. Oswaldo Negrão falou sobre o adoecimento de profissionais da educação, um assunto que deve ser pauta dos sindicatos. Durante o evento, foi apresentado um material elaborado pelo ex-secretário-geral (gestão 2008-2010) e ex-diretor de imprensa da Apufsc-Sindical (gestão 2010-2012), Paulo Cesar Phillippi. O documento conta a história do processo de desvinculação da Andes, da reconstituição do Conselho de Representantes e da formulação de uma proposta de reforma do regimento, até a assembleia de constituição do sindicato. Elaborado em 2011, o material, disponibilizado agora como e-book, recebeu o título de “A transformação da Apufsc em Sindicato Autônomo” e pode ser conferido na íntegra aqui. Com informações da Apufsc sindical Fotos: Natan Balthazar/Apufsc
Comissão aprova projeto que prevê correção anual das bolsas de estudo da Capes e do CNPq
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a correção anual pela inflação das bolsas de estudo e pesquisa concedidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Conforme o texto, os valores das bolsas serão reajustados anualmente, em janeiro, no mínimo com base no IPCA acumulado nos 12 meses anteriores. A medida está prevista no Projeto de Lei 238/23, aprovado com parecer favorável da relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), na forma de um substitutivo. Ela afirmou que a correção anual evita cortes no valor das bolsas “em gestões poucos compromissadas com a educação e a ciência”. “A manutenção e o incremento dos valores das bolsas de estudo é fundamental para o desenvolvimento econômico e social do Brasil e de setores estratégicos e de alto valor agregado, com cadeias complexas de mercado”, completou Jandira Feghali. Capes e CNPq são as principais instituições brasileiras de fornecimento de bolsas de estudo para pesquisas de estudantes e professores. O CNPq é ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Já a Capes está sob controle do Ministério da Educação. Próximos passosO projeto é de autoria do deputado Mendonça Filho (União-PE) e será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias
MEC elaborará protocolos de prevenção ao racismo nas escolas
Especialistas irão participar da construção de normas para o enfrentamento à discriminação racial na educação básica e no ensino superior. Edital que selecionará propostas de ações tem inscrições abertas até 5/9 O Ministério da Educação (MEC) irá elaborar protocolos de prevenção e resposta ao racismo em todas as etapas da educação básica e no ensino superior. A medida faz parte da implementação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) e vai contar com a expertise de educadores pesquisadores especialistas em estudos raciais. Para isso, o MEC abriu uma seleção pública, regida pelo Edital nº 3/2024, em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que irá selecionar cinco consultores (um para cada etapa de ensino) para construção de protocolos a serem seguidos pelas instituições de ensino em situações de racismo. As inscrições seguem abertas até 5 de setembro para submissão de currículos e propostas preliminares. As propostas preliminares deverão estar apoiadas em: marcos normativos que alicerçam a educação das relações étnico-raciais no Brasil; evidências científicas produzidas em torno da temática; rigor metodológico no desenho dos protocolos, incluindo evidências de validação do instrumento; boas práticas referentes a recomendações objetivas e claras para prevenção a eventos racistas no âmbito escolar e universitário, bem como os modos de agir em cada caso. Contexto – O racismo pode ter um impacto profundo no bem-estar emocional e psicológico dos estudantes, afetando diretamente a qualidade de sua experiência educacional. Para garantir que todos os brasileiros tenham direito a um ambiente de aprendizagem inclusivo e seguro, é preciso criar ferramentas educacionais que promovam a equidade racial e ações de pedagogia e de gestão antirracistas. Essas ações cumprem os valores e normativos dispostos na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e nas Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tornaram obrigatório o ensino de história e cultura afro-indígena brasileiras nas escolas. Pneerq – A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, criada pela Portaria nº 470/2024, objetiva implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola. O público-alvo é formado por gestores, professores, funcionários, alunos, abrangendo toda a comunidade escolar. São compromissos da Política: estruturar um sistema de metas e monitoramento; assegurar a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394, de 1996; formar profissionais da educação para gestão e docência no âmbito da educação para relações étnico-raciais (Erer) e da educação escolar quilombola (EEQ); induzir a construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de Erer e EEQ nos entes federados; reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas; contribuir para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira; consolidar a modalidade educação escolar quilombola, com implementação das Diretrizes Nacionais; e implementar protocolos de prevenção e resposta ao racismo nas escolas (públicas e privadas) e nas instituições de educação superior. Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC
Comissão aprova projeto que impede contingenciamento de recursos de pesquisa
A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe o governo federal de contingenciar (suspender provisoriamente) recursos orçamentários para ações vinculadas a programas de inovação e de pesquisa científica e tecnológica de instituições públicas. A medida beneficia especificamente a Embrapa, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Suframa, estatal que administra a Zona Franca de Manaus. Previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o contingenciamento é um bloqueio provisório de despesas determinado pelo governo para ajustar os gastos públicos ao ritmo da arrecadação federal. O relator, deputado Gilson Daniel (Pode-ES), recomendou a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 1/20, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). “Essas instituições desempenham papéis cruciais no avanço do conhecimento, na promoção de inovações tecnológicas e na geração de dados e análises fundamentais para a formulação de políticas públicas”, disse Daniel. Ele apresentou uma emenda para também impedir o contingenciamento de recursos para inovação. A proposta trata apenas de recursos para pesquisa científica e tecnológica. Próximos passosO projeto será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias
ADUFRGS Sindical lançará campanha “Em defesa da educação, diga NÃO à desoneração”
Na próxima segunda-feira (26), a ADUFRGS Sindical, sindicato federado ao PROIFES-Federação, dará início à campanha “Em defesa da educação, diga NÃO à desoneração”. A campanha tem como principal objetivo trazer à sociedade reflexões críticas sobre as evidências que apontam que “quem ganha mais paga menos e quem ganha menos paga mais impostos”, além de destacar as desigualdades sociais que são históricas no país. Em parceria com a Central Única dos Trabalhadores do RS (CUT RS), a campanha promoverá ações que envolvam os trabalhadores e trabalhadoras de diferentes sindicatos, especialmente aqueles do campo da educação pública, estadual e municipal, visando à conscientização sobre a importância de se questionar o que está por trás da Renúncia e Desoneração Fiscal. No dia 26, no auditório da ADUFRGS Sindical, sob a coordenação do presidente da ADUFRGS-Sindical e diretor tesoureiro do PROIFES, professor Jairo Bolter, acontecerá uma mesa de debate com o presidente da CUT RS, Amarildo Cenci; a presidenta do CPERS-Sindicato, Helenir Aguiar Schürer; a diretora-geral do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Cindi Regina Sandri; e o economista Leandro Horie, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), que participará de forma virtual. O debate também será transmitido pelo canal do Sindicato no YouTube – www.youtube.com/@ADUFRGSSindical. “A intenção com esse debate inicial é a de irmos construindo, junto à base e aos sindicatos parceiros, uma interpretação crítica das desonerações, relançando sempre o compromisso político da ADUFRGS com as transformações sociais e, particularmente, com o cuidado do sindicato com a Educação Pública, com a Ciência e com a Tecnologia, sem as quais não podemos alcançar uma sociedade justa e inclusiva”, afirmou Sônia Ogiba, presidente do Conselho de Representantes da ADUFRGS-Sindical. Por fim, a campanha buscará responder questionamentos como: Quem está se beneficiando com a política de desoneração e renúncia fiscal? O Estado é “pesado” para quem? O que está por trás da renúncia fiscal e da desoneração fiscal? Entenda o que é a desoneração da folha A desoneração é uma política que começou em 2012. Ela substitui a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de 17 setores por um percentual do faturamento. Em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha de cada funcionário, ele paga de 1% a 4,5% sobre a receita bruta da empresa. A desoneração também foi responsável por reduzir de 20% para 8% a alíquota previdenciária cobrada sobre a folha de pagamento dos pequenos municípios. O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), o substitutivo do senador Jaques Wagner (PT-BA) ao projeto que trata do regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O PL 1.847/2024, do senador licenciado Efraim Filho (PB), atende a acordo firmado entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional sobre a Lei 14.784, de 2023, que prorrogou a desoneração até o final de 2027. A matéria segue agora para a análise da Câmara dos Deputados. De acordo com o Governo, a proposta de desoneração é inconstitucional por criar uma renúncia de receita sem indicar o impacto nas contas públicas. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a manutenção dessa medida exigiria uma nova reforma da Previdência em alguns anos.
Projeto muda critérios de cálculo do valor mínimo destinado à educação no Orçamento
Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3224/2 quer alterar o critério de análise dos valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados, Distrito Federal e municípios na manutenção e desenvolvimento do ensino. A proposta é de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR). Segundo ele, a mudança busca assegurar um vínculo mais direto e próximo entre o bem ou o serviço entregue à população e o recurso orçamentário utilizado. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB ), substituindo a expressão “despesas realizadas” por “despesas liquidadas”. Desta forma, seria alterado o momento em que é feita a conferência do cumprimento dos valores mínimos previstos na Constituição Federal para a Educação. Na atual forma, a lei trata como “despesas realizadas” (primeira etapa da execução de despesa pública) o empenho (reserva de dinheiro). Com o projeto, será incluído neste cálculo as despesas liquidadas (quando o governo já conferiu se o serviço, bem ou obra contratada foi prestado ou entregue). O que muda Segundo o assessor Jurídico da CNTE, Eduardo Ferreira, o projeto visa tornar válido para os cálculos de MDE somente: I- as despesas liquidadas e pagas no exercício; II- as despesas liquidadas e não pagas, desde que inscritas em restos a pagar; e III- os restos a pagar não processados de exercícios anteriores liquidados no exercício presente. “Trata-se de mais uma medida de ajuste nas finanças da educação pública, dado que o atual modelo, pautado nos empenhos, é passível de fraude e tem lesado efetivamente não apenas o governo federal – que acaba repassando valores a mais para gestores fraudulentos –, mas também as administrações públicas que tratam com correção a coisa pública e deixam de receber verbas de direito”, ele explica. “Nos balanços do Fundeb e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é comum despesas serem empenhadas para parecer que estão sendo gastas na educação, mas ao final do exercício e após terem sido informadas ao sistema da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), para compor os repasses do Fundeb, elas simplesmente desaparecem. Ou seja: mais uma espécie de fraude que em boa hora está sendo corrigida pelo Congresso Nacional”, completa. Entre as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, estão incluídas a remuneração de professores e dos trabalhadores da educação, uso e manutenção de bens e serviços, e a concessão de bolsas. “A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, considerando-se os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço”, explicou o senador. Ele ainda ressaltou que os créditos empenhados e restos a pagar não processados (empenhados, mas não liquidados no mesmo ano) podem ser cancelados. Próximos passosA proposta segue para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: CNTE
Ranking mundial destaca universidades federais no Brasil
Avaliação elaborada por consultoria chinesa elegeu 15 instituições vinculadas ao MEC entre as melhores universidades do mundo. Brasil é o país com o maior número de classificadas na América Latina Mais de 80% das instituições brasileiras listadas no Academic Ranking of World Universities 2024 (ARWU) são universidades federais, entidades vinculadas ao Ministério da Educação (MEC). O levantamento internacional foi publicado na quinta-feira, 15 de agosto, pela consultoria chinesa Shanghai Ranking Consultancy. O ranking avaliou mais de 2,5 mil instituições ao redor do planeta. Na América Latina, o Brasil é o país com o maior número de universidades classificadas: 18, sendo 15 federais e 3 estaduais. Foram classificadas as universidades federais: do Rio Grande do Sul (UFRGS); de Minas Gerais (UFMG); do Rio de Janeiro (UFRJ); do Paraná (UFPR); de Santa Catarina (UFSC); de Santa Maria (UFSM); de São Paulo (Unifesp); de Brasília (UnB); de São Carlos (UFSCar); de Viçosa (UFV); da Bahia (Ufba); do Ceará (UFC); de Goiás (UFG); de Pernambuco (UFPE); e de Pelotas (UFPel). Ao lado das instituições federais no time brasileiro, estão as universidades estaduais de São Paulo (USP); Paulista (Unesp); e de Campinas (Unicamp). Os Estados Unidos lideram as três primeiras posições do ranking, com Harvard University, Stanford University e Massachusetts Institute of Technology (MIT). ARWU – Publicado desde 2003, o Academic Ranking of World Universities, também conhecido como Ranking de Xangai, é considerado um dos precursores dos rankings universitários. A classificação se baseia em quatro critérios: Saiba mais sobre a metodologia Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)
PROIFES apresenta ao Governo sugestões de alteração na Lei 12.772 e pede retomada de discussões sobre carreira do Magistério Superior
Na última sexta-feira (16), o PROIFES-Federação entregou ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) um ofício formalizando as sugestões de alterações na Lei 12.772/2012, considerando o último acordo assinado. A Lei 12.772 trata da estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, e as sugestões de mudança foram elaboradas após um minucioso estudo realizado pelo GT Carreiras da Federação. Na quinta-feira (15), o presidente do PROIFES, Wellington Duarte, o vice-presidente Flávio Silva e o Diretor de Assuntos Educacionais do Magistério Superior e coordenador do GT Carreiras, Geci Silva, reuniram-se com o Secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, para tratar do tema. Além da entrega das sugestões, o PROIFES solicitou ainda ao Ministério da Educação a marcação de uma reunião da Mesa específica que trata dos assuntos do Magistério Superior, que não ocorre desde maio. Após a entrega do ofício, o PROIFES aguarda um breve retorno do Governo para o andamento das discussões. Discutir a carreira dos docentes é fundamental para que tenhamos uma educação superior de qualidade.
APUB reafirma sua filiação ao PROIFES-Federação
Em uma assembleia marcada pela ampla participação da categoria, os docentes sindicalizados à APUB decidiram, nesta sexta-feira (16), pela permanência do sindicato no PROIFES-Federação, o que significa que a APUB continua sendo um sindicato autônomo e independente. A assembleia geral extraordinária, que aconteceu de forma virtual visando garantir maior participação dos docentes, teve início às 9h. Ao todo, foram 518 votos, sendo 477 favoráveis à permanência do sindicato na Federação, 28 contrários e 13 abstenções. Em um primeiro momento, foram ouvidas posições favoráveis e contrárias à permanência da APUB no PROIFES e, após esse debate, os docentes votaram pela plataforma Panagora. A presidente em exercício da APUB, Clarisse Paradis, falou sobre o resultado da votação. “O resultado da nossa assembleia reflete que os/as docentes filiados/as da APUB apoiam um sindicato independente, de base estadual e com autonomia para escolher sua atuação nacional, que é por meio do PROIFES-Federação”, afirmou. Essa é uma grande vitória do PROIFES-Federação, que se mantém resistente aos constantes ataques sofridos e se fortalece cada vez mais na representação dos docentes, sempre respeitando a autonomia e independência dos seus sindicatos federados. O presidente do PROIFES, Wellington Duarte, comemorou a permanência do sindicato na Federação. “Essa gigantesca vitória demonstra que o PROIFES, que vem enfrentando a barbárie sindical, recebeu o apoio da base da APUB Sindicato, e isso fortalece nosso esforço em revigorar o Movimento Docente”, afirmou Wellington.
Debates sobre Universidade Indígena avançam
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos (Secadi), conversou, nesta quinta-feira, 15 de agosto, com alunos, professores e lideranças indígenas para discutir a criação e a implementação de uma Universidade Indígena. Esse foi o 11o seminário da série de encontros que o Ministério tem realizado para debater a criação de uma universidade que verdadeiramente atenda às necessidades dos povos originários. O encontro foi realizado em São Luís (MA) e reuniu diversos povos originários, dentre eles: Guajajara, Krikati, Gavião e Kanela. Além dos povos indígenas, o seminário contou com a presença de representantes da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e o Ministério dos Povos Indígenas (MPI). O evento faz parte do ciclo de diálogos sobre o tema que vai percorrer 13 estados brasileiros durante cerca de dois meses para consultar os povos indígenas. O trabalho faz parte das ações do grupo de trabalho instituído pela Portaria nº 350, de 15 de abril. As cerimônias são promovidas em parceria com a Fundação Nacional do Índio (Funai) e com o MPI. Segundo a Funai, existem hoje no País 305 povos indígenas, e a inclusão da educação indígena nas políticas públicas brasileiras é uma demanda histórica dos povos originários. Seminários O primeiro encontro ocorreu no dia 5 de julho, em Salvador (BA); o segundo, em Campo Grande (MT), no dia 11 de julho; o terceiro, no dia 15 de julho, em Recife (PE); o quarto, no dia 16 de julho, em Fortaleza (CE); o quinto, no dia 22 de julho, em Manaus (AM); o sexto, no dia 25 de julho, em Tabatinga (AM); o sétimo, no dia 29 de julho, em São Gabriel da Cachoeira (AM); o oitavo, no dia 1º de agosto, em Belo Horizonte (MG); o nono, no dia 2 de agosto, em São Paulo (SP); e o décimo, no dia 8 de agosto, em Cuiabá (MT). A próxima reunião será em Belém (PA), no dia 23 de agosto, com representantes do Pará e do Amapá. Universidade Indígena A criação de universidades indígenas e outras instituições de educação superior (multicampi ou polos) é uma demanda antiga dos povos originários. Por meio delas, eles teriam garantia de gestão e de recursos para sua consulta e participação em todas as etapas do processo de construção do projeto, priorizando a atuação dos indígenas em seu quadro institucional. A reivindicação foi apresentada nas Conferências Nacionais de Educação Escolar Indígena (Coneei) I e II, realizadas em 2009 e 2018. Essas são as instâncias máximas de consulta aos representantes dos povos indígenas e de espaço para proposições de políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade da educação escolar indígena em todas as esferas governamentais. Fonte: MEC
