O diagnóstico precoce salvou a minha vida, afirma docente que sofreu com câncer de mama e alerta sobre os cuidados com a doença
Outubro chegou e com ele a campanha contra o câncer de mama também. O mês que ganha a cor rosa como símbolo principal é dedicado ao alerta, à prevenção e aos cuidados que mulheres, e também homens, devem ter acerca da doença que, de acordo com o Instituto Nacional de Câncer, a estimativa é de que no Brasil somam-se 73.610 novos casos em 2024. A professora e enfermeira da Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi (FACISA/UFRN), Quenia Martins, explica que o objetivo da campanha é de, justamente, conscientizar às mulheres da importância do diagnóstico precoce e do rastreamento da doença. Acerca do números de casos no país, a docente pontua: “Quando a gente pensa nesse cenário para o Brasil, a gente espera um crescimento de 25% de novos casos a cada ano”. Atualmente no Brasil o câncer de mama é a doença que mais atinge o público feminino, e as maiores taxas de incidência e de mortalidade estão nas regiões Sul e Sudeste do País. A professora Quenia recomenda que o rastreio “deve ser feito de forma bianual, a partir dos 50 anos, e acima de 35 anos para mulheres de alto risco. E já a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) recomenda que seja feito acima dos 40 anos e/ou acima dos 30 para mulheres que já tiveram o câncer de mama precoce em familiares ou àquelas que tenham a mutação BRCA1 e BRCA2 conhecida”. Além disso, a profissinal orienta ainda que “ao menor sinal de, por exemplo, a presença de nódulo na região das mamas que não se movem, geralmente indolor; pele da mama avermelhada, retraída; alteração no bico do peito; pequenos nódulos nas axilas ou pescoço; e ainda alguma saída de líquido anormal são sinais de sintomas que devem ser, imediatamente, levados a procurar um médico para que então possa ser avaliado!”. Quenia diz ainda que os(as) profissinais da enfermagem também podem auxiliar na avaliação, tendo em vista que estes e estas são profissinais competentes da Atenção Básica. O processo do diagnóstico tende a ser doloroso e conflitante para a paciente. Perpassa pela aceitação da doença e pelos cuidados efetivos no combate a ela. A docente Quenia Martins, além de trabalhar nessa área, relata que tratou o câncer mama, que surgiu em sua vida de maneira precoce, quando ainda tinha 37 anos de idade. “O diagnóstico ele não é fácil, mas com certeza o diagnóstico precoce salvou a minha vida! Se hoje eu estou conseguindo falar aqui é porque, com certeza, eu tive esse diagnóstico de forma muito precoce. Procurei o mais breve possível o serviço de saúde e por isso, então, eu consigo dá esse depoimento!”, descreveu a professora. Em seu depoimento pessoal, a enfermeira Quenia torna claro ainda o fato de que, se cuidado antecipadamente, as chances de cura para o câncer de mama aumentam. Por fim, ela traz uma mensagem de alerta, mas, sobretudo, de esperança a respeito da doença: “A principal mensagem eu não posso deixar de dizer é que (sim!) o câncer de mama tem cura. Os indíces prognósticos têm melhorado muito! Cada vez mais a gente identifica tratamentos menos invasivos, menos agressivos e com altas taxas de sobrevidas. E isso tudo tem muita relação com o tempo do diagnóstico. Então, eu não posso deixar de falar da importância desse mês!”. A campanha do Outubro Rosa é um movimento internacional de conscientização, criado no início da década de 90. Ao longo de todos esses anos, diversas instituições têm abraçado a causa, entendendo que o cuidado e prevenção contra a doença são peças-chave. Algumas oferecem exame de mamografia gratuito, ações voltadas para o bem-estar e lazer, além do suporte clínico e psicológico também. O ADURN-Sindicato, enquanto entidade que defende não somente a Educação, mas também a Saúde e o Bem-Estar de todos e todas, reconhece a gravidade do câncer de mama e reafirma o cuidado e a prática do autoexame como medida preventiva contra a doença. Fonte: ADURN Sindicato
Gestão lança guia sobre a Mesa Nacional de Negociação Permanente
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acaba de lançar o guia sobre a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). A publicação tem por objetivo explicar, de forma simplificada, o que é a Mesa Nacional, como ela funciona, quem a integra e qual a importância desse instrumento de participação democrática para o fortalecimento do diálogo entre o governo e entidades representativas de servidoras e servidores, empregadas e empregados públicos civis do Poder Executivo federal. Formada por duas bancadas – a governamental e a sindical – a Mesa Nacional foi criada em 2003, ainda na primeira gestão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Interrompida em 2016, a MNNP foi retomada em 2023, como um marco do compromisso do Governo Federal com a valorização do serviço público. Desde então, as servidoras e os servidores obtiveram uma série de conquistas decorrentes das negociações na Mesa Central. Dentre elas, o reajuste salarial de 9% a todas as carreiras, concedido em maio de 2023 e o aumento de 118% no auxílio alimentação, que era de 458 reais em 2023 e chegou a 1.000 reais em 2024. Além disso, o auxílio-creche teve reajuste de 51% e o auxílio saúde subiu entre 5% e 100% (a depender da idade e da renda dos beneficiários). A MNNP se estrutura em um sistema articulado, composto por uma “Mesa Central”, “Mesas Setoriais” e “Mesas Específicas e Temporárias”. A Mesa Central organiza e debate pautas que sejam de interesse geral das categorias e que tenham impacto orçamentário. As Mesas Setoriais envolvem tratativas coletivas de caráter específico sem impacto orçamentário. Já as Mesas Específicas e Temporárias negociam demandas específicas com impacto orçamentário.No âmbito dessas mesas, foram firmados 45 Termos de Acordo entre 2023 e 2024. Tais acordos têm validade até 2026 e abrangem 98,2% do total de servidoras e servidores civis da Administração Pública Federal. Esses acordos garantiram a recomposição da inflação estimada para o período do atual governo, acrescida de ganhos reais. E, junto ao reajuste de 9% de 2023, recuperaram parte das perdas decorrentes da interrupção das negociações em governos anteriores. A publicação traz, ainda, as regras que pautam o funcionamento da MNNP: seu protocolo de instituição e o Regimento Interno. O Guia também apresenta uma linha do tempo sobre os principais marcos da Mesa Nacional no ano passado e neste ano. Confira a publicação e saiba mais sobre a Mesa Nacional de Negociação Permanente. Fonte: MGI
Governo Federal publica Plano e institui comitê interministerial de prevenção e enfrentamento do assédio e da discriminação
Dando continuidade às ações do Governo Federal relativas ao combate ao assédio e à discriminação no serviço público federal, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (1/10), duas portarias que regulamentam o Decreto nº 12.122, que criou o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal, lançado em julho deste ano. A Portaria MGI nº 6.719/2024 institui o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal (PFPEAD). Já a Portaria conjunta do MGI e da Controladoria-Geral da União (CGU) estabelece o Comitê Gestor do Programa, com a finalidade de promover, apoiar e acompanhar a sua implementação. A ministra da Gestão, Esther Dweck, ressalta que essas normas são resultado das iniciativas contínuas do Governo Federal de prevenção ao assédio e à discriminação, que tiveram início em 2023 com a instituição do Grupo de Trabalho Interministerial sobre o tema e com a publicação do Guia Lilás. O colegiado, composto por 10 ministérios, durante seis meses, coordenado pela pasta da Gestão, promoveu debates e reuniões que deram origem à proposta do Plano Federal. “Desde o início, o governo tem lançado mão de diferentes iniciativas para melhorar a gestão de pessoas e das relações de trabalho no governo federal. Como parte desse trabalho, temos realizado esforços para aprimorar os procedimentos de recebimento e apuração de casos de assédio e discriminação em âmbito federal. O FalaBR, por exemplo, passou por mudanças para acolher melhor as denúncias, sempre garantindo o sigilo e a proteção das vítimas. A publicação do decreto federal, em julho, e das duas portarias agora refletem a seriedade, o rigor e a complexidade que o tema requer. E também deixam claro que a prevenção, o acolhimento, os cuidados às pessoas e o direito ao sigilo são pilares centrais no enfrentamento de qualquer forma de assédio e discriminação no setor público”, disse a ministra Esther Dweck. O Plano Federal estabelece diretrizes para que os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal criem seus planos setoriais específicos de combate às práticas de assédio e discriminação, adaptando as diretrizes às suas realidades organizacionais. Aqueles que já tenham planos específicos em vigor precisam revê-los à luz das diretrizes da Portaria. Os órgãos e as entidades terão 120 dias, contados a partir de hoje, para aprovar e publicar (ou revisar) seus planos setoriais. A CGU apoiará essa construção dos planos setoriais, utilizando seus sistemas de Ouvidoria e Corregedoria. “Este Plano traz uma grande novidade: a intenção coordenada de co-responsabilidade institucional sobre o tema. Além de aprimorar os mecanismos de denúncia, estamos estruturando uma perspectiva de ações institucionais que não dependem exclusivamente da denúncia, mas que nos preparem para conversas difíceis, conflitos cotidianos e para lidar com violências já deflagradas, envolvendo pessoas, equipes e a própria instituição”, afirma o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho. O Plano tem o objetivo de garantir a efetividade do Programa Federal, por meio da integração entre os órgãos e entidades, centrais e descentralizados. Por isso, apresenta um conjunto de ações coordenadas no governo para prevenir o assédio e a discriminação. Um dos objetivos do Plano é fomentar a gestão humanizada nos espaços institucionais (físicos ou virtuais), com escuta ativa, orientação e acompanhamento das pessoas afetadas, de modo a mitigar os riscos psicossociais da violência no trabalho. Ele também fortalece o Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal, que conta com mais de 300 unidades distribuídas em diferentes órgãos e entidades, ao destacar a perspectiva desses espaços na vertente de ouvidoria interna. O Plano Federal reforça ainda que devem ser assegurados às pessoas denunciantes o sigilo dos dados pessoais e a proteção contra eventuais ações praticadas em retaliação. Também deve ser assegurado que os procedimentos administrativos correcionais não promovam a revitimização. O Plano Federal se aplica tanto às servidoras e servidores quanto às empregadas públicas e aos empregados públicos, incluindo também ações para trabalhadoras e trabalhadores terceirizados. O Plano estabelece que os editais de licitação e os contratos com empresas prestadoras de serviços executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra deverão prever cláusulas em que as empresas assumam compromisso com o desenvolvimento de políticas de enfrentamento do assédio e da discriminação em suas relações de trabalho, bem como, na sua gestão, e ações de formação para suas empregadas e empregados. Além disso, a portaria prevê que a implementação das diretrizes do Plano Federal deverá começar pela porta de entrada do serviço público, ou seja, pelos concursos públicos. Os conteúdos deverão observar as temáticas do assédio e da discriminação. No ato de posse da servidora e do servidor, deverá ser dada ciência do Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, que fará parte dos processos permanentes de formação e capacitação. Há também orientação para desenvolvimento de estratégias educativas que abordem tanto a formação quanto a sensibilização de agentes públicos. Com o Plano Federal, os órgãos devem incorporar a temática em seus instrumentos estratégicos, como a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP); os Planos de Desenvolvimento de Pessoas (PDP); e os Planos de Integridade. Rede Federal O Plano Federal será executado por meio de uma Rede Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, composta por: Comitê Gestor do Plano Federal; Comitês Estaduais de Acompanhamento do Plano Federal; e órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. A atuação em rede visa à cooperação e ao compartilhamento de experiências, à disseminação de boas práticas e à colaboração mútua, para a construção de ambientes de trabalho livres de assédio, discriminação e todo tipo de violência. A ideia é de que a implementação ocorra por meio da execução dos planos específicos dos órgãos e das entidades setoriais. Os principais instrumentos de acompanhamento serão relatórios anuais enviados pelos órgãos e pelas entidades ao Comitê Gestor, contendo informações sobre o desenvolvimento das ações de seus planos específicos, além de reforço no monitoramento por painéis públicos dos dados de Ouvidoria e Corregedoria. O Comitê Gestor
STF conclui julgamento e rejeita recursos de revisão da vida toda do INSS
A conclusão do julgamento, que ocorreu dia 27 de setembro, teve placar de 7 votos contrários e 4 favoráveis. Com isso, a Corte mantém o impedimento da revisão das aposentadorias de trabalhadores que iniciaram suas contribuições antes do Plano Real, em 1994, e se aposentaram após 1999. As ADI (ações diretas de Inconstitucionalidade) analisadas foram apresentadas pela CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos) e pelo Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários). Votaram contra os recursos que favoreciam os aposentados e pensionistas, o relator, ministro Kassio Nunes Marques, e os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Os votos favoráveis à revisão da vida toda vieram dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça. Relembre o casoA possibilidade de revisão da vida toda se baseava na tese de que aposentados poderiam escolher entre a regra de transição, que considera os salários a partir de 1994, ou a regra geral, que contabiliza toda a vida contributiva. Porém, em março deste ano, o STF anulou decisão anterior que permitia essa escolha, reafirmando assim a constitucionalidade da regra de transição e barrando a opção mais vantajosa. Na ocasião, os ministros analisaram ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social — Lei 8.213/91 — e, ao considerar constitucionais as regras previdenciárias de 1999, concluíram que a regra de transição é obrigatória, não podendo ser opcional para os aposentados. Com a nova decisão do SFT, os aposentados não poderão mais escolher o critério de cálculo que resulte em maior valor mensal, limitando suas opções e consolidando a regra de transição como única alternativa válida para o recálculo dos benefícios. Fonte: DIAP
PNE deve assegurar rede inclusiva com escolas especializadas, aponta debate
Representantes de entidades que defendem as pessoas com deficiência e educadores destacaram, durante debate na Comissão de Educação (CE), que o novo Plano Nacional de Educação (PNE 2024-2034) precisa estar alinhado à Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Para os participantes da sexta audiência sobre o plano, o projeto (PL 2.614/2024) deve garantir que o sistema educacional inclusivo seja ofertado, preferencialmente, na rede regular de ensino, mas também assegure oportunidades diversificadas, como o atendimento em escolas especializadas. O debate foi conduzido pelo presidente da CE, senador Flávio Arns (PSB-PR). Atualmente a educação especial é uma modalidade de ensino ofertada para as pessoas com deficiência tanto nas unidades escolares regulares como nas unidades escolares especializadas. Entre as exigências da LBI (Lei 13.146, de 2015), estão a oferta de equipes multidisciplinares dedicadas a identificar e eliminar barreiras existentes nas escolas, incluindo o atendimento educacional especializado (AEE); de profissionais voltados ao apoio de estudantes que demandam cuidados de alimentação, higiene e locomoção e de profissionais com especialização como instrutores e intérpretes de língua brasileira de sinais (Libras), entre outros. No entendimento dos debatedores, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, instituída em 2008, vem servindo de base para o Ministério da Educação e foi importante durante um período. No entanto, eles acreditam que, além do investimento e atenção na política de inclusão na escola regular, é fundamental investir nas escolas especializadas como uma ferramenta fundamental para o acesso, a permanência e o aprendizado do aluno com deficiência. A coordenadora nacional de Educação e Ação Pedagógica da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), Erenice Natália Soares de Carvalho, lembrou que a Meta 9 do PNE fala da importância de universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação o acesso e a permanência na educação básica, preferencialmente, na rede regular de ensino. No entanto, para evitar interpretações diversas e acabar impedindo a atuação das escolas especializadas, ela defendeu que o texto englobe também “os ambientes, espaços, recursos, atendimentos e serviços especializados que integram os sistemas e as redes de ensino com a garantia do sistema educacional inclusivo”. — A gente sabe que as redes, os sistemas de ensino fazem suas parcerias com organizações não governamentais sem fins lucrativos. Nós entendemos que parar aqui no “preferencialmente” corremos o risco de, naquela interpretação de que o sistema de educação inclusiva é aquele que só oferece escola comum, nós estaríamos prejudicando milhares de crianças nesse país inteiro que precisam do sistema mais inclusivo. Na percepção da vice-presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab), Viviani Guimarães, a proposta do novo PNE apresenta pontos importantes, mas carece de mais detalhes sobre estratégias e viabilidade de execução, levando em consideração os desafios reais, principalmente em relação à educação especializada. Para ela, é preciso investir na maior capacitação e valorização dos educadores das escolas comuns, garantir a contratação e a oferta do profissional de apoio especializado e assegurar métodos e assistência que estimulem o desenvolvimento e a permanência do aluno nessa rede. A representante da Moab considera o atendimento educacional especializado (AEE), que é a mediação pedagógica oferecida na educação básica e realizada no contraturno do estudante com deficiência, inacessível e pouco efetivo para muitas famílias que dependem da educação pública. — A gente precisa pensar em como vai fomentar a formação continuada desses educadores. A gente verifica o quanto os professores estão despreparados para conseguir receber a pessoa com deficiência. Então, temos muitos pontos importantes que precisamos levar para o dia a dia (…). A gente precisa muito se colocar no lugar dessas famílias, muitas famílias não têm condições de pegar seu filho, levar para o almoço, voltar, ficar lá mais ou menos uma hora e meia e voltar com ele para casa. O AEE é extremamente importante, mas para o público da educação pública muitas vezes ele não é efetivo porque as famílias não retornam. A gente precisa pensar em alternativas que pudessem ser feitas, por exemplo, durante o horário que a criança já está lá, ou ficar num horário mais estendido lá. Aprendizagem Entre os 18 objetivos do projeto de lei para o novo PNE, que ainda tramita na Câmara dos Deputados, está o que busca garantir o acesso, a oferta de atendimento educacional especializado e a aprendizagem dos estudantes da educação especial e dos alunos da educação bilíngue de surdos, em todos os níveis, etapas e modalidades. A representante da Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi), Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, observou que o plano não pode tratar o objetivo da aprendizagem na educação inclusiva em segundo plano. Pelo contrário, na opinião dela, a educação direcionada ao aluno com deficiência não pode ser entendida apenas como um método de socialização, mas é necessário assegurar o nível adequado de aprendizagem com recursos de tecnologia assistiva, materiais pedagógicos acessíveis, acesso ao currículo correspondente e a formação continuada de professores. — Uma questão que nós devemos ter como foco e não está central nos objetivos é a aprendizagem. O objetivo fala em acesso à educação, não fala em permanência, foca em atendimento educacional especializado e coloca a aprendizagem após o atendimento educacional especializado. A aprendizagem não pode estar focada no atendimento educacional especializado. A aprendizagem vai se dar na classe comum. Portanto, o espaço de aprendizagem é a sala de aula. O atendimento educacional especializado é apoio. E nós temos visto muito isso, no momento da classe comum o aluno fica na sala de recursos. Hoje nós temos colegas pedindo um espaço a parte na escola comum para atender os alunos com autismo quando eles estão em crise. É uma coisa totalmente distópica porque é você criar classe especial, que é tão condenada por alguns grupos, nessa lógica de uma educação inclusiva. Primeira infância Em outra frente, os debatedores defenderam a inclusão de uma nova meta que estaria alinhada com o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 14.880 de 2024). A legislação prevê que criança de zero a três anos terá acesso a serviço multiprofissional para potencializar o seu desenvolvimento, sendo
Instituições federais ganham destaque em ranking de Stanford
Quase metade dos cientistas brasileiros mais influentes do planeta é vinculada a institutos e universidades federais, que são ligados ao MEC. Pesquisa analisou produção científica de mais de 200 mil pesquisadores pelo mundo s institutos e as universidades federais, instituições vinculadas ao Ministério da Educação (MEC), ganharam destaque em estudo produzido pela Universidade de Stanford, dos Estados Unidos. Esta é a sétima edição do projeto, que fornece métricas padronizadas para avaliar o impacto dos pesquisadores em diversas áreas do conhecimento e listar os cientistas mais influentes do mundo. O levantamento, publicado em setembro, possibilita duas consultas: uma é referente ao impacto específico das pesquisas dos cientistas no ano de 2023, e a outra é focada na carreira dos pesquisadores. As listagens que destacam os pesquisadores mais influentes e os mais citados do mundo ao longo de suas carreiras reafirmam a importância das instituições públicas federais do Brasil na consolidação da pesquisa de ponta no País, tanto em termos de relevância quanto de impacto ao longo do tempo. A primeira lista, que trata do impacto de 2023, reúne aproximadamente 223 mil cientistas, com 1.340 brasileiros entre eles. Desses, 612 estão vinculados a universidades federais e quatro a institutos federais, o que representa 46% dos brasileiros incluídos. Já na segunda lista, que analisa cerca de 217 mil cientistas mais citados ao longo de suas trajetórias, aparecem 1.077 brasileiros, dos quais 1.075 pertencem a universidades federais e dois a institutos federais, compondo 44% dos brasileiros contemplados. Metodologia – As listas apresentam os 100 mil classificados pelo c-score, indicador que leva em consideração o impacto das citações, e aqueles que estão no percentual de 2% superior em seu subcampo de atuação, tanto no ano de 2023 como ao longo de toda a sua carreira. Os resultados indicam a performance dos cientistas em 22 campos e 174 subcampos do conhecimento, utilizando informações da plataforma Scopus. Entre as métricas usadas para a classificação dos cientistas, estão o índice h (indicador que quantifica as citações dos artigos mais mencionados de cada cientista e pesquisador, avaliando sua produtividade e seu impacto); o índice hm (índice h ajustado ao número de coautores de cada artigo); e o número de citações para artigos de acordo com a posição de autoria (autor único, primeiro autor e último autor), o que possibilita calcular o indicador composto, chamado c-score, desconsiderando as autocitações. Fonte: MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)
PROIFES discute políticas para sistemas educacionais inteligentes em relação ao clima em reunião da Internacional da Educação (IE)
Nesta segunda-feira (30), o diretor de Políticas Educacionais do PROIFES, Carlos Alberto Marques, representou a Federação em um encontro promovido pela Internacional da Educação (IE), que teve como tema central as “Políticas para Sistemas Educacionais Inteligentes em Relação ao Clima”, abordando a urgente necessidade de envolver professores e instituições de ensino na luta contra a crise climática. Durante a reunião, foi apresentado um documento guia contendo interrogações e estratégias para orientar políticas públicas que integrem o tema aos sistemas educacionais. De acordo com Carlos Alberto, o material oferece ferramentas práticas que podem ser utilizadas em diferentes subtemas e dimensões, ajudando na criação de políticas eficazes para enfrentar os desafios ambientais que afetam diretamente o futuro da educação e das gerações. Entre as dimensões abordadas no documento, destacam-se: Marques destacou a relevância do tema para a Federação. “O PROIFES é proativo em assuntos como a questão climática, pois afeta a todos/as, não tem fronteiras e tampouco é específico a uma ou outra categoria de trabalhadores, exigindo políticas públicas e formação profissional, especialmente de professores. O contido no documento internacional é muito relevante. Algo que vai ao encontro de algumas propostas legislativas sobre Educação Ambiental e Climática, além da Nova PNEA (Mudança do Clima e Desastres Socioambientais). Inclusive, ajuda nas discussões sobre o novo PNE, que se encontra em tramitação no Congresso”, afirmou Carlos Alberto. Confira o documento na íntegra: Internacional da EducaçãoA IE é a federação sindical internacional que reúne organizações de docentes e outros trabalhadores da educação de todo o mundo. Por meio de suas 383 organizações membros, entre elas o PROIFES, representa mais de 32 milhões de docentes e demais profissionais da educação em 178 países e territórios. O PROIFES é o único filiado do Brasil à IE que representa docentes do ensino superior.
Aposentadoria: Um bom planejamento é fundamental
A aposentadoria é um dos momentos mais esperados na vida de muitos servidores públicos, mas também pode ser um período desafiador. No terceiro episódio da série “O Futuro em Debate: Planejamento e desafios na aposentadoria dos servidores e servidoras”, abordamos a importância de um bom planejamento para garantir uma transição tranquila para essa nova fase. Além do planejamento financeiro, aspectos emocionais e psicológicos desempenham um papel crucial para que o servidor esteja preparado de forma ampla. Para entender melhor como essa preparação pode ser feita, entrevistamos Luciani Soares Silva Macêdo, psicóloga e coordenadora do Programa Vida com Maturidade da UFRN, que há mais de 20 anos auxilia os servidores nesse processo. Luciani explica que “A preparação para aposentadoria vai além do planejamento financeiro, porque envolve uma reavaliação da vida como um todo, é uma reflexão bem pessoal de identificação do momento certo de mudar o que faz, como e quando. Refletir sobre aposentadoria envolve refletir sobre os projetos já alcançados e que ainda se deseja desenvolver na carreira profissional, na vida pessoal e familiar”. Luciani também destacou que evitar o tema pode fragilizar esse direito, especialmente em um cenário de incertezas trazidas pelas recentes reformas previdenciárias: “Evitar pensar sobre aposentadoria tem ajudado a fragilizar esse direito. Os dispositivos legais sobre aposentadoria têm sido alvo de várias mudanças pelas reformas previdenciárias e trazido incertezas da possibilidade de alcance desse direito.” Além das questões financeiras, os desafios emocionais e psicológicos são uma parte essencial da transição para a aposentadoria. Muitos professores, por exemplo, encaram a docência como parte central de suas vidas, o que pode dificultar a adaptação à nova rotina. Segundo Luciani, “É comum entre os docentes não se planejarem para aposentadoria ou construírem suas perspectivas de aposentadoria em torno do trabalho, para eles a aposentadoria não necessariamente representa o término da vida de trabalho”. Nesse sentido, o Programa Vida com Maturidade da UFRN oferece uma série de ações voltadas à educação para a aposentadoria, desde o ingresso do servidor na instituição. Entre os serviços disponíveis, estão dois cursos fundamentais: um voltado para os servidores ingressantes, que busca refletir sobre a construção de um projeto de vida pessoal e profissional, e outro para servidores com mais de 25 anos de trabalho, que ajuda na reavaliação da trajetória profissional e no planejamento do pós-carreira. Esses cursos fornecem as ferramentas necessárias para que o servidor desenvolva um envelhecimento ativo e um planejamento de vida pós-trabalho. Outro ponto importante para uma aposentadoria bem-sucedida é criar uma rede de apoio com colegas e familiares, como explica Luciani: “Pensar sobre aposentadoria com familiares e amigos próximos ajuda a construir objetivos realistas e em comum, até porque pretende se manter a convivência prazerosa, produtiva e evitar o isolamento social.” O planejamento para a aposentadoria é, portanto, um processo que deve ser pensado de forma integrada, levando em consideração não só as finanças, mas também a saúde, os projetos pessoais e as relações sociais. Esse foi mais um episódio da série “O Futuro em Debate”. No próximo, discutir como os professores e professoras podem manter e até melhorar sua qualidade de vida após a aposentadoria. Fonte: ADURN Sindicato
PROIFES-Federação participa de encontros sobre Previdência Complementar e Saúde de Autogestão promovidos pela ANAPAR
A ANAPAR (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão) realizou, na quinta-feira (26), o Encontro de Dirigentes de Entidades Fechadas de Previdência Complementar e, nesta sexta-feira (27), o II Seminário de Autogestão em Saúde. Raquel Nery, diretora de seguridade social do PROIFES-Federação, representou a federação em ambos os dias do evento, que ocorreu no Rio de Janeiro. No encontro de quinta-feira, cujo foco foi o compromisso dos dirigentes com os direitos dos participantes, foram debatidos temas como o dever fiduciário dos dirigentes dos fundos de previdência complementar, o direito patrimonial disponível e as implicações da Resolução nº 50/2022 do Conselho Nacional de Previdência Complementar. Também foi abordada uma agenda positiva para as EFPC (Entidades Fechadas de Previdência Complementar), fundamental para a gestão e acompanhamento dos fundos de previdência e para a preservação dos direitos dos participantes. Outro ponto de destaque foi a relação entre as EFPC e os sindicatos, considerando o papel desses na promoção de uma cultura previdenciária, ainda incipiente no contexto brasileiro. Já no II Seminário de Autogestão em Saúde, discutiu-se o papel dos beneficiários no fortalecimento dos planos de saúde de autogestão. Aspectos normativos, como a tramitação do PL 7419/2006, atualizações da regulação da autogestão e os desafios do CPC 33 — norma contábil que impõe a instituições financeiras o dever de constituir provisões atuariais para “benefícios pós-emprego”, como planos de saúde e previdência complementar —, foram amplamente debatidos. Raquel Nery destacou a relevância do evento: “A ANAPAR promove anualmente esse conjunto de discussões, que têm como público-alvo os participantes de fundos de previdência complementar e de planos de saúde de autogestão, mas que também envolvem os dirigentes sindicais. Isso se deve à intersecção entre os interesses dos participantes desses fundos e os interesses dos trabalhadores organizados em suas associações de classe. Atualmente, mais de 50% dos participantes da FUNPRESP são docentes do magistério superior e do EBTT, o que confirma essa convergência de pautas e interesses”. Além disso, Raquel ressaltou que é no contexto da ação sindical que se pode instituir e fortalecer a cultura previdenciária, essencial para que os trabalhadores acompanhem e participem continuamente (e não apenas na aposentadoria) dos processos políticos e normativos que afetam diretamente suas vidas. A diretora ainda frisou a importância dessas discussões para a atuação da diretoria de seguridade social do PROIFES, fornecendo subsídios para a formulação de políticas que serão debatidas no XX Encontro Nacional, um momento importante de tomada de decisões.
PEC 139/2015: Ataque ao abono de permanência ameaça direitos dos servidores públicos
Recentemente, a PEC 139/2015, que busca extinguir o direito ao abono de permanência para servidores públicos, voltou a ganhar força no Congresso Nacional. No último dia 13, o deputado Gilson Marques (NOVO/SC) foi novamente designado como relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O parlamentar já havia se mostrado favorável à admissibilidade da proposta em 2019. A PEC, que tramita desde 2016, tem um histórico de idas e vindas na CCJC. Apresentada pelo Poder Executivo, passou pela relatoria do então deputado André Fufuca, que, em 2016, devolveu o texto sem emitir parecer. Três anos depois, Gilson Marques foi designado relator, posicionando-se a favor da constitucionalidade da matéria. No entanto, a proposta não foi votada até o fim da legislatura, e Marques deixou de ser membro da CCJC. Em junho de 2023, ele retornou à Comissão, e seu parecer foi mantido. Entenda o abono de permanência O abono de permanência é um direito garantido pela Emenda Constitucional nº 41, de 2003, e desempenha um papel importante na retenção de servidores experientes e qualificados na ativa, evitando a aposentadoria prematura. Ao optar por continuar no serviço público, os servidores ajudam a manter o bom funcionamento da Administração Pública, sobretudo em um cenário de escassez de mão de obra em diversas áreas. A justificativa da PEC 139/2015 alega que o abono foi criado em um período de redução do quadro de servidores, mas que, em 2014, esse quadro já havia sido recomposto. O argumento central é de que o fim do benefício geraria economia aos cofres públicos, já que o abono corresponde ao mesmo percentual da contribuição previdenciária (11%). O PROIFES-Federação alerta que a aprovação da PEC pode gerar uma onda de aposentadorias, deixando o serviço público com menos servidores e sobrecarregando ainda mais os que permanecerem. Além disso, o fim do abono comprometeria o orçamento de muitos servidores que, ao se aposentar, enfrentam uma queda significativa de rendimentos e continuam contribuindo para a Previdência, mesmo sem os benefícios da ativa, como o auxílio-alimentação. Próximos passos Após a apresentação na CCJC, o presidente da Câmara, quando achar oportuno, pode constituir uma comissão especial para analisar o mérito da proposta. Se aprovada pela comissão, o texto deve ser analisado e votado pelo Plenário, o que deve ocorrer em um prazo regimental de 40 sessões. Como se trata de uma PEC, precisa ser votada em dois turnos, tanto na Câmara quanto no Senado. O PROIFES-Federação, juntamente com outras entidades defensoras dos servidores públicos, continuará sua luta no Congresso Nacional para garantir a manutenção dos direitos dos servidores.
