Adufg-Sindicato sedia debate com o ministro Luiz Marinho sobre redução da escala 6×1
O Adufg-Sindicato, sindicato filiado ao PROIFES, recebe nesta quinta-feira (03/07), às 18 horas, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para um importante debate sobre a proposta de redução da escala de trabalho 6×1. O evento será realizado no auditório da entidade (9ª avenida, nº 193, Setor Leste Vila Nova, Goiânia) e é aberto ao público. A proposta de mudança na jornada, que tem gerado debates em todo o País, visa garantir melhores condições de trabalho, com mais folgas para os trabalhadores e valorização da saúde mental. A atividade é promovida em parceria com centrais sindicais e movimentos sociais, e representa um espaço de escuta e construção coletiva. Fonte: ADUFG Sindicato
Dia do Orgulho: um marco de resistência, desafios e conquistas para a comunidade LGBTQIAPN+
Resistência: ato ou efeito de resistir; capacidade que uma força tem de se opor a outra; qualidade de quem é persistente. Muitos são os significados atrelados à palavra símbolo do movimento LGBTQIAPN+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Queer, Intersexo, Assexuais, Pansexuais, Não-binários e outros) no Brasil. A sigla robusta, que já foi GLS e LGBT, representa a força de uma luta histórica, social, que permeia até os dias atuais. A data de 28 de junho é marcada pela celebração do ato. O Dia do Orgulho LGBTQIAPN+ faz referência à revolta de 1969 em um famoso bar de Manhattan, em Nova York, que ficou conhecido pela reação de seus frequentadores diante de uma abordagem policial repressiva, comum à época. O ato virou sinônimo de empoderamento em todo o mundo, inclusive no Brasil. Para entender como esse movimento ganhou forma, conversamos com o professor da UFG, doutor em Sociologia e membro do Ser-Tão – Núcleo de Ensino, Extensão e Pesquisa em Gênero e Sexualidade, Luiz Mello. Ele elencou perspectivas, desafios e conquistas dentro do cenário brasileiro recente. Em sua tese, o pesquisador iniciou os estudos sobre a construção social da conjugalidade homossexual ainda em 1994, em um período que pouco se discutia sobre assuntos ligados ao movimento. Ele conta que, à época, a sigla utilizada era GL e que, aos poucos, diante de reivindicações, foi incluída a letra T, em reconhecimento às pessoas travestis e transexuais. Luiz pontua que o cenário atual apresenta retrocessos, em comparação ao fim da década de 2000, sobretudo pelo avanço do conservadorismo. “Falar sobre gênero e sexualidade, como propõe o Ser-Tão, envolve uma série de temas que vão muito além da homossexualidade e transexualidade: é falar sobre violência contra a mulher, sobre abuso sexual na infância, sobre gravidez precoce e educação sexual. A luta maior é sempre pela educação. Ele ressalta a importância da Parada LGBT de São Paulo, ocorrida em 22 de junho, enquanto movimento agregador, apresentando outros temas transversais, como o envelhecimento da comunidade. “A minha geração é praticamente a primeira que está envelhecendo fora do armário. Antes, as outras viviam escondidas. Agora, podemos ver, mesmo que de forma tímida, pessoas envelhecendo bem, com boas condições e tendo mais oportunidades de serem quem são”. O papel da pesquisa e o avanço das políticas em Goiás Luiz Mello reconhece a importância da pesquisa na discussão desses temas. Segundo ele, o papel do pesquisador não é mudar o mundo, e sim produzir conhecimento para subsidiar quem quer fazer a diferença, contribuindo para a mudança do outro ou de si próprio. Apesar da dimensão conservadora em Goiânia, o professor destaca o pioneirismo da cidade na criação de políticas de inclusão às pessoas transexuais, atendendo pacientes de todo o país. Criado em 1998 pela professora Mariluze Terra, o projeto Transexualismo da Faculdade de Medicina e Hospital das Clínicas da UFG objetiva oferecer acompanhamento psicológico e, quando for o caso, realizar a Cirurgia de Redesignação Sexual (CRS). Já o Hospital Estadual Geral de Goiânia Alberto Rassi (HGG) mantém, desde 2017, o Ambulatório TX, Serviço de Identidade de Gênero, Transexualidade e Intersexualidade, com atendimento especializado a pessoas trans, abrangendo acompanhamento psicológico e cirurgias de redesignação sexual. Desde então, já foram realizadas mais de 5 mil consultas e 22 cirurgias. O movimento nos espaços sociais e políticosO Ser-Tão é um núcleo de ensino, extensão e pesquisa em gênero e sexualidade vinculado à Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Federal de Goiás. Ele existe desde 2006 com a missão de produzir e divulgar conhecimentos voltados à promoção da equidade de gênero e garantia dos direitos sexuais e reprodutivos. O professor esclarece que, entre as conquistas, o grupo foi fundamental na garantia do reconhecimento do uso do nome social dentro da UFG em 2014. Além disso, a oferta de disciplinas que tratassem de questões ligadas a gênero e sexualidade e a realização de eventos também foram avanços, incentivados por outros grupos que surgiram na IES. Na política, contudo, o cenário é diferente. “Com exceção da Lei Maria da Penha, que também reconhece a proteção contra pessoas transsexuais e em relacionamento homoafetivo, o Congresso Nacional nunca aprovou nada. Pelo contrário, passou-se a restringir direitos, ao invés de assegurá-los. A luta hoje é para que não haja retrocessos, tendo como amparo o Poder Judiciário”, reconhece o pesquisador. Ele complementa que o reconhecimento à união estável, em 2011, foi certamente uma das maiores conquistas, abrindo espaço para outras, como a mudança do nome social de forma ampla e gratuita em cartórios civis. “Agora eu posso ameaçar abrir um processo judicial diante de um caso de homofobia, pois tenho uma lei que diz que isso é crime”. Por fim, o sociólogo menciona personalidades famosas que têm mudado, aos poucos, o espaço de ocupação e pertencimento do movimento LGBTQIAPN+ no Brasil. “Se eu pensar em Liniker, como Pabllo Vittar, Erica Hilton… Era inconcebível, alguns anos atrás, tê-las em um espaço de visibilidade. Daí a gente percebe como essas referências são importantes, inclusive no sentido de retirar da marginalização pessoas que comumente estão sujeitas à exclusão social”. Perspectiva histórica no BrasilLogo, é necessário valorizar como esse cenário se desenhou por aqui. Entre seus feitos iniciais, em 1978, surge o Somos: Grupo de Afirmação Homossexual, além das publicações “Lampião da Esquina” e “ChanacomChana”, jornal e boletim que tratavam sobre temas minoritários. Em 19 de agosto de 1983, ativistas do Grupo de Ação Lésbica Feminista denunciaram a censura e violência policial no Ferro’s Bar, localizado no centro de São Paulo. A ação marcou a instauração do Dia do Orgulho Lésbico. Em 1985, o Conselho Federal de Medicina retirou a homossexualidade do rol de patologias. Em 1995, surgiu a Marcha do Orgulho no Rio de Janeiro, reconhecida por muitos como a primeira parada LGBT do Brasil. Em 1997, foi a vez de São Paulo realizar o evento. Já nos anos 2000, os principais avanços ocorreram na legislação. Em 29 de janeiro de 2004, a campanha Travesti e Respeito parou o Congresso Nacional e marcou o Dia da Visibilidade de Transexuais e Travestis. Um
Histórico: professores e professoras do Ceará fundam primeiro sindicato dos docentes da carreira EBTT do Brasil
O dia 25 de junho de 2025 já está marcado na história do Movimento Docente brasileiro. Com significativa participação da categoria, professoras e professores do Instituto Federal do Ceará (IFCE) aprovaram a fundação da Associação Sindical dos Docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, o ADIFCE-Sindicato. A assembleia geral de fundação aconteceu na cidade de Limoeiro do Norte, localizada na região do Vale do Jaguaribe. Fruto de um movimento espontâneo dos trabalhadores e trabalhadoras, a fundação de uma entidade composta apenas por docentes do EBTT é um feito inédito no país e ocorre 17 anos após a criação dessa carreira. Durante a assembleia, os/as docentes aprovaram o Estatuto da entidade, elegeram a primeira diretoria – cujo mandato será até 2028 – e optaram pela filiação do sindicato ao PROIFES-Federação. O vice-presidente da primeira gestão que vai conduzir o ADIFCE-Sindicato, Cícero Antônio Maia Cavalcante, presidiu a plenária e avaliou o resultado da assembleia como “um sucesso da mobilização docente”. “Tivemos a participação de docentes de diversos campi do IFCE, tivemos um bom debate, e o resultado final é que nossa ADIFCE está fundada”, disse. Para a primeira presidenta da entidade, Josicleia Vieira de Abreu do Vale, a luta está apenas começando. “Uma das grandes defesas que nós vamos fazer é pelo reconhecimento do piso do Magistério para a carreira EBTT, para que ele seja devidamente cumprido e a nossa carreira seja devidamente valorizada. É só o começo!”, destacou. O presidente do PROIFES-Federação, Wellington Duarte, saudou a iniciativa dos docentes e reforçou que todo processo de associação sindical está garantido pela Constituição Federal e que, portanto, ninguém pode impedir a mobilização da categoria. “Nós do PROIFES saudamos a democracia, a liberdade sindical e saudamos especificamente as professoras e professores que entenderam que o movimento sindical docente está em um outro momento”, afirmou o dirigente. Sobre a carreira EBTT Criada em 2008, a carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) é resultado da luta do PROIFES-Federação pela, até então, inédita equiparação entre os professores do Ensino de 1º e 2º graus com os do Magistério Superior. Foi consolidada em 2012 com a sanção da Lei nº 12.772, sem vetos, pela presidente da República, Dilma Rousseff. O documento regulamenta, entre outros pontos, o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do EBTT e a criação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), outra grande conquista do PROIFES-Federação para a categoria. O diretor de Assuntos Educacionais do EBTT do PROIFES-Federação, Romeu Bezerra, comentou sobre a importância da criação do sindicato para a carreira: “A criação da ADIFCE Sindicato é um marco para o movimento docente, em particular para o EBTT, pois resultou de uma iniciativa dos(as) docentes do IFCE. Isso demonstra que estão atentos ao cenário atual do movimento docente e aos caminhos que ele deve trilhar. Para o PROIFES, essa adesão fortalece a representação do EBTT na Federação e representa uma grande conquista, que certamente qualificará ainda mais o debate sobre a carreira, uma criação do PROIFES”, afirmou.
Nota: Criação da ADIFCE-Sindicato reforça democracia no movimento docente
O dia 25 de junho de 2025 marcou o nascimento da ADIFCE-SINDICATO, o sindicato intermunicipal dos docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) do Instituto Federal do Ceará. Em um ato democrático, uma assembleia desse segmento docente aprovou a criação do sindicato, o Estatuto, elegeu sua Diretoria e deliberou pela filiação ao PROIFES-Federação. Esse momento de afirmação democrática foi, entretanto, ameaçado por ações truculentas, adotadas por entidades que insistem em reproduzir práticas autoritárias dentro do Movimento Docente. Tentativas de invasão, contidas de forma pacífica, espelham o mesmo tipo de comportamento de forças reacionárias que não toleram opiniões divergentes, revelando a face de direções que se recusam a aceitar que a categoria não tem dono nem senhor. O movimento dos docentes, construído a partir de discussões abertas e democráticas, demonstrou, inclusive à Federação, que há uma ampla parcela de professores e professoras que desejam e constroem uma nova forma de organização sindical. Um movimento que busca o acolhimento de suas ideias, o reconhecimento de suas manifestações, e espaços de escuta efetiva, onde possam expressar livremente seus pensamentos e opiniões, dentro de um debate qualificado e respeitoso nas instâncias representativas, como é o caso do PROIFES. Foi dessa mobilização que nasceu esse novo sindicato: independente, soberano e comprometido com a construção do seu próprio destino, sem subordinação a “direções superiores”. Um sindicato que, desde seu surgimento, optou por integrar a Federação, por compartilhar uma tática moderna, pautada em estratégias diversas, voltadas a alcançar os objetivos e anseios dos docentes tanto do Ensino Superior quanto do EBTT. A ADIFCE-SINDICATO nasce com o compromisso de continuar a luta por melhorias na situação orçamentária das Universidades e Institutos Federais; de participar dos grandes debates nacionais que envolvem a educação , bem como temas ligados à Ciência e Tecnologia, Previdência Social e Direitos Humanos. O PROIFES-Federação reverencia a atitude corajosa dos docentes do Ceará e saúda a ADIFCE-SINDICATO, uma nova estrela que se soma à constelação democrática em permanente construção.
Camilo Santana rejeita cortes, defende ampliar gastos com educação e cobra Congresso
Ministro da Educação diz à Folha ser contra qualquer corte na área e quer emendas para universalizar Pé-de-Meia, vitrine do governo Lula Enquanto o governo Lula (PT) é pressionado para cortar gastos, o ministro da Educação, Camilo Santana, defende ampliar os investimentos em educação, inclusive para universalizar o programa de bolsas do ensino médio, o Pé-de-Meia, a principal vitrine da atual gestão. Em entrevista à Folha, Camilo diz ser “terminantemente contra” qualquer corte na área, apesar de reconhecer a necessidade do equilíbrio fiscal. Nos últimos debates sobre medidas fiscais, aventou-se a possibilidade de reduzir a parcela da União no Fundeb (mecanismo de custeio da educação básica) e o fim do piso constitucional de investimento na educação e saúde. Por enquanto, isso não avançou, o que é comemorado pelo ministro. “A gente tem de investir forte na juventude e não ficar sempre nesse passo lento em relação a outros países que conseguiram dar um salto de forma mais rápida”, diz. Camilo cobra o Congresso, sobretudo com relação ao volume de emendas parlamentares. “As emendas poderiam fazer parte de uma estratégia da política do governo”, diz. “Quem foi eleito para governar o país foi o presidente.” Ele defende que parte das emendas vá para a educação, inclusive para universalizar o Pé-de-Meia. O programa custa R$ 12 bilhões por ano ao contemplar só quem está no Cadastro Único, atendendo 4 milhões de alunos. As redes públicas somam 6,7 milhões de alunos na etapa. Como o sr. vê os maiores desafios para o MEC e como se sente no cargo?Estou otimista. Claro que são desafios enormes em um país continental, com limitações orçamentárias. A educação precisa andar mais rápido neste país. Mas acho que temos um presidente muito sensível à educação. O grande desafio está na educação básica, e essa foi a orientação do presidente. Quando um terço da população não conclui a educação básica, é um prejuízo para um país. Do ponto de vista social e econômico. O nosso objetivo é melhorar os indicadores e tem a questão de qualidade dos professores, aprendizagem, permanência e equidade. Se você analisar todas as nossas políticas, estão focadas nesse sentido. Quando a gente cria o Compromisso da Criança Alfabetizada, o programa de escola de tempo integral. O tempo integral é a maior política que este país pode fazer, e com impacto na segurança pública. Mas haverá avanços no tempo integral? Porque o orçamento foi impactado.Vai ser dentro desse limite. Nós temos uma meta de um milhão [de matrículas] por ano. Chegamos a quase um milhão no ano passado, neste ano também. Essa política depende muito do regime de colaboração, não depende só do Ministério da Educação. A entrega de obras de educação, inclusive para retomar as paradas, tem sido um gargalo. Como destravar?Fizemos uma lei para garantir a atualização dos valores das obras, desburocratizar, e cabe também aos municípios e estados. Mas há um conjunto de fatores que independem, muitas vezes, só da nossa decisão. E há uma série de problemas muitas vezes alheios às vontades do prefeito, do governador ou do ministro. Mas, em relação às obras, nenhuma teve problema de recurso, diferentemente do passado. A meta é entregar todas até o final de 2026. Pode observar que toda a estratégia do Plano Nacional de Educação [PNE] está vinculada à estratégia do ministério. São obras de escola integral, creches, para cumprir as metas. Quando a gente fez as mudanças no ensino médio, uma consulta pública mostrou que a maioria dos alunos quer ensino técnico. E o ensino técnico e o integral custam mais caro. Estudante tem de se alimentar, ter mais professores, laboratório. Não se faz só com boa vontade, precisa ter condições. O governo tem sido pressionado para cortar gastos. Como vê essa pressão dentro de uma pasta que concentra grande parcela do orçamento?Sou terminantemente contra qualquer corte em educação. Porém, fui gestor e sei que para o governo atender a demandas sociais e fazer investimento precisa ter equilíbrio fiscal. Precisamos fazer um debate mais profundo. O Brasil é um país muito desigual e a concentração de renda é muito grande. Então, quem tem mais precisa pagar mais. A grande justiça tributária precisa ser feita. Acho que o governo não deveria ter proposto déficit zero logo no primeiro ano. Isso amarrou, engessou a capacidade de investimento do governo. Poderíamos ter estabelecido uma transição, mas há reformas importantes que precisam ser feitas. São R$ 800 bilhões de subsídios. É mais dinheiro do que os orçamentos do Ministério da Educação, da Saúde, do Desenvolvimento Social. Como vê a questão das emendas, em que o Congresso controla uma parcela tão expressiva do orçamento?Nada contra as emendas, mas as emendas poderiam fazer parte de uma estratégia da política do governo. Porque, gente, é o seguinte: quem foi eleito para governar o país foi o presidente, a partir de propostas que foram apresentadas à população. O papel do Legislativo é, além de legislar, preparar o orçamento, mas dentro do que o governo estabeleceu como prioridade, até porque, repito, estamos numa democracia e o governo foi eleito. O crescimento das emendas foi uma coisa… Eram R$ 8 bilhões, hoje são mais de R$ 50 bilhões. E a gente manda o orçamento para o Congresso, já com restrições, e ainda cortam. Como cortaram quase R$ 3 bilhões neste ano [do MEC]. Isso mexe com os objetivos e resultados. A responsabilidade está na mão dos parlamentares?Claro que está na mão dos parlamentares. Eu falei isso no Congresso. A gente fala tanto da importância da saúde, que a educação é o grande caminho para o país, mas se corta e não prioriza. Por que eu não estabeleço que parte das emendas vá para a educação? E que vá para dentro dos programas, para alfabetizar as crianças, para garantir tempo integral, para garantir o Pé-de-Meia e universalizá-lo para todos os jovens. Porque, às vezes, a diferença de um colega na mesma escola que recebe ou não recebe é de R$ 10, R$ 20 [de renda familiar]. Universalizar o Pé-de-Meia é um plano do senhor e do presidente Lula?É o
VÍDEO: Apufsc-Sindical celebra 50 anos com resgate da história docente
Conteúdo presta homenagem a docentes que contribuíram para a construção e o fortalecimento da entidade Nesta terça-feira, 24 de junho de 2025, a Apufsc-Sindical completa 50 anos de fundação. Para marcar a data, a entidade lançou um vídeo institucional que celebra o meio século de lutas, conquistas e resistência em defesa da universidade pública e dos direitos das professoras e professores. Assista: O material audiovisual resgata momentos importantes da trajetória da Apufsc, desde a sua criação, em 1975, até os desafios enfrentados nos dias atuais. Ao longo de cinco décadas, o sindicato consolidou-se como uma referência na defesa da autonomia universitária, na valorização da carreira docente e na promoção de debates fundamentais para a sociedade. O vídeo também presta homenagem a docentes que contribuíram para a construção e o fortalecimento da entidade, reconhecendo o papel coletivo que garantiu avanços para a categoria e para a universidade. A produção reforça ainda a importância da mobilização sindical diante dos desafios contemporâneos, como os ataques à educação pública, as ameaças à democracia e a luta por melhores condições de trabalho e de carreira para o corpo docente. Fonte: APUFSC Sindical
II Encontro Sindical LGBTQIAPN+ aprova “Carta de Porto Alegre” em defesa dos direitos da população nas instituições federais de ensino
A “Carta de Porto Alegre” foi oficialmente lançada como resultado do II Encontro Sindical LGBTQIAPN+, realizado nos dias 13 e 14 de junho, na sede da ADUFRGS-Sindical, na capital gaúcha. O documento reúne recomendações e propostas de ação em defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+ nas instituições federais de ensino superior, tanto no âmbito sindical quanto institucional. O evento contou com a participação de dirigentes, representantes e filiados da ADUFRGS-Sindical (RS), SINDIEDUTEC (Curitiba/PR), APUB-Sindicato (Salvador/BA) e ADURN-Sindicato (Natal/RN), todos vinculados ao PROIFES-Federação. Também estiveram presentes representantes dos Coletivos LGBT da CUT/RS, do TransEnem, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública do Estado do RS, do Legislativo federal e da sociedade civil. Estão previstas ações como a construção de uma cartilha para ser distribuída nas universidades e institutos federais, contendo os direitos da comunidade LGBTQIAPN+, bem como orientações sobre o que fazer mediante casos de violência. A própria divulgação do documento, em ampla escala, faz parte das deliberações. Ela deve ocorrer entre todos os sindicatos, federações, associações, coletivos, e Conselhos Superiores das universidades e institutos federais. O documento traz uma série de recomendações para as instituições federais de ensino, com princípios a serem adotados, sugestão de mecanismos de acolhimento, conteúdos de formação, debates e instâncias para tratar do tema. Também há recomendações para sindicatos de trabalhadoras e trabalhadores das instituições federais de ensino superior, que vão desde o apoio a cursos para ingresso em processos seletivos da área, de letramento anti-LGBTfóbico, antimachista, antirracista e anticapacitista, até a promoção de políticas e diretrizes, assim como a articulação para a obtenção de dados que permitam a população ter a devida visibilidade e que permitirá o direcionamento de mais ações para o público LGBTQIAPN+. Leia, baixe e compartilhe o documento completo a seguir: Carta de Porto Alegre (clique aqui) Fonte: SINDEDUTEC
PROIFES participa de mobilização das Três Esferas contra tentativa no Congresso de ‘requentar’ PEC 32
De 1º a 14 de julho atividades virtuais e presenciais reforçam mobilização e unidade em defesa dos serviços públicos, contra tentativa no Congresso Nacional de aprovar reforma administrativa sem o devido debate. Confira o calendário e participe! Aliança das Três Esferas Em reunião realizada nessa segunda-feira, 23, entidades filiadas à CUT que compõem a Aliança das Três Esferas (PROIFES, Condsef/Fenadsef, Confetam, Fenasepe, CNTE, CNTSS e Sinagências) aprovaram a convocação de uma Jornada de Lutas, de 1º a 14 de julho, contra a tentativa no Congresso Nacional de colocar em votação, sem o devido debate, uma reforma administrativa que ‘requenta’ e retoma, em muitos aspectos, a famigerada PEC 32/20, de Bolsonaro-Guedes. Por mais que haja a tentativa de dar um ar democrático ao grupo de trabalho (GT), criado com a tarefa de apresentar um relatório final até o dia 14 de julho, as entidades representativas dos servidores federais, estaduais e municipais são unânimes em alertar: não se trata de um reforma administrativa, é a demolição dos serviços públicos brasileiros! Para ampliar a mobilização e fortalecer a unidade buscando o debate necessário sobre o tema, a Aliança das Três Esferas referendou um calendário de atividades e sinaliza a participação em atividades nesse período decisivo para os rumos da luta em defesa dos serviços públicos. Confira o calendário dessa ‘Jornada de Lutas’ e participe: 1º de julho (terça-feira) Plenária Virtual com presença de lideranças sindicais e de deputados federais que devem se manifestar sobre o conteúdo dos debates em torno da reforma administrativa 2 de julho (quarta-feira) Mobilização na Câmara dos Deputados para acompanhar audiência pública do GT da reforma administrativa que terá presença de governadores e prefeitos, onde a ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, foi convidada a participar. 7 de julho (segunda-feira) Reunir servidores em uma grande mobilização em Brasília no dia em que o relatório preliminar do GT da reforma administrativa deve ser apresentado 8 de julho (terça-feira) Participação ativa no seminário convocado pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público para debater o teor do relatório preliminar do GT 14 de julho (segunda-feira) Ato em Brasília no dia em que GT anunciou que irá apresentar do seu relatório final sobre a reforma administrativa Muita mobilização e luta pela frente Para além dessas atividades, a Aliança das Três Esferas reforça ainda a necessidade de seguir a mobilização ativa contra a reforma administrativa em outras instâncias. Entre as ações está buscar a realização de mais uma audiência pública na Câmara dos Deputados com participação de 15 entidades representativas, cada uma com 10 minutos para exposição, ampliando o debate institucional sobre os impactos da proposta. Audiências públicas nos estados também devem ser buscadas com apoio das Assembleias Legislativas e sindicatos locais com objetivo de fomentar o debate regional sobre os impactos da reforma administrativa, especialmente danosos e periogos para estados e municípios. Além disso, uma reunião no MGI com participação de deputados progressistas e a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) deve ser realizada para debater alternativas à proposta de reforma administrativa. Enquanto isso, segue a pressão por um posicionamento claro do governo a respeito da reforma administrativa. Embora tenha se comprometido com a defesa da estabilidade, do Regime Jurídico Único (RJU) e contra a flexibilização de vínculos, a publicação de uma Portaria (nº 4.567) na última terça, 17, permitindo a utilização do Cadastro de Reserva do CNU 1 para a contratação temporária deixa sinais graves de alerta sobre as intenções do governo com respeito a temas caros aos servidores e essenciais ao serviço público. Essa Portaria vai na contramão das reais necessidades do Estado brasileiro, que depende de servidores estáveis e qualificados em seus quadros para garantir autonomia técnica diante de interferências econômicas contrárias ao interesse público. A flexibilização de vínculos laborais é demanda de setores privatistas que vêem na precarização do Estado uma oportunidade para ampliar seus lucros. A Aliança das Três Esferas alerta que a prioridade no momento deve ser o enfrentamento a essa tentativa de aprovar uma reforma administrativa a jato no Congresso Nacional. As entidades reforçam que ainda há muita mobilização e luta pela frente. Não por acaso o debate imposto em ritmo acelerado pelo GT na Câmara inclui diversas frentes de ataque que mexem em pilares de sustentação da própria Constituição. Para as entidades, não resta dúvida de que não é só um ataque aos servidores. É um ataque que quer acabar com as políticas voltadas para o povo brasileiro. Unidade e luta são único caminho contra uma reforma administrativa que ameaça o serviço público. Fonte: Condsef
XXI Encontro Nacional do PROIFES: Eixo 01 discute os principais desafios da educação pública brasileira
O XXI Encontro Nacional do PROIFES-Federação, que acontecerá a partir do dia 30 de julho, reunirá delegados e observadores dos sindicatos federados ao PROIFES com o objetivo de promover reflexões sobre os rumos da educação, da ciência e tecnologia e da organização sindical no Brasil. O eixo 01 do Encontro tem como tema: Desafios atuais da educação básica, superior, técnica e tecnológica (gestão, ensino, pesquisa e extensão). Esse eixo é considerado um dos mais relevantes do Encontro Nacional, pois trata das políticas educacionais que impactam diretamente a atuação docente nas Instituições Federais de Ensino Superior e nos Institutos Federais. A pauta inclui temas como financiamento da educação, o papel da extensão universitária, os desafios da educação a distância e a valorização da carreira docente. “Em um momento de debate sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE) e de incertezas sobre o futuro das IFES, esse eixo propõe uma reflexão propositiva sobre os caminhos da educação pública brasileira”, afirmou o diretor de políticas educacionais do PROIFES e um dos coordenadores do eixo, Carlos Alberto Marques. O documento elaborado pelo GT Carreira do PROIFES destaca questões importantes para o futuro da categoria docente e da educação como um todo. “Entre os pontos abordados está o acompanhamento do cumprimento, por parte do Governo Federal, das cláusulas do acordo firmado em maio de 2024, especialmente no que diz respeito à recomposição salarial. O PROIFES defende a atualização contínua das perdas acumuladas desde março de 2005”, afirmou o diretor de assuntos educacionais do Magistério Superior, Geci Silva. Outro tema abordado pelo eixo é a defesa do cumprimento do piso salarial profissional nacional do magistério para todos os docentes das IFES, pauta que permanece como item permanente nas mesas de negociação com o Governo. O texto também chama atenção para a situação dos docentes da carreira EBTT que atuam no atendimento educacional especializado, reivindicando o devido reconhecimento de sua função . A equiparação dos benefícios, como auxílio pré-escolar, saúde per capita e auxílio-alimentação, com os valores do Legislativo e Judiciário continua sendo uma pauta da Federação. Além disso, o PROIFES continua defendendo a regulamentação da Convenção 151 da OIT, que trata do direito à sindicalização e às relações de trabalho na administração pública. “Esperamos que os participantes do Encontro, delegados e observadores se engajem na leitura e debate do texto, com o objetivo de fortalecer a construção coletiva de propostas que avancem nas pautas prioritárias da categoria e promovam uma educação pública de qualidade”, concluiu Geci. Até o início do Encontro, seguiremos publicando matérias sobre todos os eixos temáticos do evento, contribuindo para o aprofundamento dos debates e a mobilização dos delegados e observadores do Encontro.
Carta de Porto Alegre: documento produzido durante o II Encontro Sindical LGBTQIAPN+ ganha ampla divulgação
Próxima edição do encontro será em Salvador, Bahia Começou nesta quarta-feira, 18, o processo de ampla divulgação da “Carta de Porto Alegre”, produzida durante o II Encontro Sindical LGBTQIAPN+ com o objetivo promover a defesa dos direitos da população a que se destina nas instituições federais de ensino superior. O evento, realizado nos dias 13 e 14 de junho, na sede da ADUFRGS-Sindical, na capital gaúcha, reuniu representantes, dirigentes e filiados do sindicato anfitrião e também do SINDIEDUTEC (Curitiba/PR), APUB-Sindicato (Salvador/BH) e ADURN-Sindicato (Natal/RN) – todos filiados ao PROIFES-Federação –, representantes dos Coletivos LGBT da CUT/RS e TransEnem, representantes do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública do Estado do RS, do Legislativo federal e da sociedade civil. Foram dois dias de intensos debates (veja aqui), que resultaram em diversas deliberações obtidas a partir do encontro. Estão previstas ações como a construção de uma cartilha para ser distribuída nas universidades e institutos federais, contendo os direitos da comunidade LGBTQIAPN+, bem como orientações sobre o que fazer mediante casos de violência. A própria divulgação do documento, em ampla escala, faz parte das deliberações. Ela deve ocorrer entre todos os sindicatos, federações, associações, coletivos, e Conselhos Superiores das universidades e institutos federais. O documento traz uma série de recomendações para as instituições federais de ensino, com princípios a serem adotados, sugestão de mecanismos de acolhimento, conteúdos de formação, debates e instâncias para tratar do tema. Também há recomendações para sindicatos de trabalhadoras e trabalhadores das instituições federais de ensino superior, que vão desde o apoio a cursos para ingresso em processos seletivos da área, de letramento anti-LGBTfóbico, antimachista, antirracista e anticapacitista, até a promoção de políticas e diretrizes, assim como a articulação para a obtenção de dados que permitam a população ter a devida visibilidade e que permitirá o direcionamento de mais ações para o público LGBTQIAPN+. Leia, baixe e compartilhe o documento completo a seguir: Carta de Porto Alegre (clique aqui) O III Encontro Sindical LGBTQIAPN+ será sediado pela APUB-Sindicato e acontecerá nos dias 12 e 13 de junho de 2026, em Salvador, Bahia. Fonte: ADUFRGS Sindical