STF valida emenda que flexibilizou regime de contratação de servidores
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quarta-feira (6) a Emenda Constitucional n° 19, de 1998, norma que flexibilizou o regime jurídico único dos servidores públicos e permitiu a contratação por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O caso estava em tramitação havia 24 anos e chegou à Corte por meio de ações protocoladas pelo PT, PDT, PC do B e PSB, legendas que faziam oposição ao então presidente Fernando Henrique Cardoso. Os partidos argumentaram que a emenda não seguiu a correta tramitação legislativa no Congresso, sendo modificada no Senado e não retornando para deliberação da Câmara. Na sessão de hoje, os ministros finalizaram o julgamento e entenderam que a emenda é constitucional e as mudanças provocadas são válidas para futuras contratações, sem efeito sobre os atuais servidores. O texto original da Constituição de 1988 obrigava o governo federal, os estados e municípios a criarem um regime jurídico único para seus servidores, que só poderiam ser contratados pela modalidade estatutária. O regime deveria ser aplicado nas autarquias, na administração pública direta e fundações. Fonte: Agência Brasil
Diretor do PROIFES-Federação participa de audiência pública contra a aprovação da PEC 66/2023 e o confisco previdenciário
Na manhã da última terça-feira (5), o Diretor de Assuntos Educacionais do Magistério Superior do PROIFES-Federação e presidente do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato), Geci Silva, participou da audiência pública “A Nova Reforma da Previdência dos Servidores Públicos (PEC 66/023) e Confisco Previdenciário”, que aconteceu na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), em Goiânia. Durante sua contribuição, Geci detalhou as mudanças impostas à categoria ao longo dos anos e as perdas acarretadas, bem como pela nova reforma da os prejuízos que a Proposta de Emenda Constitucional nº 66/2023 pode trazer para os servidores municipais e estaduais. A proposta de emenda 66/2023 que foi aprovada no Senado e está em tramitação na Câmara, impõe para os servidores municipais e estaduais as mudanças da reforma previdenciária do governo Bolsonaro (PEC 03/2019). A audiência pública na Alego, primeira casa legislativa do Brasil que faz uma audiência oficial para discutir a PEC, foi de iniciativa dos deputados estaduais Mauro Rubem (PT), Bia de Lima (PT) e Antônio Gomide (PT). Além de Geci Silva, também foram convidados ao debate na tribuna de honra o Presidente do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edison Guilherme Haubert e o Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) João Domingos Gomes dos Santos. Os presentes debateram sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 66/2023, já aprovada no Senado Federal e em discussão na Câmara, que praticamente impõe uma nova reforma previdenciária para os servidores públicos municipais e estaduais. Também foi colocado em pauta a luta pelo escalonamento da cobrança previdenciária dos aposentados e pensionistas, com o apensamento da PEC 06/2024 à PEC 555/2006. Se aprovada, a PEC 66/2023 vai impor, de forma automática aos servidores municipais e estaduais, com prazo definido, as regras da reforma previdenciária federal implementada no governo Bolsonaro, como pontuado pelo diretor do PROIFES-Federação. “Essa reforma do Bolsonaro, de certo modo, um governo que falava em família o tempo inteiro, deixa a família em vulnerabilidade, uma vez que não pode mais ter duas pensões, e tantos outros prejuízos. E, mais uma vez, divide os servidores em várias gerações”, destacou Geci Silva. Silva detalhou ainda o histórico das perdas com as reformas previdenciárias ao longo dos anos, fato que veio retirando direitos garantidos da categoria. O diretor defendeu que os docentes devem ficar atentos à tramitação do projeto e, de acordo com ele, a PEC 66/24 pode tranquilamente andar em paralelo com a luta em relação à PEC 06/2024. E continuou: “Se conseguirmos fazer com que a PEC 06 ande, continuamos com a nossa pauta de não pagamento de contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas, mas amenizamos ela a curto prazo. E é isso um dos nossos objetivos, por isso é importante a luta para o apensamento da PEC 06/2024 à PEC 555/2006, para que ela não volte nas comissões da Câmara, que gastou 4 anos, de 2006 a 2010, e que a gente faça com que ela ande uma vez, agora que o debate está posto”, finalizou Geci Silva. Fonte: ADUFG Imagem: Coradofoto
No Dia Estadual de Combate à Tortura, Apub celebra a democracia
A Apub Sindicato, sindicato federado ao PROIFES-Federação, realizou um encontro em celebração à democracia, nesta última segunda-feira (4), Dia Estadual de Combate à Tortura. A data rememora o assassinato de Carlos Marighella pela repressão em 1969. A escolha do auditório da Escola Politécnica da UFBA para abrigar o evento não foi por acaso: o próprio Marighella cursou engenharia civil nesta mesma unidade. E para que nunca se esqueça desse regime autoritário que vitimou milhares de brasileiros e brasileiras, foi exibido o documentário “60 anos do golpe militar”. O média-metragem teve a direção de Jailson Alves, diretor de comunicação da Apub Sindicato e também do PROIFES-Federação, que destacou a sua satisfação de ter participado da produção e de ter contribuído com a gestão da Apub nos últimos dois anos. “A importância desse tipo de atividade é, como trazemos no título – ‘Ditadura nunca mais: lembrar para que nunca se repita’. É o que afirmamos o tempo todo”, lembrou Jailson. A mesa, formada após a exibição do documentário, trouxe análises como a do estudioso João Augusto, que reconstruiu em sua fala o percurso acadêmico de Carlos Marighella. “Marighella foi o criador da primeira revista brasileira de matemática”, revelou o pesquisador, que encontrou exemplares do periódico na Escola Politécnica. O ex-presidente da Apub e ativista do grupo Tortura Nunca Mais, Joviniano Neto, também compôs a mesa e falou sobre a luta em defesa da democracia. “Da ditadura até hoje, a luta da esquerda brasileira é a luta pela verdade”, lembrando que, de Marighella a Gabrielli, os ativistas têm sido alvos de mentiras. A atividade contou com a presença de ativistas e representantes da comunidade universitária, como o vice-reitor da UFBA, Penildon Silva Filho; Mirian Reis, diretora do campus dos Malês da Unilab; os coordenadores da Assufba, Antônio Bomfim e Virginia Valadão; Moacir Cruz, do Centro Acadêmico Ruy Barbosa – CARB; Bianca Paiva do Diretório Central dos/as Estudantes da UFBA – DCE-UFBA. Lançamento do livro O evento também contou com o lançamento do livro do professor da Faculdade de Comunicação da UFBA, jornalista, ex-deputado estadual e federal militante Emiliano José, com o título “Zanetti: o Guardião do óleo da lamparina”. Falando em nome do PROIFES – Federação, Raquel Nery ressaltou a importância da obra de Emiliano José, como um “biógrafo de sua geração”. “Nesse último texto, do Zanetti, Emiliano traça os contornos de um companheiro muito amável, de um amigo muito querido. E, junto com essa história, ele conta a história da ação popular”, analisou. Presente no evento, a presidenta em exercício da Apub, Clarisse Paradis, falou sobre a honra de ter o lançamento do livro como parte do ato pela democracia organizado pelo sindicato. “Toda democracia exige que a gente lute pela memória. E hoje estamos aqui denunciando os crimes da ditadura militar, tendo a honra de ter o lançamento do livro de Emiliano como parte da nossa programação”, ressaltou. Homenagem José Sérgio Gabrielli, professor aposentado da Universidade Federal da Bahia, e pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep) recebeu placa de homenagem por sua atuação em defesa da democracia, do patrimônio do povo e da sua destacada carreira como diretor da Petrobras e professor da UFBA, sendo filiado à Apub desde 29 de outubro de 1980. Gabrielli apontou os desafios da democracia no Brasil e no mundo mundo: “Há várias interpretações mais recentes que falam como a democracia se destrói por dentro e um dos elementos dessa destruição é a difusão das fake news”, alertou. “A retomada da democracia depois dos anos do governo Bolsonaro coloca o governo Lula em uma encruzilhada”, avaliou. Encerrando a mesa, Emiliano falou sobre sua amizade com o homenageado José Sérgio Gabrielli – de quem foi colega de militância e de prisão: “Homenageá-lo é homenagear uma existência marcada pela capacidade de enfrentar obstáculos, de enfrentar a ditadura como ele enfrentou, de revelar-se um intelectual de grande densidade, e de revelar-se um executivo de grande qualidade, o exemplo da Petrobras é o maior”, elogiou. O jornalista e escritor, ao final do evento, realizou sessão de autógrafos, e reiterou a importância da participação de todos e todas na luta em defesa da democracia. Fonte: APUB
PROIFES-Federação participa do Encontro Subregional do Cone Sul da Rede de Trabalhadoras da Educação (RED)
Nestes dias 4 e 5 de novembro, a diretora de Direitos Humanos do PROIFES-Federação, Rosangela Oliveira está participando do Encontro Subregional do Cone Sul da Rede de Trabalhadoras da Educação (RED) da Internacional da Educação para a América Latina (IEAL), realizado em São Paulo. O evento reúne lideranças sindicais do Cone Sul, como Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, além de representantes da Colômbia e do Peru, para discutir temas estratégicos relacionados à educação e aos direitos das trabalhadoras na América Latina. Gênero e Classe A programação é orientada pela perspectiva de gênero nas iniciativas sindicais educacionais e inclui diálogos sobre as condições de trabalho, os desafios enfrentados por mulheres no setor, análises de conjuntura sobre o direito à educação, e a apresentação de ferramentas da RED para fortalecer as organizações sindicais no contexto regional e nacional. Além disso, o evento deve também traçar estratégias para as lutas de 2025. Para Rosangela Gonçalves de Oliveira, o momento é uma oportunidade crucial para reforçar a importância das pautas de gênero nas políticas sindicais e educacionais. “O contexto de retrocessos e ataques aos direitos das mulheres na América Latina exige que mantenhamos nossa luta ativa e fortalecida. Este encontro é um espaço para que possamos compartilhar estratégias, apoiar-nos mutuamente e construir um movimento sindical inclusivo e preparado para os desafios de 2025”, afirma. Rosangela destaca a defesa permanente tanto do direito ao próprio corpo como de condições de trabalho e existência dignas, reforçando a importância de tratar a luta como resistência diária. “As relações políticas são essenciais, e a defesa das nossas condições de trabalho é fundamental, pois somos pessoas de direito, mulheres que entendem que essa luta é contínua e permanente. É uma luta de resistência e de conquistas que ainda precisam ser consolidadas e que, infelizmente, estão ameaçadas”, conclui. A RED Organizado pela IEAL, com o apoio de organizações parceiras de países como Canadá, Estados Unidos, Finlândia, Noruega e Suécia, o Encontro Subregional do Cone Sul reforça o compromisso das trabalhadoras da educação com a defesa de um ambiente de trabalho digno e igualitário para todas. Fonte: Sindedutec
Diretor do PROIFES-Federação participa de discussão sobre a nova Reforma da Previdência dos Servidores Públicos na Alego
O Diretor de assuntos educacionais do Magistério Superior e presidente do Sindicato dos Docentes da Universidade Federal de Goiás (Adufg-Sindicato), Geci Silva, representa a categoria dos docentes na Audiência Pública que discutirá a “A Nova Reforma da Previdência dos Servidores Públicos (PEC 66/023) e Confisco Previdenciário”, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O evento, que acontece nesta terça-feira (05), debate a Proposta de Emenda Constitucional nº 66/2023, já aprovada no Senado Federal e em discussão na Câmara. Se aprovada, a PEC 66/2023 vai impor, de forma automática, com prazo definido, que as regras da reforma previdenciária federal, implementada no governo Bolsonaro, sejam aplicadas aos estados, municípios e Distrito Federal. Além disso, amplia o prazo para refinanciamento de dívidas previdenciárias dos municípios e altera as regras para pagamento de precatórios. Outro ponto do debate é a luta pelo escalonamento da cobrança previdenciária dos aposentados e pensionistas (PEC 06/2024 e PEC 555/2006). Além de Geci Silva, estão presentes na discussão representantes de outras entidades que lutam em prol da categoria: o presidente do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edison Guilherme Haubert e o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos Gomes dos Santos. Fonte: ADUFG Sindicato
Voto feminino: a luta política é contínua e desafiadora!
Em 1932, o Brasil deu um importante passo na luta pela igualdade de direitos, ao conceder às mulheres o direito de votar. Essa conquista foi resultado de intensas mobilizações de mulheres como Celina Guimarães, de Mossoró, primeira brasileira a votar. Esse marco histórico abriu portas, mas o caminho para a representatividade plena na política ainda é longo. Para refletir sobre esse percurso e os desafios atuais, entrevistamos Kênia Maia, professora do Departamento de Comunicação Social da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), pesquisadora de violência política de gênero e ex-presidenta do ADURN-Sindicato (2006-2008). Kênia relembra o impacto inicial da conquista do voto feminino: “Em 1932, as mulheres brasileiras passaram a ter o direito ao voto. Essa conquista foi o resultado de muita luta, não foi o presidente que foi lá e assinou. Foi o resultado de mobilização de muitas mulheres, e foi o primeiro de várias outras conquistas.” Apesar das vitórias, Kênia enfatiza que apenas o direito ao voto não foi suficiente para garantir presença feminina nas esferas de poder, destacando a criação das cotas eleitorais e o direcionamento de recursos financeiros para campanhas femininas, embora os resultados ainda sejam limitados: as mulheres ocupam em média, considerando os municípios, os estados e o plano federal, apenas 18% dos cargos eletivos. Ao discutir os desafios que as mulheres enfrentam no ambiente político, Kênia aponta o peso de uma sociedade ainda patriarcal e misógina, que cria barreiras invisíveis e visíveis contra a presença feminina em cargos eletivos: “A presença da mulher nos cargos eletivos é o resultado de uma sociedade patriarcal, misógina, que não aceita, que tem muita dificuldade de ver mulheres em espaços de poder. Basta ver os xingamentos que as mulheres, tanto candidatas quanto eleitas, recebem, os tipos de violência.” Segundo a professora, países vizinhos, como México e Bolívia, adotam leis que garantem a paridade de gênero, algo que o Brasil ainda não implementou. Para ela, o Brasil deve seguir o exemplo de outras nações latino-americanas que já discutem a paridade: “Cotas foi o primeiro passo, mas os outros países estão já discutindo paridade, equidade, que a lei garanta a presença nas listas eleitorais de 50% de mulheres e a eleição de 50% de mulheres.” Além disso, ela ressalta a importância de combater a violência política de gênero como um elemento crucial para uma representatividade mais justa. No ambiente político, o machismo se manifesta de diversas formas, muitas vezes sutilmente, como explica Kênia: “O machismo se manifesta na política de forma às vezes muito sutil, como quando uma deputada, uma vereadora, uma senadora eleita vai dar uma entrevista e perguntam para ela sobre suas pautas ‘de mulher’, como se ela estivesse confinada a certos assuntos.” Apesar das dificuldades, a presença feminina nas câmaras legislativas tem gerado impactos positivos, especialmente em pautas que tratam dos direitos das mulheres e da igualdade de gênero. Como exemplo, a criação lei da dignidade menstrual, a distribuição de absorventes e a criação de procuradorias das mulheres em casas legislativas refletem essa mudança. Porém a questão racial e étnica ainda é uma barreira. “Se hoje, nos espaços de poder no brasil, temos poucas mulheres, ao considerarmos outros marcadores como raça e etnia, esses espaços são ainda mais excludentes”, reflete a docente. Por fim, a professora do Departamento de Comunicação Social, Kênia Maia, defende que as cotas devem também refletir a diversidade da população brasileira. “A gente tem que fazer com que a sociedade, os nossos legisladores entendam que é preciso garantir a presença de que quem nos representa seja representativo da sociedade brasileira. E hoje não é! Hoje nos espaços de poder nós temos ainda predominado por homens, e brancos. Isso não é a nossa população. Nós precisamos ainda ampliar esse espaço dos negros, das negras, dos indígenas e das indígenas”, pontua Kênia. Fonte: Adurn
Painel debate politicas educativas para fortalecimento da docência
A Importância da discussão de políticas educativas com entidades governamentais e não governamentais em nível mundial para fortalecer a profissão docente e gerar o debate foi tema do Painel sobre “As Recomendações da ONU e o chamado urgente para os/as profissionais da educação sejam bem remunerados/as valorizados/as e respeitados/as no segundo dia do Seminário Internacional da Educação, nesta quarta-feira (30.10). As 59 recomendações são resultado de mais de dois anos de pesquisa e discussões com pedagogos e representantes globais e trazem a urgência e a relevância de uma educação pública robusta e sustentável de acordo com Sonia Alesso, presidenta da Internacional da Educação da América Latina (IEAL) e secretária geral da CTERA – Confederação dos Trabalhadores em Educação da Republica da Argentina); A elaboração do documento, apresentado pela Internacional da Educação em parceria com as Nações Unidas, traz recomendações que visam garantir condições dignas de trabalho para os docentes, financiamento público adequado e uma abordagem educacional inclusiva, alinhada aos princípios de justiça social, cidadania global e preservação dos recursos naturais. O valor do trabalho docente e a importância de se combater narrativas que culpam professores pelos desafios educacionais, muitas vezes disseminadas por setores conservadores foi destacado por Sonia. Em sua fala, elaressaltou a necessidade de um novo contrato social para a educação, propondo o uso regulado das novas tecnologias e a proteção dos dados de alunos e professores, em especial frente ao avanço da inteligência artificial. Sonia lembrou que a educação não deve ser apenas uma formação acadêmica, mas também um espaço de construção de consciência sobre democracia, sustentabilidade e igualdade. “A proposta inclui a criação de sistemas educativos que considerem os desastres climáticos, comunicação e humanidade”, afirmou. No mesmo painel, o Secretário de Articulação Intersetorial com os Sistemas de Ensino do MEC, Maurício Holanda Maia, destacou a necessidade da reflexão sobre a democracia e o papel do professor, enfatizando que, apesar da evolução tecnológica, a relação interpessoal na educação permanece fundamental. Segundo ele o essencial da educação é a relação entre as pessoas e essa não vai mudar porque a tecnologia não muda. Na sua avaliação, a complexidade da luta por valorização dos professores no Brasil, perpassa o fato de que existem no país milhares de municípios e cada um possui suas particularidades. “Democracia, graças a Deus significa independência de três poderes. E no Brasil, uma federação com 5.560 municípios, 27 estados e o Governo Federal, épreciso respeito por essas instancias”, disse. Ao final do Seminário Internacional da Educação, foi feita a leitura da Carta de Fortaleza, que será apresentada aos representantes da Cúpula de Líderes do G20 que acontece no Rio de Janeiro em novembro. O documento é um Manifesto e conclamação ao compromisso com a Educação Pública e a Valorização dos Profissionais da Educação. Fonte: CNTE/Imagens: Thainá Duete
PROIFES-Federação defende valorização docente no Seminário Internacional da Educação
O PROIFES-Federação participou ativamente do Seminário Internacional da Educação, organizado pela Confederação Sindical de Educação dos Países de Língua Portuguesa (CPLP-SE), em Fortaleza, Ceará, nos dias 29 e 30 de outubro. O evento, que também celebrou os 25 anos da CPLP-SE, reuniu líderes e representantes sindicais para debater os principais desafios da educação nos países de língua portuguesa. Carlos Alberto Marques, Diretor de Políticas Educacionais do PROIFES, coordenou a mesa sobre carreira e valorização do magistério, reforçando a importância de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da educação e à valorização dos docentes. “Este seminário tem sido muito positivo, integrando entidades sindicais que têm muito em comum”, destacou Carlos Alberto na manhã de quarta-feira (30), ao abordar temas fundamentais para a carreira docente e a necessidade de uma política contínua de valorização dos profissionais da educação. Durante o evento, foi aprovada a criação de um observatório sindical de países de língua portuguesa para acompanhar as políticas públicas de educação, visando intervenções estratégicas para a melhoria do setor. Além da valorização docente, foram discutidas preocupações ambientais e uma proposta de reforma da Organização das Nações Unidas (ONU), visando incluir os países lusófonos, como o Brasil, no Conselho de Segurança e reconhecer o português como língua oficial da ONU. Carlos Alberto apresentou ainda um vídeo institucional da CPLP e da Internacional da Educação sobre mudanças climáticas, destacando o papel dos professores nesse contexto de transformação. O diretor de Assuntos Educacionais do Magistério Superior, Geci Silva, também participou das mesas de debate, ressaltando questões importantes para a carreira docente no ensino superior no Brasil, como o processo de ingresso e a distribuição de recursos, e defendendo a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabeleceria uma data-base para os docentes. Debates sobre a escassez de professores Outro tema central do seminário foi a escassez de professores e a precarização da carreira docente, pautado em dados do Relatório da UNESCO que apontam uma alarmante falta de educadores em diversos países, incluindo o Brasil. Guilherme Sachs, membro do Conselho Deliberativo do PROIFES, reforçou que este “apagão” de docentes só poderá ser enfrentado com investimentos significativos e com a valorização da profissão. “É fundamental entender a educação como um projeto estratégico de desenvolvimento do Estado”, afirmou. A segunda-secretária do PROIFES, Adnilra Sandeski, alertou sobre a alta proporção de professores temporários, que chega a representar até 80% do quadro em algumas regiões, o que afeta diretamente a qualidade do ensino. “Precisamos avançar na valorização dos professores e garantir o cumprimento do piso salarial. É fundamental fortalecer a educação brasileira e repensar seu financiamento, com mais investimentos na contratação de docentes”, afirmou. Carta do PROIFES-Federação O PROIFES-Federação apresentou também um documento aprovado pela Diretoria executiva da entidade com propostas a serem incorporadas à carta final do Seminário, em que são defendidos dez pontos: Além de Carlos Alberto Marques, participaram do Seminário representando o PROIFES a diretora de Direitos Humanos, Rosangela Oliveira; o diretor de Ciência e Tecnologia, Ênio Pontes; o diretor de Assuntos Educacionais do Magistério Superior, Geci Silva; a segunda-secretária, Adnilra Sandeski; e os integrantes do Conselho Deliberativo Dárlio Teixeira, Lúcio Olímpio, Guilherme Sachs e Geovana Reis. Com informações da APUFSC e SINDEDUTEC
A educação pelo mundo – relatos e realidade
Sentimentos, percepções e ações necessárias para a valorização da educação, de trabalhadores e do financiamento do ensino público. O segundo dia do Seminário Internacional da Educação, realizado em Fortaleza, Ceará, começou com relatos de representantes de sindicatos e movimentos de vários países pelo mundo, América Latina e países de língua portuguesa. Em três blocos, os panelistas falaram da experiência em diferentes países, cada um com sua realidade, e todos com a visão de que “sem educação ninguém pode pensar um país” como afirmou Eduardo Mendonça, de Guine Bissau. Preocupações comuns com o impacto negativo das políticas de direita nos sistemas educacionais, apontando para o risco de redução de financiamento e questionando as prioridades governamentais em diferentes países permearam as falas. Roberto Baradel, da Argentina, descreveu um cenário difícil para a educação pública no país. “Para todos os trabalhadores e trabalhadoras, estamos em um contexto muito complicado, e não se trata apenas da direita, mas do avanço de políticas direitistas” disse. Em Angola, os governos, mesmo após sucessões de presidências, “nunca dedicaram uma atenção particular ao setor da educação”, reforçou Admar Jingoma. Ele ressaltou que o financiamento destinado à educação no país tem sido muito baixo, e a falta de investimento gera problemas graves de acesso ao sistema educacional, dificultando o atendimento da crescente demanda da população jovem. Na Costa Rica, o atual “governo de direita” segundo Yorgina Alvarado, “conseguiu posicionar a ideia de que a educação é um gasto” e implementou “recortes substanciais” nos investimentos em educação e saúde. Ela afirma que esses pilares são essenciais para a “paz e justiça social” no país, e critica o congelamento salarial no setor público desde 2018. Na Alemanha, Maike Finnern lembrou que o partido de extrema-direita, AfD (Alternativa para a Alemanha), agora é o segundo mais popular, representado em todos os parlamentos estaduais e no parlamento nacional. Na sua avliação, “a AfD pode anular qualquer atividade educacional que contrarie suas visões ideológicas” com tentativas de intimidar professores que atuam contra a discriminação e análogos antidemocráticos e intolerantes. “Vamos continuar nossa luta conjunta para fortalecer a educação pública e a democracia.”, afirmou Aqui no Brasil, o impacto de governos de diferentes espectros foi muito prejudicial para a educação e “piorou com a extrema-direita e foi recuperado pelo governo democrático e popular em Lula a partir de 2023!”, como destacou Heleno Araújo, presidente da CNTE. Embora, segundo ele os investimentos em educação ainda sejam insuficientes, já que “mais da metade dos recursos é destinada ao pagamento de juros e amortizações da dívida”. Para ele, isso resulta em uma desigualdade profunda no país. Fonte: CNTE
Educação e seu poder transformador
O painel “A Educação, seu Contexto Social e Transformador” trouxe para o debate os desafios da educação no mundo. Realizado no primeiro dia do Seminário Internacional da Educação, em Fortaleza, no Ceará, especialistas internacionais discutiram a crise na profissão docente e o impacto da falta de professores nas democracias. Maike Finnern, Presidente do German EducationUnion (GEW) na Alemanha, abordou o déficit de 200 mil educadores e destacou a importância de atrair jovens para a carreira além de combater a desigualdade educacional, especialmente em um cenário onde grande parte das crianças (60%) é de famílias migrantes. Finnen ressaltou que “a educação é essencial para fortalecer a democracia”, especialmente em tempos de avanço de partidos extremistas no país e de políticas autoritárias. O representante português Pedro Barreiros, Secretário-Geral da Federação Nacional da Educação (FNE) apresentou um cenário em Portugal onde cerca de 5 mil professores se aposentarão este ano, enquanto apenas mil profissionais serão formados para substituí-los. Segundo Barreiros, a profissão enfrenta um desafio de sustentabilidade, com a maioria dos docentes na faixa etária dos 50 anos e com condições salariais precárias. João Feliciano, da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), expôs a realidade do subfinanciamento em Protugal e a luta sindical por uma educação pública forte e acessível. Ele reforçou a escassez de professores que, segundo ele, é resultado de um desinvestimento ao longo de décadas, que enfraqueceu a carreira docente e prejudica o acesso à educação de qualidade para todos. Feliciano destacou a importância da escola pública como um pilar de igualdade e apontou que o governo português não investe o suficiente na educação, estando abaixo da média de outros países da OCDE. Um cenário, destacou, quedificulta a vida dos professores, com baixos salários e condições precárias. Na América Latina, Gabriela Bonilla, pesquisadora do Observatório Latino-Americano de Política Educativa da Internacional da Educação (OLPE-IEAL) levantou uma questão delicada: a dependência de fundos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e as pressões de parcerias público-privadas. De acordo com ela, entre 2003 e 2023, “nossos países captaram cerca de 950 milhões de dólares para fomentar o ensino médio com foco no mercado de trabalho. Esse financiamento é frequentemente destinado a parcerias público-privadas para aquisição de cursos”, disse, alertando para a influência do setor privado nas políticas educacionais e a criminalização dos professores em relatórios empresariais. Bonilla reforçou a necessidade de que o G20 reconheça o papel dos sindicatos e o direito dos trabalhadores à negociação coletiva. Fonte: CNTEImagens: Thainá Duete
