Em Mesa de Negociação com o MEC, PROIFES conquista revogação da portaria 983/2020
Portaria regulamentava a distribuição das atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão dos docentes da Carreira EBTT Nesta sexta-feira (14) aconteceu mais uma reunião da Mesa Setorial Permanente de Negociação no Ministério da Educação. A reunião deu andamento às pautas não orçamentárias apresentadas pelas entidades representativas da educação superior. No encontro, o Governo, atendendo a uma das principais reivindicações do PROIFES, anunciou a revogação da portaria 983/2020, que aumentava a carga horária docente EBTT inviabilizando o tripé Ensino, Pesquisa e Extensão. Vale ressaltar que no acordo firmado em 2015, o PROIFES negociou o fim do controle de frequência para os docentes da carreira EBTT e cobrou do Governo em todas as mesas de negociação o cumprimento do acordo. “Consideramos a revogação da portaria 983/2020 uma grande vitória do PROIFES-Federação, que foi quem esteve à frente da negociação que criou a carreira EBTT em 2008 e pautou a revogação da portaria em todas as mesas de negociação que aconteceram desde a reabertura do diálogo com o Governo em 2023”, afirmou o vice-presidente do PROIFES, Flávio Silva, que representou a Federação na reunião juntamente com a Ddretora de Direitos Humanos, Rosangela Oliveira. O Governo atendeu também à solicitação da Federação para a recomposição do Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competência (CPRSC), incluindo o PROIFES como um dos representantes dos professores da carreira do EBTT. Foi solicitado ainda que seja realizado ajuste imediato na Instrução Normativa 66/2022, de modo a orientar os gestores em relação aos procedimentos para progressão e promoção. O Governo sinalizou que irá atender essa demanda. Por fim, o PROIFES reivindicou mudanças na lei 12.772/2012, de modo a permitir que o docente que ingressar em uma IFE por concurso público, já sendo docente em outra IFE, mantenha a posição na carreira que ocupava na instituição anterior. A proposta de revogação da 983 foi condicionada à assinatura por parte do Andes e Sinasefe, do acordo já assinado pelo PROIFES. As duas entidades se mostraram contempladas com a proposta e afirmaram que a greve chegará ao fim.
PROIFES-Federação tem Carta Sindical oficializada
Com a decisão do Ministério do Trabalho, entidade tem legitimada sua natureza sindical, habilitando-a ao exercício sem quaisquer limitações Foi publicada, na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (10), a concessão do registro sindical da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (PROIFES-Federação). A decisão do Ministério do Trabalho representa um reconhecimento à atuação da entidade, que desde 2006 assinou todos os acordos firmados com o Governo Federal em favor da categoria que representa. Com isso, a Federação tem oficializada a representação das entidades a ela filiadas, cuja categoria congrega os Sindicatos de Professores e Professoras do Magistério Federal, das carreiras do Magistério Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Público Federal. Ao conceder o registro sindical ao PROIFES, o Ministério do Trabalho legitima a natureza sindical da Federação, habilitando-a ao exercício sem quaisquer limitações, podendo assim, participar de todas as negociações, firmar acordos, enfim, representar amplamente a categoria dos docentes sindicalizados aos seus sindicatos de base. “Desta forma, perdem o objeto as 17 ações ajuizadas pelas seções sindicais que compõem a base da Andes perante a Justiça Federal, assim como as duas reclamações trabalhistas de autoria do SINASEFE”, aponta a advogada Andréia Munemassa, assessora jurídica da Federação. No caso específico da ação na qual foi concedida liminar pela Justiça Federal de Sergipe, a advogada esclarece, se fundamentava na pretensa inexistência de representatividade do PROIFES perante os docentes substituídos pela ANDES Sindicato Nacional. Esta entidade argumentava que a Federação estaria impedida de participar e assinar acordo referente à reestruturação da carreira docente, bem como a deflagração de greves. O Juiz federal concedeu liminar determinando, inicialmente, “que a União Federal se abstenha de firmar eventuais acordos com o PROIFES-Federação durante a Mesa de Negociação que trata acerca da reestruturação da carreira docente e sobre a deflagração da greve da categoria dos professores” e, posteriormente, proferiu nova decisão suspendendo os efeitos do referido acordo. A fundamentação utilizada pelo juiz federal para a concessão das liminares ocorreu unicamente devido à inexistência de registro da Federação, o que violaria o art. 8º, I, da Constituição Federal, que determina como prerrogativas dos sindicatos: O presidente da PROIFES-Federação, Wellington Duarte, destaca que essa foi uma luta árdua e complexa, e que significa uma grande vitória para a entidade e para a categoria que representa. “Com essa publicação, todas as argumentações da Andes com relação à tentativa de usurpar a representatividade da nossa Federação caem por terra, porque a base principal do seu argumento era a inexistência de Carta Sindical”. O representante da Federação reforça que sua representatividade política agora tem legitimidade jurídica. “Com a decisão nos fortalecemos enquanto entidade representativa dos docentes do Magistério Superior tanto no momento atual, marcado por muita violência e repleto de fake news contra nós, mas daqui para frente. Essas pessoas vão ter que nos encarar de frente e aceitar o fato de que, após 20 anos, a nossa Federação está plenamente legalizada e pretende, dessa forma, se expandir cada vez mais”, aponta Wellington Duarte.
PROIFES X ANDES: Diferenças entre as duas propostas
Proposta do Andes Reivindicou 53,05% de reajuste linear para os docentes federais e fechou com o SINASEFE uma proposta com 7 pontos, objetivando a ‘reestruturação de carreiras’. Dentre vários aspectos anacrônicos, do ponto de vista da excelência acadêmica, destacamos dois: 1 – Previa a extinção de classes, com a criação, em seu lugar, de 13 níveis. Com isso, em vez de chegar a titular em 19 anos, o docente precisaria de 24 anos, com enorme prejuízo para ativos e aposentados – seguramente um grave retrocesso. 2 – A proposta do ANDES-SINASEFE previa a redução da retribuição de titulação – no caso dos doutores, por exemplo, de 115% para 75%. Ou seja, a diminuição do estímulo à qualificação acadêmica. O ANDES-SINASEFE, na sequência, optaram por esconder de suas bases essa indefensável proposta, e acabaram por sugerir que as reestruturações fossem discutidas mais adiante, em mesa setorial. Ao mesmo tempo, o ANDES insistiu todo o tempo em se posicionar contra a fusão das classes iniciais, bem como contra a elevação de degraus entre níveis, conforme proposto pelo PROIFES. Proposta do PROIFES 1 – Fusão das duas primeiras classes das carreiras (A/B, no MS e DI/DII, no EBTT) em uma única, passando os docentes a começar suas carreiras (e a serem enquadrados, no caso dos que já estão nas carreiras) no atual nível salarial de B2/DII 2 – isso daria um aumento de 16,3% aos salários de entrada de ambas as carreiras (MS e EBTT), para além da reposição linear que viesse a ser acordada; 2 – Elevação, de 4% para 5%, dos degraus dos níveis de C/D (adjunto e associado, no MS) e de DIII/DIV (no EBTT), propiciando elevação adicional dos salários nos níveis mais altos das carreiras. Já a proposta de recomposição salarial previa 3,5% em 2024, 9,5% em 2025 e 4,0% em 2026. O efeito combinado dessas demandas produziria o seguinte resultado: a) Docentes em início de carreira (doutores em regime de 40h, dedicação exclusiva, como é o caso da maioria), passariam dos atuais R$10.4815 para R$14.369,72 em 2026, com aumento nominal de 37,09%. b) Docentes no meio de carreira (adjuntos 4/DIII 4 – idem), passariam dos atuais R$14.468,15 para R$17.549,66 em 2026, com aumento nominal de 21,30%. c) Docentes no final de carreira (titulares – idem), passariam dos atuais R$ 22.377,71 para R$ 27.934,39, com aumento nominal de 24,83%. Em resposta, o Governo aceitou quase integralmente a reestruturação do PROIFES, com pequenas alterações em alguns degraus. Aceitou também, quase com os mesmos números, as reposições de 2025 e 2026, mas não concedeu nenhum percentual de reajuste em 2024. Com isso, a proposta do governo apresentada em 15 de maio de 2024 (objeto da assinatura do termo de acordo), produziu os seguintes resultados: a) Docentes em início de carreira (doutores em regime de 40h, dedicação exclusiva, como é o caso da maioria), passam dos atuais R$10.4815 para R$13.753,95 em 2026, com aumento nominal de 31,22%. b) Docentes no meio de carreira (adjuntos 4/DIII 4 – idem), passam dos atuais R$14.468,15 para R$16.877,23 em 2026, com aumento nominal de 16,65%. c) Docentes no final de carreira (titulares – idem), passam dos atuais R$ 22.377,71 para R$26.326,78, com aumento nominal de 17,65%. Contraproposta do Andes ao Governo Por último, mostraremos, do ponto de vista técnico e objetivo, o significado da última ‘contraproposta’ apresentada pelo ANDES ao Governo, em 27 de maio de 2024, quando já não havia margem para negociação: reajuste de 3,69% em agosto de 2024; 9% em 2025; e 5,16% em 2026; nenhuma mudança deve ser feita nos degraus da atual da carreira e, também, não deve haver fusão das duas primeiras classes, como proposto pelo PROIFES e aceito pelo Governo. Veja a seguir qual seria o resultado produzido por essa proposta nos salários dos docentes federais em 2026, caso aceita: a) Docentes em início da carreira (doutores em regime de 40h, dedicação exclusiva, como é o caso da maioria), passariam dos atuais R$10.481,65 para R$12.457,86 em 2026, com aumento nominal de 18,85%. b) Docentes no meio da carreira (adjuntos 4/DIII 4 – idem), passariam dos atuais R$14.468,15 para R$17.195,98 em 2026, com aumento nominal de 18,85%. c) Docentes no final da carreira (titulares – idem), passariam dos atuais R$ 22.377,71 para R$26.596,81, com aumento nominal de 18,85%. Os números acima mostram que, embora a proposta daquela entidade para os docentes no meio ou final de carreira leve, em 2026, a números semelhantes aos já pactuados, os salários propostos para o início da carreira seriam inferiores (também em 2026) aos já concedidos em R$1.296,09 – um prejuízo superior a 12%! Como pode uma entidade tentar impor que o Governo piore a proposta que já assinou e, assim, prejudicar concretamente a categoria que diz representar?
Nota de esclarecimento – Liminar contra a União
O PROIFES-Federação esclarece que a liminar contra a União – que a impediria de fazer acordos com a instituição – foi ajuizada por seus autores com pedido de segredo de justiça. Na segunda-feira (27), dia da assinatura do acordo para a reposição salarial da categoria de docentes do ensino superior, o processo foi liberado para consulta, oportunidade em que a assessoria jurídica da Federação entrou com pedido de conexão e de habilitação como terceiro interessado, já que, mesmo a ação sendo contra a União, seus efeitos prejudicariam o PROIFES. Ocorre que, como o acordo já foi assinado, a ação perdeu seu objeto. O PROIFES-Federação informa ainda que vai ajuizar Agravo de Instrumento, recurso utilizado para combater decisões interlocutórias, ou seja, decisões que o magistrado toma dentro de um processo que não levam à resolução do mérito da disputa. A instituição reforça que segue firme com o seu propósito de exercer com transparência e legalidade sua representação perante sua base.
PROIFES assina acordo que garante reestruturação de carreira e reajuste para docentes em 2025 e 2026
Nesta segunda-feira (27), o PROIFES-Federação assinou na Mesa de Negociação Específica com o Governo Federal o acordo que garante a reestruturação da carreira docente, bem como reajuste a partir de janeiro de 2025. A decisão de assinatura do acordo foi endossada pelo Conselho Deliberativo do PROIFES, composto por 34 delegados, representados proporcionalmente ao número de filiados em cada sindicato federado. O Conselho, que se reuniu no último dia 26, levou em consideração as rodadas de consultas, reuniões e assembleias gerais dos sindicatos locais que ocorreram de forma democrática e, em sua maioria, escolheram pela aprovação da proposta apresentada pelo governo. O acordo assinado traz a previsão do reajuste de 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026 e reestruturação na progressão entre os diferentes níveis da carreira. O acordo prevê a substituição das Classes A/D I e B/D II por uma Classe de Entrada, o que torna a carreira mais atrativa. Além disso, os percentuais de reajuste acordados e as mudanças de carreira devem gerar, nos próximos dois anos, reajustes que podem chegar a 17,6%, para titulares, e a 31,2%, para ingressantes. Isso porque, além do indicador linear e das alterações no início da carreira, ocorrerá o aumento nos degraus (steps). Com isso, a carreira começará a partir dos atuais BII, do Magistério Superior, e DII 2, do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Na alteração que se refere aos steps — os degraus entre as classes, o governo irá aplicar um novo cálculo para adjunto 2 a 4 e associado 2 a 4 (MS); e para DIII 2 a 4 e DIV 2 a 4 (EBTT). Aumentando os steps de 4% para 4,5% em 2025, e de 4,5% para 5% em 2026. “Na proposta de carreira apresentada pelo Governo, que incorporou mais de 85% das reivindicações da Federação, ocorreu uma reestruturação na carreira possibilitando que o reajuste de 9% lineares de janeiro de 2025 produzisse efeitos positivos nas classes e nos níveis dos professores. A eliminação das classes de entrada beneficia o jovem professor e o que está em estágio probatório. Além disso, conseguimos melhorar os steps e preservar a justiça com relação aos aposentados na questão da relação entre o associado I e o adjunto IV. O PROIFES conseguiu, em um ambiente hostil, preservar a sua legitimidade. As demandas não se encerraram, pois as mesas setoriais irão seguir e continuaremos lutando por melhorias na classe docente” avaliou o presidente do PROIFES, Wellington Duarte. Confira o Acordo assinado: https://proifes.org.br/wp-content/uploads/2024/05/ACORDO-07-2024.pdf
Resolução do Conselho Deliberativo do PROIFES-Federação
O Conselho Deliberativo do PROIFES-Federação, composto por 34 delegados, representados proporcionalmente ao número de filiados em cada sindicato federado, considerou que as rodadas de consultas, reuniões e Assembleias Gerais dos sindicatos locais ocorreram de forma democrática. O Conselho Deliberativo reuniu-se extraordinariamente no dia 26 de maio de 2024 para avaliar o resultado do processo de consulta e, após amplo debate, referendou o processo ocorrido, cuja indicação, pela maioria dos sindicatos federados, foi a aprovação da proposta. Seguindo o estatuto e em respeito à maioria, diante dessa indicação favorável, o CD encaminha à Diretoria da Federação para que proceda à assinatura do acordo com o governo federal, na Mesa de Negociação Específica no dia 27 de maio de 2024.
Docentes filiados e filiadas à ADUFRGS-Sindical aprovam proposta final do Governo Federal
PROIFES-Federação irá deliberar se assinará ou não o acordo em reunião da Mesa Específica Temporária, prevista para o dia 27 de maio no MGI. Durante assembleia geral extraordinária, realizada em formato híbrido na tarde desta segunda-feira (20), filiados e filiadas da ADUFRGS-Sindical da UFRGS, UFCSPA, IFRS e IFSul decidiram aprovar a proposta apresentada pelo Governo Federal no dia 15 de maio que, em boa parte, acata a contraproposta do PROIFES-Federação. Foram cerca de 80% dos votos pelo aceite da proposta do Governo. Conforme avalia o PROIFES-Federação, a base da carreira terá um ganho de 43% e o professor titular 27,1%, levando em consideração os reajustes acumulados de 2023 a 2026. O Governo Federal também atendeu a contraproposta da Federação de substituição das Classes A/D I e B/D II por uma Classe de Entrada, o que torna a carreira mais atrativa. No que diz respeito aos steps (níveis dentro da mesma classe), ficou definido o aumento de 4,5% em 2025 e 5% em 2026. Em 2026, a variação da promoção da classe de entrada para a classe C/D III igualmente aumentará para 6% e, em uma mudança reivindicada historicamente, diminuirá a diferença entre as classes de adjunto e associado para 23,5% em 2025 e 22,5% em 2026, o que favorece os aposentados antigos. A decisão da ADUFRGS-Sindical será encaminhada ao PROIFES-Federação que reunirá seu Conselho Deliberativo, no qual a ADUFRGS-Sindical tem 5 assentos. O CD irá deliberar se assinará ou não o acordo em reunião da Mesa Específica Temporária, prevista para o dia 27 de maio, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Fonte: ADUFRGS-Sindical
Conselho Deliberativo do PROIFES se posiciona sobre nova proposta apresentada pelo Governo aos docentes do Magistério Federal
No último dia 15 de maio o PROIFES Federação participou de mais uma reunião da Mesa Específica e Temporária do Magistério Federal. No encontro, o Governo apresentou sua nova proposta e anunciou para o dia 27 de maio a assinatura do acordo com as entidades sindicais. Na mesa, ficou evidente que a proposta do Governo, anunciada como final dialogava com a contraproposta formulada pelo PROIFES. A proposta contém avanços remuneratórios e alguns pontos que continuarão na Mesa Setorial de Negociação (sem impactos orçamentários) e outros que não foram integralmente contemplados. Diante disso, o Conselho Deliberativo da Federação emitiu algumas considerações a respeito da nova proposta apresentada: A princípio é importante esclarecer que o princípio de atuação negocial do PROIFES sempre foi buscar, desde sua contraproposta e na Mesa de Negociação, ganhos reais acima da inflação e conquistar uma reestruturação na carreira que trouxesse ganhos a toda categoria e especialmente aos mais jovens. Na proposta apresentada, o Governo infelizmente manteve sua postura de não oferecer reajuste para os meses restantes de 2024, ainda que tenha justificado com a antecipação de maio para janeiro o reajuste de 9% de 2025. Nesse aspecto, o PROIFES protestou na Mesa e lamentou o não atendimento do pleito da Federação, que era de 3,5% em setembro deste ano. Mas, diante de um cenário negativo, o PROIFES buscou, nas negociações, obter ganhos reais para os docentes. Além disso, há a necessidade que se oficialize desde já o fim de controle de frequência dos professores do EBTT que já fora acordado (Termo 19/2015), mas nunca cumprido. Porém, baseados nesses princípios, avaliamos que a proposta inicial do Governo, de 9,0% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026, caso fosse implementada apenas linearmente e sem mudanças na estrutura da carreira, manteria o distanciamento das classes mais altas em relação às classes de entrada. Portanto, o PROIFES Federação optou em propor, e foi aceito pelo Governo, que esses dois índices de reajustes fossem aplicados por dentro da reestruturação da carreira, com ênfase nas classes de menor remuneração. Além disso, conseguimos a supressão de quatro níveis iniciais da carreira, tornando a carreira mais atrativa para as futuras gerações de professores e também aos docentes que já se encontram nesses níveis, que terão repercussão no enquadramento em 2025. Uma outra demanda colocada pelo PROIFES, desde o primeiro momento de negociação, é de que as duas primeiras classes fossem reestruturadas, ficando com apenas um nível. Desta forma, os novos docentes e os atuais professores em estágio probatório receberão os mesmos vencimentos, hoje pagos à Classe B (MS) / DII (EBTT), nível 2. Com isso, a valorização dos salários de entrada na carreira foi integralmente contemplada o que é, sem dúvida, um avanço significativo. Os reajustes apenas, devido à criação da nova “Classe de Entrada”, significam um aumento de 16,31% para o ingresso nas Carreiras. O Governo também acatou a proposta do PROIFES, que previa elevação dos degraus das classes C (adjunto) / DIII (EBTT) e D (associado) / DIV (EBTT), dos atuais 4% para 5%. Isso será feito em duas etapas. Em janeiro de 2025, os degraus sobem para 4,5% e em maio de 2026, para 5,0%. Isso significa a valorização dos docentes que estão numa carreira em que a pesquisa e a extensão, se tornaram cada vez mais importantes para o desenvolvimento do país. Exemplo: um professor com a titulação de Doutor, que entrar na carreira, após a aprovação da Lei que reestrutura a carreira, receberá em maio/2026 R$ 13.288,83, 31,22% a mais do que recebe hoje (R$ 10.481,64) Na questão ‘degraus’ houve uma pequena mudança, em relação à proposta do PROIFES: haverá um pequeno acréscimo no primeiro degrau da carreira (B 2 / DII 2 para C 1 / DIII 1), que passará de 5,5% para 6,0%, beneficiando em 0,5% os adjuntos 1 (DIII 1), e, em contrapartida, haverá um pequeno decréscimo no degrau de adjunto 4 para associado 1 (DIII 4 para DIV 1), que será reduzido dos atuais 25% para 23,5% em 2025 e 22,5% em 2026. Dessa forma, em 1° de janeiro de 2025, quando haverá um reajuste de 9% (na carreira) e steps em 4,5% e 23,5% e um professor da Classe C/DIII (MS/EBTT), Nível 4, receberá um reajuste de 10,58%, chegando a 10,84% para o professor Titular, ou seja, o reajuste de 9,00%, através da reestruturação proposta pelo PROIFES Federação, será “vitaminado”. Pode-se criticar que o reajuste dos níveis 1, 2 e 3, da Classe D/D IV (MS/EBTT), que é de 9,25%, 9,75% e 10,31%, respectivamente é inferior ao da Classe C/DIII (MS/EBTT), mas é necessário fazer uma justiça histórica. A diminuição da diferença entre C/DIII 4 e D/D IV 1 faz com que os Adjuntos 4 , posição da maioria dos aposentados antigos tenha uma valorização maior, o que é importante no equilíbrio da proposta, com uma primeira recuperação para os adjuntos aposentados, sem contudo desvalorizar o topo da tabela, onde estão os professores titulares. Com isso, o PROIFES busca valorizar aqueles que ajudaram a construir as IFES ao longo da história, sem desequilibrar a estrutura da carreira. Em 2026, com reajuste de 3,5% em maio, e steps em 5,0% e 22,5%, haverá, por exemplo, um reajuste de 5,0% para o docente C/DIII 4, e 5,6% para os docentes D/DIV 4 e Titular, ou seja, o movimento tático feito pela Federação, conseguiu ganhos efetivos na carreira e isso pode ser expresso quando se considera o reajuste acumulado entre 2023 e 2026. No quadriênio do governo Lula, haverá, sem dúvida, limitações orçamentárias oriundas de uma conjuntura pautada pelas dificuldades econômicas existentes, agora exarcebadas pela tragédia ocorrida no RS, que exigirá aproximadamente R$ 100 bilhões para a sua reconstrução e que certamente terá impactos no PIB, dada a importância daquele estado na economia do país; pelo “sequestro orçamentário”, que limita a construção de políticas públicas mais proativas, que poderia ter mais impacto na economia; pelas projeções fiscais que mostram que haverá dificuldades na manutenção do chamado “equilíbrio fiscal” nos próximos dois anos. Em termos
PNE em construção: assista ao debate sobre questões socioambientais e financiamento da educação
Carlos Alberto Marques, diretor de políticas educacionais do PROIFES-Federação, participará do evento falando sobre sustentabilidade e educação O Fórum Nacional de Educação (FNE) realiza nesta sexta-feira (10) às 15h, o diálogo sobre as propostas ao novo Plano Nacional de Educação (PNE) com o tema “Questões socioembientais e o financiamento para a educação pública”. O evento, que será transmitido online, terá a participação de Carlos Alberto Marques, diretor de políticas educacionais do PROIFES-Federação e representante da Federação no Fórum Nacional de Educação, que coordenou o Eixo 7 da Conferência Nacional de Educação (Conae), sobre sustentabilidade e educação. Ele irá dialogar com Nelson Amaral sobre o Eixo 6 que trata do financiamento da educação. Assista ao vivo pelo canal da CNTE no YouTube. Fonte: APUFSC
PROIFES entrega ao Governo nova contraproposta de reajuste e reestruturação de carreira do Magistério Superior e EBTT
Contraproposta prevê reajuste de 3,5% em 2024, 9,5% em 2025 e 4% em 2026 Em resposta ao que foi apresentado pelo Governo no último dia 19 e seguindo o processo de negociação, o PROIFES Federação entregou nesta terça-feira (30) ao Governo Federal uma nova contraproposta. O entendimento é de que a proposta apresentada pelo Governo tem avanços, porém ainda requer aperfeiçoamentos para que se chegue a um termo aceitável pelos docentes do Magistério Federal, das Carreiras do Magistério Superior (MS) e do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). A contraproposta aborda os seguintes pontos: reajuste salarial, reestruturação das carreiras, reajuste dos benefícios e pautas não salariais. Reajuste salarial O PROIFES entende que a última proposta apresentada pelo Governo não é o suficiente para a malha salarial do Magistério Superior e EBTT cumprir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica e diante disso propõe os seguintes reajustes salariais para as Carreiras: 3,5% em 01/09/2024; 9,5% em 01/01/2025 e 4,0% em 01/01/2026. Além disso, a Federação defende que o Piso Salarial Profissional Nacional seja respeitado para todos os docentes da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, e, por isonomia, também para os docentes da carreira do Magistério Superior, propondo assim que seja institucionalizado em Lei, de que o menor padrão salarial dos professores com Regime de Trabalho de 40h, seja balizado pelo Piso Profissional do Magistério, valendo para todos os Professores das Carreiras do MS e do EBTT integrantes do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Federal, definido pela Lei 12.772/2012, mantendo-se rigorosamente as proporções constantes do Anexo III-A da Lei 12.772/2012. Se tratando do reajuste de benefícios, o PROIFES entende como um avanço o termo assinado na última semana com reajustes dos auxílios alimentação e pré-escolar e do ressarcimento per capita à saúde suplementar e reivindica que até o ano de 2026 seja alcançada a isonomia destes Benefícios entre os servidores dos três Poderes da República. Reestruturação das carreiras No que diz respeito a reestruturação das carreiras, a Federação propõe que em 1° de janeiro de 2025, o Anexo III-A da Lei 12.772/2012 passe a ter os seguintes valores: 5,0% para a variação entre os padrões dos níveis das Classes C e D (MS) e D III e D IV (EBTT); e manutenção de todas as demais variações constantes do Anexo III-A da Lei 12.772/2012. O PROIFES mantém a demanda de extinguir as Classes A e B (MS) e D I e D II (EBTT) e criar uma nova classe de três anos, provisoriamente chamada de “Classe de Entrada”, que passaria a ser a nova entrada nas carreiras. Além disso, a Federação propõe a retirada da restrição da obrigatoriedade do doutorado para promoção à Classe D, com denominação de Professor Associado, na Carreira do Magistério Superior, mantendo a isonomia com o EBTT. Pautas não salariais Dentre as questões não salariais colocadas na contraproposta estão o fim do controle de frequência para os professores da Carreira do EBTT, com a inclusão no Decreto 1.590/1995, como já acordado entre o PROIFES-Federação e o Governo Federal no Termo de Acordo 19/2015 e ainda não cumprido e a revogação total da Portaria MEC 983/2020, com estabelecimento de GT para estudo de um novo Decreto ou Portaria que garanta a equiparação do EBTT ao MS em relação a todas as condições de trabalho de ensino, pesquisa e extensão. Confira abaixo a contraposta na íntegra: https://proifes.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Oficio-No-40-2024-contraproposta-SRT-Sec.-Feijo-30-04-1.pdf
