Brasil é líder em ranking de universidades latino-americanas
O Brasil tem o maior número de instituições de ensino superior entre as melhores da América Latina e do Caribe, dentre um total de 23 países avaliados. Isso foi o que apontou o QS Latin America & The Caribbean Ranking 2025, publicado na última quinta-feira, 3 de outubro. Das 437 instituições classificadas, 96 são brasileiras (22%). Destas, 50% são federais — vinculadas ao Ministério da Educação (MEC). O Brasil também lidera o topo da lista, com quatro das dez primeiras instituições indicadas: Universidade de São Paulo (USP) em primeiro lugar; Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) em terceiro; Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em quinto; e Universidade Estadual Paulista (Unesp) em oitavo. Na comparação apenas com instituições nacionais, as universidades federais seguem em destaque, com 47 instituições indicadas, além de um instituto federal. Veja a relação de todas as entidades federais classificadas pelo ranking, em ordem alfabética: Estudo – O ranking é organizado pela consultoria britânica QS Quacquarelli Symonds. Em sua 14ª edição, o estudo também deu destaque ao México, com 63 instituições de ensino superior ranqueadas, e à Colômbia, com 61. O levantamento considera as seguintes métricas: reputação acadêmica (30% da nota); reputação com o empregador (20%); relação de professores por aluno (10%); docentes com doutorado (10%); rede internacional de pesquisa (10%); citações por artigo (10%); artigos por docente (5%); e impacto na web (5%). Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC
Professores da UFRN ganham ação de precatórios no TST depois de 33 anos de espera
Decisão unânime em sessão ocorrida nesta segunda-feira (07) deve injetar na economia potiguar mais de R$ 200 milhões, cujo pagamento deve ser feito até 2027 Em sessão realizada na tarde desta segunda-feira (07) em Brasília, os 14 ministros do órgão especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgaram, por unanimidade, a favor dos professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), no último recurso possível à ação dos Precatórios. Na ocasião, também foi negado o sobrestamento do processo, bem como a sua retirada de pauta, solicitados pela Procuradoria Geral Federal (PGF) no último dia 24. O julgamento foi acompanhado pessoalmente pelo presidente do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão, e pela assessora jurídica da entidade, Andreia Munemassa. A decisão foi por ser realizado o pagamento aos 1.920 docentes que reclamavam os direitos perdidos com os Planos Bresser e Verão. A batalha judicial que soma ao todo 33 anos deve injetar na economia potiguar mais de R$200 milhões. Os valores finais ainda devem ser atualizados e pagos até no máximo 2027. O presidente do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão, considera que o resultado do julgamento é mais uma confirmação da justeza dessa causa. “Em todos os recursos impetrados na ação desde o início de sua execução, a justiça reafirmou o direito dos professores a receberem os valores devidos”, lembrou. Para o dirigente, essa é uma das maiores vitórias do Movimento Docente do Rio Grande do Norte. Esta é a ação de precatórios mais emblemática do estado, pois é a mais antiga que tramitou no TRT 21ª Região e, dado o volume de recurso, é a mais importante para a economia do RN, como aponta a advogada Andreia Munemassa. “Do ponto de vista jurídico, é uma ação que detém uma qualidade muito especial porque teve duas ações rescisórias: a primeira favorável à UFRN e a segunda ajuizada por nós, que fez com que os professores reconquistassem a garantia do recebimento desses precatórios, que deveriam ter sido pagos em 1996. Então, é uma ação rescisória da rescisória”, esclarece. O caso havia sido dado por perdido, quando foi recuperado pelo Escritório Munemassa a pedido do Sindicato dos Docentes da UFRN (ADURN-Sindicato), no ano de 2013. Em 2015 houve o trânsito em julgado da Ação Rescisória nº 7825-19.2013.5.00.0000, proferida pela Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Naquele momento, foi reconhecido o direito dos quase 2 mil docentes da UFRN, que são substituídos na ação, em receber as correções salariais decorrentes dos Planos Bresser e Verão, possibilitando a execução da sentença de 1991. Devido à morosidade do trâmite – só no TRT 21ª Região foram mais de 10 anos de espera -, desde o início até agora, cerca de 40% dos beneficiários faleceram aguardando receber o benefício. “Foi uma espera muito grande para todas as famílias e tem sido um trâmite difícil, são muitos os interesses que dificultaram além da falta de celeridade da Justiça, então, foi muito árduo. Esse foi, sem dúvida, o processo mais difícil de toda a minha carreira”, pontua Andreia Munemassa. Oswaldo Negrão ressalta que “durante toda essa fase de execução as gestões que passaram pela diretoria do ADURN-Sindicato conduziram o processo de forma justa, preocupada e atenta, acumulando força política para que não ocorressem mais prejuízos aos professores que há tantos anos esperam o efetivo reconhecimento do que lhes é de direito”, afirmou. Com todos os recursos possíveis esgotados, o próximo passo é aguardar o trânsito em julgado da ação para que sejam refeitos os cálculos referentes aos pagamentos. Fonte: ADURN Sindicato
MEC e Inep divulgam resultado do Censo Superior 2023
O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Autarquia vinculada à Pasta, publicaram os resultados do Censo da Educação Superior 2023 nesta quinta-feira, 3 de outubro. De acordo com a pesquisa estatística, os estudantes que acessaram a educação superior federal por meio de cota em 2014 tiveram uma taxa de conclusão 10% maior que a de não cotistas, em uma década (2014 – 2023). Os indicadores de trajetória, calculados a partir do Censo da Educação Superior, apontaram, ainda, que o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) impactam positivamente no índice de concluintes dos cursos de graduação no Brasil. O Censo da Educação Superior revela que, no último ano, 51% dos alunos cotistas da rede federal concluíram o curso, enquanto o índice entre os não cotistas foi de 41%. Ao analisar os efeitos do Prouni na taxa de conclusão, verificou-se que 58% dos beneficiários concluíram a graduação, no ano passado, contra 36% entre os estudantes que não fazem parte da política. Já o índice de concluintes entre os alunos que contam com o Fies foi 15% superior ao de quem não utiliza o auxílio: 49% para 34%. Durante a apresentação, o ministro de Estado da Educação substituto, Leonardo Barchini, falou da importância do trabalho do Inep no levantamento dos dados divulgados e disse que as informações são fundamentais para o MEC desenhar políticas públicas cada vez melhores, mais eficientes e eficazes, baseadas em evidências. Ele também pontuou o fato de o Censo mostrar que tanto os alunos cotistas, quanto os alunos beneficiados pelo Prouni e pelo Fies, conseguirem melhores rendimentos e terem melhor taxa de conclusão dos cursos. “Os dados nos mostraram que o caminho é cuidar desses estudantes, especialmente dos que mais precisam, porque eles respondem, eles dão resultado quando instados a entrar na educação superior. A gente dá uma chance para esses estudantes de baixa renda, pretos, pardos e indígenas, e eles respondem. Nesse sentido, com esse direcionamento, com base nesses dados, é que nós estamos desenhando os novos programas de concessão de benefícios de assistência estudantil para esses estudantes”, ressaltou Barchini, lembrando que o MEC já aumentou o valor do Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). Para o secretário de Educação Superior do MEC, Alexandre Brasil, o desafio é garantir o acesso e a permanência dos estudantes na educação superior e investir na consolidação das universidades e institutos federais do país. “No caso das federais, tem todo o desafio de investir na consolidação, na construção de restaurantes universitários e de moradias estudantis. A preocupação é fortalecer a permanência, o acesso e oferecer recursos para os que os estudantes terminem os cursos, para ampliar a educação superior e contribuir no desenvolvimento desse país”, opinou. Brasil apontou o aumento de matrículas de graduação na Licenciatura de Educação Especial, além do investimento na área que aumentou 45% neste governo. “É um trabalho incansável da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), que trata exatamente desse nível de educação e da formação de professores preocupados com as necessidades dos nossos alunos e do perfil dos estudantes”, disse. O presidente do Inep, Manuel Palacios, informou que o censo da educação superior é um levantamento exaustivo de todos os processos que alcançam as instituições de ensino superior. “Ele produz o registro de ingressos de matrículas, de percursos dos estudantes, e informação sobre o acesso a diferentes modalidades e cursos. São indicadores de acesso permanência, eficiência do sistema nos principais temas de atuação e de intervenção do Ministério da Educação”, explicou. Já o diretor de Estatísticas Educacionais do Inep, Carlos Eduardo Moreno Sampaio, observou durante a apresentação dos resultados que serão readequados os instrumentos de coleta do censo para medir melhor a questão da educação a distância. “O nosso instrumento está insuficiente para fazer uma descrição do EaD em função dessa expansão muito forte. Já estamos refletindo com o MEC para adequar os instrumentos e para ter um retrato mais amplo sobre os cursos de educação a distância. A gente observa que dos 5.570 municípios do Brasil, 3.392 têm estudantes matriculados em cursos de EaD. Esses municípios representam 93% da população brasileira”, afirmou. Análises inéditas – Pela primeira vez a pesquisa estatística apresenta uma análise sobre o acesso à educação superior logo após a conclusão da educação básica. A rede federal (assim como a privada) e o ensino médio articulado à educação profissional e tecnológica são mais eficientes em levar o estudante diretamente (no ano seguinte) do ensino médio para o ensino superior. Dos concluintes do ensino médio em 2022, 27% ingressaram na educação superior em 2023. Quando se observam os concluintes do ensino médio de escolas federais, essa proporção sobe para 58% (comportamento similar aos concluintes das escolas privadas, com 59%). Os alunos oriundos de escolas estaduais ficaram abaixo da média: apenas 21% ingressaram no ensino superior logo após concluírem o ensino médio. Os estudantes que concluíram o ensino médio articulado com a educação profissional (integrado ou concomitante) também tiveram mais facilidade para ingressar na educação superior no ano seguinte. Desse grupo, 44% entraram em um curso de graduação logo após a formatura, outro número acima da média. Quando observados aqueles que concluíram o ensino médio na modalidade regular e na educação de jovens e adultos (EJA), o percentual é de 30% e de 9%, respectivamente. O mesmo recorte também foi feito por localização da escola: 27% dos estudantes das escolas urbanas ingressaram na educação superior imediatamente após a conclusão da educação básica, enquanto os das escolas rurais foram 16%. Outro recorte inédito revela quantos dos 5.570 municípios brasileiros têm alunos frequentado a educação superior, de forma presencial ou por meio de polos de Educação a Distância (EaD). A análise revelou que 89,7% das matrículas de EaD estão em 1.085 municípios onde há oferta de cursos presenciais. Apenas 10,3% das matrículas de EaD estão em 2.281 municípios onde essa é a única maneira de fazer uma graduação. Oferta – O
O diagnóstico precoce salvou a minha vida, afirma docente que sofreu com câncer de mama e alerta sobre os cuidados com a doença
Outubro chegou e com ele a campanha contra o câncer de mama também. O mês que ganha a cor rosa como símbolo principal é dedicado ao alerta, à prevenção e aos cuidados que mulheres, e também homens, devem ter acerca da doença que, de acordo com o Instituto Nacional de Câncer, a estimativa é de que no Brasil somam-se 73.610 novos casos em 2024. A professora e enfermeira da Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi (FACISA/UFRN), Quenia Martins, explica que o objetivo da campanha é de, justamente, conscientizar às mulheres da importância do diagnóstico precoce e do rastreamento da doença. Acerca do números de casos no país, a docente pontua: “Quando a gente pensa nesse cenário para o Brasil, a gente espera um crescimento de 25% de novos casos a cada ano”. Atualmente no Brasil o câncer de mama é a doença que mais atinge o público feminino, e as maiores taxas de incidência e de mortalidade estão nas regiões Sul e Sudeste do País. A professora Quenia recomenda que o rastreio “deve ser feito de forma bianual, a partir dos 50 anos, e acima de 35 anos para mulheres de alto risco. E já a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) recomenda que seja feito acima dos 40 anos e/ou acima dos 30 para mulheres que já tiveram o câncer de mama precoce em familiares ou àquelas que tenham a mutação BRCA1 e BRCA2 conhecida”. Além disso, a profissinal orienta ainda que “ao menor sinal de, por exemplo, a presença de nódulo na região das mamas que não se movem, geralmente indolor; pele da mama avermelhada, retraída; alteração no bico do peito; pequenos nódulos nas axilas ou pescoço; e ainda alguma saída de líquido anormal são sinais de sintomas que devem ser, imediatamente, levados a procurar um médico para que então possa ser avaliado!”. Quenia diz ainda que os(as) profissinais da enfermagem também podem auxiliar na avaliação, tendo em vista que estes e estas são profissinais competentes da Atenção Básica. O processo do diagnóstico tende a ser doloroso e conflitante para a paciente. Perpassa pela aceitação da doença e pelos cuidados efetivos no combate a ela. A docente Quenia Martins, além de trabalhar nessa área, relata que tratou o câncer mama, que surgiu em sua vida de maneira precoce, quando ainda tinha 37 anos de idade. “O diagnóstico ele não é fácil, mas com certeza o diagnóstico precoce salvou a minha vida! Se hoje eu estou conseguindo falar aqui é porque, com certeza, eu tive esse diagnóstico de forma muito precoce. Procurei o mais breve possível o serviço de saúde e por isso, então, eu consigo dá esse depoimento!”, descreveu a professora. Em seu depoimento pessoal, a enfermeira Quenia torna claro ainda o fato de que, se cuidado antecipadamente, as chances de cura para o câncer de mama aumentam. Por fim, ela traz uma mensagem de alerta, mas, sobretudo, de esperança a respeito da doença: “A principal mensagem eu não posso deixar de dizer é que (sim!) o câncer de mama tem cura. Os indíces prognósticos têm melhorado muito! Cada vez mais a gente identifica tratamentos menos invasivos, menos agressivos e com altas taxas de sobrevidas. E isso tudo tem muita relação com o tempo do diagnóstico. Então, eu não posso deixar de falar da importância desse mês!”. A campanha do Outubro Rosa é um movimento internacional de conscientização, criado no início da década de 90. Ao longo de todos esses anos, diversas instituições têm abraçado a causa, entendendo que o cuidado e prevenção contra a doença são peças-chave. Algumas oferecem exame de mamografia gratuito, ações voltadas para o bem-estar e lazer, além do suporte clínico e psicológico também. O ADURN-Sindicato, enquanto entidade que defende não somente a Educação, mas também a Saúde e o Bem-Estar de todos e todas, reconhece a gravidade do câncer de mama e reafirma o cuidado e a prática do autoexame como medida preventiva contra a doença. Fonte: ADURN Sindicato
Gestão lança guia sobre a Mesa Nacional de Negociação Permanente
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acaba de lançar o guia sobre a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). A publicação tem por objetivo explicar, de forma simplificada, o que é a Mesa Nacional, como ela funciona, quem a integra e qual a importância desse instrumento de participação democrática para o fortalecimento do diálogo entre o governo e entidades representativas de servidoras e servidores, empregadas e empregados públicos civis do Poder Executivo federal. Formada por duas bancadas – a governamental e a sindical – a Mesa Nacional foi criada em 2003, ainda na primeira gestão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Interrompida em 2016, a MNNP foi retomada em 2023, como um marco do compromisso do Governo Federal com a valorização do serviço público. Desde então, as servidoras e os servidores obtiveram uma série de conquistas decorrentes das negociações na Mesa Central. Dentre elas, o reajuste salarial de 9% a todas as carreiras, concedido em maio de 2023 e o aumento de 118% no auxílio alimentação, que era de 458 reais em 2023 e chegou a 1.000 reais em 2024. Além disso, o auxílio-creche teve reajuste de 51% e o auxílio saúde subiu entre 5% e 100% (a depender da idade e da renda dos beneficiários). A MNNP se estrutura em um sistema articulado, composto por uma “Mesa Central”, “Mesas Setoriais” e “Mesas Específicas e Temporárias”. A Mesa Central organiza e debate pautas que sejam de interesse geral das categorias e que tenham impacto orçamentário. As Mesas Setoriais envolvem tratativas coletivas de caráter específico sem impacto orçamentário. Já as Mesas Específicas e Temporárias negociam demandas específicas com impacto orçamentário.No âmbito dessas mesas, foram firmados 45 Termos de Acordo entre 2023 e 2024. Tais acordos têm validade até 2026 e abrangem 98,2% do total de servidoras e servidores civis da Administração Pública Federal. Esses acordos garantiram a recomposição da inflação estimada para o período do atual governo, acrescida de ganhos reais. E, junto ao reajuste de 9% de 2023, recuperaram parte das perdas decorrentes da interrupção das negociações em governos anteriores. A publicação traz, ainda, as regras que pautam o funcionamento da MNNP: seu protocolo de instituição e o Regimento Interno. O Guia também apresenta uma linha do tempo sobre os principais marcos da Mesa Nacional no ano passado e neste ano. Confira a publicação e saiba mais sobre a Mesa Nacional de Negociação Permanente. Fonte: MGI
Governo Federal publica Plano e institui comitê interministerial de prevenção e enfrentamento do assédio e da discriminação
Dando continuidade às ações do Governo Federal relativas ao combate ao assédio e à discriminação no serviço público federal, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (1/10), duas portarias que regulamentam o Decreto nº 12.122, que criou o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal, lançado em julho deste ano. A Portaria MGI nº 6.719/2024 institui o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal (PFPEAD). Já a Portaria conjunta do MGI e da Controladoria-Geral da União (CGU) estabelece o Comitê Gestor do Programa, com a finalidade de promover, apoiar e acompanhar a sua implementação. A ministra da Gestão, Esther Dweck, ressalta que essas normas são resultado das iniciativas contínuas do Governo Federal de prevenção ao assédio e à discriminação, que tiveram início em 2023 com a instituição do Grupo de Trabalho Interministerial sobre o tema e com a publicação do Guia Lilás. O colegiado, composto por 10 ministérios, durante seis meses, coordenado pela pasta da Gestão, promoveu debates e reuniões que deram origem à proposta do Plano Federal. “Desde o início, o governo tem lançado mão de diferentes iniciativas para melhorar a gestão de pessoas e das relações de trabalho no governo federal. Como parte desse trabalho, temos realizado esforços para aprimorar os procedimentos de recebimento e apuração de casos de assédio e discriminação em âmbito federal. O FalaBR, por exemplo, passou por mudanças para acolher melhor as denúncias, sempre garantindo o sigilo e a proteção das vítimas. A publicação do decreto federal, em julho, e das duas portarias agora refletem a seriedade, o rigor e a complexidade que o tema requer. E também deixam claro que a prevenção, o acolhimento, os cuidados às pessoas e o direito ao sigilo são pilares centrais no enfrentamento de qualquer forma de assédio e discriminação no setor público”, disse a ministra Esther Dweck. O Plano Federal estabelece diretrizes para que os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal criem seus planos setoriais específicos de combate às práticas de assédio e discriminação, adaptando as diretrizes às suas realidades organizacionais. Aqueles que já tenham planos específicos em vigor precisam revê-los à luz das diretrizes da Portaria. Os órgãos e as entidades terão 120 dias, contados a partir de hoje, para aprovar e publicar (ou revisar) seus planos setoriais. A CGU apoiará essa construção dos planos setoriais, utilizando seus sistemas de Ouvidoria e Corregedoria. “Este Plano traz uma grande novidade: a intenção coordenada de co-responsabilidade institucional sobre o tema. Além de aprimorar os mecanismos de denúncia, estamos estruturando uma perspectiva de ações institucionais que não dependem exclusivamente da denúncia, mas que nos preparem para conversas difíceis, conflitos cotidianos e para lidar com violências já deflagradas, envolvendo pessoas, equipes e a própria instituição”, afirma o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho. O Plano tem o objetivo de garantir a efetividade do Programa Federal, por meio da integração entre os órgãos e entidades, centrais e descentralizados. Por isso, apresenta um conjunto de ações coordenadas no governo para prevenir o assédio e a discriminação. Um dos objetivos do Plano é fomentar a gestão humanizada nos espaços institucionais (físicos ou virtuais), com escuta ativa, orientação e acompanhamento das pessoas afetadas, de modo a mitigar os riscos psicossociais da violência no trabalho. Ele também fortalece o Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal, que conta com mais de 300 unidades distribuídas em diferentes órgãos e entidades, ao destacar a perspectiva desses espaços na vertente de ouvidoria interna. O Plano Federal reforça ainda que devem ser assegurados às pessoas denunciantes o sigilo dos dados pessoais e a proteção contra eventuais ações praticadas em retaliação. Também deve ser assegurado que os procedimentos administrativos correcionais não promovam a revitimização. O Plano Federal se aplica tanto às servidoras e servidores quanto às empregadas públicas e aos empregados públicos, incluindo também ações para trabalhadoras e trabalhadores terceirizados. O Plano estabelece que os editais de licitação e os contratos com empresas prestadoras de serviços executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra deverão prever cláusulas em que as empresas assumam compromisso com o desenvolvimento de políticas de enfrentamento do assédio e da discriminação em suas relações de trabalho, bem como, na sua gestão, e ações de formação para suas empregadas e empregados. Além disso, a portaria prevê que a implementação das diretrizes do Plano Federal deverá começar pela porta de entrada do serviço público, ou seja, pelos concursos públicos. Os conteúdos deverão observar as temáticas do assédio e da discriminação. No ato de posse da servidora e do servidor, deverá ser dada ciência do Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, que fará parte dos processos permanentes de formação e capacitação. Há também orientação para desenvolvimento de estratégias educativas que abordem tanto a formação quanto a sensibilização de agentes públicos. Com o Plano Federal, os órgãos devem incorporar a temática em seus instrumentos estratégicos, como a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP); os Planos de Desenvolvimento de Pessoas (PDP); e os Planos de Integridade. Rede Federal O Plano Federal será executado por meio de uma Rede Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, composta por: Comitê Gestor do Plano Federal; Comitês Estaduais de Acompanhamento do Plano Federal; e órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. A atuação em rede visa à cooperação e ao compartilhamento de experiências, à disseminação de boas práticas e à colaboração mútua, para a construção de ambientes de trabalho livres de assédio, discriminação e todo tipo de violência. A ideia é de que a implementação ocorra por meio da execução dos planos específicos dos órgãos e das entidades setoriais. Os principais instrumentos de acompanhamento serão relatórios anuais enviados pelos órgãos e pelas entidades ao Comitê Gestor, contendo informações sobre o desenvolvimento das ações de seus planos específicos, além de reforço no monitoramento por painéis públicos dos dados de Ouvidoria e Corregedoria. O Comitê Gestor
STF conclui julgamento e rejeita recursos de revisão da vida toda do INSS
A conclusão do julgamento, que ocorreu dia 27 de setembro, teve placar de 7 votos contrários e 4 favoráveis. Com isso, a Corte mantém o impedimento da revisão das aposentadorias de trabalhadores que iniciaram suas contribuições antes do Plano Real, em 1994, e se aposentaram após 1999. As ADI (ações diretas de Inconstitucionalidade) analisadas foram apresentadas pela CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos) e pelo Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários). Votaram contra os recursos que favoreciam os aposentados e pensionistas, o relator, ministro Kassio Nunes Marques, e os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Os votos favoráveis à revisão da vida toda vieram dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça. Relembre o casoA possibilidade de revisão da vida toda se baseava na tese de que aposentados poderiam escolher entre a regra de transição, que considera os salários a partir de 1994, ou a regra geral, que contabiliza toda a vida contributiva. Porém, em março deste ano, o STF anulou decisão anterior que permitia essa escolha, reafirmando assim a constitucionalidade da regra de transição e barrando a opção mais vantajosa. Na ocasião, os ministros analisaram ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social — Lei 8.213/91 — e, ao considerar constitucionais as regras previdenciárias de 1999, concluíram que a regra de transição é obrigatória, não podendo ser opcional para os aposentados. Com a nova decisão do SFT, os aposentados não poderão mais escolher o critério de cálculo que resulte em maior valor mensal, limitando suas opções e consolidando a regra de transição como única alternativa válida para o recálculo dos benefícios. Fonte: DIAP
PNE deve assegurar rede inclusiva com escolas especializadas, aponta debate
Representantes de entidades que defendem as pessoas com deficiência e educadores destacaram, durante debate na Comissão de Educação (CE), que o novo Plano Nacional de Educação (PNE 2024-2034) precisa estar alinhado à Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Para os participantes da sexta audiência sobre o plano, o projeto (PL 2.614/2024) deve garantir que o sistema educacional inclusivo seja ofertado, preferencialmente, na rede regular de ensino, mas também assegure oportunidades diversificadas, como o atendimento em escolas especializadas. O debate foi conduzido pelo presidente da CE, senador Flávio Arns (PSB-PR). Atualmente a educação especial é uma modalidade de ensino ofertada para as pessoas com deficiência tanto nas unidades escolares regulares como nas unidades escolares especializadas. Entre as exigências da LBI (Lei 13.146, de 2015), estão a oferta de equipes multidisciplinares dedicadas a identificar e eliminar barreiras existentes nas escolas, incluindo o atendimento educacional especializado (AEE); de profissionais voltados ao apoio de estudantes que demandam cuidados de alimentação, higiene e locomoção e de profissionais com especialização como instrutores e intérpretes de língua brasileira de sinais (Libras), entre outros. No entendimento dos debatedores, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, instituída em 2008, vem servindo de base para o Ministério da Educação e foi importante durante um período. No entanto, eles acreditam que, além do investimento e atenção na política de inclusão na escola regular, é fundamental investir nas escolas especializadas como uma ferramenta fundamental para o acesso, a permanência e o aprendizado do aluno com deficiência. A coordenadora nacional de Educação e Ação Pedagógica da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), Erenice Natália Soares de Carvalho, lembrou que a Meta 9 do PNE fala da importância de universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação o acesso e a permanência na educação básica, preferencialmente, na rede regular de ensino. No entanto, para evitar interpretações diversas e acabar impedindo a atuação das escolas especializadas, ela defendeu que o texto englobe também “os ambientes, espaços, recursos, atendimentos e serviços especializados que integram os sistemas e as redes de ensino com a garantia do sistema educacional inclusivo”. — A gente sabe que as redes, os sistemas de ensino fazem suas parcerias com organizações não governamentais sem fins lucrativos. Nós entendemos que parar aqui no “preferencialmente” corremos o risco de, naquela interpretação de que o sistema de educação inclusiva é aquele que só oferece escola comum, nós estaríamos prejudicando milhares de crianças nesse país inteiro que precisam do sistema mais inclusivo. Na percepção da vice-presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab), Viviani Guimarães, a proposta do novo PNE apresenta pontos importantes, mas carece de mais detalhes sobre estratégias e viabilidade de execução, levando em consideração os desafios reais, principalmente em relação à educação especializada. Para ela, é preciso investir na maior capacitação e valorização dos educadores das escolas comuns, garantir a contratação e a oferta do profissional de apoio especializado e assegurar métodos e assistência que estimulem o desenvolvimento e a permanência do aluno nessa rede. A representante da Moab considera o atendimento educacional especializado (AEE), que é a mediação pedagógica oferecida na educação básica e realizada no contraturno do estudante com deficiência, inacessível e pouco efetivo para muitas famílias que dependem da educação pública. — A gente precisa pensar em como vai fomentar a formação continuada desses educadores. A gente verifica o quanto os professores estão despreparados para conseguir receber a pessoa com deficiência. Então, temos muitos pontos importantes que precisamos levar para o dia a dia (…). A gente precisa muito se colocar no lugar dessas famílias, muitas famílias não têm condições de pegar seu filho, levar para o almoço, voltar, ficar lá mais ou menos uma hora e meia e voltar com ele para casa. O AEE é extremamente importante, mas para o público da educação pública muitas vezes ele não é efetivo porque as famílias não retornam. A gente precisa pensar em alternativas que pudessem ser feitas, por exemplo, durante o horário que a criança já está lá, ou ficar num horário mais estendido lá. Aprendizagem Entre os 18 objetivos do projeto de lei para o novo PNE, que ainda tramita na Câmara dos Deputados, está o que busca garantir o acesso, a oferta de atendimento educacional especializado e a aprendizagem dos estudantes da educação especial e dos alunos da educação bilíngue de surdos, em todos os níveis, etapas e modalidades. A representante da Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi), Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, observou que o plano não pode tratar o objetivo da aprendizagem na educação inclusiva em segundo plano. Pelo contrário, na opinião dela, a educação direcionada ao aluno com deficiência não pode ser entendida apenas como um método de socialização, mas é necessário assegurar o nível adequado de aprendizagem com recursos de tecnologia assistiva, materiais pedagógicos acessíveis, acesso ao currículo correspondente e a formação continuada de professores. — Uma questão que nós devemos ter como foco e não está central nos objetivos é a aprendizagem. O objetivo fala em acesso à educação, não fala em permanência, foca em atendimento educacional especializado e coloca a aprendizagem após o atendimento educacional especializado. A aprendizagem não pode estar focada no atendimento educacional especializado. A aprendizagem vai se dar na classe comum. Portanto, o espaço de aprendizagem é a sala de aula. O atendimento educacional especializado é apoio. E nós temos visto muito isso, no momento da classe comum o aluno fica na sala de recursos. Hoje nós temos colegas pedindo um espaço a parte na escola comum para atender os alunos com autismo quando eles estão em crise. É uma coisa totalmente distópica porque é você criar classe especial, que é tão condenada por alguns grupos, nessa lógica de uma educação inclusiva. Primeira infância Em outra frente, os debatedores defenderam a inclusão de uma nova meta que estaria alinhada com o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 14.880 de 2024). A legislação prevê que criança de zero a três anos terá acesso a serviço multiprofissional para potencializar o seu desenvolvimento, sendo
Instituições federais ganham destaque em ranking de Stanford
Quase metade dos cientistas brasileiros mais influentes do planeta é vinculada a institutos e universidades federais, que são ligados ao MEC. Pesquisa analisou produção científica de mais de 200 mil pesquisadores pelo mundo s institutos e as universidades federais, instituições vinculadas ao Ministério da Educação (MEC), ganharam destaque em estudo produzido pela Universidade de Stanford, dos Estados Unidos. Esta é a sétima edição do projeto, que fornece métricas padronizadas para avaliar o impacto dos pesquisadores em diversas áreas do conhecimento e listar os cientistas mais influentes do mundo. O levantamento, publicado em setembro, possibilita duas consultas: uma é referente ao impacto específico das pesquisas dos cientistas no ano de 2023, e a outra é focada na carreira dos pesquisadores. As listagens que destacam os pesquisadores mais influentes e os mais citados do mundo ao longo de suas carreiras reafirmam a importância das instituições públicas federais do Brasil na consolidação da pesquisa de ponta no País, tanto em termos de relevância quanto de impacto ao longo do tempo. A primeira lista, que trata do impacto de 2023, reúne aproximadamente 223 mil cientistas, com 1.340 brasileiros entre eles. Desses, 612 estão vinculados a universidades federais e quatro a institutos federais, o que representa 46% dos brasileiros incluídos. Já na segunda lista, que analisa cerca de 217 mil cientistas mais citados ao longo de suas trajetórias, aparecem 1.077 brasileiros, dos quais 1.075 pertencem a universidades federais e dois a institutos federais, compondo 44% dos brasileiros contemplados. Metodologia – As listas apresentam os 100 mil classificados pelo c-score, indicador que leva em consideração o impacto das citações, e aqueles que estão no percentual de 2% superior em seu subcampo de atuação, tanto no ano de 2023 como ao longo de toda a sua carreira. Os resultados indicam a performance dos cientistas em 22 campos e 174 subcampos do conhecimento, utilizando informações da plataforma Scopus. Entre as métricas usadas para a classificação dos cientistas, estão o índice h (indicador que quantifica as citações dos artigos mais mencionados de cada cientista e pesquisador, avaliando sua produtividade e seu impacto); o índice hm (índice h ajustado ao número de coautores de cada artigo); e o número de citações para artigos de acordo com a posição de autoria (autor único, primeiro autor e último autor), o que possibilita calcular o indicador composto, chamado c-score, desconsiderando as autocitações. Fonte: MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)
PROIFES discute políticas para sistemas educacionais inteligentes em relação ao clima em reunião da Internacional da Educação (IE)
Nesta segunda-feira (30), o diretor de Políticas Educacionais do PROIFES, Carlos Alberto Marques, representou a Federação em um encontro promovido pela Internacional da Educação (IE), que teve como tema central as “Políticas para Sistemas Educacionais Inteligentes em Relação ao Clima”, abordando a urgente necessidade de envolver professores e instituições de ensino na luta contra a crise climática. Durante a reunião, foi apresentado um documento guia contendo interrogações e estratégias para orientar políticas públicas que integrem o tema aos sistemas educacionais. De acordo com Carlos Alberto, o material oferece ferramentas práticas que podem ser utilizadas em diferentes subtemas e dimensões, ajudando na criação de políticas eficazes para enfrentar os desafios ambientais que afetam diretamente o futuro da educação e das gerações. Entre as dimensões abordadas no documento, destacam-se: Marques destacou a relevância do tema para a Federação. “O PROIFES é proativo em assuntos como a questão climática, pois afeta a todos/as, não tem fronteiras e tampouco é específico a uma ou outra categoria de trabalhadores, exigindo políticas públicas e formação profissional, especialmente de professores. O contido no documento internacional é muito relevante. Algo que vai ao encontro de algumas propostas legislativas sobre Educação Ambiental e Climática, além da Nova PNEA (Mudança do Clima e Desastres Socioambientais). Inclusive, ajuda nas discussões sobre o novo PNE, que se encontra em tramitação no Congresso”, afirmou Carlos Alberto. Confira o documento na íntegra: Internacional da EducaçãoA IE é a federação sindical internacional que reúne organizações de docentes e outros trabalhadores da educação de todo o mundo. Por meio de suas 383 organizações membros, entre elas o PROIFES, representa mais de 32 milhões de docentes e demais profissionais da educação em 178 países e territórios. O PROIFES é o único filiado do Brasil à IE que representa docentes do ensino superior.
