PROIFES endossa nota da contee e repúdia ataques racistas contra Zara Figueiredo
Fonte: CONTEE – Ciente dos ataques racistas proferidos contra a Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (SECADI/MEC), professora Zara Figueiredo, o PROIFES-Federação vem a público manifestar solidariedade. Em nota publicada nesta sexta (10), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) traz detalhes dos absurdos ataques e destaca a importância de Zara Figueiredo na luta por direitos humanos e em defesa das mulheres e das minorias. O PROIFES endossa esta carta e reafirma sua atuação contra todo e qualquer tipo de preconceito, como representante dos docentes das instituições federais de ensino, mas, ainda, como instituição que atua na defesa de todos os brasileiros e brasileiras, sem distinção de raça, cor ou classe social. Abaixo, a íntegra da nota: “A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee, vem a público manifestar seu repúdio integral aos ataques racistas e às tentativas de desqualificação dirigidas à Professora Zara Figueiredo. Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (SECADI/MEC), que sofreu ataques racistas pelas redes sociais em razão de sua atuação pública na defesa da igualdade racial e dos direitos humanos, em pleno mês em que celebramos o Dia Internacional da Mulher Negra latinoamericana e caribenha e o Dia Nacional de Tereza de Benguela, mês que tem sido marcado pela referência e contribuição de mulheres negras na nossa história. Expressamos também toda a nossa solidariedade à professora, educadora comprometida com a democracia, com a diversidade, com a reparação histórica e com o direito de cada criança, jovem, adulto e idoso deste pais existir plenamente dentro da escola. Os ataques direcionados à Professora Zara não atingem apenas a sua trajetória pessoal e profissional. Atingem diretamente sua presença institucional e o lugar político que ela ocupa na educação brasileira. São ataques que buscam calar uma voz negra, competente e atuante na defesa da educação, da democracia e de uma sociedade mais justa e antiracista. A Contee reafirma que não tolerará nenhuma forma de racismo, assédio ou violência política. Racismo não é opinião. É crime. E atacar a dignidade, a história e a atuação de uma educadora é atacar toda a categoria e a própria educação do país. Neste momento, nos colocamos ao lado da Professora Zara Figueiredo. Sua luta é a nossa luta. Sua trajetória inspira milhares de professoras, professores e trabalhadores em educação em todo o Brasil. Seguimos juntas e juntos na defesa da educação, da democracia e da igualdade racial.” Redação PROIFES-Federação
Governo de SC amplia 200 vezes gastos com militares nas escolas
Fonte: CONTEE – Um estudo desenvolvido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte) identificou um investimento 200 vezes maior com equipes militares dentro de unidades de ensino de Santa Catarina em 2025 em comparação com 2019. O pagamento de agentes da força de segurança pela Educação passou de R$ 122,3 mil em 2019, para R$ 24,4 milhões em 2025. Na rede de ensino, policiais e bombeiros militares atuam nas áreas de segurança, gestão e monitoria. A análise também aponta o rápido avanço das escolas cívico-militares no estado, que passaram de duas, em 2020, para 26 em 2026. Quando instaurado em Santa Catarina, o projeto correspondia a um plano do então governo Jair Bolsonaro que foi descontinuado no governo Luiz Inácio Lula da Silva. Por opção da Secretaria de Educação, no entanto, um novo programa foi instituído via decreto, inicialmente semelhante, mas que foi sendo modificado ao longo do tempo. O Sinte aponta uma distorção do sistema que acaba incidindo em investimentos que poderiam ser repassados aos trabalhadores em educação, cuja formação é orientada para o trabalho em sala de aula. De acordo com os dados, no acumulado até maio de 2026, as despesas com militares representaram 0,6% da folha salarial total da Secretaria de Educação. “Os valores destinados ao pagamento de militares nas escolas seriam suficientes para custear a abertura de 413 vagas efetivas no magistério estadual em 2026”, informa o sindicato. Na prática, no entanto, a questão não passa somente pelos custos salariais. Isso porque a expansão do projeto das escolas cívico-militares ocorreu sem diretrizes pedagógicas claras, conforme mostram os decretos do governador Jorginho Mello. Nos documentos fundadores do programa, além de observações genéricas sobre o papel dos militares nas escolas, há os critérios de proporcionalidade de lotação, de acordo com o tamanho das unidades. Além disso, de 2023 para 2025 houve uma mudança no perfil de profissionais militares que ocupam as escolas: antes, precisavam ser oficiais. Hoje, podem ser praças. No projeto das escolas cívico-militares de 2020, que deram início ao modelo em Santa Catarina, eram oficiais das Forças Armadas quem ocupavam os postos. O decreto também previa, inicialmente, que os militares lecionassem tópicos genericamente chamados de “Projetos Valores” e “Projeto de Vida”. Esta atribuição foi abolida, sem transparência sobre o impacto na folha de pagamento. Uma professora que preferiu não se identificar observou, de dentro de uma unidade, toda essa transformação. Ela assumiu o cargo de docente quando o primeiro projeto estava em vigor e conta que era bastante diferente, a começar por uma proposta de capacitação dos militares antes de ingressarem nas unidades. Mesmo assim, ela considera que profissionais de educação teriam as mesmas condições de assumir as responsabilidades transferidas aos oficiais – o que tinha impacto era a distribuição do trabalho entre mais pessoas e não o perfil militar dos novos agentes que atuavam nas escolas. Gritos e despreparo No dia a dia escolar, a docente observou que não houve um projeto claro de definição de atribuições para as equipes militares. Na unidade onde ela atua, monitores cuidam da entrada e saída de alunos, controlam o uso de uniformes, entradas tardias e o uso de celulares. O único momento em que entram nas salas de aula é quando algum professor falta, mas sem substituir a agenda de conteúdos. “Os militares organizam a ‘formação’ no início das aulas, onde os alunos devem ficar em fila na quadra para receber orientações sob uma lógica de hierarquia e silêncio”, comenta a professora, que relata a rispidez e rigidez com que a prática ocorre. Segundo ela, muitas vezes os estudantes são abordados com gritos. Na avaliação da docente, há uma falta de preparo perceptível com relação a como estes profissionais chegam na escola. Na rotina, os professores também não são informados de forma transparente sobre os critérios de distribuição dos agentes pelas escolas. Na escola onde ela atua, já houve caso em que um militar foi banido da unidade após pressionar o braço de um aluno, mas ninguém da equipe foi informado se ele foi descontinuado do projeto ou simplesmente transferido para outra unidade. No mês de junho, o governador Jorginho Mello participou de um evento que reuniu alunos e professores de diferentes escolas de Araranguá, no Sul de Santa Catarina. Uma delas era justamente do programa cívico-militar. Crianças se organizaram em posição de sentido para receber o governador. A imagem circulou em vídeos nas redes sociais. O Sinte fez, também em junho, uma denúncia ao Ministério Público sobre a condução do processo de implantação do modelo cívico-militar na unidade Nossa Senhora da Conceição, no bairro Roçado. O sindicato entende que a consulta à comunidade escolar não teve debate prévio adequado. Além disso, as informações sobre a proposta não teriam circulado de forma transparente. “A denúncia suscitou ataques virtuais de parlamentares da extrema direita contra os sindicalistas. Também há relatos de que professores que atuam na unidade estão sofrendo pressão, por terem se posicionado pela garantia da participação democrática na decisão pela implementação do modelo cívico-militar”, pontua a organização sindical. A professora ouvida pela coluna também relata falta de clareza com relação a presença dos policiais na escola onde leciona. O fato de os agentes responderem diretamente à Secretaria de Segurança Pública, para ela, retira o foco pedagógico. Em alguns casos, que ela mesmo acompanhou, os profissionais chegam a atuar em confronto com diretrizes do Núcleo de Educação, Prevenção, Atenção e Atendimento às Violências na Escola (Nepre). Há relatos de racismo e transfobia que se transformaram em boletim de ocorrência. “O fato de eles estarem subordinados à Secretaria da Segurança e não à Secretaria da Educação mostra que eles estão ali mesmo por uma questão que não tem a ver com as questões pedagógicas”, argumenta a professora. “Foram colocados ali sem ter treinamento para isso”. Em nota, a Secretaria de Educação disse que os profissionais militares recebem formação específica sobre o funcionamento da rede estadual de ensino, a legislação educacional, os protocolos de atuação no ambiente escolar e as diretrizes institucionais da Secretaria, com participação
Política nacional para estudantes com altas habilidades ou superdotação: um marco para a educação brasileira
Fonte: CONTEE – O Brasil está a um passo de instituir uma política pública para estudantes com altas habilidades ou superdotação (AH/SD). O Projeto de Lei 1049/2026 foi aprovado pelo Senado Federal no dia 27 de maio de 2026 e seguiu para sanção presidencial. A Câmara dos Deputados já havia aprovado a matéria em 11 de março do mesmo ano. Os números que justificam a urgência da medida são expressivos e preocupantes. O Censo Escolar de 2025 registrou cerca de 56 mil estudantes formalmente identificados com AH/SD na educação básica brasileira. Esse contingente, no entanto, representa uma fração ínfima do que as estimativas apontam como realidade. O relator do projeto na Câmara citou estimativas de que entre 4 milhões e 10 milhões de brasileiros apresentam altas habilidades ou superdotação. O abismo entre os 56 mil registrados e esses parâmetros revela um quadro grave de subidentificação. A dimensão territorial do problema é igualmente alarmante. Em mais de 2,4 mil dos 5,5 mil municípios brasileiros, não houve qualquer registro de estudantes com AH/SD no Censo Escolar de 2025. Isso significa que 43% das cidades do país não identificaram sequer um aluno com essas características, o que aponta para a ausência de instrumentos de triagem e de formação de profissionais da educação para o reconhecimento desses estudantes. A relatora no Senado alertou que a falta de identificação e acolhimento tem causado prejuízos ao desenvolvimento desses alunos, levando em alguns casos à exclusão do sistema educacional. O PL 1049/2026 define altas habilidades ou superdotação como uma condição do neurodesenvolvimento que inclui potencial intelectual e capacidade de aprendizagem elevados, além de profundo envolvimento em temas de interesse. A política prevê atendimento especializado com aceleração de estudos, agrupamentos de estudantes pares ou grupos de interesse, e acesso a programas de enriquecimento, diferenciação ou aprofundamento curricular. Um dos pilares da proposta é a criação de um cadastro nacional de estudantes com altas habilidades ou superdotação, matriculados na educação básica e na educação superior. A existência desse cadastro já está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) desde 2015, mas nunca saiu do papel. O gerenciamento caberá ao Ministério da Educação, e o cadastro será alimentado com informações de triagem educacional, avaliação especializada e multidimensional, além dos censos escolares. A União prestará apoio técnico e financeiro a estados e municípios que aderirem à política. O projeto institui ainda um mecanismo de triagem anual de estudantes, de caráter exclusivamente pedagógico e indicativo. Essa triagem não poderá ser usada como laudo clínico ou comprovação diagnóstica, mas servirá como instrumento para subsidiar o planejamento pedagógico e os encaminhamentos necessários. Poderão ser utilizadas observações de professoras e professores, registros de comportamento e criatividade, análise de produções escolares, entrevistas com familiares e outros instrumentos pedagógicos. A formalização da identificação será feita por equipe especializada e multidisciplinar, com avaliação de aspectos cognitivos, socioemocionais, neuromotores e sensoriais. Para casos de dupla excepcionalidade, quando a alta habilidade coexiste com deficiência ou neurodivergência como o autismo, o diagnóstico deverá ocorrer por meio de avaliação biopsicossocial ou neuropsicológica. O texto determina que nenhuma condição associada poderá ser utilizada para negar o reconhecimento das altas habilidades. A política também prevê a criação e manutenção de centros de referência em altas habilidades ou superdotação, em colaboração com estados e municípios. Esses centros deverão contar com equipe multidisciplinar qualificada e infraestrutura física mínima, incluindo salas de recursos multifuncionais, quadras poliesportivas, laboratórios multidisciplinares, auditórios e bibliotecas. O atendimento educacional especializado ocorrerá no turno inverso ao da escolarização regular. O financiamento das ações previstas virá de múltiplas fontes: recursos do Fundo Social do pré-sal, de loterias por quota fixa (bets) e do salário-educação direcionado ao Fundeb. As despesas de capital, como a construção dos centros de referência, poderão ser contempladas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ao aprovar o projeto, foi destacado em Plenário que estudantes com altas habilidades que hoje não estão no mapa da legislação brasileira passarão a ser notados. Ressaltou-se ainda que o abismo entre a realidade e o registro estatístico se traduz em trajetórias escolares marcadas por desmotivação, evasão silenciosa, adoecimento emocional e desperdício de potencial humano, científico, artístico e tecnológico. A aprovação do PL 1049/2026 representa um avanço significativo para a educação brasileira, que há décadas negligencia a identificação e o atendimento de estudantes com altas habilidades ou superdotação. A efetividade da política, no entanto, dependerá da adesão de estados e municípios, da alocação dos recursos previstos e da formação continuada de profissionais da educação para a identificação e o acompanhamento desses alunos. O Brasil tem, enfim, a oportunidade de transformar em política concreta o que a legislação já reconhece como direito. Redação PROIFES-Federação