Autor: PROIFES

Docentes comemoram liberação do ponto eletrônico para a carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT)

Na última quarta-feira (23), o PROIFES-Federação, entidade a qual o ADURN-Sindicato é filiado, alcançou uma vitória histórica para a carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) com a assinatura da liberação do ponto eletrônico para esses docentes pela Ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck. Agora, o processo aguarda a oficialização pela Casa Civil. A notícia foi confirmada durante a instalação do Grupo de Trabalho para Magistério Superior e EBTT, atendendo aos Termos de Acordo nº 7/2024 e seu aditivo, assinados em maio pelo PROIFES. A luta pela dispensa do controle de ponto eletrônico para a carreira EBTT é uma reivindicação defendida pela Federação e seus sindicatos desde 2015. Sobre isso, o professor Romeu Bezerra, Diretor de Assuntos Educacionais do EBTT do PROIFES-Federação, destacou: “Inicialmente, é preciso dizer que a carreira EBTT é o resultado de um acordo assinado pelo PROIFES-Federação com o governo em 2012, que gerou a lei 12.772, é essa lei que agora no acordo recente foi reestruturada. No tocante à liberação do controle de frequência para o magistério EBTT, é importante destacar que essa é uma conquista do país, que se estende desde 2015, quando o PROIFES assinou o acordo de Nº 19 de 2015, onde naquele momento já se estabelecia que o ponto do EBTT seria igualado ao do Magistério Superior”. Além da suspensão do ponto eletrônico, foi confirmada a recomposição do Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC), incluindo o PROIFES como representante dos professores EBTT. A decisão visa sanar pendências na implementação do processo de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) em diversas instituições. Na sexta-feira (25), o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Marcelo Bregagnoli, anunciou que o Ministro Camilo Santana já assinou o decreto, que agora aguarda o aval do presidente na Casa Civil para a publicação. A vice-presidenta do ADURN-Sindicato e docente EBTT, Isaura Brandão, ressaltou a importância da conquista para a categoria. “Essa conquista impacta especialmente a realidade dos docentes EBTT em Institutos Federais e universidades, que compartilham o mesmo plano de cargos, carreiras e salários com o Magistério Superior, mas que até então enfrentavam distinções quanto ao controle de frequência”, disse.   Isaura também ressaltou que, embora as carreiras do EBTT e do Magistério Superior tenham diferenças nas práticas de ensino, o ingresso e os direitos dos professores são equivalentes, o que fundamenta a equiparação na gestão de frequência e jornada de trabalho. “A decisão representa um marco para a categoria e fortalece o reconhecimento das especificidades e desafios enfrentados pelos docentes do EBTT em todo o país, reforçando os compromissos firmados entre o PROIFES-Federação e o governo federal desde 2015”, concluiu. Fonte: ADURN Sindicato

PROIFES-Federação participa de Seminário Internacional de Educação e reforça defesa pela valorização da educação pública

Teve início nesta terça-feira (29), em Fortaleza, o Seminário Internacional de Educação, organizado pela CPLP-SE (Confederação Sindical da Educação dos Países de Língua Portuguesa). O evento, que vai até amanhã (30), tem como tema: “Do local ao global, fortalecendo a educação pública e a organização sindical!”, e reúne representantes sindicais e especialistas em educação de diversos países para discutir temas relevantes sobre o papel social da educação, o fortalecimento dos trabalhadores da área e as diretrizes globais para a valorização da profissão. O PROIFES-Federação está presente na programação, representado pelo diretor de políticas educacionais, Carlos Alberto Marques; pela diretora de direitos humanos, Rosangela Oliveira; pelo diretor de ciência e tecnologia, Ênio Pontes; pelo diretor de assuntos educacionais do magistério superior, Geci Silva; pela segunda secretária, Adnilra Sandeski; e pelos integrantes do Conselho Deliberativo, Dárlio Teixeira, Lúcio Olímpio, Guilherme Sachs, Geovana Reis e Isaura Brandão. Programação Na tarde desta terça-feira, o seminário contou com uma abertura político-cultural, seguida pelo painel “Outra Sociedade: A educação e seu contexto social e transformador”. Durante o painel, representantes de diferentes continentes (África, América e Europa) debateram sobre o impacto da educação em seus respectivos contextos regionais. Na manhã de quarta-feira, o PROIFES participará do painel “Sentimentos e Ações: A valorização das/os trabalhadoras/es e o financiamento da educação pública”. Nessa sessão, representantes das entidades filiadas à Internacional da Educação terão a oportunidade de compartilhar suas perspectivas sobre a valorização dos profissionais de educação e os desafios do financiamento público para o setor. À tarde, o painel “Olhares no futuro” abordará as recomendações das Nações Unidas e da OCDE para a valorização e remuneração digna dos profissionais da educação. Representantes do Ministério da Educação e da Internacional da Educação participarão das exposições e debaterão como aplicar essas recomendações no contexto nacional e internacional. Ao final do seminário, será realizada a apresentação e aprovação da Carta de Fortaleza, documento que refletirá os debates e as principais demandas para o fortalecimento e valorização da educação pública e dos profissionais da área. A participação do PROIFES reforça o compromisso da Federação com a valorização dos trabalhadores em educação e com a defesa de políticas públicas que promovam uma educação inclusiva e de qualidade.

Comissão aprova projeto que prioriza pagamento de salário de servidores públicos

A proposta ainda aguarda análise de duas comissões antes de seguir para votação no plenário Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 194/19, que prioriza a folha de pagamento de servidores públicos em momentos de contingenciamento de despesas em qualquer nível de governo. De relatoria da deputada Sâmia Bonfim (Psol-SP), a proposta também proíbe que a remuneração dos/as trabalhadores/as seja paga em parcelas.  O texto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), excluindo as despesas com o pessoal ativo, inativo e pensionistas de todos os Poderes, Órgãos e Entidades da Administração Indireta da limitação descrita no § 2º do art. 9º da LRF.  Segundo o autor do projeto, ex-deputado David Miranda (PDT-RJ), apesar das despesas com pessoal já serem listadas como obrigatórias, há estados em que essa determinação acaba sendo descumprida. De acordo com o presidente da CNTE, Heleno Araújo, a CNTE defende a retirada dos limites sobre os salários dos/as trabalhadores/as em educação impostos pela LRF.  “O direito à educação deve ser propriedade do Estado brasileiro, e para garantir este direito a todas as pessoas é necessário ter um quadro de pessoal completo e valorizado em cada escola pública do país”, reforçou. Para Sâmia, não é razoável a Lei de Responsabilidade Fiscal prever que o pagamento do serviço da dívida não seja objeto de limitação e não falar nada sobre a remuneração ou proventos dos servidores ativos e aposentados.  “A exclusão das despesas com pessoal ativo, inativo e pensionistas da limitação de despesas é uma medida necessária para garantir a qualidade dos serviços públicos, proteger os direitos dos servidores e promover justiça social”, enfatizou a relatora em seu voto. “Vale destacar a essencialidade dos servidores públicos, como peças fundamentais para o bom funcionamento do Estado… São eles que garantem a prestação de serviços essenciais à população, como saúde, educação, segurança. Sem o trabalho dedicado dos servidores, o Estado seria incapaz de cumprir suas funções básicas, comprometendo o bem-estar social e o desenvolvimento do país”, completou.  Próximos passos A proposta segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir ao plenário. Fonte: CNTE

28 de outubro: Dia do Servidor Público

Neste 28 de outubro, o PROIFES-Federação homenageia todos aqueles que, com dedicação e compromisso, transformam o cotidiano da sociedade brasileira. São professores, profissionais de saúde, técnicos e inúmeros outros trabalhadores que atuam para garantir o bem-estar da população. O servidor público é a base que sustenta serviços essenciais, transformando recursos e políticas públicas em melhoria de qualidade de vida para milhões de brasileiros. No entanto, ao celebrarmos o papel desses profissionais, também é essencial refletirmos sobre os desafios enfrentados diariamente no serviço público. Infelizmente, condições de trabalho inadequadas, assédio moral, pressão excessiva e adoecimento mental são situações comuns no ambiente de trabalho dos servidores. O PROIFES-Federação reafirma seu compromisso com a defesa dos servidores públicos e destaca sua atuação em pautas fundamentais, como a luta contra a PEC 32, que propunha retrocessos nos direitos dos servidores, e, mais recentemente, contra a PEC 66 — ações legislativas que afetam diretamente a vida dos servidores e impactam negativamente a sociedade, enfraquecendo serviços essenciais. O presidente do PROIFES, Wellington Duarte, parabeniza todos os servidores públicos e destaca a atuação da Federação na defesa dos servidores. “O PROIFES-Federação tem trabalhado ativamente na defesa dos docentes, valorizando e promovendo a importância da carreira para que os professores recebam o reconhecimento e as condições necessárias para realizar seu trabalho. Reforçamos nossa atuação em cada espaço de luta, mobilizando esforços para garantir direitos e respeito aos profissionais que, dia após dia, contribuem para o desenvolvimento do país”, afirmou. Parabéns a todos os servidores públicos que, com dedicação e resiliência, continuam a fazer a diferença na vida de milhões de brasileiros!

IEAL e movimento sindical internacional repudiam atos golpistas ocorridos no Brasil

Em resposta aos atos golpistas e criminosos que aconteceram em Brasília no último domingo (08) a IEAL – Internacional de Educação da América Latina e o movimento sindical internacional repudiaram a tentativa de golpe manifestando apoio ao governo Lula, eleito democraticamente. O PROIFES-Federação recebeu da IEAL carta de repúdio afirmando ser necessária a defesa da democracia no Brasil e de suas instituições na América Latina. “O governo brasileiro deve abrir precedente ao processar judicialmente todas as pessoas envolvidas nesta tentativa de golpe promovida pela extrema direita neofacista-bolsonarista”, afirmou a IEAL que convocou todos os seus sindicatos de educação afiliados na América Latina para que se manifestem contra a tentativa de golpe sofrida. O Presidente Nacional da ASPU – Associação Sindical de Professores Universitários da Colômbia, Pedro Castillo repudiou os ataques e se solidarizou com o povo brasileiro. “Minha solidariedade ao povo brasileiro, as organizações políticas do Governo Lula e as organizações sindicais do Brasil em particular o PROIFES – Federação e CNTE”, afirmou o presidente. A CTERA – Confederação Nacional de Trabalhadores da Educação da Argentina também repudiou veementemente a tentativa de golpe expressando apoio absoluto ao povo brasileiro, aos trabalhadores do Brasil e ao Presidente Lula. “Desde a nossa organização juntamente com a CTA nos solidarizamos e nos colocamos à disposição para defender a democracia e a vontade popular”, afirmou a entidade. A União Nacional de Educadores – Sindicato Nacional do Paraguai, também declarou seu apoio. “Exortamos o povo brasileiro a não cair em manipulação grosseira e a respeitar e fazer respeitar o que civilmente expressaram nas urnas e lutar para que as instituições democráticas continuem fazendo seu trabalho, aderindo a Constituição e as leis”, afirmou o presidente da entidade, Eladio Núñez. Além das entidades citadas, também emitiram documento de apoio à democracia entidades da Espanha, Portugal, Uruguai, Honduras, El Salvador, Estados Unidos, Austrália, Costa Rica e Chile.

Diretoria do PROIFES discute efeitos de atos criminosos e golpistas ocorridos no último dia 08

No último domingo (8) Brasília foi palco de atos repugnantes de vandalismo praticados por Bolsonaristas que invadiram as sedes dos poderes executivo, legislativo e judiciário da União. Em uma clara tentativa de golpe os terroristas, sob a conivência e apoio tácito da Polícia Militar do Distrito Federal, promoveram a depredação dos bens públicos e dos símbolos mais caros da República. A invasão fez com que o presidente Lula declarasse intervenção federal na Segurança Pública do Distrito Federal e ocasionou o afastamento do governador Ibaneis Rocha. Os vândalos foram detidos e levados até o Pátio da Academia Nacional da Polícia Federal. Diante dos acontecimentos, o PROIFES – Federação promoveu na manhã dessa terça-feira (10) uma reunião ampliada com a diretoria e membros do Conselho Deliberativo da entidade para uma análise geral do cenário após o duro ataque que a democracia brasileira sofreu. O PROIFES Federação entende que esse deve ser um momento de luta pelo fortalecimento da democracia e de respeito ao governo eleito, no qual o movimento sindical deve ampliar seu espaço de atuação para que a democracia brasileira não sucumba. Além disso, é fundamental que ações como essa sejam coibidas e punidas sem abertura de precedentes para a concessão de anistias. Uma outra questão levantada durante o encontro foi a importância da retomada das pautas de reivindicações e ações junto ao governo. Não se pode permitir que atos como esses intimidem e paralisem as pautas do governo, o momento é de luta pela democracia mas também  de reconstrução de um país totalmente devastado pelo Bolsonarismo e pela extrema direita. “Estamos vivendo um momento em que precisamos nos unir não só para exigir a punição dos culpados e financiadores dos atos terroristas, mas também para continuarmos acompanhando as mudanças estruturais que o governo precisa realizar, sempre observando o nosso papel como entidade sindical. O PROIFES segue acompanhando de perto todas as movimentações e articulações, buscando um diálogo propositivo para o fortalecimento da educação pública”, afirmou o presidente do PROIFES Federação, Nilton Brandão.

PROIFES solicita reunião com Ministros da Educação, Trabalho, Gestão e Ciência e Tecnologia

Na quarta-feira (04) o PROIFES-Federação protocolou pedidos de reunião com os seguintes ministros: Camilo Santana – Ministro da Educação, Luiz Marinho – Ministro do Trabalho, Luciana Santos – Ministra de Ciência e Tecnologia e Esther Dweck – Ministra da Gestão e Inovação em serviços públicos. Na oportunidade, o PROIFES espera apresentar para o Ministro da Educação pautas específicas da área educacional como o fortalecimento do Ensino Público, das Universidades e Institutos Federais e da carreira docente. Para o ministro do Trabalho a entidade pretende discutir as políticas sindicais e o registro sindical da Federação. Já com a ministra de Gestão a Federação almeja tratar a respeito de carreira e salário dos docentes. Por fim, com a ministra de Ciência e Tecnologia será colocado em pauta a  garantia de  recomposição dos orçamentos das entidades financiadoras da pesquisa no Brasil, além da correção de valores das bolsas de pesquisa e de pós-graduação em todos os níveis; Além das reuniões com os ministros o PROIFES Federação pretende articular com a ANDIFES e CONIF as pautas conjuntas da educação junto ao Governo Federal. “Esse é um momento propício para dialogarmos com as lideranças do novo governo a fim de garantir um espaço propositivo para que as pautas dos docentes das universidades e institutos federais sejam discutidas. O PROIFES pretende nesse momento, além de apresentar as demandas dos professores e professoras das universidades e institutos federais, como melhoria nas carreiras, reposição salarial e reajuste de benefícios, contribuir para a resolução dos graves problemas do país, como a valorização da Ciência, da Educação Pública e das Universidades e Institutos Federais”, afirmou o presidente da Federação, professor Nilton Brandão.

PROIFES- Federação participa de posse de Ministros do Governo Lula

A presidência do PROIFES-Federação, representada pelo seu diretor de Ciência e Tecnologia, professor Ênio Pontes, parte da diretoria e integrantes do Conselho Deliberativo da entidade se mobilizaram em Brasília para a cerimônia de posse dos ministros da Educação, Direitos Humanos, Ciência e Tecnologia, Trabalho, Previdência, Secretaria de Comunicação Social, dentre outros. Na segunda-feira (02), o Ministro da Educação, Camilo Santana, a ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, o ministro de Direitos Humanos, Silvio Almeida e o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, foram empossados. Nessa terça-feira (03), dentre outros ministros, tomaram posse o ministro de Direitos Humanos, Silvio Almeida e o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, as solenidades vão até a quarta-feira (04). Estão em Brasília acompanhando as cerimônias o tesoureiro do PROIFES-Federação, professor Flávio Silva e os membros do Conselho Deliberativo, o professor Oswaldo Negrão, presidente da ADURN Sindicato, e o professor Jairo Bolter, presidente da ADUFRGS. Camilo Santana reafirmou seu compromisso em reverter os danos educacionais provocados pela pandemia e reconstruir a educação brasileira, devastada pelo governo anterior. Luciana Santos, em seu discurso, elencou como prioridades a recomposição do orçamento da área e execução integral do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT); atualização dos valores das bolsas de pesquisa do CNPq; políticas para o acesso de jovens à universidade; inclusão de meninas e mulheres na ciência e o apoio a projetos estruturantes em parcerias com outros ministérios e instituições de fomento. Já o ministro de Direitos Humanos, Silvio Almeida, empossado nessa terça-feira (03) afirmou que todo ato ilegal, baseado e praticado no ódio e no preconceito, será revisto por ele e pelo presidente Lula e que deseja ser ministro de um país que coloca a vida e a dignidade em primeiro lugar. “Podemos acreditar que esse é um momento de grandes mudanças no país, os novos ministros representam o fim do retrocesso em áreas importantes como a da educação, da ciência e do trabalho. Durante as cerimônias, acompanhando os discursos dos ministros, pude ter esperança na transformação da educação do país e acredito que a ciência e a tecnologia voltarão a ter espaço e prioridade no país”, afirmou o diretor de Ciência e Tecnologia do PROIFES Federação, professor Ênio Pontes. O PROIFES Federação reconhece que esse é um momento histórico para o Brasil, e busca por meio da retomada do diálogo a reconstrução da educação e da ciência, a valorização do servidor e o desenvolvimento do país.