PROIFES-Federação trata com Ministério do Trabalho sobre o registro sindical da entidade
Nesta quinta-feira (01) o PROIFES-Federação se reuniu com o Secretário Executivo do Ministério do Trabalho e emprego, Francisco Macena, para tratar sobre o registro sindical da entidade. O processo de registro no Ministério do Trabalho foi suspenso durante o Governo Bolsonaro e no mês de março suspenso novamente pelo ministério devido à necessidade de adequação às mudanças nas estruturas regimentais (nos quadros do governo federal e, em especial, do ministério) previstas no Decreto 11.359, de 1º de janeiro de 2023. Participaram da reunião, representando o PROIFES, o presidente da Federação, professor Nilton Brandão e representando seus respectivos sindicatos, a diretora de assuntos sindicais, Socorro Coelho (SINDPROIFES-PA), o diretor de aposentados, Patryckson Santos (SINDUFMA), a diretora de assuntos educacionais do EBTT, Rosângela Oliveira (SINDEDUTEC), a diretora de seguridade social, Raquel Nery (APUB), o segundo tesoureiro, Jackson Divino (SINDIFSE) e o membro do Conselho Deliberativo, Jairo Bolter (ADUFRGS). Na reunião, o professor Nilton Brandão apresentou para o Secretário Francisco Macena o trabalho desenvolvido pelo PROIFES e expôs a preocupação quanto ao processo do registro sindical da Federação e dos demais sindicatos presentes. “Essa é uma preocupação recorrente do PROIFES que tem buscado incansavelmente o registro, acredito que agora com um governo que valorize o movimento sindical, o processo será finalizado e conseguiremos o registro não só para a federação, mas para alguns dos nossos sindicatos federados que se encontram na mesma situação”, afirmou o professor Nilton Brandão. Como encaminhamento do encontro, o Secretário pediu agendamento de uma reunião de trabalho que terá como objetivo a análise em separado de cada processo para que seja dado o devido andamento para cada caso, a reunião está prevista para o dia 16 de junho. “O fato de o Secretário ter nos recebido já sinaliza um avanço e uma valorização do movimento sindical, esperamos agora, após a reunião de trabalho agendada, obter êxito com o registro”, afirmou a diretora de assuntos sindicais e representante do SINDPROIFES-PA, Socorro Coelho.
Pleno do Fórum Nacional da Educação se reúne em Brasília
O Pleno do Fórum Nacional de Educação (FNE) realizou nos dias 29 e 30 de maio a sua 1° Reunião Ordinária de modo presencial em Brasília. Na oportunidade, além de apresentar ao Ministério da Educação os argumentos referentes a revogação do novo ensino médio o Fórum realizou uma série de debates com o objetivo de articular as conferências municipais, estaduais e distrital de educação que tem como propósito contribuir para a elaboração do novo Plano Nacional de Educação. Durante a reunião, as entidades que compõem o FNE apresentaram os informes gerais dos grupos transitórios de trabalho do Fórum (ensino médio, formação de professores, cultura da paz e regulação do sistema privado) realizando a apresentação das demandas referentes às pautas. O Pleno realizou ainda a apreciação de uma metodologia para análise de problemas que pudessem entrar em sintonia com o Grupo de Trabalho do MEC, apontando objetivos que tracem estratégias para as metas do Plano Nacional de Educação, que será discutido no Congresso Nacional no próximo ano. Os representantes do PROIFES no FNE, Carlos Alberto Marques, diretor de políticas educacionais da entidade e Rosângela Oliveira, diretora de assuntos educacionais do EBTT, participaram das reuniões, contribuindo para o debate com o documento elaborado durante o Seminário Nacional do GT educação, realizado nos dias 11 e 12 de maio, e com a pauta emergencial elaborada pelo Conselho Deliberativo do PROIFES. “É importante para o PROIFES estar presente e contribuir ativamente na primeira reunião do pleno do FNE, após a sua recomposição. Este é um momento propício para discutirmos as questões pertinentes para a elaboração do próximo Plano Nacional de Educação. O material elaborado no nosso seminário e a pauta emergencial do Conselho Deliberativo da entidade serviram como subsídio para as diversas discussões colocadas em pauta”, afirmou Carlos Alberto. Recomposição do Fórum Nacional da Educação O FNE foi recomposto pelo MEC por meio da portaria n° 478, de 17 de março de 2023 revogando a portaria n° 577/2017 que desmontou o FNE. A conquista é fruto da resistência de entidades como o PROIFES, defensoras da educação pública, que criaram o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) e realizaram duas grandes conferências Nacionais Populares de Educação (Conape) em defesa de uma educação pública e popular, com gestão pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade. O PROIFES já participava ativamente do FNE antes do seu desmonte, passou a integrar a diretoria executiva do FNPE e esteve na linha de frente da luta pelo retorno do FNE. Com a recomposição, a Federação voltou a integrar o Fórum.
Fórum Nacional da Educação defende revogação do novo ensino médio em audiência pública no MEC
Na última segunda-feira (29) o Ministério da Educação realizou audiência pública com 20 entidades que integram o Fórum Nacional de Educação, dentre elas o PROIFES-Federação. Na ocasião, o MEC recebeu contribuições significativas para a tomada de decisão sobre as leis que regulamentam o Novo Ensino Médio (NEM). Durante a audiência, a ampla maioria das instituições do FNE se posicionou contra o NEM, tendo como um dos principais argumentos o fato de que a reforma contribuiu para o aumento da desigualdade social do Brasil, passando por cima de necessidades mais urgentes das escolas como melhoria de infraestrutura, condições de trabalho e financiamento. O presidente do FNE, Heleno Araújo, lembrou que o ensino médio precisa ser fortalecido com visão sistêmica, e “não dá para fazer isso sem uma regulamentação do custo aluno-qualidade, sem o Sistema Nacional de Educação, sem as leis específicas de gestão democrática e sem o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb)”, criticou, lembrando que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) não pode ser a única referência de avaliação. O diretor de políticas educacionais do PROIFES e representante da entidade no FNE, Carlos Alberto Marques, participou da audiência, juntamente com a diretora de assuntos educacionais do EBTT e também representante do PROIFES no Fórum, Rosângela Oliveira. Na oportunidade foi apresentado o posicionamento da Federação pela revogação do NEM elaborado durante o Seminário Nacional do GT Educação. “Mais uma vez apresentamos ao MEC, agora em audiência pública, o posicionamento do PROIFES. Entendemos que a lei do novo ensino médio é irreformável e precisa ser revogada. O NEM contempla uma visão de educação derrotada nas urnas, viabiliza interesses privados e uma concepção conservadora de educação que se manifesta em duas dimensões, uma pela redução de disciplinas que desenvolvem um pensamento crítico, como sociologia e filosofia e outra, quando por meio de itinerários formativos, negligencia a falta de condições pra sua oferta, permitindo e incentivando a atuação do setor privado, via ofertas de disciplinas EAD, material didático e formação de professores com recursos públicos. Do mesmo modo, comprometem a qualidade do ensino quando abre a possibilidade de professores com notório saber”, afirmou Carlos Alberto. “Durante toda a audiência foram apresentados argumentos suficientes para que o MEC apoiasse a ideia da revogação do NEM, algo defendido pelo PROIFES e pela maioria das entidades. Mas, a impressão que se ficou é de que os argumentos apresentados ainda não sensibilizaram a Sase/MEC gerando um descontentamento generalizado entre os participantes” finalizou o professor. *CONSULTA PÚBLICA* Coordenadas pela Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), as audiências públicas, realizadas pelo MEC, escutarão quatro entidades educacionais. A primeira foi realizada com o Conselho Nacional de Educação (CNE), em 11 de maio; e a segunda com o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), no dia 24. O encontro com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) será no dia 6 de junho, às 14h, a audiência será transmitida pelo canal do YouTube do MEC. Com informações da CNTE
PROIFES-Federação participa do 1° Seminário Internacional do MEC sobre segurança e proteção no ambiente escolar
Crédito da foto: Assessoria de Comunicação do ministro Camilo Santana Nos dias 30 e 31 de maio o Ministério da Educação realiza o 1º Seminário Internacional sobre segurança e proteção no ambiente escolar. O evento, que teve início nesta terça-feira, tem como objetivo conhecer e destacar iniciativas bem-sucedidas produzidas e implementadas no Brasil e no exterior para enfrentar a violência nas escolas, além de debater políticas públicas integradas de proteção do ambiente escolar. O seminário faz parte das ações desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), instituído pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva como estratégia de prevenção e enfrentamento da violência nas escolas. A mesa de abertura contou com a presença dos ministros que compõem o GTI, cuja coordenação é do Ministro da Educação, Camilo Santana. O evento reúne gestores públicos, profissionais da educação, pesquisadores nacionais e internacionais, Ministério Público, além da comunidade educacional. O membro do Conselho Deliberativo do PROIFES-Federação, professor Roberto Silva, está participando do seminário, representando a entidade. “Durante toda a programação estamos ouvindo especialistas de organizações ligadas à educação e da academia falando sobre temas como atos violentos contra escolas, saúde mental, cultura de não violência, justiça restaurativa e experiências exitosas nessas e outras áreas afins, dentre outras pautas que estão sendo articuladas a partir de um trabalho do GT de prevenção e enfrentamento a violência contra as escolas do ministério. A realização do seminário é um entre vários esforços de produzir subsídios para que as comunidades escolares possam lidar com esse fenômeno que tem crescido no nosso país”, afirmou Roberto Silva. A conferência de abertura teve como tema “Justiça Restaurativa” e foi realizada pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, pela juíza do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) Kátia Roncada, e pelo juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Egberto Penido. A programação do evento prevê painéis sobre diversos temas e conferências de renomados professores brasileiros e estrangeiros.
O reflexo do calote dos precatórios na vida dos docentes: PROIFES-Federação promove diálogo sobre o tema
Na próxima terça-feira, dia 06 de junho, o PROIFES irá realizar um diálogo que tem como objetivo esclarecer para a categoria, seus assessores e dirigentes sindicais os efeitos práticos do calote dos precatórios promovidos pela gestão Bolsonaro. Serão tratados nessa roda de conversa, assuntos como: O aumento da dívida pública por conta do calote e o preço disso jogado nas costas dos contribuintes e dos servidores; Recebimentos de valores de forma parcelada; Não pagamento de absolutamente nada para outros casos; Os motivos reais dos aumentos dos contatos com ofertas de compra e venda de precatórios; A necessidade de cobrança do Governo Lula de uma solução no novo arcabouço fiscal que resguarde ao menos o pagamento de precatórios alimentares fora do teto de gastos; Dentre outros assuntos. O diálogo será conduzido pelo advogado Francis Campos Bordas, assessor jurídico nacional do PROIFES e de alguns sindicatos federados, ex-integrante da Comissão Especial de Precatórios da OAB Nacional (gestão 2019-22) e atual membro da Comissão Especial de Precatórios da OABRS e pelo Diretor de Assuntos Educacionais do Magistério Superior do PROIFES, professor Geci Silva. O evento será gratuito e aberto ao público em geral, sendo transmitido a partir das 16 horas do dia 6 de junho de 2023 (terça-feira) no canal oficial do PROIFES Federação no Youtube. Venha tirar suas dúvidas, venha fortalecer essa luta pela defesa dos direitos dos servidores e cidadãos. Acesse pelo link:
Novo ensino médio: PROIFES-Federação discute tema em reunião com o MEC
Na última quinta-feira (25) o PROIFES-Federação participou de reunião com o Secretário de Educação profissional e tecnológica, Getúlio Ferreira, e equipe para discutir o novo ensino médio. O encontro faz parte de uma série de reuniões realizadas pelo Ministério da Educação com o tema “Diálogo sobre o ensino médio”, com entidades educacionais, para tratar das novas diretrizes da etapa de ensino. Participaram da reunião, representando o PROIFES-Federação, o diretor de políticas educacionais da entidade e também coordenador do GT educação, Carlos Alberto Marques e os membros do GT educação, Geovana Reis e Marcos Soares. Na oportunidade, foi apresentado para o Ministério o posicionamento do PROIFES pela revogação do novo ensino médio e a preocupação da entidade a respeito do tema, tendo como fundamento o documento elaborado durante o Seminário Nacional realizado pelo GT educação nos dias 11 e 12 de maio. “Durante a reunião deixamos claro para o MEC que, para o PROIFES, assim como para várias entidades do campo educacional, o NEM é irreformável. Além disso, nos colocamos à disposição para contribuir com o Ministério, por meio do Fórum Nacional de Educação, diretamente para a construção de uma nova proposta, inclusive dialogando com a proposta que já está circulando dentro do Congresso Nacional”, afirmou Carlos Alberto Marques. O diretor reforçou ainda que há alternativas ao novo ensino médio, como, por exemplo, as diretrizes curriculares de 2015, como também o modelo praticado pelos institutos federais, que são referência de qualidade na formação do ensino médio no Brasil e inclusive, é muito afeto à secretaria do MEC, a SETEC. “Fizemos ainda um apelo, para que fique claro para a sociedade qual a posição do MEC, qual é a proposta que se tem e se o Congresso vai modificá-la ou não. Também apresentamos uma crítica à consulta pública que o Ministério está fazendo, com perguntas fechadas e limitadas. E com relação a isso, alertamos a SETEC para que se faça um uso muito cuidadoso do resultado dessa consulta”, reforçou o Diretor, frisando que o MEC e as entidades devem lutar pela ampliação do funcionamento da educação pública no Brasil. O Ministério irá usar as sugestões e propostas apresentadas pela comunidade escolar, profissionais do magistério, entidades, equipes técnicas dos sistemas de ensino, sociedade civil, pesquisadores e especialistas do campo da educação para tomar a decisão acerca dos atos normativos que regulamentam o ensino médio. Imagem: Ângelo Miguel e Ariadny Medeiros
GT aposentados do PROIFES debate PEC 555 e assistência à saúde suplementar
Nesta sexta-feira (26) o Grupo de Trabalho de aposentados do PROIFES-Federação se reúne em Brasília com o objetivo de debater a PEC 555 que extingue a cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e seus pensionistas. O GT discute ainda o reajuste da assistência à saúde suplementar. O encontro foi conduzido pelo coordenador do GT Aposentados, Patryckson M. Santos e pelo presidente do PROIFES, professor Nilton Brandão. O presidente do Instituto MOSAP (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), Edson Haubert, esteve presente e deixou sua contribuição a respeito da PEC 555. “Debater a PEC 555 é um importante passo para promover articulação política e diálogo com o governo. Precisamos avançar na luta pela aprovação da PEC que está apta à votação desde 2010, essa é uma questão fundamental para que se avance nas questões que afetam diretamente os servidores públicos que contribuíram anos para o desenvolvimento do país”, afirmou Edson Haubert. Como encaminhamento da reunião, o GT estabeleceu a criação de um grupo de trabalho específico que terá como missão atualizar dados econômicos importantes para a discussão da PEC e promover a adequação da proposta por meio de um estudo detalhado. Todo esse trabalho tem como objetivo fortalecer a articulação política para que a PEC seja colocada em pauta via governo. “É fundamental realizarmos, nesse momento, a atualização de dados e adequação da proposta para que o nosso trabalho de articulação seja feito de maneira objetiva, visando o fortalecimento da discussão da PEC 555, que precisa voltar a ser pauta no Congresso Nacional”, afirmou o presidente do PROIFES, professor Nilton Brandão. “Ao longo dos anos, o PROIFES tem desempenhado um papel importante como interlocutor dos aposentados junto ao governo federal em diversas questões previdenciárias e trabalhistas. Temos buscado garantir a manutenção de direitos adquiridos pelos aposentados, além de lutar por melhorias nas condições de aposentadoria e benefícios”, fundamentou o coordenador do GT Aposentados, professor Patryckson M Santos. No que diz respeito a assistência à saúde complementar o GT de aposentados reforçou junto ao PROIFES a necessidade de colocar em negociação com o governo, dentro dos parâmetros orçamentários, a reposição dos auxílios com indicativo de reajuste anual.
PROIFES-Federação participa do XXIV Congresso Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e de Saúde de Autogestão
Nos últimos dias 25 e 26 de maio o PROIFES-Federação participou do XXIV Congresso Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e de Saúde de Autogestão. O congresso, promovido pela ANAPAR, debate as perspectivas de empregabilidade, previdência e segurança dos profissionais, e de desenvolvimento do país. Participaram do evento, representando o PROIFES, o presidente da entidade, professor Nilton Brandão, o diretor de relações internacionais e também diretor de previdência da ANAPAR, Eduardo Rolim, o diretor tesoureiro, Flávio Silva, o diretor de assuntos educacionais do magistério superior, Geci Silva, a diretora de seguridade social, Raquel Nery e os membros do conselho deliberativo, Jairo Bolter e Ana Trindade. Nesta sexta-feira (26), Eduardo Rolim participou do congresso como painelista contribuindo na discussão sobre caminhos possíveis para as entidades fechadas de previdência complementar. Confira: XV Encontro Nacional de Dirigentes Eleitos 2023 Na última quarta-feira (24) a delegação do PROIFES também participou do Encontro Nacional de dirigentes de fundo de pensão, organizado pela ANAPAR. O encontro debateu as entidades fechadas de previdência complementar. “O encontro promoveu um debate, no qual se discutiu muito a relação dos dirigentes com os patrocinadores, com o governo e a visão que os patrocinadores do governo têm relativamente à fiscalização dos planos. Enfim, há uma discussão muito interessante ao redor do tema” ponderou o professor Eduardo Rolim. Confira o relato completo sobre o encontro: https://www.instagram.com/p/CsrU9wDuKK7/
Governo inicia processo de formalização da Mesa Nacional de Negociação Permanente
O Ministério da Gestão e inovação deu início nesta quarta-feira (24) no processo de formalização da Mesa Nacional de Negociação Permanente. Em reunião realizada nesta tarde entre o ministério e as entidades representativas dos servidores públicos, foi apresentada a minuta do protocolo de formalização da mesa estabelecendo seus princípios, composição, funcionamento e requisitos para composição. Na ocasião a ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck apresentou o novo secretário de relações de trabalho, José Lopez Feijoó, que substitui o secretário Sérgio Mendonça. O documento apresentado estabelece que a mesa tem como objetivo, dentre outras questões, se dedicar aos assuntos referentes a recepção, debate e negociação da pauta de reivindicações apresentada pelas entidades, além de estabelecer procedimentos que ensejem a melhoria na qualidade dos serviços públicos prestados à população. A minuta será analisada pelas entidades que terão até o próximo dia 12 para sugerir alterações no protocolo. O diretor tesoureiro do PROIFES-Federação, professor Flávio Silva e o membro do Conselho Deliberativo da entidade, professor Oswaldo Negrão, participaram da reunião, reforçando a necessidade do início das negociações nas mesas setoriais. “É fundamental reivindicarmos a instalação da mesa de negociação setorial para que assim possamos reivindicar a reestruturação da nossa carreira e reposição das perdas salariais”, afirmou o professor Oswaldo Negrão.
O “Arcabouço Fiscal” não pode ser a trava para o desenvolvimento da educação brasileira
Na última terça-feira (23) a Câmara dos deputados aprovou o texto base do projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23, conhecido como “arcabouço fiscal”, novo regime fiscal para as contas da União a fim de substituir o atual teto dos gastos. A aprovação do projeto coloca a necessidade de situarmos a luta sindical dos servidores públicos dentro desse novo cenário. Com o “arcabouço fiscal”, haverá um limite para o crescimento dos gastos públicos de 70% do crescimento da arrecadação anual do governo, o que implica algumas situações. Se a arrecadação aumentar 1%, as despesas só poderão aumentar 0,7%, por exemplo; o crescimento dos gastos públicos fica limitado a 50% do crescimento da arrecadação do governo, caso a meta não seja cumprida (exemplo: se a arrecadação subir 2%, a despesa poderá aumentar até 1%); mesmo que a arrecadação do governo cresça muito, será necessário respeitar um intervalo fixo no crescimento real dos gastos, variando entre 0,6% e 2,5%, desconsiderando a inflação do período. A proposta do governo, aprovada com a inclusão de novas restrições apresentadas pelo relator da matéria, embora tenha suavizado o Teto dos Gastos, manteve sua lógica estruturante, ou seja, o atrelamento das despesas primárias, incluída ai as despesas com salários e ordenados com o crescimento da arrecadação, sendo este dependente fundamentalmente da capacidade de investimento do próprio governo, ou seja, para que o funcionalismo público tenha algum tipo de melhoria salarial, terá de haver um aumento bastante encorpado da economia. O fato de que o “arcabouço fiscal” abra espaço para os investimentos públicos é positivo, já que sem uma ação indutora, por parte do setor público, é muito pouco provável que o país consiga algum tipo de melhoria na economia. Mas, é preciso lembrar que, novamente, caberá ao funcionalismo público federal, arcar com os aspectos negativos dessa nova reforma fiscal. E já em 2024 os efeitos serão sentidos, já que foi inserido nesse “arcabouço” a previsão de que o crescimento real das despesas em 2024 deveria seguir o intervalo entre 0,6% e 2,5%. O PROIFES-Federação, que defende a retomada do desenvolvimento econômico para que este desenvolvimento se espraie pela sociedade e chegue às universidades e institutos federais, considera que, embora, de fato, esse “regime fiscal sustentável” possibilite uma modesta expansão dos investimentos públicos, a manutenção de travas que colocam o já defasado salário de professores e professoras das IFES, sob a possibilidade de aumentar a depreciação da renda desses educadores, é um aspecto negativo e a Federação não irá se acomodar com o novo cenário que se desenha. Diretoria do PROIFES-Federação