Carta Aberta à Sociedade
Baixe a carta em PDF: Carta aberta à sociedade – PROIFES-Federação Nos últimos dias, a sociedade tem sido apresentada a uma falsa disputa. Uma campanha, poderosa, é verdade, tenta mostrar que existe uma força negativa dentro de um movimento sindical, no caso o dos docentes, que atuaria como um mero escritório de representação do Governo: o PROIFES-Federação. Portais progressistas e intelectuais de esquerda incorporaram a narrativa do sindicato bom x federação malvada, e nos seus espaços, o bombardeio contra o PROIFES-Federação é praticamente diário. Carta ao Lula, Carta ao PT e outras manifestações, com o apoio ostensivo de parlamentares petistas e com o totalapoio do PSOL, têm atravessado país afora. E quais são as argumentações mais constantes das narrativas? A de que o PROIFES-Federação é um “agente do Governo”; a de que a Federação é pequena e, portanto, não tem representatividade; e que a Federação não tem legitimidade porque não houve “votação nas bases” dela. Em primeiro lugar, a acusação de que a Federação é um “agente do Governo” esbarra em fatos. Em 2004, o PROIFES nasceu por uma divergência bem objetiva: a necessidade de termos uma estratégia específica para os professores das universidades (e posteriormente institutos federais). A sua transformação de Fórum em Federação, em 2012, consolidou uma visão divergente de organização sindical vigente no movimento docente, baseada na estrutura vertical e na explícita falta de democracia interna e respeito às divergências. E, desde a sua criação, o Andes nos acusa de ser o “braço do Governo”. A acusação é estranha e omite que o Andes hoje é um verdadeiro braço de organizações políticas que se colocam no campo da esquerda e da extrema-esquerda. Em segundo lugar, imaginar que uma Federação, nascida efetivamente em 2012, embora atuasse desde 2004 como um Fórum de Docentes, e que deu entrada no seu registro sindical em 2018, tenha o mesmo tamanho de uma entidade com 43 anos (o Andes), é algo absolutamente desprovido de razoabilidade. O processo de registro está sendo concluído, e é sempre bom lembrar que a normalização no caso dos registros sindicais só veio efetivamente em 2023, quando o Ministério do Trabalho e Emprego recuperou sua função de cuidar dos registros sindicais. A narrativa a esse respeito, portanto, é enganosa. Em terceiro lugar, acusar a Federação de “não ter ouvido as bases” é leviana, já que a estrutura de organização desta é, como o nome deixa a entender, federativa. Ou seja, sua base são os sindicatos que se estruturam e procedem suas consultas de forma independente e soberana e, por conseguinte, é dossindicatos que vêm a legitimação do PROIFES-Federação. Quem acusa a Federação de ser diferente do Andes, ou desconhece o princípio federativo ou o faz movida meramente por inclinação política. Essa deliberada e inédita perseguição a uma entidade sindical, exacerbada pelo uso intensivo das redes sociais, acaba secundarizando o verdadeiro objeto de toda a discussão: o reajuste dos docentes. A Federação é acusada de ter “traído” os docentes ao “aceitar” o “reajuste zero” em 2024 e que a proposta do Governo, entregue no dia 15 de maio, data em que começou a campanha de ódio ao PROIFES-Federação, é uma “miséria” e uma “aberração”. É preciso esclarecer que o PROIFES-Federação apresentou, nas 5 reuniões da Mesa de Negociação, pelo menos 3 propostas, buscando dialogar com o Governo, que inicialmente apresentou um reajuste (linear) de 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026, que daria um reajuste acumulado no governo Lula (2023-2026),de 19,0% que, descontada a inflação de 2024 a 2026, daria um reajuste real de 3,0%. A última proposta da Federação, colocada na Mesa de Negociação, propunha 3,5% em 2024, 9,5% em 2025 e 4,5% em 2026, um acumulado de 29,1%. No decorrer das reuniões, ficou claro que o governo teria como parâmetro de negociação com as demais categorias, não dar reajuste em 2024. No dia 15 de maio, ao apresentar sua última proposta (9,0% em 2025 e 3,5% em 2026), que deu um acumulado de 23%, representou um avanço de 4% na proposta inicial do Governo e um recuo de 6,1% na proposta da Federação. Isso significava que a alternativa posta era a de radicalizar, ou de buscar mitigar as perdas em relação à proposta da Federação. A opção da Federação, diante de um cenário econômico incerto, embora com sinais muito fracos de recuperação econômica, com um “ambiente fiscal hostil”, quer gostemos ou não e, no meio do processo, a devastadora tragédia ocorrida no Rio Grande do Sul, que poderá impactar o próprio PIB, foi a de diluir aproposta do Governo numa reestruturação da carreira, que gerou mudanças positivas para o começo da carreira e um equilíbrio nas diversas classes e níveis que formam a docência. Essa “arquitetura” gerou uma variação, em termos de reajustes, para o período de 2023-2026, que vai de 28,2%, no topo da carreira, até 43,0%, no começo da carreira. Em termos de variação real (descontada a inflação projetada), vai de 11,7%, no topo da carreira, até 26,8%, no início da carreira. Ao aceitar o “possível”, a Federação despertou a ferocidade de uma entidade que desde 2006 não fecha acordos, que foi contra a criação da carreira do Magistério Federal em 2012, foi contra o Reuni e apresentou uma proposta que voltava a 2011 (a antiga carreira docente). A campanha das redes sociaismostrou ao país que esta entidade sindical quer o puro e simples extermínio de uma outra entidade sindical que não aceita nem sua estrutura de organização, nem o seu discurso radicalizado e sempre de confronto, estranhamente presente nos governos mais progressistas. O PROIFES-Federação não deseja a unanimidade, pelo contrário, respeita a divergência de opiniões e de movimento dentro do campo democrático, que pressupõe a constante busca pelo consenso e privilegia o processo de negociação. Wellington DuartePresidente do PROIFES-Federação
Nota de esclarecimento – Liminar contra a União
O PROIFES-Federação esclarece que a liminar contra a União – que a impediria de fazer acordos com a instituição – foi ajuizada por seus autores com pedido de segredo de justiça. Na segunda-feira (27), dia da assinatura do acordo para a reposição salarial da categoria de docentes do ensino superior, o processo foi liberado para consulta, oportunidade em que a assessoria jurídica da Federação entrou com pedido de conexão e de habilitação como terceiro interessado, já que, mesmo a ação sendo contra a União, seus efeitos prejudicariam o PROIFES. Ocorre que, como o acordo já foi assinado, a ação perdeu seu objeto. O PROIFES-Federação informa ainda que vai ajuizar Agravo de Instrumento, recurso utilizado para combater decisões interlocutórias, ou seja, decisões que o magistrado toma dentro de um processo que não levam à resolução do mérito da disputa. A instituição reforça que segue firme com o seu propósito de exercer com transparência e legalidade sua representação perante sua base.
Nota de esclarecimento
NOTA DE ESCLARECIMENTO Criado em 2012, o PROIFES-Federação sempre se balizou pelo princípio federativo, ou seja, procura conciliar o respeito à diversidade de cada entidade política que representa com elementos de unidade indispensáveis à preservação da soberania e da integridade de cada sindicato. Portanto, a Federação dá condições de participação das vontades (dos sindicatos federados) na formação da vontade geral (a Federação). No caso das consultas realizadas recentemente, o princípio federativo foi o que conduziu o processo. O Conselho Deliberativo tem 34 conselheiros, representados proporcionalmente. Na reunião de domingo (26), este CD, tendo como base o Estatuto da Federação, avaliou o processo de consulta. Não houve votação com relação à aprovação ou não da proposta do Governo, pois isso quebraria o princípio federativo. O Conselho Deliberativo (CD) acolheu o resultado e, com base na sua estrutura organizacional, reconheceu o processo de consulta, os resultados de cada entidade federada e o conjunto dos resultados, nos termos da Federação, ou seja, um sindicato, um voto. Embora não tenha havido votação acerca da proposta de Acordo do Governo, é importante lembrar que os sete sindicatos que aprovaram o acordo têm 19 conselheiros e os que recusaram a proposta têm 15 conselheiros. Dentro dos princípios federativos, o resultado seguiu o que ocorreu no conjunto dos sindicatos. Portanto, questionamentos sobre o tamanho de cada sindicato, em um processo decisório federativo, são equivocados. A Democracia, como valor universal, deve ser respeitada e essa Democracia Federativa foi levada em consideração. As universidades e institutos que têm sindicatos na Federação, e aprovaram o acordo são os seguintes: Universidade Federal do Pará (UFPA) – SINDPROIFES-PA Universidade Federal do Maranhão (UFMA) – SINDUFMA Instituto Federal de Sergipe (IFSE) – SINDIFSE Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) – APUFSC Universidade Federal de Catalão (UFCAT) –ADUFG Universidade Federal de Jataí (UFJ) – ADUFG Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) – ADUFRGS Universidade Federal de Ciência da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) – ADUFRGS Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) –ADUFRGS Instituto Federal Sul-Riograndense (IFSUL) – ADUFRGS Academia da Força Aérea de Pirassununga (AFA) – ADAFA O SINDPROIFES representa todos os docentes que não estão na base da ANDES, partindo do princípio constitucional da liberdade de associação. E duas das três universidades da base da ADUFG aceitaram o acordo. Portanto, a estrutura federativa respeitou a decisão de suas bases e preservou os princípios federativos e, por conseguinte, a assinatura do Termo de Acordo, pelo PROIFES-Federação, obedeceu a todos os requisitos políticos necessários para a sua legitimidade. Wellington DuartePresidente do PROIFES-Federação
PROIFES assina acordo que garante reestruturação de carreira e reajuste para docentes em 2025 e 2026
Nesta segunda-feira (27), o PROIFES-Federação assinou na Mesa de Negociação Específica com o Governo Federal o acordo que garante a reestruturação da carreira docente, bem como reajuste a partir de janeiro de 2025. A decisão de assinatura do acordo foi endossada pelo Conselho Deliberativo do PROIFES, composto por 34 delegados, representados proporcionalmente ao número de filiados em cada sindicato federado. O Conselho, que se reuniu no último dia 26, levou em consideração as rodadas de consultas, reuniões e assembleias gerais dos sindicatos locais que ocorreram de forma democrática e, em sua maioria, escolheram pela aprovação da proposta apresentada pelo governo. O acordo assinado traz a previsão do reajuste de 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026 e reestruturação na progressão entre os diferentes níveis da carreira. O acordo prevê a substituição das Classes A/D I e B/D II por uma Classe de Entrada, o que torna a carreira mais atrativa. Além disso, os percentuais de reajuste acordados e as mudanças de carreira devem gerar, nos próximos dois anos, reajustes que podem chegar a 17,6%, para titulares, e a 31,2%, para ingressantes. Isso porque, além do indicador linear e das alterações no início da carreira, ocorrerá o aumento nos degraus (steps). Com isso, a carreira começará a partir dos atuais BII, do Magistério Superior, e DII 2, do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Na alteração que se refere aos steps — os degraus entre as classes, o governo irá aplicar um novo cálculo para adjunto 2 a 4 e associado 2 a 4 (MS); e para DIII 2 a 4 e DIV 2 a 4 (EBTT). Aumentando os steps de 4% para 4,5% em 2025, e de 4,5% para 5% em 2026. “Na proposta de carreira apresentada pelo Governo, que incorporou mais de 85% das reivindicações da Federação, ocorreu uma reestruturação na carreira possibilitando que o reajuste de 9% lineares de janeiro de 2025 produzisse efeitos positivos nas classes e nos níveis dos professores. A eliminação das classes de entrada beneficia o jovem professor e o que está em estágio probatório. Além disso, conseguimos melhorar os steps e preservar a justiça com relação aos aposentados na questão da relação entre o associado I e o adjunto IV. O PROIFES conseguiu, em um ambiente hostil, preservar a sua legitimidade. As demandas não se encerraram, pois as mesas setoriais irão seguir e continuaremos lutando por melhorias na classe docente” avaliou o presidente do PROIFES, Wellington Duarte. Confira o Acordo assinado: https://proifes.org.br/wp-content/uploads/2024/05/ACORDO-07-2024.pdf
Resolução do Conselho Deliberativo do PROIFES-Federação
O Conselho Deliberativo do PROIFES-Federação, composto por 34 delegados, representados proporcionalmente ao número de filiados em cada sindicato federado, considerou que as rodadas de consultas, reuniões e Assembleias Gerais dos sindicatos locais ocorreram de forma democrática. O Conselho Deliberativo reuniu-se extraordinariamente no dia 26 de maio de 2024 para avaliar o resultado do processo de consulta e, após amplo debate, referendou o processo ocorrido, cuja indicação, pela maioria dos sindicatos federados, foi a aprovação da proposta. Seguindo o estatuto e em respeito à maioria, diante dessa indicação favorável, o CD encaminha à Diretoria da Federação para que proceda à assinatura do acordo com o governo federal, na Mesa de Negociação Específica no dia 27 de maio de 2024.
Por que o PROIFES-Federação representa a categoria docente da UFSC nacionalmente?
A escolha de ser representada nacionalmente pelo Proifes foi da categoria docente da UFSC, representada pela Apufsc-Sindical Após muito debate, em 2019, docentes filiados à Apufsc-Sindical decidiram que o sindicato dos professores da UFSC deveria se filiar a uma entidade com representação nacional. Havia duas possibilidades: o Andes-SN ou o PROIFES-Federação. Durante os anos que se seguiram, e por conta da pandemia de covid-19, a Apufsc promoveu debates virtuais para esclarecer aspectos políticos, estatutários e organizacionais do Andes e do PROIFES. Com o retorno presencial, representantes das duas entidades também debateram a filiação da Apufsc. Em 2022, duas assembleias foram realizadas, seguidas de votação eletrônica, para definir a filiação. A primeira votação sugeria a dissolução da Apufsc e sua incorporação ao Andes-SN. Embora 75,9% dos votantes tenham rejeitado a proposta, a votação não atingiu o quórum mínimo de filiados. Já na segunda votação, na qual o quórum foi atingido, 66,5% dos votantes disseram “Sim” à filiação da Apufsc-Sindical ao Proifes-Federação. Portanto, a escolha de ser representada nacionalmente pelo Proifes-Federação foi da categoria docente da UFSC, representada pela Apufsc-Sindical. Fonte: Imprensa Apufsc
Categoria docente da UFSC decide aceitar proposta do governo e encerrar a greve
Foram 767 votos a favor da proposta e pelo fim da paralisação e 717 votos contra Professores e professoras da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), filiados à Apufsc-Sindical, sindicato federado ao PROIFES, decidiram pela aprovação da proposta do governo federal e pelo encerramento da greve docente, que iniciou em 7 de maio na universidade. A votação foi realizada online entre as 16h de terça-feira, dia 21, e as 16h desta sexta, dia 24. No total, 1.505 pessoas votaram, sendo 767 (51%) a favor da proposta e do fim da greve, 717 (48%) contra e 21 em branco. A pergunta apresentada na cédula era: “Tendo em vista a 5ª Mesa Específica e Temporária do Magistério Federal, no último dia 15 de maio, você considera”. As opções de resposta são “devemos aceitar a proposta do governo e encerrar a greve” e “devemos recusar a proposta do governo e manter a greve”. Reunião para assinatura do acordo O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos convidou as entidades representativas do Magistério Federal para o ato de assinatura do termo de acordo, que tem como base a proposta apresentada no último dia 15. O evento ocorre no âmbito da Mesa Específica de Negociação com Magistério Superior e EBTT, e está agendado para segunda-feira, dia 27, às 14h, na sede do MGI, em Brasília. O agendamento da reunião para assinatura do ato evidencia que, conforme o governo federal já havia declarado na última reunião da mesa, a proposta apresentada é a última e não há mais possibilidade de negociação. Três votações em menos de dois meses No dia 3 de abril, a Apufsc-Sindical realizou a primeira Assembleia Geral Extraordinária, seguida de votação eletrônica, para deliberar sobre a greve da categoria docente da UFSC. Na ocasião, a adesão à greve foi rejeitada por 582 votos contra 512 votos, uma diferença de 70 votos. Menos de um mês depois, um abaixo-assinado feito por mais de 5% das pessoas filiadas ao sindicato solicitou uma nova assembleia, que foi convocada pela Diretoria, e realizada seguida de votação. Dessa vez, a greve foi aprovada, com 637 votos a favor e 596 contrários, uma diferença de 41 votos. A greve da categoria docente iniciou no dia 7 de maio na UFSC. Uma semana depois, após a reunião da Mesa Nacional de Negociação do dia 15 de maio, a Apufsc-Sindical recebeu um segundo abaixo-assinado solicitando a realização de uma nova AGE, seguida de votação eletrônica, para encerrar a greve. A assembleia foi convocada e realizada na última terça, dia 21, quando iniciou a votação que encerrou nesta sexta. Fonte: Imprensa Apufsc
Decisão final sobre proposta do governo e greve docente da UFG será por plebiscito eletrônico
Após quase quatro horas de debate, os docentes presentes na Assembleia Extraordinária da Universidade Federal de Goiás (UFG) optaram pela rejeição da proposta do Governo Federal à categoria. A decisão final sobre o assunto ocorrerá por meio de plebiscito eletrônico, conforme prevê o Estatuto do Adufg-Sindicato. Na votação, os docentes também vão decidir sobre a manutenção ou não da greve. A votação será realizada das 17 horas desta quinta-feira (23/05) às 17 horas de sábado (25/05). Na assembleia, o presidente do Adufg-Sindicato, professor Geci Silva, apresentou a proposta encaminhada pelo governo na última Mesa Específica e Temporária da Educação do Magistério Federal. Em seguida, após os debates, foi encaminhada a votação em dois turnos, sendo o primeiro na assembleia, e a decisão final no plebiscito eletrônico. Confira, abaixo, como votar: 1) – Acesse www.votacao.adufg.org.br; 2) – Informe o seu CPF e clique em acessar; 3) – Abra seu e-mail em outra janela do seu navegador e consulte a senha enviada pelo sistema; 4) – Retorne para a página do sistema de votação, informe a senha e clique em entrar; 5) – Clique na primeira enquete, que trata da finalização ou não da greve de docentes da UFG; 6) – Marque a opção desejada e, em seguida, clique em “efetuar meu voto”. 7) – Na sequência, clique em ativas e abra enquete que trata da proposta do governo aos docentes; 8) – Marque a opção desejada e, em seguida, clique em “efetuar meu voto”. As senhas são enviadas automaticamente para os e-mails dos professores. Caso não recebam as informações, os docentes devem entrar em contato também pelo (62) 3202-1280. Não filiados Docentes que não são filiados ao Adufg-Sindicato também poderão votar no plebiscito. Quem ainda não conta com cadastro no sistema de votação deve fazer a solicitação pelo e-mail secretaria@adufg.org.br. Os professores devem informar nome completo, número da matrícula Siape, CPF, e-mail e unidade acadêmica. Fonte: ADUFG-Sindicato
Saiba como estão as negociações pela recomposição do orçamento das universidades federais
Discussão orçamentária segue, porém separada dos debates sobre carreira docente Uma solicitação da categoria docente não contemplada pela proposta do governo federal apresentada no dia 15 de maio é a recomposição do orçamento das universidades federais. Isso acontece porque as reuniões da Mesa de Negociação são específicas para abordar a questão salarial e reajuste da carreira, envolvendo entidades representativas e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Por isso, não cabe à essa mesa debater a questão orçamentaria, que está sendo negociada em outra instância. A Andifes, entidade que representa reitores e reitoras de instituições federais de ensino, lidera essa discussão, tratando a pauta diretamente com o governo. Representantes da entidade já estiveram em reuniões com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o ministro da Educação, Camilo Santana, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Após se reunir com os ministros no dia 16 de maio, a presidente da Andifes, Márcia Abrahão Moura, disse que foi discutido “o orçamento de 2024, o orçamento de 2025, o financiamento permanente das universidades federais e, também, uma recomposição dos recursos retirados das universidades federais em 2018 para pagamento de aposentados e pensionistas”. Antes disso, no dia 10 de maio, o Ministério da Educação (MEC) já havia recebido crédito suplementar no valor de R$ 347 milhões para recompor os orçamentos das universidades e dos institutos federais. A recomposição dos valores foi garantida pelas Portarias nº 134 e 137. Fonte: Imprensa Apufsc
APUB-Sindicato: Análise detalhada da proposta apresentada pelo Governo Federal na Mesa Específica e Temporária com o Ministério da Gestão e Inovação do Serviço Público de 15 de maio de 2024
Desde meados de setembro de 2023 iniciamos um processo negocial na Mesa Específica e Temporária, onde, paralelamente à primeira mesa instituída no início do terceiro mandato do presidente Lula, isto é, a Mesa Nacional Permanente de Negociação (MNPN), passou-se a tratar das perdas salariais acumuladas desde 2018 e de um aperfeiçoamento na estrutura de nossas carreiras (Magistério Superior e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – EBTT), estas, uma conquista histórica protagonizada pelo PROIFES Federação e concretizada na Lei 12.772/2012. A categoria docente participou de várias rodadas. No primeiro momento, houve um reajuste de 9% para todos/as carreiras do executivo federal, além de aumento de duzentos reais no auxílio alimentação. No segundo momento, o governo apresentou aumento no auxílio alimentação (de R$342 reais), no auxílio pré-escolar (de R$163,90) e auxílio de saúde suplementar de (de R$70,62). Além disso, apresentou reajuste salarial de 4,5% em maio de 2025 e 4,5% em maio de 2026. As entidades que compõem a mesa permanente aceitaram o reajuste nos auxílios (que vão começar a ser pagos em junho de 2024, referente ao mês de maio, com mais o retroativo de R$ 342,00 referente à diferença no auxílio alimentação do mês de abril), mas não aceitaram o reajuste salarial proposto. No terceiro momento, o governo apresentou nova proposta de reajuste salarial de 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026, que foi rejeitada pela base de professores. Na última rodada da mesa específica, ocorrida em 15 de maio, o governo apresentou proposta que, embora mantendo reajuste zero em 2024, acolheu a proposta de reestruturação de carreira proposta pelo PROIFES. O governo também indicou haver chegado ao limite do espaço fiscal disponível no orçamento, portanto, ao limite mesmo do processo negocial. Os termos básicos da proposta do governo são os seguintes: Análise da proposta Se considerarmos o que o PROIFES apresentou em sua última contraproposta, apresentada ao governo em 30 de abril de 2024, constata-se que a proposta do governo está aquém de nossas expectativas, especialmente ao não apontar nenhum reajuste ainda em 2024, como o fez para as demais carreiras em mesas específicas de negociação Mas, é inegável que houve avanços na negociação. Destacamos os pontos mais importantes: *Inflação: 4,62%/23; e projeções 3,73%/24, 3,6%/25 e 3,5%/26. Total:16,36% (Focus, mai/24) Fonte: APUB Sindicato
