Histórico: professores e professoras do Ceará fundam primeiro sindicato dos docentes da carreira EBTT do Brasil
O dia 25 de junho de 2025 já está marcado na história do Movimento Docente brasileiro. Com significativa participação da categoria, professoras e professores do Instituto Federal do Ceará (IFCE) aprovaram a fundação da Associação Sindical dos Docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, o ADIFCE-Sindicato. A assembleia geral de fundação aconteceu na cidade de Limoeiro do Norte, localizada na região do Vale do Jaguaribe. Fruto de um movimento espontâneo dos trabalhadores e trabalhadoras, a fundação de uma entidade composta apenas por docentes do EBTT é um feito inédito no país e ocorre 17 anos após a criação dessa carreira. Durante a assembleia, os/as docentes aprovaram o Estatuto da entidade, elegeram a primeira diretoria – cujo mandato será até 2028 – e optaram pela filiação do sindicato ao PROIFES-Federação. O vice-presidente da primeira gestão que vai conduzir o ADIFCE-Sindicato, Cícero Antônio Maia Cavalcante, presidiu a plenária e avaliou o resultado da assembleia como “um sucesso da mobilização docente”. “Tivemos a participação de docentes de diversos campi do IFCE, tivemos um bom debate, e o resultado final é que nossa ADIFCE está fundada”, disse. Para a primeira presidenta da entidade, Josicleia Vieira de Abreu do Vale, a luta está apenas começando. “Uma das grandes defesas que nós vamos fazer é pelo reconhecimento do piso do Magistério para a carreira EBTT, para que ele seja devidamente cumprido e a nossa carreira seja devidamente valorizada. É só o começo!”, destacou. O presidente do PROIFES-Federação, Wellington Duarte, saudou a iniciativa dos docentes e reforçou que todo processo de associação sindical está garantido pela Constituição Federal e que, portanto, ninguém pode impedir a mobilização da categoria. “Nós do PROIFES saudamos a democracia, a liberdade sindical e saudamos especificamente as professoras e professores que entenderam que o movimento sindical docente está em um outro momento”, afirmou o dirigente. Sobre a carreira EBTT Criada em 2008, a carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) é resultado da luta do PROIFES-Federação pela, até então, inédita equiparação entre os professores do Ensino de 1º e 2º graus com os do Magistério Superior. Foi consolidada em 2012 com a sanção da Lei nº 12.772, sem vetos, pela presidente da República, Dilma Rousseff. O documento regulamenta, entre outros pontos, o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do EBTT e a criação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), outra grande conquista do PROIFES-Federação para a categoria. O diretor de Assuntos Educacionais do EBTT do PROIFES-Federação, Romeu Bezerra, comentou sobre a importância da criação do sindicato para a carreira: “A criação da ADIFCE Sindicato é um marco para o movimento docente, em particular para o EBTT, pois resultou de uma iniciativa dos(as) docentes do IFCE. Isso demonstra que estão atentos ao cenário atual do movimento docente e aos caminhos que ele deve trilhar. Para o PROIFES, essa adesão fortalece a representação do EBTT na Federação e representa uma grande conquista, que certamente qualificará ainda mais o debate sobre a carreira, uma criação do PROIFES”, afirmou.
Nota: Criação da ADIFCE-Sindicato reforça democracia no movimento docente
O dia 25 de junho de 2025 marcou o nascimento da ADIFCE-SINDICATO, o sindicato intermunicipal dos docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) do Instituto Federal do Ceará. Em um ato democrático, uma assembleia desse segmento docente aprovou a criação do sindicato, o Estatuto, elegeu sua Diretoria e deliberou pela filiação ao PROIFES-Federação. Esse momento de afirmação democrática foi, entretanto, ameaçado por ações truculentas, adotadas por entidades que insistem em reproduzir práticas autoritárias dentro do Movimento Docente. Tentativas de invasão, contidas de forma pacífica, espelham o mesmo tipo de comportamento de forças reacionárias que não toleram opiniões divergentes, revelando a face de direções que se recusam a aceitar que a categoria não tem dono nem senhor. O movimento dos docentes, construído a partir de discussões abertas e democráticas, demonstrou, inclusive à Federação, que há uma ampla parcela de professores e professoras que desejam e constroem uma nova forma de organização sindical. Um movimento que busca o acolhimento de suas ideias, o reconhecimento de suas manifestações, e espaços de escuta efetiva, onde possam expressar livremente seus pensamentos e opiniões, dentro de um debate qualificado e respeitoso nas instâncias representativas, como é o caso do PROIFES. Foi dessa mobilização que nasceu esse novo sindicato: independente, soberano e comprometido com a construção do seu próprio destino, sem subordinação a “direções superiores”. Um sindicato que, desde seu surgimento, optou por integrar a Federação, por compartilhar uma tática moderna, pautada em estratégias diversas, voltadas a alcançar os objetivos e anseios dos docentes tanto do Ensino Superior quanto do EBTT. A ADIFCE-SINDICATO nasce com o compromisso de continuar a luta por melhorias na situação orçamentária das Universidades e Institutos Federais; de participar dos grandes debates nacionais que envolvem a educação , bem como temas ligados à Ciência e Tecnologia, Previdência Social e Direitos Humanos. O PROIFES-Federação reverencia a atitude corajosa dos docentes do Ceará e saúda a ADIFCE-SINDICATO, uma nova estrela que se soma à constelação democrática em permanente construção.
Camilo Santana rejeita cortes, defende ampliar gastos com educação e cobra Congresso
Ministro da Educação diz à Folha ser contra qualquer corte na área e quer emendas para universalizar Pé-de-Meia, vitrine do governo Lula Enquanto o governo Lula (PT) é pressionado para cortar gastos, o ministro da Educação, Camilo Santana, defende ampliar os investimentos em educação, inclusive para universalizar o programa de bolsas do ensino médio, o Pé-de-Meia, a principal vitrine da atual gestão. Em entrevista à Folha, Camilo diz ser “terminantemente contra” qualquer corte na área, apesar de reconhecer a necessidade do equilíbrio fiscal. Nos últimos debates sobre medidas fiscais, aventou-se a possibilidade de reduzir a parcela da União no Fundeb (mecanismo de custeio da educação básica) e o fim do piso constitucional de investimento na educação e saúde. Por enquanto, isso não avançou, o que é comemorado pelo ministro. “A gente tem de investir forte na juventude e não ficar sempre nesse passo lento em relação a outros países que conseguiram dar um salto de forma mais rápida”, diz. Camilo cobra o Congresso, sobretudo com relação ao volume de emendas parlamentares. “As emendas poderiam fazer parte de uma estratégia da política do governo”, diz. “Quem foi eleito para governar o país foi o presidente.” Ele defende que parte das emendas vá para a educação, inclusive para universalizar o Pé-de-Meia. O programa custa R$ 12 bilhões por ano ao contemplar só quem está no Cadastro Único, atendendo 4 milhões de alunos. As redes públicas somam 6,7 milhões de alunos na etapa. Como o sr. vê os maiores desafios para o MEC e como se sente no cargo?Estou otimista. Claro que são desafios enormes em um país continental, com limitações orçamentárias. A educação precisa andar mais rápido neste país. Mas acho que temos um presidente muito sensível à educação. O grande desafio está na educação básica, e essa foi a orientação do presidente. Quando um terço da população não conclui a educação básica, é um prejuízo para um país. Do ponto de vista social e econômico. O nosso objetivo é melhorar os indicadores e tem a questão de qualidade dos professores, aprendizagem, permanência e equidade. Se você analisar todas as nossas políticas, estão focadas nesse sentido. Quando a gente cria o Compromisso da Criança Alfabetizada, o programa de escola de tempo integral. O tempo integral é a maior política que este país pode fazer, e com impacto na segurança pública. Mas haverá avanços no tempo integral? Porque o orçamento foi impactado.Vai ser dentro desse limite. Nós temos uma meta de um milhão [de matrículas] por ano. Chegamos a quase um milhão no ano passado, neste ano também. Essa política depende muito do regime de colaboração, não depende só do Ministério da Educação. A entrega de obras de educação, inclusive para retomar as paradas, tem sido um gargalo. Como destravar?Fizemos uma lei para garantir a atualização dos valores das obras, desburocratizar, e cabe também aos municípios e estados. Mas há um conjunto de fatores que independem, muitas vezes, só da nossa decisão. E há uma série de problemas muitas vezes alheios às vontades do prefeito, do governador ou do ministro. Mas, em relação às obras, nenhuma teve problema de recurso, diferentemente do passado. A meta é entregar todas até o final de 2026. Pode observar que toda a estratégia do Plano Nacional de Educação [PNE] está vinculada à estratégia do ministério. São obras de escola integral, creches, para cumprir as metas. Quando a gente fez as mudanças no ensino médio, uma consulta pública mostrou que a maioria dos alunos quer ensino técnico. E o ensino técnico e o integral custam mais caro. Estudante tem de se alimentar, ter mais professores, laboratório. Não se faz só com boa vontade, precisa ter condições. O governo tem sido pressionado para cortar gastos. Como vê essa pressão dentro de uma pasta que concentra grande parcela do orçamento?Sou terminantemente contra qualquer corte em educação. Porém, fui gestor e sei que para o governo atender a demandas sociais e fazer investimento precisa ter equilíbrio fiscal. Precisamos fazer um debate mais profundo. O Brasil é um país muito desigual e a concentração de renda é muito grande. Então, quem tem mais precisa pagar mais. A grande justiça tributária precisa ser feita. Acho que o governo não deveria ter proposto déficit zero logo no primeiro ano. Isso amarrou, engessou a capacidade de investimento do governo. Poderíamos ter estabelecido uma transição, mas há reformas importantes que precisam ser feitas. São R$ 800 bilhões de subsídios. É mais dinheiro do que os orçamentos do Ministério da Educação, da Saúde, do Desenvolvimento Social. Como vê a questão das emendas, em que o Congresso controla uma parcela tão expressiva do orçamento?Nada contra as emendas, mas as emendas poderiam fazer parte de uma estratégia da política do governo. Porque, gente, é o seguinte: quem foi eleito para governar o país foi o presidente, a partir de propostas que foram apresentadas à população. O papel do Legislativo é, além de legislar, preparar o orçamento, mas dentro do que o governo estabeleceu como prioridade, até porque, repito, estamos numa democracia e o governo foi eleito. O crescimento das emendas foi uma coisa… Eram R$ 8 bilhões, hoje são mais de R$ 50 bilhões. E a gente manda o orçamento para o Congresso, já com restrições, e ainda cortam. Como cortaram quase R$ 3 bilhões neste ano [do MEC]. Isso mexe com os objetivos e resultados. A responsabilidade está na mão dos parlamentares?Claro que está na mão dos parlamentares. Eu falei isso no Congresso. A gente fala tanto da importância da saúde, que a educação é o grande caminho para o país, mas se corta e não prioriza. Por que eu não estabeleço que parte das emendas vá para a educação? E que vá para dentro dos programas, para alfabetizar as crianças, para garantir tempo integral, para garantir o Pé-de-Meia e universalizá-lo para todos os jovens. Porque, às vezes, a diferença de um colega na mesma escola que recebe ou não recebe é de R$ 10, R$ 20 [de renda familiar]. Universalizar o Pé-de-Meia é um plano do senhor e do presidente Lula?É o
VÍDEO: Apufsc-Sindical celebra 50 anos com resgate da história docente
Conteúdo presta homenagem a docentes que contribuíram para a construção e o fortalecimento da entidade Nesta terça-feira, 24 de junho de 2025, a Apufsc-Sindical completa 50 anos de fundação. Para marcar a data, a entidade lançou um vídeo institucional que celebra o meio século de lutas, conquistas e resistência em defesa da universidade pública e dos direitos das professoras e professores. Assista: O material audiovisual resgata momentos importantes da trajetória da Apufsc, desde a sua criação, em 1975, até os desafios enfrentados nos dias atuais. Ao longo de cinco décadas, o sindicato consolidou-se como uma referência na defesa da autonomia universitária, na valorização da carreira docente e na promoção de debates fundamentais para a sociedade. O vídeo também presta homenagem a docentes que contribuíram para a construção e o fortalecimento da entidade, reconhecendo o papel coletivo que garantiu avanços para a categoria e para a universidade. A produção reforça ainda a importância da mobilização sindical diante dos desafios contemporâneos, como os ataques à educação pública, as ameaças à democracia e a luta por melhores condições de trabalho e de carreira para o corpo docente. Fonte: APUFSC Sindical
II Encontro Sindical LGBTQIAPN+ aprova “Carta de Porto Alegre” em defesa dos direitos da população nas instituições federais de ensino
A “Carta de Porto Alegre” foi oficialmente lançada como resultado do II Encontro Sindical LGBTQIAPN+, realizado nos dias 13 e 14 de junho, na sede da ADUFRGS-Sindical, na capital gaúcha. O documento reúne recomendações e propostas de ação em defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+ nas instituições federais de ensino superior, tanto no âmbito sindical quanto institucional. O evento contou com a participação de dirigentes, representantes e filiados da ADUFRGS-Sindical (RS), SINDIEDUTEC (Curitiba/PR), APUB-Sindicato (Salvador/BA) e ADURN-Sindicato (Natal/RN), todos vinculados ao PROIFES-Federação. Também estiveram presentes representantes dos Coletivos LGBT da CUT/RS, do TransEnem, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública do Estado do RS, do Legislativo federal e da sociedade civil. Estão previstas ações como a construção de uma cartilha para ser distribuída nas universidades e institutos federais, contendo os direitos da comunidade LGBTQIAPN+, bem como orientações sobre o que fazer mediante casos de violência. A própria divulgação do documento, em ampla escala, faz parte das deliberações. Ela deve ocorrer entre todos os sindicatos, federações, associações, coletivos, e Conselhos Superiores das universidades e institutos federais. O documento traz uma série de recomendações para as instituições federais de ensino, com princípios a serem adotados, sugestão de mecanismos de acolhimento, conteúdos de formação, debates e instâncias para tratar do tema. Também há recomendações para sindicatos de trabalhadoras e trabalhadores das instituições federais de ensino superior, que vão desde o apoio a cursos para ingresso em processos seletivos da área, de letramento anti-LGBTfóbico, antimachista, antirracista e anticapacitista, até a promoção de políticas e diretrizes, assim como a articulação para a obtenção de dados que permitam a população ter a devida visibilidade e que permitirá o direcionamento de mais ações para o público LGBTQIAPN+. Leia, baixe e compartilhe o documento completo a seguir: Carta de Porto Alegre (clique aqui) Fonte: SINDEDUTEC
PROIFES participa de mobilização das Três Esferas contra tentativa no Congresso de ‘requentar’ PEC 32
De 1º a 14 de julho atividades virtuais e presenciais reforçam mobilização e unidade em defesa dos serviços públicos, contra tentativa no Congresso Nacional de aprovar reforma administrativa sem o devido debate. Confira o calendário e participe! Aliança das Três Esferas Em reunião realizada nessa segunda-feira, 23, entidades filiadas à CUT que compõem a Aliança das Três Esferas (PROIFES, Condsef/Fenadsef, Confetam, Fenasepe, CNTE, CNTSS e Sinagências) aprovaram a convocação de uma Jornada de Lutas, de 1º a 14 de julho, contra a tentativa no Congresso Nacional de colocar em votação, sem o devido debate, uma reforma administrativa que ‘requenta’ e retoma, em muitos aspectos, a famigerada PEC 32/20, de Bolsonaro-Guedes. Por mais que haja a tentativa de dar um ar democrático ao grupo de trabalho (GT), criado com a tarefa de apresentar um relatório final até o dia 14 de julho, as entidades representativas dos servidores federais, estaduais e municipais são unânimes em alertar: não se trata de um reforma administrativa, é a demolição dos serviços públicos brasileiros! Para ampliar a mobilização e fortalecer a unidade buscando o debate necessário sobre o tema, a Aliança das Três Esferas referendou um calendário de atividades e sinaliza a participação em atividades nesse período decisivo para os rumos da luta em defesa dos serviços públicos. Confira o calendário dessa ‘Jornada de Lutas’ e participe: 1º de julho (terça-feira) Plenária Virtual com presença de lideranças sindicais e de deputados federais que devem se manifestar sobre o conteúdo dos debates em torno da reforma administrativa 2 de julho (quarta-feira) Mobilização na Câmara dos Deputados para acompanhar audiência pública do GT da reforma administrativa que terá presença de governadores e prefeitos, onde a ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, foi convidada a participar. 7 de julho (segunda-feira) Reunir servidores em uma grande mobilização em Brasília no dia em que o relatório preliminar do GT da reforma administrativa deve ser apresentado 8 de julho (terça-feira) Participação ativa no seminário convocado pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público para debater o teor do relatório preliminar do GT 14 de julho (segunda-feira) Ato em Brasília no dia em que GT anunciou que irá apresentar do seu relatório final sobre a reforma administrativa Muita mobilização e luta pela frente Para além dessas atividades, a Aliança das Três Esferas reforça ainda a necessidade de seguir a mobilização ativa contra a reforma administrativa em outras instâncias. Entre as ações está buscar a realização de mais uma audiência pública na Câmara dos Deputados com participação de 15 entidades representativas, cada uma com 10 minutos para exposição, ampliando o debate institucional sobre os impactos da proposta. Audiências públicas nos estados também devem ser buscadas com apoio das Assembleias Legislativas e sindicatos locais com objetivo de fomentar o debate regional sobre os impactos da reforma administrativa, especialmente danosos e periogos para estados e municípios. Além disso, uma reunião no MGI com participação de deputados progressistas e a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) deve ser realizada para debater alternativas à proposta de reforma administrativa. Enquanto isso, segue a pressão por um posicionamento claro do governo a respeito da reforma administrativa. Embora tenha se comprometido com a defesa da estabilidade, do Regime Jurídico Único (RJU) e contra a flexibilização de vínculos, a publicação de uma Portaria (nº 4.567) na última terça, 17, permitindo a utilização do Cadastro de Reserva do CNU 1 para a contratação temporária deixa sinais graves de alerta sobre as intenções do governo com respeito a temas caros aos servidores e essenciais ao serviço público. Essa Portaria vai na contramão das reais necessidades do Estado brasileiro, que depende de servidores estáveis e qualificados em seus quadros para garantir autonomia técnica diante de interferências econômicas contrárias ao interesse público. A flexibilização de vínculos laborais é demanda de setores privatistas que vêem na precarização do Estado uma oportunidade para ampliar seus lucros. A Aliança das Três Esferas alerta que a prioridade no momento deve ser o enfrentamento a essa tentativa de aprovar uma reforma administrativa a jato no Congresso Nacional. As entidades reforçam que ainda há muita mobilização e luta pela frente. Não por acaso o debate imposto em ritmo acelerado pelo GT na Câmara inclui diversas frentes de ataque que mexem em pilares de sustentação da própria Constituição. Para as entidades, não resta dúvida de que não é só um ataque aos servidores. É um ataque que quer acabar com as políticas voltadas para o povo brasileiro. Unidade e luta são único caminho contra uma reforma administrativa que ameaça o serviço público. Fonte: Condsef
XXI Encontro Nacional do PROIFES: Eixo 01 discute os principais desafios da educação pública brasileira
O XXI Encontro Nacional do PROIFES-Federação, que acontecerá a partir do dia 30 de julho, reunirá delegados e observadores dos sindicatos federados ao PROIFES com o objetivo de promover reflexões sobre os rumos da educação, da ciência e tecnologia e da organização sindical no Brasil. O eixo 01 do Encontro tem como tema: Desafios atuais da educação básica, superior, técnica e tecnológica (gestão, ensino, pesquisa e extensão). Esse eixo é considerado um dos mais relevantes do Encontro Nacional, pois trata das políticas educacionais que impactam diretamente a atuação docente nas Instituições Federais de Ensino Superior e nos Institutos Federais. A pauta inclui temas como financiamento da educação, o papel da extensão universitária, os desafios da educação a distância e a valorização da carreira docente. “Em um momento de debate sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE) e de incertezas sobre o futuro das IFES, esse eixo propõe uma reflexão propositiva sobre os caminhos da educação pública brasileira”, afirmou o diretor de políticas educacionais do PROIFES e um dos coordenadores do eixo, Carlos Alberto Marques. O documento elaborado pelo GT Carreira do PROIFES destaca questões importantes para o futuro da categoria docente e da educação como um todo. “Entre os pontos abordados está o acompanhamento do cumprimento, por parte do Governo Federal, das cláusulas do acordo firmado em maio de 2024, especialmente no que diz respeito à recomposição salarial. O PROIFES defende a atualização contínua das perdas acumuladas desde março de 2005”, afirmou o diretor de assuntos educacionais do Magistério Superior, Geci Silva. Outro tema abordado pelo eixo é a defesa do cumprimento do piso salarial profissional nacional do magistério para todos os docentes das IFES, pauta que permanece como item permanente nas mesas de negociação com o Governo. O texto também chama atenção para a situação dos docentes da carreira EBTT que atuam no atendimento educacional especializado, reivindicando o devido reconhecimento de sua função . A equiparação dos benefícios, como auxílio pré-escolar, saúde per capita e auxílio-alimentação, com os valores do Legislativo e Judiciário continua sendo uma pauta da Federação. Além disso, o PROIFES continua defendendo a regulamentação da Convenção 151 da OIT, que trata do direito à sindicalização e às relações de trabalho na administração pública. “Esperamos que os participantes do Encontro, delegados e observadores se engajem na leitura e debate do texto, com o objetivo de fortalecer a construção coletiva de propostas que avancem nas pautas prioritárias da categoria e promovam uma educação pública de qualidade”, concluiu Geci. Até o início do Encontro, seguiremos publicando matérias sobre todos os eixos temáticos do evento, contribuindo para o aprofundamento dos debates e a mobilização dos delegados e observadores do Encontro.
Carta de Porto Alegre: documento produzido durante o II Encontro Sindical LGBTQIAPN+ ganha ampla divulgação
Próxima edição do encontro será em Salvador, Bahia Começou nesta quarta-feira, 18, o processo de ampla divulgação da “Carta de Porto Alegre”, produzida durante o II Encontro Sindical LGBTQIAPN+ com o objetivo promover a defesa dos direitos da população a que se destina nas instituições federais de ensino superior. O evento, realizado nos dias 13 e 14 de junho, na sede da ADUFRGS-Sindical, na capital gaúcha, reuniu representantes, dirigentes e filiados do sindicato anfitrião e também do SINDIEDUTEC (Curitiba/PR), APUB-Sindicato (Salvador/BH) e ADURN-Sindicato (Natal/RN) – todos filiados ao PROIFES-Federação –, representantes dos Coletivos LGBT da CUT/RS e TransEnem, representantes do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública do Estado do RS, do Legislativo federal e da sociedade civil. Foram dois dias de intensos debates (veja aqui), que resultaram em diversas deliberações obtidas a partir do encontro. Estão previstas ações como a construção de uma cartilha para ser distribuída nas universidades e institutos federais, contendo os direitos da comunidade LGBTQIAPN+, bem como orientações sobre o que fazer mediante casos de violência. A própria divulgação do documento, em ampla escala, faz parte das deliberações. Ela deve ocorrer entre todos os sindicatos, federações, associações, coletivos, e Conselhos Superiores das universidades e institutos federais. O documento traz uma série de recomendações para as instituições federais de ensino, com princípios a serem adotados, sugestão de mecanismos de acolhimento, conteúdos de formação, debates e instâncias para tratar do tema. Também há recomendações para sindicatos de trabalhadoras e trabalhadores das instituições federais de ensino superior, que vão desde o apoio a cursos para ingresso em processos seletivos da área, de letramento anti-LGBTfóbico, antimachista, antirracista e anticapacitista, até a promoção de políticas e diretrizes, assim como a articulação para a obtenção de dados que permitam a população ter a devida visibilidade e que permitirá o direcionamento de mais ações para o público LGBTQIAPN+. Leia, baixe e compartilhe o documento completo a seguir: Carta de Porto Alegre (clique aqui) O III Encontro Sindical LGBTQIAPN+ será sediado pela APUB-Sindicato e acontecerá nos dias 12 e 13 de junho de 2026, em Salvador, Bahia. Fonte: ADUFRGS Sindical
Comissão do Plano Nacional de Educação promove novo debate nesta semana
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o novo Plano Nacional de Educação (PNE) realiza, nesta quarta-feira (18), audiência pública sobre o acesso, permanência, conclusão e qualidade na graduação. A reunião ocorrerá às 9 horas, em local a definir. O debate atende a pedido dos deputados Moses Rodrigues (União-CE), Pedro Uczai (PT-SC), Rafael Brito (MDB-AL), Socorro Neri (PP-AC), Tabata Amaral (PSB-SP), e Tarcísio Motta (PSol-RJ). A propostaO Projeto de Lei 2614/24, que detalha o novo PNE, estabelece 18 objetivos para desenvolver a educação no país até 2034. O objetivo 13 é ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com inclusão e redução de desigualdades. E o objetivo 14 busca garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior. A audiência atende a requerimentos dos deputados Moses Rodrigues (União-CE), Pedro Uczai (PT-SC), Rafael Brito (MDB-AL), Socorro Neri (PP-AC), Tabata Amaral (PSB-SP) e Adriana Ventura (Novo-SP). Segundo os parlamentares, as discussões públicas são essenciais para aprimorar o novo plano, que deve orientar a formulação de políticas públicas educacionais pelos próximos dez anos. Fonte: Agência Câmara de Notícias
CNTE quer mobilizar os profissionais da educação contra a pejotização irrestrita
Privatização das escolas públicas estaduais e municipais acelera processo de terceirização e, por consequência, a pejotização dos trabalhadores e trabalhadoras da educação, alerta Heleno Araújo Os trabalhadores e trabalhadoras da educação do país, embora a maioria seja concursada, ainda não se deu conta em sua totalidade da gravidade que representa a privatização das escolas públicas que vem sendo feita por governos municipais e estaduais paulatinamente por meio da terceirização dos serviços prestados. Essa situação pode ainda piorar caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida pela legalidade da pejotização irrestrita em que todo e qualquer contrato de trabalho seja feito de forma jurídica, transformando o trabalhador em empresa e negando a ele direitos básicos contidos na Consolidação da Leis do Trabalho (CLT) como férias, 13º salário, pagamento à Previdência Social, o que o impediria de se aposentar, o FGTS, entre outros. Saiba mais abaixo. Leia mais: De 13º a férias, veja o que o trabalhador perderá com pejotização irrestrita Mas o que isso tem a ver com os servidores concursados? A resposta é: tudo. Isto porque com a pejotização irrestrita e com cada vez mais governos aderindo à terceirização os estados e municípios podem não se sentirem “obrigados” a repor seus quadros por meio de concursos públicos. Por sua vez, empresas terceirizadas podem contratar trabalhadores como PJs, precarizando ainda mais os serviços prestados à educação pública. De um universo de 2,2 milhões de trabalhadores em educação 52% são servidores, sendo que 41% são concursados e em torno de 6% a 7% com outras formas de contratação, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). O presidente da entidade Heleno Araújo afirma que o tema da pejotização precisa ser dominado pela categoria e que seja debatido nos espaços escolares. “É muito importante dominar o tema e levar essas questões para a comunidade escolar, para dentro da sala de aula, para a comunidade escolar, já que também temos a oportunidade de manter contato permanente durante 200 dias letivos com os nossos estudantes, mas há oportunidade também de conversar com os familiares e de se reunir com a comunidade escolar”. Heleno afirma ainda que é preciso muito engajamento de todos os trabalhadores em educação para dominar o conteúdo e refazer esse conteúdo, de modo que se possa arregimentar o maior número de pessoas compreendendo essa situação e preparadas para fazer uma mobilização intensa para barrar o que está acontecendo. Nós precisamos de muita mobilização. Os professores são os responsáveis pela formação cidadã, e para que o jovem tenha condições de ingressar no mundo do trabalho. Então, os professores e professoras têm um papel fundamental nesse processo- Heleno Araújo Ele entende que a privatização das escolas e a pejotização dos trabalhadores da educação são temas intrínsecos que são precisam ser enfrentados. A privatização da escola pública, segundo Heleno, vem sendo feita por meio de leilões, da entrega de alguns assuntos sociais privados e, ao vender para empresas o ensino, logicamente, seus trabalhadores serão contratados de acordo com o mercado e, consequentemente, eles poderão ser pejotizados, já que os custos serão bem menores para os empregadores. Heleno conta que existe um movimento e, isso está acontecendo em vários estados e municípios, que são três escolas, cinco, duzentas escolas de uma rede estadual sendo entregues. Mas não só a escola pública, mas toda a sua gestão, inclusive o processo de contratação de pessoal para essa escola. “E aí que mora, o perigo para nós, essa privatização que já vem acontecendo em alguns locais, essa vinculação do trabalho na escola com o tempo dedicado ao trabalho, ao contrato direto para a pessoa, como empresa”, diz. “Hoje, nós já contabilizamos que a maioria dos funcionários da educação sofre o processo de terceirização. A maioria de professores vai ser contratada de forma temporária, mas dentro desse universo e, nós já temos também concretizado outras formas de contratação que acontece quando o Estado repassa a escola pública para a gestão privada, é o que leva a essa pejotização, esse processo de contratação, que é altamente prejudicial para a educação pública em nosso país”, acrescenta o presidente da CNTE. Para os serviços públicos e para a educação pública a pejotização é um grande prejuízo, pensando na estrutura de sociedade que nós defendemos- Heleno Araújo Entenda a ação de pejotização irrestrita no STF (da Agência Brasil) O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu no dia 14 de abril, suspender temporariamente todos os processos que discutem a legalidade da chamada “pejotização”. A decisão foi tomada depois que a Corte reconheceu, dias antes, a repercussão geral do assunto, ou seja, a necessidade de se tomar uma decisão que sirva de modelo para todos os casos semelhantes, unificando o entendimento da Justiça brasileira sobre o tema. Essa uniformização se tornou necessária porque o TST já havia se posicionado contra a pejotização, o que impulsionou a justiça trabalhista a reconhecer o vínculo de prestadores pejotizados. Em 2018, o STF julgou esse entendimento inconstitucional e decidiu liberar empresas privadas ou públicas a fazer a chamada terceirização, isto é, contratar outras empresas para realizar qualquer atividade, em vez de contratar pessoas físicas por meio de contrato assinado na carteira de trabalho. A partir daí, a decisão do STF passou a ser usada para derrubar milhares de vínculos empregatícios reconhecidos pela justiça trabalhista. Para o ministro Gilmar da Mendes, a Justiça do Trabalho tem ignorado decisões da Corte sobre terceirização, o que tem gerado insegurança jurídica e lotado o tribunal com recursos repetidos. Agora, o STF decidirá se a Justiça do Trabalho é a única que pode julgar casos de fraude no contrato de prestação de serviços, se é legal contratar pessoa jurídica em vez de assinar carteira de trabalho e quem deve provar se houve fraude: o patrão ou o trabalhador. Fonte: CNTE