Andifes publica nota sobre determinação de Dino para criação de regras sobre o envio de emendas parlamentares a universidades
Decisão foi publicada no último domingo, dia 12 A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) divulgou nesta segunda-feira, dia 13, uma nota em manifestação à determinação do ministro Flávio Dino de que a União e os estados publiquem normas sobre o envio de verbas de emendas parlamentares para as universidades. A decisão, dirigida ao Ministério da Educação (MEC), a Controladoria-Geral da União(CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU), foi publicada no último domingo, dia 12. Segundo Dino, as regras são importantes “para que haja aplicação e prestação de contas adequadas quanto às emendas parlamentares federais, com transparência e rastreabilidade.” Leia a nota na íntegra: Tendo em vista a publicação do despacho do ministro Flávio Dino na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 854 Distrito Federal – ADPF 854 / DF, de 12.01.2025, que determinou ao Ministério da Educação (MEC), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU), que providenciem “a publicação de normas e/ou orientações para que haja aplicação e prestação de contas adequadas quanto às emendas parlamentares federais, com transparência e rastreabilidade, pelas Instituições de Ensino Superior e suas respectivas Fundações de Apoio”, e deu ciência aos presidentes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e do Conselhode Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), a Diretoria Executiva da Andifes esclarece que as universidades federais cumprem com as normas vigentes de transparência e de prestação de contas e as fundações de apoio desempenham um importante papel na gestão administrativa e financeira dos projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação. As universidades federais reafirmam seu compromisso inequívoco com a promoção da transparência no serviço público, como sempre têm atuado, e a Andifes estará à disposição para contribuir com a definição de novas normas e/ou orientações que tragam ainda mais transparência na execução de recursos de emendas parlamentares federais pelas fundações de apoio. Fonte: AndifesCom informações de Apufsc-Sindical https://proifes.org.br/wp-content/uploads/2025/01/Nota-da-Andifes.pdf
Carreira docente: um gigante desafio
Enquanto se seguir a política de precarização do trabalho docente, não haverá novos professores nesse país, não haverá mais professores. Nesta semana, o Governo Federal anunciou a criação de um importante pacote de valorização da profissão docente. Nesse pacote, por ora, destacam-se dois Programas: o “Pé-de-meia Licenciatura” e o “Mais Professores para o Brasil”. O primeiro visa incentivar os jovens a ingressarem na carreira docente. Aqueles que atingiram uma nota mínima de 650 pontos no Enem e optarem por cursar uma licenciatura, receberão uma bolsa de R$1.050,00 mensal. Aqueles que já são docentes do Ensino Básico e se cadastrarem no Programa Mais Professores, receberão, durante dois anos, uma bolsa de R$2.100,00 a ser somada ao seu salário, uma vez que se disponha a lecionar em lugares onde há carência de professores. O Programa prevê, também, a distribuição de notebooks a esses docentes. Ambos os Programas são louváveis e devemos saudá-los com sentimento de esperança. Mas será o suficiente frente aos desafios que enfrentamos na área da Educação? Sou docente do Magistério Superior Federal desde 2011. Antes disso, atuei no Magistério Superior privado, no Ensino Médio e na Educação Básica tanto particular quanto pública. Eu poderia ter seguido outras carreiras, mas escolhi ser professora porque acredito que a educação é o motor do desenvolvimento social, econômico e cultural de todas as nações. É clichê, mas não custa lembrar: sem professores, não há engenheiros, arquitetos, químicos, advogados, juízes, médicos, enfermeiros, psicólogos… Sem a educação superior pública brasileira não há sequer pesquisa, pois são as universidades públicas as responsáveis por mais de 90% da pesquisa feita neste país. Pesquisas de ponta e pesquisas básicas, que permitem o avanço das demais; que permitem a criação de vacinas e com isso nos tiram de uma pandemia; que permitem a construção de pontes, numa sociedade que insiste em erguer muros; que permite a criação de conhecimento, numa sociedade que se ilude facilmente com notícias falsas e informações superficiais. Os docentes da educação superior pública brasileira dão aulas (mas, antes disso, as preparam), fazem pesquisas, participam da gestão das universidades, atuam na extensão – integrando a comunidade e a academia –, formam futuros profissionais e, mais do que isso, formam cidadãos. Assumimos muitos papéis, muitas funções num mesmo trabalho: o trabalho docente. Mas será que o trabalho docente está afinado com o que preconiza a OIT (Organização Internacional do Trabalho) sobre trabalho decente? Nos últimos anos, o número de licenças-saúde tem crescido de maneira significativa em nossas universidades e escolas, sendo o principal motivo para afastamento o adoecimento mental. Os TMC (Transtornos Mentais Comuns) incluem a depressão, a ansiedade e os transtornos somatoformes, como insônia, nervosismo, esquecimento, irritabilidade, dores de cabeça, dores no corpo (por vezes diagnosticados como fibromialgia, e quase sempre relacionados à fadiga extrema). Mas também chegamos a casos graves, como AVCs e infartos. A absoluta maioria dos estudos sobre adoecimento de docentes aponta como responsáveis influências várias no cenário de trabalho, como: acúmulo de funções (não raro em mais de uma instituição de ensino), volume excessivo de atividades, ritmo acelerado de trabalho, tempo insuficiente para a realização das tarefas, trabalho repetitivo, relações conflituosas com colegas e estudantes, além de falta de reconhecimento. No caso do magistério superior, somam-se a pressão para publicações em revistas de alto impacto e para a produtividade. A falta de reconhecimento parece ser generalizada. A imagem dos professores, inclusive dos catedráticos, que já foi símbolo de respeito, reverência e status, hoje pede socorro. Fomos vilipendiados pelo governo Bolsonaro, cujo ministro da educação nos chamou de “vagabundos” e “promotores de balbúrdia”; nos acusou de receber sem trabalhar e de tornar nossas universidades grandes “plantações de maconha”. Desde então, parece que o pouco respeito que ainda tínhamos foi perdido. Têm crescido, também, os casos de desrespeito e de violência por parte dos estudantes, ocupando o Brasil o triste primeiro lugar no ranking da violência contra professores. Nesse ranking, consideram-se as violências físicas, mas não podemos nos esquecer das violências quotidianas, como a gravação de aula sem autorização, a exposição de trechos descontextualizados das aulas, as denúncias caluniosas de alguns que encontram no professor o “inimigo da pátria” que parte de nossa sociedade pintou. Inimigo da pátria ou seu próprio. A cada dia, parece mais difícil que os estudantes entendam que os professores não os devem servir, mas os ensinar, e que as notas que eles tiram são produto do seu estudo e da sua própria dedicação (ou da falta deles). Nossa sociedade está adoecida e estamos adoecendo com ela. Como, então, nesse cenário, ter um trabalho docente decente? Trabalho decente pressupõe condições salariais justas e dignas; pressupõe segurança e dignidade humana; pressupõe liberdade no exercício da profissão; pressupõe o desenvolvimento pessoal; pressupõe a participação nas instâncias de decisão sobre os direitos trabalhistas, o que inclui nossos salários e nossa aposentadoria. Essas não são bandeiras aleatórias, são os princípios definidos pela OIT desde em 1999. Enquanto se seguir a política de precarização do trabalho docente, não haverá novos professores nesse país, não haverá mais professores. Nos últimos sete anos a procura por cursos de licenciatura caiu em 74%. Isso é um sinal claro e drástico do quanto a figura docente foi aviltada nos últimos tempos; é um sinal claro e drástico de que precisamos urgentemente reverter a lógica de que “a carreira docente é a alternativa possível para quem não deu certo em outra área”. E isso se faz, sim, com Programas como os apresentados pelo governo Lula, mas se faz, sobretudo, com um programa de Nação, um programa permanente de valorização das carreiras docentes (em todos os seus níveis), com salários e condições de trabalho dignos, e com o resgate do reconhecimento da profissão e do respeito por essas pessoas que dedicam a sua vida à educação. *Ana Boff de Godoy é Professora do Departamento de Educação e Humanidades da UFCSPA e Vice-Presidente da ADUFRGS-Sindical Fonte: ADUFRGS-Sindical
Reunião Virtual do GT Carreira docente do PROIFES com Governo Federal discute avanços e desafios para docentes
O Grupo de Trabalho (GT) Carreira Docente do PROIFES realizou reunião virtual com o Governo Federal na manhã da última quinta (9), para discutir pautas relacionadas ao reajuste salarial e à Medida Provisória (MP) 1.286/2024. Entre os temas abordados, destacou-se que a aprovação da MP depende da volta dos parlamentares às atividades. A volta do recesso no Congresso Nacional é determinante para a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), o que interfere na aplicabilidade da Medida Povisória que prevê reajustes salariais e a reestruturação de carreiras no serviço público federal. Após aprovação da LOA os reajustes previstos na MP serão aplicados retroativos ao salário de janeiro/2025. Além disso, foram identificados erros nos artigos 12 e 14 da MP 1.286/2024, relacionados à nomenclatura de professores titulares, e foi registrada preocupação com a revogação da promoção acelerada durante o estágio probatório para servidores que ingressaram antes de 2013. Ambos os pontos serão formalmente comunicados às autoridades responsáveis, através de documento a ser oficializado pelo Proifes Federação. Outro ponto debatido foi a unificação de nomenclaturas entre as carreiras de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT) e Magistério Superior. A medida visa uniformizar a terminologia sem alterar direitos ou condições das carreiras, embora haja preocupação com possíveis distorções de interpretação. O PROIFES sugeriu a elaboração de uma cartilha informativa para esclarecer servidores e evitar mal-entendidos sobre a mudança. Entre os encaminhamentos, o GT definiu ações para acompanhar a aprovação da LOA e a tramitação da MP, com as devidas atenções para as correções e alterações necessárias na MP. Foi também sugerido a criação de uma cartilha como uma estratégia de comunicação para esclarecer as mudanças e garantir a transparência do processo.
PROIFES integra oficialmente Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências do EBTT
Portaria foi publicada pelo MEC nesta segunda-feira O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira, 6 de janeiro, a Portaria nº 6/2025, que trata da alteração na composição do Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC) na carreira do magistério do ensino básico, técnico e tecnológico (EBTT). Na nova portaria, a representação dos trabalhadores retorna à composição do colegiado com membros de entidades sindicais. A composição do Conselho conta agora com três membros, sendo um do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe); um da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (PROIFES-Federação); e um do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN). A mudança é resultado dos termos de um acordo firmado entre o governo federal e as entidades representativas dos professores de educação básica, técnica e tecnológica na última greve, em 2024. O Conselho tem como atribuições estabelecer diretrizes para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC); constituir e regulamentar o processo de habilitação de avaliadores; e analisar as minutas dos regulamentos específicos de cada instituição federal de ensino para a concessão do RSC. Fonte: MECCom informações de Apufsc-Sindical
Live – Novos fazeres docentes da RFEPCT
📢 Live amanhã às 17h📚 Novos fazeres docentes da EPCT 🔍 Tema: Resultado do GT Atividade Docente do MEC (Ministério da Educação). 🎙 Com Rosangela Gonçalves, Diretora de Direitos Humanos do PROIFES, que explicará os encaminhamentos sobre a nova Regulamentação da Atividade Docente (RAD). 🗓 Sexta-feira, 10 de janeiro⏰ Às 17h📺 No canal do YouTube do PROIFES 👉 https://www.youtube.com/user/PROIFESFEDERACAO
PROIFES participa de GT sobre a Regulamentação da Atividade Docente
Em ritmo de conclusão da elaboração da nova portaria que vai regular as atividades docentes, encerrou-se nesta terça (7) mais uma reunião ordinária do Grupo de Trabalho (GT) que discute a nova Regulamentação da Atividade Docente (RAD). O encontro integra o cumprimento do Termo de Acordo nº 10/2024, sendo parte do debate que resultará no texto substitutivo às Portarias 983/2020 (já revogada) e 750/2024 (transitória). Rosangela Gonçalves e Walber Abreu estiveram presentes na reunião, representando a categoria e reforçando as pautas dos docentes da Rede Federal de Ensino Técnico e Tecnológico. Rosangela Oliveira destacou a importância de garantir que a nova regulamentação preserve os princípios que estruturam a filosofia dos Institutos Federais: “Nossa defesa é intransigente em relação à pesquisa, extensão, inovação e gestão compartilhada. Esses elementos precisam estar previstos na carga horária docente de forma clara, sem deixar brechas ou gatilhos prejudiciais à categoria. Ela relatou também avanços na equiparação do piso EBTT com o do Magistério Superior. “Conseguimos definir um mínimo de horas, que é de oito horas-aula. Esse é o mínimo, alinhado com o magistério superior. Só que ainda estamos com uma situação difícil, que é garantir a distribuição para pesquisa, extensão, inovação e outras atividades que foram colocadas como parte do trabalho docente”, defendeu. Durante a reunião, houve ainda o anúncio do MEC sobre a recomposição do Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC). O caminho até a nova regulamentação O GT foi instalado em 6 de setembro de 2024. Desde então, as entidades participantes têm sistematizado propostas em um Quadro Analítico Propositivo, que está sendo debatido para garantir uma regulação que atenda às demandas dos docentes da Rede Federal. Os encontros têm contado com a participação de representantes de diversas entidades sindicais, do MEC, e de conselhos como o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, o CONIF. Entre os pontos sensíveis em debate estão a interiorização das atividades, a representação sindical e o equilíbrio entre ensino, pesquisa e extensão na carga horária docente. O foco da representação do SINDIEDUTEC neste GT é assegurar uma regulamentação que respeite a especificidade do trabalho docente EBTT e que não limite as atribuições apenas ao ensino em sala de aula, mas contemple a concepção ampla do Instituto Federal, baseada em gestão democrática e compartilhada.
Medida Provisória garante acordo assinado pelo PROIFES-Federção
Medida Provisória garante acordo assinado pelo PROIFES-Federação Na última terça-feira (30), em entrevista coletiva, o Governo anunciou, por meio da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a edição de uma Medida Provisória (MP) para garantir o reajuste salarial dos servidores públicos federais que, de acordo com a própria ministra, será publicada hoje, 31 de dezembro de 2024. A publicação desta MP encerra o ciclo de negociações salariais do Governo Federal com 38 categorias do serviço público federal, entre elas a dos docentes da Rede Federal de Ensino, onde está situada a carreira do Magistério Federal (Magistério Superior e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico), cujo Acordo Salarial foi assinado em 27 de maio pelo PROIFES-Federação. Para esclarecimento, a MP é um ato unipessoal do presidente da República, com força de lei, editado sem, a princípio, a participação do Poder Legislativo, que será chamado a discuti-la e aprová-la em momento posterior. A base legal das Medidas Provisórias está no artigo 62 da Constituição Federal, que caracteriza as MPs como possíveis em casos de urgência e relevância, com duração máxima de 60 dias, quando perde efeito. A edição dessa MP se deveu, em boa medida, às turbulências parlamentares que afetaram a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que só foi aprovada no último dia 18 de dezembro. O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), senador Angelo Coronel (PSD-BA), cujo texto está no Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 26 de 2024 (PLN 26/2024), justificou o adiamento pelo fato de o Congresso ter entrado em recesso no dia 23 de dezembro. A MP garante o reajuste a partir de 1º de janeiro de 2025 e, em virtude da legislação em vigor, será implementada nos contracheques no momento em que a LOA for aprovada, mas com efeitos retroativos à data da publicação da MP. Parece não existir possibilidade de que não ocorra o cumprimento da primeira parte do Acordo firmado em 27 de maio entre o PROIFES-Federação e o Governo Federal, visto que o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA 2025), apresentado pelo Governo ao parlamento em 30 de agosto, no qual estava garantido o montante de recursos para a implementação do Acordo, dá essa garantia. Ou seja, existem recursos orçamentários para que o Acordo seja devidamente cumprido. É de se lamentar que uma peça fundamental para o funcionamento do Estado brasileiro e, em particular, do Governo Federal, continue a ser apreciada de forma irresponsável e sujeita a interesses escusos, dado que, durante os últimos meses, a sociedade vivenciou mais uma vez uma verdadeira batalha pelo controle do orçamento público, desenvolvendo-se dentro do parlamento, longe das vistas da população. Desta vez, em especial, isso se deu desde o anúncio do arcabouço fiscal, da proposta de reforma tributária e das pendências envolvendo as emendas parlamentares, do já tão tristemente e antissocial “orçamento secreto”, que provocou uma disputa entre um governo de minoria parlamentar e a oposição, sempre voraz por instabilidade política e com pautas antissociais. Nesse sentido, cabe uma profunda reflexão sobre como se dá a condução parlamentar quanto ao Orçamento da União, visto que, nos últimos anos, este foi sendo tolhido pelo parlamento a ponto de, no Orçamento de 2025, dos R$ 200 bilhões reservados a investimentos, cerca de R$ 50 bilhões (25%) terem sido apropriados pelas emendas parlamentares, algo inédito no mundo. Cabe registrar a correta condução do PROIFES-Federação, que teve a ousadia, coragem e sabedoria necessárias para firmar o Acordo de 27 de maio de 2024. Tudo isso em meio a uma campanha caluniosa e criminosa contra nossa Federação, por parte de entidades que abraçaram o “modus operandi” bolsonarista. A despeito disso, nossa entidade manteve-se firme, coesa e atuante junto aos sindicatos federados e seus filiados, acompanhando e atuando para a manutenção do Acordo firmado, que agora teve encaminhamento por parte do Governo Federal. A Federação considera que, embora tenha ocorrido o adiamento da votação do Orçamento da União, devido a fatores que vão além da nossa capacidade de articulação, o reajuste de 9% estará nos nossos contracheques de forma retroativa, ou seja, sem perdas salariais. A Federação prosseguirá vigilante quanto ao cumprimento do acordo e disposta a aprofundar o debate acerca do processo orçamentário neste país, visto que ele tem relação direta com nosso trabalho e nossas vidas.
Reajuste 2025: PROIFES disponibiliza calculadora que simula o reajuste salarial de 2025
Com a previsão da consolidação do reajuste estipulado para o mês de janeiro de 2025 (pago no início de fevereiro), acordado pelo PROIFES-Federação em negociação com o Governo Federal durante o ano de 2024, o PROIFES disponibilizou, em seu site oficial, uma calculadora que auxilia os docentes a preverem como ficarão o vencimento e a Retribuição por Titulação (RT) do(a) professor(a) após o reajuste de 2025. Os resultados estão disponíveis tanto em reais quanto em porcentagem. Para realizar o cálculo, basta preencher as informações solicitadas, de acordo com sua carreira, classe, nível, titulação e regime de trabalho. Docentes da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) que possuem Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) devem considerar, no preenchimento da calculadora, a titulação compatível com os efeitos financeiros do RSC. Não estão inclusos no cálculo valores correspondentes aos auxílios: alimentação, saúde e creche, bem como outras rubricas que não são impactadas pelo reajuste. Acesse a calculadora: Fonte: ADURN Sindicato
Moção de apoio às escolas, aos hospitais, aos campos de refugiados e a todas as mulheres e crianças palestinas
Na era das narrativas, a (des)informação é mais do que nunca instrumento de manipulação. Uma das mentiras muito repetidas é a de que o conflito na Palestina histórica começou em 7 de Outubro de 2023. O que se seguiu desde então foi uma ação militar de punição coletiva sobre a população palestina na Faixa de Gaza, punição que foi estendida também à Cisjordânia, e que recentemente avançou sobre o Líbano e sobre a Síria. Esse avanço militar não destruiu apenas alvos militares, mas quase toda a estrutura de moradia dos palestinos da Faixa de Gaza, não poupando hospitais, escolas e inclusive campos de refugiados. Mais do que isso, a fome, o frio e a sede estão sendo usados sistematicamente como armas de guerra. Aos menos dois eventos são paradigmáticos: o bombardeio do hospital Al-Ahli por Israel em 17 de Outubro de 2023, que resultou em ao menos 500 mortos; e o ataque que ficou conhecido como “massacre da farinha”, quando militares israelenses abriram fogo contra uma população civil de famélicos em 29 de Fevereiro de 2024, resultando em 118 mortos e 760 feridos; O ataque sistemático a abrigos e a campos de refugiados, a hospitais e a escolas, sob a alegação de que abrigam terroristas, tornou-se a marca do conflito. Hoje, está claro que a destruição massiva é o objetivo das operações de Israel na Faixa de Gaza. Já são mais de 44 mil mortos, na maioria mulheres e crianças, e mais de 106 mil feridos e mutilados, além de milhares de desaparecidos sob os escombros. Em relatório, a Anistia Internacional concluiu que o que está em curso na Faixa de Gaza “é genocídio e deve ser interrompido”. Em entrevista à mídia israelense, o ex-ministro da Defesa e ex-chefe do Estado Maior de Israel, Moshe Yaalon, denunciou que há uma limpeza étnica na Faixa de Gaza. Portanto, aprovamos essa moção pelo imediato cessar-fogo, pela proteção da vida, sobretudo de mulheres e crianças; pela preservação das escolas, dos hospitais, dos abrigos e campos de refugiados; pela garantia do acolhimento, segurança e tratamento das vítimas da guerra; pela abertura de corredores humanitários para entrada de alimentos e remédios; pelo fim da política de genocídio; e pela abertura de um processo político para implantação da paz duradoura.
PROIFES-Federação participa de reunião da direção da CUT em São Paulo
Nesta quarta-feira (18) o vice-presidente do PROIFES-Federação e também presidente da CUT Goiás, Flávio Silva, e o diretor tesoureiro do PROIFES, Jairo Bolter, estiveram presentes na reunião da direção executiva da CUT Nacional em São Paulo. Flávio e Jairo também integram a executiva nacional da Central pelo ramo da educação. O encontro teve como pautas a análise do cenário político atual, perspectivas para os próximos anos e a formulação do calendário de lutas para 2025.Além disso, houve a convocatória da 17º Plenária Nacional da CUT. “A participação do PROIFES na CUT nos ajuda na construção de uma agenda que fortaleça a luta em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade. Estar integrado à central é uma oportunidade de ampliação de diálogo do PROIFES com outras categorias, potencializando também nossa articulação política”, afirmou Flávio Silva.
