PROIFES-Federação participa do 18º Encontro Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas e reforça apoio à PEC 06/2024
Nesta quarta-feira (16), o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap) realizou o 18º Encontro Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento reuniu parlamentares e representantes de diversas entidades do serviço público, com o objetivo de intensificar a mobilização pela aprovação da PEC 06/2024, também conhecida como PEC Social, que propõe uma redução anual de 10% na contribuição previdenciária para homens a partir dos 66 anos e mulheres a partir dos 63 anos. A contribuição será extinta ao atingirem 75 anos. A medida também beneficia aposentados por incapacidade permanente ou doença incapacitante, independentemente da idade. O PROIFES-Federação participou do encontro com uma delegação liderada pelo presidente Wellington Duarte, acompanhado pelo Diretor de Assuntos Jurídicos, Oswaldo Negrão, a segunda secretária Adnilra Sandeski, o representante do PROIFES no MOSAP, Vanderlei Carraro, e os professores José Fletes (APUFSC), Cristina Maria (SINDEDUTEC), Uilma Amazonas (APUB) e Vilma Vitor (ADURN). A participação da Federação reforçou o compromisso da entidade com a luta pelos direitos dos aposentados e pensionistas, destacando a importância de um sistema previdenciário mais justo. Durante a abertura do evento, o deputado federal Cleber Verde (MDB-MA), autor da PEC 06/2024, ressaltou a importância da proposta para garantir dignidade aos aposentados do país. Segundo o parlamentar, a PEC é uma medida justa e legítima que precisa ser apreciada urgentemente pelos deputados para garantir o mínimo de justiça aos aposentados, que ainda enfrentam a cobrança da contribuição previdenciária mesmo após se retirarem do mercado de trabalho. Na sequência, o presidente do Instituto Mosap, Edison Haubert, destacou a necessidade de um esforço contínuo de mobilização para conquistar o apoio dos parlamentares. Segundo ele, o caminho para o sucesso da PEC passa pela construção de consensos e pelo convencimento dos deputados a apoiarem o apensamento da proposta à PEC 555/2006. Wellington Duarte fez um discurso enfático em defesa dos direitos dos aposentados, com destaque para a situação crítica enfrentada pelos professores da educação básica no Brasil. Duarte lembrou que “60% dos professores do ensino público do país estão nos municípios e estados” e que muitos se aposentam com proventos irrisórios. Ele também enfatizou que a luta do PROIFES não é apenas por esses profissionais, mas por todos os servidores públicos aposentados, que merecem respeito e dignidade. “Nós temos que ser a resistência nesse caso específico, com relação aos proventos dos servidores públicos aposentados. Respeitamos as divergências, mas o PROIFES atua de forma conjunta, buscando o apoio de todos os partidos e parlamentares para que a PEC 06/2024 seja apensada à PEC 555/2006, garantindo um futuro mais justo para aposentados e pensionistas”, declarou Duarte.
PROIFES participa de ato em defesa do serviço público e servidores, contra a Reforma Administrativa e a Portaria 5.127 do MGI
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público promoveu, nesta terça-feira (14), um ato em Brasília, reunindo diversas entidades sindicais em defesa do serviço público e contra a reforma administrativa. O evento repudiou a Portaria nº 5.127, publicada pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI), que estabelece diretrizes para a reestruturação de planos, carreiras e cargos do funcionalismo público federal, sem diálogo prévio com os representantes dos servidores. O diretor de Assuntos Jurídicos do PROIFES, Oswaldo Negrão, representou a Federação, acompanhado da segunda secretária Adnilra Sandeski e do professor José Fletes (APUFSC). O ato, que ocorreu no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, foi seguido por uma marcha até o Ministério da Gestão e Inovação, em protesto contra a portaria. Em seu discurso, Oswaldo Negrão ressaltou os impactos negativos que a portaria e a reforma administrativa podem causar aos servidores e à qualidade dos serviços prestados à população. “A situação é complicada e tende a se agravar, considerando a péssima qualidade que nós temos dentro do parlamento. A grande mídia hegemônica também é contrária aos servidores públicos. Mas nós precisamos qualificar esse debate”, alertou Negrão. Ele enfatizou que, ao contrário do discurso comum de “inchaço” do serviço público, o Brasil, na realidade, tem um dos menores números de servidores públicos em comparação com outros países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Negrão também chamou atenção para as condições de trabalho enfrentadas pelos servidores, mencionando casos recorrentes de assédio moral e adoecimento no ambiente de trabalho. “O adoecimento dos servidores, o assédio e as ações violentas contra eles estão sendo tratadas com naturalidade, e isso não pode ser considerado normal dentro de um estado democrático de direito”, afirmou. O diretor do PROIFES destacou ainda a importância dos servidores públicos para o funcionamento do país, especialmente nas áreas de educação, saúde e seguridade social. “Os servidores públicos da educação, da saúde e todo o aparato estatal são a materialidade do funcionalismo público brasileiro. Nós somos a representação no dia a dia das pessoas que demandam por serviços na justiça, na saúde, na educação, na seguridade social e em todos os outros desdobramentos. Por isso, nós merecemos respeito, dignidade, salários dignos”, completou Negrão, reforçando a necessidade de resistência frente à reforma administrativa. Confira a transmissão do evento na íntegra:https://www.youtube.com/live/3jhY0jtBYVU
Anísio Teixeira é declarado patrono da escola pública brasileira
“Educar é crescer. E crescer é viver. Educação é, assim, vida no sentido mais autêntico da palavra.” — Anísio Teixeira Nesta terça-feira (15), Dia do Professor, o Projeto de Lei 6204/2023, que declara o educador Anísio Teixeira como patrono da escola pública brasileira, foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O evento ocorreu no Palácio do Planalto e marcou a celebração do Dia dos Professores. O diretor de assuntos jurídicos do PROIFES, Oswaldo Negrão, participou da cerimônia, juntamente com a professora Uilma Amazonas (APUB) e o professor José Fletes (APUFSC). O Projeto de Lei sancionado é de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) e, de acordo com a Lei 12.458, de 2011, o título de patrono é uma homenagem cívica concedida a brasileiros, falecidos há pelo menos dez anos, que tenham se dedicado e contribuído excepcionalmente para o segmento no qual atuaram. Anísio Teixeira, nascido em 1900 em Caetité (BA), foi um dos principais defensores da democratização do ensino no Brasil. Formado em Direito pela UFRJ em 1922, assumiu o cargo de secretário de Educação do Rio de Janeiro em 1931 e, no ano seguinte, foi um dos signatários do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, que defendia uma ampla reforma no sistema educacional. No cenário internacional, atuou como conselheiro da Unesco em 1946. De volta ao Brasil, liderou importantes instituições: foi secretário-geral da Capes em 1951 e dirigiu o Inep a partir de 1952. Além disso, ajudou a fundar a Universidade do Distrito Federal (1935) e a Universidade de Brasília (1962), onde foi reitor. Anísio Teixeira faleceu em 1971, mas seu legado continua a influenciar educadores e gestores públicos em todo o país. “É simbólico para a educação declarar Anísio Teixeira patrono da escola pública brasileira justamente no Dia do Professor. O ato faz jus à relevância de seus feitos na constante luta pelo desenvolvimento de uma educação pública, gratuita, inclusiva e plural”, afirmou o diretor Oswaldo Negrão.
15 de outubro: Dia do professor e professora!
Neste 15 de outubro, o PROIFES-Federação parabeniza todos os professores e professoras pelo seu dia. Esta data representa um momento de reconhecimento e gratidão pelo trabalho incansável dos professores, que, diariamente, transformam vidas e constroem um futuro melhor para o nosso país. Ao longo dos seus 20 anos de atuação, o PROIFES tem lutado em diversas frentes para garantir direitos, alcançar novas conquistas e fortalecer a carreira docente nas universidades e institutos federais. Entre as principais vitórias, destacam-se os avanços na reestruturação da carreira. A negociação constante com o governo e a participação ativa nos debates sobre políticas educacionais foram essenciais para assegurar essas conquistas. O cenário educacional ainda apresenta grandes desafios, e o PROIFES segue firme na luta por uma carreira docente mais justa e pela valorização dos professores em todos os níveis. É essencial garantir condições de trabalho adequadas, salários dignos, autonomia acadêmica e o fortalecimento das instituições públicas de ensino. “Parabenizamos cada docente pelo trabalho transformador que realizam. Vocês são a base do desenvolvimento da nossa sociedade, formadores de cidadãos críticos e protagonistas de mudanças sociais. É por vocês que o PROIFES continuará lutando, sempre buscando novos avanços e conquistas que reconheçam a importância e o impacto do trabalho docente”, afirmou Wellington Duarte, presidente do PROIFES. Vamos seguir juntos, construindo uma educação pública cada vez mais forte e transformadora!Feliz Dia do Professor!
PROIFES confirma participação em Grupo de Trabalho para fortalecimento das carreiras do Magistério Superior e EBTT
O PROIFES Federação integrará o Grupo de Trabalho do Magistério Superior e EBTT, conforme previsto nos Termos de Acordo nº 7 e 10/24, assinado pela Federação. A criação do grupo foi uma das reivindicações do PROIFES ao longo de todo o processo de negociação. A cerimônia de instalação ocorrerá no dia 23 de outubro de 2024, às 10h, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O objetivo do Grupo de Trabalho é debater temas relevantes para o fortalecimento das carreiras do Magistério Superior e da Educação Básica, Técnica e Tecnológica (EBTT). A Federação enviará representantes qualificados para contribuir com as discussões e negociações. “A instalação do GT-MS/EBTT representa a culminância do trabalho do PROIFES-Federação, pois suas ações, incluindo a assinatura do acordo n° 07/2024, estão diretamente ligadas à luta constante pela valorização da carreira do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. Estamos acompanhando de perto o andamento das negociações e, quando necessário, cobrando do governo medidas que atendam às demandas da categoria. A criação desse Grupo de Trabalho é uma dessas conquistas”, afirma Wellington Duarte, presidente do PROIFES-Federação.
Encontro do GT Mulheres do SINDIEDUTEC promove debate sobre política e gênero
No dia 26 de outubro, o SINDIEDUTEC realizará o encontro do GT Mulheres, marcando a retomada das suas atividades. O evento será presencial, na sede do sindicato, em Curitiba, e terá transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do SINDIEDUTEC. O tema central será o debate sobre política e gênero, destacando a importância da participação feminina nos espaços de poder e as dificuldades enfrentadas por servidoras públicas em seus locais de trabalho. O debate contará com a participação de três convidadas especiais: Carine Piasseta, servidora do campus do IFPR em Curitiba, Ana Radis, servidora do campus do IFPR em Irati, e Bárbara Antunes da Silva, servidora do campus do IFPR em Barracão. As palestrantes compartilharão suas vivências e trajetórias no ambiente educacional, discutindo os desafios diários enfrentados por mulheres nas instituições de ensino e na política. O GT visa criar um espaço de diálogo e mobilização para garantir a equidade nas instituições de ensino, fortalecendo o protagonismo das servidoras no sindicato e nos debates que envolvem questões de gênero. Programação 9h – Recepção 9h15 – Discussão do texto indicado: Gênero, “valores familiares” e democracia, autora Flávia Biroli 11h – Fala da Ana Radis – Campus Irati 11h30 – Fala da Carine Piassetta – Campus Curitiba 12h – Almoço 13h15 – Fala da Bárbara Antunes – Ministério das Mulheres 14h – Diálogos finais 14h45 – Café 15h – Encerramento Fonte: SINDEDUTEC
PNE: para debatedores, redução da desigualdade e educação infantil são prioridades
Durante a audiência pública promovida pela Comissão de Educação (CE) nesta segunda-feira (7), especialistas defenderam a redução da desigualdade no ensino e o foco na educação infantil como metas prioritárias para a próxima década. O tema do debate foi o projeto de lei que institui o novo Plano Nacional de Educação – PNE para o período de 2024 a 2034: o PL 2.614/2024. Esse projeto ainda tramita na Câmara dos Deputados, mas tem sido discutido no Senado por iniciativa de Flávio Arns (PSB-PR), que é o presidente da Comissão de Educação. A audiência desta segunda-feira, realizada de forma remota, foi conduzida por Arns. Esse foi o sétimo de um total de 10 debates promovidos pela CE. Metas Gerente de políticas educacionais do Movimento Todos pela Educação, Manoela Miranda lembrou que das 20 metas estabelecidas no atual PNE (2014-2024), apenas quatro foram cumpridas — e parcialmente. Para ela, o novo plano precisa priorizar a redução das desigualdades, tanto no acesso como na oferta da qualidade do ensino. Manoela Miranda considerou o projeto apresentado pelo Ministério da Educação um “ponto de partida sólido”, mas identificou nas avaliações dos últimos anos que é possível ajustar as metas a um plano de execução mais realista. Entre os pontos positivos do texto, ela destacou o estabelecimento de metas específicas para redução das desigualdades e o foco transversal na qualidade. No entanto, ela destacou como pontos passíveis de aprimoramento a necessidade de manutenção do monitoramento constante do PNE para “confirmação ou mudança de rotas” e o preenchimento de lacunas de dados para definição de indicadores. — O desafio de universalizar a educação pública com qualidade e equidade para todos os brasileiros envolve esforços concentrados e uma continuidade de políticas educacionais que tenham bons resultados. Portanto, o PNE é um importantíssimo instrumento político que define nortes e aponta caminhos para a educação, mas é preciso que esse acompanhamento e monitoramento contínuos aconteçam, para garantir que, de fato, as políticas sejam formuladas e implementadas para o alcance dessas metas — observou. Educação infantil Os debatedores destacaram a importância do investimento e da prioridade na educação infantil como ponto de partida e estruturação de toda a política educacional. Para vários deles, se o plano refletir a necessidade de mudar e avançar desde os anos iniciais, todo o processo de educação se torna “mais fluido e eficiente”. Mariana Luz, CEO da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, destacou que o último PNE avançou apenas em 10% no acesso à creche e à pré-escola, quando a meta era o avanço de 50%. O texto do novo PNE apresenta uma meta de 60%, número criticado por Luz. Para ela, a meta deve ser a de atingir toda a demanda. — A gente acha que só aumentar dez pontos percentuais do que foi a última meta (que não foi atingida, inclusive) não atende à questão da especificidade da demanda. Então, a nossa recomendação seria revisitar essa recomendação, para que a meta seja que os municípios atendam à demanda manifesta, lembrando que a gente já tem uma lei que exige que a demanda seja manifestada pelos municípios. E a gente agora recomenda que haja uma estratégia definida, um instrumento nacional para que o levantamento dessa demanda aconteça. A Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, explicou ela, recomenda que o novo PNE leve em consideração, para ampliar o acesso e a qualidade na educação infantil e nas creches, as demandas únicas e específicas de cada município. E que, como estratégia, o plano adote instrumentos que permitam a transparência e a eficácia desse levantamento. Apesar de a frequência ser obrigatória, atualmente há 441 mil crianças fora da escola, e os mais impactados, segundo Mariana Luz, são os mais pobres e as crianças que vivem em regiões remotas. Dentre os 20% mais pobres, de acordo com dados apresentados por ela, 31% das crianças frequentam as creches, enquanto que, dos 20% mais ricos, 56% estão matriculados. Mariana Luz ainda ressaltou os números relativos à qualidade do ensino nessa etapa. A estimativa é que mais de 2,3 milhões de crianças de 0 a 3 anos estão fora da creche por problemas de acesso e 98% das turmas de creche e pré-escola enfrentam problemas na inclusão e na acessibilidade de crianças com deficiência. Ela observou que é preciso atenção nas metas para avanço do acesso e melhoria da qualidade buscando a equidade, priorizando realmente os mais vulneráveis e levando em consideração as famílias cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), além do incentivo à busca ativa para reduzir a evasão. — Na transição de uma etapa para outra, que é da creche para a pré-escola, se a gente pensar do ponto de vista econômico, uma mãe que tem uma criança na creche o dia inteiro, e depois, na pré-escola, não tem com quem deixá-la, no período da manhã ou da tarde, isso é um desastre para as famílias em situação de baixa renda, do ponto de vista da aprendizagem, que é o foco aqui da escola, mas também do ponto de vista socioeconômico, de toda a sua inserção, de toda a sua convivência. A escola é um espaço de proteção, de segurança alimentar, de proteção física, de combate à violência, e, no caso dos seus cuidadores, é uma oportunidade de eles continuarem inseridos no mercado de trabalho. Isso é determinante para muitas famílias. Então, fica nossa defesa absoluta aqui para que isso aconteça. Qualidade e universalização Vinicius Sales dos Santos, professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e integrante do Comitê Diretivo do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil, concordou com Mariana Luz. Priorizar a educação de zero a seis anos, segundo ele, pode definir como será o desenvolvimento nas demais fases e, por esse motivo, deve ter atenção do plano. Ele defendeu que não apenas seja atendido os 100% de acesso da demanda municipal, mas também que o novo PNE deve garantir a integralidade da qualidade do ensino, garantida por um sistema eficaz de avaliação. — O que então, para a gente projetar esse novo Plano Nacional de Educação,
Brasil é líder em ranking de universidades latino-americanas
O Brasil tem o maior número de instituições de ensino superior entre as melhores da América Latina e do Caribe, dentre um total de 23 países avaliados. Isso foi o que apontou o QS Latin America & The Caribbean Ranking 2025, publicado na última quinta-feira, 3 de outubro. Das 437 instituições classificadas, 96 são brasileiras (22%). Destas, 50% são federais — vinculadas ao Ministério da Educação (MEC). O Brasil também lidera o topo da lista, com quatro das dez primeiras instituições indicadas: Universidade de São Paulo (USP) em primeiro lugar; Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) em terceiro; Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em quinto; e Universidade Estadual Paulista (Unesp) em oitavo. Na comparação apenas com instituições nacionais, as universidades federais seguem em destaque, com 47 instituições indicadas, além de um instituto federal. Veja a relação de todas as entidades federais classificadas pelo ranking, em ordem alfabética: Estudo – O ranking é organizado pela consultoria britânica QS Quacquarelli Symonds. Em sua 14ª edição, o estudo também deu destaque ao México, com 63 instituições de ensino superior ranqueadas, e à Colômbia, com 61. O levantamento considera as seguintes métricas: reputação acadêmica (30% da nota); reputação com o empregador (20%); relação de professores por aluno (10%); docentes com doutorado (10%); rede internacional de pesquisa (10%); citações por artigo (10%); artigos por docente (5%); e impacto na web (5%). Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC
Professores da UFRN ganham ação de precatórios no TST depois de 33 anos de espera
Decisão unânime em sessão ocorrida nesta segunda-feira (07) deve injetar na economia potiguar mais de R$ 200 milhões, cujo pagamento deve ser feito até 2027 Em sessão realizada na tarde desta segunda-feira (07) em Brasília, os 14 ministros do órgão especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgaram, por unanimidade, a favor dos professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), no último recurso possível à ação dos Precatórios. Na ocasião, também foi negado o sobrestamento do processo, bem como a sua retirada de pauta, solicitados pela Procuradoria Geral Federal (PGF) no último dia 24. O julgamento foi acompanhado pessoalmente pelo presidente do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão, e pela assessora jurídica da entidade, Andreia Munemassa. A decisão foi por ser realizado o pagamento aos 1.920 docentes que reclamavam os direitos perdidos com os Planos Bresser e Verão. A batalha judicial que soma ao todo 33 anos deve injetar na economia potiguar mais de R$200 milhões. Os valores finais ainda devem ser atualizados e pagos até no máximo 2027. O presidente do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão, considera que o resultado do julgamento é mais uma confirmação da justeza dessa causa. “Em todos os recursos impetrados na ação desde o início de sua execução, a justiça reafirmou o direito dos professores a receberem os valores devidos”, lembrou. Para o dirigente, essa é uma das maiores vitórias do Movimento Docente do Rio Grande do Norte. Esta é a ação de precatórios mais emblemática do estado, pois é a mais antiga que tramitou no TRT 21ª Região e, dado o volume de recurso, é a mais importante para a economia do RN, como aponta a advogada Andreia Munemassa. “Do ponto de vista jurídico, é uma ação que detém uma qualidade muito especial porque teve duas ações rescisórias: a primeira favorável à UFRN e a segunda ajuizada por nós, que fez com que os professores reconquistassem a garantia do recebimento desses precatórios, que deveriam ter sido pagos em 1996. Então, é uma ação rescisória da rescisória”, esclarece. O caso havia sido dado por perdido, quando foi recuperado pelo Escritório Munemassa a pedido do Sindicato dos Docentes da UFRN (ADURN-Sindicato), no ano de 2013. Em 2015 houve o trânsito em julgado da Ação Rescisória nº 7825-19.2013.5.00.0000, proferida pela Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Naquele momento, foi reconhecido o direito dos quase 2 mil docentes da UFRN, que são substituídos na ação, em receber as correções salariais decorrentes dos Planos Bresser e Verão, possibilitando a execução da sentença de 1991. Devido à morosidade do trâmite – só no TRT 21ª Região foram mais de 10 anos de espera -, desde o início até agora, cerca de 40% dos beneficiários faleceram aguardando receber o benefício. “Foi uma espera muito grande para todas as famílias e tem sido um trâmite difícil, são muitos os interesses que dificultaram além da falta de celeridade da Justiça, então, foi muito árduo. Esse foi, sem dúvida, o processo mais difícil de toda a minha carreira”, pontua Andreia Munemassa. Oswaldo Negrão ressalta que “durante toda essa fase de execução as gestões que passaram pela diretoria do ADURN-Sindicato conduziram o processo de forma justa, preocupada e atenta, acumulando força política para que não ocorressem mais prejuízos aos professores que há tantos anos esperam o efetivo reconhecimento do que lhes é de direito”, afirmou. Com todos os recursos possíveis esgotados, o próximo passo é aguardar o trânsito em julgado da ação para que sejam refeitos os cálculos referentes aos pagamentos. Fonte: ADURN Sindicato
MEC e Inep divulgam resultado do Censo Superior 2023
O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Autarquia vinculada à Pasta, publicaram os resultados do Censo da Educação Superior 2023 nesta quinta-feira, 3 de outubro. De acordo com a pesquisa estatística, os estudantes que acessaram a educação superior federal por meio de cota em 2014 tiveram uma taxa de conclusão 10% maior que a de não cotistas, em uma década (2014 – 2023). Os indicadores de trajetória, calculados a partir do Censo da Educação Superior, apontaram, ainda, que o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) impactam positivamente no índice de concluintes dos cursos de graduação no Brasil. O Censo da Educação Superior revela que, no último ano, 51% dos alunos cotistas da rede federal concluíram o curso, enquanto o índice entre os não cotistas foi de 41%. Ao analisar os efeitos do Prouni na taxa de conclusão, verificou-se que 58% dos beneficiários concluíram a graduação, no ano passado, contra 36% entre os estudantes que não fazem parte da política. Já o índice de concluintes entre os alunos que contam com o Fies foi 15% superior ao de quem não utiliza o auxílio: 49% para 34%. Durante a apresentação, o ministro de Estado da Educação substituto, Leonardo Barchini, falou da importância do trabalho do Inep no levantamento dos dados divulgados e disse que as informações são fundamentais para o MEC desenhar políticas públicas cada vez melhores, mais eficientes e eficazes, baseadas em evidências. Ele também pontuou o fato de o Censo mostrar que tanto os alunos cotistas, quanto os alunos beneficiados pelo Prouni e pelo Fies, conseguirem melhores rendimentos e terem melhor taxa de conclusão dos cursos. “Os dados nos mostraram que o caminho é cuidar desses estudantes, especialmente dos que mais precisam, porque eles respondem, eles dão resultado quando instados a entrar na educação superior. A gente dá uma chance para esses estudantes de baixa renda, pretos, pardos e indígenas, e eles respondem. Nesse sentido, com esse direcionamento, com base nesses dados, é que nós estamos desenhando os novos programas de concessão de benefícios de assistência estudantil para esses estudantes”, ressaltou Barchini, lembrando que o MEC já aumentou o valor do Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). Para o secretário de Educação Superior do MEC, Alexandre Brasil, o desafio é garantir o acesso e a permanência dos estudantes na educação superior e investir na consolidação das universidades e institutos federais do país. “No caso das federais, tem todo o desafio de investir na consolidação, na construção de restaurantes universitários e de moradias estudantis. A preocupação é fortalecer a permanência, o acesso e oferecer recursos para os que os estudantes terminem os cursos, para ampliar a educação superior e contribuir no desenvolvimento desse país”, opinou. Brasil apontou o aumento de matrículas de graduação na Licenciatura de Educação Especial, além do investimento na área que aumentou 45% neste governo. “É um trabalho incansável da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), que trata exatamente desse nível de educação e da formação de professores preocupados com as necessidades dos nossos alunos e do perfil dos estudantes”, disse. O presidente do Inep, Manuel Palacios, informou que o censo da educação superior é um levantamento exaustivo de todos os processos que alcançam as instituições de ensino superior. “Ele produz o registro de ingressos de matrículas, de percursos dos estudantes, e informação sobre o acesso a diferentes modalidades e cursos. São indicadores de acesso permanência, eficiência do sistema nos principais temas de atuação e de intervenção do Ministério da Educação”, explicou. Já o diretor de Estatísticas Educacionais do Inep, Carlos Eduardo Moreno Sampaio, observou durante a apresentação dos resultados que serão readequados os instrumentos de coleta do censo para medir melhor a questão da educação a distância. “O nosso instrumento está insuficiente para fazer uma descrição do EaD em função dessa expansão muito forte. Já estamos refletindo com o MEC para adequar os instrumentos e para ter um retrato mais amplo sobre os cursos de educação a distância. A gente observa que dos 5.570 municípios do Brasil, 3.392 têm estudantes matriculados em cursos de EaD. Esses municípios representam 93% da população brasileira”, afirmou. Análises inéditas – Pela primeira vez a pesquisa estatística apresenta uma análise sobre o acesso à educação superior logo após a conclusão da educação básica. A rede federal (assim como a privada) e o ensino médio articulado à educação profissional e tecnológica são mais eficientes em levar o estudante diretamente (no ano seguinte) do ensino médio para o ensino superior. Dos concluintes do ensino médio em 2022, 27% ingressaram na educação superior em 2023. Quando se observam os concluintes do ensino médio de escolas federais, essa proporção sobe para 58% (comportamento similar aos concluintes das escolas privadas, com 59%). Os alunos oriundos de escolas estaduais ficaram abaixo da média: apenas 21% ingressaram no ensino superior logo após concluírem o ensino médio. Os estudantes que concluíram o ensino médio articulado com a educação profissional (integrado ou concomitante) também tiveram mais facilidade para ingressar na educação superior no ano seguinte. Desse grupo, 44% entraram em um curso de graduação logo após a formatura, outro número acima da média. Quando observados aqueles que concluíram o ensino médio na modalidade regular e na educação de jovens e adultos (EJA), o percentual é de 30% e de 9%, respectivamente. O mesmo recorte também foi feito por localização da escola: 27% dos estudantes das escolas urbanas ingressaram na educação superior imediatamente após a conclusão da educação básica, enquanto os das escolas rurais foram 16%. Outro recorte inédito revela quantos dos 5.570 municípios brasileiros têm alunos frequentado a educação superior, de forma presencial ou por meio de polos de Educação a Distância (EaD). A análise revelou que 89,7% das matrículas de EaD estão em 1.085 municípios onde há oferta de cursos presenciais. Apenas 10,3% das matrículas de EaD estão em 2.281 municípios onde essa é a única maneira de fazer uma graduação. Oferta – O