Projeto que prevê acordos salariais e reestruturação de carreiras dos servidores sai até início de outubro
A expectativa é de que a proposta seja aprovada pelos parlamentares até o fim de novembro, conforme Valor O governo vai encaminhar, entre o fim do mês e início de outubro, um projeto de lei ao Congresso Nacional para estabelecer em lei os acordos salariais e a reestruturação de carreiras que foram negociados com os servidores públicos e que devem começar a vigorar, em alguns casos, a partir de janeiro. A expectativa é de que a proposta seja aprovada pelos parlamentares até o fim de novembro. O prazo apertado para apreciação da matéria, devido ao período eleitoral, é uma preocupação dos técnicos do Ministério da Gestão e Inovação (MGI). A avaliação, no entanto, é que o fato de os acordos já terem sido fechados com os trabalhadores deve reduzir as resistências. No total, foram firmados 45 acordos, sendo que 24 já incluíram alongamento de carreira. O impacto orçamentário desses acordos em 2025 está calculado em R$ 16 bilhões. Com a negociação, é possível reduzir os pontos de atrito. Uma vez que todas as alterações nas carreiras sejam consolidadas e o PL for enviado ao Congresso, os sindicatos também devem ajudar, pressionar, porque eles também querem que aprove”, disse um interlocutor. A negociação com os servidores públicos, além de reajuste salarial, contemplou o alongamento das carreiras, prevista em portaria com as diretrizes e critérios para a elaboração de pedidos de criação e reestruturação de carreiras e de quantitativo de cargos efetivos da administração pública federal. Com a medida, o servidor deverá atingir o topo da carreira em 20 anos. Atualmente, levam cerca de 13 anos. A medida deve ter impacto positivo nos médio e longo prazos para redução das despesas. Fonte: Valor
Currículos escolares vão destacar feitos das mulheres para a sociedade
PL aprovado pelo Senado segue agora para sanção presidencial Os currículos escolares passarão a destacar contribuições de mulheres nas áreas científica, social, artística, cultural, econômica e política. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 557/2020, que inclui obrigatoriamente abordagens femininas nos currículos escolares e também cria a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História. O texto, aprovado nesta terça-feira (10) no Senado, segue agora para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto altera trechos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para modificar conteúdos curriculares do ensino fundamental e médio nas escolas públicas e privadas. Em um de seus trechos, o texto diz que “a inclusão de abordagens fundamentadas nas experiências e perspectivas femininas tem por objetivo resgatar as contribuições, as vivências e as conquistas femininas nas áreas científica, social, artística, cultural, econômica e política”. Entre as justificativas para a aprovação do projeto está a baixa representação de mulheres no mundo científico em razão do preconceito e do desencorajamento quanto aos lugares que podem ocupar. A relatora, senadora Soraya Tronicke (Podemos-MS) defendeu a aprovação do projeto lembrando que, quando mencionadas em livros, mulheres são frequentemente enquadradas em papéis de gênero “tradicionais”, preestabelecidos pelo patriarcado. A senadora destacou ainda que há uma marginalização, sub-representação, e, em alguns lugares, a exclusão das mulheres dos livros de história “Estereótipos influenciam a tomada de decisões de meninas já a partir dos 6 anos de idade, desencorajando-as de interesses em determinadas matérias, o que, por consequência, reflete na baixa representatividade feminina em diversas áreas e carreiras de grande reconhecimento”, explicou. A senadora destacou ainda que muitas descobertas e conquistas em diversas áreas atribuídas a homens tiveram, na verdade, a participação de mulheres cujos nomes foram propositadamente ignorados ao longo da história e durante a transmissão do conhecimento. “[O projeto] contribui para que essa transmissão de conhecimento finalmente compreenda, de modo igualitário, a perspectiva feminina, o que, além de contribuir para a desconstrução de um sistema educacional influenciado pelos estereótipos de gênero, também promoverá um futuro de maior igualdade e maior presença das mulheres em campos nos quais a atual sub-representação é flagrante, como na política, física, filosofia, matemática e tantos outros”, afirmou. Em relação à Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História, o projeto determina realização de campanha anual, na segunda semana de março, nas escolas de educação básica do país. “Havendo a devida representação, as decisões nesses campos não mais serão tomadas em favorecimento de apenas um gênero, mas haverá maior riqueza de perspectivas, inclusive para a formulação e a implementação de políticas públicas que beneficiem os diversos grupos formadores da sociedade brasileira”, disse a relatora. Fonte: Agência Brasil Imagem: Tânia Rego/ Agência Brasil
ANOFIP e ADURN-Sindicato debatem estratégias para aprovação da PEC 006/2024
Na manhã da última terça-feira, 10 de setembro, a Associação Norteriograndense dos Fiscais de Contribuição Previdenciária (ANOFIP) realizou uma reunião sobre o andamento da Proposta e Emenda à Constituição (PEC) 006/2024. O encontro contou com a participação de entidades sindicais e associações do município e do estado, entre elas o ADURN-Sindicato, que esteve representado pela diretora de assuntos de aposentadoria, Vilma Vitor, e pelo tesoureiro do ADURN e presidente do PROIFES-Federação, Wellington Duarte. Durante a reunião, foram discutidas estratégias para obter o maior número possível de requerimentos de apensamento da PEC Social (PEC 006/2024) à PEC 555/2003, incluindo a realização de uma audiência pública com parlamentares no próximo dia 30. A professora Vilma Vitor enfatizou a importância da mobilização: “o movimento em prol da retirada da [contribuição para] Previdência Social é um movimento extremamente importante, porque foi cometido a injustiça com os aposentados servidores públicos com a taxação dos inativos, isso na reforma da Previdência há 20 anos atrás, então nós estamos numa luta para que o Congresso Nacional possa reverter esse processo votando pela retirada dessa Previdência Social dos inativos, então nós estamos no momento de mobilização do Congresso Nacional, para que ele possa votar pela retirada da contribuição previdenciária dos aposentados do serviço público.” O professor Wellington Duarte também destacou o papel do PROIFES e do Movimento Nacional do Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP) na mobilização: “O PROIFES-Federação esteve hoje aqui na ANOFIP com o pessoal dos auditores fiscais de Recife Federal contribuindo para fazermos audiência pública no dia 30 com relação ao apensamento da PEC social. Então, o PROIFES, junto com MOSAP tá se somando nesse movimento e a gente espera ter muito sucesso.” PEC 006/2024 e PEC 555/2023 A PEC 006/2024 prevê o fim gradativo da cobrança da contribuição previdenciária de servidores inativos, como aposentados e pensionistas, ao longo de dez anos. Já a PEC 555/06 propõe a extinção imediata dessa contribuição. A cobrança sobre a remuneração dos aposentados e pensionistas do serviço público foi instituída com a Emenda Constitucional 41, de 2003. O apensamento dessas PECs é fundamental para evitar o arquivamento da PEC 555, garantindo que ambas sejam analisadas em conjunto e visando uma solução mais justa para os servidores públicos. Para garantir essa manobra legislativa, é necessário o apoio de pelo menos 300 deputados. Por isso, as entidades sindicais e associações defendem que o próximo período será decisivo, com ações previstas para setembro, quando os parlamentares estarão em suas bases, focados nas campanhas municipais. Fonte: ADURN Sindicato
PNE: especialistas debatem evasão, IA e autonomia financeira para universidades públicas
Aumento de matrículas, instrumentos que incentivem a permanência do aluno, qualidade educacional, financiamento sustentável e inteligência artificial. Segundo especialistas que participaram de audiência pública no Senado nesta segunda-feira (9), esses são alguns dos pontos que deveriam ser priorizados no novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o biênio 2024-2034, no que tange ao ensino superior e profissionalizante. Essa foi a terceira da rodada de discussão sobre o tema promovida pela Comissão de Educação (CE), que é presidida pelo senador Flávio Arns (PSB-PR). O novo Plano Nacional de Educação determinará as diretrizes para a educação nos próximos 10 anos. O projeto de lei que institui o novo PNE (PL 2.614/2024), de autoria do Poder Executivo, está em tramitação na Câmara dos Deputados (após a análise nessa casa, o projeto será examinado no Senado). O documento contém 10 diretrizes, 18 objetivos, 58 metas e 253 estratégias a serem cumpridos até 2034 nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica. Flávio Arns ressaltou a importância de se discutir o assunto antes mesmo de o texto chegar ao Senado. Para ele, a avaliação e as sugestões dos especialistas vão auxiliar nas possíveis contribuições dos senadores, antecipando o alinhamento com a Câmara dos Deputados e agilizando a tramitação. — O que o Senado está fazendo é antecipar esse debate para que isso possa servir de subsídio para o que a Câmara abordar em relação ao projeto de lei. Queremos, inclusive, aproximar as duas Casas, Senado e Câmara, a exemplo do que fizemos com o Fundeb — disse ao se referir à proposta de emenda à Constituição que tornou permanente o Fundeb e aumentou seu alcance (PEC 26/2020). A presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Elizabeth Guedes, destacou que o texto apresentado pelo governo se diferencia do documento aprovado pela Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2024. Segundo ela, entre os pontos que carecem de mais profundidade e especificações estão dispositivos sobre a promoção da qualidade e da equidade no ensino e a falta de responsabilização de atores públicos em caso de não cumprimento das metas. — Os alunos saem hoje da escola sem saber ler textos simples e sem saber, certamente, a resolução de equações simples. Então são crianças com pouca capacidade oral, com pouca capacidade verbal e baixo raciocínio analítico. E isso é uma combinação mortal para o desemprego a longo prazo. E nós temos de entender sempre, e a gente fala muito e não pratica, que a educação é a única alavanca social e legítima que liberta, que civiliza e que ajuda o país a se desenvolver. Elizabeth Guedes também criticou a falta de estratégias relacionadas à regulamentação da inteligência artificial e à previsão de seu uso na educação. — Nós precisamos regular esse uso científico da inteligência artificial na educação. Hoje mesmo há no Senado um projeto para regulamentar o uso da inteligência artificial, mas ele fala da educação de uma maneira ampla, geral, e nós precisamos ver como isso vai se comportar no dia a dia das nossas crianças e jovens. Nós sabemos que o uso da internet, se ao mesmo tempo traz muitas possibilidades de pesquisa e conhecimento, também traz muitos elementos que não são os melhores que a gente possa oferecer aos nossos alunos. E isso não está previsto, não está citado em nenhum momento nesse plano — declarou ela. A presidente da Anup defendeu um PNE que pense a educação alinhada com o mercado e a cultura do trabalho e do empreendedorismo, além de assegurar a responsabilidade dos agentes públicos pelo não cumprimento das metas. De acordo com o Censo da Educação Superior 2022, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), apenas 24,2% dos jovens de 18 a 24 anos no Brasil têm acesso ao ensino superior. Estima-se que o país conte com quase 2.600 instituições de ensino superior, entre públicas e privadas. E que a rede privada possua hoje 7,3 milhões de alunos matriculados — uma participação de cerca de 78% no sistema de educação superior. Matrícula e permanência Na percepção de Bruno Coimbra, diretor jurídico da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), o projeto de lei pode ser uma oportunidade para se pensar instrumentos de incentivo para inserção e permanência do aluno, bem como a conclusão do curso no ensino superior. Ele acredita que, por meio da discussão da proposta. seja possível, inclusive, a reformulação de algumas políticas públicas que façam o país avançar nesse sentido, a exemplo de programas como o Financiamento Estudantil (Fies) e o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior (Prouni), além de discutir uma regulamentação da reforma tributária que assegure, no mínimo, uma tributação neutra para o setor. — Penso eu que também o Plano Nacional de Educação seja um outro ambiente para que a gente possa discutir até as questões de tributação. Não me parece disponível que possam tributar, para que nós possamos mudar a lógica de custeio e sustentabilidade financeira das nossas instituições, e isso possa ter como consequência, exatamente, o não acesso, a não permanência e a não conclusão dos nossos estudantes que eventualmente dependam de um financiamento estudantil ou de um outro formato de financiamento. A diretora de Relações Institucionais e Governamentais do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Fernanda Figueiredo Torres,defendeu que o PNE vá além dos discursos e possa refletir, na prática, que a educação seja uma prioridade do país. Essa rede federal possui 670 campi de ensino profissional, científico e tecnológico, mais de 1,5 milhão de matrículas, além do recente anúncio de novas 100 unidades, com proposta de interiorização do ensino profissionalizante. Fernanda Figueiredo Torres defendeu que o PNE priorize a “consolidação do que já existe”, como o apoio ao transporte e a alimentação dos estudantes. — Hoje nós temos déficit na parte de transporte e alimentação que nos impede, muitas vezes, de atingir as metas do PNE e nos
Investimento público em educação cai no Brasil entre 2015 e 2021
No Brasil, a cada ano, entre 2015 e 2021, o investimento público em educação caiu, em média, 2,5%, segundo o relatório internacional Education at a Glance (EaG) 2024, divulgado nesta terça-feira (10),pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Ao contrário do Brasil, no mesmo período, os países da OCDE aumentaram, em média, em 2,1% por ano os investimentos públicos em educação, desde o ensino fundamental ao superior. Em valores absolutos, o Brasil também investe menos de que a média dos países da OCDE. O país investe, em média, por ano, por aluno, nas escolas de ensino fundamental, US$ 3.668, o equivalente a cerca de R$ 20,5 mil. Já os países da OCDE investem, em média, US$ 11.914, ou R$ 66,5 mil. No ensino médio, esses gastos chegam a US$ 4.058 ou R$ 22,6 mil. Enquanto os países da OCDE investem US$ 12.713, ou R$ 71 mil. No ensino superior, esse investimento chega a US$ 13.569 (R$ 75,8 mil) no Brasil e a US$ 17.138 (R$ 95,7 mil) entre os países da OCDE. A parcela dos gastos públicos com educação em relação aos gastos totais do governo diminuiu de 11,2% em 2015 para 10,6% em 2021, no Brasil. Esses percentuais são, no entanto, superiores aos dos países da OCDE. Em média, entre os países-membros da organização houve também ligeira diminuição no mesmo período, de 10,9% para 10,0%. Salários dos professores No Brasil, os professores recebem menos e trabalham mais do que a média da OCDE. Em 2023, o salário médio anual dos professores nos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano) era US$ 23.018 ou R$ 128,4 mil. Valor 47% abaixo da média da OCDE, de US$ 43.058 ou R$ 240,2 mil. “O trabalho dos professores consiste numa variedade de tarefas, incluindo ensinar, mas também preparar aulas, avaliar trabalhos e comunicar com os pais”, ressalta o documento. Em relação às horas trabalhadas, no Brasil os professores dos anos finais do ensino fundamental têm que lecionar 800 horas anualmente. Isso está acima da média da OCDE, de 706 horas por ano. Além disso, enquanto, em média, na OCDE, há 14 alunos por professor nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), 13 alunos nos anos finais do ensino fundamental e 13 alunos no ensino médio, no Brasil os números correspondentes são, respectivamente, 23, 22 e 22 alunos por professor. O relatório mostra ainda que a relação de estudantes por professor deve ser ponderada de acordo com a realidade de cada país, pois embora ter menos alunos permita que os professores se concentrem mais nas necessidades individuais, isso também exige gastos globais mais elevados com os salários dos docentes. O EaG traz uma série de indicadores que permitem a comparação dos sistemas educacionais dos países e das regiões participantes. O Brasil participa do EaG desde a primeira edição, em 1997. A OCDE é uma organização econômica, com 38 países-membros, fundada em 1961 para estimular o progresso econômico. O país era parceiro da organização até 2022, quando passou a integrar a lista de candidatos a integrar a OCDE. Fonte: Agência Brasil
MEC discute políticas regionais de acesso ao ensino superior
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), realiza nesta segunda-feira, 9 de setembro, o colóquio Ações Afirmativas Próprias das IES – O reflexo do bônus regional na mobilidade e evasão no ensino superior. O evento discute experiências e informações acadêmicas, jurídicas e legislativas sobre o tema, visando reduzir as desigualdades de acesso e a evasão na educação superior. Além de gestores do MEC, participam do evento representantes de instituições federais de ensino superior brasileiras, especialmente daquelas que aderiram ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) em edições recentes e adotaram o chamado “bônus regional”. Diferentemente da política de cotas, na adoção do bônus, não é estabelecido um percentual de reserva de vagas para determinados grupos da população nos processos seletivos destinados ao ingresso no ensino superior, mas sim critérios de pontuação, como bonificação, que aumentam a nota dos candidatos a partir do seu perfil identitário ou sociocultural. “A política de bônus contribui com uma tarefa muito difícil: aumentar a taxa de ocupação e a manutenção de alunos nas instituições de ensino superior”, disse o secretário substituto da Sesu, Adilson Carvalho, durante a mesa de abertura do evento. “Precisamos encontrar um caminho de segurança jurídica que garanta o aumento de estudantes na modalidade de ensino, ao mesmo tempo em que se assegura uma política inclusiva e igualitária.” Participantes – Também estiveram presentes na mesa de abertura do encontro a diretora de Políticas e Programas de Educação Superior, Ana Lúcia Pereira; o consultor jurídico do MEC, Rodolfo Cabral; o diretor-executivo do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Alexandre Bahia; e o reitor da Universidade Federal de Roraima (UFRR) e representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), José Geraldo Ticianeli. Programação completa Álbum de fotos Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu
Previdência: o quê é e como funciona?
A previdência social é um dos pilares da seguridade social no Brasil e visa garantir uma renda aos trabalhadores e trabalhadoras quando eles e elas não podem mais exercer suas atividades, seja por idade, invalidez ou outros motivos previstos em lei. Ela é sustentada por contribuições mensais dos(as) trabalhadores(as) e das empresas, e seu principal objetivo é assegurar uma proteção financeira para aqueles(as) que já deram sua contribuição ao longo da vida. Para os(as) servidores(as) públicos(as), a previdência é regida por regras específicas, que se diferenciam do regime aplicado aos trabalhadores e trabalhadoras do setor privado. essas diferenças podem influenciar diretamente no planejamento de aposentadoria dos(as) professores(as) federais, tornando o entendimento desse sistema ainda mais necessário. Pensando nisso, o ADURN-Sindicato iniciou na última sexta-feira, 6 de setembro, a série de reportagens “O futuro em debate: planejamento e desafios na aposentadoria dos servidores e servidoras”, veiculada no programa Jornal da Educação, que acontece AO VIVO todas as sextas na Rádio Universitária da UFRN. Neste espisódio de estreia, a serie abordou um tema relevante para os(as) docentes da UFRN: Previdência Social. Para esclarecer o assunto, a advogada e assessora jurídica do adurn-sindicato, andreia munemassa, explica a estrutura da previdência e seus regimes: “A previdência social faz parte de um sistema de proteção social. O sistema que abrange a previdência é a seguridade social, então a seguridade social, que é prevista no Artigo 194 da Constituição Federal, tem três pilares de sustentação: a previdência social, a assistência social e a saúde. A previdência, ela tem vários regimes jurídicos, né? Ela se constitui em regime jurídico. Dentre eles nós temos o RPPS que é o Regime Próprio de Previdência Social que é a previdência onde os servidores civis estão incluídos de acordo com o Artigo 40 da Constituição Federal. Nós temos o Regime Geral de Previdência Social, que é a previdência do setor privado do INSS, previsto no Artigo 201 da Constituição Federal.”. Andreia detalha ainda que para os(as) servidores(as) públicos(as) federais há um regime complementar, o da Funpresp, que é facultativo e funciona como um regime de capitalização. Isso porque nos últimos anos, a previdência destes(as) servidores(as) passou por diversas reformas que impactaram diretamente o planejamento de aposentadoria dos(as) professores(as) da UFRN. A advogada destaca que essas reformas, incluindo as de 1998, 2003, 2005, e a mais recente de 2019, buscaram equiparar o regime dos(as) servidores(as) com o da iniciativa privada. Andreia destaca que “a previdência dos servidores foi muito mais modificada ao longo do tempo do que a previdência do setor privado.” Além disso, a advogada esclarece que “hoje, o servidor que ingressa no serviço público se aposenta com o teto do INSS, e a contribuição continua mesmo após a aposentadoria, algo que não ocorre na iniciativa privada.”. Essas mudanças trouxeram novos desafios, principalmente em relação ao cálculo da aposentadoria e às regras de transição para quem está próximo de se aposentar. De acordo com Munemassa, a última reforma previdenciária, em 2019, foi particularmente severa, alterando regras e aumentando as contribuições. “A Emenda Constitucional 103 de 2019, que foi a última reforma na previdência, ela impactou todo o sistema previdenciário brasileiro, tanto iniciativa privada como também para os servidores, mas ela foi extremamente severa, ela trouxe regra de transição extremamente penosas, ela modificou de uma forma desumana o cálculo das aposentadorias por invalidez e das pensões, ela trouxe uma tributação ainda maior do que a que já existia com o aumento da tabela da taxa de progressividade, e ela trouxe um gatilho, uma possibilidade absurda de contribuição extraordinária. Várias ações a ADIS (Ações Declaratórias de Inconstitucionalidade) hoje tramitam no STF.”. A assessora acrescenta ainda que “na verdade, são ao todo 13, para que esse o STF, o Judiciário brasileiro, declare a inconstitucionalidade dessas regras tendo em vista a falta de razoabilidade, a falta de proporcionalidade na naquilo que foi determinado na Emenda Constitucional 103, né? Então é muito importante que os servidores entendam essas regras, as mudanças que ocorreram para que ele possa planejar o seu futuro.”. Um dos grandes equívocos sobre a previdência dos(as) servidores(as) é a ideia de que ainda existem privilégios. Segundo Andreia, é preciso desfazer esse mito e incentivar um planejamento mais consciente: “O principal mito que o servidor e a sociedade ainda permanece com ele é de que existe ainda uma aposentadoria privilegiada no serviço público, isso não existe mais, tá? A aposentadoria no serviço público com a Emenda Constitucional 41, ela já passou a ser uma aposentadoria que se dá pela média, depois com a instituição da Funpresp em 2013, ela já é uma aposentadoria que está no teto no INSS, ou seja, o servidor que ingressou um serviço público seja qual foram a esfera a partir de 4 fevereiro de 2013 receberá quando se aposentar tão somente o teto do inss.”. Andreia Munemassa afirma ainda que “se ele quiser receber mais, ele vai ter que contribuir ou para Funpresp, onde você ainda tem uma contribuição paritária com o governo ou vai contribuir para uma previdência complementar, né? Mas terá que haver uma contribuição além da contribuição normal, então é preciso hoje que o servidor entenda que ele se contribui apenas com a contribuição que é descontada do seu salário, apenas com contribuição do PSS, ele somente terá direito ao teto do INSS. E é preciso entender que qualquer fundo de previdência ele na verdade age como um sistema de investimentos, então é preciso conhecer o que é esse fundo de previdência para que o servidor possa investir e no futuro garantir ao menos aquilo que ele recebia quando estava na ativa.”. Entender as regras, os direitos e as mudanças é essencial para que os professores possam planejar o futuro com mais segurança. Dessa forma, este primeiro episódio teve o objetivo de contribuir para que o(a) servidor(a) compreenda melhor como a previdência funciona e a sua importância para a seguridade social. Nesta próxima sexta-feira a série “O futuro em debate” vai tratar do funcionamento da Funpresp, e você pode ouvir AO VIVO o Jornal da
PROIFES-Federação debate contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas em audiência na Câmara Federal
Nesta terça-feira (03), o PROIFES-Federação participou da Comissão de Legislação Participativa (CLP) na Câmara Federal. O encontro, mediado pela deputada federal Carla Ayres (PT-SC), buscou discutir a contribuição previdenciária de aposentados, aposentadas e pensionistas. O vice-presidente da Federação, Flávio Silva, participou da audiência e defendeu o apensamento da PEC 06/2024 à PEC 555/2006. O projeto de lei trata do fim da contribuição previdenciária para os servidores aposentados e pensionistas. O diretor de comunicação, Jailson Alves, a integrante do Conselho Deliberativo, Fernanda Almeida e representantes dos aposentados da APUB, ADUFG e APUFSC também estiveram na audiência. Flávio iniciou sua fala criticando a ausência de deputados e deputadas (com exceção de Ayres) na audiência pública. “Isso demonstra o grau de interesse dos parlamentares por essa discussão”, afirmou. Na sequência, o professor disse que Arthur Lira (PP-AL) faz uma “brincadeira de mau gosto” com aposentados e pensionistas ao exigir 300 assinaturas para pensar na apreciação da PEC. O vice-presidente da Federação apontou ainda que cada reforma da Previdência que o Governo apresenta acaba por prejudicar os servidores. Das cinco gerações de aposentados que temos hoje, a terceira já não tem mais paridade e integralidade, enquanto a quarta e a quinta só se aposentam com, no máximo, o teto do INSS. “Se quiser mais, tem que fazer previdência complementar”, lamentou. Por fim, apesar do evidente descaso do Legislativo com a pauta, Flávio reforça a mobilização do PROIFES-Federação, junto ao MOSAP (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas no Brasil), em prol da aprovação da PEC 06/24. Clique aqui e veja o documento desenvolvido pelo MOSAP que detalha o impacto financeiro da renúncia fiscal proposta pela PEC 06/24. A deputada Carla Ayres fez um histórico do tema, começando pelas definições da década de 1990, passando pela PEC 555 de 2006 e chegando até os tempos mais recentes, com a Emenda à Constituição 103 e a Reforma da Previdência de 2019. “Trata-se de uma questão que se alonga no estado brasileiro, esses descontos e essas distorções envolvendo o direito de aposentados, aposentadas e pensionistas”, destacou a parlamentar catarinense na abertura do encontro. “Depois de toda a vida ativa de contribuição, ainda, após se aposentar, lidam com mais descontos”, resumiu a parlamentar. Como encaminhamento da audiência, a parlamentar solicitou que fosse anexado aos requerimentos de apensamento da PEC um abaixo-assinado feito pelas entidades presentes no encontro e também a ata da reunião. Ayres também pediu que as entidades procurem os coautores da PEC e solicitem a assinatura do requerimento. Por fim, solicitou que os líderes do Governo Federal na Câmara e no Senado sejam oficiados sobre o projeto de lei, para que fiquem cientes do andamento da pauta dentro do Congresso. A pauta O ponto principal do encontro gira em torno da PEC 06/2024, que propõe mudanças nas regras de aposentadoria e previdência social. As propostas em discussão incluem a isenção de contribuição para aposentadorias por incapacidade permanente para o trabalho e para aposentadorias decorrentes de doenças incapacitantes. Além disso, prevê-se uma redução progressiva na contribuição a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres, com eliminação total do pagamento a partir dos 75 anos. “Não se trata da exclusão completa desse desconto, mas de um ajuste dessa distorção histórica em relação aos aposentados”, explica Ayres. Uma das lutas destacadas pela mesa no debate foi o movimento para apensar a PEC 06/24 à PEC 555/06. Como o texto da PEC 555 está parado desde 2010, há quase cinco legislaturas, sua exclusão da pauta se dará ao fim deste período de exercício dos parlamentares. Cerca de 70 deputados e deputadas já assinaram requerimento pedindo o apensamento da 06 à 555, a fim de “fazer com que essa nova PEC tramite com celeridade nesta Casa”. Estiveram na mesa junto à deputada federal: Lucena Pacheco Martins, Coordenadora-Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (FENAJUFE); o diretor do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP), Marco Aurélio Gonçalves; o presidente da Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal, Rodrigo Rodrigues, entre outras autoridades do movimento sindical. Com informações da ADUFG Sindicato
Novo PNE requer aprovação do Sistema Nacional de Educação, dizem debatedores
Durante audiência pública nesta segunda-feira (2), representantes da educação pública municipal e estadual defenderam um novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2024 a 2034 que ofereça “financiamento consistente” e que venha acompanhado da aprovação do Sistema Nacional de Educação (SNE). O debate, presidido pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), foi promovido pela Comissão de Educação (CE), o segundo da rodada de discussão sobre o tema. O novo PNE determinará as diretrizes para a educação nos próximos 10 anos. O projeto do do Poder Executivo para o novo PNE (PL 2.614/2024) está em tramitação na Câmara dos Deputados. O documento contém 10 diretrizes, 18 objetivos, 58 metas e 253 estratégias a serem cumpridos até 2034 nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica. SNE Os especialistas classificaram como fundamental para execução do próximo PNE o Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/2019, já aprovado no Senado, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). De Flávio Arns, a proposta alinha as políticas, programas e ações da União, do Distrito Federal, de estados e de municípios, em articulação colaborativa dos entes da Federação na área educacional. Para os debatedores, com a aprovação do SNE, que ainda tramita na Câmara, o regime de colaboração entre as três esferas de governo viabilizará o planejamento e a execução das políticas públicas determinadas pelo PNE. Para eles, não adianta apenas uma esfera de governo planejar para os demais executarem, sem um regime colaborativo dessa construção. — Paralelo à discussão do Plano Nacional de Educação, [defendemos] também […] a aprovação do Sistema Nacional de Educação, porque são dois instrumentos que têm, necessariamente, que dialogar e conversar. Então não dá para aprovar um e deixar o outro sem aprovar, porque causa um descompasso que acaba impedindo a suplementação — disse Alessio Costa Lima, presidente do União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O senador Flávio Arns também manifestou esse entendimento e pediu a aprovação do SNE pela Câmara, para que estados e municípios possam ter mais garantias na execução do PNE. — E para termos exatamente o Plano Municipal de Educação com suas metas bem definidas pela comunidade educacional a gente precisa ter o Sistema Nacional de Educação para saber com que o município pode contar nesse debate tripartite entre a União, estados e municípios. Porque se não, fica difícil para os municípios estabelecerem as metas sem saber com que apoio pode contar. “Exagero” A representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Fátima Gavioli, que é secretária de Educação de Goiás, disse que em razão do não cumprimento das metas do plano vigente, a proposta encaminhada pelo Poder Executivo “exagerou nas metas e estratégias” para o próximo plano. Para ela, o projeto tem “sido criativo nos verbos” sem deixar clara a necessidade de envolver atores corresponsáveis pela execução das políticas públicas, além dos secretários de educação. — Se for para falar de responsabilização eu prefiro falar então que seja uma responsabilização solidária, onde não só o pobre do secretário de educação seja responsabilizado. A proposta que está aí fala em responsabilizar o secretário. Mas onde é que está a pessoa que realmente tem o poder de fazer, que é o Executivo? Onde é que está o Legislativo? Onde é que está os fóruns municipais e estaduais? Os conselhos? Impossível falar de responsabilização como está aí no projeto citando somente o secretário, até porque se isso acontecer não haverá tantos candidatos assim a esse cargo — disse a secretária de Educação de Goiás. Um dos objetivos do projeto, mencionado por Gavioli, é o relacionado à alfabetização, que estabelece como responsabilidade do secretário assegurar a alfabetização, ao final do segundo ano do ensino fundamental, a todas as crianças, em todas as modalidades educacionais, com a redução das desigualdades e inclusão. A reclamação que foi reforçada pelo vice-presidente da Região Sudeste do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), Felipe Michel Braga. — Se há essa exigência exacerbada com uma tentativa de responsabilidade gerencial, que pune quem toma as decisões, o que a gente vem experimentando ao longo das últimas décadas é um apagão das canetas. Porque pouca gente ajuizada vai querer tomar decisão se o seu comprometimento na busca de assegurar e garantir [educação de qualidade] for prejudicada por uma punição que, ao nosso ver, não é justa. Financiamento e tecnologia Para os educadores, é fundamental que o plano também garanta incentivos financeiros à altura do desafio da aplicação das mediações tecnológicas, favorecendo a capacitação dos profissionais e a aprendizagem dos estudantes. Gavioli usou como exemplo alunos de regiões remotas que viajam cerca de três horas para uma jornada de mais de seis horas de ensino presencial, comprometendo, inclusive, o seu desempenho. Atualmente, dos cerca de 46 milhões de alunos que frequentam a rede pública de ensino, quase 50% das matrículas estão nas redes municipais. Para Alessio Costa Lima, essa responsabilidade, que está cada vez maior, precisa ser acompanhada das condições básicas de financiamento — Nós corremos o risco de transferência de responsabilidade para o ente municipal sem as devidas condições, o que pode gerar uma precarização da educação […]s, impedindo que o nosso país continue avançando nas questões educacionais, nos investimentos que são necessários, principalmente nessa área de tecnologia, em que o mundo todo se prepara para a incorporação da inteligência artificial nos processos de ensino e aprendizagem. O PNE 2014-2024 previa chegar ao final da sua vigência com a aplicação de 10% do PIB no setor da educação. Atualmente, está em 5,5%. O projeto do novo PNE estabelece uma aplicação progressiva que vai de 7% a 10%. A estagnação nos últimos 10 anos gerou críticas dos especialistas, que defenderam mais investimentos. — O que a gente observou no Brasil foi uma involução no investimento, e voltamos ao patamar de 5,5% do PIB. Se a gente não teve uma ampliação nos investimentos, é claro que as 20 metas do atual Plano
PROIFES debate com FUNPRESP tramitação de projeto de Lei que trata da reforma tributária
Na última quarta-feira (28), a diretora de seguridade social do PROIFES-Federação, Raquel Nery, se reuniu com o presidente da FUNPRESP (Fundação de Previdência Complementar de Servidor Público da União), Cícero Dias. O encontro aconteceu na sede da entidade e contou também com a participação da diretora de seguridade da FUNPRESP, Regina Célia Dias. A reunião teve como pauta principal a tramitação do PL 68 (da Reforma Tributária), na qual a FUNPRESP, junto com outras entidades, tem incidido de modo a preservá-las da contribuição da CBS (a nova Contribuição sobre Bens e Serviços), considerando ser entidade fechada de previdência social, sem fins lucrativos e que, por princípio, não presta serviço, mas administra diretamente os recursos que lhe são entregues por trabalhadoras/es do serviço público federal. O PL 68 já está tramitando no Senado e, após uma emenda aprovada na Câmara dos Deputados, teve seu texto original modificado. A alteração no Artigo 26 esclareceu que entidades de previdência complementar fechada, como a FUNPRESP, e planos de assistência à saúde na modalidade de autogestão não estão sujeitos à cobrança do IBS e do CBS. “Nosso objetivo agora é manter o texto aprovado pela Câmara”, afirmou o Presidente da FUNPRESP. Na ocasião, a diretora Raquel Nery também entregou aos diretores documento publicado na ocasião do último Dia Internacional da Mulher, “Proteção e Seguridade Social das Mulheres – compromisso do PROIFES Federação”, em que aponta a necessidade de estudos e produção de conhecimento sobre as desigualdades ocultas nas dinâmicas laborais do magistério superior e EBTT e suas repercussões no campo da seguridade social, tanto quanto no da participação política e da vida acadêmica, o que tem o potencial de contribuir com a luta pelos direitos das mulheres. Os diretores da FUNPRESP expressaram tanto o interesse nesse movimento quanto a disposição para colaborar com o trabalho, de modo especial a diretora de seguridade, Regina Dias, que tem promovido atividades e campanhas educativas específicas para o público feminino dos participantes do fundo. “Esse encontro indica uma importante tarefas da Federação junto às bases, que é o acompanhamento da FUNPRESP e sua gestão, entidade que cumpre papel estruturante na seguridade das e dos professores das IFES, que hoje respondem por cerca de 50% dos participantes”, pontua Raquel Nery. “É fundamental que a categoria se mantenha informada sobre o assunto, considerando que atualmente coexistem cinco gerações de docentes com diferentes regras e condições de aposentadoria. Esse é um dado da nossa realidade social e econômica que é necessário conhecer e acompanhar com atenção e a mobilização contra a incidência de tributação sobre o fundo, no texto do PL 68, da reforma tributária, é o indicador da necessidade de vigilância e responsabilidade das entidades que representam nossa categoria”, concluiu.
